EVOLUÇÃO DA LEI SOBRE FIANÇA ANTECIPADA NA ÍNDIA
…Supremo Tribunal de Justiça. Foi apenas no ano de 2020 que a lei sobre o assunto foi resolvida pelo Supremo Tribunal no julgamento do caso Sushila Aggarwal. Com este artigo,…
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…Tribunal e o seu futuro. O texto defende que esta arrogância não pode ser lida como uma manifestação da vitalidade do poder norte-americano capaz de por em causa a legitimidade…
…tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar muitos desafios e, de fato, esses desafios fazem parte das suas características próprias e decorrem das especificidades do direito e das…
…maior empenho por parte do Conselho de Segurança, mas também da Assembleia-Geral na concretização desta difícil tarefa num contexto da nova (des-)ordem mundial. Francisco Proença Garcia Mónica Dias Raquel Duque…
O presente artigo analisa a jurisdição penal universal nos países da Europa Ocidental. Embora o Tribunal Penal Internacional tenha facilitado o cumprimento do Estatuto de Roma de 1998, alguns países…
…desta alternativa produz, inevitavelmente, tensões com uma estrutura de poder que se mantém relativamente inalterada desde 1945. No entanto para que esta alternativa judicial penal se possa afirmar será necessário…