LINHAS DE INVESTIGAÇÃO
ESTUDOS ASSOCIADOS AO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVARE
O MULTILATERALISMO, CONDIÇÃO DE GOVERNAÇÃO GLOBAL
Coord. Prof. Luís Moita
O IV Congresso Internacional do OBSERVARE, previsto para 25-27 de Novembro de 2021, tem uma característica especial: para além das comunicações individuais dos investigadores participantes (prática corrente nestas conferências científicas), haverá a apresentação de três estudos colectivos, elaborados por grupos de investigação inter-universitários. Essa produção científica em equipa constitui uma inovação e confirma a abertura e solidariedade entre as nossas comunidades académicas. Estão a colaborar nesse processo participativo, além de membros do OBSERVARE, investigadores das Universidades de Braga, Aveiro, Coimbra e Nova de Lisboa. Os temas em apreço são três:
O CONCEITO DE “NOVA ORDEM” E OS REGIMES INSTITUCIONAIS
Perante o sistema internacional desordenado, se não mesmo caótico, há a ambição de encontrar para ele uma “ordem”. No após-guerra de 1945, foi estabelecida uma “ordem” com a criação do sistema das Nações Unidas, do sistema financeiro internacional e mesmo do sistema monetário (o dólar como moeda de reserva internacional). Ao longo dos anos 1970 muito se reclamou uma “nova ordem económica internacional”. A seguir à 1ª guerra do Golfo, o Presidente Bush proclamou uma “nova ordem”. Este estudo pretende realizar uma análise histórica e crítica do conceito de nova ordem nas suas diversas vertentes, fazendo o ponto da situação da dicotomia ordem-desordem até à actualidade, analisando ainda as presentes tendências para um eventual reordenamento do sistema internacional.
DEMOCRACIA COSMOPOLITA E CONSTITUCIONALISMO GLOBAL
Este estudo propõe-se revisitar as diversas teses acerca da viabilidade de uma democracia exercida à escala que ultrapasse o espaço nacional, muitas vezes designada como democracia cosmopolita. Esta viabilidade prende-se com a interrogação acerca da existência de um espaço público mundial, que possa ser o “lugar” da cidadania global. Tal estudo, em perspectiva sociológica e comunicacional, beneficia em ser completado com as propostas no registo do Direito Internacional, nomeadamente as posições que preconizam um constitucionalismo global.
UMA ARQUITECTURA MULTI-NÍVEL PARA A GOVERNAÇÃO GLOBAL
Trata-se de fazer o ponto da situação quanto ao que tem sido proposto para a construção de uma nova regulação do sistema internacional, justamente em perspectiva construtivista, com a possibilidade de antever uma geometria variável, articulando as várias escalas, global e local, regional e transnacional, em perspectiva multi-nível, num quadro onde o sistema inter-estatal se confronta com o envolvimento de múltiplos actores, com possível relevo para aos organismos intergovernamentais, para as grandes corporações multinacionais e para as redes de cidades.
