O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A EVOLUÇÃO DA IDEIA DO COMBATE À IMPUNIDADE: UMA AVALIAÇÃO 15 ANOS APÓS A CONFERÊNCIA DE ROMA
…contra a humanidade o seu Presidente da República e Vice-Presidente, e das posições tomadas pela União Africana, debate se a introdução de uma imunidade de jurisdição penal, ainda que temporária,…
