…poder executivo que lhes era atribuído. Em Portugal, a Carta Constitucional de 1826 instituiu um quarto poder – o Poder Moderador – que acrescentou aos tradicionais poderes legislativo, executivo e…
Neste artigo, analisar-se-á o regime fascista enquanto realidade político-constitucional. Fá-lo-emos a partir de uma nova maneira de olhar os fenómenos político-constitucionais, interpretando-os como inscritos num terreno de religiosidade. Procurar-se-á mostrar…
Neste artigo, analisar-se-á o regime nacional-socialista enquanto realidade político-constitucional. Fá-lo-emos a partir de uma nova maneira de olhar os fenómenos político-constitucionais, interpretando-os como inscritos num terreno de religiosidade. Procurar-se-á mostrar…
Cristina Crisóstomo…
A modernidade filosófica do Iluminismo contribuiu para a mudança de agentes culturais e de redes internacionais do conhecimento. Os veículos de comunicação intelectual, à escala europeia, foram expandidos e secularizados….
…a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Reforma de Mouzinho da Silveira de 1832, a Nova Reforma de 1837 (setembrista), a Constituição de 1838 e a Novíssima…
…que remonta aos primórdios da Organização, impediram a efetivação das disposições previstas na Carta das Nações Unidas e a conceção de alternativas credíveis e eficazes. Quando está em causa a…
Após dois conflitos de proporções globais e de um falhanço na prossecução da paz entre estes, foi assinada em São Francisco a Carta das Nações Unidas a 26 de junho…
…reafirmando os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas. Porém, o processo de afirmação de uma justiça penal internacional escorada na punição dos responsáveis pelos crimes mais graves que…
…aspirações estabelecidas na Carta constitutiva da Organização das Nações Unidas (ONU). De entre estes desafios foi salientada a proteção dos DH em geral e da população civil em particular, dada…
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