OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 12, Nº. 2 (Novembro 2021-Abril 2022)
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O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA, NO
CONTEXTO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU
E AS SUAS PERSPETIVAS FUTURAS
FILIPE GUERRA
Filipe.guerra@ua.pt
Jurista. Mestrando no Departamento de Cincias Sociais, Polticas e do Territrio da Universidade
de Aveiro no curso de Administração e Gestão Pública(Portugal). Pós-Graduado em Direito do
Trabalho pelo Instituto do Direito do Trabalho e das Empresas da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra e ainda Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto.
Resumo
O processo de integração europeu foi projetado ao longo da sua História com a sobreposição
de sucssivas etapas de transferências de competências e poderes dos Estados-Membros para
a União Europeia e as suas instituições. Simultaneamente, e com períodos de latência
progressivamente mais curtos, diversos momentos de crises do processo de integração foram-
se registando. Destes momentos de crise, a crise financeira que se iniciou em 2008 assumiu
particular relevo, demonstrando dificuldades na obtenção de consensos e fragmentação de
interesses no interior do processo de integração europeu.
Este artigo pretende fazer uma revisitação histórica sobre vários momentos de crise do
processo de integração europeu, com especial atenção sobre as pretéritas crises das dívidas
soberanas e da denominada Zona Euro. A partir dessa exposição, argumenta-se sobre a
suscetibilidade de fragmentação de interesses no interior da União Europeia, quais as causas
e consequências dessa fragmentação e como esta se reproduziu ao longo do ano de 2020 na
construção do Fundo de Recuperação e Resiliência, laado pela União Europeia em resposta
à crise despoletada pela pandemia Covid-19. Adicionalmente apresenta-se um conjunto
diverso de perspetivas sobre Fundo de Recuperação e Resiliência e a sua relevância no quadro
de continuidade do processo de integração europeu.
Por fim, conclui-se que o processo de integração europeu é novamente marcado pelo reforço
da sua agenda política e pelos recentes sinais de adaptação das instituições da União Europeia
à gestão de constantes ciclos de crise, permitindo ao processo de integração prosseguir.
Palavras-chave
União Europeia, Fundo de Recuperação e Resiliência, Integração, Crise, COVID-19
Como citar este artigo
Guerra, Filipe (2021). O Fundo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, no contexto
do projeto de integração Europeu e as suas perspetivas futuras. In Janus.net, e-journal of
international relations. Vol. 12, Nº 2, Novembro 2021-Abril 2022. Consultado [em linha] em
data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.12.2.10
Artigo recebido em 31 Março 2021 e aceite para publicação em 7 Setembro 2021