OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022)
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PROTEÇÃO DOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS E DOS ATOS ELEITORAIS
CONTRA MEDIDAS ATIVAS DIGITAIS RUSSAS: 2016 COMO ANO DE
REFERÊNCIA
RICARDO SILVESTRE
ricsilvestre@hotmail.com
Doutor em Filosofia pela Universidade de Connecticut, com major em fisiologia humana, e um
mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia
de Lisboa, com enfoque no futuro do debate político online. International Officer do think tank
Movimento Liberal Social (Portugal). Coordenador de projetos de comunicação política com o
European Liberal Forum, o think tank do Partido Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa
no Parlamento Europeu. Os seus principais interesses na área da investigação política são: o
futuro da democracia, soluções digitais para problemas societais, e a transição e independência
energética da União Europeia com a respetiva diminuição do dilema segurança para com países
autoritários e iliberais.
Resumo
A Rússia tem sido acusada de forma credível de tentar enfraquecer as democracias liberais
ocidentais com o uso de meios digitais. Peritos em cibersegurança, agências de informação e
segurança, jornalistas de investigação e serviços governamentais, detalharam as ações do
Kremlin no acesso ilegal a infraestruturas digitais, divulgando conteúdos roubados online, e
influenciando o debate político sobre plataformas digitais para criar discórdia e polarização.
Estas iniciativas estão incluídas numa estratégia mais ampla de alteração do equilíbrio de
poder na ordem internacional através das chamadas "medidas ativas". Duas das mais
consequentes aplicações recentes deste tipo de medidas tiveram lugar em 2016, nas Eleições
Presidenciais dos Estados Unidos e no Referendo Brexit. Relatórios tornados públicos com as
avaliações dos erros cometidos pelos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido mostram
que houve uma proteção insuficiente desses dois processos cruciais de consulta pública. Os
erros cometidos por estes países na proteção da democracia contra agentes hostis com um
elevado nível de proficiência digital, devem ser um ponto de interesse, e de urgência, para a
União Europeia. É de esperar que este tipo de operação de influência continue, e se torne
mais sofisticada, uma vez que podem visar eleições nos Estados-Membros da União, mas
também para o Parlamento Europeu. A deteção precoce, a aplicação de contramedidas e a
partilha de informação com os eleitores deste tipo de ataques por agências estrangeiras é um
importante mecanismo de defesa que precisa de ser reforçado e expandido.
Palavras-chave
Democracia; agências de informação e segurança; plataformas digitais; Federação Russa;
União Europeia
Como citar este artigo
Silvestre, Ricardo (2022). Proteção dos processos democráticos e dos atos eleitorais contra
medidas ativas digitais russas: 2016 como ano de referência. In Janus.net, e-journal of
international relations. Vol. 13, Nº 1, Maio-Outubro 2022. Consultado [em linha] em data da
última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.2
Artigo recebido em 11 Maio 2021 e aceite para publicação em 3 Março 2022
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Proteção dos processos democráticos e dos atos eleitorais contra medidas ativas digitais russas:
2016 como ano de referência
Ricardo Silvestre
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PROTEÇÃO DOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS E DOS ATOS
ELEITORAIS CONTRA MEDIDAS ATIVAS DIGITAIS RUSSAS:
2016 COMO ANO DE REFERÊNCIA
1
RICARDO SILVESTRE
Introdução
O Kremlin tem tentado enfraquecer as democracias liberais ocidentais consideradas pelo
regime, e pelo Presidente Putin, como ameaças à Federação Russa
2
. Peritos em
cibersegurança, agências de informação e segurança, órgãos legislativos e jornalistas de
investigação, detalharam algumas das iniciativas de Moscovo para se imiscrem nos
processos democráticos. Exemplos incluem a Geórgia, Estónia, Lituânia, Ucrânia,
Holanda, França, Alemanha (Ténis, 2020). O comportamento russo, visto através da
teoria dos "quatro mundos" de Robert Jervis, tem uma lógica interna: a preferência por
ações ofensivas para inclinar o equilíbrio de poder na ordem internacional (Jervis, 1978).
Além disso, a decisão de o assumir posturas defensivas pode ser vista como uma
resposta às perceções políticas e sociais das ameaças vindas das fronteiras para o
Ocidente (Rato, 2018). Tais preocupações conduzem a uma maximização do poder, em
vez de cooperação (Baylis, Smith & Owens, 2019). Num sistema internacional anárquico,
os Estados procuram a sua sobrevivência através do enfraquecimento dos adversários.
Um exemplo é a criação de ações disruptoras nesses países (Mearsheimer, 2001). Uma
destas disrupções é atingir os sistemas democráticos, eleições e organizações, com
ferramentas digitais. Uma análise dos incidentes cibernéticos entre 2014 e 2018 (Galante
& Ee, 2018) mostra que estes podem ser: exploração de infraestruturas através do
acesso a redes informáticas com recolha ou alteração de dados; manipulação do
recenseamento eleitoral, alteração da contagem dos votos ou dos votos expressos a fim
de causar desconfiança nos resultados eleitorais; divulgação de informação obtida
ilegalmente com materiais comprometedores para políticos ou partidos políticos; "frentes
falsas" com perfis falsos de indivíduos e grupos, principalmente em redes sociais, com a
intenção de provocar polarização; amplificação da dissensão com operações abertas ou
encobertas; produção e difusão de informações falsas e desinformação.
Duas das ões mais consequentes, e mesmo impressionantes, da Rússia no interferir
nos processos democráticos tiveram lugar durante 2016, nas eleições presidenciais dos
1
Artigo traduzido por Cláudia Tavares.
2
Para melhor compreender as motivações do Presidente Putin sugere-se a leitura de "The Man Without a
Face: The unlikely rise of Vladimir Putin", de Masha Gessen.
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Estados Unidos e no Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia.
Voltando às teorias de Jervis e Mearsheimer, estas ações podem ser vistas como
resultantes de um cálculo do Kremlin dos riscos e benefícios das referidas ões. Os
riscos era um maior antagonismo pela comunidade internacional, com a possibilidade de
sanções e respostas proporcionais. Quanto aos benefícios, contribuir para o colapso de
um bloco económico e político vizinho, e ajudar a derrotar um candidato a Presidente dos
Estados Unidos que se opunha manifestamente ao regime de Moscovo em favor de outro
claramente mais amistoso, se não ansioso por aceitar as intenções do Presidente russo.
Os resultados foram obviamente positivos para o Kremlin. O Reino Unido deixou a União
Europeia, com divisões internas que podem levar à desagregação do Reino. Nos Estados
Unidos, a administração Trump alienou aliados, tentou diminuir a importância da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ameaçando mesmo a saída da
América da organização, privilegiou os interesses russos no dio Oriente e colocou os
Estados Unidos em "guerras" económicas e diplomáticas, que diminuíram o estatuto do
país na comunidade internacional. A União Europeia foi também um alvo destas ões
em alguns dos seus Estados-Membros, que levaram à implementação de medidas para
combater a desinformação, as notícias falsas, os ciberataques, as operações de disrupção
e polarização. O Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Mercado Único Digital
afirmou em 2019 que "temos de proteger as nossas eleições livres e justas. Esta é a
pedra angular da nossa democracia. Para assegurar os nossos processos democráticos
contra manipulações ou atividades cibernéticas maliciosas por parte de interesses
privados ou de países terceiros” (ENISA, 2019).
Objetivos e métodos de investigação
O objetivo deste documento é produzir um corpo sistematizado de conhecimento,
descrevendo como as medidas ativas digitais estão a ser implantados nas democracias
liberais ocidentais com a intenção de causar discórdia, e disrupção. Do mesmo modo,
serão propostas soluções sobre como melhor combater estas ameaças. A metodologia
utilizada é uma estratégia de investigação qualitativa, com a recolha de informação com
o objetivo de desenvolver um significado associado às referidas atividades e respostas
(Unikai-Jakuntavičienė & Rakutienė, 2013). Esta estratégia permite a criação de uma
narrativa construtivista, que visa desenvolver uma teoria de forma dedutiva, começando
com factos específicos, observação empírica, e avançando para uma generalização
teórica dos factos relacionados com a teoria. Do mesmo modo, será aplicada uma
investigação científica qualitativa, com a análise do comportamento dos diferentes
agentes envolvidos na construção da teoria, bem como dos valores, crenças e emoções.
Isto será feito através da observação, análise de discursos, documentos e opiniões de
organizações governamentais e da sociedade civil e artigos noticiosos. A lógica da
investigação é assim indutiva, com um ponto de partida de conhecimento da realidade,
conceitos flexíveis e generalizações analíticas com a ajuda de exemplos (Unikaitė-
Jakuntavičienė & Rakutienė, 2013).
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Revisão da literatura
A Federação Russa e as "medidas ativas”
O termo medidas ativas foi desenvolvido na União Soviética, a partir dos anos 50, para
caracterizar operações secretas e subversivas de influência política que são facilmente
refutáveis. Podem variar desde a criação de organizações de fachada, apoio a grupos
políticos pró-russos e a disseminação da desinformação (Galeotti, 2019). Em 1982, o
então líder do Comité de Segurança do Estado (KGB), Yuri Andropov, fez das medidas
ativas uma das principais formas de intervenção do Kremlin durante a Guerra Fria
(Andrew & Mitrokhin, 2006: 316). A utilização destas medidas abrandou quando a União
Soviética mudou a sua abordagem à comunidade internacional, primeiro liderada por
Gorbachev, e depois por Ieltsin, com tentativas de ter uma relação mais estreita com o
Ocidente. Com a perda de influência da Rússia e com a ascensão de Vladimir Putin ao
poder, Moscovo regressou às hostilidades com países, e blocos de países, que promovem
os valores liberais e democráticos. Estes valores podem então chegar à Rússia e aos
países situados nas suas fronteiras. Este foi o caso dos protestos de 2012 na Rússia por
eleições livres, que Putin explicou como uma operação de influência americana (Crowley
& Ioffe, 2016), ou no caso das "revoluções coloridas" nas suas fronteiras (Stewart, 2009).
A esta preocupação juntam-se as debilitantes sanções económicas para os setores
primários da economia russa, o bloqueio à venda de armas e materiais relacionados, o
congelamento de ativos económicos e a aquisição de equipamento para a indústria
petrolífera (Krausse, 2018). E depois há a OTAN, e em particular o Artigo da carta da
organização, onde um ataque a um dos membros é um ataque a todos (OTAN, 1949).
Isto provoca uma perspetiva atraente para os países que a Rússia pensa como parte da
sua esfera de influência. Todos estes fatores aumentam a perceção por Putin de um cerco
à sua volta (Rato, 2018).
Com a diminuição das expetativas de compreensão Leste-Oeste, Moscovo voltou ao
conjunto de ões conhecidas, juntando-se às recentes levadas a cabo nos países
"estrangeiro próximo" (Galeotti, 2019). Recentemente, em 2013, o General Valery
Gerasimov, Chefe do Estado-Maior do Exército russo, defendeu a utilização de "métodos
indiretos e assimétricos" para criar influência política (Bartles, 2016: 33). Isto inclui
alterar o equilíbrio de poder nos países adversários (Bartles, 2016: 34), e o apoio dos
partidos políticos que defendem uma relação amigável com Moscovo, como observado
em Itália e na Alemanha (Apuzzo & Satarino, 2019), e em França (Turchi, 2017). É
também atribda a Gerasimov a proposta de que as táticas desenvolvidas durante o
tempo da União Soviética deveriam ser atualizadas e incluídas no pensamento militar
estratégico, para uma "nova teoria da guerra moderna - uma teoria que se assemelha
mais a invadir a sociedade de um inimigo do que a atacá-la de frente" (McKew, 2017).
As medidas estratégicas defendidas pelo General incluem combinões de ações
tecnológicas, informativas, diplomáticas e militares (Galeotti, 2013). Em setembro de
2014, o General Philip Breedlove, durante uma reunião da OTAN, advertiu que a Rússia
estava envolvida na "mais espantosa guerra de informação que alguma vez vimos na
história da guerra de informação" (Vandiver, 2014).
Entre as principais organizações russas, em termos de criação e aplicação de medidas
ativas de intrusão nos processos democráticos dos países estrangeiros, destacam-se as
agências de informação e segurança. Os exemplos mais conhecidos o: a Direção
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Central do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação Russa, ou GRU;
Serviço Federal de Segurança da Federação Russa, ou FSB
3
; e o Serviço de Informações
Externas da Federação Russa, ou SVR
4
. O aparelho administrativo do Kremlin caracteriza-
se por ser um sistema "não institucionalizado" com um elevado nível de coordenação
entre ancias para a aplicação de medidas ativas (Galeotti, 2017). Em seguida,
reportam diretamente ao Kremlin e/ou ao Presidente Putin (DNI, 2017). A partir daí, são
identificadas três formas conhecidas de interferência nas eleições: dirigidas pelo Estado
com ações realizadas por operativos na sua qualidade de representantes do regime;
encorajados pelo Estado, onde os operacionais não são diretamente responsáveis por
iniciar medidas ativas, mas quem quer que seja responsável -lo com o conhecimento
de que será bem recebido pela liderança; e aqueles alinhados com o Estado, onde
indivíduos e/ou organizações atuam para a promoção das políticas do regime (Galante &
Ee, 2018). Como exteno das agências de informação e segurança existem também
instituições privadas, sob o controlo de oligarcas na órbita de Putin, que atuam para fazer
avançar narrativas pró-russas, criando polarização na opinião pública dos países visados.
É o caso da Internet Research Agency (IRA), com sede em São Petersburgo, que será
apresentada detalhadamente mais à frente. Estas diferentes "frentes de ataque" criam
um "tecido conjuntivo" de organizações que trabalham para o mesmo objetivo (Watts,
2018), no modelo de guerra moderna não convencional sugerido por Gerasimov. Este
tipo de ões, as suas origens e aplicações, têm sido descritas extensivamente em
relatórios tornados públicos por agências ocidentais de informação e segurança. Alguns
destes exemplos serão agora apresentados.
O referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia
Antes do referendo de 2014 sobre o futuro das relações entre o Reino Unido e a União
Europeia (Brexit), realizou-se outro referendo sobre a possível independência da Escócia
em relação ao Reino Unido. Nesse processo democrático, foram detetados agentes
sediados na Rússia a intrometer-se na consulta pública (Carrell, 2017). Através do
Twitter, Facebook e YouTube, contas falsas espalham alegações de interferência no
referendo para reforçar a manutenção da Escócia na União. Apesar da ausência de uma
ligação direta a Moscovo, "relatos pró-Kremlin reforçaram comprovadamente essas
acusações. A raiva e desilusão sentida por muitos eleitores "sim" [foi] alimentada por
trolls pró-Kremlin, de uma forma característica das operações de influência russa"
(Carrell, 2017). A perspetiva de uma dessegregação do Reino Unido corresponde aos
objetivos do Kremlin de desestabilização do bloco ocidental de países, e um
enfraquecimento dos adversários tanto na arena militar como política. A saída da Escócia
do Reino Unido representa um desafio à segurança nacional e a capacidade económica
para todos os países envolvidos. Uma diminuição da posição da G-Bretanha no mundo
leva a negócios comerciais menos vantajosos, uma vez que a Escócia representa um
terço da massa terrestre e cerca de 8% dos consumidores. Do mesmo modo, uma
desagregação do Reino levaria a questões militares. Uma saída da Escócia da União
poderia "desarmar unilateralmente o Reino Unido da sua dissuasão nuclear", uma vez
que essas defesas estão " atualmente localizadas em Faslane e Coulport, mas um
3
Federal'naya sluzhba bezopasnosti, no original.
4
Sluzhba Vneshney Razvedki, no original.
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governo SNP independente exigiria a sua remoção da Escócia” (Daisley, 2020). Deve
acrescentar-se que Nicola Sturgeon, que assumiu a posição de Primeiro-ministro após o
referendo, negou que tais influências tivessem existido na consulta blica, e a Comissão
Eleitoral, que como autoridade para a realização de eleições e referendos, garantiu que
não tinha encontrado provas de fraude. O mesmo foi assegurado, após o referendo do
Brexit, pelo Gabinete da Primeira-ministra Theresa May, assegurando que não havia
provas para apoiar a conclusão de que o referendo no Reino Unido e a relação com a
União Europeia tinha sido alvo de interferência de governos estrangeiros (Syal, 2017).
No entanto, provas de que o Governo de Sua Majestade poderia ter subestimado, ou
pior, minimizado possíveis medidas ativas durante o referendo de Brexit, suscitaram o
pedido de uma avaliação das ações empreendidas pelas instituições responsáveis pela
proteção da democracia no Reino. Após o que foi considerado um atraso excessivo para
a publicação da avaliação, e acusações de tentativas de minimizar a importância do seu
conteúdo pelo Gabinete do Primeiro-ministro Boris Johnson (Murphy, 2020), a Comissão
de Informação e Segurança do Parlamento publicou o relatório intitulado "Rússia" (ISCP,
2020). Esta Comissão supervisiona a atividade das agências de informação e segurança;
os Serviços de Segurança (MI5), o Serviço Secreto de Informação e Segurança (MI6) e
a Sede de Comunicações do Governo, ou GCHQ. Uma das justificações para a produção
do relatório afirma que "tem sido credível a informação pública sugerindo que a Rússia
empreendeu campanhas de influência em relação ao referendo sobre a independência da
Escócia em 2014" (ISCP, 2020: 13). Relativamente ao referendo na relação entre o Reino
Unido e a União Europeia, "as provas escritas que nos foram fornecidas pareciam sugerir
que HMG [o Governo de Sua Majestade] não tinha visto ou procurado provas de
interferência bem-sucedida nos processos democráticos do Reino Unido ou de qualquer
atividade que tivesse tido um impacto material sobre uma eleição, por exemplo,
influenciando os resultados" (ISCP, 2020: 13). Indo mais longe, a Comissão afirma que
"não nos foi fornecida qualquer avaliação pós-referendo das tentativas de interferência
russas. Esta situação contrasta fortemente com o tratamento dado pelos EUA às
alegações de interferências russas nas eleições presidenciais de 2016" (ISCP, 2020: 14).
A Comissão determinou que o Governo de Sua Majestade subestimou seriamente a
ameaça russa e negligenciou as contramedidas, não protegendo, portanto, o processo
referendário (ISCP, 2020a).
No relatório é descrito que a Federação Russa tende a ver a política externa como uma
"soma zero", onde cada ação prejudicial para o Ocidente é favorável a Moscovo. Isto
resulta de uma apreciação "alimentada pela paranoia, acreditando que instituições
ocidentais como a OTAN e a UE têm uma postura muito mais agressiva em relação
Rússia] do que na realidade têm" (ISCP, 2020: 1). O centro de decisão "está concentrado
em Putin e num pequeno grupo de consultores de confiança (muitos dos quais partilham
o passado de Putin nos RIS [serviços de informação russos])" (ISCP, 2020: 29) fazendo
com que essas decisões tenham uma aplicabilidade e flexibilidade que as organizações
ocidentais não podem igualar. Principalmente, e tal como avaliado pelo GCHQ, a Rússia
tem uma elevada capacidade na área digital e é capaz de realizar operações cibernéticas
com uma vasta gama de impactos em vários setores da sociedade.
Desde 2014, a Federação Russa tem "levado a cabo atividades cibernéticas maliciosas a
fim de se afirmar agressivamente em rias esferas, incluindo a tentativa de influenciar
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as eleições democráticas de outros países (…) A GCHQ também aconselhou que os
agentes do GRU russo orquestraram tentativas de phishing
5
contra departamentos
governamentais” (ISCP, 2020: 5), algo que foi observado no Reino Unido, na Alemanha
e nos Países Baixos (Silvestre, 2019). De facto, no dia 3 de outubro de 2018, o Ministro
dos Negócios Estrangeiros, na altura liderado por Jeremy Hunt do Partido Conservador,
anunciou publicamente que o Reino Unido e os seus aliados tinham identificado uma
campanha do GRU que é "imprudente e indiscriminada: eles tentam minar e interferir
nas eleições noutros países” (NCSC, 2018).
Relativamente às propostas para combater as ameaças observadas durante o referendo,
a Comissão Parlamentar expressou que o "extremo cuidado" das agências de informação
para se envolverem em processos democráticos é "ilógico”. A interferência em atos
eleitorais por países hostis deve ser vista como uma prioridade em relação à proteção do
Estado e que esta deve ser da responsabilidade das agências de informação e segurança
(em particular, o MI5) (ISCP, 2020: 11). Outra recomendação importante no relatório é
que o Governo deve estabelecer protocolos com plataformas de meios de comunicação
social para assegurar que detetam medidas ativas por parte de atores hostis, com um
tempo claramente definido para a remoção de tais conteúdos. Como recomendações
legislativas, a Comissão Digital, Cultura, Meios de Comunicação Social e Desporto pediu
ao Governo para avaliar se a legislação atual para proteger os processos eleitorais da
influência maligna é suficiente, e que "a legislação deve estar em conformidade com os
últimos desenvolvimentos tecnológicos" (DCMS, 2019: 71). Propõem também que a
Comissão Eleitoral tenha o poder de "intervir ou impedir alguém que aja ilegalmente
numa campanha se viver fora do Reino Unido (DCMS, 2019).
As eleições para a Presidência Americana
Em fevereiro de 2018, o então Conselheiro Especial Robert Mueller entregou provas de
facto a um grande júri federal no Distrito de Columbia, o que resultou na acusação de
treze indivíduos russos e três organizações russas por interferirem nas eleições
presidenciais americanas de 2016 (USDJ, 2018). A acusação mostra o alcance e a
natureza sistemática dos ataques que começaram em 2014. Particularmente ativa foi a
empresa Internet Research Agency (IRA), com as suas explorações de troll
6
. Ao roubar
identidades americanas, criar relatos falsos em plataformas de meios de comunicação
social, e disseminar conteúdos inflamatórios, tanto raciais como sociais, o IRA tentou
causar disrupção e polarização política. As operações desta empresa não se limitaram a
ações remotas a partir de São Petersburgo, mas também em cooperação com os
membros da campanha Trump "no terreno (USDJ, 2018: 4). Utilizando perfis falsos no
Facebook e Twitter, os membros do IRA organizaram comícios e reuniões nos Estados
Unidos, através da sedes locais da campanha, e compraram anúncios online para
promove-los (USDJ, 2018: 21-28).
5
O ato de phishing é o envio de e-mails fraudulentos para induzir os utilizadores a partilhar dados pessoais,
tais como palavras-passe.
6
Uma exploração troll é um grupo de utilizadores da Internet que pretende interferir na discussão política
online com propósitos (na sua maioria) nefastos.
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Tal como o Conselheiro Especial Mueller, a Comissão Especial do Senado dos EUA sobre
Informação e Segurança e Segurança também foi clara nas suas conclusões: Os agentes
russos, através do IRA, utilizaram plataformas de meios de comunicação social digitais
para conduzir campanhas de guerra informativas, difundindo a desinformação e criando
divisões nos Estados Unidos (SSCI, 2019: 3). Estas campanhas foram realizadas sob a
direção do Kremlin, e com o objetivo de reduzir as chances de sucesso da candidata
Hillary Clinton em favor do candidato Trump (SSCI, 2019: 4), uma vez que a primeira
foi vista como mais hostil aos interesses russos (SSCI, 2019: 6). Embora Moscovo rejeite
as conclusões do Senado americano, o proprietário do IRA, Yevgeniy Prigozhin, tem
ligações diretas com o Presidente Putin, o que aponta para uma " direção, apoio e
autorização significativa do Kremlin nas operações e objetivos do IRA" (SSCI, 2019: 5).
Tal como o IRA, o GRU também foi acusado de explorar plataformas de comunicação
social para difundir informações obtidas ilegalmente. Isto foi feito através da divulgação
de e-mails da campanha Clinton, informação que foi obtida pelas Unidades 26165 e
74455 dentro do GRU (USDJ, 2018a). De facto, o Conselheiro Especial Mueller acusou o
Coronel Aleksandr Osadchuk, comandante da Unidade 74455, por ajudar "na divulgação
de documentos roubados através do DCLeaks e do Guccifer 2.0 personas, na promoção
dessas divulgações e na publicação de conteúdo anti-Clinton em contas de meios de
comunicação social operadas pelo GRU" (USDJ, 2018a: 5). Numa declaração conjunta do
Department of Homeland Security e Director of National Intelligence (DHS, 2016) foi
anunciado que a comunidade de informação e segurança americana estava confiante de
que o governo russo tinha interferido nas eleições, através do uso indevido de e-mails
obtidos ilegalmente de organizações políticas americanas. Para o efeito, recorreram à
ajuda de organizações externas, principalmente o WikiLeaks e o Guccifer 2.0, sendo a
segunda uma outra frente dos serviços secretos militares russos (Sanger & Schmitt,
2016). As agências de informação e segurança americanas que contribuíram para esta
investigação incluíram o Federal Bureau of Investigation (FBI), a Central Intelligence
Agency (CIA) e a National Security Agency (NSA). Naturalmente, o grau de confiança
entre as agências nos resultados dos processos analíticos não foi uniforme. Contudo, a
maioria das conclusões são apresentadas com um "elevado grau de confiança" (DNI,
2017).
Relativamente à utilização de plataformas de comunicação social por agentes russos, o
Facebook confirmou à Comissão Especial que a atividade atribuível ao grupo Fancy Bear
(Unidade 26165 do GRU) foi observada (Graff, 2018). Tal como o IRA, Fancy Bear
também criou perfis falsos na plataforma e através da organização DCLeaks para
distribuir a informação obtida ilegalmente a jornalistas (Stretch, 2018). No relatório
minoritário de 2017 da Comissão de Seleção Permanente de Informação e Segurança da
Casa dos Representantes dos EUA (elaborado por membros do Partido Democrata), com
os resultados de uma investigação no Facebook sobre a disrupção e polarização nas
eleições de 2016, as ações do IRA incluíram a compra de 3.393 anúncios políticos, e a
criação de 470 páginas no Facebook que atingiram 126 milhões de utilizadores (HSCI,
2017). Na outra plataforma "gigante" de comunicação social onde há um debate político
dinâmico, Twitter, entre 1 de setembro e 15 de novembro de 2016, mais de 36.000
tweets sobre as eleições presidenciais foram gerados por bots
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ligados às contas russas.
7
Um bot é um programa autónomo que interage com sistemas e utilizadores digitais.
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Estes tweets geraram cerca de 228 milhões de interações
8
. Além disso, mais de 130.000
tweets eram de contas diretamente ligadas ao IRA (HSCI, 2017).
As medidas ativas implementadas pela Rússia nãoo um fenómeno recente. O KGB foi
responsável pela autoria e divulgação de histórias falsas, bem como de cartas
fraudulentas, visando os presidentes John Kennedy e Ronald Reagan, e o ativista Martin
Luther King, Jr. (SSCI, 2019: 11). Contudo, nas eleições de 2016, este tipo de ação foi
aperfeiçoado através da utilização de plataformas de comunicação social, com especial
incidência na supressão do voto, especialmente da comunidade negra (SSCI, 2019: 39),
promovendo narrativas políticas, nomeadamente, para atrair os seguidores do senador
Bernie Sanders (Timberg & Harris, 2018); e visando a coligação que apoiava o Secretário
de Estado Clinton (Kim, 2018).
Proteger a democracia na União Europeia contra ciberataques digitais
Nos relatórios apresentados acima, existe a preocupação de como proteger os processos
democráticos e atos eleitorais de medidas ativas por parte de agências de informação de
países hostis. Na era digital, e de acordo com a máxima de Thomas Jefferson que "a
vigilância eterna é o preço da liberdade" (TJM, 2020), compete à União Europeia não
subestimar o que aconteceu nos Estados Unidos e no Reino Unido. Os Estados-Membros
da União Europeia, juntamente com o Parlamento Europeu e a Agência Europeia para a
Segurança Cibernética (ENISA), organizaram um exercício em 2019 para "testar a
resposta da UE e os planos de crise para potenciais incidentes de cibersegurança que
afetem as eleições da UE" (ENISA, 2019). Este exercício visava aumentar a cooperação
entre as autoridades nacionais nas áreas da cibersegurança, proteção de dados e
cibercriminalidade. Além de trabalhar "no terreno", a ENISA também produz documentos
práticos para garantir a segurança nos processos eleitorais. Para a Comissão Europeia,
os objetivos são a proteção dos sistemas democráticos nos Estados-Membros, mas
também a salvaguarda dos valores europeus (Comissão Europeia, 2020). um conjunto
de instrumentos que existem com objetivos semelhantes, incluindo o Plano de Ação
Contra a Desinformação
9
, o Plano de Ação para a Democracia Europeia
10
, a rede europeia
de cooperação em matéria eleitoral
11
, o Compêndio sobre Segurança Cibernética da
Tecnologia Eleitoral
12
, a Lei de Cibersegurança da UE
13
, a Diretiva revista sobre a
segurança das redes e dos sistemas de informação (NIS2)
14
, assim como instrumentos
para combater as ameaças híbridas e aumentar a cibersegurança
15
.
8
As interações incluem ações de utilizadores como retoques, respostas, seguimentos, inclusão de hashtags
e expansão de tweets.
9
https://ec.europa.eu/info/publications/action-plan-disinformation-commission-contribution-european-
council-13-14-december-2018_en.
10
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_2250.
11
https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/eu-citizenship/electoral-
rights/european-cooperation-network-elections_en.
12
https://www.ria.ee/sites/default/files/content-
editors/kuberturve/cyber_security_of_election_technology.pdf.
13
https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/cybersecurity-act.
14
https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/revised-directive-security-network-and-information-
systems-nis2.
15
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_17_3193.
JANUS.NET, e-journal of International Relations
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 13, Nº. 1 (Maio-Outubro 2022), pp. 20-36
Proteção dos processos democráticos e dos atos eleitorais contra medidas ativas digitais russas:
2016 como ano de referência
Ricardo Silvestre
29
Contudo, existe uma ausência visível nos sistemas de proteção na União Europeia, seja
por inação, seja por falta de comunicação com os cidadãos da União: qual é a capacidade
de recolher informações e analisar ameaças aos processos democráticos por parte de
agências de informação hostis? Isto aplica-se tanto nas eleições em que os Estados-
Membros (se acordado), como nas eleições para o Parlamento Europeu. Atualmente,
existe o Centro de Informação e Situação da UE (INTCEN)
16
que tem a missão de criar
alertas atempados para ameaças, e avaliar ameaças nas áreas da segurança, defesa e
contraterrorismo. Este trabalho é realizado através da recolha de informações em
colaboração com as agências dos Estados-membros, autoridades militares e diplomatas
(Estevens, 2020). Recomenda-se a inclusão da INTCEN numa estratégia de defesa mais
ampla e integrada, servindo como um sistema avançado de deteção de sinais, quer a
partir de fonte aberta, meios digitais ou através de recursos humanos. A atribuição desta
missão seria da responsabilidade da Comissão Europeia: através de uma resolução com
definições claras sobre o tratamento e partilha de informação entre agências nos Estados-
Membros: tipos de desenvolvimento e aplicação de respostas rápidas; relação com os
legisladores tanto no Parlamento Europeu como nos governos locais; e com os eleitores,
quando possível ou aconselhável. Naturalmente, as ações das agências de informação e
segurança na deteção de ameaças e na aplicação de contramedidas para defender
processos eleitorais, que por vezes não podem ser do domínio público. necessidade
de encontrar um equilíbrio entre a proteção de fontes e processos, e que ameaças podem
ser partilhadas com os eleitores, para que estes sejam informados e possam tomar
decisões políticas sem influências externas maliciosas.
Outra exigência crescente, por parte de organizações como a Comissão Europeia, a
Comissão Especial do Senado dos EUA e a Comissão de Informação e Segurança e
Segurança do Parlamento do Reino Unido, é que as plataformas dos meios de
comunicação social mudem as suas políticas para um maior trabalho conjunto com as
autoridades, incluindo as agências de informação e segurança e os órgãos legislativos.
Este trabalho conjunto deve incluir uma partilha atempada e abrangente de informação,
principalmente de atividades maliciosas que exploram a arquitetura digital das
plataformas, manipulação de algoritmos e disseminação de conteúdos para subversão de
processos eleitorais. A Lei dos Serviços Digitais (DSA), proposta pela Comissão Europeia