EVOLUÇÃO DA LEI SOBRE FIANÇA ANTECIPADA NA ÍNDIA
O caso Sushila Aggarwal contra o Estado (Território da Capital Nacional de Deli – NCT de Deli) constitui uma parte importante da lei sobre fiança antecipada na Índia. Antes do…
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É bem conhecida a “crise ambiental” que hoje se vive e a luta constante da comunidade internacional em desenvolver os padrões ambientais existentes de forma a alcançar o épico “desenvolvimento…