A constituição do TPI, em 2002, representa o expoente da evolução da justiça penal internacional. O Tribunal é referido como a instituição paradigmática da concepção universalista do Direito Internacional, que…
A dimensão universalista da natureza e função do Tribunal Penal Internacional (doravante “TPI”) é pois evidente. Contudo importa situar com rigor aquela dimensão. No fundo, perguntar “que universalismo”? Uma abordagem…
…internacional e a solucionar problemas globais comuns, na linha da visão universalista do Direito Internacional. Pensar a construção de uma ordem pública internacional significa pensar que este quadro que abarca…
O presente artigo avalia os primeiros anos de funcionamento do Tribunal Penal Internacional, fazendo um balanço da sua actividade. Descreve e analisa os principais desafios com os quais esta Instituição…
…Tribunal Europeu dos Direitos Humanos testemunha que os ucranianos procuram cada vez mais o Tribunal por violações da proibição de tortura ou tratamento desumano pela polícia. Os autores observaram que…
Cristina Crisóstomo…
A Grande Guerra, as décadas conturbadas que se lhe seguem, nomeadamente a década de trinta do século XX, culminando na Segunda Guerra Mundial, e, posteriormente, a Guerra Fria, a seu…
…Supremo Tribunal de Justiça. Foi apenas no ano de 2020 que a lei sobre o assunto foi resolvida pelo Supremo Tribunal no julgamento do caso Sushila Aggarwal. Com este artigo,…
…Tribunal e o seu futuro. O texto defende que esta arrogância não pode ser lida como uma manifestação da vitalidade do poder norte-americano capaz de por em causa a legitimidade…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros…
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