Coordenação: Patrícia Galvão Teles e Mateus Kowalski

International Criminal Justice: a dialogue between two cultures

Lisboa: OBSERVARE-UAL, 2017

A implementação da idéia de que indivíduos, onde quer que estejam e independentemente de seu status oficial, possam ser responsabilizados por crimes contra a humanidade rompe com o paradigma de Westphalia de que cada Estado é responsável por processar (ou não) seus cidadãos. Após a Guerra Fria, foram criadas várias jurisdições criminais internacionais, a saber, os tribunais ad hoc da ex-Iugoslávia e de Ruanda e uma jurisdição criminal permanente, o Tribunal Penal Internacional (TPI). O poder não serve mais como um meio de impunidade da mesma maneira. Os líderes envolvidos em conflitos aprenderam a temer a justiça criminal internacional como uma “espada de Dâmocles”. Por outro lado, a criação de jurisdições criminais internacionais tornou-se um meio de consolidar a paz em situações pós-conflito, a fim de restaurar a justiça.

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