O autor argumenta que qualquer forma de justiça internacional representa sempre uma forma de limitação das soberanias estatais. No caso do Direito Penal Internacional esta limitação torna-se ainda mais evidente…
…um conjunto de críticas essenciais, tais como a dependência face ao Conselho de Segurança, sugerindo ingerência política num órgão penal, ou o facto de até ao presente apenas terem sido…
…conturbado e repleto de incertezas, e que para que ocorra uma evolução favorável será necessário que, por um lado, exista uma cooperação multilateral genuína por parte dos membros do Conselho…
…segurança nos espaços marítimos da região e que levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas a adotar, ao longo de 2008, seis resoluções exortando à participação alargada das nações…
…para a paz (envolvendo múltiplos e distintos atores em constante desafio de coordenação e negociação) permite então exigir um maior empenho por parte do Conselho de Segurança, mas também da…
Pretende-se com esta comunicação apresentar uma reflexão sobre a construção da cidadania/identidade comunitária europeia, procurando identificar os principais desafios à consolidação desse vínculo de cidadania e as dificuldades em tornar…
A Grande Guerra, as décadas conturbadas que se lhe seguem, nomeadamente a década de trinta do século XX, culminando na Segunda Guerra Mundial, e, posteriormente, a Guerra Fria, a seu…
A existência de vários grupos étnicos, religiosos e/ou linguísticos cujos direitos não são reconhecidos ou são continuamente violados cria situações de tensão cujas consequências são imprevisíveis. Se, nalguns casos, aqueles…
…grande actualidade, na medida em que se sente a necessidade de procurar garantir uma diversidade de direitos e deveres que podem parecer difíceis de compatibilizar. Neste artigo faz-se uma breve…
…privacidade tornou-se um dos direitos mais debatidos. Não há dúvida que o Estado deve garantir a privacidade dos seus cidadãos, mas também tem a responsabilidade pela segurança dos mesmos. Existem…
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