Este artigo pretende reconstruir a evolução desta dinâmica, traçando as interpretações e reinterpretações da norma feitas pelos atores estatais brasileiros através do processo de localização da norma no discurso doméstico sobre as alterações climáticas no Brasil de 2005 a 2010. A perspetiva teórica baseia-se na literatura sobre internalização de normas que tenta especificar as condições sob as quais as normas internacionais encontram relevo em contextos domésticos particulares.
Duas interpretações principais coexistem na arena política brasileira no período compreendido entre a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e a assinatura do Acordo de Paris que influenciou a política climática no Brasil nesse período. A primeira posição em torno da norma foi uma interpretação tradicional do princípio de defesa de uma posição de responsabilidades históricas que implicava que o Brasil não tinha de tomar medidas de redução de gases com efeito de estufa. A segunda posição é uma interpretação mais progressiva da norma, que defende que o Brasil, como país emergente, pode e deve adotar reduções de emissões. A ligação entre ambas as posições permite-nos compreender os alegados altos e baixos na política climática no horizonte temporal estudado.
RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS RELATIVAMENTE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. DIFERENTES INTERPRETAÇÕES DENTRO DO CONTEXTO NACIONAL BRASILEIRO
Doutoramento em Ciências Sociais pela FLACSO, Argentina. Pós-doutoramento no Conselho Nacional de Investigação Científica e Técnica (CONICET) co-financiado pela Universidade Católica de Córdoba (Argentina). Professor e investigador nesta instituição e na Universidade Blas Pascal. Membro do Observatório da Política Climática Argentina, ARG1.5º.
Mestranda em Direito e Economia das Alterações Climáticas (FLACSO, Argentina). Licenciatura em Relações Internacionais (Universidade Católica de Córdoba) e Licenciatura em Ciências Políticas (Universidade Católica de Córdoba). Docente na Universidade Siglo XXI. Coordenadora da área de Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável na Asociación Sustentar, membro da equipa de investigação da FLACSO sobre cidades e alterações climáticas e do Observatório da Política Climática Argentina, ARG1.5º.
Por sua vez, é membro de diferentes redes climáticas nacionais e regionais, tais como o Observatório Latino-americano de Ação Climática (OLAC), a Plataforma Latino-americana da Juventude e Alterações Climáticas (Clic!) e a Aliança para a Ação Climática Argentina (AACA).
Resumo
The following paper aims to reconstruct the evolution of this dynamic by tracing the interpretations and reinterpretations of the norm done by Brazilian state actors through the process of localization of the norm in the domestic discourse on climate change in Brazil from 2005 to 2010. The theoretical perspective is based on the literature about norms internalization that attempts to specify the conditions under which international norms find salience in particular domestic contexts. Two main interpretations coexist within the Brazilian political arena in the period within the entry into force of the Kyoto Protocol until the signature of the Paris agreement that influenced the climate politics in Brazil in that period. The first stand around the norm was a traditional interpretation of the principle defending a position of historical responsibilities that implies that Brazil did not have to take greenhouse gas reduction measures. The second position is a more progressive interpretation of the norm that argues that Brazil, as an emergent country, can and must adopt emissions reductions. The tie between both positions allows us to understand the alleged ups and downs in climate policy in the time frame studied.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Kiessling, Christopher Kurt; Alonso, Agustina Pacheco (2022). Responsabilidades comuns, mas diferenciadas relativamente às alterações climáticas. Diferentes interpretações dentro do contexto nacional brasileiro. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.10
Artigo recebido em 11 Setembro, 2021 e aceite para publicação em 20 Fevereiro, 2022