EVOLUÇÃO DA LEI SOBRE FIANÇA ANTECIPADA NA ÍNDIA
…julgamento de Sushila Aggarwal, a lei sobre fiança antecipada na Índia era ambígua devido às diferentes interpretações da seção 438 do Código de Processo Penal de 1973 (fiança antecipada) pelo…
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…in fact an at-risk group for the Coronavirus disease (COVID-19) spread, and in which, despite the relative control of the whole system, it will be very difficult to stop the…
…(incluindo em relação à narrativa da Bellingcat Investigation Team) system narratives e identity narratives. O argumento aqui apresentado é que a externalização da issue narrative da UE tem surgido de…
A partir das análises das informações dos Autos das Devassas da Conjuração Baiana de 1798, percebe-se que, na lógica punitiva do poder local e das autoridades metropolitanas, a circunscrição das…
A criação do TPI em 1998 e a entrada em vigor do seu Estatuto, em 2002, permitiu dotar a comunidade internacional de um mecanismo jurídico permanente de dissuasão e repressão…
No Mundo actual de devastação, em grande parte devido a conflitos armados e tragédias humanitárias, assim como ao fenómeno do terrorismo – que tem assolado as Sociedades do Oriente ao…