A defesa da legitimidade do sistema de patentes, nomeadamente no domínio farmacêutico está consolidada, pese embora não isenta de críticas. Historicamente, quando confrontado o direito da patente, um direito de monopólio legal, com o direito de acesso à saúde, onde se inclui o direito aos medicamentos necessários ao seu cuidado, são escassos e fracos os mecanismos que se conseguiram estatuir, não obstante se lhe deva reconhecer o devido mérito, na procura de equilíbrio entre o direito exclusivo do titular do monopólio legal e o direito da coletividade ao acesso generalizado a medicamentos necessários para concretizar o direito à saúde. No contexto atual da doença covid-19, em que está em causa o acesso à saúde de todos os países, ricos e pobres, parece que existe maior vontade em fazer prevalecer o direito à saúde do que o direito de propriedade do titular de uma patente farmacêutica.