OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
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ASSUMIR A ULTRAPERIFERIA: O PAPEL DA CRPM NA ESTRATÉGIA DE
MOBILIZAÇÃO TERRITORIAL DO GOVERNO DOS AÇORES JUNTO DA UNIÃO
EUROPEIA
ANDRÉ PIMENTEL GARCIA
andre.pimentel_garcia@coleurope.eu
Mestrando em Estudos Europeus no Colégio da Europa Natolin (Polónia). Mestre em Ciência
Política, Universidade do Minho. Licenciado em Ciências da Comunicação. Universidade do Porto.
SANDRINA ANTUNES
santunes@eeg.uminho.pt
Professora Auxiliar, Universidade do Minho (Portugal). Licenciada em Relações Internacionais,
Mestre em Antropologia Política e Doutorada em Ciência Política. É Diretora da Licenciatura em
Ciência Política, Universidade do Minho. Membro integrado do Centro de Investigação em Ciência
Política, Universidade do Minho, e scientific fellow do Centro de Investigação para a Vida Política,
Universidade Libre de Bruxelas. Foi visiting researcher, London School of Economics e
Universidade de Edimburgo e é visiting fellow no Instituto de Estudos Internacionais, Barcelona.
Foi bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Colaborou com o Comité das Regiões e
com a Assembleia das Regiões da Europa. Foi consultora política do Governo da Catalunha e é
Membro do Conselho Científico da Fundação Coppieters, Bruxelas. A sua investigação incide
sobre a acomodação dos movimentos nacionalistas no seio da União Europeia e sobre as
estratégias de representação das entidades regionais e locais junto da União Europeia. Tem-se
debruçado sobre os processos de Europeinização dos Estados pequenos centralizados, como
Portugal, tendo resultado na edição do livro publicado pela Routledge, 'Europeanization and
Territorial Politics in Small European Unitary States: A Comparative Analysis'.
Resumo
A estratégia de mobilização territorial do Governo Regional dos Açores (GRAA) junto da União
Europeia (UE) assenta na utilização de todos os canais de representação de base regional
disponibilizados pela UE, incluindo as Associações Europeias Transregionais (AET). Entre estas
destacamos a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM) a que o GRAA presidiu
durante o XI e XII Governos, na pessoa do presidente do GRAA Vasco Cordeiro. Partindo desta
constatação e dado que a literatura ainda não oferece qualquer informação sobre a finalidade
de utilização da AETs, este artigo visa preencher esta lacuna ao identificar o propósito de
utilização da CRPM por parte do GRAA. Assim, recorrendo ao quadro conceptual oferecido por
Callanan e Tatham (2014) e mediante a realização de oito entrevistas semiestruturadas a
personalidades políticas e técnicos do GRAA e da CRPM, foi-nos possível concluir que o GRAA
utiliza a CRPM sobretudo para efeitos de mobilização regulatória (4,9 em 5) e residualmente
para efeitos de mobilização financeira (3,3 em 5). Mais concretamente, ao vel da
mobilização regulatória, a questão essencial para o GRAA é a manutenção de uma política de
coesão forte, embora sejam sondadas oportunidades esporádicas em várias áreas políticas
que possam resultar em enquadramentos mais vantajosos para o GRAA. Ao nível da
mobilização financeira, a utilização da CRPM está sobretudo relacionada com a formação de
consórcios que podem ser um fim em si mesmo ou podem constituir-se numa oportunidade
para provar certos pontos políticos.
Palavras-chave
Mobilização territorial; Governo Regional dos Açores; União Europeia; Conferência das
Regiões Periféricas Marítimas
Como citar este artigo
Garcia, André Pimentel; Antunes, Sandrina (2022). Assumir a ultraperiferia: o papel da CRPM
na Estratégia de Mobilização Territorial do Governo dos Açores junto da União Europeia. In
Janus.net, e-journal of international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-Outubro 2022. Consultado
[em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.6
Artigo recebido em 4 Janeiro 2022 e aceite para publicação em 13 Abril 2022
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Assumir a ultraperiferia: o papel da CRPM na estratégia de mobilização territorial do Governo dos
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André Pimentel Garcia e Sandrina Antunes
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ASSUMIR A ULTRAPERIFERIA: O PAPEL DA CRPM NA ESTRATÉGIA
DE MOBILIZAÇÃO TERRITORIAL DO GOVERNO DOS AÇORES
JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA
ANDRÉ PIMENTEL GARCIA
SANDRINA ANTUNES
Introdução
A estratégia de mobilização territorial do Governo Regional dos Açores (GRAA) junto da
União Europeia (UE) assenta na utilização de todos os canais de representação de base
regional disponibilizados pela UE, incluindo as Associações Europeias Transregionais
(AET). Entre estas destacamos a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM)
a que o GRAA presidiu durante o XI e XII Governos, na pessoa do presidente do GRAA
Vasco Cordeiro entre 2014 e 2020. A vocação europeísta do GRAA (Valente, 2017) e dos
sucessivos executivos manifesta-se numa estratégia de força em todos os canais de
mobilização regional (Antunes e Magone, 2020). A Região Autónoma dos Açores (RAA)
não se limita a tentar remediar uma condição de aparente desfavorecimento, como é o
caso da ultraperiferia. Na verdade, este potencial é utilizado como uma força e uma
oportunidade pela região, como atesta Vasco Cordeiro, o Presidente do Governo Regional
do XI e XII Governos dos Açores (de 2012 a 2020) (entrevista 2021h). Nesta mesma
linha de pensamento, para a adjunta do subsecretário Regional da Presidência para as
Relações Externas entre 2012 e 2016 e diretora Regional dos Assuntos Europeus entre
2016 e 2020: “a insularidade não se combate, assume-se” (entrevista 2021b).
É, pois, neste contexto particular que o sistema político europeu emerge como uma
estrutura de oportunidade política que permite que entidades regionais possam
compensar a sua posição periférica (Beyers e Kerremans, 2012). A participação no
processo de decisão europeu, mediante a institucionalização de canais formais e
informais, dentro e fora das instituições europeias, têm permitido que atores sub-
nacionais possam influenciar as atores institucionais-chave a nível europeu (Tatham,
2008). O objetivo é influenciar o processo de decisão em matérias que possam afetar os
interesses da Região, por um lado, e monitorizar oportunidades de financiamento que
possam potenciar o desenvolvimento regional, por outro. A ideia é antecipar-se e, por
vezes, sobrepor-se à ação dos governos centrais, numa atitude proactiva que mereceu
a designação de national bypassing (Keating et al, 2015).
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A estratégia de representação da RAA junto da UE enquanto Região Ultraperiférica (RUP)
não difere das estratégias desenvolvidas pelas restantes regiões políticas congéneres. À
semelhança daquilo que acontece com os Landers Alemães ou com as Comunidades
Autonómicas Espanholas, o GRAA participa da dinâmica de representação que surge no
quadro de uma governação multinível (GMN), procurando promover os interesses do
Arquipélago dos Açores mediante a utilização dos diferentes canais - ou rotas de acesso
- disponibilizados pela própria UE. A este propósito, Gary Marks (e.g. 1992 e 1993) foi
pioneiro na operacionalização desta nova dinâmica de governação europeia multinível.
Em virtude de um contexto de dispersão de poder que se opera para cima, para as
instituições Europeias, e para baixo, para as entidades subestatais, as autoridades
regionais (e por vezes locais) sentem-se legitimadas para participar nas tomadas de
decisões a nível europeu. Este acesso é feito por duas ‘rotas’ (routes), a rota nacional
assegurada pela REPER, e a rota de Bruxelas (Brussels route), embora esta última seja
a mais acarinhada dada a liberdade e autonomia de ação que esta oferece. É nesta última
categoria que se insere, a par dos Gabinetes Regionais (Rowe, 2011; Tatham, 2010) em
Bruxelas, a participação em AET, como é o caso da CRPM (Greenwood, 1997).
Assim, ao integrar a CRPM, a RAA concretiza o imperativo sinalizado por Bomberg e
Peterson (1998: 229): qualquer autoridade subnacional que queira influenciar os
processos de decisão na UE deve posicionar-se em coligações dentro e entre AET. Assim,
pode influenciar as instituições, elencando, como moeda de troca pelo acesso aos
decisores políticos, a tríade informação, experiência e legitimidade (Beyers et al. 2008).
Se por um lado, a UE é entendida como uma estrutura de oportunidade política por parte
das autoridades territoriais subnacionais (regional e local), por outro lado, as instituições
europeias necessitam de informação do nível doméstico (incluindo subnacional), desde
conselhos técnicos a potenciais problemas de conformidade (Beyers e Karremans, 2007).
Acresce que as entidades subnacionais, que participam ativamente no download das
diretrizes europeias, também devem estar no processo de upload (Bursens, 2010: 163-
164). Assim, o território consolida-se não como um componente neutro, mas como um
sistema interativo em que coexistem condições específicas, recursos, laços e
capacidades.
Contudo, a literatura sobre a mobilização da RAA na UE é bastante escassa. A literatura
existente foca essencialmente a sua atenção na mobilização das Regiões Autónomas
portuguesas em prol da definição e consolidação de Região Ultraperiférica (RUP)
(Valente, 2013, 2016a, 2016b e 2017). Mais recentemente, Callanan e Tatham (2014)
assim como Antunes e Magone (2020) contribuíram para a identificação dos racionais de
mobilização subjacentes à atividade dos gabinetes de representação de base regional e
local. Porém, as dinâmicas de mobilização territorial de base regional via AET continuam
a ser pouco estudadas. Ainda assim, a saliência das AET, designadamente da CRPM, é
comprovada pelos autores supramencionados, bem como pela menção sistemática
noutros estudos de estratégias de mobilização territorial (Bomberg e Peterson, 1998;
Hooghe, 2007; Tatham, 2008; Rowe, 2011).
Este artigo visa preencher esta lacuna ao identificar o objetivo de utilização da CRPM por
parte do GRAA recorrendo aos conceitos de mobilização regulatória e de mobilização
financeira (Callanan e Tatham, 2014). Com este propósito em mente, este artigo
organizar-seem cinco momentos. Num primeiro momento, identificará os canais de
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representação de base regional disponibilizados pela UE, entre os quais se destaca a
CRPM. De seguida, apresentará o quadro conceptual de análise e explicitará as suas
escolhas metodológicas antes de proceder à apresentação e discussão dos dados
recolhidos. Por fim, na conclusão, tecerá algumas considerações gerais e identificará
novos caminhos de investigação.
1. Os canais de representação de base regional na União Europeia: o caso
da CRPM
A UE oferece múltiplas oportunidades de mobilização territorial de base regional. A este
processo, através do qual os grupos de interesse se movem entre pontos de acesso,
chamamos venue shopping’, um termo cunhado por Baumgartner e Jones (1993), que
pode ser aplicado às dinâmicas europeias. Este conceito refere-se à procura do ponto de
acesso à UE que ofereça as melhores oportunidades para alcançar os objetivos
específicos do ator. No caso na UE, a literatura distingue entre a rota nacional e as rotas
europeias (Loughlin, 1997; Hooghe, 1995; Greenwood, 1997). Dentro destas últimas,
identificamos os canais formais e os canais informais (Beyers e Bursens, 2006: 1075).
Segundo Greenwood (1997), a rota nacional refere-se à mediação assegurada pelos
próprios governos nacionais através da Representação Permanente de Portugal junto da
UE (REPER). A utilização da rota nacional depende do papel do governo central em
diferentes estados do processo político europeu, incluindo a tomada de decisões no
Conselho e a sua implementação, i.e. depende de até que ponto o estado central
providencia uma rota familiar e conveniente de acesso aos interesses regionais.
Greenwood (ibidem) descreve a centralização como favorável a uma utilização bem-
sucedida da rota nacional. Tal deve-se à centralização propiciar uma melhor coordenação
governamental ao nível dos assuntos europeus, por oposição, para os estados mais
descentralizados a coordenação é mais difícil.
A rota de Bruxelas, também conhecida como rota europeia, consiste na utilização de
canais formais e informais que envolvem uma representação direta nas instituições
europeias (Antunes e Magone, 2020). Na verdade, é sobretudo na rota de Bruxelas que
podemos falar em canais formais e informais. Para que sejam caraterizados como
formais, os canais devem cumprir simultaneamente duas condições (Kovzridze, 2002:
129): primeiro, as relações devem ser reguladas pela constituição ou qualquer outro
documento com estatuto legal, como leis ou acordos intergovernamentais entre níveis
de governação; segundo, a relação entre as estruturas (autoridades subestatais,
nacionais e supranacionais) deve ser assegurada por mecanismos de coordenação
interinstitucionais, exercidos com regularidade. As relações informais definem-se por
oposição às primeiras, pelo que acontecem sem que se verifiquem configurações
institucionais legalmente previstas.
No âmbito da rota de Bruxelas, o principal canal formal de representação especificamente
regional é o Comité das Regiões (CdR). Existem outros canais formais, nomeadamente a
Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, que, embora sejam
canais formais de representação, têm base nacional e não regional. Os canais informais
de mobilização regional baseiam-se em práticas que não são exigidas por lei, mas que
são capazes de eclipsar as regras formais (Kovziridze, 2002; Beyers e Bursens, 2006;
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Hogenauer, 2014) e tornar-se altamente institucionalizados, utilizados em base regular
e relevantes nas estratégias de mobilização regional. Os principais canais informais o
essencialmente dois: os Gabinetes de Representação Regional, amplamente abordados
pela literatura sobre mobilização territorial na UE (Hooghe, 1995; Marks et.al, 2002;
Tatham, 2008; Rowe, 2011) e as AET, o ‘parente pobre’ dos gabinetes regionais dada a
diminuta atenção que tem merecido por parte da literatura.
Apesar deste deficit de atenção, as AET o importantes graças a caraterísticas do
processo de tomada de decisão europeu, designadamente, a tendência de recompensar
interesses agregados, por razões de legitimidade e eficiência, dada a competição por
tempo de antena, naturalmente limitado, entre interesses (Bomberg e Peterson, 1998:
229). Destacam-se ainda o reconhecimento mais explícito da necessidade de envolver
associações governamentais regionais e locais no processo político da UE a nível europeu
e nacional com iniciativas como o Livro Branco sobre Governação Europeia, o «diálogo
estruturado» com associações de autoridades regionais e locais e as disposições relativas
ao poder local e regional do Tratado de Lisboa (Callanan, 2012: 756).
A CRPM é uma AET que se insere no âmbito dos canais informais da rota de Bruxelas, à
semelhança dos Gabinetes de Representação Regional. Criada em 1973 (CRPM, 1973)
na Bretanha, em França, por 23 regiões provenientes de oito estados-membros, a CRPM
é uma ATE que visa a promoção do desenvolvimento do território europeu, com especial
destaque para o desenvolvimento das regiões marítimas e periféricas. A CRPM funciona
como um gabinete estratégico (think tank) e um lóbi regional, e é constituída por cerca
de 114 regiões. Os seus membros provêm de regiões de 24 estados-membros e não
membros da União Europeia, que representam aproximadamente 200 milhões de
pessoas. Estas regiões encontram-se subdivididas na estrutura institucional em
Comissões Geográficas
1
(CG) que, desde 1980 com o surgimento da primeira CG, a das
Ilhas, correspondem às bacias marítimas do continente europeu. A título de exemplo do
seu dinamismo, poderemos referir que a CPMR foi muito útil a coorganizar conferências
com a CE em assuntos em que a segunda sentiu que era necessária mais consulta
(Tatham, 2010), sobretudo pela sua capacidade de mobilização das regiões marítimas.
Aliás, a CRPM tem uma saliência comprovada pela menção em vários trabalhos (Bomberg
e Peterson, 1998; Tatham, 2008; Rowe, 2011; Callanan e Tatham, 2014; Antunes e
Magone, 2020), com autores a nomeá-la entre congêneres capazes de exercer uma
presença significativa ao nível de mobilização da UE.
No que toca à participação da RAA na CRPM, a RAA integra a organização e participa das
suas atividades desde 1979, mesmo antes de Portugal ter aderido à então CEE. Não
existem registos de os Açores terem servido como presidentes ou vice-presidentes da
Conferência antes de 2014, ano em que Vasco Cordeiro foi eleito como presidente da
CRPM, na Assembleia Geral em Umeå (Suécia). A eleição de Vasco Cordeiro repetir-se-
ia em 2016 em Ponta Delgada e em 2018 no Funchal, tendo em conta que os mandatos
são de dois anos. Ainda assim, destaca-se um esforço por parte dos governos de Carlos
César, presidente do Governo dos Açores entre 1996 e 2012, que também presidiu a CG
das Ilhas pelos menos durante um mandato (entrevista 2021b; RTP-Açores, 2010). As
AET, como a CRPM, têm um papel na promoção de interesses regionais específicos
1
Para mais informações, consultar o site da CPRM aqui: https://cpmr.org/who-we-are/geographical-
commissions/ acesso a 10 de dezembro 2021.
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quando se sobrepõem com os de outras regiões e podem ser instrumentalizadas por
algumas regiões para promover a sua agenda (Tatham, 2008: 508). Ainda assim, tem
sido dada atenção limitada na literatura sobre mobilização regional às AET (Beyers e
Donas, 2012). Por oposição, a importância do trabalho em rede para ganhar influência
nos processos de formulação de políticas da UE tem sido destacada repetidamente
(Bomberg e Peterson, 1998; Tatham, 2008; Beyers e Donas, 2014).
Assim sendo, a estratégia de mobilização da RAA através da CRPM revela-se um estudo
de caso capaz de preencher a lacuna na literatura ao nível do estudo das AET. Se a
Saliência da CRPM no âmbito da mobilização regional é comprovada pela menção da
associação em diversos trabalhos (Bomberg e Peterson, 1998; Tatham, 2008; Rowe,
2011; Callanan e Tatham, 2014; Antunes e Magone, 2020), a importância que a RAA lhe
atribuiu é confirmada pelas sucessivas presidências de Vasco Cordeiro. Tendo em conta
a conceptualização dos canais informais da rota de Bruxelas, esta investigação procura
averiguar se os conceitos amplamente utilizados no estudo dos Gabinetes de
Representação Regional poderão ser igualmente aplicados ao estudo de uma AET.
2. Os objetivos da mobilização territorial: mobilização regulatória e
financeira
Conforme foi referido anteriormente, esta investigação tem por base uma reflexão
conceptual desenvolvida (Callanan e Tatham, 2014) sobre os tipos de mobilização que
constituem os principais racionais dos atores regionais em Bruxelas: a mobilização
financeira, que surge com a centralidade da problemática da política de coesão no estudo
da mobilização subnacional; e a mobilização regulatória, menos explorada e encarada
como advinda do viés regulatório da UE (Majone, 1994).
Por mobilização financeira, referimo-nos ao acompanhamento e à coleta de informação
com vista a aceder aos fundos europeus para regiões específicas, localidades ou áreas.
Esta mobilização carateriza-se como um processo mais reativo, com ênfase na obtenção
de recompensas ou conceção de apoios para territórios individuais com base em
esquemas de financiamento europeus (Callanan e Tatham, 2014: 191-192). Por
mobilização regulatória, referimo-nos a um processo pró-ativo e dinâmico, no qual os
governos regionais e locais procuram influenciar as políticas da UE e os resultados
legislativos. A ênfase é colocada nas atividades projetadas para influenciar o processo
legislativo da UE, no qual a legislação tem um impacto administrativo ou financeiro nos
governos subnacionais (ibidem: 194).
Embora Callanan e Tatham tenham utilizado estas noções para explicar as finalidades de
mobilização associadas aos gabinetes de representação regionais, acreditamos que este
quadro conceptual poderá ser igualmente útil para entendermos as lógicas de
mobilização subjacentes à utilização das AET, tomando a CPRM como um caso particular.
Ao procedermos desta forma, pretendemos identificar com que finalidade(s) o GRAA
recorre à CRPM para efeitos de representação dos seus interesses junto da UE.
Por último, e à semelhança daquilo que Callanan e Tatham argumentam, acreditamos
que o GRAA, enquanto Região Autónoma com competências políticas substanciais, irá
privilegiar a mobilização territorial para efeitos de lobby, ou seja, para efeitos de
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mobilização regulatória pelo que colocamos a nossa hipótese de trabalho do seguinte
modo: o GRAA utiliza a CRPM sobretudo para efeitos de mobilização regulatória e
residualmente para efeitos de mobilização financeira. Esta hitese, ao esperar uma
maior saliência da mobilização regulatória, não exclui, no entanto, a mobilização
financeira.
3. Método e desenho de investigação
Este artigo consiste num estudo de caso (Yin, 2018: 49) que poderá ser entendido como
um método empírico que investiga um fenómeno contemporâneo (o caso) em
profundidade e dentro do seu contexto no mundo real, especialmente quando os limites
entre o fenómeno e o contexto não são claramente evidentes. Um estudo de caso aborda
uma situação na qual existem muitas variáveis de interesse e, por isso, beneficia do
desenvolvimento posterior de proposições para guiar o projeto, a coleta de informação e
análise.
Ainda segundo Yin (ibidem: 50), poderemos destacar três aplicações distintas deste
método de estudo. Os estudos de caso podem ambicionar a mera descrição, a explicação
ou a exploração. Assim, falamos em estudos de caso de tipo descritivo quando o
propósito é descrever e identificar a natureza de um fenómeno. Alternativamente,
falamos em estudos de caso de tipo explicativo, quando o propósito é sobretudo explicar
a ocorrência de um determinado fenómeno. Por fim, falamos em estudos de caso de tipo
exploratório quando o propósito é sobretudo explorar fenómenos nunca antes estudados,
trilhando, por conseguinte, novos caminhos de intelecção. O estudo de caso em apreço
poderá ser qualificado de descritivo na medida em que pretende identificar os motivos
de mobilização territorial que orientam a ação do GRAA junto da UE, na utilização da
CRPM enquanto canal de mediação informal.
Para efeitos de recolha de dados, privilegiámos a utilização de fontes primárias através
da realização de entrevistas a oito políticos e técnicos relevantes na relação entre o GRAA
e da CRPM. Esta amostra é constituída por quase todos os políticos do mais alto nível dos
XI e XII Governos dos Açores que trabalharam diariamente em assuntos europeus e que
aceitaram ser entrevistados. A inicial dos entrevistados resultou de uma pesquisa nas
fontes oficias do GRAA, mas também do contributo dos entrevistados, nomeadamente
ao nível dos contatos mais relevantes na CRPM.
No que toca à execução das entrevistas propriamente dita, elaborámos um guião
semiestruturado (Creswell, 2009), com perguntas abertas e fechadas (Anexo I). Segundo
Mathews e Ross (2010), a entrevista semiestruturada, com questões abertas e fechadas,
segue um conjunto comum de tópicos ou questões para cada entrevista, introduz os
tópicos ou questões em formas diferentes ou ordens apropriadas para cada situação e
permite que os participantes respondam às questões ou discutam o tópico com as suas
palavras. As entrevistas semiestruturadas podem ser utilizadas para fins de exploração,
explicação e avaliação. Neste caso, utilizamos os dois primeiros: a investigação
exploratória para entender o que os participantes acham que é importante sobre o tópico
de investigação e entender como falam dele; e a investigação explanatória para reunir
informação que ajudará a explicar a experiência das pessoas e o fenómeno social de uma
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forma particular e profunda. Para fins de triangulação, foram também utilizadas fontes
secundárias, tais como documentos oficiais, sobretudo da CRPM.
A recolha de dados reporta-se ao recorte temporal que vai de 2012 a 2020. Este período
é balizado em 2012 com a eleição do presidente do GRAA, Vasco Cordeiro, e termina em
2020 com o fim do seu mandato. Em 2014 dá-se a primeira eleição de Vasco Cordeiro
como presidente da CRPM. Em 2016 e 2018, Vasco Cordeiro é reeleito pela segunda e
terceira vez, respetivamente. O ano de 2020 põe deste modo fim à continuidade do
mandato de Vasco Cordeiro como presidente do GRAA e da CRPM.
4. Apresentação e discussão dos dados
Nas entrevistas às oito personalidades, foi pedido que atribuíssem um valor de 1 a 5 a
cada um dos objetivos de mobilização da CRPM, sendo 1 nada importante e 5 muito
importante. Os resultados globais são apresentados no gráfico 1, discriminando a média
das respostas de cada uma das mobilizações.
Assim, a mobilização regulatória é a mais preponderante, atingido uma média de 4,9 em
5 enquanto a mobilização financeira atinge um valor médio de 3,3 em 5. Não obstante,
a adjunta do subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas entre 2012
e 2016 e diretora Regional dos Assuntos Europeus entre 2016 e 2020 (entrevista 2021b)
admite a forte ligação que existe entre ambos os objetivos, como veremos mais à frente.
Gráfico 1 Importância de cada mobilização para a CRPM. A escala utilizada é de 1 (nada
importante) a 5 (muito importante)
Fonte: Elaboração própria
Olhando com mais detalhe para os resultados obtidos no gráfico 2 que se segue, no que
concerne à mobilização regulatória, e à semelhança daquilo que é referido na literatura
(Callanan e Tatham, 2014) é óbvia a preponderância da política de coesão (7,5/8), dos
assuntos marítimos (7,2/8), depois do contínuo energia (6,5/8), ambiente (6,3/8),
alterações climáticas (5,2/8). As acessibilidades também assumem um papel de relevo
ao nível de oportunidades de mobilização (4,8/8). Das áreas ‘oficiais’ da CRPM, a que
parece menos importante para o GRAA é, de facto, a agenda global, sobretudo
relacionada com as migrações. Na opinião da adjunta do subsecretário Regional da
Presidência para as Relações Externas entre 2012 e 2016 e diretora Regional dos
Assuntos Europeus entre 2016 e 2020 (entrevista 2021b) e do subsecretário Regional da
Presidência para as Relações Externas entre 2012 e 2016 (entrevista 2021g), ainda que
muitas RUP e outros membros da CRPM recebam um fluxo significativo de migrantes,
essa não é uma questão que se coloque como problemática para os Açores, que se
4,9
3,3
12345
mobilização regulatória
mobilização financeira