…apenas é universal um mínimo ético comum. No contexto desta problemática, o presente artigo argumenta que a resposta a esta questão estrutural é essencial para perceber se o Tribunal Penal…
…Ocidente – ganha relevo o papel dos Estados na concretização das obrigações que assumem em relação ao respeito, protecção e realização dos direitos humanos. Quanto aos actos terroristas, não há…
O autor argumenta que qualquer forma de justiça internacional representa sempre uma forma de limitação das soberanias estatais. No caso do Direito Penal Internacional esta limitação torna-se ainda mais evidente…
Após as revelações feitas pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden sobre a violação da privacidade de indivíduos pelos estados em nome da vigilância, o direito à…
…criminal e da intervenção do Direito penal, barreiras às tendências securativistas e à tentativa de incrementação do princípio da perigosidade presumida como fundamento da intervenção penal. Considera-se que o obstáculo…
…das exportações portuguesas, nomeadamente com os países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com os que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Sandra Ribeiro…
…e as dificuldades em tornar os indivíduos do espaço comunitário mais participativos no processo de integração e as instituições europeias mais próximas do cidadão comum. Paula Marques Santos Mónica Silva…
…torno da definição e caracterização dos sistemas de segurança internacional, nomeadamente, envolvendo os de segurança competitiva, segurança comum, segurança cooperativa, segurança colectiva e comunidade de segurança. Partindo destes debates e…
…duas medidas essenciais: aproximação à Turquia e reforço da cooperação com a UE. A sobrevivência da NATO está de igual modo dependente da identificação de uma ameaça comum, fundamental para…
…no esforço comum de contenção daquele fenómeno. Pretende-se com este artigo demonstrar que os conceitos da teoria de segurança da Escola de Copenhaga constituem uma ferramenta de análise adequada ao…
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