OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 12, Nº. 2 (Novembro 2021-Abril 2022)
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CABO VERDE E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
UMA LIGAÇÃO BICENTENÁRIA
JOÃO PAULO MADEIRA
joao.madeira@docente.unicv.edu.cv
Professor Auxiliar da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV, Cabo Verde) e coordenador do grupo
disciplinar em Relações Internacionais e Diplomacia desde julho de 2021. Investigador do Centro
de Administração e Políticas Públicas (CAPP-ISCSP-UL). Doutor em Ciências Sociais pela
Universidade de Lisboa (ISCSP-UL) e bolseiro de pós-doutoramento em 2018 pela Fundação
Calouste Gulbenkian na FCT NOVA enquanto membro da
Rede de Estudos Ambientais em Países de Língua Portuguesa (REALP).
Resumo
As mudanças ocorridas na distribuição do poder mundial sugerem que países insulares como
Cabo Verde diversifiquem formas de cooperação a fim de se aproximarem de parceiros
credíveis e, desse modo, garantirem benefícios a longo prazo. Esta premissa, combinada
com princípios de solidariedade, respeito mútuo, transparência e responsabilidade têm
permitido a assinatura de vários acordos entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América
(EUA) nos domínios da segurança e defesa, política de ajuda ao desenvolvimento,
democracia e direitos humanos. O presente artigo pretende apresentar e discutir
criticamente os principais ganhos obtidos na relação entre os Estados Unidos da América e
Cabo Verde, este último enquanto colónia portuguesa até julho de 1975 e, após essa data,
entre Estados independentes, com o objetivo de construir um quadro analítico que permita
responder aos atuais desafios que se deparam. Nesse sentido, recorreu-se a um estudo
exploratório de caráter qualitativo a partir da análise bibliográfica e documental. Os
resultados permitem concluir que Cabo Verde e os Estados Unidos da América têm vindo a
acompanhar a evolução da conjuntura internacional, tendo em conta a importância na
região onde o arquipélago se insere, partilhando sinergias e troca de experiências em
matéria de desenvolvimento, defesa e segurança.
Palavras-chave
Cabo Verde, Estados Unidos da América, Relações bilaterais, Defesa e segurança,
Desenvolvimento.
Como citar este artigo
Madeira, João Paulo (2021). Cabo Verde e Estados Unidos da América: uma ligação
bicentenária. Janus.net, e-journal of international relations. Vol12, Nº. 2, Novembro 2021-
Abril 2022. Consultado [em linha] em data da última consulta,
https://doi.org/10.26619/1647-7251.12.2.7
Artigo recebido em 4 Maio 2021 e aceite para publicação em 8 Setembro 2021
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Cabo Verde e Estados Unidos da América: uma relação bicentenária
João Paulo Madeira
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CABO VERDE E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
UMA LIGAÇÃO BICENTENÁRIA
JOÃO PAULO MADEIRA
Introdução
O sistema internacional é atualmente caracterizado pela difusão de poderes sendo,
para o efeito, necessário o estabelecimento de alianças a partir de alinhamentos
estratégicos assentes em princípios, valores e interesses comuns. Os Estados
estabelecem formas de relacionamento com outros Estados e, desse modo, promovem
e consolidam os seus interesses.
As relações entre Cabo Verde e os EUA remontam ao século XVIII. Na sua história
destacam-se três momentos particularmente importantes: o primeiro refere-se à
passagem por Cabo Verde de um considerável número de africanos que foram vítimas
do comércio de escravos com destino ao continente americano; o segundo relaciona-se
com a atividade de navios baleeiros norte-americanos de New Bedford e Nantucket nos
mares de Cabo Verde. O terceiro vem na sequência da intensificação das rotas
comerciais entre os EUA e a Africa Ocidental (Lobban, 2018). O arquipélago passou a
ocupar um lugar de destaque ao comercializar e exportar produtos para os EUA e, em
particular para a Cidade de Boston, pele de cabra (Brooks, 1970; 2010; Duncan,
1972). Este relacionamento e formas de diálogo permanente permitiram que, nos
séculos seguintes, os locais das ilhas vissem na emigração uma oportunidade para
melhorar as condições de vida e das suas respetivas famílias.
Atualmente, as comunidades cabo-verdianas mais representativas concentram-se no
estado de Massachusetts (capital Boston e nas cidades e vilas próximas como Quincy,
Randolph, Somerville e Cambridge) e a sul de Boston (Brockton, Taunton, FallRiver,
New Bedford, Cape Cod e Wareham) e nos estados de Rhode Island (Providence,
Pawtucket, East Providence e Central Falls), Connecticut (Bridgeport e Waterbury),
Flórida, Califórnia, Nova Jérsia, Virgínia, Maryland, Nova Iorque e Geórgia (MOTT,
2020; Lima-Neves, 2015). A comunidade é de mais de 250 mil habitantes (ONU News,
2020) e é representada pela Embaixada de Cabo Verde em Washington, D.C. e pelo
Consulado Geral em Boston, Quincy, Massachusetts.
Os EUA destacam Cabo Verde como um importante parceiro que, desde a
independência em julho de 1975, se empenhou na edificação de um Estado de Direito
que promove a democracia, transparência e responsabilização das instituições públicas.
Estamos diante de um Estado que zela pela independência, responsabilidade e
imparcialidade dos tribunais e do Ministério Público, e onde os direitos civis e políticos
são respeitados e as liberdades de expressão, de associação e de imprensa, entre
outras, são salvaguardadas. Defende com firmeza os valores da democracia pluralista,
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do Estado de Direito e parte da ideia de que o fomento da paz, da segurança e do
desenvolvimento social e económico constituem a melhor opção. O arquipélago
mantém relações com parceiros, quer se trate de países quer de regiões, baseadas na
confiança, igualdade e reciprocidade. Cabo Verde tem procurado, apesar de várias
limitações, dar consistência às políticas interna e externa, aproximando-se de países
que fazem parte do hemisfério Sul e, simultaneamente do Norte a fim de reforçar a sua
agenda diplomática. Este é um aspeto inovador, mesmo em tempos de incerteza, que
carateriza o atual sistema internacional. No entanto, poder-se-á questionar, quais têm
sido os principais ganhos de Cabo Verde na relação com os EUA? Que estratégias
deverá o arquipélago adotar no que concerne à sua política externa?
A incerteza e a imprevisibilidade que caracterizam a atual conjuntura internacional
exigem de países como Cabo Verde a adoção de uma postura baseada no pragmatismo
da sua política externa (Graça, 2014; Madeira, 2016b). Neste âmbito, pode-se destacar
a relação histórica com os EUA que constitui uma importante âncora pela experiência
de mais de dois séculos que unem estes dois povos. Espera-se que ambos adotem uma
postura e uma ação mais comprometida e articulada em princípios e valores com vista
a fazer face aos desafios que são comuns em matéria de segurança e defesa, comércio,
política de ajuda ao desenvolvimento, democracia e direitos humanos e que apelam
para uma cooperação cada vez mais estreita.
Cabo Verde, como outros pequenos Estados insulares, vê na política externa um
recurso para o seu desenvolvimento e uma oportunidade de participar e de ser útil à
comunidade internacional. A atual crise financeira tem vindo a afetar de forma
particular parceiros como a União Europeia e os Estados Unidos. A situação agrava-se
quando o país se encontra perante outros constrangimentos estruturais, como é o caso
da redução substancial da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e da perda de algumas
subvenções internacionais, estando o país o arquipélago ainda dependente de linhas de
crédito/empréstimos concessionais. Esta situação acentou-se, sobretudo, a partir de
janeiro de 2008 quando o Cabo Verde transita para a categoria de País de Rendimento
Médio. Todos estes desafios têm incitado os dirigentes políticos a repensar a política
externa, na tentativa de criar novos modelos que apontem para a
autossustentabilidade do país, embora a diplomacia cabo-verdiana tenha dado sinais da
capacidade de interpretação e de respostas aos problemas que, ao longo do tempo, se
consubstanciam na promoção de diversas parcerias estratégicas para o
desenvolvimento do arquipélago (Costa e Pinto, 2014).
Cabo Verde-Estados Unidos: uma relação histórica com dois séculos de
existência
Descoberto entre 1460 e 1462 por navegadores ao serviço da coroa portuguesa, Cabo
Verde serviu durante séculos como um importante entreposto na navegação e no
tráfico negreiro e o continente americano se destacou como um dos principais destinos
(Caldeira, 2013). A relação entre estes dois povos configura-se naquilo que Thornton
(2012) designa por uma história tão antiga, aquando da formação do Mundo Atlântico.
Com a independência a 4 de julho de 1776 e o processo de industralização a partir de
1865, os EUA foram-se afirmando progressivamente, tornando-se a nível militar,
económico e tecnológico a principal superpotência do pós-segunda Guerra Mundial. A
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estratégia foi a de desenvolver formas de relacionamento com praticamente todos os
países do mundo. As relações de amizade entre Cabo Verde e os EUA remontam há
mais de dois séculos, ao ponto de, em dezembro de 1818, ter sido instalado na Cidade
da Praia, o primeiro Consulado norte-americano em toda a África Subsaariana. Samuel
Hodges, comerciante e originário de Massachusetts, apresentou perante o Governador
António Pusich como o primeiro Cônsul americano em Cabo Verde. A instalação deste
Consulado resulta de um importante elemento do ponto de vista histórico e
diplomático
1
(Tolentino, 2019). Este período marca indubitavelmente os primeiros
passos nas relações entre estes dois povos nas suas mais variadas formas, enquanto
Colónia até 1951 e, posteriormente, como Província Ultramarina
2
até à proclamação da
independência em 1975.
No que se refere à construção do Estado-Nação, Cabo Verde é, no contexto africano,
um caso particular e, por esse motivo, merece especial atenção. Os fortes laços entre
Cabo Verde e os EUA são, na verdade, muito antigos. A abertura do Consulado teve
lugar aproximadamente cento e cinquenta e sete anos antes da independência de Cabo
Verde. Apesar destas relações passarem por Portugal até 1975, a partir dessa data
realizaram-se entre Estados soberanos e independentes. Esta discussão reforça a ideia
de que a Nação em Cabo Verde precede em séculos a criação do Estado independente,
o que a diferencia da maioria dos países africanos, onde o Estado é que tem vindo a
promover a formação da Nação (Madeira, 2016a). A construção da Nação cabo-
verdiana assenta num movimento histórico de longa duração que teve início com o
povoamento no século XV, correspondendo à estruturação progressiva da formação
social engendrada nas ilhas, com a sua singularidade e correlativos padrões
socioculturais (Madeira, 2018).
Por exemplo, entre 1900 e 1920, os EUA receberam emigrantes do arquipélago, em
maior número das ilhas do Fogo e da Brava, que se aventuravam nos navios que se
dedicavam à captura de cetáceos nos mares de Cabo Verde (Carreira, 1982). Os
emigrantes conseguiram, ainda que estivessem indocumentados, entrar em território
americano, fugindo da miséria e das deficientes condições de vida que assolavam as
ilhas, sobretudo da decorrente crise de subsistência derivada da prolongada estiagem
entre 1890 e 1903 que culminou com as fomes de 1903 e 1904 (Carreira, 1977).
Não obstante as relações de aproximação de mais de dois séculos, a formalização da
cooperação só foi possível a partir de julho de 1975, altura em que os EUA
reconheceram Cabo Verde como Estado independente. Em 1977, dois anos após a
1
As atividades comemorativas dos duzentos anos das relações diplomáticas entre Cabo Verde e os EUA
tiveram lugar em dezembro de 2018. Esta efeméride é justamente reforçada pelo facto de ter sido
estabelecido em 1818 o primeiro Consulado americano na África subsaariana. No século XIX, o óleo de
baleia era usado para iluminação e muitos navios baleeiros partiram de Nova Inglaterra para os mares de
Cabo Verde, uma vez que constituía um local privilegiado para a captura, transbordo, transformação,
desembarque e comércio dessa importante substância extraída da gordura das baleias pescadas. Os cabo-
verdianos participaram na indústria pesqueira na região de Nova Inglaterra e nas turfeiras de Cranberry.
Em 1843, os EUA estabeleceram em Cabo Verde o Esquadrão Africano com o propósito de capturar navios
que comercializavam escravos (Canney, 2006). Outro dado histórico igualmente importante refere-se à
participação dos cabo-verdianos na Guerra de Independência dos Estados Unidos entre 1775 e 1783 (U.S.
Embassy in Cabo Verde, 2018; 2019).
2
Ver a este respeito, Pimenta (2014: 252): “A Revisão de 1951 incorporou o Acto Colonial na Constituição
Portuguesa, com o título “Do Ultramar Português”, enquanto a Carta Orgânica do Império Colonial
Português foi substituída pela Lei Orgânica do Ultramar. Foi uma transformação sobretudo estética, ou
seja, de terminologia: as expressões “Império Colonial Português” e “Colónias” foram substituídas por
“Ultramar Português” e “Províncias Ultramarinas Portuguesas”.
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Cabo Verde e Estados Unidos da América: uma relação bicentenária
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independência, Cabo Verde abre o seu primeiro Consulado em Boston com o objetivo
de estreitar relações de cooperação e de apoiar a sua diáspora radicada nos EUA
(Amado, 2014).
Apesar de, atualmente, se tratar de dois países com pesos substancialmente diferentes
no sistema internacional, os EUA e Cabo Verde têm-se empenhado numa relação de
cooperação que assume como aspeto central o crescimento económico e a cooperação
em termos de segurança. Ao longo de quatro décadas, foram firmados vários acordos
considerados estratégicos, entre os quais se destacam: o Millennium
ChallengeAccount(MCA), o AfricanCrowthandOpportunityAct (AGOA) e o Status of
Forces Agreement (SOFA).
Quadro 1 - Principais Marcos das relações bilaterais Cabo Verde-EUA
Período
Principais acontecimentos
Século
XVIII
Navios norte-americanos capturam cetáceos nos mares de Cabo Verde.
1818
Abertura na cidade da Praia do primeiro Consulado norte-americano na Africa
Subsariana.
A partir
de 1900
Os cabo-verdianos emigram para os EUA nos navios que se dedicavam à pesca da
baleia.
1975
Os EUA reconhecem a independência de Cabo Verde.
1977
Abertura do primeiro Consulado de Cabo Verde em Boston.
1983
Abertura oficial da Embaixada dos EUA em Cabo Verde.
2004
Cabo Verde beneficia do programa Millennium ChallengeAccount (MCA).
2005
Cabo Verde assina o Iº Compacto do MCA que vigorou até 2010.
2007
Cabo Verde beneficia do African Crowth and Opportunity Act (AGOA).
2008
Cabo Verde passa a cooperar com o Comando dos EUA para a África (AFRICOM).
2009
Hillary Clinton, 67.ª Secretária de Estado dos Estados Unidos visita Cabo Verde.
2010
Instalação do Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR) em Cabo Verde
com financiamento dos EUA.
Embaixador J. Anthony Holmes, Comandante Adjunto do AFRICOM visita Cabo Verde
2012
O arquipélago assina o IIº Compacto do MCA que vigorou até 2017.
2015
Grupo de senadores norte-americanos visita Cabo Verde.
2016
Cabo Verde acolhe o exercício militar norte-americano EpicGuardian.
2017
Cabo Verde assina o acordo Status of Forces Agreements (SOFA) com os EUA.
2018
O Presidente da República de Cabo Verde ratifica o SOFA.
Embaixador AlexanderLaskaris, Comandante Adjunto do AFRICOM visita Cabo Verde.
Cabo Verde interessado em acolher sede do Comando Militar Norte-Americano para
África.
Cabo Verde acolhe o Simpósio Africa Endeavororganizado pelo AFRICOM.
Início das celebrações do bicentenário das relações de amizade entre Cabo Verde e os
EUA.
2019
Almirante James G. Foggo III, Comandante da Força Aliada Conjunta do Comando de
Nápoles, da Força Naval dos Estados Unidos na Europa e África, visita Cabo Verde.
Governo autoriza BCV a emitir moeda alusiva aos 200 anos de amizade EUA-Cabo
Verde.
A Universidade de Cabo Verde, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da
América em Cabo Verde promove a realização de eventos em homenagem aos 200
anos das relações entre Cabo Verde e os EUA.
2020
Os Estados Unidos concedem mais de 1,5 milhões de dólares para ajudar Cabo Verde
na capacidade de resposta à COVID-19.
Mike Pompeo, 70º Secretário de Estado dos Estados Unidos, no âmbito do 45º
aniversário da independência de Cabo Verde, elogia o relacionamento entre os EUA e
Cabo Verde de mais de 200 anos e refere que os EUA pretendem apoiar Cabo Verde
nos “esforços de desenvolvimento" e de segurança marítima.
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2021
EUA disponibiliza 1 milhão de dólares a Cabo Verde para reforçar a Justiça Criminal a
combater o crime organizado.
A 30 de março, os Governos de Cabo Verde e dos EUA realizaram o seu Terceiro
Diálogo de Parceria bilateral que contou com a participação de representantes
governamentais de ambos os países, tendo sido promovido pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Comunidades e da Defesa de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares e pelo
Secretário de Estado Adjunto, em exercício, dos Estados Unidos da América, Robert F.
Godec.
A 23 de abril, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Defesa de Cabo
Verde, Rui Figueiredo Soares, recebeu a equipa do AFRICOM/Departamento da Defesa
dos EUA que apoiou o governo cabo-verdiano na entrega do primeiro carregamento das
vacinas contra a Covid-19 para as ilhas do Fogo, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa
Vista e Maio.
A 4 de Julho, foi lançada a primeira pedra para a construção da nova Embaixada dos
EUA de 4,5 hectares de terreno adjacente ao Palácio do Governo na Praia e que
representa um investimento de mais de 400 milhões de dólares por parte do governo
dos EUA na relação bilateral.
Fonte: elaborado pelo autor com base em Tolentino (2019), U.S. Department of State (2019),
Embaixada dos EUA em Cabo Verde e na análise dos dados recolhidos na página web da
Inforpress desde 2018.
Millennium ChallengeAccount e o impacto no desenvolvimento de Cabo
Verde
O desenvolvimento de Cabo Verde tem sido graças à boa gestão da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento (APD) e de outros apoios internacionais. Estes esforços são
reconhecidos por vários países e organizações internacionais, sobretudo no que diz
respeito ao cumprimento dos princípios da democracia, boa governação, transparência
e respeito pelo primado do direito. Estes e outros motivos estão na base da atribuição a
Cabo Verde de dois compactos do programa MCA que se destacaram como um dos
principais instrumentos de cooperação entre o arquipélago e os EUA.
O MCA carateriza-se por um ambicioso programa governamental norte-americano
administrado pelo Millennium ChallengeCorporation (MCC) através de uma agência de
assistência externa criada em 2004 pelo Congresso dos EUA. Este programa visa
essencialmente recompensar os países que demonstrem estar comprometidos com a
boa governação, liberdade económica e de investimento nos seus cidadãos (Mawdsley,
2007). Para os EUA, as políticas económicas e sociais e a governança democrática
garantem o crescimento económico das populações mais vulneráveis. Este programa
estimula os países a investirem em infraestruturas (estradas e portos), energia,
agricultura, titulação de terras e direitos de propriedade, água e saneamento, saúde e
educação (Resende-Santos, 2020: 109) e na promoção de uma agenda económica e de
liberalização comercial (Soederberg, 2004; Brainard, Graham e Purvis, 2003).
Cabo Verde candidatou-se em 2004 ao MCA, integrando uma lista de 75 países em
desenvolvimento, obtendo o primeiro lugar entre o grupo de países africanos e o
segundo no ranking global. Neste âmbito, o arquipélago assinou o Iº Compacto a 4 de
julho de 2005 que vigorou por um período de cinco anos. O programa foi financiado no
montante global de aproximadamente 110 milhões de dólares.
O Iº Compacto teve como principal objetivo melhorar as infraestruturas. Entre os vários
financiamentos, destacam-se a expansão e modernização do Porto da Praia e a
construção e melhoria de estradas e pontes. Ademais, investiu-se no setor agrícola,
nomeadamente no domínio da captação e aproveitamento da água e produção agrícola
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nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau e Fogo, bem como no sector público e privado,
permitindo assim impulsionar a reforma do sistema de intermediação financeira e do
aumento da concorrência no acesso a títulos do tesouro.
Estes investimentos visavam essencialmente apoiar Cabo Verde na transformação
económica, tornando-o menos dependente das remessas e ajudas internacionais
(Cardoso, 2014). O investimento no sector agrícola permitiu melhorar a gestão dos
recursos hídricos e conservação dos solos e do desenvolvimento agroindustrial, bem
como o acesso ao crédito.
Quadro 2 - Principais projetos desenvolvidos no âmbito do Iº Compacto do MCA
Projetos desenvolvidos
Gestão das bacias
hidrográficas e apoio à
produção agrícola
Construção e reabilitação de
infraestruturas rodoviárias e
portuárias
Crédito ao micro, pequenas
e médias empresas
Apoio ao sistema de
governação eletrónica
Fonte: elaborado pelo autor, com base em Cardoso (2014).
O IIº Compacto foi assinado a 10 de fevereiro 2012 e esteve em vigor de 30 de
novembro de 2012 a 30 de novembro de 2017 e teve como principal objetivo promover
o crescimento económico e a redução da pobreza em Cabo Verde. O Compacto centrou-
se essencialmente na reforma de dois sectores estratégicos, a saber: o sector da água,
saneamento e higiene e o sector da gestão de propriedades ou cadastro predial. Este
pacote foi financiado no valor de 66.2 milhões de dólares que foram investidos em
projetos, nomeadamente: Água, Saneamento e Higiene (WASH), Gestão da
Propriedade para Promoção do Investimento (LAND) e, igualmente, num programa de
Seguimento e Avaliação (M&E).
O projeto WASH foi concebido com o objetivo de apoiar a reestruturação do Sector de
Água e Saneamento e procurou reestabelecer, através de uma profunda reforma, uma
base institucional financeiramente sólida que prestasse serviços às famílias e às
empresas cabo-verdianas. No âmbito deste projeto foram criadas as seguintes
instituições, programas e planos: a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), o
Conselho Nacional de Água e Saneamento (CNAS), o Plano de Integração Social e
Género para o Sector da Água e Saneamento em Cabo Verde, a Empresa
Intermunicipal Águas de Santiago (AdS), o Fundo de Água e Saneamento (FASA) que
integra o Fundo de Acesso Social (FAS). Este último proporcionou o acesso das
populações mais vulneráveis das comunidades urbanas e rurais aos serviços de água e
de saneamento que se afiguram como uma resposta no combate à pobreza. A LAND
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carateriza-se por um projeto que procura reduzir o tempo e os custos associados ao
registo de propriedades, prestando assim uma maior segurança jurídica às transações
imobiliárias, assim como a promoção do investimento e produtividade da terra. No
âmbito deste projeto, criaram-se as bases institucionais, processuais e legais que
permitiram garantir maior segurança jurídica no acesso, gestão e transação de
propriedades (Revista Balanço MCA, 2017).
Quadro 3 - Principais Projetos Desenvolvidos no âmbito do IIº Compacto do MCA
Projetos desenvolvidos
Resultados
Água, Saneamento e Higiene
(WASH)
Reestruturação do setor de água e saneamento; criação da
Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), do Conselho
Nacional de Água e Saneamento (CNAS), do Plano de Integração
Social e Género, da Empresa Intermunicipal Águas de Santiago
(AdS) e do Fundo de Água e Saneamento (FASA) que integra o
Fundo de Acesso Social (FAS).
Propriedade para Promoção
do Investimento (LAND)
Instalação do Sistema de Informação Predial; criação do Instituto
Nacional da Gestão do Território (INGT); aprovação do Regime
Jurídico Especial para a Execução do Cadastro Predial; Publicação
do Regulamento do Regime Jurídico do Cadastro Predial;
Oficialização do Manual de Operações.
Programa de Seguimento e
Avaliação (M&E)
Discussão e definição das questões pertinentes no sentido de
avaliar os impactos setoriais dos projetos de Água e Saneamento e
Gestão de Propriedade para Promoção do Investimento
Fonte: elaborado pelo autor com base nos dados disponíveis em Revista Balanço MCA (2017). IIº
Compacto do Millennium ChallengeAccount Cabo Verde.
Cabo Verde foi o primeiro país a ser selecionado pelo Conselho de Administração do
MCC, para o IIº Compacto e também o primeiro a candidatar a um IIIº Compacto, mas
sem sucesso, uma vez que não foi selecionado. Cabe aqui salientar que estes
Compactos permitiram o desenvolvimento em diversas áreas: infraestruturas,
agricultura, saneamento, higiene, mobilização de recursos hídricos e gestão de
propriedades. Estes Compactos contribuíram para a transformação do país, em
especial, na sua modernização e no seu progresso social e económico (Tolentino,
2019).
AGOA: oportunidades e benefícios para Cabo Verde
Como forma de melhorar as condições dos países que fazem parte da região
subsariana, o Congresso norte-americano promulgou em maio de 2000 o programa
AfricanCrowthandOpportunityAct (AGOA), cuja tradução literal é “Lei de Crescimento e
Oportunidades para a África”. Trata-se de um acordo comercial que incentiva a
exportação de produtos dos países da África Subsariana para os mercados norte-
americanos. O AGOA, como parte integrante da Lei do Comércio Exterior e
Desenvolvimento dos EUA, permite a entrada de mais de seis mil variedades de
produtos e facilita o acesso destes países ao crédito. Presta igualmente assistência e
formação técnica (Páez; Karingi; Kimenyi, 2010).
O AGOA permite que mais de quarenta e cinco países da África Subsariana exportem
para o mercado norte-americano com isenção de direitos aduaneiros e sem quotas.
Desde a entrada em vigor, este acordo tem servido como um importante instrumento
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na relação entre os EUA e África, proporcionando oportunidades económicas, facilitando
a integração regional e o ambiente de negócios (Shapouria; Trueblood, 2003). A
criação de um ambiente favorável para o investimento do setor privado tem constituído
uma prioridade, tornando as empresas africanas mais competitivas. Com a
implementação deste programa, as exportações aumentaram em mais de 300%,
permitindo assim a criação de cerca de trezentos e cinquenta mil postos de trabalho
diretos e centenas de milhares indiretos (Montezinho, 2015).
No âmbito desta lei, as exportações dos EUA para a África Subsariana triplicaram. Os
EUA têm interesse em reforçar a sua influência e estreitar as relações com parceiros
africanos. Os países da África Subsaariana são submetidos anualmente a uma revisão
dos seus estatutos. São igualmente avaliados diversos critérios entre os quais: boa
governação, economia de mercado, eliminação de barreiras comerciais e promoção de
investimentos norte-americanos, desenvolvimento de mecanismos de combate à
corrupção e proteção de leis relacionadas com o trabalho. A partir destes parâmetros,
determinam-se quais os países que poderão ser elegíveis para participar no referido
programa.
Além desta avaliação anual, os produtos para entrarem no mercado norte-americano,
devem cumprir alguns requisitos quanto à origem, a saber: devem ser originários de
um ou mais países beneficiários do programa AGOA, serem importados diretamente de
um país beneficiário para o território dos EUA e serem 100% cultivados, produzidos ou
fabricados em um ou mais países beneficiários.
A graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio teve lugar em 2007, tendo o
país beneficiado deste programa com possibilidade de acesso a um conjunto de
alternativas de financiamento. Não obstante o reconhecimento de que o programa
AGOA representa um importante passo para as aspirações de um país insular e
arquipelágico, muito se tem discutido sobre o seu aproveitamento. Os relatórios
apontam que as exportações de produtos cabo-verdianos para o mercado norte-
americano têm ficado muito aquém do esperado. Aliás no seio da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), apenas a Gâmbia e a Guiné-
Bissau obtiveram menores resultados que Cabo Verde (Montezinho, 2015).
Os economistas, decisores políticos e as associações de empresas têm procurado
perceber as razões que justificam os fracos resultados obtidos, tendo sido apontadas
algumas estratégias a serem adotadas para melhorar o cenário de exportação no
âmbito do referido programa. O Presidente da Câmara do Comércio do Sotavento,
Jorge Spencer Lima, defende que entre as principais barreiras para as empresas cabo-
verdianas destacam-se as dificuldades em matéria de custos e burocracia, bem como
as barreiras linguísticas. Na visão de Spencer Lima, tudo acontece na língua inglesa
que, em muitos casos, os empresários cabo-verdianos não entendem, nem dominam.
Já o economista João Alvarenga defende que o principal problema se prende com a
mão-de-obra cabo-verdiana, pelo facto de não estar minimamente preparada para os
critérios de qualidade requeridos pelo programa, acrescentando que o país,
historicamente, apresenta uma balança comercial deficitária. Isto ocorre porque
importa mais do que exporta. O AGOA seria uma oportunidade para inverter esse
cenário, pelo menos com os EUA (Montezinho, 28 junho 2015).
A ex-Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa
Fortes, considera que Cabo Verde apresenta um número reduzido de empresas que
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produzem para exportação. Defende igualmente que é necessário um maior reforço do
tecido industrial por forma a aproveitar o AGOA. O primeiro passo para reverter tal
cenário foi a de criar instituições especializadas nestes domínios, nomeadamente o
Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ), criado pela Resolução nº 41/2010 de 2 de
agosto. Além disso, o Estado deve continuar a trabalhar no desenvolvimento de
políticas industriais e comerciais para que as empresas cabo-verdianas se organizem e
adquiram uma maior capacidade de produção (Expresso das Ilhas, 12 setembro 2015).
Para o atual Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, volvidos
dezoito anos após a promulgação do AGOA, Cabo Verde não tem sabido aproveitar esta
janela de oportunidades. O arquipélago está ainda a dar os seus primeiros passos no
sentido de criar um ambiente para produzir e exportar bens e serviços mais
competitivos. Ana Lima Barber, Presidente da Cabo Verde TradeInvest entre 2016 e
2020, sustenta que o país tem produtos que poderiam ser exportados no âmbito do
AGOA, mas é preciso ainda qualificá-los, por forma a desbloquear obstáculos ao nível
da logística (Santiago Magazine, 21 fevereiro de 2018). Também DonaldHeflin,
Embaixador dos EUA em Cabo Verde entre 2015 e 2018, chama a atenção para o
seguinte: Cabo Verde deveria aproveitar mais e, desse modo, explorar o mercado
norte-americano, uma vez que poderia exportar 7% dos seus bens mas que,
infelizmente, nada tem feito nesse sentido, uma vez que o país encontra-se muito
dependente da economia europeia (Inforpress, 2018). Já o Embaixador dos EUA em
Cabo Verde desde setembro de 2019, John Jefferson Daigle, refere que as empresas e
os empresários norte-americanos não conhecem muito a respeito das oportunidades de
investimento em Cabo Verde. Acredita que é possível colocar Cabo Verde no mapa dos
investimentos norte-americanos e destaca a importância de iniciativas como o Cabo
Verde InvestmentForum (CVIF) que teve lugar em Boston entre 30 de setembro e 01
de outubro de 2019. Este tipo de encontros constitui uma oportunidade para atrair e
congregar interesses empresariais de alto nível e uma oportunidade para o
estabelecimento de parcerias comerciais.
O Embaixador aponta para o interesse do governo cabo-verdiano em levar a cabo o
projeto de implementação do Cabo Submarino Amílcar Cabral que liga Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Libéria, Guiné-Conacri e Serra Leoa com possibilidade de ligar também a
Gâmbia e o Senegal. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa no âmbito do projeto de
criação de um hub de conectividade em Cabo Verde para o desenvolvimento das
telecomunicações de banda larga nos países da região. O Embaixador dos EUA em
Cabo Verde deixa claro que pretende juntar à mesma mesa, o governo de Cabo Verde,
os técnicos, a Embaixada dos EUA e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos
no sentido de abordar essa possibilidade (Montezinho, 2020).
Tendo em conta as oportunidades que o AGOA oferece, Cabo Verde tem trabalho no
sentido de capacitar o seu tecido empresarial, criando condições para atrair
investimentos e melhorar o ambiente de negócios. Os fóruns do AGOA são anualmente
promovidos e devem ser aproveitados pelo país para debater e encontrar as melhores
alternativas, sobretudo no que se refere à redução de barreiras ao comércio.
Os Centros de Recursos do AGOA (CRA´s), criados pelo TradeHub da África Ocidental
(WATH) em todos os países da região beneficiários do AGOA, incluindo Cabo Verde,
têm procurado aconselhar as empresas para que criem condições ao nível da
maximização das oportunidades de investimento previstas nas disposições do AGOA,
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facilitando assim as ligações entre as empresas da região da África Subsariana. O
CRA´s e os centros de informação sobre o AGOA estão sob a responsabilidade da Cabo
Verde TradeInvest.
Cabo Verde e o AFRICOM
Após os atentados de 11 de setembro de 2001, a política externa norte-americana
assumiu uma outra dimensão, especialmente no que se refere à segurança
internacional. Como forma de salvaguardar os seus interesses, as forças militares
norte-americanas passaram a intervir com maior regularidade, principalmente nos
espaços regionais onde se registam ameaças (Bernardino, 2008), entre as quais a
proliferação de redes de imigração ilegal, narcotráfico e terrorismo.
Decorrente da crescente importância geopolítica e geoeconómica que o continente
africano tem vindo a despertar, os EUA instituíram, no âmbito do
AfricanMaritimeLawEnforcementPartnership (AMLEP), um Comando específico para a
África, designado de AFRICOM com sede em Estugarda, Alemanha. O AFRICOM, à
semelhança de outros Comandos, nomeadamente EUCOM, CENTCOM, SOUTHCOM,
NORTHCOM, PACOM, trabalham no combate ao terrorismo, tráfico de droga e pirataria
marítima (StrategicCulture Foundation, 30 agosto de 2018). Além disso, o Comando é
responsável pelas operações, exercícios, capacitação de quadros militares e cooperação
securitária com os países africanos. A criação do AFRICOM em 2008 é considerada por
Munson (2010) como um dos momentos mais importantes na relação entre os EUA e o
continente Africano.
O Comando Militar Norte-Americano para África instalou mais de cinquenta redes e
pequenas bases de preparação militar ou estações, com objetivo de executar operações
avançadas de segurança e de contingência. Este Comando possui uma base
permanente de apoio na República do Djibouti e tem sob a sua jurisdição todas as
nações africanas com a exceção do Egipto que se encontra sob a jurisdição do
CENTCOM. O Comando procura contribuir para a melhoria do desenvolvimento
sustentável e dos níveis de segurança no continente (StrategicCulture Foundation, 30
agosto de 2018). O AFRICOM procura, em colaboração com outras agências
governamentais americanas e parceiros internacionais, levar a cabo ações permanentes
de segurança militar, através de programas específicos que visam promover um
ambiente estável e seguro em África. O Comando cria as condições e contribui para o
AfricanOwnership de modo a garantir que os países africanos criem condições para a
resolução dos seus próprios problemas de segurança (Breschinski, 2007: 50). Cabo
Verde, por possuir uma vasta área marítima é, na perspetiva do ex-Comandante-
adjunto do AFRICOM, Alexander M. Laskaris, um parceiro de qualidade na
materialização dos objetivos do Comando (Lusa, 04 de maio de 2018). O arquipélago,
bem como outros países da Africa Ocidental têm potencial para produzir benefícios de
grande alcance em termos de patrulhamento e vigilância da sua Zona Económica
Exclusiva (ZEE) , além de desenvolver programas de treinamento profissional e prático
ao nível da segurança. A aposta tem sido a promoção de condições técnicas e materiais
para a Guarda Costeira.
Foi no âmbito do AFRICOM que os EUA financiaram em junho de 2010 a instalação do
Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR) com sede na cidade da Praia,
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Ilha de Santiago. Já a Guarda Costeira e a Esquadrilha Naval encontram-se sediadas no
Mindelo, Ilha de São Vicente.
O COSMAR tem trabalhado na planificação de operações conjuntas no quadro de
acordos de fiscalização marítima com outros países com o objetivo de combater os
fenómenos, não apenas sobre narcotráfico, mas igualmente sobre tráfico humano,
terrorismo, pirataria e outros atos análogos. Os trabalhos de fiscalização e atuação são
desencadeados em articulação direta com várias entidades nacionais que tenham
responsabilidades na matéria (Madeira, 2019b: 164).
Cabo Verde tem sabido tirar proveito das assistências do AFRICOM (Garcia, 2017:
104), investindo na planificação de operações conjuntas com especial destaque para a
fiscalização marítima e prevenção de tráficos ilícitos (e-Global, 2018). O investimento
na segurança enquadra-se na capacidade do país em atrair investimentos externos
através de uma estratégia de marketing de boa governação (Baker, 2009) a favor do
bem-estar, da democracia, dos direitos humanos e da transparência. Este ponto reforça
a ideia de que, desde a independência, alguns elementos da política externa cabo-
verdiana têm acompanhado os sucessivos governos, a saber: [1] a posição
geoestratégica privilegiada no Atlântico Médio; [2] a estabilidade política e a boa
governação; [3] a perspectiva de segurança territorial e o não-alinhamento em blocos
ideológicos, porém, mantendo relações político-diplomáticas com vários Estados; [4] a
cultura da paz social com reflexo na política interna e externa; [5] a aposta numa
diplomacia de modéstia e proximidade que se alicerça nos princípios da paz com o
objectivo de resolver ou contornar constrangimentos socioeconómicos (Madeira,
2016b).
O arquipélago tem igualmente participado em exercícios militares conjuntos que
demonstram o compromisso e o interesse do país em estreitar relações com os Estados
Unidos. Podem citar-se, por exemplo, os exercícios Saharan Express, Flintlock e
Obangame Express realizados na região da África Ocidental. Em 2016 realizou-se na
Ilha do Sal, Cabo Verde, o exercício militar norte-americano EpicGuardian. Foi pela
primeira vez que Cabo Verde recebeu um exercício desta magnitude, cujo objetivo foi o
de estreitar a cooperação entre as duas forças armadas no combate às ameaças
transnacionais.
A Ilha do Sal foi ainda palco entre 30 de julho a 3 de agosto de 2018 no âmbito do 13º
Simpósio Africa Endeavor que contou com a participação de mais de trinta países
africanos. O evento serviu para melhorar a comunicação entre as nações africanas e as
capacidades do Comando, procurando encorajar as forças da União Africana (UA) e a
Força Africana em Estado de Alerta (FAEA) com o propósito de se envolverem em
missões de assistência humanitária, desastres naturais, resolução de conflitos e
manutenção da paz. O evento constituiu uma oportunidade para que as delegações dos
países presentes, das instituições internacionais, regionais e sub-regionais se
debruçassem sobre os principais desafios cibernéticos no continente africano e, desse
modo, encontrarem soluções viáveis para assegurar o acesso às tecnologias de
informação (Governo de Cabo Verde, 30 de julho de 2018).
O interesse dos EUA tem sido o de aprofundar a sua relação com Cabo Verde, uma vez
que o arquipélago se encontra estrategicamente localizado no Oceano Atlântico e que
pode servir como um importante parceiro ao nível da segurança regional. Os EUA
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procuram encorajar Cabo Verde a combater as ameaças e a continuar a investir em
instituições democráticas por forma a promover o desenvolvimento socioeconómico.
SOFA: acordo estratégico entre Cabo Verde e EUA
Com objetivo de por cobro aos problemas que constituem uma ameaça à segurança e à
paz internacional, os EUA negociaram com vários países acordos estratégicos no
sentido de fornecer uma base legal para o reforço da defesa e segurança dos Estados
signatários e que permitem a operacionalização das forças armadas dos EUA nos seus
territórios por um determinado período, bem como o uso das suas instalações militares
para reabastecimento, trânsito, vigilância, entre outras funções. Foram assinados,
ademais, vários acordos de cooperação, dentre os quais se destacam o
ForeignFowardOperating Sites (FOSs) e o CooperativeSecurityLocalization (CSLs),
suportados pelo Status of Forces Agreements (SOFA).
O SOFA enquadra-se nos Acordos Bilaterais de Imunidade (BIAS) com base no que
dispõe o art.º 98 (2) do Estatuto de Roma de 1998 de não entrega de cidadãos norte-
americanos para o Tribunal Penal Internacional (TPI), os quais estão em conformidade
com a Lei de Proteção aos Membros dos Serviços Norte-Americanos (ASPA) aprovada
pelo Congresso em 2001. A ASPA prevê cortes na assistência militar aos Estados
membros do TPI que não assinem acordos bilaterais de não entrega de cidadãos norte-
americanos para o TPI com o governo dos Estados Unidos. Na prática, isto significa que
todos os beneficiários da assistência militar dos EUA que sejam signatários do Estatuto
de Roma são obrigados a assinar um documento conferindo imunidade aos cidadãos
norte-americanos presentes no seu território, impedindo que sejam processados e
julgados pelo TPI. Neste contexto, importa aqui referir que, desde inícios dos anos
2000, foram firmados acordos deste género em mais de cem países (Resende-Santos,
2020).
A boa relação entre Cabo Verde e EUA refletiu na assinatura, em setembro de 2017, do
SOFA que abriu espaço para o reforço da cooperação militar entre ambos, criando
condições legais no sentido de permitir a presença de forças norte-americanas no
arquipélago. O acordo, que tem vindo a ser negociado desde 2008, define os termos da
cooperação militar entre Cabo Verde e os EUA, dando especial enfâse ao estatuto dos
soldados norte-americanos em território cabo-verdiano. Washington e Praia deixam
claro a necessidade de, após a assinatura do acordo, vir a trabalhar em conjunto no
domínio da Segurança e Estabilidade, sobretudo no que concerne à segurança marítima
(Tolentino, 2019).
Não obstante o debate em torno das vantagens e desvantagens do SOFA para Cabo
Verde, o mesmo, ratificado em 2018 pelo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge
Carlos Fonseca, poderá servir como um importante instrumento para estreitar a
cooperação com os EUA, considerando que a segurança deve ser vista como um
importante pilar de desenvolvimento de qualquer Estado. Com a assinatura do SOFA, o
Governo cabo-verdiano reconheceu que era necessário reforçar uma estrutura legal de
gestão e monitorização da cooperação, podendo constituir-se como um importante
instrumento de apoio à segurança e desenvolvimento do país.
A proliferação de ameaças transnacionais coloca em alerta os Estados africanos,
inclusive Cabo Verde que, pela sua localização estratégica no Atlântico, tem vindo a ser
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alvo preferencial de organizações criminosas transnacionais (OCT). Sendo assim, o país
tem a missão e a obrigação de garantir a defesa e segurança nacional, o que só será
possível se o arquipélago continuar a investir na melhoria da sua relação com os
parceiros internacionais (Madeira; Monteiro, 2017).
O presente artigo não procura discutir as vantagens e desvantagens do SOFA, nem tão
pouco a constitucionalidade ou não das cláusulas contidas no presente diploma , mas
sim entender o seu alcance, na medida em que Cabo Verde não consegue ainda por si
só garantir a segurança e defesa do seu território. Parte-se do seguinte pressuposto: a
defesa e a segurança passaram a assumir um carácter transnacional e exigem dos
Estados, independentemente da sua dimensão, formas de cooperação no domínio
militar, económico, tecnológico através do estabelecimento de parcerias consideradas
relevantes.
Investir nas políticas de defesa e segurança constitui uma condição deveras
significativa para o desenvolvimento de países como Cabo Verde, o que só será
possível se o país consciencializar da importância de estabelecer acordos estratégicos.
Estes instrumentos permitem criar condições ao nível da segurança, essencialmente no
espaço marítimo, melhorando desta forma a capacidade da Guarda Costeira, o
patrulhamento das águas territoriais e das missões humanitárias. Cabo Verde tem
vindo a enveredar esforços para melhorar as suas relações político-diplomáticas com os
Estados Unidos, demonstrando, concomitantemente, o compromisso com os países do
hemisfério sul. Cabo Verde, um pequeno Estado e os EUA, uma superpotência, têm
vindo a estabelecer uma relação magnífica, longínqua, estável e de confiança
(Tolentino, 2019).
Neste contexto, importa referir que o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança
Nacional (CEDSN) estabelece os aspetos fundamentais da estratégia global adotada
pelo Estado cabo-verdiano na consecução dos objetivos da política de segurança e
defesa. O CEDSN procura traçar as orientações sectoriais em matéria de segurança e
defesa, instruir para uma maior eficácia e eficiência na sua aplicação, articular e
harmonizar políticas sectoriais das atividades com interesse para a segurança e defesa,
otimizar o resultado e as repercussões da aplicação dos valores e objetivos da
segurança e defesa na política externa e na política interna e no provimento da
segurança dos cidadãos e do património público e privado. Neste âmbito, o CEDSN
refere que o triângulo estratégico cabo-verdiano só se completa com o lado americano,
onde se encontram países como o Brasil, a sul, e os Estados Unidos da América, a
norte, que fazem parte da rota da emigração cabo-verdiana. Os Estados Unidos da
América são, de facto, um parceiro do desenvolvimento de Cabo Verde com o qual o
país deve incrementar, ainda mais, relações no âmbito da segurança e defesa (CEDSN,
2011: 9).
Conclusão
É amplamente reconhecida a importância que Cabo Verde atribui à sua política externa,
colocando no centro as opções que são consideradas estratégicas e que contribuem
para o desenvolvimento e garantia da segurança nacional.
Desde a independência em 1975, o arquipélago tem demonstrado um compromisso
para com a promoção da paz social, elegendo-a como opção estratégica para o seu
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desenvolvimento. O empenho por esta causa tem revertido, ao longo das décadas, na
melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos, ultrapassando algumas das
limitações que um pequeno Estado e insular, vulnerável e, na maioria dos casos,
dependente de ajudas externas se depara. O percurso do país é o resultado de um
esforço único e tem permitido a criação de uma imagem de Estado estável que, apesar
dos escassos recursos, soube gerir a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, contando com
apoios de Estados terceiros ou de organismos internacionais. Este percurso tem
despertado especial interesse por parte de parceiros como os EUA que passaram a
apoiar o país nomeadamente ao nível da segurança, da política de ajuda ao
desenvolvimento, luta contra a pobreza e promoção da democracia e dos direitos
humanos.
A inserção de Cabo Verde no contexto internacional não constitui apenas uma
estratégia, mas, acima de tudo, uma necessidade incontornável pela possibilidade de
maximizar os seus efeitos na atual conjuntura. Os desafios para Cabo Verde no atual
contexto internacional passam por orientar-se para ações que permitam uma inserção
internacional segura, ciente de que assim poderá continuar a estabelecer parcerias e
acordos com os países da sub-região (Madeira, 2015), assim como melhorar as
parcerias já existentes, neste caso com os EUA.
Convém relembrar que os laços históricos entre Cabo Verde e os EUA têm vindo a se
desenvolver há mais de dois séculos. Destaca-se a necessidade de se reforçar cada vez
mais aquilo que já existe, quer seja por meio da diáspora quer através de iniciativas
por parte de empreendedores, organizações, instituições, media e governos
3
. Nos
últimos anos, tem havido uma sensibilização crescente para que os cabo-verdianos
participem em programas de estudo em instituições do ensino superior norte-
americanas e em programas de formação contínua ou intercâmbios. Como exemplos
podem apontar-se os programas de Empreendedorismo para Mulheres Africanas
(Project 54/WIA 54 Award) e Iniciativa para Jovens Líderes Africanos (YALI). Estes
programas facilitam o estabelecimento de futuros contactos para negócios e parcerias.
Nas palavras de Marissa Scott-Torres, Encarregada de Negócios da Embaixada
Americana em Cabo Verde até 2019, no âmbito da Gala Comemorativa do Bicentenário
de amizade Cabo Verde-EUA realizado na Cidade da Praia a 16 de dezembro de 2018,
existe uma relação muito profunda e estável entre Cabo Verde e os EUA, que não é
expressa em palavras, mas em atos. Honramos e reconhecemos esse relacionamento.
Prestamos homenagem ao nosso passado e ao nosso futuro
4
.
3
A relação no plano bilateral entre Cabo Verde e os EUA é reforçada em várias ocasiões, reuniões e
encontros oficiais. Veja-se, por exemplo, a referência expressa no Programa de Governo e Moção de
Confiança (2021-2026) - VIII Governo Constitucional (2021: 13): No plano bilateral, Cabo Verde (...)
“nação com relações seculares com os Estados Unidos da América, onde reside a maior comunidade cabo-
verdiana da diáspora, com ênfase para a mobilização de competências e de influenciação da diáspora a
favor de Cabo Verde, na atração de investimentos, turismo, conhecimento e tecnologia e em acordo
estratégico de defesa e segurança” (2021: 23).
4
A este respeito, ver: U.S. Embassy in Cabo Verde (2018, dezembro 16). Bicentennial Gala – Chargée
Scott remarks. Disponível em https://cv.usembassy.gov/bicentennial-gala-chargee-scott-remarks/.
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