No fantástico Code and Other Laws of Cyberspace, o Professor L. Lessig afirma “que algo de fundamental mudou” com o ciberspaço, no que à capacidade do Estado em fazer cumprir a lei diz respeito. Por um lado a estrutura e as características do ciberespaço colocam algumas dificuldades relacionadas com a competência e a escolha da lei aplicável. Por outro, levanta dúvidas sobre o próprio conceito de soberania, como o conhecemos. Este trabalho analisa os argumentos daqueles que defendem uma regulação do ciberespaço à margem da soberania do Estado ou dentro de um novo conceito de soberania e de capacidade para fazer cumprir a lei, bem como os argumentos daqueles que rejeitam essa excepcionalidade de tratamento ao ciberespaço.