Prémio OBSERVARE Pessoa Individual 2017

Dr.ª Catarina Albuquerque

A Dr.ª Catarina Albuquerque foi professora convidada em várias Universidades portuguesas, mas foi na Universidade Autónoma de Lisboa que duradouramente lecionou Cadeiras de Negociação de Acordos e Tratados Internacionais e de Direitos Humanos no curso de Relações Internacionais, deixando a marca da sua influência junto de colegas e estudantes. Já então trabalhava como Assessora jurídica do sector de Direitos Humanos do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.

Cedo se distinguiu pela sua intervenção no âmbito internacional a favor de causas fundamentais, começando por se destacar na defesa dos direitos das crianças. Foi em torno desse tema que a sua acção logo se estendeu, durante os anos 1990, ao sistema das Nações Unidas, designadamente ao PNUD e à UNICEF, mais tarde à Comissão dos Direitos Humanos em Genebra, e presidiu ao grupo de trabalho da ONU que redigiu o projecto de Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Na sua qualidade de jurista, a partir de 2008 desenvolveu um trabalho de primeiro plano como especialista independente com mandato estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a água.  Foi nesse quadro que desempenhou um “papel excepcional como força motriz por detrás do reconhecimento dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”, nos termos mesmos da justificação do prémio atribuído em 2016 pela prestigiada International Water Assotiation.

Foi tendo em conta este percurso de Catarina Albuquerque que o Conselho Científico do OBSERVARE, unidade de investigação em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, na sua reunião de 13 de Março de 2017, deliberou por unanimidade, atribuir-lhe, a título pessoal, o prémio OBSERVARE, destinado a “reconhecer e homenagear pessoas individuais ou colectivas que sejam exemplos inspiradores, seja pelos contributos intelectuais, seja pela acção dirigida à solidariedade entre os povos ou à resolução pacífica dos conflitos”.

Tal atribuição ocorre por ocasião do III Congresso Internacional do OBSERVARE, cujos trabalhos se subordinam ao tema “Para além das fronteiras. Pessoas, espaços, ideias”. Ao reconhecer os méritos de Catarina Albuquerque, os investigadores seus colegas pretendem destacar que a causa dos direitos humanos não se joga apenas na esfera das liberdades cívicas e do respeito pelas garantias dos cidadãos, como também nas suas condições materiais de existência, onde o acesso à água potável e ao saneamento básico constituem requisitos mínimos de uma vida digna.

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