O presente artigo analisa a jurisdição penal universal nos países da Europa Ocidental. Embora o Tribunal Penal Internacional tenha facilitado o cumprimento do Estatuto de Roma de 1998, alguns países…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
…fundamentales: la integración subterránea y la gobernanza criminal en la región. Se encuentra que las integraciones subterráneas y criminales son mucho más efectivas de realizar porque los costos de transacción…
…penal do espaço local ao global e do global ao local. A assumpção da segurança como bem jurídico supranacional impõe que a legiferação criminal se espartilhe nos princípios da política…
…which are organically interconnected with each other, are highlighted. The General characteristic of modern criminal and Executive system of Russia is given, the problems of legal regulation of ensuring its…
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