A partir das análises das informações dos Autos das Devassas da Conjuração Baiana de 1798, percebe-se que, na lógica punitiva do poder local e das autoridades metropolitanas, a circunscrição das bases sociais do evento decorreu de uma clivagem social com vistas à manutenção de uma certa ordem cara, no aquém e no além-mar, à conjuntura do final do século XVIII. Por um lado, puniu-se exemplarmente quatro homens livres, pobres e pardos, reforçando a força e a superioridade intrínseca do absolutismo português quando questionado. Por outro, para continuar governando, a coroa portuguesa precisou negociar com amplos setores daquela sociedade, reconhecendo a legitimidade do exercício político e a luta por direito daqueles homens. No entanto, a transição do pluralismo jurídico para a modernidade jurídica no Antigo Regime português só foi possível porque hierarquização inerente ao escravismo não foi questionada.
O CRIME DE LESA-MAJESTADE DE PRIMEIRA CABEÇA NA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798: PERMANÊNCIAS NA MODERNIDADE JURÍDICA
Doutora em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), em 2013. Desenvolveu dois estágios de pesquisa em nível de pós-doutoramento em 2014 e 2019 na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP), respectivamente. Desde 2015, é professora adjunta do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação de História da UFBA (Brasil). Desde agosto de 2021 íntegra o Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação de História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em regime de cooperação técnica. Em 2018 publicou o livro pela EDUFBA "Corporação dos enteados: tensão, contestação e negociação política na Conjuração Baiana de 1798", um crime de Lesa-majestade de primeira cabeça. Desde então, tem publicado artigos sobre o Tribunal da Relação da Bahia e a cultura jurídica penal nas devassas das inconfidências que antecederam as lutas pela independência política do Brasil, deflagrada em 1822.
Resumo
From the analysis of the information contained in the Records of the Devassas da Conjuração Baiana (judicial proceeding filed by the Portuguese crown) of 1798, in the punitive logic of local power and metropolitan authorities, it is clear that the circumscription of the social bases of the event resulted from a social cleavage intended to maintain the order in Portugal and overseas at the end of the 18th century. On the one hand, four free men, poor and pardos, were exemplarily punished, reinforcing the strength and intrinsic superiority of Portuguese absolutism when questioned. On the other hand, to continue governing, the Portuguese crown needed to negotiate with broad sectors of that society, recognizing the legitimacy of the political exercise and the struggle for the rights of those men. However, the transition from legal pluralism to legal modernity in the Portuguese Ancien Régime was only possible because the hierarchy inherent to slavery was not questioned.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Valim, Patrícia (2021). O crime de lesa-majestade de primeira cabeça na Conjuração Baiana de 1798: permanências na modernidade jurídica. Janus.net, e-journal of international relations. Dossiê temático 200 anos depois da Revolução (1820-2020), Dezembro de 2021. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.DT0121.1
Artigo recebido em 1 Junho, 2021 e aceite para publicação em 15 Setembro, 2021
DIRECÇÃO EDITORIAL
Luís Tomé
Subdirectora/Editora:
Brígida Brito
Propriedade
Rua de Santa Marta 47, 3º
1150-293 LISBOA
NIPC: 501641238
