OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
UMA ESTRATÉGIA NO CONTEXTO DA PRIMAVERA ÁRABE PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA ENERGÉTICA PORTUGUESA FACE À IMPORTAÇÃO DE HIDROCARBONETOS DA ARGÉLIA
Emanuel H. dos S. Silva Sebastião
emanuel.sebastiao@gmail.com Major do Exército, licenciado em Engenharia Militar, pela AM, com o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo IESM, pós-graduado e mestre em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, pela UAL. Atualmente desempenha funções de coordenador das áreas de infraestruturas e ambiente na Divisão de Recursos do Estado-Maior do Exército.
Resumo
A energia desempenha um papel fundamental na sobrevivência do atual modelo civilizacional humano, assim como as disputas pelo seu controlo constituem um desafio permanente para a segurança dos Estados.
Portugal apresenta uma elevada dependência energética do exterior, adicionalmente, em 2011 a Argélia foi o sexto maior exportador de Petróleo e o segundo maior exportador de Gás Natural para Portugal. Face a esta conjuntura e aos efeitos da Primavera Árabe no norte de África, reconhece-se a necessidade de analisar a situação com vista a identificar estratégias para reduzir o risco para Portugal.
O artigo subdivide-se numa breve introdução e em três capítulos. Inicia-se justificando a relevância do tema, seguidamente, apresentam-se os conceitos de segurança e segurança energética, depois, caracteriza-se a situação portuguesa e argelina na atualidade e, no capítulo final, propõe-se uma estratégia para Portugal contribuir para a estabilização da Argélia e fazer face à situação de redução/interrupção do abastecimento argelino de Petróleo e Gás Natural, apresentando-se três Linhas de Ação Estratégica para reforço da segurança energética portuguesa relativamente à importação de hidrocarbonetos da Argélia, no contexto da Primavera Árabe.
Para Portugal salvaguardar a segurança energética face ao abastecimento argelino de hidrocarbonetos deve fazer uma abordagem crítica, focada em influenciar a Argélia no sentido do progresso, do aprofundamento da democracia e da estabilidade, através do desenvolvimento económico, social e político e uma abordagem neo-realista, baseada na diversificação das fontes de abastecimento de hidrocarbonetos, incremento da utilização de recursos endógenos renováveis, manutenção e desenvolvimento de reservas estratégicas e planeamento de alternativas para o abastecimento energético.
Nesse sentido, identificam-se três Linhas de Ação Estratégica (LAE): LAE 1 - Apoiar o desenvolvimento argelino e melhorar a balança comercial portuguesa; LAE 2 - Investir nos recursos endógenos para produção de energia; LAE 3 – Alargar as opções para importação de Gás Natural. A melhor opção para a situação portuguesa é uma abordagem integrada através da adoção de políticas que permitam atuar simultaneamente nas três LAE identificadas..
Palavras chave:
Segurança energética; hidrocarbonetos; Argélia; Portugal; Primavera Árabe
Como citar este artigo
Sebastião, Emanuel (2014). "Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 5, N.º 1, Maio-Outubro 2014.
Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol5_n1_art6
Artigo recebido em 9 de Fevereiro de 2014 e aceite para publicação em 10 de Março de 2014
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
UMA ESTRATÉGIA NO CONTEXTO DA PRIMAVERA ÁRABE PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA ENERGÉTICA PORTUGUESA FACE À IMPORTAÇÃO DE HIDROCARBONETOS DA ARGÉLIA
Emanuel H. dos S. Silva Sebastião
Introdução
A energia desempenha um papel fundamental na sobrevivência do atual modelo civilizacional humano, assim como as disputas pelo seu controlo constituem um desafio permanente para a segurança dos Estados.
“Primavera Árabe” foi o nome atribuído a uma série de revoltas populares que em 2011 transpuseram o Norte de África e o Médio Oriente, e que teve como catalisador específico o ato de desespero do jovem vendedor ambulante Tarek al-Tayeb Mohamed Bouazizi, que a 17 de dezembro de 2010 se imolou na Tunísia, e com isso tornou-se símbolo do descontentamento da população contra a pobreza, o desemprego, a ditadura e a corrupção (catalisador geral). Devido a esses acontecimentos, os regimes ditatoriais da Tunísia, Egito e Líbia foram suspendidos e os seus líderes Zine al-Abidine Ben Ali, Hosni Mubarak e Muammar Gaddafi, depostos por movimentos populares. Estas revoltas árabes, populares, alastraram a outros países, tais como o Iémen e a Síria, bem como originaram sublevações na República Democrática e Popular da Argélia.
Atualmente, os novos poderes instituídos debatem-se com a tentativa de constituir novas organizações e definir estratégias para o futuro, sem quaisquer garantias de sucesso. Nos países em que as revoltas árabes tiveram sucesso, ocorreram impactos profundos e vão ser necessários diversos anos para restabelecer o seu equilíbrio. No caso da Líbia, a situação ainda é extremamente instável, podendo mesmo vir a transformar-se num Estado falhado, e contribuir para a instabilidade no Magrebe.
Considerando que de 2000 a 2011 a Líbia foi o quinto maior exportador de Petróleo para Portugal (7,3%) e que face à guerra civil, em 2011 não houve exportações de Petróleo desse país (DGEG, 2012), pode constatar-se o impacto que revoltas populares desta natureza podem ter no abastecimento energético nacional.
No que respeita a Portugal, uma vez que apresenta uma elevada dependência energética do exterior (de acordo com as estatísticas provisórias de 2011: 77,1%) e em 2011, a Argélia foi o sexto maior exportador de Petróleo para Portugal (9,6%) e o segundo maior exportador de Gás Natural (36,9%) (DGEG, 2012), reconhece-se a
88
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
necessidade de aprofundar o conhecimento da situação com vista a identificar estratégias para reduzir o risco para Portugal.
Os conceitos de Segurança e Segurança Energética
As primeiras referências ao termo “segurança” tiveram lugar nos Estados Unidos da América (EUA) e dizem respeito aos anos que se seguiram à II Guerra Mundial. Como todos os conceitos complexos, este também possui mais do que um sentido, sendo adequado limitar a abrangência, mas sem perder de vista as suas dimensões.
Durante o período da Guerra Fria (1945 a 1989), existiam três conceções fundamentais de segurança: a dominante, que se pode designar por “segurança estatal-militar”; a escola de “defesa alternativa”, com posições críticas face à dominante e a escola de “segurança do terceiro mundo”, desenvolvida por autores não pertencentes à América do Norte, Europa Ocidental e Ásia “desenvolvida”. A conceção dominante, realista, focava-se no Estado e na segurança militar externa deste, essencialmente nos assuntos militares e nucleares. A escola de segurança alternativa era fundamentalmente crítica do pensamento realista, afirmando que este é uma fonte da insegurança internacional e que é necessária justiça social, democracia e desarmamento, entre outros aspetos, para que se possa incrementar o grau de segurança mundial. Finalmente, a perspetiva da segurança da escola do terceiro mundo, apresenta-se como crítica das anteriores, afirmando que estas se limitavam à análise Este – Oeste ignorando os outros atores mundiais e a relevância da estabilidade económica e do desenvolvimento, na equação da segurança. (Fernandes, 2011: 195 a 199)
Com o desmembramento da ex-União Soviética e o fim da Guerra Fria (que teve início em 1989 com o derrube do muro de Berlim), resultou o fim da bipolaridade mundial. Face à nova conjuntura internacional, a segurança passou a ser uma realidade de definição complexa.
Na última década do Século XX, os conceitos de segurança passam a enquadrar-se dentro de três grandes grupos: A tendência neo-realista, que prolonga a visão estatocêntrica da segurança, mas alargada a novas dimensões; a tendência realista civilizacional, baseada na segurança das civilizações; e as tendências críticas multiculturalistas e humanitárias, que têm em comum o ideal pós-positivista da segurança do indivíduo e dos diversos grupos que constituem a sociedade civil (Fernandes, 2011: 200).
No pós Guerra Fria, a abordagem neo-realista à segurança, deve-se essencialmente a Barry Buzan, que alargou o conceito da dimensão militar, às dimensões individual, estadual, regional e sistémica, numa conceção integrada dos domínios político, militar, económico, social e ambiental. Contudo, o Estado continua a ser o principal ator na cena internacional e o objeto da segurança (Fernandes, 2011: 201 a 203).
No que respeita à conceção realista-civilizacional, pode afirmar-se que deriva das ideias apresentadas na obra The Clash of Civilizations. Remaking of World Order (1996) de Samuel Huntington. Esta conceção de segurança anti personalista e anti universalista defende que o universalismo ilusório dos Direitos Humanos instiga o mundo Ocidental à intervenção nos assuntos das outras civilizações, promovendo a instabilidade mundial. Para Huntington, as dimensões político-militares e culturais, conjugadas com a
89
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
dimensão económica, são centrais para a ocorrência de conflitos (Fernandes, 2011: 203 a 204).
As conceções críticas, multiculturalistas e humanitárias; que são alvo de inúmeros autores e correntes (unidos pela crítica à posição realista tradicional), podem subdividir-se em dois grandes grupos: o da abordagem multiculturalista, baseada em ideais humanitários; e o dos estudos críticos da segurança. A primeira abordagem defende uma nova preocupação com a segurança das pessoas, bem como com a paz, o desenvolvimento sustentado e a democratização, com preocupações ambientais, sociais e de cidadania. A segunda abordagem: Os estudos críticos da segurança, é inspirada na Escola de Frankfurt, Adorno, Horkheimer, Marcuse e Habermas, e defendida por Ken Booth; na qual o Estado passa a ser considerado como mais um ator na cena internacional, alargando a análise a uma realidade mais complexa e abrangente, onde se salientam os indivíduos, os grupos da sociedade civil e as componentes externa e interna dos Estados (Fernandes, 2011: 205 a 207).
Na sequência dos modelos teóricos de análise do conceito de Segurança em RI apresentados, e face à atualidade do pensamento de Ken Booth, o modelo adotado será a “critical theory of security” da sua obra “Theory of World Security” (Booth, 2007). Esta opção surge inspirada pela afirmação de Karl Marx, de que “os filósofos apenas interpretam o mundo de formas diferentes e o importante é mudá-lo”, pelo que a ideia de abordar este trabalho numa perspetiva crítica, prende-se com o desejo de contribuir para promover a mudança no sentido do crescimento sustentável.
A segurança energética também é um conceito que está longe de ser interpretado de forma consensual, segundo Daniel Yergin (Yergin, 2011: 264 a 283), pode definir-se de forma simplificada como “o abastecimento fiável a preços razoáveis”, todavia, face à complexidade do que é necessário concretizar para a atingir, devem ser consideradas as seguintes dimensões:
1.A segurança física – proteção dos ativos, das infraestruturas, das redes de abastecimento e rotas de tráfego, bem como a manutenção de reservas para situações de crise;
2.A disponibilidade de energia – a habilidade de fisicamente, contratualmente e comercialmente garantir o acesso à energia;
3.O sistema de segurança energética – composto pelas políticas nacionais e as instituições internacionais, que estão coordenadas para ajudar a manter o fluxo contínuo de abastecimentos e responder a emergências;
4.O investimento – sem o qual não é possível garantir os abastecimentos adequados e infraestruturas disponíveis no momento certo, e para o qual são necessárias políticas e um clima empresarial adequados que motivem investimentos que só têm retorno a longo prazo.
Devem também ser enumerados os seguintes princípios chave para a criação de um sistema de emergência e que permitem aumentar a segurança energética em todas as suas dimensões:
90
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
1.Diversificação das fontes de abastecimento – utilizar múltiplas fontes de abastecimento e fontes energéticas, reduzindo o impacto das disrupções, facultando alternativas, servindo os interesses do consumidores e dos produtores através da estabilidade a longo prazo;
2.Resiliência – através da manutenção de capacidade sobrante de produção, reservas estratégicas e da manutenção de uma capacidade adequada de stocks de produto e sobressalentes críticos ao longo da cadeia de abastecimentos, bem como do planeamento antecipado de resolução de crises;
3.Integração – existe apenas um mercado mundial de Petróleo, que move 90 milhões de barris por dia e é complexo. Uma disrupção no abastecimento num determinado local tem impacto global, pelo que a segurança reside na estabilidade deste mercado como um todo;
4.Informação – fundamental para o funcionamento dos mercados, gera confiança e permite o investimento contínuo. A Agência Internacional da Energia (AIE) e o Fórum Internacional da Energia (FIE) contribuem decisivamente para este aspeto;
5.Mercados – se forem grandes, flexíveis e a funcionar adequadamente, contribuem para a segurança absorvendo choques e permitindo que a oferta e a procura respondam mais rapidamente e com a máxima “ingenuidade” possível do que dentro de um sistema controlado. Os mercados respondem mais vezes com eficiência e eficácia do que uma gestão centralizada.
Outro fator digno de referência, são os cyber ataques, principalmente os que são orientados para as infraestruturas elétricas, atualmente geridas por sistemas informáticos suscetíveis de interferências de hackers. Adicionalmente, a segurança energética ainda tem de ser expandida para responder às mudanças nas infraestruturas das tecnologias da informação e da economia mundial, bem como tem de ser abordada não apenas na vertente do abastecimento de energia, mas também ao longo de toda a cadeia de abastecimento, desde a captação inicial até ao utilizador final.
Face ao referido, a segurança energética contribui de forma indelével para a segurança no sentido lato do termo. Qualquer interrupção no fluxo de fornecimento de energia a um país prejudica diretamente a sua economia e o bem-estar dos seus cidadãos com consequências na estabilidade política e social. Grande parte da humanidade no século XXI está dependente da energia, quer sob a forma de combustível para os veículos, como pela utilização da eletricidade que coloca em marcha todo o tipo de equipamentos facilitadores da vida quotidiana. Deve ainda considerar-se o funcionamento da indústria, dos transportes e do Estado, que são os maiores consumidores de energia. Assim sendo, o abastecimento satisfatório e contínuo de energia é uma pré-condição para o crescimento económico, para a legitimação de uma entidade política e para o progresso das sociedades.
Atualmente, a perceção de segurança dominante continua a assentar na faculdade que os Estados e as sociedades possuem para manter a sua independência e integridade. Ou seja, a contenção das ameaças aos valores adquiridos por essas sociedades e que lhes proporcionam condições à existência humana. Desta se depreende que a incerteza relativamente à disponibilidade e possibilidade de utilização de fontes primárias de energia compromete a segurança na medida em que coloca em risco esses valores.
91
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
Caracterização da situação
Portugal não tem produção doméstica de Carvão, Petróleo e Gás Natural, bem como não produz energia elétrica com recurso a centrais nucleares. As fontes primárias de energia de origem doméstica são a hidroelétrica, eólica, solar e biomassa, havendo atualmente um “embrião” da produção de energia com recurso à energia cinética das ondas. Contudo, é feita refinação, armazenagem e distribuição de produtos petrolíferos e armazenagem, gaseificação e distribuição de Gás Natural em território nacional.
De acordo com a DGEG (DGEG, 2012), o consumo de Energia Primária em Portugal tem vindo a decrescer aproximadamente 3% ao ano de 2005 a 2010, sendo que no mesmo período houve um decréscimo de aproximadamente 7% ao ano de consumo de Petróleo bruto. Relativamente ao Gás Natural, de 2001 a 2010 houve um aumento gradual de aproximadamente 4% ao ano, acompanhado pelo crescimento do consumo de fontes renováveis com uma taxa de 3% ao ano. Esta alteração deveu-se por um lado ao início da produção de energia elétrica utilizando Gás Natural bem como à política de investimentos em energias renováveis, no sentido de aproveitar os recursos energéticos endógenos, e assim reduzir a dependência energética do exterior.
Relativamente ao consumo de produtos energéticos, na última década observou-se uma mudança de paradigma, houve um crescimento do consumo de Gás Natural (100%), gasóleo de aquecimento (45%) e GPL (25%), acompanhado de uma descida do consumo dos petróleos (menos 85%), fuel (menos 80%), gasolina 98 (menos 75%) e de menos 30% no Carvão, gás butano, gás propano e gasóleo colorido. No que respeita à gasolina IO 95 e ao gasóleo rodoviário, houve apenas uma ligeira tendência de subida do consumo, com um pico nos anos de 2004 e 2005, mantendo-se de uma forma geral estável. Pode afirmar-se que houve um aumento da utilização dos veículos a gasóleo, bem como um alargamento do parque automóvel, mas acompanhado de um aumento da eficiência energética dos motores, com a consequente redução dos consumos, situação que permitiu a ligeira tendência de aumento de consumo dos combustíveis mais correntes. Também se identifica uma maior difusão da utilização de veículos a GPL, face à poupança que proporciona (fundamentalmente pelo regime fiscal aplicado ao GPL) e de gasóleo de aquecimento, face ao aumento do poder de compra dos portugueses durante o início da primeira década do milénio.
Quanto à origem do Petróleo bruto, de 2000 a 2011 os 5 países de onde Portugal importou mais quantidade desta fonte primária de energia foram a Nigéria (18,1%), a Arábia Saudita (12,2%), o Brasil (8,7%) a Argélia (8,3%) e a Líbia (7,3), totalizando 54,6% do total das importações de 24 países diferentes. Neste intervalo de tempo, os únicos países que forneceram Petróleo de forma continuada a Portugal, foram a Nigéria e a Arábia Saudita. O Brasil é fornecedor desde 2001 e a Argélia e o Cazaquistão desde 2004. Em 2011, os 5 maiores fornecedores de Petróleo bruto a Portugal foram Angola (20,0%), Arábia Saudita (14,%), Brasil (13,2%), Cazaquistão (13,1%) e Nigéria (11,7%), totalizando 72,0% do total das importações entre 12 países. A Argélia vem logo de seguida, com um contributo de 9,6% (os outros 6 países foram o Azerbaijão, Camarões, Guiné Equatorial, México, Noruega e Rússia). Salienta-se que neste ano não houve importação de Petróleo da Líbia, país que em 2010 tinha sido responsável por 13,82% das importações Portuguesas. Esta alteração deveu-se aos conflitos que
92
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
ocorreram no país nesse ano, mas Portugal adaptou-se reforçando as importações de Angola (mais 34,6%), Arábia Saudita (mais 23,3%), Brasil (mais 20,3%), Argélia (mais 48,4%) e Rússia (mais 76,5%). Face ao apresentado, pode afirmar-se que existe uma elevada probabilidade de Portugal continuar a importar Petróleo bruto da Nigéria, Arábia Saudita, Brasil, Argélia e Cazaquistão, desde que estes países mantenham as condições da última década.
No que respeita à origem do Gás Natural, de 2000 a 2011 os países de onde Portugal importou mais quantidade desta fonte primária de energia foram a Argélia (54,6%) e a Nigéria (41,6%), totalizando 96,2% das importações de 6 países diferentes. Neste intervalo de tempo foram esses países que forneceram Gás Natural a Portugal sem interrupções. Em 2011 os 2 maiores fornecedores de Gás Natural a Portugal foram a Nigéria (54,9%) e a Argélia (36,6%), totalizando 91,5% das importações entre 3 países. Comparando com a diversidade de fornecedores de Petróleo, reconhece-se que existe uma elevada concentração de países de origem para as importações de Gás Natural, identificando-se a necessidade de diversificação, através da aquisição a outros países.
Desde 2005 o consumo de Energia Primária tem vindo a diminuir, conjugando este decréscimo com o aumento gradual da produção doméstica, baseada em fontes primárias de energia, renovável, também tem havido uma redução gradual da dependência do exterior, que passou de 88,8% em 2005, para 77,1% em 2011. Considerando a inexistência em território nacional de fontes primárias de energia não renováveis, economicamente viáveis, e a consequente dependência energética do exterior, pode afirmar-se que os parceiros energéticos são essenciais para o Estado manter o nível de vida dos cidadãos e aspirar ao crescimento económico.
As vulnerabilidades que Portugal apresenta relativamente à Argélia na conjuntura da sua segurança do abastecimento energético, são a inexistência de Petróleo e Gás Natural em território nacional e a elevada dependência das importações de Gás Natural da Argélia. Esta última é maximizada pela atual tendência de aumento do consumo de Gás Natural para produção de energia elétrica1, indústria e consumo privado. A interrupção continuada do fornecimento dessa fonte primária de energia implicará necessariamente a procura de alternativas, quer através da rede de gasodutos da Península Ibérica, quer via terminal de GNL de Sines.
As ameaças mais relevantes para a estabilidade do fornecimento de hidrocarbonetos argelinos são os ataques terroristas a infraestruturas energéticas; o surgimento de novas tecnologias de extração de hidrocarbonetos, que reduzam a competitividade do Petróleo e Gás Natural Argelinos; a redução continuada do preço do Petróleo e Gás Natural; o aumento de tensões políticas entre Estados do Magrebe, resultantes do eventual colapso do Estado na Líbia, ou com Marrocos resultantes do conflito fronteiriço ou do conflito do Saara Ocidental; e a instabilidade política resultante de divisões no seio da elite dirigente em torno da sucessão do regime argelino com a saída de Abdelaziz Bouteflica.
A interrupção de fornecimento de energia devida a ataques terroristas poderá numa primeira fase originar a utilização das reservas e, caso os seus efeitos perdurem no
1Em 2013 a abundância de precipitação e vento originou o aumento da produção de energia procedente de fontes renováveis, pelo que as centrais de ciclo combinado (utilizadoras de gás natural) tiveram uma produção reduzida, contudo, num horizonte alargado a tendência de aumento do consumo mantem-se.
93
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
tempo, obrigar à pesquisa de alternativas. O surgimento de novas tecnologias de extração, “não convencionais” poderá criar alternativas à importação de hidrocarbonetos devido à utilização de recursos endógenos, ou de recursos de países mais estáveis e localizados a distâncias mais curtas. Quer a redução da procura dos hidrocarbonetos argelinos, quer a redução continuada dos preços dos hidrocarbonetos, implica a diminuição da capacidade do governo argelino manter o estatuto através da repressão das sublevações, do aumento da despesa pública, dos vencimentos dos funcionários do Estado, das subvenções aos bens de primeira necessidade e do acesso ao crédito bonificado por parte dos jovens, com consequências nefastas para o equilíbrio económico e social do país e, consequentemente, aumento do risco para Portugal.
O aumento de tensões políticas entre Estados do Magrebe face à situação na Líbia ou com Marrocos relativamente ao Saara Ocidental poderão obrigar a Argélia a alterar a atitude relativamente à cooperação em segurança e defesa, e à não ingerência em assuntos internos de outros Estados, no sentido da participação em forças de coligação entre Estados do Magrebe e/ou com forças europeias, no combate aos grupos terroristas atuando fora das suas fronteiras, bem como obrigar a canalizar recursos para este fim, em detrimento da sua aplicação no desenvolvimento do país.
A eventual instabilidade interna face à sucessão do regime, entre outras, pode ter a seguintes consequências: nomeação de um presidente do regime, com a manutenção do status quo; a subida ao poder de um líder alternativo, com capacidade para reformar a política e a economia do país; ou a desagregação do Estado com desfecho imprevisível (muito pouco provável, face à hegemonia dos militares nas estruturas de poder).
Apesar de todos os acontecimentos, as consequências da Primavera Árabe ainda não atingiram a Argélia e as principais razões que têm desmotivado a revolta generalizada dos argelinos são a disponibilidade financeira que advém da abundância de hidrocarbonetos, a aversão ao envolvimento noutra guerra civil e a hipótese de recrudescimento do radicalismo islâmico. Na prática, a elevada capacidade e experiência das forças de segurança no controle de tumultos sem provocar baixas e a falta de organização e de objetivos comuns dos revoltosos, aliados ao incremento da despesa pública, subsídios a bens de primeira necessidade e acesso mais fácil ao crédito jovem, têm sido fatores determinantes para apaziguar os Argelinos.
Na vertente de política externa, os atuais níveis de conflitualidade no Mali e na Líbia não devem ser ignorados, pelo impacto que podem vir a ter nas relações entre os Estados do Magrebe, e pelos apoios que podem proporcionar a grupos terroristas através de pessoal, abrigo, treino e armamento.
Uma estratégia para Portugal
A médio e longo prazo, para melhorar as condições de vida dos argelinos e reduzir a conflitualidade interna é necessário que o Estado argelino invista na formação técnica dos cidadãos, com especial ênfase nas camadas mais jovens e nas seguintes áreas: extração, transformação, transporte e distribuição de hidrocarbonetos; extração, transformação, transporte e distribuição de minério de ferro, fosfatos, urânio, chumbo e zinco; produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas; construção civil
94
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
(materiais de construção, infraestruturas e edifícios), turismo, educação e formação, saúde, indústria e serviços; diversifique a economia, essencialmente nas áreas já abordadas na formação técnica, com recurso a apoio externo, mas envolvendo sempre cidadãos argelinos, pelo potencial multiplicador que daí advém; e aprofunde a democracia, começando pela separação efetiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, redução da influência dos militares na política, responsabilização dos políticos e aumento da participação pública na política. Todas estas medidas têm de ser sincronizadas, para que por um lado a diversificação da economia se efetue maioritariamente com recurso a ativos nacionais (que necessitam de formação técnica) e por outro o aprofundamento da democracia seja gradual, em função do aumento da disponibilidade de recursos humanos com formação e educação adequadas aos cargos políticos, e da melhoria de condições de vida dos argelinos. O aprofundamento efetivo da democracia só poderá efetuar-se após a melhoria das condições gerais de vida dos argelinos e da redução do desemprego, dado que estes fatores são determinantes para a redução do espaço de manobra dos radicais islâmicos nas suas atividades subversivas.
Face ao apresentado, propõem-se duas abordagens distintas para Portugal salvaguardar a segurança energética face ao abastecimento argelino de hidrocarbonetos:
•Uma abordagem crítica, focada em contribuir para influenciar a Argélia no sentido do progresso, do aprofundamento da democracia e da estabilidade, contribuindo para a segurança dos seus cidadãos através do desenvolvimento económico, social e político para que no médio e longo prazo estes possam atingir a igualdade de direitos políticos, económicos e sociais (emancipar-se), e simultaneamente sejam garantidos a segurança física da cadeia de abastecimento e o reforço do investimento em infraestruturas energéticas, permitindo o fluxo contínuo do abastecimento de Petróleo e Gás Natural a Portugal, e aos outros países importadores;
•Uma abordagem neo-realista, baseada na diversificação das fontes de abastecimento de hidrocarbonetos, incremento da utilização de recursos endógenos renováveis, manutenção e desenvolvimento de reservas estratégicas e antevisão de soluções para as crises com pré planeamento de alternativas para o abastecimento energético de Portugal.
Nesse sentido, identificam-se três Linhas de Ação Estratégica (LAE) para salvaguardar a segurança energética de Portugal face a eventuais impactos das revoltas árabes na Argélia, com implicações no abastecimento de hidrocarbonetos a Portugal, a primeira no âmbito da abordagem crítica e as duas últimas no âmbito da abordagem neo- realista:
95
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
LAE 1: Apoiar o desenvolvimento argelino e melhorar a balança comercial portuguesa
As boas relações diplomáticas entre Portugal e a Argélia, e o facto de pertencer à União Europeia (UE), conjugados com o relançamento de programas Europeus orientados para o desenvolvimento económico e social do Magrebe, facilitam o fluxo de pessoas e bens, a internacionalização das empresas portuguesas e permitem a Portugal fortalecer o quadro de cooperação com a Argélia no seio da UE. Nestas vertentes, Portugal pode facilitar o relacionamento entre UE e a Argélia, aprofundar a interdependência dos dois países e melhorar a balança comercial, através da promoção do aumento da exportação de bens e serviços, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento económico argelino pela diversificação da sua atividade económica nos setores agrícola, industrial e dos serviços. Também pode apoiar na formação de quadros em áreas técnicas, gerando emprego e melhorando as condições de vida dos argelinos. A médio prazo, medidas desta natureza, podem contribuir para reduzir o espaço de manobra dos grupos terroristas em território argelino e os potenciais impactos nefastos da redução do preço dos hidrocarbonetos para a economia argelina.
Considerando a política de internacionalização das empresas portuguesas do setor energético e o interesse do governo argelino em realizar parcerias com empresas portuguesas, o aprofundamento do envolvimento da PARTEX, e o começo do envolvimento da GALP no upstream argelino podem ser vantajosos para a balança comercial portuguesa e para as empresas energéticas. Igualmente, face à conjuntura que o mercado da construção atravessa atualmente, identifica-se a oportunidade de internacionalização da indústria portuguesa de construção civil, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos argelinos através da construção de infraestruturas e edifícios de habitação e edifícios industriais, concorrendo assim para aumentar a estabilidade social no país.
Outra vertente que pode ser explorada com vantagem para ambos os países é a experiência portuguesa em energias renováveis, através da exportação e montagem de painéis fotovoltaicos e aerogeradores, diversificando as fontes energéticas argelinas, melhorando a sustentabilidade ambiental do país e do mundo.
Face à conjuntura económica e financeira atual e à reduzida disponibilidade financeira portuguesa para investimentos estruturantes, a elevada disponibilidade financeira da Argélia, é uma oportunidade a explorar em conjugação com o referido anteriormente, por exemplo para financiar o aperfeiçoamento da tecnologia de produção de energia utilizando fontes renováveis, com vantagens para ambos os países.
LAE 2: Investir em recursos endógenos para produção de energia
Devido à carência de fontes primárias de energia não renováveis, Portugal tem uma elevada dependência energética do exterior, todavia, desde 2005 o consumo tem vindo gradualmente a reduzir-se. Conjugando este decréscimo do consumo com o aumento gradual da produção doméstica, baseada em fontes primárias de energia renovável, tem havido uma redução gradual da dependência do exterior, que passou de 88,8% em 2005, para 77,1% em 2011.
A política de investimento em fontes de energia renováveis, do tipo hídrico, eólico, solar e biomassa, tem sido muito importante para a redução da dependência
96
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
energética, tendo-se revelado um bom investimento de médio e longo prazo. De acordo com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG h), 2012; 12), em 2011 Portugal obteve o terceiro maior contributo de fontes de energia renovável para a produção de energia elétrica da Europa (45,3%) logo atrás da Suécia (57,2%) e da Áustria (56,3%). Considerando que a média da UE 15 foi de 21,7%, e que ao nível global, apenas a Nova Zelândia (73,3%) e o Canadá (63,7%) apresentam maiores contributos das renováveis, Portugal está na vanguarda da utilização de fontes de energia renováveis para produção sustentável de energia elétrica.
Com a atual crise económica e financeira, Portugal não possui disponibilidade para fazer grandes investimentos estruturantes em sistemas energéticos, contudo, a descarbonização da economia, pela via do aumento da eficiência energética nos transportes, habitações e indústria, e através do investimento em energias renováveis, são o caminho mais seguro, porque embora obriguem a investimentos, numa perspetiva de longo prazo o aumento da eficiência energética e a utilização de fontes renováveis de energia são as medidas mais sustentáveis económica e ambientalmente, contribuindo decisivamente para a redução da dependência energética do exterior e para a proteção ambiental.
Quanto à prospeção de hidrocarbonetos, pese embora ainda não tenham sido encontradas fontes economicamente viáveis em território nacional, o país deve continuar a dinamizar a sua procura no onshore e offshore português.
LAE 3: Alargar as opções de importação de Gás Natural
Na perspetiva da necessidade de substituição dos hidrocarbonetos argelinos no mix energético português, Portugal tem de colmatar a lacuna importando Petróleo e o Gás Natural de outros países. O caso do Petróleo não é de difícil resolução, já que em 2011 Portugal importou apenas 9,6% do Petróleo da Argélia, o país importa esta fonte primária de energia de inúmeras origens, e demonstrou recentemente (durante a guerra civil da Líbia), que tem flexibilidade suficiente para se adaptar, dividindo a procura por outros países exportadores. No que respeita ao abastecimento de Gás Natural, a solução é mais complexa, na medida em que até à data, a Argélia foi globalmente o maior fornecedor a Portugal havendo necessidade de procurar outras alternativas.
Após a concretização das redes transeuropeias de energia propostas pela Comissão Europeia, o terminal de GNL de Sines, conjugado com o sistema de refinação, armazenagem e distribuição de produtos petrolíferos e armazenagem e distribuição de Gás Natural existentes em Portugal, podem ser explorados como alternativa aos gasodutos para entrada de hidrocarbonetos na Europa central, assim como Portugal pode utilizar essa rede para importar hidrocarbonetos do norte da Europa. Adicionalmente, Portugal deve alargar as importações de GNL no mercado spot a países da CPLP como o Brasil e Moçambique, outros países atlânticos, como a Venezuela e os EUA e a países do médio oriente, como o Qatar e a Arábia Saudita, em função das condições oferecidas por esses fornecedores.
A opção mais favorável para a situação portuguesa é uma abordagem integrada através da adoção de políticas que permitam atuar simultaneamente nas três LAE
97
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
identificadas, fazendo o esforço principal na abordagem crítica com vista a contribuir para a redução da conflitualidade e melhoria da ordem mundial.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Obras:
Baylis, J., Smith, S., & Owens, P. (2011) - The Globalization of World Politics. 5ed. New York: Oxford University Press. ISBN-10: 0199569096.
Booth, Ken (2007) - Theory of World Security. 1ed. Cambridge: Cambridge University
Press. ISBN-10: 0521543177.
Brown, Chris; AINLEY, Kirsten (2012) - Compreender as Relações Internacionais. 1ed. Gradiva: Lisboa. ISBN: 978-989-616-465-2
Fernandes, José Pedro T. (2009) - Teorias das Relações Internacionais, Da Abordagem Clássica ao Debate Pós-Positivista. 2ed. Coimbra: Almedina. ISBN 9789724038995.
Leal, Catarina Mendes (2011) – Magrebe, Islamismo e a relação Energética de Portugal. Lisboa: Tribuna da História. ISBN: 9789898219282.
Lopes, António Figueiredo [et al.] (2012) – Contributos para um Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda. ISBN: 9789722720861.
Martinez, Luis (2013) – The Violence of Petro-Dollar Regimes: Algeria, Iraq and Libya.
London: Hurst&Company. ISBN:9781849041744.
Pulido, João Garcia e FONSECA, Pedro (2004) - O Petróleo e Portugal: O Mundo do
Petróleo e o seu Impacto no Nosso País. Lisboa: Tribuna da História. ISBN-10: 972879925X.
Rodrigues, Teresa Ferreira [et al.] (2012) - Uma Estratégia de Segurança Energética para o séc. XXI em Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda. ISBN: 9789722720366.
Willis, Michael J. (2012) – Politics and Power in the Maghreb. London: Hurst&Company. ISBN:9781849042000.
Yergin, Daniel (2011) - The Quest: Security and the Remaking of the Modern World.
London: Allen Lane. ISBN-10: 1846145422.
Publicações na internet:
Archy, Lahcen (2012) [Em linha] - Algeria Avoids the Arab Spring?. carnegieendowment.org. Washington, DC. [Consultado 5 de agosto de 2012] disponível em http://carnegieendowment.org/2012/05/31/algeria-avoids-arab-spring/b0xu
Archy, Lahcen (2013) [Em linha] – The Price of Stability in Algeria. carnegieendowment.org. Washington, DC. [Consultado 24 de junho de 2012] disponível em http://carnegie-mec.org/2013/04/25/price-of-stability-in-algeria/g1cs
Bellal, Tahar (2009) – Housing supply in Algeria: Affordability matters rather than
availability [Em linha]. Algeria: Department of Architecture, Faculty of Engineering
98
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
Science, University of Setif. [Consultado 12 de maio de 2013]. Disponível em WWW: http://www.um.ase.ro/No12/8.pdf
Boukhars, Anouar (2013) – Algerian Foreign Policy in the Context of The Arab Spring [Em linha]. carnegieendowment.org. Washington, D.C. [Consultado 26 de março de 2013]. Disponível em WWW: http://carnegieendowment.org/2013/01/14/algerian- foreign-policy-in-context-of-arab-spring/f1xf
BTI (2012) - Algeria Country Report: Bertelsmann Stiftung [Em linha]. Gütersloh. [Consultado 18 de maio de 2013]. Disponível em http://www.bti- project.de/fileadmin/Inhalte/reports/2012/pdf/BTI%202012%20Algeria.pdf
Darbouche, Hakim (2011) – Algeria’s Failed Transitions to a Sustainable Polity Coming to yet another crossroads [Em linha]. Brussels. [Consultado 18 de maio de 2013]. Disponível em http://www.ceps.eu/ceps/dld/6324/pdf
DGEG, Direção Geral de Energia e Geologia (2012) – O balanço energético português e a dependência energética do exterior. [Em linha]. Lisboa. [Consultado 25 de dezembro de 2012]. Disponível em http://www.dgeg.pt?cr=12975
Energy Information Administration (EIA) (2013) [Em linha] – Algeria. [Referência de 28
de junho de 2013] disponível em http://www.eia.gov/countries/analysisbriefs/Algeria/algeria.pdf.
IMF a) (2012) - Unemployment and Labor Market Issues in Algeria, [Em linha]. Washington, D.C.. [Consultado 12 de maio de 2013]. Disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2012/wp1299.pdf
IMF b) (2013) - Algeria: Statistical Appendix, [Em linha]. Washington, D.C..
[Consultado 12 de maio de 2013]. Disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1349.pdf
Library of Congress – Federal Research Division (LC-FRD) (2008) [Em linha] – Country Profile – Algeria. [Referência de 24 de junho de 2012] disponível em http://lcweb2.loc.gov/frd/cs/profiles/Algeria.pdf
Parks, Robert P. (2012) - [Em linha] – Algeria's 10 May 2012 Elections: Preliminary Analysis. www.jadaliyya.com. Lisboa. [Referência de 03 de agosto de 2012] disponível
emhttp://www.jadaliyya.com/pages/index/5517/algerias-10-may-2012- elections_preliminary-analysi
Pires, Raúl M. Braga (2012) [Em linha] – A Argélia Pós-Eleitoral. Expresso. Lisboa. [Referência de 03 de agosto de 2012] disponível em http://expresso.sapo.pt/a-argelia- pos-eleitoral=f727236
Stevens, Paul (2012) – The Arab Uprisings and the International Oil Markets [Em linha]. Briefing Paper EERG BP 2012/03. London: Chatham House. [Consultado 4 de
junho de 2012]. Disponível em WWW: http://www.chathamhouse.org/sites/default/files/public/Research/Energy,%20Environ ment%20and%20Development/bp0212stevens.pdf
Stewart, Scott (2013) - The Unspetacular Unsophisticated Algerian Hostage Crisis. [Em linha]. Security Weekely. Austin: Stratfor. [Consultado 25 de março de 2013]. Disponível em http://www.stratfor.com/weekly/unspectacular-unsophisticated-algerian- hostage-crisis?utm_source=freelist-
99
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
Vol. 5, n.º 1 (Maio-Outubro 2014), pp. 87-100
Uma estratégia no contexto da Primavera Árabe para o reforço da segurança energética portuguesa face à importação de hidrocarbonetos da Argélia Emanuel Sebastião
f&utm_medium=email&utm_campaign=20130124&utm_term=sweekly&utm_content=r eadmore&elq=455ec51dde884a33bcc5cec219db376a
The World Factbook – CIA (TWF-CIA) (2012) [Em linha] – Algeria. Washington, D.C.: Central Intelligence Agency. [Referência de 17 de junho de 2012] disponível em https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ag.html
Transparency International (TI) (2012), [Em linha] – Algeria. [Referência de 13 de julho de 2013] disponível em http://cpi.transparency.org/cpi2012/results/#myAnchor2
100
