OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
122
A DESSECURITIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO NO MÉXICO SOB A
ADMINISTRAÇÃO AMLO
LUIS MIGUEL MORALES MEZ
lmoralesgamez@gmail.com
Doutorado especializado em segurança e política de combate ao narcotráfico no xico.
Especialista em estratégias para a prevenção do crime e da violência no México. Investigador
principal com inúmeras publicações focadas na seguraa dos cidadãos e reformas policiais
politicamente sensíveis (México). Conhecimento aprofundado das relações bilaterais das políticas
de segurança dos cidadãos EUA-México, tendo conduzido diversos projetos de investigação em
colaboração com universidades norte-americanas como investigador convidado. Tem experiência
de trabalho como consultor político e auditor, gestão de projetos de investigação académica e
projetos estratégicos de políticas públicas.
Resumo
O presente artigo analisa, a partir da perspetiva da teoria da dessecuritização, a maneira
como Andrés Manuel López Obrador (AMLO) mudou a política do governo mexicano para
enfrentar o narcotráfico no país de uma abordagem militar para uma abordagem social. O
objetivo é estabelecer se esta estratégia foi bem sucedida em comparação com a guerra
aberta travada contra os cartéis de drogas nos doze anos anteriores à administração AMLO.
Dado que essa estratégia de dessecuritização resultou de uma decisão política e não da
pressão social, a análise aqui apresentada concentra-se na posição do presidente e nas
medidas que tomou.
Palavras-chave
Securitização; dessecuritização; narcotráfico; México; violência; militares.
Como citar este artigo
Gámez, Luis Miguel Morales (2022). A dessecuritização do narcotráfico no xico sob a
administração AMLO. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, 1, Maio-
Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da última consulta,
https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.8
Artigo recebido em 6 Outubro 2021 e aceite para publicação em 14 Março 2022
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A DESSECURITIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO NO MÉXICO SOB A
ADMINISTRAÇÃO AMLO
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LUIS MIGUEL MORALES MEZ
Introdução
Ao assumir o cargo, Andrés Manuel López Obrador (AMLO) mudou a política nacional em
relação às organizações do narcotráfico, decidindo excluir a Secretaría de la Defensa
Nacional (SEDENA ou Secretaria de Defesa Nacional) e a Secretaría de la Marina (SEMAR
ou Secretaria da Marinha). As duas últimas administrações presidenciais encarregaram
esses dois ministérios de gerir a ameaça colocada pelas organizações de narcotráfico,
uma ameaça que continua a ser uma das principais prioridades do país.
Desde a eleição como presidente de Felipe Calderón, em 2006, até ao fim do governo de
Enrique Peña Nieto, em 2018, um dos principais problemas de segurança enfrentados
pelo México foi a luta contra as organizações de narcotráfico (DTOs). Essas
administrações anteriores dedicaram recursos nacionais significativos a esse esforço,
com Calderón a solicitar ao apoio dos Estados Unidos da América na forma da Iniciativa
Mérida (MI).
Na sua proposta teórica sobre o processo de securitização, Buzan, Waever e De Wilde
(1998) consideram que a resposta, quando um estadista ou parte interessada de elite
declara algo ou alguém como uma ameaça à segurança nacional, exige que uma
variedade de recursos seja usada para responder à referida ameaça. Tanto os estadistas
como as elites devem considerar as ões e os recursos que serão exigidos para
possibilitar essa resposta. Em alguns casos, a sociedade está ciente da ameaça quando
esse processo de securitização esa decorrer, apoiando as decisões tomadas tanto pelos
estadistas como pelas elites, enquanto noutros, a sociedade está alheia ou não está
suficientemente informada sobre a ameaça devido ao facto de esses estadistas e elites
manterem essas informações fora do domínio público (Buzan, Waever e De Wilde, 1998).
O presente artigo analisa a mudança, relativamente à responsabilidade pela segurança,
da SEDENA e SEMAR para a recém-criada Guarda Nacional Mexicana e os dados
decorrentes da implementação de programas sociais para jovens com o objetivo de
reduzir a violência e a insegurança. É de referir também que outro objetivo da política
de dessecuritização de AMLO é erradicar a corrupção nas instituições de segurança
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Artigo traduzido por Carolina Peralta.
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pública, juntamente com a implantação de programas de bolsas e a formação profissional
para impedir o recrutamento de jovens por parte de organizações criminosas.
Analisaremos também como AMLO definiu a sua estratégia de dessecuritização ao
declarar “o fim da guerra às drogas”, argumentando que a declaração de guerra das
administrações anteriores às DTOs não conseguiu resolver a ameaça e que a violência
envolvida nessa guerra simplesmente incentivou mais violência. A sua posição é que as
DTOs não são um problema de segurança em si, mas sim um sintoma da injustiça
económica e social no México. Diante do exposto, o presente trabalho procura analisar
como essa política de dessecuritização reduz a criminalidade, a violência e a ameaça ao
Estado, comparando-a com a política de securitização aplicada por governos anteriores,
que envolvia o confronto armado direto com narcotraficantes.
Quadro teórico para a securitização e o processo de dessecuritização
A segurança, sob uma perspetiva construtivista, descreve o processo de securitização e
o seu funcionamento, assim como o papel desempenhado por estadistas e elites ao
identificar publicamente ameaças e canalizar recursos e ações para priorizar a sua
agenda política. Um processo de securitização envolve identificar o que os estadistas e
as elites consideram uma ameaça à segurança nacional e as ações que estão dispostos
a tomar para enfrentá-la (Buzan, Waever e De Wilde, 1998).
Wolfers refere que a segurança pode ser objetiva (quando a ameaça é reconhecida como
real) ou subjetiva (a ameaça é meramente percebida). Esta distinção é crucial para
estabelecer a segurança nacional para o Estado, pois requer tanto a compreensão da
perceção de uma ameaça e uma avaliação das evidências que sustentam essa perceção
(Wolfers, 1962).
A securitização bem-sucedida compreende três fatores: a ameaça existente; a ação de
emergência tomada para enfrentá-la; e os efeitos das violações das regras. Waever
descreve a segurança como um “ato da fala”, em que um problema é apresentado como
uma questão prioritária que deve ser resolvida por meio de ações, permitindo assim que
um agente reivindique a necessidade e o direito de usar medidas significativas e os
recursos que necessita. O principal interesse desse discurso é entender como uma
ameaça é apresentada publicamente e identificada como um problema de segurança
(Waever, 1996).
O público deve discutir a existência de uma ameaça para poder legitimar as medidas e
ações tomadas contra a mesma, que, uma vez legitimadas, podem ser tratadas pelo
Estado. A ausência de aceitação pública implicaria apenas um movimento de
securitização e não um objeto securitizado. Os estudos de securitização procuram
entender como securitizar, quais os objetos (ameaças) a securitizar, quem (sujeitos)
securitizar, razões para (motivos) securitizar, em que circunstâncias securitizar e os
fatores que determinam quando a securitização foi bem-sucedida.
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A dessecuritização é “a mudança de questões do modo de emergência para o processo
normal de negociação da esfera política”. O processo de dessecuritização envolve a opção
de não fazer depender a ameaça do escrutínio público (nomeadamente se é subjetiva ou
objetiva) e é visto pelos referidos autores como a “opção ótima de longo prazo, pois
significa não ter questões formuladas como ameaças contra as quais temos
contramedidas, mas tirá-las da sequência ameaça-defesa e para a esfera pública comum”
(Buzan, Waever, and De Wilde, 1998: 4-8).
Waever indica que o círculo interno, “a elite”, questiona as ações dos estadistas, que
tentam restabelecer a ordem, afirmando que a ameaça está presente ou fingindo que
nada de errado aconteceu. Porém, na realidade, as circunstâncias são alteradas pela
presença da ameaça e a nova prioridade deve ser estabelecer a verdade sobre a situação
enfrentada pelo Estado (Waever, 1995).
O presente estudo centra-se no “ato da fala” realizado por AMLO, no qual anunciou o fim
da guerra contra as DTOs, argumentando que existem soluções alternativas. No entanto,
a insegurança continua a ser um problema que se manifesta na violência criminosa, na
constante expansão da capacidade operacional das DTOs no México e no aparecimento
de novas organizações criminosas (Cattan, 2019).
Imagem 1 Análise da discussão teórica
Fonte: do autor
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No seu artigo Reconstructing desecuritization: the normative-political in the Copenhagen
School and directions for how to apply it (Reconstruir a dessecuritização: o normativo-
político na Escola de Copenhague e direções de como aplicá-lo), Lene Hansen indica como
uma questão pode ser dessecuritizada, primeiro através da sua relação com a política,
uma vez que a securitização de uma questão é um fenómeno político. Em segundo lugar,
uma questão pode ser dessecuritizada na esfera pública, o que seria uma decio muito
mais política do que simplesmente politizar a questão, enquanto, em terceiro lugar, por
meio de uma decisão coletiva, a sociedade decide dessecuritizar uma questão, pois isso
seria mais eficaz do que securitizá-la. Finalmente, Hansen invoca a reflexão de Waever
sobre “détente” e como este conceito forma a base para a dessecuritização (Lene, 2012).
Com base na investigação acima referida, o presente artigo postula que a esfera pública
é um conceito útil para explicar como Andrés Manuel López Obrador (AMLO)
dessecuritizou a resposta governamental às DTOs, o que pode ser enquadrado como um
processo de negociação através do qual o seu governo decidiu reduzir uma emergência
securitizada a um nível de assunto dessecuritizado.
Hansen descreve como uma mudança de foco de uma emergência ou ameaça para um
processo de negociação conduzido na esfera pública sugere uma mudança do assunto
securitizado (a questão esrelacionada com uma esfera de política pública que requer
a alocação de recursos ou alguma outra forma de governança comunitária) para os
politizados (o Estado não trata da questão, que deixa de ser objeto de debate e decisão
pública).
Boswell sugere um fluxo de ideias que ligam o discurso público e a prática política,
enquanto a Escola de Copenhague vê a esfera política como um espaço dinâmico no qual
os atores procuram justificar as suas políticas e desestabilizar as dos seus oponentes
(Boswell, 2007).
A campanha presidencial e as promessas de AMLO
Tal como referido acima, desde o início do governo de Felipe Calderón, em 2006, até ao
final do governo de Peña Nieto, em 2018, a principal política de segurança implementada
no México foi a de confronto às DTOs. O objetivo inicial era reduzir a violência a nível
nacional e impedir que as DTOs trouxessem os seus produtos para a América do Norte,
para o qual o governo dos EUA forneceu equipamentos militares ao México e treinou os
seus militares (Astorga, 2015). Embora esse apoio financeiro dos EUA fosse conhecido
no México como Iniciativa rida (MI), era amplamente entendido no Congresso dos EUA
como simplesmente uma parcela de ajuda internacional a ser aprovada ano após ano no
orçamento.
No México, essa política de segurança resultou em violência e mortes contínuas, tanto às
mãos das DTOs como do Estado (que respondia militarmente), o que foi exacerbado pela
corrupção endémica e um sistema de justiça falhado que não conseguiu processar os
criminosos. Portanto, os objetivos do MI mudaram de forma a promover reformas
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governamentais e institucionais no México, incluindo o sistema judicial, e fortalecer o
estado de direito (Cook, Rush, Ribando, 2008: 1-6).
Embora essa assistência financeira tenha começado no último ano do governo de George
W. Bush, foi continuada por seu sucessor, Barack Obama, que estipulou que o México
precisava de tomar mais medidas para combater a violência, conter o crescimento das
DTOs e também a corrupção nas instituições governamentais. No entanto, esses critérios
não foram atendidos, com a violência a aumentar ano após ano e as DTOs competindo
por quota de mercado (Camhaji e García, 2019 e Infobae, 2019).
Durante o período discutido acima, AMLO foi uma figura política de destaque, tendo
disputado duas vezes a presidência mexicana e perdido duas vezes devido ao que ele
descreveu como corrupção dentro do sistema eleitoral, e caracterizada pela comunicação
social como uma ameaça à segurança nacional. Na sua terceira corrida presidencial,
AMLO fez campanha contra um grande opositor - a política de segurança falhada das
duas últimas administrações, representando dois partidos políticos diferentes, o Partido
Acción Nacional (PAN ou Partido da Ação Nacional) e o Partido Revolucionario
Institucional (PRI ou Partido Institucional Revolucionário).
Imagem 2 - Gráfico de homicídios por ano no México
Fonte: Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INEGI) (2020).
https://www.inegi.org.mx/sistemas/olap/proyectos/bd/continuas/mortalidad/defuncioneshom.as
p?s=est
Durante a sua campanha, AMLO definiu como iria lidar com a violência e o narcotráfico
a partir de uma perspetiva alternativa, ou seja, lidando com o assunto como um problema
social, resolvendo as causas que atraem as pessoas para o narcotráfico e identificando
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25 757
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Homicídios por ano no México 2007- 2020
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alternativas económicas e sociais para as mesmas. Propôs a retirada dos militares das
ruas, não apenas porque nunca deveriam ter sido usados em atividades de segurança
pública, mas também porque as suas constantes violações dos direitos humanos
aumentaram os níveis de violência. Por fim, propôs uma amnistia para os envolvidos no
negócio do narcotráfico, particularmente os pobres (López, 2018: 105; Oré & Díaz,
2018).
Ao relacionar o narcotráfico e a violência no México com problemas sociais e económicos,
em vez de encarar o assunto como uma ameaça à estabilidade do Estado e do governo,
AMLO dava sinais de uma mudança de perspetiva em relação à dos dois últimos
governos. Argumentou que a violência usada pelo Estado para recuperar o controlo das
rotas de contrabando de drogas no território norte-americano era inaceitável, e propôs
uma abordagem com “abrazos, no balazos” (abraços, não ferimentos de bala).
Uma vez eleito, a posição política de AMLO foi promulgada no Plano Nacional de Paz e
Segurança 2018-2024, que afirma que “…a violência e a insegurança envolvem a
confluência de um grande número de fatores, a começar pelos de natureza económica e
social, como a falta de emprego de qualidade, as insuficiências do sistema educativo e o
colapso institucional...” (Gobierno de México, S/F: 2). O plano associava os objetivos de
alcançar a paz e a segurança a dois fatores principais: a corrupção institucional que
incentivava o narcotfico; e a necessidade de que tanto o bem-estar da população como
a justiça social sejam reforçados pela lei.
As bolsas de AMLO e violência
Andrés Manuel López Obrador venceu as eleições presidenciais em 2018 com 53,19% do
total de votos, tornando-se o primeiro candidato presidencial a receber esse vel de
apoio em muitos círculos eleitorais, o que lhe conferiu um mandato claro para si e para
a sua plataforma política. Apesar desse mandato, os críticos apontaram que as
expectativas populares que esse fato tinha suscitado não corresponderiam aos resultados
alcançados durante o seu mandato (Rojas, 2018: 1-4).
A seção sobre segurança do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2024 afirma que
a nova visão para a segurança no país, dadas as deficiências em termos de emprego e
educação entre os jovens, iria “... remover a base social da criminalidade através da
incorporação massiva de jovens na educação e no trabalho…” (Presidencia de la
República, 2019 (a): 11). O objetivo dessa visão era acabar com a guerra às drogas no
país.
Como parte das promessas feitas durante a campanha, AMLO começou por anunciar os
programas sociais para estudantes e jovens com o argumento que essa política seria a
melhor para obter o apoio popular inicial. Em fevereiro de 2019, meses depois de
empossado, anunciou, numa cerimónia na Plaza de las Tres Culturas (Praça das Três
Culturas), em Tlatelolco, Cidade do México, o primeiro programa de bolsas, Jovens a
Escrever o Futuro, destacando que:
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“…no nosso país existem 16 milhões de jovens que vivem na pobreza,
imaginem se um criminoso se oferecer para empregá-los como