Ao longo dos anos, desde que o Cazaquistão conquistou a independência, houve mudanças importantes na economia do país associadas ao influxo de investimentos estrangeiros. Essas mudanças exigem a implementação de experiência estrangeira na regulação das relações económicas e, em particular, instituições contratuais estrangeiras. O Centro Financeiro Internacional “Astana” começou a funcionar no Cazaquistão desde 2018. Os atos do Centro Financeiro Internacional são baseados nos princípios e normas de direito da Inglaterra e do País de Gales. Nesse sentido, foi lançada uma reforma em larga escala do direito privado da República do Cazaquistão, com o objetivo de identificar uma série de ideias e projetos de direito civil que podem ser medidos na legislação cazaque a partir da lei inglesa. Os autores desta pesquisa são participantes diretos da reforma. Este estudo tem como objetivo destacar uma das questões consideradas no âmbito da reforma do direito privado: o reforço do papel do princípio da liberdade contratual e do princípio da boa-fé no direito contratual da República do Cazaquistão.
ENTRE A LIBERDADE DE CONTRATO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO INTERNA DA REFORMA DO DIREITO PRIVADO DO CAZAQUISTÃO
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Resumo
Over the years since Kazakhstan gained independence there have been cardinal changes in the country's economy associated with the inflow of foreign investments. These changes require the implementation of foreign experience in regulating economic relations and in particularly foreign contractual institutions. The International Financial Center "Astana" has started functioning in Kazakhstan since 2018. The acts of the International Financial Center are based on the principles and norms of law of England and Wales. In this regard, a largescale reform of the private law of the Republic of Kazakhstan was launched, aimed at identifying a number of civil-law ideas and designs that can be measured out in the Kazakh legislation from English law. The authors of this research are direct participants of the reform. This study is aimed at highlighting one of the issues considered within the framework of the reform of private law: strengthening the role of the principle of freedom of contract and the principle of good faith in the contract law of the Republic of Kazakhstan.
Palavras-chave
Como citar este artigo
Sabirov, Kamal K.;Konussova, Venera T.; Alenov, Marat A. (2019). “Entre a liberdade de contrato e o princípio da boa-fé: uma visão interna da reforça do Direito Privado do Cazaquistão”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 10, N.º 2, Novembro 2019-Abril 2020. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.10.2.10
Artigo recebido em 5 Março, 2019 e aceite para publicação em 25 Setembro, 2019