OIT – Organização Internacional do Trabalho

A OIT – Organização Internacional do Trabalho – é um organismo multilateral quase secular, que sobreviveu às múltiplas vicissitudes do século XX, após a sua criação como parte do Tratado de Versalhes e da Sociedade das Nações, na sequência da I Guerra Mundial. A sua premissa de que a paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se baseada na justiça social e a sua composição tripartida – governos, empregadores, trabalhadores – constituem traços peculiares donde resulta uma especial autoridade e um reconhecido prestígio. Primeira agência especializada da Organização das Nações Unidas, desde 1946, a OIT tem dado um contributo inestimável para a justiça internacional e para a dignificação do trabalho humano. Quando celebrou o seu 50º aniversário, em 1969, mereceu a atribuição do Prémio Nobel da Paz, como forma de reconhecimento da sua influência na regulação internacional e na pacificação da conflitualidade nas nossas sociedades. A OIT continua a destacar-se pelo seu empenho no sentido da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Ao decidir atribuir pela primeira vez o Prémio OBSERVARE, o plenário dos Investigadores, reunidos na Universidade Autónoma de Lisboa, deliberou por unanimidade fazê-lo à OIT por ocasião do II Congresso Internacional. O sentido do prémio é justamente a homenagem a pessoas individuais ou colectivas que se tenham distinguido, seja pela criatividade intelectual, seja pela prática relevante, como contributo à compreensão das realidades internacionais, à solidariedade entre os povos ou à resolução pacífica dos conflitos. Enquanto estudiosos da área científica das Relações Internacionais somos sensíveis à importância da OIT neste domínio, na medida em que representa o melhor do multilateralismo e em que se movimenta nesse fluxo transnacional do trabalho digno e produtivo. Homenagear a OIT é também confirmar que não nos limitamos a uma visão da vida internacional entendida como choque entre interesses de potências, mas também como processos cooperativos que se desenrolam para além das fronteiras.

De realçar, igualmente, o crescente protagonismo da língua portuguesa na OIT, em grande parte fruto da estreita articulação entre os Escritórios da OIT em Lisboa e em Brasília, bem como o reforço da cooperação com o espaço lusófono e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Exemplo disso é a preparação de um Memorando de Entendimento entre a OIT e a CPLP, estando prevista a assinatura de um Protocolo entre as duas Organizações ainda este ano de 2014, em Genebra, e que pretende desenvolver a cooperação mútua em áreas de interesse comum.

Como portugueses temos presente que ainda recentemente, em Novembro de 2013, a OIT tornou público um importante estudo intitulado “Enfrentar a crise do emprego em Portugal: que caminhos para o futuro?”. Tal atenção às duras realidades do nosso país e o sentido positivamente construtivo das propostas ali avançadas são razões acrescidas para – enquanto cidadãos portugueses e enquanto cientistas sociais – prestarmos homenagem à OIT.

No âmbito do II Congresso Internacional do OBSERVARE, em que nos debruçamos sobre o tema “Guerra mundial e Relações Internacionais (100 anos depois de 1914)”, tem toda a oportunidade a atribuição deste prémio à OIT, símbolo de um mundo mais humanizado e promessa de um relacionamento internacional mais justo.

Lisboa, 2 de Julho de 2014