…as relações públicas nesta esfera, em particular com base no caso da Ucrânia. É apresentada uma solução para o problema do crime de corrupção transnacional, em particular, aplicando a teoria…
A partir das análises das informações dos Autos das Devassas da Conjuração Baiana de 1798, percebe-se que, na lógica punitiva do poder local e das autoridades metropolitanas, a circunscrição das…
René Tapia…
…crimes requer cooperação internacional. Portanto, muitos Estados exigiram a definição de cibercrime e a realização de convenções para adotar um quadro legal efetivo para combater e restringir o avanço mundial…
…da prática do TPI e, em seguida, indica os seus limites, aos quais se encontram subjacentes tensões jurídico-políticas e questões interpretativas respeitantes ao crime de agressão e aos crimes contra…
…Ao mesmo tempo, um fator que afeta negativamente esse desenvolvimento é o cibercrime. O artigo explora o estado atual e as principais tendências do crime cibernético, incluindo as suas formas…
…Lusophone countries and relates it to the Chinese B&RI at three levels: domestic, regional and global. This paper is organized as follows: (1) Introduction; (2) The uniqueness of EG as…
…e a afirmação de políticas de excepção, teve um considerável impacto na negociação do Estatuto e mais tarde na definição do crime de agressão, aprovada na Conferência de Kampala. Os…
…relações internacionais. Neste artigo examinamos, à luz de acontecimentos recentes, quatro desses desafios: 1) Universalidade; 2) Complementaridade; 3) Cooperação; e 4) o Crime de Agressão. Esses desafios ilustram a forma…
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