O presente artigo pretende rever a temática da ‘Responsabilidade de Proteger’ em termos do que tem sido a sua evolução desde o ano de 2000 e do que se pode esperar em relação ao seu futuro, tendo em consideração, simultaneamente, a necessidade de proteger populações vítimas de determinado tipo de agressões e a necessidade de preservar a ordem internacional. O artigo analisa também as principais críticas de que esta doutrina tem sido alvo, bem como alguns dos seus impactos na comunidade internacional e, significativamente, algumas das dificuldades que têm surgido no seu desenvolvimento, num processo que tem sido controverso e atribulado. São analisados alguns dos principais riscos e incertezas que pesam sobre o seu futuro, particularmente considerando que um conjunto de países emergentes discordantes da ordem liberal ocidental pretende ter uma participação mais ativa nos assuntos internacionais. O argumento fundamental é que, o futuro desta doutrina deverá continuar a ser conturbado e repleto de incertezas, e que para que ocorra uma evolução favorável será necessário que, por um lado, exista uma cooperação multilateral genuína por parte dos membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, por forma a acautelar as alterações que se estão a operar na ordem internacional e, por outro, os Estados considerem este tipo de crimes como uma questão essencial de segurança internacional e como uma parte integrante dos seus interesses.
PASSADO, PRESENTE E FUTURO DA “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER”: UM PERCURSO ATRIBULADO
»
Resumo
The aim of this article is to study the “Responsibility to Protect”, its evolution since 2000 and what can be expected for its future. Concurrently, the paper takes into account the need to protect populations, victims of certain types of aggression and to preserve the international order. Major criticisms of this doctrine are highlighted, as well as some of its impacts on the international community and, significantly, some of the difficulties that have arisen during its development – a process that has been controversial and troubled. Some of the main risks and uncertainties that affect its future are investigated, considering that a set of emerging countries who do not agree with the Western liberal order intends to be more active in international affairs. The fundamental argument is that the future of this doctrine might continue to be troubled and full of uncertainties. Thus, for RtoP to evolve in a favourable way, it will be necessary, on the one hand, that the members of the Security Council of the United Nations engage in genuine multilateral cooperation in order to safeguard the changes taking place in the international order; and, on the other hand, that the States consider such crimes to be an essential issue of international security and part of their interests.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Fernandes, Vítor Manuel Ramon (2017). “Passado, presente e futuro da ‘responsabilidade de proteger?: um percurso atribulado”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 8, N.º 2, Novembro 2017-Abril 2018. Consultado [online] em data da última consulta, DOI: https://doi.org/10.26619/1647-7251.8.2.1
Artigo recebido em 29 Maio, 2017 e aceite para publicação em 3 Setembro, 2017