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2 resultado(s) encontrados para "tortura"

A OBSERVÂNCIA DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE CONTRA A TORTURA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA POLÍCIA NACIONAL DA UCRÂNIA

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JURISDIÇÃO PENAL UNIVERSAL: NOVA ABORDAGEM NOS PAÍSES DA EUROPA OCIDENTAL

O presente artigo analisa a jurisdição penal universal nos países da Europa Ocidental. Embora o Tribunal Penal Internacional tenha facilitado o cumprimento do Estatuto de Roma de 1998, alguns países…