OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
ISSN: 1647-7251
Vol. 6, n.º 1 (Maio-Outubro 2015), pp. 125-149
“ESTADO ISLÂMICO”: PERCURSO E ALCANCE UM ANO DEPOIS DA
AUTO-PROCLAMAÇÃO DO “CALIFADO”
Luís Tomé
ltome@autonoma.pt
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa–Departamento de Relações
Internacionais (Portugal). Professor Visitante no Instituto da Defesa Nacional, no Instituto de
Estudos Superiores Militares, na Middle East Technical University em Ankara-Turquia e na
Sapienza–Universitá di Roma, Itália. Coordenador Científico do OBSERVARE – Observatório de
Relações Exteriores, onde coordena também a Linha de investigação “Estudos de Segurança, da
Paz e da Guerra”. O seu mais recente trabalho é a edição do livro “Islamic State” – the new
global jihadist phenomenon (Media XXI, no prelo), obra colectiva com oito ensaios e autores de
Portugal, Itália e Turquia.
Resumo
Em 29 de Junho de 2014, o ISIS/ISIL ou Daesh anunciou a alteração da sua designação para
somente “Estado Islâmico” (IS), proclamou-se “Califado” e nomeou o seu líder Abu Bakr al-
Baghdadi como “Califa Ibrahim”. Cerca de um ano depois, este artigo pretender avaliar o
percurso e o alcance desta entidade jihadista territorial. Começaremos por contextualizar aquela
auto-proclamação em termos de ideologia e objectivos para, depois, descrevermos como o IS se
tem procurado consolidar enquanto “Estado” de facto e os efeitos trágicos da sua política de
terror. A última parte é essencialmente dedicada à expansão internacional do IS, analisando o
alcance na atracção de “combatentes estrangeiros”, os novos wilayats criados fora da Síria e do
Iraque, os grupos locais entretanto afiliados ou as actividades do IS no ciberespaço.
.
Palavras chave:
Estado Islâmico, ISIS, Terrorismo, Jihadismo, Segurança Internacional
Como citar este artigo
Tomé, Luís (2015). "«Estado Islâmico» percurso e alcance um ano depois da auto-
proclamação do «Califado»". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1,
Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta,
observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art8
Artigo recebido em 5 de Maio de 2015 e aceite para publicação em 28 de Maio de 2015
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“ESTADO ISLÂMICO”: PERCURSO E ALCANCE UM ANO DEPOIS DA
AUTO-PROCLAMAÇÃO DO “CALIFADO”
Luís Tomé
Introdução
A origem do auto-proclamado “Estado Islâmico” remonta a grupos jihadistas existentes
desde os anos 1990, designadamente o Bayat al Imam e o Jama’at al-Tawid wa-al-
Jihad, ambos liderados pelo jordano Abu Musab al-Zarqawi
1
que, na sequência da
invasão do Iraque, em 2003, passou a visar tanto a “expulsão dos invasores
estrangeiros” como a instigar uma guerra civil sectária, atacando as comunidades Xiita
e Curda que passavam a ter predomínio no Iraque pós-Saddam Hussein. Pela mesma
altura e com motivações idênticas, Abu Bakr al-Baghdadi
2
Em Junho de 2006, al-Zarqawi foi morto pelos americanos e a AQI passou a ser
liderada por Ayyub al-Masri, antigo membro da Zawahiri’s Islamic Jihad Group no
Egipto. Paralelamente, em Outubro desse ano, algumas facções jihadistas agregadas
no Mujahideen Shura Council criaram o “Estado Islâmico no Iraque” (ISI), onde Abu
Bakr al-Baghdadi ficou encarregue da supervisão geral do comité da sharia enquanto a
liderança do grupo foi entregue a outro al-Baghdadi, Abu Umar. O ISI foi concebido
como um grupo independente e não como uma filial da AQ, que nem sequer foi
consultada neste processo (Bunzel, 2015: 20), mantendo o ISI a conduta de ataques
sectários a fim de concretizar o objectivo de um Estado Islâmico “puro”. Em 2010, após
a morte de al-Masri e de Umar al-Baghdadi por bombardeamentos americanos, Abu
Bakr al-Baghdadi assume a liderança de um bastante fragilizado ISI (Fishman, 2011) e,
tal como o seu predecessor, o título de “ Commander of the Faithful”, reclamando ser
descendente da tribo Quaraysh do Profeta Maomé, qualificativo indispensável para um
putativo “califa”.
, nascido em 1971, em
Samarra, no chamado “triângulo sunita” a norte de Bagdade, ajudou a estabelecer um
outro grupo, o Jamaat Jaysh Ahl al-Sunnah wal Jamaa. Já em 2004, ao mesmo tempo
que Abu Bakr al-Baghdadi era capturado em Falluja pelos militares americanos e detido
em Camp Bucca (entre Fevereiro e Dezembro de 2004) onde privou com muitos outros
jihadistas, al-Zarqawi manifestou fidelidade ao “Emir” Osama Bin Laden e o seu grupo
filiou-se na al-Qaeda (AQ), adoptando a designação de Tanzim Al-Qaeda wal Jihad fi
Balad al-Rafidain ou, sumariamente, “al-Qaeda no Iraque” (AQI).
1
Ou Ahmad Fadeel al Nazal Al Khalayeh.
2
Ou Ibrahim Awwad Ibrahim Ali al-Badri ou Ibrahim al-Badri al-Qurashi al-Sammarai.
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A partir de 2011, uma nova conjugação de factores iria favorecer a proeminência do ISI
e de Abu Bakr al-Baghdadi:
i) a retirada americana do Iraque, deixando um país frágil e entregue ao governo do
Primeiro-Ministro Nouri al-Maliki (Maio 2006-Setembro 2014) que prosseguiu uma
agenda pró-xiita alienando a minoria sunita, contexto que permitiu ao ISI reforçar-
se entre as tribos sunitas, ex-insurgentes e também antigos elementos do Partido
Baas e das estruturas militares e de segurança iraquianas que procuram recuperar
o poder que tiveram durante a era de Saddam;
ii) a morte de Bin Laden, em Maio de 2011, significando não só a eliminação da
principal referência do movimento jihadista mas também a fragilização da AQ,
levando a uma maior autonomia dos seus núcleos afiliados e ao recrudescimento
de grupos locais e regionais independentes (Tomé, 2012);
iii) a “Primavera Árabe” no Norte de África e Médio Oriente, desencadeando uma
enorme turbulência e conflitualidade na maioria desses países (Argélia, Tunísia,
Líbia, Egipto, Líbano, Síria, Iémen) acompanhadas da ressurgência de rivalidades
sectárias e da expansão das correntes extremistas;
iv) e, em particular, a guerra civil na Síria, a partir de Março de 2011, resultado da
contestação ao regime do Presidente Bashar al-Assad e envolvendo múltiplas
facções (das milícias xiitas aos democratas, moderados e jihadistas) e centenas de
grupos (chegaram a ser referenciados mais de 1000), num palco caótico que
rapidamente se tornou o maior “íman” de jihadistas de todo o mundo e de
complexos “jogos de poder” (do Irão e da Rússia aos Países Árabes, Turquia, UE ou
EUA…).
Neste quadro, no Iraque, o ISI
«has reconstituted [itself] as a professional military force capable
of planning, training, resourcing, and executing synchronized and
complex attacks in Iraq» (Lewis, 2013: 7),
anunciando no início de 2012 o seu “regresso imparável” e lançando ataques
crescentemente poderosos e mediáticos: por exemplo, entre os Verões de 2012 e
2013, a violenta campanha “Breaking the Walls” com camiões-bomba e visando
também várias prisões donde conseguiram escapar centenas de jihadistas
3
3
Das oito prisões atacadas pelo ISI entre Julho de 2012 e Julho de 2013, o caso mais mediático foi o da
prisão Abu Ghraib, em Julho de 2013, donde mais de 500 prisioneiros conseguiram escapar, incluindo
muitos jihadistas.
. Entretanto,
na vizinha Síria, o ISI e a AQ instigaram a criação da “Frente al-Nusra” (Jabhat Al-
Nusra / JN), liderada pelo sírio Abu Mohammad al-Golani (ou al-Julani), antigo
operacional no Iraque e enviado pelo próprio Bakr al-Baghdadi para criar uma “frente”
naquele território. Sendo o ISI de novo uma força credível e considerando as condições
propícias, Abu Bakr al-Baghdadi resolveu então expandir o ISI para a Síria e, em Abril
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de 2013, proclamou a instauração do “Estado Islâmico no Iraque e no Levante” ou no
“ash-Sham” (Dawlah al-Islamiyah fil Iraq wa ash-Sham) e a correspondente fusão da
JN no novo ISIL/ISIS/Daesh. Al-Golani recusou esta manobra e também Ayman al-
Zawahiri, sucessor de Bin Laden na liderança da al-Qaeda, instruiu Bakr al-Baghdadi a
dissolver o ISIS e limitar as suas actividades ao Iraque. Contudo, o líder do ISIS
reafirmou que o seu grupo permaneceria também no al-sham (al-Baghdadi, 2013).
Depois de meses de disputas teológicas e operacionais, em 2 de Fevereiro de 2014, a
AQ anunciou oficialmente dissociar-se do ISIS a que se referiu como “grupo” (Bunzel,
2015: 29), acabando o ISIS por entrar em conflito fratricida também com a filial da AQ
na Síria (ver Cafarella, 2014).
Mais do que combater o regime de Assad, o ISIS concentrou então os seus esforços em
ocupar e administrar territórios e localidades nas áreas sunitas sírias (Raqqa, Idlib, Deir
ez-Zor ou Aleppo), desencadeando paralelamente uma campanha similar no Iraque:
depois de capturar Fallujah e Ramadi, em Janeiro de 2014, o ISIS expandiu-se
rapidamente e foi conquistando outros bastiões como al-Qaim, Tikit e, no início de
Junho, a estratégica cidade de Mossul. Em 29 de Junho de 2014, o ISIL/ISIS/Daesh
anunciou a alteração da sua designação para somente “Estado Islâmico” (IS),
proclamou-se “Califado” e nomeou o seu líder Abu Bakr al-Baghdadi como “Califa
Ibrahim”. Evoluía, assim, de organização terrorista jihadista e insurgente para entidade
territorial politicamente organizada na Síria e no Iraque.
Cerca de um ano depois, este artigo pretende avaliar o percurso e o alcance do auto-
proclamado “Califado Estado Islâmico”. Muito mais do que um mero balanço
quantitativo, cruzamos informação, descrição e análise, apoiando-nos em dados tanto
quanto possível actualizados e recorrendo essencialmente a fontes abertas. Para maior
objectividade mas também um melhor esclarecimento dos propósitos do IS, citamos
várias mensagens do próprio IS: apesar de tudo,
«If one wants to get to know the program of the [Islamic] State,
its politics, and its legal opinions, one ought to consult its leaders,
its statements, its public addresses, its own sources» (Abu
Muhammad al-Adnani, porta-voz do IS, 21 de Maio de 2012, cit. in
Bunzel, 2015: 4).
Começaremos por contextualizar a auto-proclamação do “Califado” em termos de
ideologia e objectivos do IS. A seguir, descrevemos como o IS se tem procurado
consolidar enquanto “Estado” de facto, incluindo as suas formas de “governação”,
administração territorial e financiamento, bem como as fontes do seu arsenal militar, o
crescente número de militantes e de “combatentes estrangeiros” e os efeitos trágicos
da sua persistente política de terror. Depois de fazermos referência breve aos esforços
internacionais de contenção e combate ao IS, a última parte é essencialmente dedicada
à expansão internacional do IS, desde os novos wilayats do IS fora da Síria e do Iraque
aos grupos locais entretanto afiliados ao IS, referindo ainda os seus atentados e as
actividades no ciberespaço, acabando assim por retratar a envergadura actual desta
ameaça terrorista e jihadista cerca de um ano após a sua auto-proclamação enquanto
“Califado”.
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Proclamação do “Califado” – ideologia e objectivos
Tal como a al-Qaeda (AQ), o ISIS/DAESH/IS baseia-se na ideologia Salafista-jihadista
(al-salafiyya al-jihadiyya), ramo puritano do Islão Sunita Wahabita que pretende o
regresso da Comunidade Islâmica (Umma) às práticas ancestrais “puras”, fazendo uma
separação nítida entre os “verdadeiros crentes” e os “descrentes” considerados
“apóstatas” ou “infiéis”. Recusando a diversidade teológica, os Salafistas-jihadistas
também se baseiam na doutrina Takfir que sanciona a violência contra outros
muçulmanos acusados de apostasia e descrença ou infidelidade (kafir)
4
(Hafez, 2010;
Bunzel, 2014). Assumindo-se como os defensores do Islão original que o Profeta
Maomé e seus companheiros pregaram, e considerando que esse Islão está sob ataque
dos “infiéis”, os Salafi-jihadistas proclamam que o recurso à violência ou “guerra santa”
(jihad) é a única forma de combater os inimigos e defender o verdadeiro Islão. O
objectivo último do também chamado “jihadismo” é, então, a criação de uma
Comunidade Islâmica “pura”, na forma de “Emirato” ou mesmo “Califado”, segundo a
sua exclusiva interpretação da tradição do Profeta Maomé (sunna) e da lei islâmica
(sharia), devendo os “crentes” participar na jihad enquanto os “apóstatas” e “infiéis“
têm de ser simplesmente exterminados (Brachman, 2009; Duarte, 2012; Rabbani,
2014; Bunzel, 2015). Como afirma de forma esclarecedora um prelado jihadista na
altura residente no Reino Unido:
«Nós não fazemos distinção entre civis e não civis, inocentes e não
inocentes. Apenas entre muçulmanos e infiéis. E a vida de um
descrente não tem qualquer valor. Não tem santidade...
Assumimos que o objectivo é matar o maior número de pessoas,
para provocar o terror... O texto divino é claro quanto à
necessidade de provocar “o máximo dano possível”. O operacional
tem portanto de certificar-se de que mata o maior número de
pessoas que pode matar. Se não o fizer, espera-o o fogo do
inferno (…) Os Seculares dizem que o “Islão é a religião do Amor”.
É verdade. Mas o Islão também é a religião da Guerra. Da paz,
mas também do terrorismo. Maomé disse: “Eu sou o profeta da
misericórdia”. Mas também disse: “Eu sou o profeta do massacre”.
A palavra terrorismo não é nova entre os muçulmanos. Maomé
disse mais: “Eu sou o profeta que ri quando mata o seu inimigo”.
Não é portanto apenas uma questão de matar. É rir quando se
está a matar» (Omar Bakri Mohammed, 2004: 28-31).
Todavia, no plano ideológico, o IS adopta uma concepção ainda mais exclusiva do que
a AQ e outros grupos jihadistas sendo, portanto, menos tolerante para com os
considerados “ramos islâmicos desviantes”, em particular o Xiismo:
4
A grande maioria dos dirigentes, organizações e autoridades religiosas do Islão rejeitam esta concepção
de takfir, considerando-a um desvio doutrinário (bid’at) ou uma heresia. Alguns Éditos (Fatwa) recentes
também condenam e repudiam a “doutrina Takfir”.
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«Following takfiri doctrine, the Islamic State is committed to
purifying the world by killing vast numbers of people… Muslim
“apostates” are the most common victims» (Wood, 2015).
Em Fevereiro de 2004, numa carta à liderança da AQ, Abu Musab al-Zarqawi atacava
duramente o Xiismo quer política quer ideologicamente, a partir do Iraque,
considerando os Xiitas
«the proximate, dangerous enemy of the Sunnis…The danger from
the Shi‘a…is greater and their damage worse and more destructive
to the [Islamic] nation than the Americans… targeting and hitting
[the Shi‘a] in [their] religious, political, and military depth will
provoke them to show the Sunnis their rabies and bare the teeth
of the hidden rancor working in their breasts. If we succeed in
dragging them into the arena of sectarian war, it will become
possible to awaken the inattentive Sunnis as they feel imminent
danger and annihilating death at the hands of these Sabeans [i.e.,
Shi‘a].» (al-Zarqawi, 2004).
Esta visão tornar-se-ia num dos pilares da ideologia do IS e daí que, desde os seus
antecedentes no Iraque, o IS prossiga uma estratégia que visa instigar e
instrumentalizar uma “guerra santa” sectária dentro do Islão, fundamentalmente, dos
Sunitas contra os Xiitas. Na realidade, ainda antes da criação do Estado Islâmico do
Iraque (ISI), já as ambições e a estratégia da al-Qaeda no Iraque ultrapassavam as da
estrutura central, atacando directamente muçulmanos xiitas e curdos com tal nível de
violência que a AQ central advertiu a sua filial iraquiana contra os riscos de perder
apoio popular naquele país e também da comunidade islâmica global
5
Por outro lado, organicamente, o IS reclama, sempre reclamou, não ser apenas uma
organização jihadista (tanzim) mas sim, literalmente, aquilo que a sua designação
implica: um verdadeiro “Estado” (dawla). Em 2006, um documento do recém-criado
“Estado Islâmico no Iraque” (ISI) alegava que
.
«This state of Islam has arisen anew to strike down its roots in the
region, as was the religion’s past one of strength and glory» (cit. in
Bunzel, 2014: 2). Como refere Graeme Wood (2015), «Bin Laden
viewed his terrorism as a prologue to a caliphate he did not expect
to see in his lifetime. His organization was flexible, operating as a
geographically diffuse network of autonomous cells. The Islamic
State, by contrast, requires territory to remain legitimate, and a
top-down structure to rule it».
5
Carta de Ayman al-Zawahiri, então número dois da al-Qaeda, a Abu Musab al-Zarqawi, líder da AQI,
datada de 9 de Julho de 2005 e obtida durante as operações contraterroristas no Iraque. Esta carta foi
disponibilizada pelo United States Office of the Director of National Intelligence em Outubro de 2005,
confirmando a sua autenticidade (ver US-ODNI, 2005).
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E um “Estado” com ambições expansionistas: em 8 Abril de 2013, o renomeado ISIL ou
ISIS reclamava o estabelecimento de um “Estado Islâmico no Iraque e no Levante” ou
“ash-Sham”, região que inclui a Síria mas também a Jordânia, Israel, Palestina e Líbano
e, num sentido mais amplo, até territórios do Egipto, da Turquia e do Chipre. Esta
proclamação surgiu dois dias depois do líder da AQ, Ayman al-Zawahiri, ter apelado à
unificação da jihad na Síria, mas entre a Jabhat Al-Nusra (JN) e outros grupos
jihadistas e não por via da expansão do ISI para a Síria e menos ainda pela fusão da JN
no novo ISIS. Apesar do líder da JN, al-Golani, ter recusado esta manobra e declarado
abertamente obediência ao “Emir” al-Zawahiri, e do próprio líder da AQ ter instruido
Bakr al-Baghdadi para dissolver o ISIS e limitar as actividades do seu grupo ao Iraque,
deixando a Síria para a JN, o ISIS reafirmou a nova designação e forçou a sua
expansão para a Síria.
Mais: desde a sua origem, o ISI visava a eventual restauração do “Califado”, mítica
forma monárquico-teocrática de governo que representa a unidade e a liderança do
“mundo islâmico”, num ambicionado império global governado segundo a Lei Islâmica
ou Sharia e dirigido por um único líder, o Califa, sucessor do Profeta Maomé. Por isso,
várias referências e mapas do ISI, do ISIS e, claro, do IS sugerem uma ambição que
passa por dominar todos os territórios dos antigos califados históricos, da Península
Ibérica (Al-Andaluz) ao Sudeste Asiático. Ou seja, a auto-proclamação enquanto
“Califado” corporiza a «fundamentally political rather than religious project – even
though the IS insists the two are inseparable» (Rabbani, 2014: 2).
Essa auto-proclamação surgiu em 29 de Junho de 2014, num documento intitulado
“This is the Promise of Allah” produzido em vários idiomas e divulgado na internet,
onde o ISIL/ISIS/Daesh anuncia a restauração do “Califado”, que passa a designar-se
apenas “Estado Islâmico” (IS) e nomeia o seu líder Abu Bakr al-Baghdadi como
“Califa”, doravante referenciando “Califa Ibrahim”:
«Here the flag of the Islamic State, the flag of tawhīd
(monotheism), rises and flutters. Its shade covers land from
Aleppo to Diyala…. The kuffār (infidels) are disgraced. Ahlus-
Sunnah (the Sunnis) are masters and are esteemed. The people of
bid’ah (heresy) are humiliated. The hudūd (Sharia penalties) are
implemented – the hudūd of Allah – all of them. The frontlines are
defended…. It is a dream that lives in the depths of every Muslim
believer. It is a hope that flutters in the heart of every mujāhid
muwahhid (monotheist). It is the khilāfah (caliphate). It is the
khilāfah – the abandoned obligation of the era (…)
Therefore, the shūrā (consultation) council of the Islamic State
studied this matter after the Islamic State – by Allah’s grace –
gained the essentials necessary for khilāfah, which the Muslims are
sinful for if they do not try to establish. In light of the fact that the
Islamic State has no shar’ī (legal) constraint or excuse that can
justify delaying or neglecting the establishment of the khilāfah
such that it would not be sinful, the Islamic State – represented by
ahlul-halli-wal-‘aqd (its people of authority), consisting of its senior
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figures, leaders, and the shūrā council – resolved to announce the
establishment of the Islamic khilāfah, the appointment of a
khalīfah for the Muslims, and the pledge of allegiance to the
shaykh (sheikh), the mujāhid, the scholar who practices what he
preaches, the worshipper, the leader, the warrior, the reviver,
descendent from the family of the Prophet, the slave of Allah,
Ibrāhīm Ibn ‘Awwād Ibn Ibrāhīm Ibn ‘Alī Ibn Muhammad al-Badrī
al-Hāshimī al-Husaynī al-Qurashī by lineage, as-Sāmurrā’ī by birth
and upbringing, al-Baghdādī by residence and scholarship. And he
has accepted the bay’ah (pledge of allegiance). Thus, he is the
imam and khalīfah for the Muslims everywhere. Accordingly, the
“Iraq and Shām” in the name of the Islamic State is henceforth
removed from all official deliberations and communications, and
the official name is the Islamic State from the date of this
declaration» (IS, 2014).
Ao proclamar-se “Califado”, o IS reinvindica que todos os muçulmanos - indivíduos,
Estados e organizações – devem prestar obediência e fidelidade (bay’ah) ao “Califa
Ibrahim”:
«We clarify to the Muslims that with this declaration of khilāfah, it
is incumbent upon all Muslims to pledge allegiance to the khalīfah
Ibrāhīm and support him (may Allah preserve him). The legality of
all emirates, groups, states, and organizations, becomes null by
the expansion of the khilāfah’s authority» (ibid.). Bay’at é uma
espécie de comprometimento de obediência dado a um líder de um
grupo islâmico; para um jihadista, é como se esse compromisso
fosse com o próprio Profeta Maomé, não podendo ser desfeito sob
pena de apostasia (takfir). Logo a seguir àquele anúncio, em 1 de
Julho de 2014, no seu sermão na Grande Mesquita de Mossul, o
próprio “Califa Ibrahim” declarava que «I have been appointed to
rule over you… And obey me so long as I obey God touching you.
If I disobey Him, no obedience is owed me from you» (al-
Baghdadi, 2014).
Inevitavelmente, a alegada obrigatoriedade de todos os muçulmanos prestarem
lealdade ao “Califa Ibrahim” e a correspondente nulidade de todos os outros Estados e
organizações perante a autoridade global do IS é repudiada pela totalidade dos Estados
islâmicos e inúmeras autoridades religiosas islâmicas, entre as quais os Grão-Muftis da
Arábia Saudita e do Egipto, respectivamente, Abdulaziz Al al-Sheikh e Shawqi Allam ou
a União Internacional dos Sábios Muçulmanos. Embora por razões distintas, essa
rejeição é expressa também por diversas organizações jihadistas: ainda antes do
anúncio do “Califado”, já a al-Qaeda central (AQ-C ou AQSL), presumivelmente a partir
do Paquistão, e também a Islamic Front e a Jabhat al-Nusrah, ambos na Síria, tinham
rejeitado publicamente o ISIS; depois da auto-proclamação do “Califado” IS, a AQ-C
voltou oficialmente a repudiar bay’at ao “Califa Ibrahim” e a promover o seu próprio
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proto-Califa, Mullah Muhammad ‘Umar, líder Talibã do “Emirato Islâmico do
Afeganistão” desde 1996; entretanto, outros sete grupos jihadistas repudiaram a
autoridade do IS - Caucasus Emirate da Rússia, General Military Council for Iraqi
Revolutionaries do Iraque, Katibat al-Imam Bukhari da Síria, Al-Qaeda Islamic Maghreb
(AQIM) da Argélia, Moro Islamic Liberation Front (MILF) das Filipinas, Harakat Ansar
Iran (HAI) do Irão e Al-Qaeda in the Arabian Peninsula do Iémen -, permanecendo até
agora neutral ao IS os Talibã no Afeganistão (IntelCenter, 2015; Azamy e Weir, 2015).
Para os apoiantes do IS, contudo, a ideia de um outro “califa” a desafiar a autoridade
de Bakr al-Baghdadi é, naturalmente, refutada, e pelo menos seis grupos jihadistas
pró-IS contestaram publicamente tal manobra da AQ (Bunzel, 2015: 34). Sobretudo,
para o IS, a reivindicação da sua supremacia é não só inerente à autoridade do seu
“califado universal” como uma importante manobra ideológica e estratégica:
instrumentalizando um aspecto mítico e atraindo jihadistas, explorando desilusões e
ressentimentos e dividindo comunidades muçulmanas na região e no mundo,
inflamando ainda mais tensões e provocando violência sectária contra muçulmanos
“apóstatas”.
Estado de facto e terror
O ISIS/IS demonstrou ter capacidade para se impor a forças governamentais e a
grupos opositores (Lister, 2014: 2). À medida que se foi expandindo, procurou passar a
imagem de uma eficaz organização administrante nas áreas onde faltava, ou era frágil,
a “autoridade de Estado”. No final de Junho de 2014, o renomeado Estado Islâmico
controlava uma vasta área, de Aleppo, na Síria à província de Diyala, no Iraque, e uma
população de quase 6 milhões de pessoas. Prosseguindo na linha que vinha de trás, a
sua estratégia passou então por consolidar atributos inerentes à condição de “Estado” -
designadamente, domínio territorial (sobretudo, de localidades, rotas e infra-
estruturas) e administração política, económica e da justiça.
Administrativamente, o IS opera em diferentes wilayats ou províncias, cada um com a
sua estrutura operacional. Embora alguns wilayats do IS tenham sido, entretanto,
proclamados em territórios de outros países, como veremos adiante, a maioria continua
a situar-se naturalmente no Iraque e na Síria: em meados de 2015, são vinte os
wilayats do IS, doze dos quais no Iraque (Anbar, Baghdad, Diyala, Euphrates /Furat –
cobrindo este territórios tanto no Iraque como na Síria -, Fallujah, Kirkuk, Jnoub,
Ninewa, Salah al-Din, Shamal Baghdad, al-Jazeera e Tigris/ Diglah) e oito na Síria (al-
Barakha/Hasakah, Damascus, Euphrates/Furat, Halab/Aleppo, Homs, al-Khair/ Dayr az
Zawr, Raqqa e Hamah).
Logo a seguir ao “Califa” Abu Bakr al Baghdadi, suprema autoridade política, religiosa e
militar, os territórios do IS na Síria e no Iraque estão sob a autoridade de dois
respectivos “governadores”, envolvidos na estratégia militar e na governação daquelas
áreas em articulação com os conselhos locais (IEP-GTI Report 2014: 52). A estrutura
política do IS inclui quatro “conselhos” principais - sharia, shura, militar e segurança -,
replicados na cadeia de comando até ao nível local pelos diversos wilayats na Síria e no
Iraque. Na sua simples mas eficaz organização burocrática, o IS estipulou comités
religiosos, uma polícia religiosa, comités educativos, tribunais da sharia e gabinetes de
recrutamento, de relações públicas ou para os assuntos tribais, bem como
“conselheiros” e “coordenadores” para as finanças, a propaganda, a recepção dos
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“combatentes estrangeiros”, as casas de refúgio, assuntos de mulheres e órfãos ou
prisioneiros, impondo a sua forma de “governação” (Caris e Reynolds, 2014).
Paralelamente, o IS expandiu pelos seus domínios outros requisitos que o assemelham
a um Estado de facto: aparelho de segurança e militar, gestão de serviços médicos e da
“educação islâmica”, cobrança de taxas e impostos, emissão de documentos de
identificação, impressão de moeda própria, controlo de serviços e recursos (correio,
transportes, telefones, internet, recolha do lixo, abastecimento de água, electricidade,
combustível e energia) e, a partir daqui, regulação da economia e da sociedade.
O número total de membros, militantes e combatentes do IS é impreciso e difícil de
calcular, variando bastante em função da fonte e também consoante referirem apenas
militantes no Iraque e na Síria ou incluírem igualmente indivíduos e grupos a operar
noutros países e regiões. Por outro lado, além de voluntários e jihadistas sírios,
iraquianos e estrangeiros, o IS é conhecido por forçar indivíduos de outros grupos
rebeldes vencidos ou circunscritos nas áreas que domina a combaterem em seu nome –
pelo que, mesmo restringindo ao território controlado pelo IS na Síria e no Iraque, é
complexo distinguir entre os seus efectivos militantes e aqueles que exercem certas
funções porque são obrigados a tal ou por temerem represálias.
Ainda assim, parece inequívoco que o número de membros e de combatentes do IS
vem aumentando continuamente ao longo dos últimos anos; cresceu subitamente
desde a proclamação do “Califado”; e é hoje bastante superior a outros grupos
jihadistas, incluindo a al-Qaeda. Quando os EUA retiraram do Iraque, em 2011, o ISI
contava com escassas centenas de membros; no início de 2015, o IS teria entre 17.000
e 31.500 combatentes - bastante acima, portanto, dos 1000 a 3000 que teria a AQ
central no seu auge no final dos anos 1990 (Gerges, 2015). Em Junho de 2014,
calculava-se entre 5.000 e 10.000 o número de militantes do ISIS na Síria e no Iraque;
no mês seguinte, esses números aumentaram pela adesão ao IS de 1.000 a 2.000
militantes de outros grupos jihadistas na Síria e no Iraque (como o Jaish al-Sahabah in
the Levant e o Faction of Katibat al-Imam Bukhari na Síria ou Ansar al-Islam no
Iraque); em Setembro, a CIA estimava entre 20.000 e 31.500 os combatentes do IS na
Síria e no Iraque; no final de 2014, o Observatório Sírio dos Direitos Humanos
estimava em mais de 80.000 (50.000 na Síria e 30.000 no Iraque) os militantes do IS,
enquanto o gabinete do Presidente Curdo, Massoud Barzani, elevava para 200.000 o
número total de membros do IS, entre combatentes e pessoal de apoio, forças policiais,
milícias locais, guardas fronteiriços, pessoal paramilitar associado aos diversos grupos
de seguranças e recrutas. Cruzando fontes diversas, o número actual estimado de
combatentes do IS varia entre 35.000 e 100.000, enquanto a AQ e os seus afiliados
terá entre 5.000 a 20.000 membros.
Para financiamento das suas actividades, o IS conta com os milhões de euros e dólares
encontrados e roubados nos bancos e administrações das localidades que conquistou e
com os proveitos da venda de petróleo a partir da dúzia de poços e refinarias que
controla (durante algum tempo, negociado inclusivamente com a Turquia, os Curdos e
alguns grupos que combatia). Segundo o Global Terrorism Index Report 2014 (IEP,
2014: 52), o IS
«controls a dozen oil fields and refineries in Iraq and Syria
generating revenues of between one to three million U.S. dollars
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per day… As well as oil, it is believed that ISIL has access to 40
per cent of Iraq’s wheat growing land», situação que leva K.
Johnson (2014) a afirmar que «the Islamic State is the Newest
Petrostate».
Outras importantes fontes de financiamento do IS são os “donativos” individuais, tribais
e de organizações jihadistas, a cobrança de “impostos” e “taxas religiosas” às
populações que controla, roubo e extorsão, raptos e pagamento de resgates e tráficos
de armas, de droga, de artefactos históricos e de órgãos humanos. Nesta vasta
panóplia de fontes de financiamento, calcula-se o rendimento do IS em cerca de 3 a 5
milhões de USD por dia, em 2014, sendo o total dos recursos financeiros do IS
estimado entre 1.3 e 2 mil milhões USD (Barret, 2014: 45). Ou seja, o IS passou a ser
«the richest terrorist group in the world» (Lister, 2014: 2), descrito pelo antigo
Secretário da Defesa dos EUA Chuck Hagel como
«sophisticated and well-funded as any group that we have seen.
They're beyond just a terrorist group… they are tremendously well
funded» (cit. in Keatinge, 2014).
Quanto ao poderoso armamento de que dispõe,
«the Islamic State, like many irregular forces before it, has opened
spigots from varied and far-ranging sources of supply, in this case
on a grand scale»,
incluindo armas e munições capturadas às forças iraquianas e sírias, armamentos e
equipamentos comprados, trocados ou capturados a outros grupos opositores a Bashar
al-Assad na Síria e também armas anteriormente utilizadas nas guerras da Líbia, Sudão
e Balcãs e outras produzidas pelos EUA, Rússia, China, Irão e Europa (Ocidental e do
Leste). Por outro lado, além de armas ligeiras, metralhadoras, explosivos ou granadas,
o arsenal do IS inclui armamento de guerra invulgar na posse de grupos terroristas,
desde carros de combate e veículos blindados a howitzers, drones ou mísseis guiados
anti-tanque (Conflict Armament Research, cit. in Chivers, 2015).
A tentativa do IS se afirmar e consolidar enquanto “Estado” tem sido implementada
pela violência e com enorme brutalidade por militantes armados que operam,
simultaneamente, como grupo terrorista, exército, polícia, guerrilha, milícia e gang
criminoso. Segundo o Global Terrorism Index Report 2014 do IEP, no ano da expansão
do ISI para a Síria, em 2013, o número de ataques terroristas no mundo subiu 61%
comparativamente ao ano anterior, provocando quase 18.000 mortos, com a Síria e o
Iraque entre os países com mais vítimas do terrorismo e sendo 66% do total mundial
das mortes da responsabilidade de apenas quatro grupos, entre os quais o ISIS (os
outros são a al-Qaeda, os Talibã e o Boko Haram). Só no Iraque, em 2013,
contabilizam-se 6362 mortos provocados por ataques terroristas (representando um
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aumento de 162% comparativamente a 2012), dos quais 77% são da responsabilidade
do ISIS (IEP-GTI Report 2014: 52).
Em linha com os seus precedentes, o IS prossegue práticas de extermínio não só
contra cristãos e judeus mas, sobretudo, contra comunidades muçulmanas,
designadamente Xiitas, Curdos, Alauitas e Yazidis, naquilo que a Amnistia Internacional
descreve como “limpeza étnica” e a ONU como “crimes contra a Humanidade”. Daí que
a expansão do IS tenha contribuído significativamente para a barbárie e a tragédia
humanitária no Iraque e na Síria, respectivamente, primeiro e segundo no ranking dos
países mais perigosos em termos de actividade terrorista, segundo o Country Threat
Index da IntelCenter. Só no ano de 2014, o IS terá morto 2317 pessoas; e também de
acordo com a Most Deadly Terrorist/Rebel Groups da IntelCelter, somando a esse
número os mortos provocados por outros grupos que entretanto se associaram ao IS
até meados de 2015, o número total da “rede IS”, em 2014, ultrapassa os 5000
mortos. Por isso, esta mesma fonte demonstra no seu Group Threat Index – onde
examina o volume de alertas terroristas, tráfego de mensagens, vídeos, fotos, ataques
e vítimas de várias dezenas de organizações terroristas -, que o IS passou a ser o
grupo terrorista mais perigoso e letal do mundo (IntelCenter, 2015).
Na realidade, o IS não reconhece qualquer outra interpretação islâmica e jurisdição que
não as suas, impondo a sua versão brutal da sharia contra todos os que considera
“apóstatas” e “infiéis” e implementando uma política de terror que inclui execuções
sumárias e em massa, amputações, violações, imolações, decapitações ou
crucificações. A barbárie do IS é repudiada abertamente pela generalidade das
autoridades religiosas islâmicas, pela totalidade dos países islâmicos e também pela
Organização da Cooperação Islâmica (que junta 57 países Islâmicos), por exemplo,
afirmando o Secretário-Geral da OIC, Iyad Ammen Madani,
«We need to condemn, particularly and in the strongest terms, the
heinous and barbaric crime committed by the so-called IS terrorist
group» (Madani, 2015).
O terror perpetrado pelo IS levou inclusivamente o Vaticano, que tradicionalmente se
opõe ao uso da força, a emitir uma posição inédita, em meados de Março de 2015,
considerando que se não for possível alcançar uma decisão política e sem violência, «o
uso da força será necessário» contra o IS a fim de «parar este genocídio» e proteger os
cristãos e outros grupos religiosos
6
Para o IS, todavia, o “terror” é não só inerente à sua jihad contra todos os “apóstatas”
e “infiéis” mas também um vector essencial da sua estratégia de expansão, pelo efeito
“desmobilizador” que procura obter (e tem) juntos das populações e das forças
opositoras, designadamente, entre os contingentes governamentais sírios e iraquianos.
.
6
Declarações do Embaixador do Vaticano nas Nações Unidas em Geneva, Arcebispo Silvano Tomasi, numa
entrevista ao site católico norte-americano "Crux" (ver Allen, 2015). Esta posição surgiu no mesmo dia
em que a Santa Sé, a Rússia e o Líbano apresentaram no Conselho dos Direitos do Homem da ONU um
documento intitulado “Supporting the Human Rights of Christians and Other Communities, particularly in
the Middle East”, apoiado por 70 países signatários, esperando incentivar os Estados do mundo inteiro a
fornecer ajuda humanitária a cristãos e outros grupos perseguidos pelo IS.
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O alarme provocado pela extensão do “Califado” IS e as respectivas implicações sociais,
económicas, humanitárias e políticas (ver, p.ex., Adams, 2014) levou a uma alteração
súbita do xadrez geopolítico na região e motivou uma muito eclética “frente anti-IS” a
partir do Verão de 2014, incluindo a criação de uma ampla coligação internacional
liderada pelos EUA e actualmente com cerca de 64 participantes
7
e a articulação de
posições até então impensável entre, países Ocidentais, países árabes (com destaque
para a Arábia Saudita, o Egipto, o Qatar e a Jordânia), o Irão, a Turquia, o governo
iraquiano, os Pershmerga curdos, diversos grupos insurgentes a operar na Síria ou
ainda o próprio regime sírio de Bashar al-Assad…. Segundo o Departamento de Estado
dos Estados Unidos, no início de Junho de 2015, o IS controla menos 25% de território
no Iraque do que quando a “Coligação internacional” iniciou a sua campanha nove
meses antes
8
. Entretanto, na sequência da solicitação do Governo de Bagdade, a NATO
decidiu reactivar a missão de treino e assistência às forças governamentais iraquianas
para um mais eficaz combate ao IS
9
Contudo, apesar dos esforços internacionais para o conter, combater e deslegitimar, o
IS não só continua a controlar um vasto território e milhões de pessoas como lançou
inclusivamente novas ofensivas em frentes-chave. No Iraque, em Maio de 2015, o IS
apoderou-se de Ramadi, capital da província de Anbar, avançou para a refinaria
petrolífera de Baiji, a maior do país, e atacou a cidade próxima de Khalidya,
reaproximando-se de Bagdade. Na Síria, e no mesmo mês, o IS atacou Deir ez-Zor
junto ao rio Eufrates, no leste do país, passou a controlar a cidade de Tadmor e as
. Além de um número significativo de militantes do
IS, foram também mortos alguns dirigentes do IS – incluindo o alegado número dois na
hierarquia, Abdul Rahman Mustafa Mohammed al-Qaduli ou Abu Alaa al-Afari e o
considerado “Emir do Petróleo”, Abu Sayyaf -, e o próprio “Califa” Abu Bakr al-Baghdadi
terá sido gravemente ferido na sequência de bombardeamentos americanos, em Março
de 2015. Cessaram, igualmente, alguns anteriores apoios estatais ao ISIS:
actualmente, nenhum Governo apoia o IS, que se colocou numa posição de inimigo de
todos os Estados da região e do mundo. Paralelamente, a indústria da internet e das
redes sociais passou a ser mais vigilante e activa no controlo e na remoção de
conteúdos de cariz terrorista e jihadista, designadamente veiculados pelo IS e seus
apoiantes. Ao longo do último ano, e por diversas vezes, também a Organização da
Cooperação Islâmica e inúmeras autoridades religiosas islâmicas denunciaram a
ilegitimidade do pretenso “Califado” e condenaram a narrativa e os actos do IS por
violarem todos os princípios do Islão.
7
Das mais de seis dezenas de participantes da “coligação internacional anti-IS”, só uma parte participa em
operações militares directas ou fornece apoio aéreo e equipamento militar: EUA, Iraque, Jordânia,
Bahrein, Arábia Saudita, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Reino
Unido, Austrália, Itália, Rep. Checa, Albânia, Holanda, Estónia, Hungria, Turquia, Bélgica, Dinamarca e
Líbano. Alguns “aliados” têm fornecido apenas apoio político e “auxílio humanitário” (incluindo a Liga
Árabe e a União Europeia, bem como Suécia, Kuwait, Suíça, Japão, Áustria, Nova Zelândia, Coreia do Sul,
Irlanda, Espanha, Eslováquia, Noruega, Luxemburgo, Qatar), enquanto de outros apenas se conhece a
declaração de apoio e adesão a esta coligação, participando sobretudo ao nível da partilha de informações
- Andorra, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Finlândia, Geórgia, Grécia, Israel, Kosovo,
Lituânia, Macedónia, Malta, Marrocos, México, Moldova, Omã, Polónia, Portugal, Roménia, Sérvia,
Singapura, Taiwan, Tunísia e Ucrânia.
8
Afirmação de Antony Blinken, US Deputy Secretary of State, num encontro em Paris, em 2 de Junho de
2015, entre representantes de 20 países para ponto de situação no combate ao IS no Iraque (ver BBC,
2015).
9
A NATO Training Mission-Iraq (NTM-I) fora estabelecida em 2004 para auxiliar o Iraque a criar efectivas
novas forças armadas depois da deposição do regime de Saddam, mas a missão fora descontinuada em
2011 por ausência de qualquer acordo que desse estatuto legal à presença dos militares da NATO a
operarem no país. Em 2014, perante o avanço do IS, o Governo de Bagdade solicitou nova missão de
assistência, formação e treino às forças governamentais iraquianas.
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ruínas da antiga cidade romana de Palmira, “Património da Humanidade”, na Síria
central, e desencadeou operações ofensivas também no Norte, nas proximidades de
Aleppo, perto da fronteira com a Turquia; no Oeste, nas províncias de Homs e Hama e
junto à fronteira com o Líbano; e no Sudoeste, visando a cidade de Quneitra, próximo
da fronteira com Israel.
A expansão internacional do IS
Por outro lado, o IS expandiu-se muito para lá da Síria e do Iraque, desenvolvendo
actividades que um relatório do Institute for the Study of War organiza em três
círculos: um “anel interior”, compreendendo, além do Iraque e da Síria, a Jordânia,
Israel, Palestina e Líbano; o “estrangeiro próximo”, abarcando Afeganistão, Paquistão,
Iémen, Arábia Saudita, Egipto, Líbia, Turquia, Tunísia, Argélia, Marrocos e região do
Cáucaso; e o “estrangeiro distante”, remetendo para as actividades do EI na Europa,
na América do Norte, na Ásia-Pacífico e também no ciberespaço (Gambhir, 2015).
Com a auto-proclamação enquanto “Califado”, o IS intensificou a campanha de
recrutamento de “combatentes estrangeiros” para irem para a Síria e o Iraque
defenderem um idílico Estado Islâmico
10
:
«mujahideen in Europe, Australia, and Canada…O mujahideen in
Morocco and Algeria…O mujahideen in Khorasan, the Caucasus,
and Iran…O mujahideen, we call you up to defend the Islamic
State» (Abu Muhammad al-Adnani [al-Shami]
11
,
porta-voz do IS, 22 de Setembro 2014). Paralelamente, a máquina de propaganda do
IS - através de mensagens, fotos e vídeos canalizados pela web, as redes sociais
virtuais ou a sua revista oficial em inglês Dabiq - glorifica os seus “mártires”, publica
relatórios regulares sobre os “fiéis internacionais de Alá” e destaca as aptidões
combatentes dos “verdadeiros crentes vindos de terras distantes”.
O fenómeno dos “combatentes estrangeiros” jihadistas é há muito conhecido em
cenários como o Afeganistão, a Bósnia, o Kosovo, a Chechénia, o Iraque, o Líbano, o
Iémen, o Mali ou a Líbia. Mas nunca como na Síria e, entretanto, no território
controlado pelo “Estado Islâmico”, se envolveram tantos “combatentes estrangeiros”,
levando o Conselho de Segurança das Nações Unidas a adoptar, por unanimidade, a
Resolução 2178 – durante uma reunião onde se pronunciaram mais de 50 países
12
-,
onde expressa
10
Ver também Dabiq, issue 3 – A call to Hijrah.
11
Ou Taha Subhi Falaha, nome de nascença.
12
Chefes de Estado ou de Governo da Nigéria, Iraque, EUA, França, Chade, Lituânia, Ruanda, Jordânia,
Chile, Coreia do Sul, Reino Unido, Austrália, Luxemburgo, Turquia, Qatar, Bulgária, Quénia, Macedónia,
Canadá, Holanda, Marrocos, Noruega, Trinidad e Tobago e Bélgica. Representados ao nível ministerial
estiveram: China, Sérvia, Paquistão, Argélia, Senegal, Letónia, Dinamarca, Albânia, Estónia, Cazaquistão,
Rússia e Nova Zelândia. Também se dirigiram representantes de Singapura, Emiratos Árabes Unidos,
India, Espanha, Malásia, Sri Lanka e Egipto, bem como o Presidente da União Europeia e o Secretário de
Estado da Santa Sé.
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«particular concern that foreign terrorist fighters are being
recruited by and are joining entities such as the Islamic State in
Iraq and the Levant (ISIL)»
e apela a todos os Estados para cooperarem urgentemente na prevenção de fluxos
internacionais de combatentes do IS e de outros grupos extremistas, bem como de e
para zonas de conflito (UN Security Council, September 24, 2014). Igualmente
conscientes do facto dos “jihadistas europeus” constituírem uma ameaça grave para a
segurança tanto externa como interna da União Europeia, as autoridades europeias e
os Governos dos 28 Estados-Membros, sobretudo reagindo aos atentados de Paris em 7
e 8 de Janeiro de 2015, reforçaram as medidas de combate ao terrorismo, prevenção
das deslocações para associação a grupos terroristas ou detecção e monitorização das
viagens para e desde palcos de conflitualidade jihadista
13
Apesar dos esforços internacionais, o número de combatentes estrangeiros afectos ao
IS não parou de crescer significativamente, estimando-se actualmente em mais de
25.000 (comparativamente, o dobro dos que foram para o Afeganistão nos anos 1980)
- representando cerca de 70% dos jihadistas estrangeiros na Síria e a quase totalidade
no Iraque -, provenientes de quase uma centena de países. Cerca de metade dos
“combatentes estrangeiros” do IS serão provenientes do Norte de África e Médio
Oriente (Barret, 2014: 16), designadamente da Arábia Saudita (7.000), Tunísia (2500 a
5000), Marrocos (1500 a 3000), Jordânia (1500-2000), Turquia (1000-1500) ou Egipto
(600-750) e também do Irão (50-80). Mas o IS conta igualmente com combatentes
oriundos de muitos outros países de todas as regiões do globo, incluindo Rússia (1000-
1500), Indonésia (520-550), Turquemenistão (360-400), Bósnia-Herzegovina (350),
China (300), Cazaquistão (300), Azerbaijão (100-300), Albânia, Quirguistão,
Tajiquistão e Filipinas (200 cada), Canadá (130), EUA (100-120), Austrália (80-100) ou
Índia (20-25)
.
14
. Só da União Europeia terão partido, até meados de 2015, mais de
6000 jihadistas para se juntarem ao IS na Síria e no Iraque (quase triplicando os que
estariam na Síria no final de 2013), oriundos de mais de vinte países, incluindo França
(cerca de 1500), Reino Unido (750), Alemanha (700), Bélgica (400), Holanda (300),
Dinamarca (250), Suécia (200), Espanha (60-100), Áustria (100-150), Itália (60),
Finlândia (50), bem como Luxemburgueses, Gregos, Eslovacos, Checos, Irlandeses,
Búlgaros, Lituanos ou Portugueses (15-20)
15
13
Entre as muitas propostas da UE, incluem-se: aprofundar o entendimento do fenómeno; apertar a
vigilância das redes sociais e maior cooperação com a indústria da Internet a fim de remover conteúdos
extremistas, criando contradiscursos eficazes; punir e penalizar a apologia do terrorismo e do extremismo
violento, bem como a intenção de se juntar a grupos terroristas e de planear ou praticar crimes co-
relacionados; impedir deslocações para associação a grupos terroristas, detectar e monitorizar as viagens
para e desde palcos de conflitualidade jihadista e travar o regresso de extremistas e de veteranos
jihadistas, designadamente com reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE e do espaço
Schengen e com registo de identificação dos passageiros aéreos; intensificar o combate às múltiplas
formas de financiamento do terrorismo; medidas de acompanhamento e monitorização dos regressados;
o reforço dos recursos humanos e tecnológicos; a implementação de directivas anteriores e reforço do
arsenal legislativo anti-terrorismo; envio de “consultores de segurança” para representações europeias
em zonas sensíveis; aprofundar e aperfeiçoar a partilha e o intercâmbio de informações; reforçar a
cooperação entre países e serviços europeus e a colaboração com parceiros estratégicos; etc. Ver
Conselho da UE – Coordenador da Luta Antiterrorista.
.
14
Números estimados a partir do cruzamento de várias fontes, nomeadamente centros de investigação
sobre terrorismo e conflitos e órgãos de comunicação social.
15
Sobre o perfil e o percurso dos “jihadistas portugueses”, a maioria luso-descendentes emigrados noutros
países europeus como França ou Inglaterra ver, p. ex., Franco e Moleiro, 2015.
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Aos seus apoiantes que não podem ou não conseguem viajar para a Síria e o Iraque, o
IS instrui-os a prestarem e organizarem compromissos de fidelidade (bay’ah) ao
“Califa” Abu Bakr al-Baghdadi:
«If you cannot perform hijrah (immigrate to the Islamic State) for
whatever extraordinary reason, then try in your location to
organize bay’at (pledges of allegiance) to the Khalifah Ibrahim.
Publicize them as much as possible. Gather people in the masajid,
Islamic centers, and Islamic organizations, for example, and make
public announcements of bay’ah. Try to record these bay’ah and
then distribute them through all forms of media including the
Internet. It is necessary that bay’ah becomes so common to the
average Muslim that he considers those holding pack as grossly
abnormal...if you live in a police state that will arrest you over
such bay’at, then use means of anonymity to convey your bay’ah
to the world» (Dabiq, issue 2, July 27, 2014).
E o facto é que, além dos indivíduos que por todo o mundo expressaram fidelidade ao
“Califa Ibrahim”, muitos foram também os grupos que, desde a auto-proclamação
enquanto “Califado”, se associaram ao IS. Concretamente, estão referenciados 36
grupos jihadistas fora do Iraque e da Síria que prestaram bay’at ou expressaram apoio
ao IS: Mujahideen Timor na Indonésia; Caliphate and Jihad Movement, Jundullah,
Tehrik-e-Khalifat e dissidentes do Tehrik-e-Taliban no Paquistão; Islamic Movement of
Uzbekistan no Paquistão e Uzbequistão; Ansar al-Khalifah, Bangsmoro Islamic Freedom
Fighters, Bangsmoro Justice Movement, Abu Sayaaf e Jemaah Islamiyah nas Filipinas;
Jund al-Khalifah, al-Huda Battalion in Maghreb of Islam e Soldiers of the Caliphate da
Argélia; Al Tawhid Battalion no Afeganistão e Paquistão; Khorasan Pledge, Heroes of
Islam Brigade in Khorasan e Leaders of the Mujahid in Khorasan, do Afeganistão; Ansar
al-Tahweed fi Bilad al-Hind da Índia; al-I'tisam of the Koran and Sunnah no Sudão;
Uqba bin Nafi battalion e Jund al-Khilafah na Tunísia; Jund al-Khilafah no Egipto;
Mujahideen Shura Council in the Environs of Jerusalem, na Faixa de Gaza e Península
do Sinai; Jund at-Tawheed Wal Khalifah no Bangladesh; Ansar Bait al-Maqdis no
Egipto; Islamic Youth Shura Council, Islamic State Libya (Darnah), Lions of Libya,
Shura Council of Shabab al-Islam Darnah e IS’s "Tripoli Province" na Líbia; Liwa Ahrar
al-Sunna in Baalbek, Líbano; Mujahideen of Yemen e Supporters for the Islamic State
in Yemen, no Iémen; Supporters of the Islamic State in the Land of the Two Holy
Mosques na Arábia Saudita; Boko Haram na Nigéria (IntelCenter, 2015).
Para além disto, o próprio Abu Bakr al-Baghdadi anunciou, em 13 de Novembro de
2014, o estabelecimento de cinco novos wilayats do IS fora da Síria e do Iraque,
concretamente na Líbia, na Argélia, no Iémen, no Sinai (Egipto) e na Arábia Saudita,
bem como a intenção de criar futuramente mais wilayats noutros locais. O mesmo
propósito foi reafirmado na quinta edição da Dabiq, intitulada propagandísticamente
“Remaining and Expanding”, onde o IS reconhece aqueles wilayats com
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«either the appointment or recognition of leadership by the
Khalifah for those lands where multiple groups have given bay’at
and merged, or the establishment of a direct line of
communication between the Khalifah and the mujahid leadership
of lands who have yet to contact the Islamic State and thus
receive information and directives from the Khalifah» (Dabiq, issue
5).
Entretanto, o IS expandiu wilayats seus no Iémen (em clara competição com a Al-
Qaeda na Península Arábica, e combatendo ambos quer as milícias xiitas Huthis e
outros rebeldes leais ao antigo Presidente Abdullah Saleh quer as forças apoiantes do
Presidente Hadi) e também na África Ocidental, aqui através da aliança que aceitou, em
Março de 2015, com o Boko Haram que há anos controla o Nordeste da Nigéria e é
também activo no Chade, no Níger e nos Camarões. Actualmente, são doze os wilayats
do IS fora da Síria e do Iraque: Khorasan (Afeganistão), al-Jazair na Argélia, Sinai no
Egipto, Burgah, Tarablus/Tripoli e al-Fizan na Líbia, al-Haramayn na Arábia Saudita, al-
Yaman, Sanaa, Lahij e Shabwa no Iémen e Gharba Ifriqiyah na Nigéria.
É certo que, entretanto, vários grupos jihadistas repudiaram publicamente o IS, como
referimos anteriormente. Mas a realidade é que a expansão do IS veio alterar os
equilíbrios entre os grupos jihadistas e as voláteis conexões com movimentos
insurgentes em vários outros palcos de conflito para lá da Síria e do Iraque, incluindo
na Líbia, no Líbano, no Iémen ou até no Afeganistão e no Paquistão:
«The relationship between the Taliban and the Islamic State is
emerging as the most influential factor in the future of violent
jihadi movements in the Afghanistan and Pakistan region…. If IS
were to successfully recruit influential Taliban figures, they could
upset the delicate yet volatile balance of jihadi movements and
insurgents within Afghanistan, causing realignments of anti-state
actors across the Khorasan region» (Azamy e Weir, 2015).
Ao mesmo tempo, a feroz oposição contra o IS vem reforçando o poder e o papel das
“milícias Xiitas” em vários teatros de conflito (Iraque, Síria, Líbano, Líbia ou Iémen),
situação descrita como “especialmente frágil” por um representante francês (BBC,
2015). No fundo, a expansão e a brutalidade do IS vem contribuindo para acirrar
rivalidades históricas e a conflitualidade sectária entre Muçulmanos Sunitas e Xiitas,
não apenas dentro da Síria e do Iraque mas igualmente no seio de outros Estados
como o Líbano – onde o IS defronta o bem estabelecido Hezbollah de matriz xiita
(Holmquist, 2015) - e entre potências regionais como a Arábia Saudita sunita e o Irão
xiita, como se vê também no caso do Iémen
16
16
Na sequência da degradação da situação no Iémen e do progresso das milícias xiitas Huthis, a Arábia
Saudita montou e lidera uma “coligação” fundamentalmente composta por países árabes e que, em Março
de 2015, começou a intervir militarmente no Iémen em apoio do Presidente Abdrabbuh Mansour Hadi
contra os rebeldes xiitas Huthis e outras forças leais ao antigo Presidente Abdullah Saleh (deposto em
2011 no decorrer dos protestos associados à “Primavera Árabe”) que, por seu lado, terão o apoio do Irão.
Numa situação típica de proxy war - em que potências regionais promovem os seus interesses rivais num
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Por outro lado, o IS apela à jihad nos países em que os seus militantes se encontram
através de ataques contra os seus inimigos e outros “infiéis”. Por exemplo, numa
declaração dirigida aos “soldados do Estado Islâmico”, o porta-voz do IS, Abu
Mohammed al-Adnani [al-Shami], fez esse apelo nos seguintes termos:
«So rise O mujahid. Rise and defend your state from your place
wherever you may be…You must strike the soldiers, patrons, and
troops of the tawāghīt. Strike their police, security, and
intelligence members, as well as their treacherous agents. Destroy
their beds. Embitter their lives for them and busy them with
themselves…
If you can kill a disbelieving…including the citizens of the countries
that entered into a coalition against the Islamic State, then rely
upon Allah, and kill him in any manner or way however it may be.
Do not ask for anyone’s advice and do not seek anyone’s verdict.
Kill the disbeliever whether he is civilian or military, for they have
the same ruling. Both of them are disbelievers. Both of them are
considered to be waging war [the civilian by belonging to a state
waging war against the Muslims]…If you are not able to find an
IED or a bullet, then single out the disbelieving... Smash his head
with a rock, or slaughter him with a knife, or run him over with
your car, or throw him down from a high place, or choke him, or
poison him. Do not lack» (al-Adnani, September 22, 2014).
Dois meses depois, a revista Dabiq incluía expressamente referências a ataques
perpetrados por apoiantes seus na Austrália, no Canadá e nos EUA, reclamando que
«All these attacks were the direct result of the Shaykh [Adnani]’s
call to action, and they highlight what a deadly tinderbox is fizzing
just beneath the surface of every western country, waiting to
explode into violent action at any moment given the right
conditions. Suddenly the muhajidin of the Islamic State weren’t
some esoteric concept fighting in a land nobody knew or cared
about, they were on the doorstep of millions of people living in
some of the biggest, most modern cities in the western world»
(Dabiq, issue 6).
Iémen dilacerado por conflitos entre dois ramos islâmicos rivais, sunitas e xiitas, que se cruzam com
lealdades tribais no apoio ao actual Presidente ou na tentativa de repor o anterior, e a que se soma ainda
a relevante presença e disputa entre os jihadistas da Al Qaeda na Península Arábica e do Estado Islâmico
(ambos atacando quer as forças governamentais do Presidente Hadi quer os xiitas Huthis e rebeldes pró-
Saleh) - a Arábia Saudita lançou aqui a arriscada campanha “Tempestade Decisiva” com o contributo
militar dos Emiratos Árabes Unidos, do Qatar, do Sudão, do Egipto e do Kuwait e contando ainda com o
apoio expresso de Jordânia, Marrocos, Paquistão e Somália, além do alegado auxílio logístico dos EUA e
alguns países europeus a fim de proteger a população e o Governo legítimo do Iémen e salvaguardar a
legalidade internacional.
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A estes apelos acresce a ameaça do IS de “exportar” fiéis seus para outras zonas e o
“interior dos seus inimigos”, como a Europa, aproveitando os fluxos migratórios a partir
da Líbia….
Independentemente do conteúdo propagandístico deste tipo de declarações, o facto é
que ao longo do último ano foram referenciados múltiplos eventos e atentados
envolvendo jihadistas e “lobos solitários” afectos ao IS em dezenas de países – do
Afeganistão à Alemanha, passando por Arábia Saudita, Argélia, Austrália, Bélgica,
Bulgária, Canadá, China, Dinamarca, Egipto, Espanha, EUA, Filipinas, França, Holanda,
Iémen, Índia, Indonésia, Irão, Itália, Japão, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Nigéria,
Paquistão, Reino Unido, Rússia, Sudão, Tunísia, Turquemenistão, Turquia ou
Uzbequistão… – provocando vítimas por todo o mundo e obrigando ao reforço dos
alertas e dos esforços contraterroristas.
A expansão do IS é particularmente visível no ciberespaço. Evidentemente, à
semelhança de todos os outros domínios e religiões, a internet abre novos horizontes
para a exposição de diferentes interpretações do Islão (Giunchi, 2014). São igualmente
bem conhecidas situações em que websites dirigidos, sobretudo, a comunidades
muçulmanas adquirem particular importância no Ocidente, como aconteceu durante a
“Primavera Árabe” ou, mais recentemente, para combater a propaganda ideológica do
IS. Mas a realidade é que o IS se mostra extraordinariamente hábil e versátil no uso do
ciberespaço e dos novos media, exponenciando o jihadismo na web.
Com efeito, o IS exibe uma eficaz máquina de propaganda, terror, radicalização e
recrutamento, orquestrada designadamente pela Al Hayat Media Center e seus vídeos e
publicações (como a já referida revista oficial em inglês “Dabiq”) mas também por
milhares de “combatentes” e militantes na Síria e no Iraque, tudo veiculado na internet
e através das redes sociais virtuais, designadamente YouTube, Facebook, Instagram e
Twitter. Este aspecto é particularmente relevante na “atracção” de jovens, incluindo
ocidentais: significando que, a somar às “células plantadas”, aos terroristas
provenientes “de fora” e àqueles que obtiveram nacionalidade de forma oportunista ou
fraudulenta, soma-se agora um número impressionante de “jihadistas express” mais ou
menos auto-radicalizados e nascidos e criados no “Ocidente”; do mesmo modo que à
propaganda, à radicalização e ao recrutamento nas mesquitas, nas madrassas e nas
prisões se somam essas actividades na internet numa escala sem paralelo em todo o
historial do movimento jihadista (Tomé, 2015: 13-14). Por isso, o responsável máximo
pela Segurança Interna dos EUA, Jeh Johnson, afirma que
«we’re very definitely in a new environment, because of ISIL’s
effective use of social media, the Internet, which has the ability to
reach into the homeland and possibly inspire others…. We’re very
definitely in a new phase in the global terrorist threat, where the
so-called lone wolf could strike at any moment» (cit. in ABC News,
2015).
Por outro lado, hackers afectos ao IS, como o auto-denominado “Cibercalifado”, vêm
intensificando ataques informáticos, visando todo o tipo de alvos, desde comandos
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militares a agências governamentais ou órgãos de comunicação social: por exemplo,
mais de 19.000 ciberataques atingiram websites franceses na semana seguinte aos
atentados em Paris de 7 e 8 de Janeiro de 2015; no dia 12 do mesmo mês, o
“cibercalifado” atacou as contas de Twitter e YouTube do Comando Central (CENTCOM)
dos EUA que lidera as operações da coligação internacional anti-IS; em Fevereiro, o
mesmo grupo atacou as páginas web da revista norte-americana Newsweek; e em 8 de
Abril, de novo o “Cibercalifado” atacou as páginas na Internet, as redes sociais e as
emissões do grupo de televisão francófono TV5 Monde, cujos onze canais não só
deixaram de emitir como exibiram durante algum tempo vídeos e mensagens
propagandísticas e com ameaças do IS.
Conclusões
Uma vez estabelecido, o IS intensificou a sua propaganda e os seus apelos jihadistas,
encorajando os seus apoiantes a viajarem para defenderem um mítico “Califado”,
promovendo declarações de fidelidade e comunidades locais de apoio ao IS, e
instigando ataques de todo o tipo contra os “apóstatas”, os “infiéis” e os inimigos do IS.
Cerca de um ano depois da auto-proclamação enquanto “Califado”, e apesar dos
esforços locais, regionais e internacionais para o conterem, combaterem e
deslegitimarem, o IS consolidou atributos de Estado de facto, expandiu-se para lá da
Síria e do Iraque e tornou-se numa das ameaças mais graves para a segurança
internacional, passando a disputar à al-Qaeda a liderança do jihadismo global.
Ao longo do último ano, aumentou significativamente o número de militantes e também
de “combatentes estrangeiros” afectos ao IS, verdadeiro “íman” nunca antes visto na
história do movimento jihadista. Além de engrossarem as fileiras de uma entidade
jihadista e terrorista como é o IS e do contributo para a tragédia humanitária e a
barbárie, desde logo, na Síria e no Iraque, a ameaça proveniente do fenómeno dos
“combatentes estrangeiros” resulta também dos riscos associados ao regresso aos seus
países de origem como elementos do movimento jihadista global e depois de terem
recebido doutrinamento, treino operacional (desde o manuseamento de armas e
explosivos ao planeamento de operações) e experiência de combate, com ligações
estreitas a grupos e indivíduos terroristas. Rapidamente se percebe o perigo que tal
significa. É certo nem todos os “combatentes estrangeiros” na Síria e no Iraque são
jihadistas e nem todos os jihadistas são terroristas. Evidentemente, alguns dos
regressados, ou que vierem a regressar, podem estar verdadeiramente arrependidos
ou desiludidos e até terem um papel relevante na contra-propaganda do IS. Mas
mesmo nestes casos ou de outros que regressam sem motivação para o jihadismo e o
terrorismo (com a óbvia dificuldade em distinguir as diversas situações), há os riscos
associados à exposição à violência, à desordem pós-traumática, à depressão ou ao
desenquadramento social. Tal como há o risco, quando não de planearem e executarem
atentados, pelo menos de desenvolverem actividades propagandísticas, de
recrutamento ou financiamento do terrorismo, bem como de se envolverem com
grupos criminosos e em actividades criminosas e violentas (Tomé, 2015: 13).
Por outro lado, o IS não só continua a controlar um imenso território e milhões de
pessoas como criou novos wilayats para lá da Síria e do Iraque, passou a congregar
dezenas de outros grupos jihadistas espalhados pelo mundo, inspirou inúmeros “lobos
solitários” e multiplicou o número de atentados e de vítimas, ampliando também as
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tragédias humanitárias em vários outros palcos de conflito – obrigando, portanto, quer
à redefinição das estratégias de contraterrorismo, contra-radicalização e combate ao
jihadismo quer a realinhamos em vários teatros de conflito. Embora o alcance e o poder
dos grupos afiliados e dos wilayats do IS variem - encontrando mais resistência em
países consolidados ou, então, onde o jihadismo é dominado pela AQ -, o seu percurso
demonstra uma particular habilidade em aproveitar contextos de fragilidade estatal e
de conflitualidade para se expandir, como evidenciam os casos da Nigéria, do Egipto,
do Líbano, da Líbia, do Iémen, do Paquistão ou do Afeganistão. Também por isso, a
ascensão do IS vem contribuindo para acirrar rivalidades históricas e a conflitualidade
sectária entre Muçulmanos Sunitas e Xiitas no seio de vários países (além da Síria e do
Iraque, também Argélia, Tunísia, Líbano, Egipto, Jordânia, Paquistão ou Iémen) e,
colateralmente, entre potências regionais (designadamente, a Arábia Saudita sunita e o
Irão xiita), bem como para reforçar o poder e o papel das opositoras milícias Xiitas e
para alterar as voláteis conexões dos movimentos jihadistas e insurgentes em vários
outros palcos de conflito (como se percebe na Líbia, no Líbano, no Iémen e até no
Afeganistão).
Com a AQ, o IS vem oscilando entre a cooperação pragmática e a disputa fratricida.
Mas a competição entre as duas entidades em termos de principal “marca jihadista”
global – bem como por financiamentos, recruta de jihadistas, a filiação de grupos
jihadistas ou ainda a liderança do jihadismo em certos locais -, tende a fomentar ou a
agravar conflitos violentos e a instigar atentados de grande envergadura numa lógica
de supremacia afirmativa da respectiva “omnipresença”.
Paralelamente, o IS tem mostrado uma habilidade invulgar no uso da internet e dos
novos media para efeitos de propaganda, radicalização, recrutamento e terror, a que se
somam entretanto sucessivos e poderosos ciberataques informáticos. Este aspecto,
associado ao impressionante número de militantes, “combatentes estrangeiros”, grupos
jihadistas e “lobos solitários” jihadistas que consegue atrair, torna o IS uma ameaça
não apenas para as comunidades que directamente domina e vitimiza no Iraque e na
Síria mas também para a segurança e a estabilidade dos países vizinhos e de muitos
outros por todo o mundo.
Ou seja, o IS é actualmente uma ameaça mais grave, mais difusa e mais complexa do
que há um ano atrás. Representa verdadeiramente a ameaça jihadista pós-Al-Qaeda,
pelo que a anterior estratégia de contraterrorismo talvez não seja suficiente para a
combater, como argumenta Audrey Kurth Cronin (2015).
A “vitória militar” sobre o IS pode até ser a mais simples de alcançar, apesar dos
constrangimentos decorrentes do complexo xadrez regional: afinal de contas, tem uma
base territorial onde pode e deve ser combatido e exibe um nível de barbárie a que a
comunidade internacional, a começar pelos países islâmicos, não pode ficar indiferente.
Além disso, tem presença em Estados frágeis e instáveis que devem rapidamente ser
estabilizados, tal como instrumentaliza conflitos que têm de ser urgentemente contidos
sob pena de abrirem espaço à expansão do IS. Mas dada a projecção que o IS atingiu,
o combate ao IS é também ideológico e agora global. A estratégia anti-IS não pode ser
unívoca e requer múltiplas abordagens, múltiplos instrumentos, em múltiplas frentes e
com base em múltiplos vectores. E não deve ser apenas reactiva porque o IS é, tornou-
se, um dos maiores perturbadores da segurança e da estabilidade internacionais e uma
ameaça também “interna” em muitas sociedades de todas as partes do mundo. Por
outro lado, o combate contra o IS não pode descurar a luta contra a al-Qaeda nem
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facilitar o reforço desta e dos seus afiliados – porque a AQ não é menos perigosa do
que o IS, tem provado ser astuta nas suas metamorfoses e prossegue o mesmo
objectivo de criar um “Califado” seu.
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