OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 2 (Novembro 2022-Abril 2023)
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PLANET GOVERNANCE – UM NOVO CONCEITO
SANDRA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO
sribeiro@autonoma.pt
Doutorada em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), mestre em Economia
Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e licenciada em Economia
pela UAL. Docente na UAL (Portugal) e investigadora integrada no OBSERVARE – Observatório de
Relações Exteriores, coordenando a linha de investigação “Espaços Económicos e Gestão de
Recursos”. É autora e co-autora de diversos livros e capítulos. Tem diversos artigos científicos
publicados em revistas científicas internacionais indexadas, nomeadamente SCOPUS e WEB of
Science. Tem diversas apresentações e publicações em congressos, conferências e seminários. É
revisora de publicações científicas internacionais. As áreas de investigação são Economia e
Comércio Internacional, Economia e Macroeconomia.
ANA MARIA QUARESMA
aquaresma@autonoma.pt
Doutorada em Economia e Mestre em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e
licenciada em Gestão Bancária pelo Instituto Superior de Gestão Bancária. É docente,
Coordenadora Científica da Licenciatura em Economia e Presidente do Conselho Pedagógico da
UAL (Portugal). Investigadora no Observatório de Relações Exteriores e Centro de Investigação
em Ciências Económicas e Empresariais. A área científica de interesse é a Corporate Governance
tendo várias publicações internacionais na área. Carreira consolidada na Banca na Área
Internacional, em particular em assuntos relacionados com Mercados Financeiros.
Resumo
Apesar de já existirem muitos conceitos relacionados com o desenvolvimento sustentável,
apresentamos, neste trabalho, o conceito de “Planet Governance”, que advém, e se relaciona,
com o de Corporate Governance.
O presente estudo visa a apresentação de toda a literatura que relaciona a aplicação da
estratégia empresarial à economia global, associando os instrumentos de Corporate
Governance à “Governance Global”.
A atual valorização das empresas no mercado, a captação de investimentos, os recursos a
financiamentos, em particular das empresas cotadas, estão relacionados com o cumprimento
das boas práticas em matéria de Corporate Governance. Partindo desta permissa então
também o desenvolvimento económico e social dos Estados poderá ser relacionado com as
boas práticas ambientais levada a cabo por uma determinada economia. Desta comparação
foi evidenciado pelas autoras este novo conceito de “Planet Governance”.
Com base nos pilares e principais variáveis de governação empresarial, definimos um novo
conceito: O conceito de Governação do Planeta. "Planet Governance identifica a forma como
os governos gerem, sobre os princípios da equidade, transparência, alinhamento de interesses
e responsabilidade, os seus recursos económicos de sustentabilidade do planeta com um
impacto positivo no desempenho económico do país".
O Planet Governance será entendido como um conceito que permitirá em primeiro lugar
avaliar os governos de cada país em termos da gestão do planeta (recursos) e também
permitirá avaliar o impacto económico e social resultante dessas boas práticas, indo, desta
forma, mais além e mais especificamente do que as metas que os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) abordam.
Palavras-chave
Corporate Governance; Pilares da Corporate Governance; Sustentabilidade; Desenvolvimento
Económico; Recursos
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Planet Governance – um novo conceito
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Abstract
Although there are many concepts related to sustainable development, this paper analyses
the concept of “Planet Governance”, which comes from, and is related to, Corporate
Governance. It aims to present all the literature that relates the application of business
strategy to the global economy, associating the instruments of Corporate Governance with
Global Governance.
The current valuation of companies in the market, attracting investments, funding resources,
in particular from listed companies, are related to compliance with Corporate Governance
good practices. Based on this premise, then the economic and social development of states
can also be related to good environmental practices carried out by a given economy. From
this comparison, this new concept of “Planet Governance” was evidenced by the authors.
Based on the pillars and main variables of corporate governance, we defined a new concept:
the concept of Planet Governance. “Planet Governance identifies the way in which
governments manage, based on the principles of equity, transparency, alignment of interests
and accountability, their economic resources for the sustainability of the planet with a positive
impact on the country's economic performance".
Planet Governance will be understood as a concept that will allow, in the first place, to evaluate
the governments of countries in terms of the management of the planet (resources). It will
also enable evaluating the economic and social impact resulting from these good practices,
thus going further and more specifically than the Sustainable Development Goals (SDGs)
themselves.
Keywords
Corporate Governance; Pillars of Corporate Governance; Sustainability; Economic
Development, Resources
Como citar este artigo
Ribeiro, Sandra Cristina Antunes; Ana Maria Quaresma (2022). Planet Governance – um novo
conceito. Janus.net, e-journal of international relations, Vol13 N2, Novembro 2022-Abril 2023.
Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2.12
Artigo recebido em 12 de Agosto de 2022, aceite para publicação em 26 de Agosto de 2022
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PLANET GOVERNANCE – UM NOVO CONCEITO
SANDRA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO
ANA MARIA QUARESMA
1. Introdução
É indiscutível os efeitos provocados pela industrialização e pela globalização. Embora
esses fenómenos tenham tido um impacto positivo na subsistência das sociedades, a sua
dependência social e impacto nos recursos naturais tem aumentado consideravelmente
as preocupações mundiais sobre esta transição.
Todas as alterações derivadas principalmente da globalização levam a que os problemas
económico-financeiros das empresas sejam levados para outro patamar. O problema
passa a um nível global onde, segundo Dragomir e Constantinescu (2018), a preocupação
centra-se em harmonizar os problemas económicos, sociais e ambientais, de forma a
garantir prosperidade para as gerações futuras. Neste seguimento, da mesma forma que
as empresas possuem instrumentos de forma a conseguirem alcançar os seus objetivos,
também os governos e, de uma forma mais geral, todo o mundo, deverá possuir
instrumentos e medidas que permitam a qualquer momento aferir o alcance dos
principais objetivos a nível do desenvolvimento sustentável, nunca esquecendo a
necessidade de interação entre a esfera pública e a privada.
No contexto da globalização, o desenvolvimento sustentável é uma questão que é
frequentemente considerada pelos decisores políticos, tanto local como globalmente, que
se debatem, constantemente, com o desafio de fazer crescer as economias de forma
eficiente e sustentável.
Dragomir e Constantinescu (2018) defendem que, dado que as regiões são diferentes e
têm necessidades e características diferentes, o processo inerente ao desenvolvimento
envolve diversos e diferentes atores, desde os cidadãos, às empresas como as próprias
organizações locais ou governamentais. Da mesma forma que os autores apontam
diversas caraterísticas inerentes ao desenvolvimento sustentável a nível local, também
consideramos a maior parte deles a nível global, são eles: Integridade ecológica,
Segurança económica, Responsabilidade e autorização, Bem-estar social. Também
defendem que “De acordo com estas componentes, o principal problema é a criação de
uma estratégia capaz de afetar positivamente cada domínio e cada momento da vida de
uma comunidade.” Este o nosso objetivo futuro: definir as estratégias capazes de atingir
o desenvolvimento sustentável a nível planetário desenvolvendo um indicador composto,
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capaz de o medir. Por agora, e neste trabalho, pretendemos chegar a um novo conceito
de “Planet Governance”, sendo este o ponto de partida para a definição de um modelo e
dos instrumentos inerentes ao mesmo.
Assim, este artigo tem como principal objetivo expor o novo conceito de “Planet
Governance”. A conceção deste conceito foi feita tendo como base dois polos: (i) a
Corporate Governance, conceito e âmbito base para a definição do Planet Governance e
(ii) o papel dos governos, na adoção das boas práticas de Planet Governance para
alcançar a sustentabilidade ambiental bem como o impacto económico das boas práticas
em matéria de Planet Governance.
A designação de Planet Governance decorre da analogia com o termo Corporate
Governance. Na atualidade o tema da Corporate Governance tem-se destacado pela sua
importância no desempenho económico, a avaliação de mercado e a sustentabilidade das
organizações. Uma boa Corporate Governance tem um impacto positivo nestas
dimensões.
Já Guimarães (1997) ao apresentar as diferentes dimensões e critérios operacionais de
sustentabilidade, apresenta a “sustentabilidade planetária” como uma das dimensões.
Considera ainda as dimensões: sustentabilidade ecológica, ambiental, demográfica,
cultural, social, política e institucional. Considera que o objetivo da sustentabilidade
planetária tem como principal objetivo “reverter os processos globais de degradação
ecológica e ambienta”. Ora o nosso objetivo vai um pouco mais além, pois não queremos
associar o conceito de Planet Governance só à vertente ecológico-ambiental.
Tendo como escopos os governos, também eles deverão ter em conta o desempenho e
desenvolvimento económico dos países associados à sustentabilidade do planeta. Assim
o Planet Governance surge como um conceito associado à boa gestão dos governos de
forma a manterem um planeta “saudável”, ou seja, a Global Governance.
Já Kahn (2015) sobre o estudo e o interesse sobre estas matérias defende que “se
pudéssemos comunicar ao público que "sabemos que há muito que não sabemos," mas,
ao mesmo tempo, ensinar ao público sobre a metodologia de como criamos novos
conhecimentos científicos, então podemos conceder maior margem de manobra para a
experimentação e para o estudo e podemos descobrir as estratégias certas para
promover o desenvolvimento sustentável global.”
2. Revisão de literatura
Neste tópico serão abordados os desenvolvimentos teóricos sobre as matérias que
levaram à conceção do conceito Planet Governance.
2.1 Planet Governance e Corporate Governance
O conceito de Planet Governance assenta em matérias relacionadas com a Corporate
Governance, extraindo deste último conceito ideias base para o desenvolvimento do
conceito de Planet Governance desenvolvido neste estudo.
A Corporate Governance na sua aceção mais limitada refere-se a como governar ou
comandar uma empresa. Nos últimos anos é um tópico da vida das organizações que
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desperta os mais intensos debates por estar diretamente relacionado a eventos
marcantes que refletem o atual cenário de alta volatilidade que cerca o ambiente
empresarial (Quaresma, 2014).
Nos últimos anos, o conceito de governação empresarial desenvolveu-se e ganhou
popularidade devido a desenvolvimentos na ciência da gestão. A governação empresarial,
que é utilizada na gestão de empresas de modo a obter os maiores benefícios para os
seus acionistas e outros interessados, é um dos tópicos frequentemente discutidos na
literatura (Çemberci, Basar e Yurtsever, 2022).
Nas suas mais diversas vertentes, as opções de Corporate Governance vão determinar a
eficiência e a eficácia da gestão das empresas nos desafios da competitividade, da
internacionalização e globalização, do acesso aos mercados de capitais e da sua
sustentabilidade como organizações integradas numa comunidade específica com
stakeholders cada vez mais atentos e exigentes e determinados na defesa dos seus
interesses (Quaresma, Pereira e Dias, 2014).
De salientar que a governação empresarial é algo completamente diferente das
atividades diárias de gestão operacional, dado que vai mais além na sua perceção e
operacionalização. É, assim, considerado um sistema de direção e controlo que dita a
forma como um conselho de administração gere e supervisiona uma empresa.
São várias as definições de Corporate Governance encontradas na literatura. Adam Smith
no ano de 1776 na sua obra intitulada “The Wealth of Nations” levantava a hipótese de
que com a separação entre a propriedade e o controlo no seio das organizações, estas
passariam a ser geridas por pessoas que não teriam o mesmo tipo de interesse e atenção
dos que os proprietários (Quaresma, Pereira e Dias, 2014). Mais de um século depois,
Berle e Means (1932) analisaram no seu estudo a separação entre a propriedade e o
controlo que proporciona aos administradores a possibilidade de perseguirem os seus
interesses em prol dos interesses dos proprietários. Jensen e Meckling (1976) enunciam
o conceito de Teoria da Agência que refere a separação entre a propriedade (principal) e
o agente (gestão) considerando que o gestor poderá atuar no sentido da não
maximização do lucro para o acionista, levando a conflito de interesses e a custos de
agência associados à monitorização da gestão. Donaldson e Preston (1995)
apresentaram a teoria dos stakeholders evidenciando que todos os stakeholders das
organizações, nas suas relações com as organizações procuram obter benefícios e,
portanto, não existe desta forma motivos para a escolha de um conjunto de interesses
em detrimento de outros, alargando a interação da gestão com todos aqueles que com
ela se relacionam e não apenas com os acionistas. Desde então muitos estudos se
debruçaram sobre este conceito, no entanto acredita-se que esta separação, propriedade
e gestão, torna-se inevitável à medida que os mercados se tornam mais desenvolvidos.
Os vários escândalos financeiros ocorridos no século XX e XXI, que na sua base
envolveram atos de má gestão das empresas, levou a uma crescente preocupação dos
Estados e Reguladores de Mercado para a emissão de leis (mercados anglo saxónicos) e
princípios (mercado europeu) cuja finalidade é conduzir e balizar a atividade das
organizações em matéria de Corporate Governance. O senso comum sugere que as
empresas com uma estrutura de Corporate Governance alinhada aos Best Practices
Codes devem ter uma melhor gestão (Fama e Jesen, 2003). A Corporate Governance
encontra-se desta forma sobre o escrutínio do Mercado.
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Em Cadbury (1992), o Governo das Sociedades é definido como sendo “o sistema pelo
qual as sociedades são dirigidas e controladas”, desenvolvendo a OCDE um pouco mais
este conceito ao indicar que “envolve um conjunto de relações entre a gestão da
empresa, o seu órgão de administração, os seus accionistas e outros sujeitos com
interesses relevantes. O governo das sociedades estabelece também a estrutura através
da qual são fixados os objectivos da empresa e são determinados e controlados os meios
para alcançar esses objectivos. Um bom governo das sociedades deve proporcionar
incentivos adequados para que o órgão de administração e os gestores prossigam
objectivos que sejam do interesse da empresa e dos seus accionistas, devendo facilitar
uma fiscalização eficaz.” (OCDE, 2004).
Tal como a Corporate Governance tem por base leis e princípios que regem a atuação
das sociedades nesta matéria, o Planet Governance é concebido como um conceito que
deverá orientar as boas práticas e políticas económicas dos Estados na matéria do
governo do planeta.
2.2. Desenvolvimento sustentável e Corporate Governance
O conceito de Desenvolvimento Sustentável é tão antigo quanto a própria ciência
económica. Desde o início da existência da Economia, com Adam Smith, que existem as
preocupações relacionadas com o desenvolvimento de uma nação. E, no seu seguimento,
outros clássicos como Thomas Malthus, David Ricardo e Stuart Mill também deram
seguimento a essa preocupação, enunciando alguns elementos do desenvolvimento
sustentável. A teoria neoclássica deu enfase às preocupações com a existência do ar puro
e recursos hídricos e renováveis (combustíveis fósseis, minérios), manifestando a
necessidade de intervenção governamental no caso de externalidades e bens públicos.
Em 1968 reuniram-se em Roma economistas e humanistas provenientes de dez países
com o objetivo de melhorarem a situação socio-económica dos países em
desenvolvimento, com a preocupação principal sobre a escassez dos recursos, o
desenvolvimento económico, os problemas ecológicos e o desenvolvimento económico.
Este grupo de indivíduos ficou conhecido como o Clube de Roma.
Klarin (2018) afirma que foi o campo da silvicultura que originou a maior utilização do
termo desenvolvimento sustentável, acabando por ser mencionado pela primeira vez na
Estratégia de Conservação da Natureza e Recursos Naturais da União Internacional para
Conservação da Natureza, publicada em 1980.
Embora inicialmente o desenvolvimento sustentável apontasse principalmente para uma
perspetiva ecológica rapidamente acabou por se espalhar para o domínio socio-
económico.
A existência do conceito de desenvolvimento sustentável, tal como o abordamos nos
nossos dias, é apontada aos anos 70-80 do século passado. Todos os estudos e análise
inerentes a este conceito tornam-se mais vincados nos últimos anos, associado a
desastres naturais e às alterações climáticas, no entanto este já existe há muitas décadas
relacionado não só com estas áreas, mas também com a instabilidade então sentida a
nível socioeconómico e também político.
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No entanto é entre os anos 80 e 90 que, com a redução da camada de ozono e as
mudanças climáticas se começou a encarar seriamente a existência de problemas
ambientais, levando a maior preocupação e foco no conceito de “crescimento
sustentável”.
Segundo Hove (2004), o Desenvolvimento Sustentável é um processo que contribui para
alcançar a sustentabilidade, ou seja, o objetivo final de longo prazo. Neste seguimento
concluímos que a sustentabilidade acaba por seguir os resultados obtidos usando
estratégias de desenvolvimento sustentável. Neste seguimento Dempsey et al. (2011)
defendem que o processo de desenvolvimento sustentável consiste em ações ligadas a
habilidades gerenciais, financeiras, estratégicas e técnicas que ajudam a alcançar a
sustentabilidade.
Mais recentemente o termo sustentabilidade vem associado a muitas outras áreas que
não só o ambiente e/ou o desenvolvimento, mas também a economia, a tecnologia, os
negócios, a agricultura, etc…
Em geral, a sustentabilidade refere-se à criação de uma condição para que o homem e a
natureza possam coexistir numa harmonia produtiva que permita o desenvolvimento
sócio-económico das gerações actuais e futuras (Nodehi e Taghvaee, 2021).
Vatamanescu et al. (2017) defende que “a sustentabilidade está a mudar a forma como
a vida é enquadrada e vivida no século XXI. Integra conceitos e modelos teóricos mal
antecipados e discutidos no século anterior, que, hoje em dia, conheceram uma dinâmica
exponencial.”
Klarin (2018) defende que o conceito de desenvolvimento sustentável completo depende
da existência equilibrada de três pilares, caracterizados como os pilares da
sustentabilidade, são eles:
− a sustentabilidade ambiental, com o objetivo de manter o ambiente saudável,
conseguindo conjugar a existência das atividades económicas envoltas da produção,
com o bem-estar da população existente com qualidade ambiental;
− sustentabilidade social, com o objetivo de garantir a aplicação dos direitos e igualdade
humanos, preservação da identidade cultural, respeito à diversidade cultural, raça e
religião;
− sustentabilidade económica necessária para manter o capital natural, social e humano
necessário para a obtenção de riqueza.
Gazolla e Pellicelli (2019) assumindo a necessidade da existência de um modelo que
procure fomentar o bem-estar do indivíduo, defendem que “há um desentendimento
entre o papel central do setor público no desenvolvimento sustentável e sua participação
efetiva no empreendimento. A razão por trás disso é a dificuldade de integrar as inúmeras
necessidades dos cidadãos e os requisitos de diferentes culturas.”
Acredita-se que objetivos globais como os ODS criam uma visão comum e um incentivo
para uma maior cooperação entre organizações e instituições internacionais e, por
conseguinte, melhoram coerência política (Haas e Stevens, 2017).
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Embora as empresas sejam orientadas para o lucro, a crescente pressão da política, a
concorrência existente no mercado, os clientes com características diferentes das do
passado, e o público em geral, entre outros, os mais diversos setores empresariais
começaram a envolver-se com o quadro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Um bom governo societário deve proporcionar incentivos adequados para que o órgão
de administração e os gestores prossigam objectivos que sejam de interesse da
sociedade e dos seus accionistas, devendo facilitar uma fiscalização eficaz (OCDE,
2004).Ainda segundo a OCDE (2004), é também mencionado que um bom governo das
sociedades deve contribuir para um crescimento sustentável da organização sendo
identificados, entre outros, factores que podem contribuir para o sucesso a longo prazo
da empresa: a ética profissional e a preocupação com questões ambientais e sociais da
envolvente externa em que a empresa se insere. Pelo exposto é possível identificar uma
relação entre o tema Corporate Governance, ética e questões ambientais e sociais,
fazendo o apelo à Sustentabilidade e Responsabilidade Social das organizações, conceitos
utilizados para a construção do conceito de Planet Governance.
O Planet Governance é assim identificado como um conceito que relaciona a atuação dos
países e governos com a competitividade e sustentabilidade tendo por base o respeito
por todos os cidadãos e recursos naturais do planeta.
A sustentabilidade corporativa (Corporate Sustainability) implica a incorporação dos
objetivos do desenvolvimento sustentável, ou seja, objetivos que estejam direcionados
à busca da equidade social, eficiência económica e desempenho ambiental, em práticas
operacionais de uma empresa (Labuschagne, Brent e Van Erck, 2005).
O conceito de Responsabilidade Social das Empresas tem vindo a constituir tema de
debate e estudos científicos, estando ligado a algumas teorias, tais como a Teoria dos
stakeholders e as suas implicações empresariais, pretendendo demonstrar o impacto da
governação empresarial sobre todos queles que têm algum interesse na atividade da
empresa. Neste sentido, as empresas definem os seus intervenientes estratégicos no
planeamento da gestão empresarial definindo uma estratégia específica baseada nas
suas expectativas. Assim, no atual mundo em mudança, a Responsabilidade Social tem-
se tornado um campo de estudo e que integra, cada vez mais, novas perspetivas para
as empresas promoverem o desenvolvimento sustentável.
Para já, a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável é representada
pela integração por parte das mesmas de estratégias de Responsabilidade Social
considerando várias atividades que relatam resultados e estão ligadas ao
desenvolvimento sustentável.
Gerhards e Greenwood (2021) afirmam que “nas últimas duas décadas assistiu-se ao
aumento da utilização e à evolução de formas de instrumentos de governação que
procuram promover a sustentabilidade em contextos cada vez mais complexos e
variados. Estes instrumentos, principalmente voluntários, combinam orientações sobre
estratégia de sustentabilidade e/ou monitorização com informação pública
comercializável, tais como certificações, classificações e relatórios, para incentivar a sua
utilização.”
Song et al. (2022) referem que a sua “compreensão do estatuto e do progresso da adoção
dos ODS nos sectores empresariais é limitada. Embora muitas empresas tenham
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mencionado os ODS nos seus relatórios, faltam-lhe ferramentas de avaliação e
acompanhamento para avaliar o estado atual e as ações na implementação dos ODS nos
sectores empresariais.”
Como vimos também outra literatura se preocupa com o tema, mas não com o objetivo
da quantificação do alcance aos objetivos que representam a sustentabilidade que cada
país terá em cada momento, para isso será necessário partirmos para a definição de um
novo conceito e capacidade, de no futuro, medir esse alcance (ou maior, ou menor,
distância dos objetivos traçados).
3. Novo Conceito de Planet Governance
3.1 Pilares da Corporate Governance e Planet Governance
Um adequado modelo de Corporate Governance é fundamental para o sucesso da
organização. A estrutura de separação de poderes e o sistema de controlo e equilíbrios
das organizações devem satisfazer quatro critérios fundamentais, são eles:
1. Equidade: Assegurar a proteção dos direitos de todos os accionistas, com especial
atenção para os minoritários sem, contudo, deixar de parte os restantes
stakeholders;
2. Transparência: Fornecer atempadamente aos accionistas e demais partes
interessadas informação adequada e clara (e comparável) sobre o desempenho da
organização, nomeadamente nas suas dimensões estratégicas e financeiras e no que
se refere ao cumprimento dos princípios de governo societário;
3. Consonância/Alinhamento de Interesses: As normas, os procedimentos e os
incentivos na empresa devem assegurar o alinhamento do desempenho dos
decisores com os interesses dos stakeholders, com especial enfoque nos acionistas;
4. Responsabilização: assegurar a devida responsabilização (accountability) dos
decisores (Quarema, Pereira e Dias, 2014).
De salientar que a estes quatro critérios têm-se juntado outros, nas últimas décadas,
como a disciplina, a independência e a responsabilidade social (critério em relação ao
qual se tem dado maior importância nos últimos tempos). Hoje me dia, uma empresa
bem gerida considera as questões sociais, atribuindo uma elevada prioridade aos padrões
éticos, não só de não discriminação, direitos humanos e também de questões ambientais.
Considera-se que uma empresa obtenha benefícios económicos indiretos, tais como
reputação corporativa e uma maior produtividade, tendo esses fatores em consideração.
Com base nos pilares de uma governança corporativa eficaz foi identificado o paralelismo
com o conceito de Planet Governance. O Planet Governance obedece aos critérios
enunciados cabendo aos governos a introdução de políticas governamentais que
assentem nos princípios de: 1. Equidade no tratamento de todos os cidadãos de forma
igual onde as práticas e politicas governamentais em matéria de Planet Governance
visem o bem estar de todos; 2. Transparência dos governos sobre as politicas e reformas
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que possam ter impacto no Planet Governance; 3. Alinhamento de Interesses dos
governos com o bem estar do planeta; 4. Responsabilização dos governos por impactos
negativos das politicas e reformas que possam ter impacto no Planet Governance.
Figura 1 – Pilares da Corporate Governance
Fonte: Elaboração própria
De acordo com a ODCE “A boa governação empresarial ajuda a construir um ambiente
de confiança, transparência e responsabilização necessário para fomentar o investimento
a longo prazo, a estabilidade financeira e a integridade empresarial, apoiando assim um
crescimento mais forte e sociedades mais inclusivas” (ODCE, 2017) então o Planet
Governance deverá ele também contribuir para que os governos tenham uma maior
responsabilização na gestão dos recursos planetários, de forma a garantir um melhor
desempenho dos países avaliado por indicadores económicos, contribuindo para um
melhor, ou pior posicionamento, dos países em matéria de Planet Governance.
O desenvolvimento empresarial é uma visão de negócios de longo prazo que acaba por
incorporar as dimensões social e ambiental à estratégia empresarial. Engloba conceitos
inerentes à responsabilidade social como ética, transparência, comunicação efetiva, boas
práticas de governança corporativa e prestação de contas que são elementos
fundamentais desta nova posição.
Small-Warner et al. (2018) defendem que “muitos líderes empresariais executam
estratégias alinhadas com objetivos de desenvolvimento sustentável global, mas não
necessariamente em sincronia com os seus negócios principais.”
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3.2. Novo conceito de Planet Governance
Este conceito de Planet Governance tem a sua construção teórica baseada no conceito
de Corporate Governance, adaptado ao governo dos países exercido pelos Estados com
enfoque nas Boas Práticas de Governação do Planeta.
A definição de Governação Planetária surge do paralelismo feito com o conceito de
Governação Corporativa. As boas práticas de Governação Corporativa ajudam as
organizações a alcançar um elevado desempenho financeiro e económico devido ao
impacto na imagem da organização no mercado, sendo um tema chave nos debates de
hoje. Ao aproximar a governação do planeta, acreditamos que as boas práticas dos
Estados nesta área poderiam ter impactos económicos e financeiros favoráveis nos
países. Assim, a Governação do Planeta surge como um conceito associado à boa gestão
dos governos, a fim de manter um planeta "saudável", ou seja, a Governação Global.
Após a revisão da literatura, onde se recolheu os construtos para a definição do conceito
de Planet Governance (quadro 1) torna-se possível realizá-la.
Quadro 1 – Construtos para a conceção do conceito Planet Governance
Contributos
Planet Governance
Definição de Corporate Governance
Analogia da governance das organizações e governance do
planeta
Âmbito da Corporate Governance
Governos que gerem os Estados com consciência dos
recursos ambientais e bem-estar de todos os cidadãos.
Pilares da Corporate Governance
Planet Governance assenta em princípios de equidade
(tratamento de todos os cidadãos); transparência
(revelação das políticas económicas tendo em conta os
recursos ambientais), alinhamento de interesses (entre os
vários governos e o planeta e entre os vários cidadãos e o
governo) e responsabilização (penalização ou premiação da
atuação dos governos através das suas políticas económicas
com impacto no planeta)
Corporate Governance e
Responsabilidade Social
Os governos deverão ter preocupações de sustentabilidade
do planeta e serem premiados pelas suas políticas que
possam ter impacto positivo nesta matéria.
Fonte: Construído pelas autoras com base na informação recolhida
O Conceito de Governação do Planeta pode ser o seguinte: "Planet Governance identifica
a forma como os governos gerem, sobre os princípios da equidade, transparência,
alinhamento de interesses e responsabilidade, os seus recursos económicos de
sustentabilidade do planeta com um impacto positivo no desempenho económico do
país".
Para tal, e após ter sido compreendido o conceito de Governação do Planeta, torna-se
evidente a necessidade de desenvolver um Índice de Governação do Planeta para medir
o desempenho dos Estados nesta matéria.
O conceito de Planet Governance poderá ser enunciado da seguinte forma:
“Planet Governance identifica a forma como os governos gerem, sobre os principios de
equidade, transparência, alinhamento de interesses e responsabilização, os seus
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recursos naturais de forma a manterem a sustentabilidade do planeta com impacto
positivo no desempenho económico do país”.
As decisões tomadas a nível empresarial, que se traduzirão com impacto na globalidade
da Economia, originarão impactos a longo prazo nas gerações futuras e determinarão se
as comunidades, algumas já em constantes alterações, se tornarão mais sustentáveis,
amigas do ambiente e mais resilientes.
De salientar que ao nível mundial, a forma de gerir e controlar as organizações é
necessariamente diferente de região para região, e até mesmo de país para país, fruto
de variadíssimos fatores tais como: a cultura; o ambiente externo em termos económico,
político, social, tecnológico, etc.; o regime legal; e as influências de outros países
próximos.
A futura avaliação do Planet Governance será feita através de um Índice, o qual
designaremos por Índice de Planet Governance cujos indicadores serão construídos com
proxies alimentadas por dados macroeconómicos que avaliarão a atuação dos governos
em matéria de Planet Governance. Um melhor, ou pior, desempenho dos governos
avaliado por este indicador deverá ter um impacto positivo, ou negativo, na sua avaliação
de Governance Global.
4. Conclusões
O principal objetivo deste estudo que assenta na apresentação do conceito de Planet
Governance foi devidamente enunciado ilustrando a forma da sua conceção.
A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 estabelece um novo quadro
global para reorientar a humanidade para um caminho sustentável, contemplando um
conjunto de 17 objetivos, 169 metas e 232 indicadores propondo um plano de ação para
as pessoas, prosperidade e promoção da paz, através do estabelecimento de parcerias
entre diversos setores e países. Entre os agentes responsáveis pela implementação desta
Agenda, observa-se que a ONU considera que vários atores são protagonistas deste
processo, sendo notório o papel desempenhado pelos governos, empresas e sociedade
civil no âmbito dos ODS.
Pensamos que com este trabalho, ajudamos a desenvolver a análise e importância que
é dada à estratégia associada à nação em busca do desenvolvimento sustentável e à
necessidade de considerar o impacto que os seus intervenientes têm no alcance do
estado da nação. Já Broman e Robert (2017) defendiam que era necessária mais
investigação sistemática e unificada sobre o tema. Neste seguimento, consideramos o
nosso trabalho como um grande contributo neste sentido.
Klarin (2018) defende que “as limitações fundamentais da implementação do conceito de
desenvolvimento sustentável são o grau de desenvolvimento socioeconómico que muitos
países ainda não alcançaram, associado à falta de recursos financeiros e tecnologia, mas
também a diversidade de objectivos políticos e económicos à escala global”.
Assim, e dado o nível de desenvolvimento que Portugal tem verificado nas últimas
décadas, consideramos que será útil, e adequado, o surgimento de uma abordagem e
uma postura mais “séria” em relação ao tema. Levando à definição do conceito “Planet
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Governance” já apresentado e ao futuro desenvolvimento do mesmo em termos de
definição estratégicas.
Todos os estudos sobre sustentabilidade e governação ambiental deram contribuições
inestimáveis que alargaram utilmente o campo da política ambiental com base na
intervenção dos governos. A inclusão de novos agentes e dos seus interesses,
mecanismos de governação e fundamentos motivacionais reforçou as análises dos
desafios e resultados ao nível da sustentabilidade, nomeadamente ao nível ambiental.
Mas, na nossa opinião, a revolução da governação da sustentabilidade continua
incompleta.
Assim, e dado que o desenvolvimento sustentável deve privilegiar áreas de abrangência
prioritárias de entre as diferentes áreas apresentadas, que formam o processo de
aplicação do desenvolvimento sustentável, será necessário envolver, além de
planeamento local (com autoridade local, empresas, associações e cidadãos) também
será necessário definir estratégias a nível nacional e internacional. Assim, o conceito de
“Planet Governance” aparece associado à necessidade de se avançar com um projeto de
desenvolvimento sustentável eficiente.
Lucci (2015), Reddy (2016) e Satterthwaite (2017) ambicionam que os governos locais
desempenhem um papel de liderança na realização dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável, avaliando a situação local, identificando as necessidades e recursos,
desenvolvendo parcerias com as partes interessadas, e implementando políticas e
projetos apropriados. Os governos locais são reconhecidos como estando numa posição
importante para implementar estratégias de intermediação para a localização da agenda
global (Gustafsson e Mignon, 2019; Palermo et al., 2020). Assim, com base neste
conceito onde temos a conceção de um modelo teórico, temos por objetivo a criação de
um índice de mensuração de boas práticas governamentais ao nível da gestão dos
recursos naturais do país e defesa na preservação do planeta. Através do modelo
apresentado será possível aferir, no futuro, um “Indíce de Planet Governance“ para os
Estados.
Bogers et al. (2022) defendem que “a necessidade de uma melhor coerência política na
governação da sustentabilidade global é indiscutível”. Para enfrentar os desafios
complexos, interrelacionados e não lineares da sustentabilidade sócio-ambiental que
ameaçam as sociedades e os ecossistemas, consideramos necessária não só uma
passagem da governação ambiental para uma governação para a sustentabilidade, o que
mudará fundamentalmente a forma como o estudo dos desafios sócio-ambientais analisa
as causas, processos, resultados e soluções propostas. Neste seguimento será idealizado
o índice já referido, cujo modelo para a sua determinação será futuramente desenvolvido
pelas autoras, de forma a ser possível atribuir aos governos uma classificação nessa
matéria verificando o impacto da adoção das boas práticas de Planet Governance nos
indicadores macroeconómicos.
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