OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
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LIBERDADE, IGUALDADE E LAICIDADE: O USO DO HIJAB NAS ESCOLAS
PÚBLICAS COMO UMA AMEAÇA À ONTOLOGIA REPUBLICANA FRANCESA
(1989-2004)
BRUNO PEDROSA
bruno.cspedrosa@gmail.com
Mestre em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra (Brasil), com
especialização na formação de identidade comum do BRICS, e licenciado em Relações
Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com foco nas dinâmicas geopolíticas
euro-americanas. Escreve para o laboratório de ideias independente Quo Vademus, e é
colaborador externo do Núcleo de Estudos sobre BRICS (NEBRICS), bem como investigador do
Grupo de Estudos sobre BRICS (GEBRICS).
Resumo
Este trabalho analisa a perceção do uso do hijab nas escolas públicas como uma ameaça
ontológica à França. Considerando a laicidade um dos pilares da sociedade e identidade
francesas, bem como da escola como base da construção desta narrativa, o uso do hijab é
considerado uma ameaça à neutralidade religiosa na esfera pública, ferindo os princípios
básicos da República. Isto conduziu à aprovação de uma lei que proíbe o uso de vestuário
religioso aparente nas escolas primárias de França, apesar de a liberdade religiosa ser um
direito fundamental no país. Como metodologia do estudo, analisam-se as declarações e
opiniões de dirigentes dos poderes executivo e judicial relativamente ao uso do vestuário e
ao princípio da laicidade, e da liberdade de culto em França entre 1989 e 2004.
Palavras-chave
Segurança Ontológica; Laicidade; Islão; Liberdade Religiosa; França
Como citar este artigo
Pedrosa, Bruno (2022). Liberdade, igualdade e laicidade: o uso do hijab nas escolas públicas
como uma ameaça à ontologia republicana francesa (1989-2004). In Janus.net, e-journal of
international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da
última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.4
Artigo recebido em 23 Outubro 2021 e aceite para publicação em 16 Março 2022
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republicana francesa (1989-2004)
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LIBERDADE, IGUALDADE E LAICIDADE: O USO DO HIJAB NAS
ESCOLAS PÚBLICAS COMO UMA AMEAÇA À ONTOLOGIA
REPUBLICANA FRANCESA (1989-2004)
1
BRUNO PEDROSA
Introdução
Os ataques terroristas têm sido tratados como uma questão de segurança em França
desde a década de 1980. No entanto, desde o ataque aos Estados Unidos da América
(EUA) a 11 de setembro de 2001, tais ameaças têm sido correlacionadas ao extremismo
islâmico, tanto pela comunicação social, como pelo governo francês (França, 2006). Estas
preocupações com a segurança do Estado e os seus cidadãos relativamente à
comunidade muçulmana no país permearam camadas sociais e trouxeram ao debate
público, questões sobre identidade e vida privada.
Estes discursos dirigidos pelo Estado e pelos media aumentaram o estigma em relação
aos muçulmanos em França. Stéphane Bauzon (2017: 190) afirma que "os ataques
terroristas levados a cabo por islamistas em território francês nos últimos anos
reforçaram esta suspeita à religião muçulmana". Além disso, houve um desenvolvimento
de um tipo de desconfiança não só à religião, como também a representações e símbolos
dela, sendo a utilização do hijab o maior exemplo desse fenómeno.
Não obstante, apesar de ser um dos países que exportou ideais como a tolerância e a
liberdade religiosa a nível mundial, o governo aprovou em 2004 uma lei que proíbe o uso
do hijab nas escolas públicas primárias. Esta medida foi aprovada com a justificação de
"reafirmar o símbolo republicano da laicidade
2
, promovendo a igualdade e emancipação
das mulheres muçulmanas" (Bauzon, 2017: 186). De resto, o sistema educativo francês
procura aumentar a coesão interna do país, marginalizando as "fidelidades regionais e
religiosas" (Windle, 2004: 97). Ademais, segundo Windle (2004: 97), o sistema escolar
público francês é "'livre, secular e obrigatório' e um dos principais garantes dos valores
republicanos [...]". Assim, usar o hijab poderia "simbolizar [...] uma ameaça às próprias
condições da existência da República" (Windle, 2004: 97).
1
Artigo traduzido por Hugo Alves.
2
Embora o termo possa ser traduzido por "secularidade" ou "secularismo", aqui é usado o estrangeirismo,
que transporta uma carga simbólica e cultural que se perde na tradução. O mesmo se aplica a outros termos
estrangeiros neste trabalho. De acordo com o governo francês, laicidade é um valor que garante a "liberdade
de consciência". Por isso, permite "a liberdade de manifestar as suas crenças ou convicções dentro dos
limites do respeito pela ordem pública". Conclui-se que “laicidade implica a neutralidade do Estado e impõe
a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de religião ou convicção" (F)rance, [s.d.]).
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Apesar das declarações de Windle (2004), as explicações sobre o uso do aparelho de
Estado para lidar com a questão islâmica nas escolas têm sido insuficientes. Isto é
observável pela concentração de estudos em segurança interna, tendo o Estado como
principal objeto de estudo (Gregory, 2003), e negligência da questão ontológica da
segurança vista pela lente da sociedade francesa. Outros pensadores tentam entender o
efeito destes símbolos religiosos usando outras interpretações: seja pela comunicação
social, por estudos de género ou questões sociais como a integração e a imigração (Carle,
2004). Porém, estes trabalhos não explicam plenamente as motivações das políticas
francesas para evitar a utilização do hijab nas escolas públicas, embora por vezes sejam
interpretadas como inconsistentes com os valores franceses de liberdade e igualdade.
Segundo Resende (2017: 90), os ataques de 11 de setembro de 2001 aos EUA
traumatizaram o imaginário coletivo do país, provocando "questões de discursos
dominantes sobre a América e os americanos". Face a esta crise de identidade, o autor
afirma que para superar o trauma e restaurar a ordem social, "a articulação de um novo
discurso dominante capaz de recomeçar é o quadro da inteligibilidade da realidade
quebrada em 2001" (Resende, 2017: 90). De igual modo, a utilização do hijab nas
escolas públicas francesas gerou uma crise nas narrativas dominantes sobre a identidade
nacional, o papel da escola e os princípios fundadores da França, como a liberdade e o
secularismo.
Dada a insuficiência explicativa da literatura dominante, este trabalho tenta facultar uma
perspetiva do problema pela ótica da segurança ontológica. Com base na expansão das
perspetivas de segurança e nos estudos sobre identidades como objetos a serem
titularizados pelo Estado (Mitzen, 2006; Steele, 2008; Subotić, 2016; Resende, 2017),
procura-se responder à seguinte pergunta: como pode o uso do hijab nas escolas
primárias ser considerado uma ameaça à França? Através desta abordagem, o principal
argumento encontra-se no seguinte pensamento: as manifestações religiosas
muçulmanas podem ser construídas como supostas ameaças à segurança francesa,
mesmo que este processo seja contra os valores fundadores do país.
Com o objetivo de analisar o impacto desta peça de vestuário no imaginário da identidade
francesa, a análise do discurso permite compreender as práticas discursivas e narrativas
que moldam as perceções da realidade (Hansen, 2013). Outra possibilidade oferecida
por este método é "não só explicar o conteúdo das narrativas biográficas de um Estado,
mas também revelar como os efeitos de um discurso constituem certos tipos de ação"
(Steele, 2008: 10-11). Além disso, a análise dos discursos das autoridades é,
simultaneamente, uma fonte e uma prática metodológica do estudo.
A escolha do âmbito temporal é justificada pelo seguinte: em 1989 ocorreu uma polémica
em França que ficou conhecida como affaire des foulards islamiques
3
, que reacendeu o
debate público sobre os limites do secularismo na sociedade do país, notado nas escolas.
Em 2004, regressou a discussão quando houve uma proibição legal do uso, não só do
hijab, como também de outras vestes religiosas nas escolas públicas. O trabalho está
dividido em quatro partes: a primeira passa pela compreensão da segurança ontológica
como uma abordagem teórica para compreender a titularização da identidade como
3
Traduzido como o "caso dos véus islâmicos", este caso ocorreu quando três meninas em idade escolar e de
origem magrebina foram expulsas da escola por insistirem no uso do hijab nas salas de aula.
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prática política; a segunda é dedicada ao entendimento do espaço da laicidade no
imaginário francês como parte da sua identidade; a terceira analisa o desenvolvimento
do fenómeno através da aprovação da proibição da utilização do hijab nas escolas; a
última descreve as conclusões sobre esta questão.
Segurança ontológica: o que é e por que é importante?
Benedict Anderson (2006: 6) afirma que "as comunidades distinguem-se, não pela sua
falsidade/autenticidade, mas pelo estilo da sua representação". As representações
baseiam-se em símbolos e narrativas, que imprimem "uma sensação de espaço e um
sentido de lugar" (Subotić, 2016: 612) para indivíduos dessas comunidades. Pode dizer-
se, então, que as narrativas "desempenham um papel fundamental na construção de
comportamentos políticos [...]. Criamos e usamos narrativas para interpretar e
compreender as realidades políticas que nos rodeiam" (Patterson e Monroe, 1998: 321).
Subotic (2016: 612) diz que estas narrativas servem de autobiografias. Usadas por
indivíduos e grupos maiores, funcionam como uma referência ontológica daqueles que a
reproduzem. Ao produzir uma história sobre "de onde é que 'nós' viemos, como é que
viemos a ser quem somos, o que nos une como grupo, que propósito e aspirações tem o
nosso grupo", as comunidades podem criar uma âncora ontológica que lhes dá "uma
sensação de estabilidade e permite seguir em frente". De acordo com Steele (2007: 904),
"os agentes do Estado dão sentido às suas ações sobre os outros através desta narrativa
[...]". Subotic (2016: 612) conclui que não se pode entender os comportamentos dos
atores políticos sem "compreender a narrativa normativa subjacente às escolhas políticas
que os atores fazem [...]". Por isso, são as narrativas que permitem ordenar um sentido
de "quem eu sou", o que permite a construção de cálculos racionais como uma "condição
prévia para saber o que fazer" (Somers, 1994: 618).
Todavia, quando esta narrativa e a sua identidade sofrem uma crise, o Estado tende a
adotar medidas para retomar o equilíbrio. Voltando a Steele (2008b: 2), neste cenário
"os Estados procuram ações sociais para servir as suas necessidades de autoidentidade,
mesmo quando as mesmas comprometem a sua existência física". O autor afirma que a
segurança ontológica é mais importante do que a física; isto deve-se à vontade do Estado
em manter "os auto-conceitos consistentes, e o Eu dos Estados é constituído e mantido
por esta narrativa [...]" (Steele, 2008: 3).
Mas o que é a segurança ontológica? Segundo Mitzen (2006: 342), trata-se "da
necessidade de se experimentar como um todo, uma pessoa contínua no tempo – como
sendo, e não em constante mudança – para perceber um sentido de agência". Sentir-se
ontologicamente seguro significa estar seguro sobre as suas próprias identidades.
Além disso, continuando com Mitzen (2006: 345), a segurança ontológica torna-se
importante porque, nesta perspetiva, a identidade é a base da agência de atores, pois
quando o indivíduo se encontra numa situação ontológica de insegurança, "não pode
relacionar-se sistematicamente com os meios no presente, muito menos com o plano
que se avizinha". A estes momentos de "profundas crises ontológicas" (Subotić, 2016:
614), chama-se trauma. O trauma, por sua vez, ocorre quando "os eventos externos não
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se encaixam perfeitamente na narrativa de segurança ontológica porque representam
um desafio à identidade interna ou externa do Estado" (Subotić, 2016: 614).
Face a estas crises ontológicas, as narrativas presentes nos imaginários das comunidades
são ativadas de forma a dar uma base estratégica para as ações políticas (Subotić, 2016).
Conforme Subotić, estes discursos dos líderes políticos servem para criar pontes
cognitivas entre a ação política e a restauração da autobiografia para manter a sua
continuidade". As narrativas dão um significado intersubjetivo à mudança de política.
Tornam a mudança política compreensível e aceitável" (Subotić, 2016: 616).
A laicidade como pilar ontológico da França
Como parte da narrativa da identidade francesa, a laicidade é um dos aspetos mais
importantes da ontologia da República. Faz parte dos mitos e símbolos nacionais, que
"são recipientes nos quais as pessoas projetam imagens idealizadas dos seus valores,
culturas, histórias, comunidades e territórios. Em França, um entendimento particular da
laicidade está ligado a um sentido de identidade" (Gunn, 2004: 429). Contudo, para
melhor compreender a importância dada a este conceito no imaginário francês, importa
fazer uma recapitulação histórica da sua construção.
Gunn (2004) informa que houve dois períodos históricos em França essenciais para o
desenvolvimento deste conceito como parte da narrativa autobiográfica do país: a
Revolução de 1789, e o Período da Terceira República (TR), de 1870 a 1940. O ponto
mais importante discutido pelo autor é o facto de que a construção da laicidade "não
incorporou os elevados princípios da tolerância, neutralidade e igualdade; pelo contrário,
emergiu de períodos de conflito e hostilidade, a maioria dos quais visava a Igreja Católica
Romana" (Gunn, 2004: 433).
Durante a Revolução Francesa, um dos principais pontos críticos dos revolucionários foi
a influência que a Igreja Católica tinha nos assuntos públicos. Os objetivos dos mais
radicais (os jacobinos) eram uma separação total entre o Estado e a Igreja, bem como a
própria descristianização da sociedade. "[...] o espírito revolucionário francês de
cidadania é entendido como liberdade de religião" (Carle, 2004: 66). Apesar de mais
tarde se ter voltado contra protestantes e judeus, a Igreja Católica foi o principal alvo
atingido da revolução, sendo os seus bens confiscado e os seus líderes acusados e
perseguidos. Gunn (2004: 438) defende que havia uma "exigência de que os cidadãos
escolhessem entre as suas religiões e o Estado"; por seu lado, Carle (2004: 66) lembra
que "um dos legados mais valorizados da Revolução é o Estado secular e a estrutura
institucional pública, e a educação secular implementada por Jules Ferry sob a Terceira
República [...]".
Na TR, depois de várias mudanças políticas, o extremismo da Revolução já desaparecera.
Gunn (2004) narra que foi durante este período que o termo laicidade começou a ser
mais comum nos discursos políticos. Um dos grandes marcos da TR neste sentido foi a
total divisão jurídica entre a Igreja e o Estado em 1905, que tinha como princípio,
presente desde os tempos da Revolução, "a separação da sociedade civil da sociedade
religiosa, não exercendo o Estado qualquer poder religioso, nem as Igrejas qualquer
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poder político" (Capitant, 1930: 305). Portanto, "em França, laicidade identifica-se com
a República" (Bauzon, 2017: 177).
Durante a TR, o governo iniciou o estabelecimento de um sistema público de ensino
primário e começou a "formar professores como defensores da ciência para
contrabalançar o padre da aldeia" (Windle, 2004: 98). "A nova estrutura do poder secular
substituiu a comunidade religiosa por uma comunidade política, excluiu a religião da vida
política, e deu origem a um discurso ainda presente antirreligioso e anticlerical, que fez
da laicidade uma experiência particular". Este pensamento estava na perceção do Estado
francês de que devia "garantir a liberdade de consciência para todos e a igualdade de
todas as convicções" (Nugier et al. , 2016: 16), relegando a religião para a esfera
privada.
Ou seja, o Estado foi responsável pela neutralidade religiosa dos cidadãos em toda a
esfera pública (Nugier et al. , 2016: 16). Mais, o secularismo francês é visto como uma
garantia da neutralidade por parte do Estado com todas as religiões e uma coesão que
permite a unidade nacional (Berg e Lundahl, 2016). Como resultado, o uso de roupa
religiosa nas escolas francesas é considerado um ato religioso proselitista e como "uma
expressão inaceitável de uma formação religiosa que viola a neutralidade e o caráter
laico da escola pública" (Shadid e van Koningsveld, 2005: 48). Tudo isto é demonstrado
num discurso do antigo primeiro-ministro francês Laurent Fabius, em 2003: "A escola
não é apenas uma em muitos lugares; é onde moldamos os nossos pequenos cidadãos.
E o tríptico “laicidade, República, escola” é o tripé em que nos apoiamos" (Fabius, 2003).
Pode também afirmar-se que o modelo do Estado francês de ver a sociedade e as suas
inter-relações reforça a neutralidade da representação religiosa. Baseado no modelo
centralizador e unitário jacobino, o sistema insiste hoje numa relação individualista entre
o Estado e o povo (Doyle, 2011: 487). Para Doyle (2011: 478), isto é explicado por um
legado do período revolucionário em que, para "combater a hierarquia dos Estados
hereditários", o ideal da reconstrução da nacionalidade francesa se basearia na
emancipação de indivíduos de "grupos de afiliação". Por outras palavras, "o
republicanismo francês encorajou um forte soro do poder público democrático, mas
relegou filiações e identidades culturais, incluindo a religião, para a esfera privada"
(Doyle, 2011: 478).
O caso dos Hijabs nas escolas primárias
Em 1989, três crianças muçulmanas foram suspensas das suas escolas por não
abdicarem de usar o hijab na sala de aula. Isto gerou acalorados debates na sociedade
francesa sobre se o direito de usar o véu, "reavivou as controvérsias existentes, explorou
os medos nacionais do fundamentalismo islâmico e dramatizou novamente as
preocupações contínuas sobre o futuro das comunidades muçulmanas imigrantes em
França" (Feldblum 1993: 61). A controvérsia chegou ao mais alto tribunal de justiça da
França (o Conseil d'État), de onde surgiu o parecer de que o uso do hijab ou qualquer
outra forma de expressão religiosa não afeta os princípios da laicidade (Gunn, 2004). No
entanto, o mesmo tribunal declarou que os alunos podiam ser passivos de punição se
tentassem fazer qualquer tipo de propaganda religiosa ou perturbar as atividades
escolares.
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Como não estava claramente resolvida, a questão da utilização do hijab nas escolas
primárias continuava a ser combustível de debate no país. Ainda, o aumento da imigração
desde as antigas colónias francesas de maioria muçulmana, a partir da década de 1980,
começou a produzir tensão social em relação ao uso de roupa por parte das muçulmanas
no espaço público. A utilização do hijab e de outros adornos pelos muçulmanos em França
em locais públicos faz com que o estatuto da laicidade e os seus limites sejam
questionados. Isto até gera suspeita entre os franceses se os muçulmanos preferem a
sua identidade islâmica do que a francesa (Gunn, 2004). Como muitas destas mulheres
são imigrantes ou suas filhas, são vistas como estrangeiras, e os seus símbolos também,
não totalmente integrados nos valores-padrão e genuinamente franceses, de acordo com
as narrativas identitárias prevalecentes. "Os franceses, ao verem o véu, não se orgulham
de que o seu país seja tolerante e acolhedor de povos com outros credos, e sentem que
algo estrangeiro se infiltrou na sua sociedade (Gunn, 2004: 418-419).
Desde o episódio de 1989, vários casos semelhantes têm sido contestados em França,
entre aqueles que querem uma laicidade mais pura e os que não encontram conflitos
entre o uso de dispositivos religiosos e o conceito legal. Ademais, para Gunn (2004),
todavia, na maioria dos casos, o Conseil d'État é a favor do uso do véu, mas sempre
alertando para a questão da proselitismo e perturbação da ordem. Contudo, em 2004, a
legislação foi aprovada quase por unanimidade a favor da proibição do uso do hijab
(Windle, 2004).
Este movimento para fortalecer a laicidade (alguns autores até lhe chamam nouvelle
laicidade)
4
começou em 2003, quando o antigo primeiro-ministro Raffarin disse numa
entrevista televisiva que o véu deveria ser absolutamente punido nas escolas públicas
(Ockrent e Leclerc, 2003). Logo depois, o Ministro do Interior (posteriormente, Presidente
da República) Nicholas Sarkozy, afirmou perante a União das Organizações Islâmicas de
França que nenhuma mulher podia usar o véu em fotos de documentos oficiais (Gunn,
2004). Não obstante, embora a questão da laicidade tenha sido construída em relação à
Igreja Católica e exportada para outras religiões, "a ameaça do Catolicismo nunca foi
retratada como a ameaça contemporânea do Islão o é pela comunicação social. A velha
desconfiança do poder religioso é agora combinada com o medo da formação das
comunidades separatistas" (Windle, 2004: 98).
A preocupação do Primeiro-Ministro Raffarin sobre a alegada ameaça de que o uso do
hijab constituiria à República baseava-se numa questão chamada communautarisme.
Baseado numa "vida fundada na pertença à religião muçulmana", o communautarisme"
é visto como a recusa em adotar o estilo de vida tradicional francês e até como a vontade
de reproduzir no território de acolhimento enclaves dos seus países de origem" (Bauzon,
2017: 189). Isto é reforçado pelas próprias palavras do ministro, dizendo que deveria
haver um "debate que envolvesse as escolas e o seu futuro", uma vez que "estamos
todos convencidos de que a escola é o espaço primário da República" (Raffarin, 2003).
Além disso, o ministro (2003) afirmava ser preciso garantir que é na escola que o "valor
supremo chamado República não se debate com símbolos ostensivos de
communautarisme que venham a desequilibrar o nosso equilíbrio escolar". Raffarin
concluiu expondo que a escola deve permanecer como "o espaço por excelência da
4
Para mais informação, ver Rio Nugier et al (2016).
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República, e depois da laicidade". Por conseguinte, as autoridades francesas têm a
perceção de que a identidade francesa é ameaçada por alegadas infrações à laicidade
por grupos religiosos.
Tendo em conta o aumento da intensidade do debate em todo o país, o Presidente
Jacques Chirac propôs a criação de uma comissão para avaliar a situação, que deveria
dar um parecer até ao final de 2003. Esta comissão pretendia gerar "reflexão sobre a
aplicação do princípio da laicidade na República" (Stasi, 2003: 2). Denominado Relatório
Stasi (último nome do líder da comissão), o documento apresentou várias propostas de
inclusão social e melhoria da vida de comunidades marginalizadas, como os muçulmanos.
Não obstante, o ponto que recebeu mais atenção do público foi o seguinte:
"Adotar as seguintes disposições para as escolas: no que respeita à liberdade
de consciência e ao carácter adequado dos estabelecimentos sob contrato,
são proibidas nas escolas, faculdades e escolas secundárias" (Stasi, 2003:
68).
Em dezembro do mesmo ano, o Presidente Chirac pronunciou-se sobre o relatório e
abordou a questão da utilização de ornamentos religiosos nas escolas públicas. Na
televisão nacional, o presidente agradeceu os esforços da Comissão e fez observações
que explicariam a aprovação da proibição da utilização de símbolos religiosos pelo
parlamento francês em 2004. No início do seu discurso, Chirac declarou que
"o debate sobre o princípio da laicidade ressoa nas profundezas das nossas
consciências. Recorda-nos a nossa coesão nacional, a nossa capacidade de
conviver, a nossa capacidade de nos reunirmos sobre o essencial. A laicidade
está inscrita nos nossos corações. Está no centro da nossa identidade" (Eliseu,
2003: 1).
Ao reafirmar que a França é conhecida "como a pátria dos direitos humanos", continua a
elogiar o princípio. E conta como a laicidade é responsável pela realidade em que a França
vive. "É em fidelidade ao princípio da laicidade, a pedra angular da República, o eixo dos
nossos valores comuns de respeito, tolerância, diálogo, que apelo a todos os franceses
para se unirem". Continuando, "estes valores sustentam a singularidade da nossa nação.
[...]. São estes valores que fazem a França". Faz também referências diretas ao
communautarisme, afirmando que "não pode ser uma escolha da França. Tal seria
contrário à nossa história, às nossas tradições, à nossa cultura" (Élysée, 2003: 1-3).
Recordando o princípio de que "a escola é um santuário republicano que devemos
defender" (Eliseu, 2003: 5), Chirac deu a sua opinião final sobre o assunto. Estas foram
as suas palavras:
"Com isso em mente, estimo que o porte de roupas ou símbolos
ostensivamente religiosos deve ser proibido nas escolas e faculdades
públicas. Os sinais discretos, por exemplo, uma cruz cristã, uma estrela de
David, ou uma mão de Fátima, continuarão a ser permitidos. Pelo contrário,
os símbolos ostensivos, ou seja, aqueles cujo tamanho gera reconhecimento
imediato a uma pertença religiosa, não são admitidos. O véu islâmico, o kippa
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ou uma cruz cristã grande, não terão espaço nas escolas públicas. A escola
pública permanecerá secular" (Eliseu, 2003: 5).
Em março de 2004, Chirac assinou uma lei aprovada pela Assembleia Nacional e pelo
Senado que proibia qualquer tipo de roupa religiosa nas escolas, incluindo o hijab.
Perante tudo isto, pode ver-se que a questão da laicidade e, consequentemente, da
identidade francesa, viu no Islão e no seu vestuário, a sua maior ameaça naquele
período. Embora as declarações da Comissão Stasi e de Chirac fossem sobre religiões em
geral, no texto foi possível constatar que tanto o início, como o desenvolvimento do
debate sobre os limites da laicidade e do communautarisme e do vestuário religioso em
espaços públicos, a partir de 1989, o Islão tinha sido o principal ponto de partida.
Porém, embora teoricamente se trate de uma contradição na lógica dos valores franceses
da tolerância e da liberdade religiosa, sendo uma questão das opiniões do Conseil d'État,
a decisão de 2004 foi apoiada pelo enviesamento da segurança ontológica. Retomando
os pensamentos de Steele (2008) e Subotić (2016), os Estados criam autonarrativas para
que as suas ações passadas, presentes e futuras sejam justificadas em termos de
identidade "[...] os atores devem criar significados para que as suas ações sejam
logicamente consistentes com as suas identidades" (Steele, 2008: 11). Nesse sentido,
compreende-se a razão das políticas e o ressurgimento de debates sobre a laicidade na
sociedade francesa após o caso des foulards islamiques. As ansiedades sobre o futuro da
identidade coletiva e a perceção das ameaças entendidas como islâmicas "justificam uma
política, fundamentando que a mesma significa ou significaria sobre o respetivo sentido
de autoidentidade do Estado" (Steele, 2008: 12).
Em retrospetiva, nos discursos de Chirac, Laurent Fabius e Jean-Pierre Raffarin, lê-se
que as expressões religiosas dos muçulmanos franceses estavam a ser consideradas
como ameaças à continuidade da autobiografia hegemónica francesa. Os receios e
ansiedades da sociedade em relação à sua identidade e, consequentemente, à sua
existência, levaram o governo a tomar certas decisões.
Conclusões
Como demonstram as novas abordagens de estudos de segurança, as questões sociais e
identitárias têm sido vistas como importantes chaves interpretativas de aparentes
realidades. Como conclusões, sugere-se que as manifestações e mobilizações políticas
em França em relação à utilização do hijab nas escolas públicas, entre 1989 e 2004,
foram reações à defesa do princípio da laicidade, como uma das bases ontológicas da
nação.
Mas é de salientar que outras questões necessárias à compreensão desta questão estão
fora do âmbito deste trabalho. As reflexões sobre se estas reações vieram da sociedade
francesa em geral ou apenas daqueles que procuram manter o status quo racial e
religioso ficam para futuras abordagens. Além disso, questões como a “comunitaridade”
e a perceção sobre a relação à integridade nacional foram levantadas ao longo do texto,
mas não desenvolvidas de forma abrangente. Outro ponto a abordar é se a ameaça vista
no Islão é um preconceito para com os muçulmanos, ou para qualquer outra religião que
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não a cristã, de confissão católica, uma vez que a França tem uma memória de
intolerância com protestantes (Dia de São Bartolomeu) e judeus (Caso Dreyfuss). Em
todo o caso, o objetivo deste trabalho não é esgotar a discussão, mas destacar uma
perspetiva negligenciada sobre a identidade na sociedade francesa.
Foram analisados discursos de altos cargos políticos (nomeadamente do executivo), que
foram recebidos por uma sociedade temente e ansiosa pela sua identidade, devido ao
grande fluxo de imigrantes muçulmanos de antigas colónias francesas, que agitariam
narrativas coletivas. Ao fazê-lo, foram criadas ligações cognitivas com a autobiografia
francesa, o que tornou aceitável a decisão de proibir o uso de vestuário religioso
ostensivo nas escolas públicas, para proteger as bases ontológicas da identidade
nacional. Porém, face aos movimentos de imigração e ao vestuário religioso típico, o
Islão tornou-se o principal alvo destas políticas.
Por conseguinte, o debate sobre a utilização do hijab nas escolas públicas pôde estar no
debate da segurança ontológica. Em conclusão, a utilização do aparelho de Estado foi
uma ferramenta para defender a identidade francesa, protegendo o princípio da laicidade,
antes do Islão, dentro das escolas públicas.
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