O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar muitos desafios e, de fato, esses desafios fazem parte das suas características próprias e decorrem das especificidades do direito e das relações internacionais. Neste artigo examinamos, à luz de acontecimentos recentes, quatro desses desafios: 1) Universalidade; 2) Complementaridade; 3) Cooperação; e 4) o Crime de Agressão. Esses desafios ilustram a forma como o TPI e a justiça penal internacional habitam tanto nas culturas da justiça como da política e como estes dois aspetos devem ser tidos em consideração para que esses desafios sejam superados, de modo a que a missão de um instrumento permanente e central para a luta contra a impunidade, que historicamente começou em Roma em 1998, se torne uma parte inerente do mundo atual.
O TPI NO CENTRO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: DESAFIOS ATUAIS
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Professora de Direito Internacional na Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e Investigadora no OBSERVARE.
Resumo
The International Criminal Court (ICC) has entered into its second decade of operations and has established itself at the centre of an international criminal justice system, comprising also domestic jurisdictions and other international courts and tribunals. However, many challenges continue to face the ICC and, indeed, such challenges are part of its own features and stem from the specificities of international law and relations. In this article, we shall discuss, in light of recent events, four of such challenges: 1) Universality; 2) Complementarity; 3) Cooperation; and 4) the Crime of Aggression. These challenges illustrate how the ICC and international criminal justice inhabit both the cultures of justice and politics and how these two aspects have to be taken into account in order for such challenges to be overcome, so that the mission of a permanent and central instrument for the fight against impunity, that historically started in Rome in 1998, becomes an inherent part of today’s world.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Teles, Patrícia Galvão (2017). “O TPI no centro de um sistema de justiça penal internacional: desafios atuais”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 8, N.º 1, Maio-Outubro 2017. Consultado [online] em data da última consulta, http://hdl.handle.net/11144/3033
Artigo recebido em 13 Janeiro, 2017 e aceite para publicação em 13 Fevereiro, 2017