CPR – Conselho Português para os Refugiados

Na sua reunião de 13 de Março de 2017, o Conselho Científico do OBSERVARE da Universidade Autónoma de Lisboa deliberou por unanimidade atribuir o prémio destinado a entidades colectivas ao Conselho Português para os Refugiados, por ocasião do III Congresso Internacional de 17-19 de Maio de 2017.

O tema central deste Congresso – Para além das Fronteiras. Pessoas, espaços, ideias – evoca os grandes movimentos de populações que caracterizam a actualidade, entre eles os dramáticos fluxos de refugiados que atravessam as fronteiras de muitas latitudes. Recentemente o continente europeu enfrentou uma vaga sem precedentes de fugitivos de guerras, de misérias e de opressões, enquanto o anterior Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, ascendia ao lugar de Secretário-geral das Nações Unidas.

Neste contexto, destaca-se em Portugal a acção do Conselho Português para os Refugiados que ainda há pouco comemorou os seus 25 anos de existência. Criado em 20 de Setembro de 1991, o CPR tem-se afirmado como a mais importante organização nacional não-governamental no domínio do apoio aos que procuram refúgio no nosso país. Presta assistência jurídica aos requerentes de asilo, no quadro legal constituído pela da Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho. Uma longa prática de acolhimento de refugiados tem caracterizado a sua actividade, desde a formação linguística, até à integração social e à inserção laboral.

Tal prática inspira-se nos mais elevados valores de humanismo, de solidariedade, de reconhecimento da dignidade humana, de tolerância e de generosidade, na melhor tradição das nossas civilizações. O CPR tem contribuído para que, mesmo internacionalmente, estes valores prevaleçam nas legislações e sobretudo na acção dos governos e dos povos. Assim, é o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação, desde Julho de 1993, com vista à protecção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados. A partir de Dezembro de 1998, data do encerramento do ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar esta organização no nosso país. No âmbito europeu o CPR é membro do European Council on Refugees and Exiles – ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados) e do European Legal Network on Asylum – ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo) e da Rede Separated Children European Programme – SCEP  (Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas). Em Portugal, a Assembleia da República distinguiu o CPR com o prémio “Direitos Humanos” em 12 de Dezembro de 2000.

Considerando que o prémio OBSERVARE se destina a reconhecer e homenagear pessoas individuais ou colectivas que sejam exemplos inspiradores, seja pelos contributos intelectuais, seja pela acção dirigida à solidariedade entre os povos ou à resolução pacífica dos conflitos, tem pleno cabimento atribuir neste ano de 2017 esse prémio ao Conselho Português para os Refugiados.