OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 12, Nº. 1 (Maio-Outubro 2021)
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RECENSÃO CRÍTICA
Mouffe, Chantal (2019). Por Um Populismo de Esquerda. Colecção Trajectos.
Lisboa: Gradiva. ISBN 978-989-616-906-0. 104 pp
JOÃO CARLOS SOUSA
joao.carlos.sousa@iscte-iul.pt
Doutorando em Ciências da Comunicação do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (Portugal) e
bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Mestre em Sociologia: exclusões e
políticas sociais (Universidade da Beira Interior) e Licenciado em Sociologia. Foi bolseiro de
Investigação (2010-2015) nos projetos Agenda dos Cidadãos: jornalismo e participação cívica
nos media portugueses e Público e privado em comunicações móveis, desenvolvidos no LabCom
da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior. Desde Junho 2016 é
investigador do OberCom.
A obra Por Um Populismo de Esquerda de Chantal Mouffe insere-se na já longa tradição
neomarxista a que habitou toda uma vasta e diversa comunidade de leitores que vai
desde a Sociologia, à Ciência Política e Filosofia. Para a autora francesa é claro que o
populismo em si pode não ser única e simplesmente sinónimo de disfuncionalidade e
patologia democrática. É deste modo que aquilo a que designa como o “momento
populista” se insere numa narrativa socio-histórica e cultural, em que diferentes
disposições das diversas estruturas sociais se vão metamorfoseando num permanente
processo dialético de tese, antítese e síntese. O registo ensaístico nada fica a dever ao
rigor conceptual e analítico aliado a uma assinalável argucia observacional e de síntese
por parte da autora francesa. Esta logo no início da obra faz uma declaração de intensões
que consideramos relevante, e que passa por declarar que este é um contributo teórico
e reflexivo para o estudo do populismo, mas que não descora o lado militante e ativista
que o momento político e comunicacional impõe, contribuindo para um programa
populista de esquerda com uma forte ancoragem cultural, promovendo a revitalização
da vida política e pública das democracias-liberais.
Em termos orgânicos a obra em estudo está organizada em sete partes, entre a
introdução, quatro capítulos, a conclusão e um apêndice teórico, este último espaço onde
a autora realiza esclarecimentos conceptuais relevantes. A obra é prefaciada por José
Neves (FCSH-Universidade Nova Lisboa).
Na Introdução Mouffe procura definir o problema de pesquisa e advoga que estamos
atualmente perante uma crise da formação hegemónica neoliberal. Neste sentido, esta é
uma oportunidade histórica de transformar as estruturas políticas e sociais em favor de
uma política de esquerda: o momento populista é aquele em que as instituições políticas
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e-ISSN: 1647-7251
Vol. 12, Nº. 1 (Maio-Outubro 2021), pp. 286-291
Recensão Crítica de Mouffe, Chantal (2019). Por Um Populismo de Esquerda.
Colecção Trajectos. Lisboa: Gradiva. ISBN 978-989-616-906-0. 104 pp
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e sociais que balizam o neoliberalismo atual deverão ser colocadas em causa pelo
populismo de esquerda. A hegemonia neoliberal prevalecente nas últimas três a quatro
décadas tem levado ao que designa por pós-política. Este período revela-se no crescente
desinteresse pela vida política por parte de um cada vez maior número de categorias
sociais.
Existem duas ordens de razões para a hegemonia observada. A primeira das quais, a
conceção essencialista da prática política de uma boa parte dos atores políticos de
esquerda que continuam a perspetivar a expressão política como o resultado de
configurações de classe. Por outro lado, o estabelecimento do consenso em torno da
TINA (There is not alternative), que foi abraçada pela social-democracia no governo de
Tony Blair na chamada “terceira via”. Desta forma, o “momento populista” requer a
mobilização da dimensão discursiva através da qual se constrói “(...) uma fronteira
política entre “o povo” e “a oligarquia” (...)” (2019: 19).
No primeiro capítulo, O Momento Populista, Mouffe começa por fazer uma declaração de
interesses. Esta passa por postular os horizontes programáticos e ativistas da sua
proposta, ainda que norteada teórica e conceptualmente por uma postura a que designa
como “antiessencialista”. Ao abrigo deste preambulo epistemológico argumenta que a
sociedade está dividida e é construída discursivamente através de práticas hegemónicas.
Considerando o populismo como forma de fazer política assente na discursividade,
subtrai-se a componente ideológica, a programática, bem como a sua dimensão
institucional, enquanto regime político.
Historicamente a formação hegemónica neoliberal sucedeu à do Estado-providência de
matriz social-democrata. Contudo, mais recentemente, e em face da crescente
insatisfação e exigência de largas categorias sociais, a formação hegemónica neoliberal
está sob pressão e erosão. Organicamente esta formação é constituída por:
desregulação; privatização; austeridade; limitação do papel do Estado; individualismo;
e ascendente materialista.
A pós-democracia corresponde precisamente ao auge da hegemonia neoliberal. Nesta
fase ganham protagonismo na regulação da atividade política e institucional os princípios
do liberalismo, mormente do liberalismo económico em detrimento da igualdade e
soberania popular e com eles a oclusão dos espaços agonísticos. O momento populista
constitui-se como o tempo de distinção dos populismos. Deste modo, as outras propõem
a conceção e adoção de uma nova linguagem, que tenha o poder de identificação política
de largos estratos sociais descontentes e afastados da esfera pública. Este novo código
linguístico permitiria o segundo elemento proposto, a definição da fronteira entre o
“povo” e a “oligarquia”. É neste ponto que a bifurcação se apresenta entre populismo de
esquerda e populismo de direita. O “nós” do populismo de esquerda deverá ter o condão
de articular interesses de grupos sociais como os trabalhadores, a comunidade LGBTI,
os imigrantes e a classe média precarizada.
O segundo capítulo, Aprender com o thatcherismo recua até meados da década de 1970,
onde começam a multiplicar-se os focos de tensão na hegemonia social-democrata.
Expoente desta crise, a ofensiva thatcherista passa por colocar em causa a legitimidade
do Estado-providência. Crise de legitimidade ampliada por fatores económicos, como a
crise do petróleo de 1975, mas também o papel contestatário dos novos movimentos
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Recensão Crítica de Mouffe, Chantal (2019). Por Um Populismo de Esquerda.
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sociais, advogando maiores direitos e liberdades individuais. Esta fraqueza histórica do
Estado-social e da hegemonia que o legitima foi implacavelmente aproveitada para
erguer uma nova hegemonia, a neoliberal.
A estratégia passou pela construção, ao nível discursivo de um “nós”, o povo esforçado,
vítima dos burocratas e um “eles” que contemplava: as forças do sistema; os burocratas
do Estado; as organizações sindicais; e os beneficiários de prestações sociais. A
estratégia hegemónica do populismo de Thatcher resultava na combinação dos temas
tradicionais do Partido Conservador, como o interesse próprio, o individualismo, a
apologia à concorrência e uma forte cultura anti Estado. A intervenção deu-se a diversos
níveis: económico; político; e ideológico de forma a sedimentar uma nova hegemonia
cultural.
A consolidação da hegemonia neoliberal passou pela adoção de cânones estéticos da
contracultura como autenticidade, autogestão e ausência de hierarquias permitindo a
neutralização dos novos movimentos sociais.
Mouffe, no terceiro capítulo, Radicalizar a Democracia começa por postular o que entende
por formação hegemónica, ao considerar que “(...) é uma configuração de práticas sociais
de diferentes naturezas: económica, cultural, política e jurídica, e a sua articulação é
assegurada em torno de alguns significantes-chave simbólicos que dão forma ao “senso
comum” e oferecem o quadro normativo de dada sociedade” (2019: 53). No fundo,
estamos perante uma estrutura social que tem a pretensão de substituir o quadro
normativo dominante. É a partir deste que são norteadas as práticas sociais, incluindo
aquelas que têm como base o senso comum.
De acordo com a autora as instâncias institucionais que suportam as sociedades
ocidentais, vêem-se a braços com uma crescente erosão não só da confiança depositada
pelos cidadãos, mas também no seu próprio funcionamento, mormente ao priorizar a
liberdade, sobretudo a económica, em detrimento da igualdade, enquanto princípio
basilar da vida democrática.
Não deixa de ser paradoxal o facto de não haver uma robusta oposição/rejeição ao
projeto neoliberal de financeirização da economia e demais esferas de atividade social. É
aqui, neste ponto, que a autora “espreita” uma oportunidade para o populismo de
esquerda, captando e mobilizando o descontentamento de largas categoriais sociais
relativamente às elites do regime.
Incumbe ao populismo de esquerda radicalizar a democracia. A constituição de um ator
capaz de levar a cabo esta transformação ao nível das instituições sociais e políticas
deverá considerar e partir do contributo de três tipos de ator de esquerda: reformismo
puro; reformismo radical; e a política revolucionária. Todos eles terão necessariamente
como imperativo da sua ação o Estado como espaço agonístico. Para tal, não se trata de
uma qualquer versão da extrema-esquerda, mas de uma esquerda que promova a rutura
com o status-quo neoliberal.
Em consequência, o populismo de esquerda enquanto ator político coletivo, deverá
intensificar o confronto agonístico na sociedade e muito em particular nas estruturas do
Estado.
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O quarto e último capítulo, intitulado A Construção de um Povo é o espaço onde a autora
problematiza o processo de radicalização da democracia, que deverá passar pela
construção de um sujeito político que articule diferentes interesses e intensifique a
componente da igualdade, equiparando-a à liberdade. O “povo” do populismo de
esquerda deverá ser constituído por uma causa, definida de forma clara e objetiva e que
articule uma cadeia de equivalências da vontade popular. Um segundo aspeto, é a
emergência e a consolidação da figura de um líder, de preferência com contornos
carismáticos. Esta dupla dimensão da construção de um ator político populista de
esquerda remete-nos para duas importantes observações. Por um lado, o modelo de
democracia subjacente na passagem de uma hegemonia neoliberal para uma hegemonia
populista de esquerda, no qual deverá imperar um papel de cidadão em substituição da
de consumidor. Esta passagem implica um ativo envolvimento da vida coletiva e
comunitária. Por outro lado, a figura do líder populista de esquerda distancia-se do líder
populista de direita com traços autoritários e centralizadores.
Finalmente, na Conclusão, discute o “momento populista” que emerge nas sociedades
contemporâneas ocidentais como o resultado da erosão dos mecanismos institucionais
dos regimes democráticos, que assim vão acumulando tensões e clusters de conflito
social ora latente, ora mesmo em estado manifesto. Em resultado da hegemonia
neoliberal que saiu triunfante nas últimas décadas a condição pós-democrática está
presentemente, de acordo com a autora, minada pelo descontentamento crescente de
largas categorias sociais.
A eclosão do descontentamento de categoriais sociais tão diversas, dá-se de forma muito
distinta, corporizando aquilo que é concebido como “momento populista”: ao nível
discursivo, com a construção de uma categoria discursiva, “o povo”, que agrega
categorias sociais tão diversas. Não havendo critério geral que se aplique
transversalmente às diferentes democracias ocidentais, agregam-se os que se sentem
distantes dos circuitos decisórios e de mobilidade social. É ainda composto pela crescente
preponderância dos afetos na política.
Por isso, mais do que a definição programática de um hipotético populismo de esquerda,
a delimitação de uma fronteira política terá o seu culminar no plano discursivo. Deste
ponto de vista, interessa desmontar a conotação negativa de populismo que prolifera
pelo Ocidente, uma vez que esta não passa de uma estratégia oriunda dos grupos de
interesse da pós-política.
Antagonicamente, o populismo pode assumir-se como uma promissora estratégia de
radicalização democrática e da sua vertente da igualdade e justiça social, como critérios
distintivos do populismo de esquerda relativamente aos demais.
No Apêndice teórico - Uma abordagem antiessencialista, a autora leva a cabo algumas
clarificações conceptuais que, para além de reforçar os alicerces epistemológicos e
teóricos da obra em estudo, também tem o seu lado pedagógico. Começa por esclarecer
que a sua abordagem se situa naquilo que designa como perspetiva dissociativa ao
entender a estrutura política como o espaço onde se digladiam os interesses antagónicos
com potencial conflituante. A análise anti essencialista baseia-se em dois conceitos
basilares: primeiro, as “práticas hegemónicas” que compreendem “todas as ordens
sociais são a articulação temporária e precária de práticas hegemónicas cuja finalidade
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é estabelecer uma ordem num contexto contingente. As práticas hegemónicas são
práticas de articulação pelas quais uma dada ordem é criada e o significado das
instituições sociais é fixado” (2019: 90). Um segundo conceito, de agente social “(...) é
constituído por um conjunto de “posições discursivas” que nunca podem ser totalmente
fixadas num sistema fechado de diferenças” (2019: 90). Resumindo, ao postular que não
existe qualquer determinismo estrutural, uma vez que o posicionamento de cada ator
está inscrito numa estrutura discursiva instável, constantemente reavaliada por parte de
cada ator.
Uma conceção agonística da democracia - o grande desafio contemporâneo para os
regimes liberais passa por estabelecer um espaço de confronto agonístico, que permita
o estabelecimento de critérios que levem à construção de um “nós” e um “eles”. O eles,
não é um inimigo que tenhamos objetivamente de eliminar, mas um adversário que dê
lugar a um combate de ideias numa clara distinção entre o “adversário” e o “inimigo”.
Ainda assim não se pode dispensar o combate aos inimigos, entendidos como aqueles
que recusam jogar o jogo democrático com as suas regras e princípios. Daqui ser também
relevante a distinção entre “antagonismo” associado aos inimigos da democracia e
“agonismo” onde se confrontam diferentes perspetivas políticas.
Reflexões e diálogo com a obra
A leitura da presente obra representa uma substantiva tentativa de revalorização do
conceito de “populismo” e reciclá-lo dos escombros sociais em que comummente é tido,
mormente no discurso político e mediático quotidiano e enquanto esta pode ser uma
oportunidade de renovação dos procedimentos democráticos (Judis, 2017; Müller, 2017;
Mudde & Kaltwasser 2017). Contudo, a autora francesa contribui para este debate com
o programa para um putativo populismo de esquerda que vise a revitalização da
democracia.
No que toca à definição da causa, a autora levanta algumas pistas, que deverão passar
em primeira instância por apelar à “questão social”, denunciando e propondo-se como
alternativa às formas de exploração, dominação e discriminação. A questão ecológica
deverá ter também um lugar charneira na formação de uma nova hegemonia populista
de esquerda, advogando a favor de uma justa transição energética e o abandono do
modelo produtivista dominante.
Finalmente, a construção do populismo de esquerda, sendo ancorado geográfica e
nacionalmente, deverá: ambicionar a sua internacionalização; colaborar com os vários
populismos de esquerda nacionais; radicalizar cada uma das democracias; e invocar os
afetos polarizadores existentes entre os diferentes atores.
A autora fala num tempo “pós-política” que acaba por não definir com o pormenor
suficiente de forma a identificar dimensões e critérios que assinalem a passagem de um
período de hegemonia neoliberal para um “pós-político”. No fundo, fica-se sem perceber
em que condições e circunstâncias exatas se processa esta transformação no caso
concreto para a passagem do que define como “momento populista” atual.
Sente-se a ausência de uma abordagem, por genérica que fosse, do papel dos media nas
sociedades contemporâneas e em particular no processo histórico de dialética onde se
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sucedem transformações culturais nevrálgicas sem a devia acuidade, por exemplo à
apropriação e uso dos novos media sociais por atores tidos como populistas (Bolsover,
2017; Benkler, Faris & Roberts, 2018; Gopalkrishnan, 2018), que assentam a sua
estratégia numa dupla prática: o estabelecimento da comunicação e interação direta com
os potenciais eleitores, quebrando o monopólio dos meios de comunicação tradicionais
(Morais & Sousa, 2013); e, em segundo lugar, uma rutura no plano discursivo que
enfatiza a denúncia das elites corruptas ou o complô das elites liberais e cosmopolitas
relativamente aos fluxos migratórios (Eatwell & Goodwin, 2019).
Referências bibliográficas
Benkler, Y., Faris, R., & Roberts, H. (2018). Network propaganda: manipulation,
disinformation, and radicalization in American politics. New York: Oxford University Press.
Bolsover, G. (2017). “Computational Propaganda in China: An Alternative Model of a
Widespread Practice.” S. Woolley, P. N. Howard (Eds.), Working Paper, Oxford, UK,
Project on Computational Propaganda. Disponível em: http://comprop.oii.ox.ac.uk/
[consultado em 05-10-2020].
Eatwell, R. & Goodwin, M. (2019). Populismo, A Revolta Contra a Democracia Liberal.
Porto Salvo: Desassossego.
Gopalkrishnan, S. (2018). “The Trump Campaign Computational Propaganda Challenge
for the Indian Parliamentary Elections 2019”. Media Watch, Vol. IX (Nº I), pp. 79-88.
Judis, J. B. (2017). A Explosão do Populismo. Lisboa: Editorial Presença.
Morais, R. & Sousa, J. C. (2013). “As práticas jornalísticas na imprensa regional: a
selecção das fontes e a promoção de desigualdades sociais”. Observatório, 7(1), 187–
204. https://doi.org/10.7458/obs712013518
Mudde, C. & Kaltwasser, C. R. (2017). Populismo: uma brevíssima introdução. Lisboa:
Gradiva.
Müller, J.W. (2017). O Que é o Populismo?. Alfragide: Texto Editora.
Como citar esta recensão
Sousa, João Carlos (2021). Recensão Crítica de Mouffe, Chantal (2019). Por Um Populismo de
Esquerda. Colecção Trajectos. Lisboa: Gradiva. ISBN 978-989-616-906-0. 104 pp. Janus.net,
e-journal of international relations. Vol12, Nº. 1, Maio-Outubro 2021. Consultado [online] em
data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.12.01.1
