UMA RELEITURA CRÍTICA DO CONSENSO EM TORNO DO “SISTEMA VESTEFALIANO”

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lmoita@autonoma.pt

Professor Catedrático e Director do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, Director do OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores e de JANUS.NET, e-journal of International Relations. Foi Vice-Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa entre 1992 e 2009.

Resumo

A Guerra dos 30 anos que devastou a Europa entre 1618 e 1648 foi um conflito complexo onde se misturaram dimensões religiosas, interesses das potências da época, rivalidades dinásticas e rebeliões dos príncipes contra o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico. A Paz de Vestefália, que lhe pôs termo, é consensualmente entendida como um marco decisivo na história das relações internacionais e a generalidade dos autores situa aí a origem do moderno sistema de Estados-Nações, dotados de soberania, com jurisdição sobre um território, tendencialmente laicos e relacionados segundo o princípio do equilíbrio do poder. Uma releitura crítica deste consenso leva a questionar cada um dos tópicos referidos, podendo concluir-se que a interpretação corrente procedeu a uma transposição retrospectiva de processos políticos que só mais tarde se verificaram. Com efeito, é provável que no século XVII prevaleça ainda o Estado pré-moderno e principesco, que daria depois lugar ao moderno sistema de Estados-Nações, fruto da emergência da sociedade industrial e do nacionalismo. Pode mesmo considerar-se que a Paz de Vestefália retardou a constituição de Estados nacionais, pelo menos no que toca ao vasto espaço germânico. De tal maneira que parece aconselhável abandonar as expressões “Estado vestefaliano” e “sistema vestefaliano”.

A Guerra dos 30 anos que devastou a Europa entre 1618 e 1648 foi um conflito complexo onde se misturaram dimensões religiosas, interesses das potências da época, rivalidades dinásticas e rebeliões dos príncipes contra o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico. A Paz de Vestefália, que lhe pôs termo, é consensualmente entendida como um marco decisivo na história das relações internacionais e a generalidade dos autores situa aí a origem do moderno sistema de Estados-Nações, dotados de soberania, com jurisdição sobre um território, tendencialmente laicos e relacionados segundo o princípio do equilíbrio do poder. Uma releitura crítica deste consenso leva a questionar cada um dos tópicos referidos, podendo concluir-se que a interpretação corrente procedeu a uma transposição retrospectiva de processos políticos que só mais tarde se verificaram. Com efeito, é provável que no século XVII prevaleça ainda o Estado pré-moderno e principesco, que daria depois lugar ao moderno sistema de Estados-Nações, fruto da emergência da sociedade industrial e do nacionalismo. Pode mesmo considerar-se que a Paz de Vestefália retardou a constituição de Estados nacionais, pelo menos no que toca ao vasto espaço germânico. De tal maneira que parece aconselhável abandonar as expressões “Estado vestefaliano” e “sistema vestefaliano”.

Palavras-chave

Como citar este artigo

Moita, Luís (2012). “Uma releitura crítica do consenso em torno do «sistema vestefaliano»”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 2, outono 2012. Consultado [online] em data da última consulta, http://hdl.handle.net/11144/544

Artigo recebido em 25 Junho, 2012 e aceite para publicação em 5 Novembro, 2012

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