A PROPOSTA NORMATIVA DE AXEL HONNETH NA RENOVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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email: pfontes@uevora.pt

Doutorado em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais, Mestre e Licenciado em Sociologia. Participou em projetos de intervenção social, no âmbito de programas europeus. Autor e participante de vários projetos, exerceu funções de coordenação na Novo Dia – Associação para a Inclusão Social (IPSS). Foi Diretor Regional da Solidariedade Social. É investigador do CICP - Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade de Évora (Portugal). Tem como principais interesses de investigação a Ciência Política e a Filosofia Política.

Resumo

Neste trabalho pretendemos explorar alguns contributos da teoria normativa desenvolvida por Axel Honneth, principalmente através da sua teoria do reconhecimento, que possam contribuir para a renovação dos direitos humanos. Para tal, iremos inicialmente fazer algumas considerações filosóficas acerca da justificação e do conteúdo dos direitos humanos, explorando a dialética sobre a unidade e a diversidade dos direitos humanos, de forma a estabelecer um diálogo entre as lutas pelos Direitos Humanos e a luta pelo reconhecimento. Dessa forma, pretende-se afastar a temática dos direitos humanos da corrente inerente ao pensamento filosófico kantiano – fragilizada pelo descentramento da cultura europeia, operado pelas reflexões pós-modernas do século XX e pela crítica do seu imperativo categórico como puro dever de submissão – bem como abrir espaço para uma renovação do seu discurso que possibilite articulá-lo à confrontação de desafios cultural e historicamente delimitados. Nesta articulação teórica incluiremos outras perspetivas críticas, quer sejam na vertente anti utilitarista, quer sejam na vertente do paradigma da dádiva, com o fim de contribuir para a renovação ética dos direitos humanos.

This paper examines some aspects of Axel Honneth’s normative theory, focusing on his theory of recognition, that can contribute to the renewal of human rights. To this end, it will start by making a few philosophical considerations about the justification and content of human rights, exploring the dialectic on the unity and diversity of human rights, in order to liaise the struggle for human rights and the struggle for recognition. It intends to move human rights away from the current inherent to Kantian philosophical thought, weakened by the decentralization of the European culture and conducted by 20th century postmodern reflections and by the critique of its categorical imperative as a pure duty of submission. It also examines the way to open space for a renewal of the discourse so as to enable it to confront delimited cultural and historical challenges. Other critical perspectives are included in this theoretical association, whether regarding the anti-utilitarian aspect, or the aspect of the gift paradigm, in order to contribute to the ethical renewal of human rights.

Palavras-chave

Como citar este artigo

Fontes, Paulo Vitorino (2020). “A proposta normativa de Axel Honneth na renovação dos Direitos Humanos”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 11, N.º 1, Maio-Outubro 2020. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.11.1.1

Artigo recebido em 14 Julho, 2019 e aceite para publicação em 30 Março, 2020

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e-ISSN: 1647-7251

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