O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros…
O autor argumenta que qualquer forma de justiça internacional representa sempre uma forma de limitação das soberanias estatais. No caso do Direito Penal Internacional esta limitação torna-se ainda mais evidente…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
…a nivel global se refiere, Amnistía Internacional, a través de su sección española. Para ello se va de lo general a lo concreto, comenzando por abordar la importancia de la…
A criação do TPI em 1998 e a entrada em vigor do seu Estatuto, em 2002, permitiu dotar a comunidade internacional de um mecanismo jurídico permanente de dissuasão e repressão…
…de tal iniciativa frente a uma agenda internacional marcada pelas pressões para securitização da mesma, oriundas dos Estados Unidos. Outra discussão desenvolvida no interior do texto diz respeito às consequências…
La primera década del siglo XXI evidenció transformaciones en la dimensión económica del orden internacional debido al crecimiento de las denominadas potencias emergentes. Un indicador de dicho fenómeno es el…
…e a hipótese de mobilidade internacional laboral e académica, numa época de crise económica e social. A partir dos dados de um inquérito por questionário aplicado a 425 estudantes da…
…contra a humanidade o seu Presidente da República e Vice-Presidente, e das posições tomadas pela União Africana, debate se a introdução de uma imunidade de jurisdição penal, ainda que temporária,…
…China, sendo um regime comunista convicto, apresenta um desafio à ordem internacional liberal. Assim, o presente documento tenta explorar como a assertividade chinesa tem afetado a ordem global. BHAWNA POKHARNA…