Após as revelações feitas pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden sobre a violação da privacidade de indivíduos pelos estados em nome da vigilância, o direito à privacidade tornou-se um dos direitos mais debatidos. Não há dúvida que o Estado deve garantir a privacidade dos seus cidadãos, mas também tem a responsabilidade pela segurança dos mesmos. Existem diferentes visões relacionadas com privacidade e vigilância. Uma visão é que o Estado não tem o direito de examinar os assuntos privados de um indivíduo, enquanto a outra visão é que não há mal em colocar alguém suspeito sob vigilância, pois é dever do Estado impedir qualquer ato indevido na sociedade. Considerando as visões contrastantes sobre privacidade e vigilância, este artigo explora a posição existente no Reino Unido e visa responder a várias questões relativas ao debate Privacidade vs. Vigilância.
O EQUILÍBRIO ENTRE PRIVACIDADE V. O ARGUMENTO DA VIGILÂNCIA: A PERSPECTIVA DO REINO UNIDO
Professor Assistente de Direito na Jindal Global Law School, O.P. Jindal Global University (Índia).
É mestre em Direito pela Queen Mary University of London e tem uma licenciatura em comércio, bem como em direito pela Universidade de Delhi. Autor de artigos internacionais sobre lei de fiança antecipada na Índia, lei de direitos de autor e liberdade de expressão. Antes de se tornar professor universitário, Vaibhav trabalhou nos Escritórios do Advogado Geral do Estado de Nagaland, Índia, e do Procurador Geral Adjunto da Índia. Os seus interesses incluem liberdade de expressão, direito da comunicação social e direito penal.
Resumo
In the aftermath of revelations made by ex-NSA employee Edward Snowden about violation of privacy of individuals by states in the name of surveillance, right to privacy became one of the highly debated rights. There is no doubt that the state must secure privacy of its citizens, but it also has a responsibility towards safety of the citizens. There exist different views related to privacy and surveillance. One view is that the state has no right to look into the private affairs of an individual while the other view is that there is no harm in putting someone suspicious under the surveillance as it is the duty of the State to prevent any untoward act in the society. Considering the contrasting views about privacy and surveillance, this article explores the position existing in the United Kingdom and aims to answer several questions pertaining to the Privacy v. Surveillance debate.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Chadha, Vaibhav (2022). O equillíbrio entre privacidade V. o argumento da vigilância: a perspectiva do Reino Unido. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.12
Artigo recebido em 15 Agosto, 2021 e aceite para publicação em 27 Janeiro, 2022
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