OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
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A DIPLOMACIA CIENTÍFICA PORTUGUESA E AS REDES DE PROFISSIONAIS,
INVESTIGADORES E ESTUDANTES PÓS-GRADUADOS PORTUGUESES NO
ESTRANGEIRO: DA FUGA À CIRCULAÇÃO DE CÉREBROS
JOÃO MOURATO PINTO
jmouratopinto@gmail.com
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra e mestre em Relações
Internacionais Estudos Europeus por esta Universidade e por Sciences Po Bordeaux. É
professor de diplomacia e doutorando na Universidade do Minho (Portugal), dedicando-se ao
estudo da ação global da União Europeia, particularmente em relação ao Brasil e à América do
Sul. É membro colaborador do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do
Minho e trabalhou no Conselho Europeu de Investigação/European Research Council (Comissão
Europeia). Foi Presidente da Erasmus Student Network (2017-2019), organização onde trabalhou
para melhorar a acessibilidade e a qualidade dos intercâmbios académicos no ensino superior a
nível global. Os seus principais interesses de investigação são a Ação Externa da União Europeia,
política externa brasileira, regionalismo sul-americano e diplomacia.
Resumo
A diplomacia científica é um campo que nasce da interação entre a ciência e a diplomacia.
Surge num contexto de alargamento do multilateralismo a novos atores onde se incluem os
cientistas, as Instituições de Ensino Superior, laboratórios, empresas e cidades. A Resolução
do Conselhos de Ministros n.º 78/2016 é a matriz legal da diplomacia científica portuguesa,
apresentando-a como um de vários pilares para a internacionalização da ciência e tecnologia
do país. De entre os vários atores identificados por esta resolução, as “Redes constituídas por
Profissionais, Investigadores e Estudantes Pós-Graduados Portugueses a trabalhar no
estrangeiro” têm um potencial elevado, sobretudo tendo em conta as sinergias que poderão
criar com embaixadas, pela via de conselheiros científicos, e com as Instituições de Ensino
Superior e cidades portuguesas. Após uma contextualização da diplomacia científica enquanto
disciplina e prática europeia e nacional, este artigo contribui para esse debate através de uma
reflexão exploratória sobre a papel das redes de profissionais e investigadores portugueses
no estrangeiro na operacionalização da diplomacia científica portuguesa.
Palavras-chave
Diplomacia científica; União Europeia; Portugal; emigração; ensino superior
Como citar este artigo
Pinto, João Mourato (2022). A diplomacia científica portuguesa e as redes de profissionais,
investigadores e estudantes pós-graduados portugueses no estrangeiro: da fuga à circulação
de rebros. In Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, 1, Maio-Outubro
2022. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-
7251.13.1.7
Artigo recebido em 3 Maio 2021 e aceite para publicação em 3 Mao 2022
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A diplomacia científica portuguesa e as redes de profissionais, investigadores e estudantes pós-
graduados portugueses no estrangeiro: da fuga à circulação de cérebros
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A DIPLOMACIA CIENTÍFICA PORTUGUESA E AS REDES DE
PROFISSIONAIS, INVESTIGADORES E ESTUDANTES PÓS-
GRADUADOS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO:
DA FUGA À CIRCULAÇÃO DE CÉREBROS
JOÃO MOURATO PINTO
Introdução
O termo “diplomacia científica” refere-se a um conjunto de práticas que cruzam os
setores da investigação, ensino superior, ciência, tecnologia e inovação com a área das
relações internacionais, identificando pontos de interesse comum e instigando à sua
colaboração em desafios partilhados. O seu carater abrangente tem-se traduzido, por um
lado, em alguma confusão conceptual e, por outro, numa constante inovação na sua
aplicação.
Esta expansão conceptual e pragmática tem conduzido algumas organizações a refletir
sobre o seu contributo para a diplomacia científica. Entre estas encontram-se as “redes
constituídas por profissionais, investigadores e estudantes pós-graduados portugueses
no estrangeiro”, as quais começaram a surgir pouco mais de uma década por
organização espontânea dos portugueses emigrados. A Resolução do Conselho de
Ministros n.º 78/2016, a qual serve de enquadramento legal da diplomacia científica em
Portugal, atribui-lhes um papel de interlocutor” entre o Governo e as embaixadas
portuguesas e os investigadores portugueses emigrados. Este papel de interlocução
constitui uma inovação que outros países também têm procurado explorar e que, com a
estratégia acertada, pode tornar-se numa pedra angular do exercício futuro da
diplomacia científica.
Neste artigo exploratório, o qual parte de um briefing paper escrito para o Ministério dos
Negócios Estrangeiros e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
discute-se o papel que estas redes podem desempenhar no contexto alargado da
diplomacia científica portuguesa. Em particular olha-se para o seu potencial agregador
de emigrantes graduados portugueses, sobretudo os que trabalham no meio científico,
como forma de contribuir para a substituição do termo “fuga de cérebros” por “circulação
de cérebros”. Este artigo argumenta que o trabalho em rede e no estrangeiro, seja de
forma temporária ou permanente, é uma condição intrínseca à profissão científica,
afetando especialmente os países mais periféricos e com menores recursos. Partindo
dessa premissa, é argumentado que as redes de profissionais e investigadores
portugueses no estrangeiro podem servir de pontos de contacto entre essa comunidade
e Portugal, ajudando à sua integração no novo meio enquanto a mantém informada sobre
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e promove o seu envolvimento na ciência feita por portugueses, em Portugal e no resto
do mundo. Este contacto horizontal (entre pares) e vertical (com o país) permite tanto à
diplomacia como à ciência portuguesa incluir na sua ação o contributo dos cientistas
portugueses no estrangeiro, seja pela via do conhecimento obtido ou pela via das redes
em que estes se inserem.
Para atingir este fim, a análise começa por salientar os principais aspetos do debate em
torno da definição da diplomacia científica, incluindo a sua relação com a chamada fuga
de cérebros, partindo depois para uma visita à sua aplicação pela União Europeia (UE).
Este enquadramento é seguido de uma análise mais detalhada do caso português,
atentando sobretudo às dinâmicas mais relevantes para as redes em causa. Nesse
sentido, o seu papel presente e potencial é articulado com o dos conselheiros
científicos, Instituições de Ensino Superior (IES) e cidades, procurando assim seguir
múltiplos ângulos na vida de um investigador. Por fim, são apresentadas ideias para o
futuro com o intuito de contribuir para o debate académico e prático em torno do papel
da diplomacia científica na diplomacia e na ciência portuguesa. Ao longo do documento
são introduzidos exemplos estrangeiros como ilustração dos argumentos apresentados.
1. A ciência como ramo da diplomacia (e vice-versa)
A diplomacia científica é um tema relativamente recente, mas em rápida evolução. Esta
insere-se num quadro de mudança do multilateralismo, hoje caracterizado também por
um progressivo alargamento das práticas diplomáticas a outros setores da sociedade.
Estas novas práticas não substituem a diplomacia tradicional, a qual permanece um dos
mais importantes instrumentos de política externa de cada país, particularmente nas
relações formais entre Estados. o obstante, inserem-se num quadro de paulatina
evolução da diplomacia onde temas nacionais e internacionais se confundem na era da
globalização e onde o seu uso não é exclusivo dos Governos.
De entre as novas expressões da diplomacia, a diplomacia científica é particularmente
abrangente. De grosso modo, esta define-se como um “nexo de práticas” (Mendonça,
2016) ou uma “interação difusa” (Aranda, 2019) entre os negócios estrangeiros de um
Estado, os quais o geralmente coordenados pelos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros, e a sua política científica e tecnológica, a qual é gerida pelos Ministérios de
Ciência. Trata-se de “desenvolver o ambiente nacional de investigação e
empreendedorismo ao mesmo tempo que [se] projetam na arena internacional os
interesses estratégicos da comunidade de atores de referência” (Mendonça, 2016). A
interseção de dois campos tão abrangentes gera, inevitavelmente, uma miríade de
abordagens e ângulos diferentes assumidos pela diplomacia científica em cada Estado.
Por este motivo, ainda não existe uma definição completa do termo nem um modelo
único que possa ser facilmente replicado (Aranda, 2019).
Uma das definições mais consensuais é a cunhada pela Royal Society (Reino Unido) e
pela American Association for the Advancement of Science (AAAS, Estados Unidos da
América) em 2010 na sua publicação “New Frontiers in Science Diplomacy”. Essa
definição assenta em três pilares: diplomacia para a ciência, quando a diplomacia facilita
a criação de parcerias científicas; ciência para a diplomacia, quando a ciência facilita o
desenvolvimento de relações diplomáticas; e ciência na diplomacia, quando os objetivos
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da política externa são informados pelo aconselhamento científico. Desde então, estes
termos têm sido usados por diversas instituições como um entendimento partilhado de
uma atividade ainda em construção. Mais recentemente, o projeto EL-CSID
1
, financiado
pelo programa Horizonte 2020, propôs a adição de um quarto pilar denominado
diplomacia na ciência, a fim de alertar para a necessidade de incorporar práticas
diplomáticas na ciência. Segundo este projeto, dessa forma poderá ser mais fácil
combater o ceticismo em relação à ciência, reparar a fragmentação da sociedade,
aumentar o impacto da ciência nos debates sociais e profissionalizar o diálogo entre
cientistas e decisores políticos (Van Langenhove, 2021).
Para atingir estes objetivos, a diplomacia científica faz uso de várias ferramentas
estratégicas e operacionais. No nível estratégico emitem-se declarações conjuntas entre
Estados, regiões ou instituições e usa-se do assento em organizações internacionais para
salientar a importância de uma determinada agenda científica. O nível operacional
assenta em acordos de colaboração internacional dos quais se destacam, por exemplo,
o CERN
2
ou o SESAME
3
. Este último reúne cientistas de diversos Estados do Médio
Oriente, incluindo alguns sem relações diplomáticas entre si, criando um ambiente
propício ao sucesso da “ciência para a diplomacia”. O Painel Intergovernamental para as
Alterações Climáticas (IPCC) é outro exemplo de relevo (Van Langenhove, 2016) pois
reúne um grupo pluridisciplinar de cientistas e diplomatas responsáveis pelo
acompanhamento do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, sendo assim um
exemplo de “ciência na diplomacia”. Outras ferramentas operacionais incluem conselhos
consultivos em ciência e tecnologia, alocação de conselheiros científicos a embaixadas,
inclusão de cientistas estrangeiros em esquemas nacionais de financiamento de ciência
e tecnologia, programas de intercâmbio académico, programas internacionais de
colaboração científica, entre outros.
A implementação da diplomacia científica deve também incluir campanhas de promoção
dos seus resultados e programas de treino dedicados, sendo estes porventura os campos
menos trabalhados (Van Langenhove, 2016). A inexistência de uma carreira de
diplomacia científica dificulta a criação de oferta formativa, já que o tema tende a residir
sobretudo no discurso oral como referência às práticas que combinam ciência e
diplomacia. A esta dificuldade acresce ainda o facto de alguns cientistas não
considerarem que parte do seu trabalho possa ser etiquetado como um tipo de
diplomacia. Consequentemente, nem todos os profissionais de ciência são treinados para
a aquisição das competências necessárias à prática diplomática e nem todos os
diplomatas conhecem a ciência (enquanto campo abstrato) com a profundidade
necessária. Questões como estas têm aumentado o criticismo em torno da falta de
mecanismos de avaliação da eficácia da diplomacia científica (Flink, 2021).
A aplicação destas ferramentas requer o trabalho conjunto de recursos humanos
altamente qualificados em vários setores. O projeto S4D4C
4
identificou cinco grupos de
atores relevantes para a diplomacia científica: setor governamental (incluindo governos
subnacionais e agências públicas), setor intergovernamental e organizações
1
European Leadership in Cultural, Science and Innovation Diplomacy el-csid.eu.
2
Organização Europeia para a Investigação Nuclear.
3
Synchrotron-Light for Experimental Science and Applications in the Middle East.
4
Using Science for/in Diplomacy for addressing global Challenges s4d4c.eu.
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supranacionais, setor privado (desde start-ups a multinacionais), setor universitário e de
investigação científica (incluindo academias nacionais, conselhos de investigação ou
indivíduos proeminentes) e o setor da sociedade civil (Elorza et al., 2021). Posto isto,
uma das principais dificuldades da diplomacia científica prende-se com a complexa
coordenação de tantos atores. Segundo as conclusões do mesmo projeto, uma relação
direta entre o nível de eficácia dessa coordenação e o alcance da diplomacia científica de
um Estado.
A obrigatoriedade da inclusão de atores políticos e diplomáticos é uma das principais
características que distingue a diplomacia científica da colaboração científica
internacional em geral. A diplomacia científica é um resultado ponderado entre ciência e
prioridades políticas, uma convivência nem sempre harmoniosa que «ciência
representa “objetividade” e “verdade” [e] diplomacia representa “interesse” e
“compromisso”» (Mendonça, 2016). Neste contexto, entre alguns cientistas o receio
de que a ciência possa ser instrumentalizada pela realpolitik, especialmente porque a
diplomacia científica é sobretudo um ramo da diplomacia e, portanto, pode estar sujeita
a lógicas potencialmente adversas à ciência (Muller, 2021). Países como o Reino Unido e
a China, e até mesmo a UE através de projetos financiados pelo Horizonte 2020, têm
aumentado o seu investimento na ciência tendo em vista o alargamento do seu soft
power, ou seja, a sua capacidade de atração e de influência nas relações internacionais.
Assim, apesar de a narrativa em torno da diplomacia científica ser maioritariamente
positiva, sublinhando-se palavras como “cooperação” e “universalidade”, a prática
demonstra que este não será sempre o caso e que a moeda tem de facto outro lado.
Hoje, a diplomacia científica também reflete lógicas de interesses nacionais e dinâmicas
de poder, uma tendência acelerada pela pandemia COVID-19 (Fägersten, 2021).
Uma diplomacia científica eficaz pode ter ainda outro efeito perverso. Ao atrair para um
dado país os melhores talentos globais, tanto pode contribuir para o enriquecimento
desse Estado como para o empobrecimento dos Estados de onde esses talentos provêm.
Estes movimentos tendem a aglutinar-se em grandes centros científicos e tecnológicos
mundiais, alimentando um círculo vicioso de perpetuação dos desequilíbrios que estão
na origem dessa mesma emigração. Ou seja, a diplomacia científica pode contribuir para
a perpetuação de dinâmicas migratórias entre centros e periferias.
Por outro lado, através da implementação de redes de profissionais e investigadores no
estrangeiro, a diplomacia científica também oferece aos Estados a possibilidade de se
manterem ligados aos seus cérebros “em fuga”, criando a estrutura para que estes
contribuam para o desenvolvimento do seu país a partir do estrangeiro. Devido à
natureza híbrida de cooperação e competição da ciência, a emigração permanente ou
temporária é intrínseca à profissão científica. Através das suas ferramentas, a diplomacia
científica oferece soluções para a quebra do círculo vicioso, contribuindo para que o termo
“fuga de cérebros” possa ser substituído por “circulação de cérebros”, ou seja, a noção
de que os investigadores nacionais e estrangeiros têm fases da sua carreira dentro e
fora do país e que ambas as situações podem acrescentar valor à ciência nacional. Esta
circulação contribui para que a diplomacia científica de um país ganhe e distribua
influência em, por exemplo, processos de decisão em organizações internacionais. Neste
contexto, ao promoverem a ligação ao país de origem, as redes de profissionais e
investigadores no estrangeiro podem desempenhar um papel importante na correção dos
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desequibrios, contribuindo para que a diplomacia científica não seja um jogo de soma
nula.
Para acelerar o avanço da implementação de estratégias de diplomacia científica no
mundo, no seu relatório final o projeto EL-CSID propõe um conjunto de recomendações
(EL-CSID, 2019). Em primeiro lugar aponta para a necessidade de uma maior teorização
sobre o tema, sobretudo em ligação com as teorias das Relações Internacionais e assente
em estudos de caso sobre sucessos e falhanços da diplomacia científica. Segundo, deve
ser fomentada a troca de boas-práticas, sobretudo entre cientistas e outros profissionais,
assim como a comunicação entre estes e os decisores políticos. Terceiro, o estudo afirma
que os cientistas deverão estar mais atentos às consequências do seu trabalho nas
relações internacionais, empenhando-se em redes com impacto na diplomacia científica.
Por fim, é recomendado aos decisores políticos que monitorizem este tipo de atividade,
incorporando-a no seu trabalho e rejeitando bloqueios políticos ao avanço da ciência.
2. Diplomacia Científica da União Europeia
Em junho de 2015, Carlos Moedas, então Comissário Europeu para a Investigação,
Ciência e Inovação, num discurso endereçado ao European Institute em Washington DC,
referiu que “a diplomacia científica apresenta uma oportunidade sem igual para enfrentar
os atuais desafios políticos, demográficos e ambientais através da língua e expressão
universal do esforço científico” (Moedas, 2015). No ano seguinte, a Estratégia Global da
UE, o documento orientador da ação externa europeia, indicou a diplomacia científica
como uma forma de resolver conflitos. Desde então, a UE traçou seis objetivos gerais
para a sua diplomacia científica: estabelecer um ambiente livre para os cientistas da
união; acordar sobre os princípios da cooperação científica; promover a capacidade da
diplomacia cultural e científica no contexto da sua ação externa; conectar outras
estratégias de política externa à diplomacia científica; aumentar a coesão entre os
Estados-membros; e perceber qual o papel de cada ator na diplomacia científica, sendo
que alguns poderão ser mais estratégicos se deixados independentes (Fägersten, 2021).
Nesse sentido, a UE tem vindo a incluir a diplomacia científica em alguns dos seus
programas e instrumentos. Tal é visível no trabalho de instituições como o Conselho
Europeu de Investigação (ERC) ou o Centro Comum de Investigação (JRC) e em
programas como o Horizonte 2020, as Ações Marie Sklodowska-Curie ou o Erasmus+.
Este último, incluindo as suas ações Jean Monnet, recebe financiamento direto do Serviço
Europeu de Ação Externa (SEAE) com o propósito de alargar o papel do setor educativo
na ação externa europeia. Mais recentemente a UE tem integrado os alumni destes e
outros programas na sua estratégia diplomática com vista à criação de redes de alumni
“embaixadores” da causa europeia (Ferreira-Pereira e Mourato Pinto, 2021). A rede
Euraxess, a qual é composta por mais de 600 pontos de informação em 42 países
europeus e com rias ligações a outros pontos do mundo, é outra ferramenta central
na estratégia europeia para a área.
O Horizonte 2020 proporcionou a criação do cluster de diplomacia científica da UE
(science-diplomacy.eu), o qual é constituído por três projetos irmãos: EL-CSID
(terminado em 2019), S4D4C (terminado em 2021), o qual criou um curso virtual
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gratuito e aberto ao público em geral, e InsSciDE
5
(termina em 2022). Em 2019, as
comunidades dinamizadas por estes projetos lançaram a “Declaração de Madrid sobre
Diplomacia Científica” com o objetivo de fomentar a condução de políticas externas
informadas pela ciência, o aumento da produtividade das relações internacionais e o
alargamento da capacidade para enfrentar desafios globais. Para o atingir a Declaração
de Madrid defende que a diplomacia científica deve ter os cidadãos no centro da sua ação
e deve ser capaz de mostrar resultados com frequência. Esta comunidade tem sido muito
ativa na criação de propostas para a diplomacia científica da UE, apelando a que esta
estimule o treino dos seus Estados-membros, fomente a criação de uma comunidade
europeia de profissionais neste campo e faça uma maior ligação entre a ciência e o
combate aos desafios globais (Melchor, Elorza, Lacunza, 2021). Em 2021 este cluster foi
transformado na EU Science Diplomacy Alliance, a qual oferece mais oportunidades de
treino e aconselhamento aos diversos atores, a fim de formar uma comunidade europeia
de diplomacia científica. A tarefa poderá revelar-se mais desafiante tendo em conta que
o campo se estará a fraturar em áreas temáticas como energia, água, saúde, entre
outros. Posto isto, argumenta-se que a aposta deverá residir na criação de espaços para
a troca de ideias e na disponibilização de oportunidades de formação (Hartl, 2021).
A ação da UE também se alicerça numa rede de treze conselheiros científicos distribuídos
pelo mundo e coordenada a partir de Bruxelas pelo Fórum Estratégico para a Cooperação
Internacional em Ciência e Tecnologia (SFIC), uma colaboração entre o SEAE e a Direção-
Geral para a Investigação e Inovação da Comissão Europeia (Conselho da EU, 2016).
Estes estão alocados a países de interesse estratégico da UE
6
, sendo que o mais recente
foi criado em 2020 no Reino Unido na sequência do Brexit
7
. Estes conselheiros promovem
os programas de investigação da UE para aumentar o seu perfil internacional e fomentam
a colaboração entre os conselheiros ou attachés dos Estados-membros através da
organização de reuniões mensais (Ruffini, 2021a). Quanto ao SFIC, este está dotado de
uma equipa especializada em diplomacia científica, a qual lançou em setembro de 2020
o working paper “Anchoring Science Diplomacy In Horizon Europe - Developing Specific
Subjects And Activities”. Este documento sublinha a necessidade de maior conexão entre
o Programa Horizonte Europa e a estratégia europeia para a diplomacia científica, indo
ao encontro do desejo de criação de maiores sinergias entre diferentes políticas,
plasmado desde logo na Estratégia Global da UE de 2016. Com efeito, o Plano Estratégico
do Horizonte Europa 2021-24 dedica um capítulo à cooperação internacional, salientando
o papel da diplomacia científica.
Estas iniciativas são também um contributo da UE para a reforma do multilateralismo.
Os objetivos são torná-lo mais inclusivo através da participação de atores não-estatais e
desenquadrados de lógicas nacionais (Muller, 2021) e ainda reforçar os mecanismos de
resolução de desafios transnacionais, nomeadamente os relacionados com os bens
comuns globais (“global commons”), tais como as questões ligadas às alterações
climáticas (Van Langenhove, 2016). Numa perspetiva mais realista, a UE pretende que
a diplomacia científica aumente o seu soft power e, consequentemente a sua capacidade
5
Inventing a shared Science Diplomacy for Europe - insscide.eu.
6
Canadá (aberto em 1977), Estados Unidos da América (1980), Austrália (1988), China (1991), Rússia
(2000), Índia (2001), Arábia Saudita (2002), Japão (2002), Brasil (2008), Etiópia (2013), Coreia do Sul
(2014) e Egito (n.d.).
7
Sem informação acerca da nacionalidade do/a conselheiro/a.
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de ação enquanto ator internacional. No global, a diplomacia científica serve a renovação
da imagem da UE, adicionando ao projeto de paz que a originou a ideia de um continente
ambientalmente sustentável e baseado num modelo de desenvolvimento assente na
ciência e na tecnologia (Muller, 2021).
3. A diplomacia científica portuguesa
A diplomacia científica portuguesa foi definida pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 78/2016. Nesta lê-se que “deve entender-se por diplomacia científica o uso coerente
e sistemático de recursos e iniciativas da área da ciência e tecnologia, no quadro da
política europeia e externa de Portugal, para prosseguir as finalidades desta política e,
designadamente, a promoção da imagem e dos interesses nacionais, das oportunidades
de conhecimento, comunicação e colaboração reproca entre Portugal e outros Estados,
dos contactos povo a povo e da diplomacia pública”. Apesar de esta definição ter um
entendimento unidirecional do termo, olhando sobretudo para o contributo que a ciência
pode trazer para a diplomacia portuguesa, o todo da resolução apresenta diversas ações
com o objetivo de internacionalizar a ciência portuguesa, parcialmente por via de uma
maior interação com a política externa do país. A fim de criar uma “política de
internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia”, além do papel da ciência
na ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), de forma mais alargada
pretende-se que esta internacionalização valorize a investigação científica e tecnológica
em Portugal, contribua para a cooperação com países terceiros e seja um veículo de
“apoio a consórcios e parcerias de âmbito estratégico que afirmem Portugal e os
portugueses na Europa e no Mundo e que reforcem a capacidade de atração de recursos
humanos qualificados para o nosso país”. Por fim, pretende-se ainda um maior
relacionamento com as comunidades académicas e científicas portuguesas residentes no
estrangeiro.
Este conjunto de objetivos aporta à diplomacia científica uma multidisciplinaridade de
difícil implementação. Nesse sentido, tem sido criada uma estreita colaboração entre o
MNE e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), sendo que algumas
competências estão delegadas nas Secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas,
da Internacionalização e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A coordenação da
implementação no terreno está em grande parte a cargo da Fundação para a Ciência e
Tecnologia (FCT), da Ancia Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência
Viva), da Agência Nacional de Inovação (ANI) e da Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal (AICEP). O corpo diplomático português acompanha o
desenvolvimento do tema nos respetivos países, organizando eventos de divulgação
científica e de dinamização da comunidade local de cientistas portugueses. A estes atores
acresce o papel desempenhado pelas “Redes constituídas por Profissionais,
Investigadores e Estudantes Pós-Graduados Portugueses a trabalhar no estrangeiro”, o
qual iremos explorar nos próximos segmentos.
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3.1. Redes constituídas por profissionais, investigadores e estudantes pós-
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De acordo com o Eurostat (2019), enquanto 10.8% dos portugueses vivem noutro
Estado-membro da UE, apenas 1.1% dos espanhóis se encontram na mesma situação.
Não obstante as razões socioeconómicas que frequentemente motivam a emigração, a
diáspora portuguesa, incluindo os lusodescendentes, é um dos principais ativos de
Portugal no estrangeiro. Para incentivar a sua (re-)aproximação ao país, a resolução
pretende fomentar a criação de "Redes constituídas por Profissionais, Investigadores e
Estudantes Pós-Graduados Portugueses a trabalhar no estrangeiro”, atuando como
“interlocutores prioritários dos serviços centrais do MNE e do MCTES, bem como da rede
diplomática e consular, tendo em vista a representação e promoção dos interesses e
imagem de Portugal nesses países.” (Presidência do Conselho de Ministros, 2016). A
dinamização deste “associativismo académico e científico” é responsabilidade da
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, sendo que cumpre à FCT estimular
a relação com a diáspora científica portuguesa, eventualmente atraindo-a para o
emprego científico em Portugal. Atualmente existem sete associações: AGRAFr (França),
AGRAPS (Suíça), APEI Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), ASPPA
(Alemanha), PAPS (Estados Unidos da Arica e Canadá), PARSUK (Reino Unido), SPOT
Nordic (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia). Estas surgem da capacidade
de auto-organização da comunidade portuguesa, sendo que algumas precedem em
vários anos a publicação da Resolução n.º 78/2016. Embora sem homogeneidade, o seu
trabalho é feito em coordenação parcial com as embaixadas de Portugal nos respetivos
países. também um ainda parco envolvimento com os respetivos conselheiros das
comunidades portuguesas. A FCT tem protocolos de cooperação formal estabelecidos
com algumas, sendo o objetivo alargá-los a todas. O protocolo com a PARSUK resultou
na criação de um conselho científico formado pela diáspora científica portuguesa no Reino
Unido.
Os eventos organizados por estas associações, os quais não se esgotam na diplomacia
científica, incluem a promoção das IES portuguesas junto das suas comunidades,
organização de debates científicos em contexto formal e informal, online e offline,
divulgação das atividades da comunidade portuguesa além do mundo científico, entre
outros. Por exemplo, a PARSUK e a FCT colaboram na organização de um concurso anual
de apoio à mobilidade científica entre Portugal e o Reino Unido, denominado Bilateral
Research Fund, o qual obtém centenas de candidaturas para um financiamento global de
15000€. a APEI Benelux desenvolve uma atividade anual de divulgação das IES
portuguesas junto dos alunos portugueses finalistas do ensino secundário na Escola
Europeia em Bruxelas, atraindo-os para o ensino superior português. Uma vez por ano
todas as organizações colaboram na organização do GraPE Fórum de Graduados
Portugueses no Estrangeiro com o objetivo de promover a discussão entre profissionais
portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro. Na sua nona edição o evento atraiu
diversas instituições públicas e privadas, incluindo dois ministros e um ex-comissário
europeu, tendo o potencial para crescer e tornar-se numa montra da investigação
realizada por portugueses em todo o mundo.
Nascendo do associativismo, estas redes têm o potencial de dar aos investigadores
portugueses no estrangeiro uma maior propriedade sobre a diplomacia científica