OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
122
A DESSECURITIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO NO MÉXICO SOB A
ADMINISTRAÇÃO AMLO
LUIS MIGUEL MORALES GÁMEZ
lmoralesgamez@gmail.com
Doutorado especializado em segurança e política de combate ao narcotráfico no México.
Especialista em estratégias para a prevenção do crime e da violência no México. Investigador
principal com inúmeras publicações focadas na segurança dos cidadãos e reformas policiais
politicamente sensíveis (México). Conhecimento aprofundado das relações bilaterais das políticas
de segurança dos cidadãos EUA-México, tendo conduzido diversos projetos de investigação em
colaboração com universidades norte-americanas como investigador convidado. Tem experiência
de trabalho como consultor político e auditor, gestão de projetos de investigação académica e
projetos estratégicos de políticas públicas.
Resumo
O presente artigo analisa, a partir da perspetiva da teoria da dessecuritização, a maneira
como Andrés Manuel López Obrador (AMLO) mudou a política do governo mexicano para
enfrentar o narcotráfico no país de uma abordagem militar para uma abordagem social. O
objetivo é estabelecer se esta estratégia foi bem sucedida em comparação com a guerra
aberta travada contra os cartéis de drogas nos doze anos anteriores à administração AMLO.
Dado que essa estratégia de dessecuritização resultou de uma decisão política e não da
pressão social, a análise aqui apresentada concentra-se na posição do presidente e nas
medidas que tomou.
Palavras-chave
Securitização; dessecuritização; narcotráfico; México; violência; militares.
Como citar este artigo
Gámez, Luis Miguel Morales (2022). A dessecuritização do narcotráfico no México sob a
administração AMLO. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-
Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da última consulta,
https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.8
Artigo recebido em 6 Outubro 2021 e aceite para publicação em 14 Março 2022
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A dessecuritização do narcotráfico no México sob a administração AMLO
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A DESSECURITIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO NO MÉXICO SOB A
ADMINISTRAÇÃO AMLO
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LUIS MIGUEL MORALES GÁMEZ
Introdução
Ao assumir o cargo, Andrés Manuel López Obrador (AMLO) mudou a política nacional em
relação às organizações do narcotráfico, decidindo excluir a Secretaría de la Defensa
Nacional (SEDENA ou Secretaria de Defesa Nacional) e a Secretaría de la Marina (SEMAR
ou Secretaria da Marinha). As duas últimas administrações presidenciais encarregaram
esses dois ministérios de gerir a ameaça colocada pelas organizações de narcotráfico,
uma ameaça que continua a ser uma das principais prioridades do país.
Desde a eleição como presidente de Felipe Calderón, em 2006, até ao fim do governo de
Enrique Peña Nieto, em 2018, um dos principais problemas de segurança enfrentados
pelo México foi a luta contra as organizações de narcotráfico (DTOs). Essas
administrações anteriores dedicaram recursos nacionais significativos a esse esforço,
com Calderón a solicitar até o apoio dos Estados Unidos da América na forma da Iniciativa
Mérida (MI).
Na sua proposta teórica sobre o processo de securitização, Buzan, Waever e De Wilde
(1998) consideram que a resposta, quando um estadista ou parte interessada de elite
declara algo ou alguém como uma ameaça à segurança nacional, exige que uma
variedade de recursos seja usada para responder à referida ameaça. Tanto os estadistas
como as elites devem considerar as ações e os recursos que serão exigidos para
possibilitar essa resposta. Em alguns casos, a sociedade está ciente da ameaça quando
esse processo de securitização está a decorrer, apoiando as decisões tomadas tanto pelos
estadistas como pelas elites, enquanto noutros, a sociedade está alheia ou não está
suficientemente informada sobre a ameaça devido ao facto de esses estadistas e elites
manterem essas informações fora do domínio público (Buzan, Waever e De Wilde, 1998).
O presente artigo analisa a mudança, relativamente à responsabilidade pela segurança,
da SEDENA e SEMAR para a recém-criada Guarda Nacional Mexicana e os dados
decorrentes da implementação de programas sociais para jovens com o objetivo de
reduzir a violência e a insegurança. É de referir também que outro objetivo da política
de dessecuritização de AMLO é erradicar a corrupção nas instituições de segurança
1
Artigo traduzido por Carolina Peralta.
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pública, juntamente com a implantação de programas de bolsas e a formação profissional
para impedir o recrutamento de jovens por parte de organizações criminosas.
Analisaremos também como AMLO definiu a sua estratégia de dessecuritização ao
declarar “o fim da guerra às drogas”, argumentando que a declaração de guerra das
administrações anteriores às DTOs não conseguiu resolver a ameaça e que a violência
envolvida nessa guerra simplesmente incentivou mais violência. A sua posição é que as
DTOs não são um problema de segurança em si, mas sim um sintoma da injustiça
económica e social no México. Diante do exposto, o presente trabalho procura analisar
como essa política de dessecuritização reduz a criminalidade, a violência e a ameaça ao
Estado, comparando-a com a política de securitização aplicada por governos anteriores,
que envolvia o confronto armado direto com narcotraficantes.
Quadro teórico para a securitização e o processo de dessecuritização
A segurança, sob uma perspetiva construtivista, descreve o processo de securitização e
o seu funcionamento, assim como o papel desempenhado por estadistas e elites ao
identificar publicamente ameaças e canalizar recursos e ações para priorizar a sua
agenda política. Um processo de securitização envolve identificar o que os estadistas e
as elites consideram uma ameaça à segurança nacional e as ações que estão dispostos
a tomar para enfrentá-la (Buzan, Waever e De Wilde, 1998).
Wolfers refere que a segurança pode ser objetiva (quando a ameaça é reconhecida como
real) ou subjetiva (a ameaça é meramente percebida). Esta distinção é crucial para
estabelecer a segurança nacional para o Estado, pois requer tanto a compreensão da
perceção de uma ameaça e uma avaliação das evidências que sustentam essa perceção
(Wolfers, 1962).
A securitização bem-sucedida compreende três fatores: a ameaça existente; a ação de
emergência tomada para enfrentá-la; e os efeitos das violações das regras. Waever
descreve a segurança como um “ato da fala”, em que um problema é apresentado como
uma questão prioritária que deve ser resolvida por meio de ações, permitindo assim que
um agente reivindique a necessidade e o direito de usar medidas significativas e os
recursos que necessita. O principal interesse desse discurso é entender como uma
ameaça é apresentada publicamente e identificada como um problema de segurança
(Waever, 1996).
O público deve discutir a existência de uma ameaça para poder legitimar as medidas e
ações tomadas contra a mesma, que, uma vez legitimadas, podem ser tratadas pelo
Estado. A ausência de aceitação pública implicaria apenas um movimento de
securitização e não um objeto securitizado. Os estudos de securitização procuram
entender como securitizar, quais os objetos (ameaças) a securitizar, quem (sujeitos)
securitizar, razões para (motivos) securitizar, em que circunstâncias securitizar e os
fatores que determinam quando a securitização foi bem-sucedida.
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A dessecuritização é “a mudança de questões do modo de emergência para o processo
normal de negociação da esfera política”. O processo de dessecuritização envolve a opção
de não fazer depender a ameaça do escrutínio público (nomeadamente se é subjetiva ou
objetiva) e é visto pelos referidos autores como a “opção ótima de longo prazo, pois
significa não ter questões formuladas como ameaças contra as quais temos
contramedidas, mas tirá-las da sequência ameaça-defesa e para a esfera pública comum”
(Buzan, Waever, and De Wilde, 1998: 4-8).
Waever indica que o círculo interno, “a elite”, questiona as ações dos estadistas, que
tentam restabelecer a ordem, afirmando que a ameaça está presente ou fingindo que
nada de errado aconteceu. Porém, na realidade, as circunstâncias são alteradas pela
presença da ameaça e a nova prioridade deve ser estabelecer a verdade sobre a situação
enfrentada pelo Estado (Waever, 1995).
O presente estudo centra-se no “ato da fala” realizado por AMLO, no qual anunciou o fim
da guerra contra as DTOs, argumentando que existem soluções alternativas. No entanto,
a insegurança continua a ser um problema que se manifesta na violência criminosa, na
constante expansão da capacidade operacional das DTOs no México e no aparecimento
de novas organizações criminosas (Cattan, 2019).
Imagem 1 – Análise da discussão teórica
Fonte: do autor
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No seu artigo Reconstructing desecuritization: the normative-political in the Copenhagen
School and directions for how to apply it (Reconstruir a dessecuritização: o normativo-
político na Escola de Copenhague e direções de como aplicá-lo), Lene Hansen indica como
uma questão pode ser dessecuritizada, primeiro através da sua relação com a política,
uma vez que a securitização de uma questão é um fenómeno político. Em segundo lugar,
uma questão pode ser dessecuritizada na esfera pública, o que seria uma decisão muito
mais política do que simplesmente politizar a questão, enquanto, em terceiro lugar, por
meio de uma decisão coletiva, a sociedade decide dessecuritizar uma questão, pois isso
seria mais eficaz do que securitizá-la. Finalmente, Hansen invoca a reflexão de Waever
sobre “détente” e como este conceito forma a base para a dessecuritização (Lene, 2012).
Com base na investigação acima referida, o presente artigo postula que a esfera pública
é um conceito útil para explicar como Andrés Manuel López Obrador (AMLO)
dessecuritizou a resposta governamental às DTOs, o que pode ser enquadrado como um
processo de negociação através do qual o seu governo decidiu reduzir uma emergência
securitizada a um nível de assunto dessecuritizado.
Hansen descreve como uma mudança de foco de uma emergência ou ameaça para um
processo de negociação conduzido na esfera pública sugere uma mudança do assunto
securitizado (a questão está relacionada com uma esfera de política pública que requer
a alocação de recursos ou alguma outra forma de governança comunitária) para os
politizados (o Estado não trata da questão, que deixa de ser objeto de debate e decisão
pública).
Boswell sugere um fluxo de ideias que ligam o discurso público e a prática política,
enquanto a Escola de Copenhague vê a esfera política como um espaço dinâmico no qual
os atores procuram justificar as suas políticas e desestabilizar as dos seus oponentes
(Boswell, 2007).
A campanha presidencial e as promessas de AMLO
Tal como referido acima, desde o início do governo de Felipe Calderón, em 2006, até ao
final do governo de Peña Nieto, em 2018, a principal política de segurança implementada
no México foi a de confronto às DTOs. O objetivo inicial era reduzir a violência a nível
nacional e impedir que as DTOs trouxessem os seus produtos para a América do Norte,
para o qual o governo dos EUA forneceu equipamentos militares ao México e treinou os
seus militares (Astorga, 2015). Embora esse apoio financeiro dos EUA fosse conhecido
no México como Iniciativa Mérida (MI), era amplamente entendido no Congresso dos EUA
como simplesmente uma parcela de ajuda internacional a ser aprovada ano após ano no
orçamento.
No México, essa política de segurança resultou em violência e mortes contínuas, tanto às
mãos das DTOs como do Estado (que respondia militarmente), o que foi exacerbado pela
corrupção endémica e um sistema de justiça falhado que não conseguiu processar os
criminosos. Portanto, os objetivos do MI mudaram de forma a promover reformas
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governamentais e institucionais no México, incluindo o sistema judicial, e fortalecer o
estado de direito (Cook, Rush, Ribando, 2008: 1-6).
Embora essa assistência financeira tenha começado no último ano do governo de George
W. Bush, foi continuada por seu sucessor, Barack Obama, que estipulou que o México
precisava de tomar mais medidas para combater a violência, conter o crescimento das
DTOs e também a corrupção nas instituições governamentais. No entanto, esses critérios
não foram atendidos, com a violência a aumentar ano após ano e as DTOs competindo
por quota de mercado (Camhaji e García, 2019 e Infobae, 2019).
Durante o período discutido acima, AMLO foi uma figura política de destaque, tendo
disputado duas vezes a presidência mexicana e perdido duas vezes devido ao que ele
descreveu como corrupção dentro do sistema eleitoral, e caracterizada pela comunicação
social como uma ameaça à segurança nacional. Na sua terceira corrida presidencial,
AMLO fez campanha contra um grande opositor - a política de segurança falhada das
duas últimas administrações, representando dois partidos políticos diferentes, o Partido
Acción Nacional (PAN ou Partido da Ação Nacional) e o Partido Revolucionario
Institucional (PRI ou Partido Institucional Revolucionário).
Imagem 2 - Gráfico de homicídios por ano no México
Fonte: Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INEGI) (2020).
https://www.inegi.org.mx/sistemas/olap/proyectos/bd/continuas/mortalidad/defuncioneshom.as
p?s=est
Durante a sua campanha, AMLO definiu como iria lidar com a violência e o narcotráfico
a partir de uma perspetiva alternativa, ou seja, lidando com o assunto como um problema
social, resolvendo as causas que atraem as pessoas para o narcotráfico e identificando
8867
14 006
19 803
25 757
27,213
25 967
23 063
20 010
20 762
24 559
32 079
36,685 36 661
36 773
16972
0
5 000
10 000
15 000
20 000
25 000
30 000
35 000
40 000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Homicídios por ano no México 2007- 2020
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alternativas económicas e sociais para as mesmas. Propôs a retirada dos militares das
ruas, não apenas porque nunca deveriam ter sido usados em atividades de segurança
pública, mas também porque as suas constantes violações dos direitos humanos só
aumentaram os níveis de violência. Por fim, propôs uma amnistia para os envolvidos no
negócio do narcotráfico, particularmente os pobres (López, 2018: 105; Oré & Díaz,
2018).
Ao relacionar o narcotráfico e a violência no México com problemas sociais e económicos,
em vez de encarar o assunto como uma ameaça à estabilidade do Estado e do governo,
AMLO dava sinais de uma mudança de perspetiva em relação à dos dois últimos
governos. Argumentou que a violência usada pelo Estado para recuperar o controlo das
rotas de contrabando de drogas no território norte-americano era inaceitável, e propôs
uma abordagem com “abrazos, no balazos” (abraços, não ferimentos de bala).
Uma vez eleito, a posição política de AMLO foi promulgada no Plano Nacional de Paz e
Segurança 2018-2024, que afirma que “…a violência e a insegurança envolvem a
confluência de um grande número de fatores, a começar pelos de natureza económica e
social, como a falta de emprego de qualidade, as insuficiências do sistema educativo e o
colapso institucional...” (Gobierno de México, S/F: 2). O plano associava os objetivos de
alcançar a paz e a segurança a dois fatores principais: a corrupção institucional que
incentivava o narcotráfico; e a necessidade de que tanto o bem-estar da população como
a justiça social sejam reforçados pela lei.
As bolsas de AMLO e violência
Andrés Manuel López Obrador venceu as eleições presidenciais em 2018 com 53,19% do
total de votos, tornando-se o primeiro candidato presidencial a receber esse nível de
apoio em muitos círculos eleitorais, o que lhe conferiu um mandato claro para si e para
a sua plataforma política. Apesar desse mandato, os críticos apontaram que as
expectativas populares que esse fato tinha suscitado não corresponderiam aos resultados
alcançados durante o seu mandato (Rojas, 2018: 1-4).
A seção sobre segurança do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2024 afirma que
a nova visão para a segurança no país, dadas as deficiências em termos de emprego e
educação entre os jovens, iria “... remover a base social da criminalidade através da
incorporação massiva de jovens na educação e no trabalho…” (Presidencia de la
República, 2019 (a): 11). O objetivo dessa visão era acabar com a guerra às drogas no
país.
Como parte das promessas feitas durante a campanha, AMLO começou por anunciar os
programas sociais para estudantes e jovens com o argumento que essa política seria a
melhor para obter o apoio popular inicial. Em fevereiro de 2019, meses depois de
empossado, anunciou, numa cerimónia na Plaza de las Tres Culturas (Praça das Três
Culturas), em Tlatelolco, Cidade do México, o primeiro programa de bolsas, Jovens a
Escrever o Futuro, destacando que:
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“…no nosso país existem 16 milhões de jovens que vivem na pobreza,
imaginem se um criminoso se oferecer para empregá-los como “falcões”,
como são conhecidos coloquialmente, que informam [os seus empregadores]
quem está a entrar e a sair das comunidades...” (Presidencia de la República,
2019 (b): 27).
Conforme referido acima, a nova estratégia era combater o narcotráfico socialmente e
não militarmente, que tinha sido a abordagem seguida na década anterior. Do ponto de
vista de AMLO, como a raiz do problema era a possibilidade de os adolescentes serem
recrutados pelas DTOs e arrastados para atividades criminosas, se tivessem emprego e
educação, rejeitariam os avanços das DTOs, pois teriam outra maneira de ganhar a vida.
Sem estudos prévios ou análises que indicassem quantos adolescentes beneficiariam
desses s programas sociais, como seriam implementados, o orçamento que lhes seria
destinado ou, ainda, quais seriam seus resultados, foi uma decisão política tomada pelo
o presidente sem considerar se o orçamento federal poderia cobrir o programa.
Foram criadas quatro bolsas para jovens: Benito Juárez; Jovens a Escrever o Futuro;
Jovens a Construir o Futuro; e Assistência Social às Famílias no Ensino Básico. Os
pagamentos das bolsas variam de $800 a $ 3.748 pesos (US$ 40 a US$ 187) por mês, o
que equivale a um orçamento federal combinado de mais de vinte mil milhões de pesos,
o que os críticos apontaram ser insuficiente, dada a ausência de qualquer estudo prévio
sobre esta política (Becas y Convocatorias, 2020).
Foi nesse momento que a medida passou a ser questionada: vai acabar com o
narcotráfico e a violência no país? Por que motivo o presidente associou a violência ao
apoio financeiro aos jovens no país? Essas bolsas vão resolver o problema principal, ou
seja, a existência das DTOs no país? Essas questões foram suscitadas pela constatação
que, como o narcotráfico no México é sustentado pelo mercado ilegal de drogas dos EUA,
não depende de os jovens mexicanos estarem empregados ou do seu nível de
rendimentos.
O objetivo das DTOs no México era obter o controlo do mercado de drogas ilegais dos
EUA e das rotas de tráfico, bem como outras atividades criminosas, como o sequestro e
tráfico de pessoas. Muitos referiram que a falta de oportunidades de trabalho e educação
entre os jovens não foi a causa da atividade das DTOs, seja contemporânea ou
historicamente.
O narcotráfico no México começou como parte da relação bilateral entre o México e os
Estados Unidos, com o primeiro representando a oferta e o segundo a procura. Muito
influenciadas pelas colombianas, as DTOs mexicanas foram criadas com o objetivo de
lucrar com o narcotráfico e a atividade criminosa organizada e não porque os que nelas
trabalhavam não tinham instrução ou estavam desempregados. De fato, existem muitos
relatos anedóticos de como políticos, polícias ou outros profissionais instruídos estiveram
envolvidos na atividade das DTOs.
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As medidas de AMLO, portanto, representam a primeira vez que um político mexicano
viu que a sua melhor hipótese de assumir o poder era oferecer apoio financeiro aos
jovens sem restrição quanto ao que poderiam gastar, já que esses programas sociais não
requerem comprovativo das despesas.
Imagem 3 - Homicídios intencionais durante a administração de AMLO
*Total de homicídios intencionais: 2018 - 36.685; 2019 - 36.661; e, até agosto de 2020 - 23.471.
Fonte: A. López, 18 de setembro de 2020, em “Robos y secuestros tienen histórica tendencia a la
baja. Conferencia presidente AMLO”. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=1gZjtxV0LqY
Essa posição também corresponde à dessecuritização da luta contra o narcotráfico, como
descreve Helsen, dada a forma como a política de AMLO representou uma mudança de
uma emergência para uma questão politizada, uma decisão política tomada por ele e não
pelo público ou a elite política envolvida num debate público em torno das questões
relevantes.
As bolsas implementadas pela administração AMLO não se correlacionam diretamente
com a diminuição da violência no México. Como podemos ver nas imagens 2 e 3, desde
que assumiu a presidência, a violência no México só começou a diminuir em 2020 no
contexto da pandemia de SARS-COV2. O nível sustentado de violência observado de
dezembro de 2018 a agosto de 2020 não suporta a relação direta proposta por AMLO
entre violência e pobreza, educação e bolsas de estudo.
A administração AMLO tem sido, até agora, mais violenta do que as duas anteriores,
apesar dos protestos em contrário do seu secretário de Segurança. O pico mais alto nos
níveis de violência durante os governos de Calderón e Peña Nieto foram os 27.213 mil
homicídios intencionais registados em 2011. Os homicídios intencionais registados foram
36.685 em 2018, quando AMLO tomou posse, e não diminuíram até à redução observada
em 2020 relacionada com a pandemia de SARS-COV2. No ano e meio desde a introdução
2892
2865
2817
2866
2745
3004
2907
2972
2845
2953
2883
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2 750
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das bolsas, os homicídios intencionais não diminuíram e o narcotráfico continua
inabalável (Imagem 3).
A criação da Guarda Nacional
Durante a sua candidatura, AMLO insistiu na falta de coordenação entre as instituições
de segurança pública, num ambiente institucional congestionado que interferiu no
combate ao crime organizado e nos esforços para reduzir a violência. Para resolver essa
falta de estratégia interinstitucional, propôs o seguinte:
“…integrar as corporações da Polícia, Marinha e Exército, numa Guarda
Nacional. Neste momento, é um desastre porque cada corporação faz o que
considera adequado, de um lado a Marinha, do outro o Exército, de outro a
Polícia; não vai continuar a ser assim…” (Hernández & Romero, 2019: 87-
106)
A sua solução foi unificar as ações de segurança e fiscalização contra organizações
criminosas, criando uma única força militar sob o comando e direção únicos do
presidente, que se tornaria a Guarda Nacional (DOF, 2019). Assim, AMLO propôs, no
capítulo Sociedade Segura e Estado de Direito do seu manifesto eleitoral Proyecto Nación
2018-2024 (Projeto para a Nação 2018-2024), uma série de medidas para acabar com a
violência que assolou o país nos doze anos anteriores. Os pontos mais importantes foram:
a criação da Guarda Nacional para substituir os militares, que gradualmente se retirariam
de certas regiões de alto risco sob a justificação de que não deveriam exercer funções
de segurança pública; a alocação de mais recursos para formação da polícia; a criação
do Colégio Nacional de Segurança Pública com o objetivo de formar corpos de segurança
especializados, que constituíssem uma opção de carreira atrativa para os adolescentes
que não trabalham nem estudam. Para combater a violência e a insegurança, AMLO
estabeleceu uma abordagem diferente da dos governos anteriores, tanto em termos
operacionais quanto institucionais, propondo três mudanças importantes: desobrigar o
Secretário do Interior das suas funções de segurança; a criação da Secretaria de
Segurança e Proteção ao Cidadão; e a criação da Guarda Nacional (Secretaría de
Seguridad y Protección Ciudadana, 2019).
No lançamento dessa proposta, o futuro secretário de Segurança Pública, Alfonso Durazo,
delineou as prioridades para um possível governo de Obrador: “A primeira é fechar o
ciclo da guerra. A segunda, conseguir uma diminuição significativa da violência criminal
em 180 dias. Número três: recuperar a confiança da sociedade nas forças de segurança.
Quatro: fortalecer a estratégia em três anos e, finalmente, entregar um país em paz e
com tranquilidade em 2024”. (Expansión Política, 2018: 4). Os prazos estabelecidos por
Durazo não pareciam realistas e foi criticado porque a violência não diminuiu como
resultado da 'guerra' de Felipe Calderón às DTOs e, embora tenha havido uma ligeira
diminuição da criminalidade quando Enrique Peña Nieto assumiu o poder, a violência
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atingiu o pico no final de seu governo, superando até os níveis do governo Calderón
(Figura 2/García, 2019: 4).
Logo após a vitória de AMLO, Alfonso Durazo, que estava a concorrer ao cargo de
Secretário de Segurança Pública, anunciou que a Guarda Nacional não seria afinal criada.
Essa mudança de prioridades significou que o combate ao crime organizado se
concentraria na lavagem de dinheiro. Para Durazo, essa seria a melhor abordagem para
enfrentar as organizações criminosas no país e poderia ser conduzida com um custo
menor (Ramírez, 2018: 3-4).
A posição de Durazo foi ao encontro da promessa de “abraços, não ferimentos de bala”
feita durante a campanha (Otro País, 2019: 3-8). Note-se também que, durante a
campanha eleitoral, a relação entre AMLO e os militares havia sido tensa perante as suas
declarações sobre uma possível amnistia para os envolvidos em atividades criminosas
organizadas e a retirada dos militares das ruas, e as suas declarações destacando as
violações de direitos humanos cometidas pelos militares em território mexicano (Zavala,
2019).
A Guarda Nacional foi proposta como um dos instrumentos indispensáveis que
permitiriam ao governo federal garantir a segurança, investigar e prender qualquer
pessoa que colocasse em risco a segurança dos cidadãos mexicanos. Previa-se que a
Guarda Nacional não estaria totalmente operacional até 2021, com reformas na
Constituição sendo também necessárias, uma vez que nenhuma das forças armadas do
México poderia ser responsável pela segurança pública. A medida também a exigia a
dissolução da Polícia Federal (Gobierno de México, 2019: 1, 4).
Uma vez aprovadas as reformas constitucionais exigidas nos congressos dos estados
regionais do país, a Guarda Nacional foi oficialmente instituída por meio de anúncio, em
março de 2019, no Diário Oficial da Federação. Os artigos 10º, 16º, 21º, 31º, 35º, 36º,
73º, 76º, 78º e 89º da Constituição foram modificados para este efeito, ao mesmo tempo
que foi promulgada a Lei da Guarda Nacional (Cámara de Diputados del H. Congreso de
la Unión, 2019: 6). Essas reformas foram criticadas por representarem a legalização da
intervenção das forças armadas em questões de segurança pública, embora, de fato,
fosse uma continuação das medidas implementadas por Calderón e Peña Nieto
A captura fracassada de Ovidio Guzman
Uma das principais estratégias de comunicação social utilizada durante as administrações
de Calderón e Peña Nieto foi gerar publicidade por meio da prisão de criminosos e do
assassinato de chefes das DTOs. Numa tentativa de fomentar o apoio do público em
geral, o objetivo era mostrar que as instituições de segurança pública estavam a
trabalhar arduamente para combater as DTOs em todo o país. O propósito desses eventos
mediáticos era o mesmo, independentemente da DTO envolvida, levando as pessoas a
pensar que eram puramente performativos e conduzidos para fins publicitários.
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Os criminosos perceberam que a política do recém-eleito presidente AMLO era diferente
da das administrações anteriores, o que causou um grande constrangimento para o
governo durante a tentativa de capturar Ovidio Guzmán, filho de Chapo Guzmán (ex-
líder do cartel de Sinaloa no México), em 17 de outubro de 2019. As claras contradições
entre todas as instituições de segurança envolvidas, evidenciadas nas suas declarações
públicas, evidenciaram uma gritante ausência de coordenação para uma operação de
suma importância para a nova administração AMLO.
Embora o secretário de Segurança Pública devesse pelo menos ter conhecimento dessa
operação ultrassecreta, que seria realizada conjuntamente pela Guarda Nacional e pela
SEDENA, os seus comentários públicos revelaram o contrário. Afirmou que a operação
“fora circunstancial” (Camarillo, 2019: 3) e que “Ovidio nunca foi preso”, dizendo que
nenhum acordo fora feito com a organização de Sinaloa para garantir a libertação de
Ovidio Guzmán e, finalmente, admitiu que houve falhas na execução da captura, sem
indicar o motivo (Guerrero, 2019: 2).
Em 21 de outubro, AMLO anunciou que a SEDENA e a Guarda Nacional iriam recapturar
Ovídio, mas desta vez não recorrendo a meios militares, porque isso colocaria em risco
o público em geral, algo que o seu governo não faria. Declarou que “fui informado sobre
esta ação porque há uma recomendação geral. Acho que a SEDENA sabia disso”
(Alvarado, 2019: 13-18).
As declarações de todas as Secretarias envolvidas sublinharam essa falta de
coordenação, contrariando o repetido objetivo político de maior coordenação de AMLO.
Além das suas declarações, descritas acima, Durazo disse mais tarde que os militares
realizaram a operação com base numa ordem de extradição dos EUA. Dado que a
descrição de AMLO parecia mudar a cada nova declaração e que não conseguia explicar
o que era claramente uma operação de segurança liderada pela SEDENA, a conclusão foi
que o presidente não tinha sido informado sobre a operação nem tinha nenhuma ideia
real do motivo pelo qual os militares estavam envolvidos (Alvarado, 2019).
Numa indicação do que pode ser descrito como a dessecuritização da luta contra as DTOs,
dado o ter-se evitado o confronto violento direto com uma organização específica neste
caso, AMLO dava sinais que dava prioridade à da vida civil em detrimento da “guerra”
contra as DTOs. A verdadeira questão relacionada com essa política de dessecuritização
é que, embora AMLO, como seus antecessores, pareça não querer que a violência
criminosa seja perpetrada na sociedade pelas DTOs, claramente prefere que esse tipo de
operação falhe se puder resultar em baixas civis.
Ao libertar um chefe de uma DTO, como Ovidio Guzmán, em plena vista da sociedade,
AMLO mostrou o seu compromisso para com a sua promessa de não provocar essas
organizações, apesar de serem alvos de alto valor para a extradição dos EUA, e reiterou
a sua preferência pela paz sobre a violência. Esse episódio evidenciou a política de AMLO
de dessecuritizar o combate às DTOs. Embora tenha sido criticado por essa decisão
política, foi coerente com a sua promessa de não usar a violência no combate às DTOs,
como tinha sido usada no passado. Considerando que a política de dessecuritização de
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AMLO está a tornar o confronto entre as DTOs e o Estado menos evidente do que no
passado, podemos dizer que foi um sucesso; no entanto, podemos dizer que as
estatísticas de violência no país mostram o contrário (Imagens 1 e 2).
A abordagem seguida pela administração AMLO para dessecuritizar a luta contra as DTOs,
que envolveu até a libertação pública de um grande narcotraficante após a sua captura
pelas próprias forças armadas de AMLO, não alcançará os resultados que ele espera.
A pandemia SARS-COV2 e o exército mexicano
A SARS-COV2a começou a espalhar-se no México em março de 2020, com 2.000 mortes
e 20.000 casos reportados até 21 de abril (Hernández, 2020). A Guarda Nacional foi
acionada para auxiliar na implementação de medidas de segurança pública, como
incentivar o distanciamento social e o uso de máscaras e supervisionar a segurança das
instituições de saúde pública (Rodríguez, 2020). O exército e a marinha mexicanos foram
envolvidos porque eram muito mais organizados e experientes devido ao Plan de Auxilio
a la Población Civil en Casos de Desastre (Plano DN-III-E ou Plano de Ajuda Civil e Alívio
a Desastres) das forças armadas. No entanto, este plano foi estabelecido em 1965 para
prestar socorro durante desastres naturais, tais como enchentes, terramotos e incêndios,
e não incluiu a Guarda Nacional, que só foi criada em 2019 (Nájar, 2020).
A decisão de envolver os militares foi anunciada por decreto presidencial, em 26 de março
de 2020, no qual AMLO definiu as atividades que seriam realizadas pelas Forças Armadas
de apoio ao trabalho da Guarda Nacional para impedir a propagação do vírus. A 4 de
maio de 2020, afirmou que, como o Exército e a Marinha tinham experiência e pessoal
adequados para essa tarefa, iriam administrar tanto o Plano DN-III-E como o próprio
plano de contingência da Marinha.
A Guarda Nacional foi responsável pelo repatriamento de cidadãos mexicanos no
estrangeiro, com os voos privados coordenados pela Secretaria de Relações Exteriores,
e também foi incumbida do seguinte: adaptação das instalações militares para o
tratamento de civis; produção de material médico; contratação de pessoal especializado
em saúde; aquisição de ventiladores no estrangeiro; encerramento de praias, lojas e
locais públicos; monitorização e prevenção de possíveis focos de saques; aplicação de
pontos de controlo sanitário em locais públicos; monitorização e encerramento do
transporte público; encerramento de festas; imposição de toques de recolher (embora
esta última atividade sido censurada pelo Secretário do Interior). Agindo em apoio a
essas iniciativas, as Forças Armadas foram criticadas por ações que tomaram ao manter
as pessoas fora das ruas, incentivar o uso de máscaras, fechar negócios e, até mesmo,
fechar locais públicos, como ocorreu no estado de Guerrero, quando as praias foram
encerradas com recurso à força pública (Rodríguez, 2020).
Durazo, secretário de Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, afirmou que, na
execução das atividades de segurança pública, as Forças Armadas estavam subordinadas
à Guarda Nacional, ressaltando que essa ação não representava uma militarização da
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segurança pública no país, como alegado. Além disso, divulgou o número de militares
envolvidos nessas ações: SEDENA – 27.364; SEMAR – 12.508; Guarda Nacional –
10.470; e Serviço de Proteção Federal – 637. As suas funções, segundo Durazo, eram
vigiar armazéns, proteger empresas e hospitais, ajudar no transporte de produtos
médicos e distribuir alimentos em pontos inacessíveis do país (García, 2020).
Durazo queria assegurar ao público que as forças armadas não estavam a tomar o país
ou representavam uma ameaça e que suas responsabilidades e deveres eram claros e
seriam evidenciados pelas suas ações. Ele deixou claro que, tanto pela lei quanto pelas
ações adotadas, as Forças Armadas não estavam a prejudicar ou mesmo a ameaçar a
presidência. Citou igualmente o artigo 5º provisório sobre a utilização das Forças
Armadas em apoio à Guarda Nacional: “... enquanto se desenvolve a estrutura, as
capacidades e a competência territorial da Guarda Nacional, o Presidente da República
pode utilizar as Forças Armadas permanentes em matéria de segurança pública de forma
extraordinária, regulamentada, fiscalizada, subordinada e complementar” (DOF (b),
2019).
No final de 2020, em 23 de dezembro, as vacinas SARS-COV2a começaram a chegar ao
México e as forças armadas receberam a tarefa de garantir a sua segurança, distribuição,
armazenamento, transporte e administração à população. A vacinação era considerada
vital para o interesse nacional, uma vez que era vista como a única medida prática eficaz
para impedir a propagação da doença. Nos seus discursos, AMLO rejeitou as críticas de
que as forças armadas estavam a ser mobilizadas nesse contexto como parte de um
esforço para militarizar o México, porque considera que o seu governo estava a usar os
militares para garantir a segurança pública (Storr, 2020).
A política de dessecuritização da administração AMLO representa uma tentativa de seguir
uma trajetória política diferente, na qual as forças armadas foram retiradas das
operações de segurança contra as DTOs. No entanto, ao mesmo tempo, a Guarda
Nacional ainda não está preparada para assumir a responsabilidade de conduzir essas
operações.
Conclusões
O presente artigo procurou examinar o processo de dessecuritização no México, realizado
pela administração AMLO com o objetivo de acabar com a “‘guerra’ contra o narcotráfico”.
A política de dessecuritização resulta da visão de AMLO de que a violência das DTOs é
um problema social e não uma ameaça ao Estado e à sociedade, sendo a pobreza e os
problemas sociais decorrentes da desigualdade económica as principais causas da
violência no México.
Nessa perspetiva, AMLO propôs os programas de bolsas para adolescentes como primeiro
passo no processo de dessecuritização. No entanto, não foi encontrada relação direta
entre violência e injustiça social e, além disso, como programa social, as bolsas não têm
um objetivo declarado, não são sujeitas a rastreio demográfico, e os seus resultados não
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são publicados. Não há como medir a relação entre essas bolsas e o nível de violência ou
como o governo AMLO alcançará os resultados que prometeu. Como a concessão das
bolsas não depende do compromisso do beneficiário em gastar o dinheiro para uma
finalidade específica, como estudos adicionais, não há evidência de que os bolseiros
adolescentes não estejam a ser recrutados para as DTOs.
O segundo passo no processo de dessecuritização seguido por AMLO na sua política
pública foi a criação da Guarda Nacional para conduzir a função de segurança pública
anteriormente desempenhada pelas forças armadas mexicanas (SEDENA e SEMAR) em
administrações anteriores e que resultou em grandes violações de direitos humanos. No
entanto, a maioria do pessoal da Guarda Nacional foi recrutado tanto na SEDENA como
na SEMAR, o que significa que, na prática, não é uma força civil, mas uma força
militarizada, apesar da intenção original de criar uma força civil.
O verdadeiro teste para o processo de dessecuritização foi a libertação de Ovidio Guzmán.
O Cartel de Sinaloa é um das principais DTOs do México - uma ameaça transnacional e
internacional. A decisão tomada por AMLO durante a crise desencadeada pela prisão de
Ovídio foi para mostrar que ele não iria arriscar a segurança da população em geral. A
sua política de dessecuritização levou-o a optar por libertar Ovidio em vez de iniciar uma
guerra aberta contra o Cartel de Sinaloa, uma decisão que será interpretada pelas DTOs
como um sinal de que o Estado representa uma ameaça menor para as mesmas.
O presente documento procurou estabelecer se a política de dessecuritização de AMLO
reduzirá o crime, a violência e a ameaça ao Estado em contraste com a política de
securitização das administrações anteriores. Concluímos que, em vez de reduzir a
violência no México, as políticas públicas não reduziram significativamente a violência no
país, com os dados de homicídio indicando o oposto, não apenas quando comparamos
os dois anos do governo AMLO com seus objetivos declarados, mas também em
comparação com os duas administrações anteriores, durante as quais as taxas de
homicídio foram altas e aumentaram.
O ex-presidente Calderón foi criticado por declarar uma “guerra contra o narcotráfico”,
enquanto Peña Nieto viu um aumento dos níveis de violência em todo o México durante
a sua presidência. O atual presidente está inclinado a tomar a direção oposta, tendo
declarado o “fim da guerra”, embora os resultados alcançados não evidenciem uma
redução da violência no México. Ao mesmo tempo que promete que a violência diminuirá
como resultado da sua política de dessecuritização, as estatísticas mostram o contrário.
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