A criação do TPI em 1998 e a entrada em vigor do seu Estatuto, em 2002, permitiu dotar a comunidade internacional de um mecanismo jurídico permanente de dissuasão e repressão…
…a nivel global se refiere, Amnistía Internacional, a través de su sección española. Para ello se va de lo general a lo concreto, comenzando por abordar la importancia de la…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
O que significa “ordem liberal”? E devemos distinguir entre “ordem mundial” e “ordem internacional”? Em que bases emergiu a ordem liberal e quais os factores que contribuem para a sua…
…circuitos de distribuição e na economia mundiais. A pandemia e a guerra reforçam uma expetativa muito negativa sobre a evolução da economia mundial, num cenário dual em que nem todos…
O acesso, a propriedade e o uso da terra, para fins tanto agrícolas como habitacionais, sofreram alterações significativas ao longo do tempo, sendo particularmente transformados com a emergência da Economia-Mundo…
…globalização. Existe uma preocupação crescente entre os Estados e as agências governamentais que essas intrusões possam afetar criticamente a segurança e a economia de qualquer Estado. Combater este tipo de…
O presente artigo avalia os primeiros anos de funcionamento do Tribunal Penal Internacional, fazendo um balanço da sua actividade. Descreve e analisa os principais desafios com os quais esta Instituição…
…e a hipótese de mobilidade internacional laboral e académica, numa época de crise económica e social. A partir dos dados de um inquérito por questionário aplicado a 425 estudantes da…
…de tal iniciativa frente a uma agenda internacional marcada pelas pressões para securitização da mesma, oriundas dos Estados Unidos. Outra discussão desenvolvida no interior do texto diz respeito às consequências…