A criação do TPI em 1998 e a entrada em vigor do seu Estatuto, em 2002, permitiu dotar a comunidade internacional de um mecanismo jurídico permanente de dissuasão e repressão…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
O autor argumenta que qualquer forma de justiça internacional representa sempre uma forma de limitação das soberanias estatais. No caso do Direito Penal Internacional esta limitação torna-se ainda mais evidente…
O que significa “ordem liberal”? E devemos distinguir entre “ordem mundial” e “ordem internacional”? Em que bases emergiu a ordem liberal e quais os factores que contribuem para a sua…
…e a hipótese de mobilidade internacional laboral e académica, numa época de crise económica e social. A partir dos dados de um inquérito por questionário aplicado a 425 estudantes da…
…de tal iniciativa frente a uma agenda internacional marcada pelas pressões para securitização da mesma, oriundas dos Estados Unidos. Outra discussão desenvolvida no interior do texto diz respeito às consequências…
O presente artigo avalia os primeiros anos de funcionamento do Tribunal Penal Internacional, fazendo um balanço da sua actividade. Descreve e analisa os principais desafios com os quais esta Instituição…
La primera década del siglo XXI evidenció transformaciones en la dimensión económica del orden internacional debido al crecimiento de las denominadas potencias emergentes. Un indicador de dicho fenómeno es el…
Desde comienzo del Siglo XXI se ha observado el surgimiento de diversos procesos de institucionalización de nuevos espacios institucionales informales (como BRICS, IBSA, BASIC o P5+1) en el plano internacional,…
…crimes requer cooperação internacional. Portanto, muitos Estados exigiram a definição de cibercrime e a realização de convenções para adotar um quadro legal efetivo para combater e restringir o avanço mundial…