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Jurista. Doutorando em Políticas Públicas no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do
Território da Universidade de Aveiro (Portugal). É Mestre em Administração e Gestão Pública pela
Universidade de Aveiro e ainda Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto

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Resumo

Este artigo apresenta e analisa a estratégia da União Europeia (UE) para a aquisição de
vacinas, no âmbito da pandemia Covid-19, nomeadamente as opções dos seus decisores
políticos, o modelo de negociação com a indústria farmacêutica, os diversos momentos chave
ao longo do processo, incluindo nas suas conclusões referencias à articulação dessa estratégia
com os compromissos assumidos pela UE junto de outras entidades como a Organização
Mundial de Saúde (OMS) e a iniciativa internacional COVAX.
A partir da investigação realizada, sustentada através da diversa literatura já existente, dos
anúncios públicos e de declarações dos principais responsáveis políticos, verifica-se que a UE
desenvolveu uma estratégia de aquisição de vacinas exclusivamente através da
contratualização junto de grupos farmacêuticos internacionais, de acordo com o modelo de
Parceria Público-Privada (PPP), assumindo as suas eventuais vantagens e riscos.
Ao longo do processo de aquisição e distribuição das vacinas, verificaram-se dificuldades de
coordenação entre as instituições europeias e os Estados-membros, atrasos nas entregas e
dificuldades na gestão e distribuição das vacinas disponíveis, a par de suspeições em torno
do modelo negocial escolhido. Registou-se ainda, no âmbito da iniciativa COVAX, dificuldades
de compatibilização entre os compromissos de participação da União Europeia e a sua
execução.

Este artigo apresenta e analisa a estratégia da União Europeia (UE) para a aquisição de vacinas, no âmbito da pandemia Covid-19, nomeadamente as opções dos seus decisores políticos, o modelo de negociação com a indústria farmacêutica, os diversos momentos chave ao longo do processo, incluindo nas suas conclusões referencias à articulação dessa estratégia com os compromissos assumidos pela UE junto de outras entidades como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a iniciativa internacional COVAX. A partir da investigação realizada, sustentada através da diversa literatura já existente, dos anúncios públicos e de declarações dos principais responsáveis políticos, verifica-se que a UE desenvolveu uma estratégia de aquisição de vacinas exclusivamente através da contratualização junto de grupos farmacêuticos internacionais, de acordo com o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), assumindo as suas eventuais vantagens e riscos. Ao longo do processo de aquisição e distribuição das vacinas, verificaram-se dificuldades de coordenação entre as instituições europeias e os Estados-membros, atrasos nas entregas e dificuldades na gestão e distribuição das vacinas disponíveis, a par de suspeições em torno do modelo negocial escolhido. Registou-se ainda, no âmbito da iniciativa COVAX, dificuldades de compatibilização entre os compromissos de participação da União Europeia e a sua execução.

Palavras-chave

Como citar este artigo

Este artigo apresenta e analisa a estratégia da União Europeia (UE) para a aquisição de
vacinas, no âmbito da pandemia Covid-19, nomeadamente as opções dos seus decisores
políticos, o modelo de negociação com a indústria farmacêutica, os diversos momentos chave
ao longo do processo, incluindo nas suas conclusões referencias à articulação dessa estratégia
com os compromissos assumidos pela UE junto de outras entidades como a Organização
Mundial de Saúde (OMS) e a iniciativa internacional COVAX.
A partir da investigação realizada, sustentada através da diversa literatura já existente, dos
anúncios públicos e de declarações dos principais responsáveis políticos, verifica-se que a UE
desenvolveu uma estratégia de aquisição de vacinas exclusivamente através da
contratualização junto de grupos farmacêuticos internacionais, de acordo com o modelo de
Parceria Público-Privada (PPP), assumindo as suas eventuais vantagens e riscos.
Ao longo do processo de aquisição e distribuição das vacinas, verificaram-se dificuldades de
coordenação entre as instituições europeias e os Estados-membros, atrasos nas entregas e
dificuldades na gestão e distribuição das vacinas disponíveis, a par de suspeições em torno
do modelo negocial escolhido. Registou-se ainda, no âmbito da iniciativa COVAX, dificuldades
de compatibilização entre os compromissos de participação da União Europeia e a sua
execução.