OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

ISSN: 1647-7251

Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 97-128

AS ESTRATÉGIAS DAS ORGANIZAÇÕES PORTUGUESAS DA SOCIEDADE

CIVIL NO DOMÍNIO AMBIENTAL

Brígida Rocha Brito

brigidabrito@netcabo.pt

Professora no Departamento de Relações Internacionais, Universidade Autónoma de Lisboa (Ambiente e Relações Internacionais, Cooperação Internacional, Mundo Contemporâneo).

Investigadora do OBSERVARE (UAL) e subdirectora da JANUS.NET, e-journal of International Relations. Colaborou com o departamento de Sociologia da Universidade de Évora como Professora Auxiliar Convidada e com a Escola Superior Agrária de Coimbra como Professora Adjunta. Tem realizado consultorias no âmbito da elaboração de diagnósticos e avaliação de projectos de desenvolvimento em países africanos de língua portuguesa para Organizações da Sociedade Civil (Instituto Marquês de Valle Flôr, Artissal, Acção para o Desenvolvimento) e Organizações Internacionais (The World Bank Group; Organização Internacional para as Migrações e Bureau Internacional do Trabalho, Programa STEP-Portugal). Colaborou com o Ministério do Meio Ambiente do Brasil na concepção do documento estratégico de Educação Ambiental a implementar em todos os países da CPLP, "Passo a Passo", e em acções de cooperação (formação) do Estado Português em São Tomé e Príncipe. Os países africanos onde tem desenvolvido investigação são Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Resumo

“As estratégias das ONGs no domínio ambiental” é o resultado de uma investigação realizada no âmbito do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no domínio ambiental”, desenvolvido no OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores da

Universidade Autónoma de Lisboa.

O objectivo do estudo foi compreender e caracterizar a intervenção das ONGs portuguesas, ou radicadas em Portugal, no domínio ambiental, identificando e avaliando as relações estabelecidas com o exterior, nomeadamente no que respeita a: países privilegiados; tipos de parceiros; áreas sectoriais de intervenção; metodologias e instrumentos.

O estudo fundamentou-se nos conceitos de cooperação para o desenvolvimento, incluindo actores e instrumentos, parceria no relacionamento internacional e sustentabilidade sócio- ambiental, tendo ainda presentes os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular no que respeita ao sétimo Objectivo, Garantir a Sustentabilidade Ambiental.

Face ao âmbito alargado do Estudo, foi construído um pequeno questionário, disponibilizado online, seguindo o critério da garantia do anonimato. Após a elaboração de uma listagem de ONGs (ONGAs e ONGDs), foi efectuado um envio alargado solicitando a colaboração através da resposta ao questionário (N=43). A partir da análise dos dados e da confrontação com os conceitos anteriormente explorados, constata-se uma tendência maioritária para uma intervenção mista, em Portugal e em Países parceiros, particularmente com intervenção de outras Organizações similares após a definição de parcerias, em áreas temáticas sócio- ambientais relevantes a nível local, com financiamentos mistos de forte pendor internacional e com objectivos claros de promoção do desenvolvimento.

Palavras chave:

Ambiente, Conservação, Organizações Não Governamentais, Parceria

Como citar este artigo

Brito, Brígida (2012). "As estratégias das organizações portuguesas da sociedade civil no domínio ambiental”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1,

Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art5

Artigo recebido em Dezembro de 2011 e aceite para publicação em Maio de 2012

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As estratégias das Organizações Portuguesas da Sociedade Civil no domínio ambiental Brígida Rocha Brito

AS ESTRATÉGIAS DAS ORGANIZAÇÕES PORTUGUESAS DA SOCIEDADE

CIVIL NO DOMÍNIO AMBIENTAL

Brígida Rocha Brito

1. Aspectos introdutórios

O texto “As estratégias das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental”1 é o resultado de uma investigação (Estudo) desenvolvida no âmbito do Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), sobre a actuação das Organizações da Sociedade Civil2 (ONGs) perspectivada do ponto de vista ambiental e enquadrada por dinâmicas internacionais. Este tema tem sido objecto de particular atenção no quadro do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no domínio ambiental”, enquadrado pela Linha de Investigação "As tendências da Actualidade Internacional".

O objectivo geral do Estudo foi compreender a intervenção das ONGs portuguesas, ou com representação e actividade em Portugal, no domínio ambiental e os objectivos específicos, que decorreram do anterior, centraram-se na:

a)Identificação das áreas de intervenção das ONGs, considerando-se um leque alargado de possibilidades, mas tendo como referência e factor comum a preocupação evidenciada em criar uma relação equilibrada entre as comunidades humanas, os espaços ambientais e os recursos naturais;

b)Caracterização das actividades - principal e secundárias - das Organizações da Sociedade Civil no que respeita às dinâmicas sócio-ambientais;

c)Definição das relações estabelecidas com outras entidades internacionais, entendidas como facilitadoras por vizabilizarem a prossecução das acções planeadas e a implementação dos projectos.

De uma forma geral, tanto no meio académico e científico como no de intervenção, tem sido consensual a ideia de que a Sociedade Civil, e as Organizações que emergem no

1Os resultados da investigação foram apresentados em comunicação no I Congresso Internacional do OBSERVARE, no dia 17 de Novembro de 2011, na secção "Economia e Ecologia" que decorreu na sala 2 da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. O Congresso foi organizado e promovido pelo Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa, sob o tema "As tendências Internacionais e a posição de Portugal".

2Neste contexto, consideram-se como Organizações da Sociedade Civil as Organizações Não Governamentais, podendo estar especificamente vocacionadas para o Ambiente (ONGA) ou, de uma forma mais englobante, para o Desenvolvimento (ONGD), desde que a sua intervenção através de projectos, programas ou participação em redes e plataformas equacione a relação entre o Homem e a Natureza.

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seu seio, se têm confrontado com dificuldades3 várias no que respeita à continuidade da sua actuação. Como forma de minimizar os constrangimentos que limitam a intervenção, em muitos casos ameaçando a continuidade das acções, as ONGs tendem a considerar a possibilidade de encetar ligações com o exterior que tendem a colocá-las na posição ora de beneficiários, ora de promotores e apoiantes, ora ainda, e de forma cada vez mais frequente, de parceiros. Neste sentido, o Estudo foi conduzido na perspectiva da internacionalização das parcerias, procurando identificar-se:

a)as principais áreas geográficas que mais vezes têm recolhido a atenção das ONGs portuguesas ou com intervenção em Portugal;

b)os países com os quais são estabelecidas parcerias;

c)as principais entidades financiadoras dos projectos e dos programas, incluindo as organizações internacionais; d) o parceiro-tipo internacional;

e)as áreas sectoriais de intervenção que têm sido privilegiadas;

f)as metodologias seguidas e os instrumentos que têm servido de base para a intervenção em função dos objectivos previamente delineados.

2. Algumas considerações sobre a Metodologia

Tendo presentes os objectivos apresentados (cf. 1. Aspectos introdutórios), e com a preocupação de complementar a análise conceptual com a interpretação da realidade, evitando assim tanto as dispersões analíticas como as discussões excessivamente teóricas, procurou seguir-se uma metodologia tão próxima quanto possível das práticas desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil que participaram no Estudo. À medida que a investigação foi sendo desenvolvida, foram evidenciadas algumas dificuldades4 relacionadas com a prossecução de uma abordagem de proximidade com intervenção no terreno5 para melhor apreensão dos modelos organizativos e das práticas prosseguidas pelas Organizações da Sociedade Civil. Assim, optou-se pela adopção de metodologia combinada partindo da auscultação a ONGs portuguesas ou com actuação em Portugal sem, contudo, afastar por completo os pressupostos do estudo de caso.

Como a denominação da metodologia parece sugerir, desde que se reconheceu o mérito e a pertinência científica destas abordagens que houve uma tendência para centrar os estudos em situações claramente pré-identificadas, os referidos "casos". Uma leitura transversal dos diferentes modelos metodológicos levaria a qualificar o estudo de caso como tendencialmente qualitativo, já que a maioria das investigações

3A nível mundial, em particular nos países com economias pobres mas também em Portugal, é comum encontrarmos referências sobre Organizações Não Governamentais que se confrontam com limites de actuação em resultado da reduzida capacidade orçamental, da falta de financiamento, da precariedade de conhecimento científico e técnico especializado em determinadas áreas sectoriais, da escassez de recursos humanos, entre outros factores.

4A opção inical pelo estudo de caso decorreu do conhecimento prévio que a investigadora, e autora, detém do modelo organizativo das ONGs portuguesas, bem como das formas de abordagem e intervenção, captação de fundos a nível internacional e estabelecimento de parcerias. Contudo, ao longo da investigação, optou-se por um alargamento do âmbito do estudo de forma a não condicionar a leitura ao se privilegiar uma Organização da Sociedade Civil em detrimento das restantes.

5A adopção da metodologia de estudo de caso em investigações desta natureza não apresenta consensualidade, se bem que possa ser justificada com base nos critérios explicitados ao longo do texto.

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que têm adoptado estas práticas para a apreensão da realidade são enquadradas pelas Ciências Sociais e orientam o processo de pesquisa para uma inserção no terreno com observação directa e avaliação posterior. Neste âmbito6, é muito comum o recurso a estudos de caso para a condução de investigações que impliquem trabalho de campo sendo assim conotados com abordagens predominantemente qualitativas.

Uma revisão aprofundada da literatura de referência indica que, actualmente, não existem limites para o uso desta metodologia nem vinculação obrigatória a procedimentos meramente qualitativos. As abordagens convencionais iniciais que recorriam ao estudo de caso centravam a análise em técnicas qualitativas, nomeadamente recorrendo às técnicas da entrevista e da observação directa com construção de um diário de pesquisa ou diário de campo. O entendimento da aplicabilidade desta metodologia evoluiu no sentido de uma maior flexibilidade na selecção das técnicas de recolha e de tratamento precisamente por não ser sempre exequível uma inserção no terreno seguindo a observação in loco. Nas investigações mais recentes7, em que a opção recaiu na metodologia do estudo de caso, é demonstrada a possibilidade de recorrer a técnicas de natureza quantitativa no que respeita à recolha e ao tratamento de dados, como sucede com o inquérito por questionário. Esta é uma opção metodológica que depende do tipo de estudo que se realiza, do objecto em análise e do âmbito do universo, podendo haver necessidade de recorrer a uma base amostral, por impossibilidade de contemplar a totalidade de situações8.

É, de forma consciente em relação ao risco de uma interpretação menos consensual, que neste estudo se adoptam procedimentos mistos, sendo também entendido como um contributo para a promoção de debates futuros. Apesar da adaptabilidade da metodologia não apresentar consenso, podendo gerar discussão no que respeita à pertinência e cabimento em análises com tendência para a quantificação, é importante clarificar que, ao longo do tempo, a relevância desta metodologia e a sua adaptação a diferentes tipos de investigação tem sido objecto tanto de revisão conceptual como de procedimentos, abrindo diferentes possibilidades no que respeita à selecção dos instrumentos a utilizar no decurso das pesquisas. Com um sentido revisionista a partir das abordagens metodológicas mais convencionais, alguns autores9 referem-se a "estudo de casos" ou até "estudo de casos múltiplos" (multiple case-study), viabilizando a utilização de um leque muito diversificado de técnicas de recolha e de tratamento de informação, incluindo fontes estatísticas e questionários.

6Desde que passou a ser considerada como válida do ponto de vista científico, a metodologia do estudo de caso tem vindo a ser particularmente utilizada em análises enquadradas pelas áreas científicas da Sociologia, da Antropologia e da Psicologia. Recentemente, surgem novas concepções que permitem interligar técnicas quantitativas e qualitativas, ou atribuir prioridade a uma delas, em função das características dos objectos de estudo. Este factor não retira importância à forma de abordagem nem a descridibiliza do ponto de vista científico.

7Apesar de inicialmente serem as Ciências Sociais a recorrer a estes procedimentos metodológicos, com o tempo, alguns estudos enquadrados por áreas científicas exactas, como a Matemática e sua adequação à Contabilidade, optaram pela concepção de estudos de caso recorrendo a técnicas tendencialmente quantitativas. Para um aprofundamento sobre esta questão, cf. por exemplo, Ponte, João Pedro (2006). Estudos de caso em educação matemática. Bolema, Boletim de Educação Matemática, 25.

8Nestes casos, o objectivo não é proceder a extrapolações e generalizações a partir de uma amostra representativa, definida previamente e seguindo critérios estatísticos, mas antes identificar tendências facilitadoras do conhecimento sobre um determinado tema.

9Sobre esta questão podem referir-se autores como K. Eisenhardt, Lisa Ellram, Flávio Bressan, Robert Yin e Judith Bell, entre outros.

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Segundo Robert Yin (1994; 2001) e Judith Bell (1997) esta metodologia é particularmente utilizada sempre que se pretende compreender e descrever os pressupostos de um problema entendido como complexo com identificação das interacções entre as dimensões que o constituem. Assim, pode considerar-se que se trata de uma metodologia pertinente e adequada tanto a estudos exploratórios, permitindo enunciar pistas de reflexão futura, como descritivos, procurando apresentar uma imagem, o mais detalhada possível, da realidade estudada. Para a prossecução desta metodologia, Bell (1997) equaciona a possibilidade de utilizar diferentes técnicas de recolha de informação - quantitativas ou qualitativas -, apresentando uma analogia entre a metodologia do estudo de caso e um chapéu-de-chuva que permite utilizar diferentes técnicas, com eventual conjugação, tendo em consideração a diversidade de factores em análise.

No planeamento das acções a desenvolver, são considerados três momentos principais distintos (Yin, 2001) mas interrelacionados, a saber: 1) a definição do modelo teórico de enquadramento e a selecção dos casos a analisar; 2) o levantamento de dados fundamentado em instrumentos de recolha previamente construídos; 3) a análise relacionada dos dados por referência às questões teóricas anteriormente apresentadas. De acordo com esta explicitação, através do seguimento do estudo de caso é procurada, mais do que uma discussão de conceitos ou abordagens teóricas, a apresentação de um relato dos factos permitindo uma melhor compreensão do objecto de estudo e uma descrição, o mais exaustiva possível, de situações concretas, que promovam o aprofundamento dos conhecimentos sobre uma determinada realidade. João Pedro Ponte define esta metodologia como:

“uma investigação que se assume como particularística, isto é, que se debruça deliberadamente sobre uma situação específica que se supõe ser única ou especial, pelo menos em certos aspectos, procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico e, desse modo, contribuir para a compreensão global de um certo fenómeno de interesse” (Ponte, 2006: 2).

No que respeita a este estudo em concreto, procurou seguir-se os critérios apresentados pelos autores referenciados no que respeita à abordagem revisionista da metodologia do estudo de caso, enquadrando a problemática das formas de actuação das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental e tendo como linha orientadora as relações estabelecidas com outras congéneres de âmbito internacional. Assim, a opção pelo estudo de caso fundamentou-se no conjunto de pressupostos a seguir apresentados:

1)Não foi possível proceder à observação no terreno da actuação das Organizações da Sociedade Civil que colaboraram na análise, e que consistiram na principal fonte de informação, pelo que a adopção de técnicas eminentemente qualitativas ficou à partida inviabilizada, havendo necessidade de optar por outras quantitativas para a auscultação;

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2)Tanto o universo pré-identificado (N=75) como o número de ONGs que colaborou no Estudo (N=43) não foi suficientemente alargado para justificar a adopção de outros modelos metodológicos de natureza quantitativa com sequente análise estatística que incluísse validação por testes;

3)Os objectivos da análise resultaram de forma complexa pressupondo, por um lado, uma leitura descritiva da informação disponibilizada e, por outro lado, o cruzamento dos dados recolhidos com os critérios conceptuais previamente definidos e apresentados;

4)As ONGs, de ambiente e de desenvolvimento, que participaram no estudo foram identificadas, sendo que uma parte se disponibilizou a ser formalmente referenciada nos documentos que viessem a ser produzidos e nas apresentações públicas nas quais houvesse explicitação dos resultados do Estudo, como veio a ocorrer no I Congresso do Observare (UAL).

De acordo com os três momentos apresentados por Yin (2001), numa fase inicial procedeu-se à explicitação conceptual e teórica de enquadramento, bem como à construção do instrumento de recolha de dados (cf. Anexo). Seguidamente, procedeu- se a uma consulta às Organizações da Sociedade Civil10 cujas áreas de intervenção se centrassem em preocupações ambientalistas ou cujo desempenho se cruzasse com a problemática ambiental. Assim, foi elaborada uma listagem prévia com selecção de Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), portuguesas ou com representação em Portugal, incluindo o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seguindo-se uma listagem complementar de Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD) que, apesar da área de intervenção directa e privilegiada não ser o Ambiente, os projectos que promovem são enquadrados pelo contexto ambiental ou nele produzindo impactos.

Para viabilizar a recolha de informação, foi construído um pequeno questionário (cf. Anexo), disponibilizado online11 por um período de tempo previamente definido, seguindo o critério da garantia do anonimato, com opção de identificação nos casos em que as entidades participantes no Estudo o pretendessem. O pedido de colaboração foi formalizado por mail, com envio alargado para as ONGAs e ONGDs constantes da listagem anteriormente elaborada. Assim pode considerar-se que foi o processo de

10Entre as 43 Organizações da Sociedade Civil (ONGs) que colaboraram no Estudo viabilizando-o, destacam-se algumas que se disponibilizaram a ser identificadas: WWF – World Wildlife Foundation Portugal-Mediterranean Programme Office (Ângela Morgado); ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Fátima Matos Almeida); NEREA-Investiga – Associação Internacional de Investigadores em Educação Ambiental (Joaquim Ramos Pinto); SETA – Sociedade Portuguesa para o Desenvolvimento da Educação e Turismo Ambientais (Fernando Louro Alves); OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento (José Luís Monteiro); TESE - Associação para o Desenvolvimento (Henrique Gomes); Escola de Mar (Cristina Brito); Centro de Energia das Ondas (Teresa Simas); Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal (Raimundo Quintal); Amigos dos Açores – Associação Ecológica (Diogo Caetano); Onda Verde, Associação Juvenil de Ambiente e Aventura (Serafim Silva); AESDA – Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente (Frederico Regala).

11O questionário foi construído na plataforma SurveyMonkey, temporariamente acessível em http://www.surveymonkey.com/s/7YDC55M (entre 30 de Março e 30 de Abril de 2011), tendo sido posteriormente encerrado para tratamento de dados.

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auscultação às Organizações da Sociedade Civil com intervenção directa e indirecta no Ambiente que permitiu definir os casos em estudo (N=43)12.

O guião do questionário (cf. Anexo) foi maioritariamente composto por perguntas de resposta fechada, incluindo em alguns casos a possibilidade de escolha múltipla, considerando-se também, em campos determinados, a opção por respostas abertas. Esta possibilidade decorreu da convicção de que, em algumas situações, as respostas abertas fornecem informação de natureza qualitativa que complementa os dados quantitativos. Nestas situações, a informação foi posteriormente classificada em tipologias de forma agrupada, contribuindo para uma melhor leitura e interpretação. A auscultação realizada conciliou assim duas formas de recolha de dados que foram consideradas complementares e que, por um critério de exequibilidade prática, foram concentradas no mesmo momento de auscultação: as perguntas de resposta fechada, tendencialmente orientadas para uma análise quantitativa; e as questões de resposta aberta, que possibilitaram a ponderação de uma análise qualitativa.

Após a recolha dos dados procedeu-se à análise tendo em conta os conceitos anteriormente explorados e tendo presente a preocupação de extrair conclusões válidas face aos objectivos da pesquisa inicialmente definidos.

3. Alguns conceitos em análise

3.1. Breve referência à importância da problemática ambiental

Apesar de se registar uma tendência para a progressiva valorização da problemática ambiental, ao longo do tempo e a nível mundial, a consciencialização não só não tem sido marcada pela regularidade, ou continuidade, como tem sido muitas vezes secundarizada em relação a outras questões consideradas prioritárias, tais como as crises económicas emergentes, a instabilidade sócio-política, a violação dos direitos humanos e a eclosão de confitos ou guerras que frequentemente implicam intervenção internacional, tanto armada como por via diplomática, para a estabilização e manutenção da Paz. Este facto fez com que os impactos da discussão conceptual, teórica e metodológica resultassem de forma ténue e pouco consistente tanto em termos estratégicos como no que respeita à efectiva adopção de medidas alargadas favoráveis à criação de uma relação sócio-ambiental equilibrada.

Ao longo do tempo, e desde a emergência da problemática ambiental, o tema tem sido considerado nas agendas internacionais predominantemente de forma conjugada a partir da articulação com outras áreas temáticas sectoriais, habitualmente qualificadas de críticas, sendo concebido como factor complementar para uma melhor compreensão das causas e dos impactos dos problemas. A tomada de consciência de que o Ambiente

éuma área de intervenção tão importante quanto as restantes, já que as contextualiza e fundamenta sendo simultaneamente o receptáculo dos impactos, é recente, não sendo, contudo e apesar dos esforços desenvolvidos, ainda consensual. Esta ideia é confirmada pela identificação na História de alguns momentos que são hoje concebidos

como marcos referenciais após a emergência do pensamento ecológico e que

12Numa fase inicial e exploratória foram enviados para as ONGD e ONGA 75 pedidos de colaboração através da resposta ao questionário obtendo-se 43 respostas completas (57,3%) que constiutuiram a base amostral.

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evidenciam uma progressiva consciencialização internacional, se bem que marcada por impulsos não apresentando continuidade regular13, conforme anteriormente referido:

a)a problemática do Crescimento Zero, largamente apresentada e discutida nos Relatórios do Clube de Roma14, e por eles evidenciada, traduzindo a existência de uma interligação directa de causa-efeito entre a escassez e eventual esgotabilidade de recursos naturais, particularmento rentáveis, como é o caso do petróleo, e a provável incapacidade de dar continuidade aos modelos favoráveis ao crescimento económico implementados no mundo ocidental. Esta preocupação com o Ambiente, de base meramente utilitarista, demarca o objectivo do desenvolvimento fundamentado em leituras economicistas, relativizando a importância atribuída aos recursos naturais numa lógica sistémica e global integrada. Na década de 70 do século XX, o entendimento de que a Natureza encerrava um valor intrínseco estava ainda longe de ser generalizado, havendo sobretudo uma tripla percepção no que respeita às questões ambientais:

-em primeiro lugar, a consciência sobre os limites impostos ao crescimento económico fortemente dependente da disponibilidade de recursos naturais como resultado do carácter finito e, por isso, esgotável do Ambiente;

-em segundo lugar, a ideia do desequilíbrio na equação espaço geográfico- disponibilidade de recursos, ou seja, na desigual distribuição a nível mundial;

-em terceiro lugar, a percepção de que as actividades produtivas que dinamizam os circuitos económicos a nível internacional dependem, na totalidade, da quantidade disponível e acessível de recursos naturais;

b)a formulação do conceito desenvolvimento sustentável, inspirado na anterior conceptualização do ecodesenvolvimento15, largamente divulgado a partir de 1987 através do conhecido Relatório Brundtland, "O nosso futuro comum" (Our common future)16. Sabendo-se que a proposta da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento17 se centrou na elaboração de um diagnóstico do estado

13Há que ressalvar que os momentos identificados são apenas exemplificativos, não se procurando sistematizar de forma exaustiva todas as fases que marcaram a História do pensamento ambiental.

14Os Relatórios do Clube de Roma que evidenciam a Problemática do Crescimento Zero são "Os limites do crescimento", de 1972 (The limits to growth), preparado por uma equipa do MIT e coordenado por Donella Meadows; "Estratégia para Amanhã", de 1974 (Mankind at the turning point), coordenado por Mihajlo Mizarovic; "Relatório RIO", de 1976 (Reshaping the International Order), sob coordenação de Jan Tinbergen.

15O conceito Ecodesenvolvimento surgiu na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972), vulgarmente denominada de Conferência de Estocolmo, por iniciativa de Maurice Strong, articulando de forma ímpar os princípios da Economia e da Ecologia, procurando minimizar as divergências entre os que defendiam o desenvolvimento a qualquer preço e os simpatizantes do ambientalismo. Na época, o conceito foi considerado inovador sendo mais tarde adoptado por Ignacy Sachs que lhe reconheceu outras implicações, tais como as sociais, as culturais e a ética. Para mais detalhes, cf. Sachs, Ignacy (1986). Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice.

16O documento original do relatório Our common future pode ser consultado em http://www.un- documents.net/wced-ocf.htm (consultado em 28 de Novembro de 2011).

17A Comissão Brundtland foi coordenada pela então Chefe de Governo norueguês, Gro Harlem Brundtland, evidenciando preocupações que ultrapassam a esfera meramente ambiental mas que também não se fixam nas económicas. Com o tempo, o conceito adquiriu uma conotação sócio-ambiental caracteristicamente sistémica e integrada, prevendo múltiplas dimensões e níveis de análise. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acabou por lhe reconhecer um interesse particular pela complexidade inerente ao processo, introduzindo nos seus relatórios anuais a vertente do Desenvolvimento Humano Sustentável (cf. Fig. 1).

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sócio-ambiental a nível mundial, com identificação de problemas comuns e de soluções também partilhadas, o conceito é definido como o processo que:

“procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, o que significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais” (Comissão Brundtland, 1987).

Nesta definição estão implícitas, pelo menos, três ideias fundamentais a reter:

1.a primeira ideia consiste no pressuposto sistémico e integrador que define e caracteriza o desenvolvimento enquanto processo de mudança qualitativa das condições de vida das populações, permitindo englobar diferentes preocupações, entre as quais a ambiental;

2.a segunda ideia é traduzida pela dimensão temporal que identifica, de forma aberta e sem vinculação de épocas, dois grandes momentos - o presente e o futuro - estando implícito o critério da continuidade;

3.a terceira ideia é apresentada pela convicção de que é possível estabelecer, a nível mundial, uma parceria global de desenvolvimento centrada na resolução de problemas sócio-ambientais, por via dos mecanismos de cooperação internacional;

c)os resultados alcançados após a realização da Cimeira da Terra18 no Rio de Janeiro em 1992, mas também do Fórum Global e dos eventos paralelos temáticos organizados e realizados naquele contexto. Nesta cimeira de alto nível, e ao contrário do que era usual até ao início da década de 90, verificou-se um forte incentivo à participação massiva da sociedade civil, reconhecendo-se, a nível internacional, a importância da capacidade pro-activa e de envolvimento dos

diferentes grupos e dos movimentos sociais na mitigação dos problemas

18Trata-se da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro envolvendo a participação de 172 países, contando com a presença de 108 chefes de Estado, e mobilizando 2400 Organizações da Sociedade Civil. Este foi considerado um dos grandes eventos internacionais na área do Ambiente que mais resultados obtiveram até à actualidade, sendo-lhe reconhecido o mérito de reunir na mesma ocasião representantes políticos, actores de intervenção local e activistas. É de destacar que, apesar de ter sido permitida a partilha de experiências e a discussão estratégica a diferentes tipos de actores, não houve interacção directa entre os representantes da sociedade civil e os chefes de Estado, criando-se espaços diferenciados que resultaram na produção de dois documentos, naturalmente orientados para as preocupações específicas de cada grupo. Também como resultado deste processo, os activistas de movimentos da sociedade civil apresentaram críticas ao funcionamento da Cimeira do Rio, não considerando que os objectivos tenham sido alcançados. Contudo, uma análise à distância, e tendo por comparação outros eventos na área do Ambiente, permite reconhecer o mérito desta Cimeira, de tal forma que a esperança de novos avanços renasce com o Rio+20.

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ambientais que, de uma forma ou de outra, põem em causa a vida e, em particular, o equilíbrio e o bem-estar da vida humana. De forma específica, no Fórum Global e nos eventos paralelos, a sociedade civil contou com espaços próprios para a apresentação de casos concretos, marcados por vivências, e partilha de experiências, promovendo o debate com o objectivo de construir em conjunto, e seguindo o espírito de parceria (partnership), uma estratégia coerente e exequível a ser adoptada e implementada ao longo do tempo, tendo como objectivo o século XXI. A partir de 1992, os estudiosos sobre as questões sócio- ambientais ganharam um novo recurso fortemente mobilizador e que, ao longo dos anos, tem vindo a ser readaptado em função dos sectores e dos grupos-alvo: a Agenda2119;

d)os avanços conseguidos através do Protolo de Kyoto20 que, não sendo generalizáveis em todo o Mundo, acolhem um interesse quase21 consensual a nível internacional. Sendo o objectivo principal a redução da emissão de gases poluentes em todo o Mundo, um dos aspectos mais importantes do Acordo reside na assumpção de uma responsabilidade comum e partilhada, se bem que de forma diferenciada22. Se, por um lado, as propostas vão no sentido de co-responsabilizar os diferentes Estados pela adopção, a nível nacional, de medidas concretas que produzam impactos positivos no estado do Ambiente a nível mundial, por outro, é defendida a ideia da cooperação internacional também neste âmbito, nomeadamente recorrendo ao intercâmbio de experiências, de forma a assegurar a eficácia dos resultados.

Apesar dos inúmeros encontros de carácter internacional que se têm vindo a realizar na sequência de cada um dos momentos anteriormente identificados, a verdade é que os resultados parecem ser ora temáticos e sectoriais, ora pontuais e sem continuidade23, evidenciando-se uma carência de estratégia global e sistémica, com capacidade mobilizadora e integradora a nível internacional. A justificação para esta situação

19A Agenda21 é actualmente definida como um dos documentos estratégicos que mais resultados tem obtido na promoção de mudanças comportamentais um pouco por todo o Mundo na busca de uma relação equilibrada entre o Homem e a Natureza. Este texto esteve na origem do que hoje se define como Educação Ambiental tendo tido aplicação prática e sendo-lhe reconhecido mérito a nível internacional. O documento original foi organizado em quatro grandes áreas temáticas: a) as dimensões sociais e económicas; b) a conservação e a gestão de recursos para o desenvolvimento; c) o fortalecimento do papel dos grupos pricipais; d) os meios de execução.

20Segundo o Protocolo, as áreas principais em que deverá haver uma intervenção global são: 1) a reforma dos sectores energético e de transportes; 2) a promoção das energias renováveis; 3) a eliminação dos mecanismos financeiros e de mercado inapropriados; 4) a redução da emissão de metano; 5) a protecção dos espaços florestais.

21Aquando da negociação do Protocolo em 1997, e da sua ratificação em 1999, os Estados aderentes reconheceram existir uma relação mais ou menos directa entre a emissão de gases poluentes e a produção de mudanças climáticas, havendo a urgência de adoptar medidas reguladoras tanto ao nível industrial e empresarial, como na esfera individual, criando-se indirectamente uma cidadania global em prol do bem-estar sócio-ambiental mundial.

22Neste contexto, segue-se o princípio do compromisso pela proporcionalidade, ou seja, apesar de todos os Estados-membros terem de adoptar medidas para alcançar os objectivos propostos, os que mais poluem são os que mais têm de reduzir. Para mais detalhes, o texto do Protocolo pode ser consultado em http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf (consultado em 28 de Novembro de 2011).

23Exemplos desta perplexidade são: por um lado, a Cimeira da Terra (The Earth Summit) realizada em 2002, em Joanesburgo na África do Sul, na sequência da Cimeira do Rio de 1992, bem como o Rio+20, que terá lugar em Junho de 2012, uma vez mais, no Rio de Janeiro; por outro lado, a Cimeira de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (2005) que se esperava que desse continuidade aos avanços alcançados com o protocolo de Kyoto, bem como a Cimeira de Durban (2011).

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centra-se, umas vezes, em razões de orientação política, outras vezes, na alternância na definição de prioridades e, noutras ainda, nos limites orçamentais, fazendo com que a problemática ambiental permaneça com uma importância minimizada face às reais necessidades.

3.2. O Ambiente no contexto das Relações Internacionais

Apesar de ser uma problemática relativamente recente no contexto das abordagens das Relações Internacionais, existe campo para uma breve análise centrada nas principais orientações teóricas que, de forma mais ou menos directa, fundamentam esta área do conhecimento. As teorias da Relações Internacionais abordam a problemática ambiental de forma ampla, global e sistémica, equacionando a necessidade dos diferentes actores cooperarem com o objectivo da criação de condições que promovam a manutenção do Ambiente a nível mundial. Paralelamente, remetem a análise para a complexa problemática da soberania versus ingerência dos Estados que, neste caso, se orienta para a regulação dos problemas ambientais (Colombo, 2007). Por referência à discussão em torno do conceito de soberania, surgem as preocupações com o conceito de territorialidade e, por consequência, com as formas de uso e gestão dos recursos e dos espaços. Neste sentido, ao se abordar a problemática ambiental, e tendo presente a noção de soberania, são colocadas algumas interrogações na interligação entre as dimensões intra e inter-estatais24.

Tal como foi anteriormente referido, apesar de muitas vezes a valorização da problemática ambiental não apresentar a continuidade desejada, o progressivo reconhecimento da sua importância em eventos, tais como cimeiras intergovernamentais25, permitiu vislumbrar uma atenção crescente no contexto internacional. Paralelamente, a emergência de novos problemas qualificados de contemporâneos, com particular destaque para as questões ambientais, que em parte resultam da relação desequilibrada, não regulada e, muitas vezes, agressiva que as comunidades humanas estabelecem com a Natureza, têm alertado o meio académico e científico para a urgência de incluir estas temáticas nos debates. Por outro lado ainda, a tomada de consciência de que o Ambiente não é uma realidade fechada e estanque, ou simplesmente regulada (e regulável) por divisões fronteiriças, é crescente, adquirindo um sentido global26. A problemática ambiental passou a requerer a adopção de uma abordagem sistémica e integradora visto que, no que respeita aos recursos ambientais e aos espaços, se torna imprescindível uma leitura coerente com a globalidade dos problemas.

As análises enquadradas pela área científica das Relações Internacionais adquiriram uma relevância progressiva neste campo, já que aos problemas ambientais foi

24Luigi Ferrajoli (apud Colombo, 2007) considera que, perspectivada no contexto internacional, a soberania encerra limites, não sendo possível concebê-la de forma absoluta. Neste sentido, importa esclarecer que o Estado é definido como um dos principais actores das Relações Internacionais mas estas são também reguladas por relações de poder mais amplas, ultrapassando muitas vezes o entendimento inter-estatal.

25Esta importância é evidenciada pela assinatura de acordos de entendimento e de protocolos de orientação estratégica que, no campo ambiental, ao longo do tempo, têm resultado mais em declarações de intenções pouco operativas do que em modelos a implementar.

26A concepção de que o Ambiente é uma realidade global e integradora permite criar a imagem de um Mundo interligado tão atento à identificação de problemas que afectam todos os Estados, de forma directa e indirecta, como concentrado na resolução dos impactos negativos e na previsão do surgimento de eventuais situações não desejáveis com o objectivo da sua correcção.

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reconhecida a dimensão global das causas e dos impactos, havendo oportunidade para uma abordagem por via da internacionalização. Na verdade, perante problemas que cruzam diferentes países e regiões do Mundo, parece ser óbvia a necessidade de redefinir estratégias, muitas vezes qualificadas de alternativas, fundamentadas em reflexões conjuntas e partilhadas por diferentes actores27. A nível mundial, são várias as ocorrências que permitem exemplificar estes problemas, destacando-se: as ameaças

àbiodiversidade com a possível esgotabilidade de recursos naturais, vivos (fauna e flora) e inertes; a transformação de ecossistemas com perda de habitats; a desflorestação acentuada; a degradação do meio marinho; a emissão de gases poluentes; as alterações climáticas; os desastres ambientais cada vez mais frequentes e com efeitos sócio-ambientais mais acentuados (tsunamis, sismos de elevado impacto, cheias intensas e secas prolongadas); a perda de produtividade dos solos; a gestão de recursos finitos, entre outros.

A abordagem da problemática foi sendo naturalmente orientada em função dos actores intervenientes: os Estados; as Organizações Internacionais; as Organizações da Sociedade Civil; as Empresas. Esta leitura tem permitido enquadrar a problemática da política ambiental internacional a partir de uma perspectiva tripartida das relações com o ambiente (Barros-Platiau, 2004), a saber: 1) local, nacional e internacional ou global;

2)transfronteiriça, bens comuns globais e património comum da humanidade; 3) natureza, demografia e tecnologia.

Uma parte das abordagens teóricas das Relações Internacionais centra a análise sobre a problemática ambiental no papel dos Estados28, reavivando o conceito de Estado- Nação e a importância da soberania enquanto mecanismo de regulação legitimado, entre outros factores, pelas fronteiras territoriais29 (Barros-Platiau, 2004; Colombo, 2007). No contexto internacional, o conceito de soberania remete para a ideia consagrada de independência e consequente reconhecimento pelos restantes Estados. No que respeita aos problemas globais, como é o caso de todas as questões que têm que ver com o Ambiente e que de certa forma são concebidos como transnacionais, as atribuições internas tradicionalmente reconhecidas aos Estados nacionais aparecem como limitadas por ultrapassarem os limites da própría soberania. Visto que os riscos e os impactos ambientais adquirem uma dimensão global, a regulação das actividades tem também vindo a ser perspectivada a partir da ideia de internacionalização. Os riscos passaram a ser definidos como comuns e os impactos sentidos de forma cada vez mais global.

No contexto das Relações Internacionais, os Estados não são os únicos actores presentes, o que, de certa forma, obriga a uma revisão dos pressupostos teóricos que fundamentavam a análise nas aptidões estatais de regulação mediante o exercício do poder. Com o tempo, a tomada de consciência no que respeita à emergência de problemas ambientais globais com impacto transnacional ultrapassa o âmbito de actuação dos Estados e o exercício da soberania.

27Neste contexto, são considerados os contributos apresentados por representantes dos Estados, entidades públicas e privadas, Organizações da Sociedade Civil, mais ou menos formalizadas, e Organizações Internacionais.

28Silvana Colombo (2007) analisa a relevância do papel do Estado Moderno centrado no Tratado de Westfália, desenvolvendo o conceito de soberania a partir da abordagem de Jean Bodin, por referência ao uso legitimado do poder. Em continuidade, a problemática da autoridade do Estado é analisada a partir dos contributos teóricos de Raymond Aron (1986).

29Neste contexto, o conceito de territorialidade adquire grande relevância, sabendo-se que, de acordo com esta perspectiva, estão incluídos os espaços, os ecossistemas e os recursos vivos e inertes.

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Outro tipo de actor que tem vindo a adquirir relevância pela dimensão de internacionalização são as Organizações Internacionais, entre as quais as agências das Nações Unidas30 e o Banco Mundial31 que têm apresentado um contributo determinante para a revalorização da problemática, evidenciando novas ligações conceptuais com remissão para os temas da pobreza e da sustentabilidade sócio-ambiental, ultrapassando ainda a leitura meramente orientada para o conservacionismo. Neste âmbito, as Organizações Internacionais têm evidenciado uma preocupação que ultrapassa a sensibilização dos diferentes actores envolvidos, sendo importante referir que, apesar dos esforços, os resultados têm ficado aquém dos objectivos previamente delineados, sobretudo no que respeita à actuação dos Estados32. O Ambiente e os recursos naturais passaram a ser entendidos como um direito fundamental (Colombo, 2007), o que significa perspectivar a Natureza tanto no presente, salvaguardando o bem-estar das populações de todo o Mundo, como no futuro, equacionando o objectivo da sustentabilidade.

O terceiro actor são as Organizações da Sociedade Civil, que emergem e se estruturam em torno de objectivos próprios (cf. 3.3. Organizações da Sociedade Civil: operacionalidade na acção) e que, no caso da problemática ambiental, se orientam para uma intervenção direccionada tendo na base problemas concretos que, na generalidade das situações, os Estados nacionais não têm resolvido. A mobilização da sociedade civil aparece como uma alternativa, sem que contudo haja uma substituição de responsabilidades, criando-se mecanismos próprios de internacionalização fundamentados no estabelecimento de parcerias e na criação de redes.

As empresas33 consistem num actor que, no contexto das Relações Internacionais, têm vindo a ser reforçadas do ponto de vista da análise teórica, já que têm captado a atenção tanto pela forma de actuação como pela capacidade de criar sinergias múltiplas a nível internacional, relacionando-se com os Estados, interagindo com Organizações Internacionais e condicionando a Sociedade Civil. As estratégias de internacionalização das empresas têm também vindo a ser objecto de estudo desta área do conhecimento, incluindo por resultarem em impactos ambientais que, de uma forma geral, requerem regulação global34.

De acordo com os pressupostos da teoria realista é possível antever a necessidade de criar condições para regular a relação sócio-ambiental de âmbito internacional, visto que, por característica, o equilíbrio é naturalmente posto em causa pela actividade

30A este nível destaca-se particularmente o trabalho de sensibilização internacional promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP - United Nations Environment Program).

31É de destacar a "Estratégia do Banco Mundial para o Meio Ambiente" (Environment Strategy) - "Making sustainable commitments. An environment strategy for the World Bank" (2011). Washington D.C.: The World Bank. Consultado em linha: http://siteresources.worldbank.org/ENVIRONMENT/Resources/244380- 1250028593656/6382907-1252510780845/6428643-1255012678534/WBG-Environment-Strategy-2001- Full.pdf (consultado em 12 de Março de 2012).

32A este propósito, Michel Bachelet (1997) e Silvana Colombo (2007) referem a questão do direito de ingerência ambiental "a ingerência é um direito à medida que diante da omissão de um Estado o outro pode dela se socorrer; é um dever porque a responsabilidade pela proteção do meio ambiente é compartilhada" (Colombo, 2007).

33Não sendo este o âmbito de estudo, é importante referir que no contexto da internacionalização das empresas se enquadra também a problemática do comércio de recursos e de espécies com grande impacto na problemática ambiental.

34Para além da noção de responsabilidade social, as empresas têm vindo a adoptar uma postura de responsabilidade ambiental que é transposta para o âmbito internacional pelas implicações globais inerentes.

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humana35, resultando, neste caso, em impactos negativos de nível mundial. Visto que o Realismo concebe as relações internacionais de forma fundamentada no uso e no exercício do poder (Mallmann, 2005), resultando muitas vezes em processos conflituais, o papel activo dos Estados adquire importância. Assim, cabe ao Estado, enquanto actor que pauta a sua actuação pela racionalidade e objectividade, promover o interesse nacional e este implica, entre outros factores, a gestão de recursos naturais e de espaços. Neste sentido, a intervenção dos Estados parece estar particularmente evidenciada pela participação em cimeiras intergovernamentais com o sequente compromisso traduzido na assinatura de declarações, protocolos e até tratados.

As abordagens teóricas da área científica das Relações Internacionais que se debruçam sobre a problemática ambiental não são integralmente consensuais com o Realismo. De acordo a concepção apresentada por Ana Barros-Platiau (et al, 2004), as perspectivas teóricas mais comuns para a análise da gestão colectiva (global) do ambiente centram- se nas abordagens organizacionais, nos regimes internacionais e na governação global36, traduzindo, no conjunto, práticas de cooperação internacional para a minimização de problemas ambientais. Em grande medida, as questões ambientais passam a ser explicadas a partir da concepção das relações globais de risco, por resultarem num processo complexo, em que intervêm diferentes actores, uma multiplicidade de dimensões em interacção e o cruzamento de diferentes gerações em tempos diferenciados num continuo histórico.

A ideia das relações globais de risco no que respeita aos problemas ambientais, perspectivados a partir da transnacionalização dos impactos, apela para a tomada de consciência da emergência de problemas globais que resultam de acções locais, ou localizadas (Vieira, 2008). Este entendimento dá origem a novas equações no pensamento das Relações Internacionais, permitindo uma relação de proximidade entre diferentes níveis territoriais e com possibilidade de interacção de diferentes actores.

3.3. Organizações da Sociedade Civil: operacionalidade da acção

No decurso do processo evolutivo que tem caracterizado o pensamento ecológico, o papel dos movimentos sociais e das Organizações da Sociedade Civil, mais ou menos formalizadas, beneficiou de uma valorização progressiva, apesar de ainda não ser globalmente consensual. Em parte, este reconhecimento adveio da intervenção directa no terreno de grupos, ora formalmente constituídos, ora caracterizados pela informalidade da actuação no que respeita ao Ambiente e, de uma forma mais global, ao Desenvolvimento. Os movimentos sociais passaram a ser concebidos como veículos privilegiados de participação pública, umas vezes espontânea outras vezes organizada, em diversas áreas incluindo a esfera política, por parte de indivíduos e grupos aos quais não era convencionalmente reconhecida a dupla capacidade de mobilização e de intervenção.

35Derivando de análises conceptuais, tais como de Thomas Hobbes e da Teoria do Estado de Natureza (Mallmann, 2005), o Realismo nas Relações Internacionais demarca uma leitura tendencialmente negativa da vida social com influência a vários níveis, entre os quais o ambiental. Tal como sucede em toda a esfera do relacionamento internacional, o poder é particularmente referenciado como mecanismo regulador.

36Os pressupostos da governação global são ainda reforçados por James Rosenau e Ernst-Otto Czempiel (2000).

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A valorização da Sociedade Civil como actor de desenvolvimento resultou de um processo de construção que foi, muitas vezes, pautado pela contradição e "que misturou novas e velhas estruturas, instituições e projectos políticos" (Ferreira, 2004: 5), até à forma que adquiriu na actualidade. O reconhecimento da sua importância deveu-se em grande medida aos denominados "Novos Movimentos Sociais"37, particularmente centrados num conjunto de situações emergentes38 orientadas por objectivos e interesses colectivos, destacando neste contexto as Associações de Defesa do Ambiente (Rodrigues, 1995).

As Organizações da Sociedade Civil, definidas como actores privilegiados de Desenvolvimento39 são caracterizadas pela heterogeneidade que, em parte, resulta da dispersão de áreas sectoriais em que intervêem; em parte, decorre de uma certa irregularidade na actuação ou da impossibilidade de dar continuidade a acções iniciadas; e, em parte, é traduzida pela falta de consenso do ponto de vista terminológico40. Contudo, a literatura de referência apresenta um conjunto de elementos de caracterização que ajudam a melhor compreender o modelo organizativo que as distingue de outras, particularizando-as (Ferreira, 2004; Salamon, 2005; Franco, 2004; The Johns Hopkins Comparative Non Profit Project). Assim, estas Organizações podem ser definidas por:

1.terem um âmbito não governamental, ou seja, não dependerem dos Estados ou dos Governos, o que lhes confere um atributo privado na forma de organização e gestão, na captação de recursos financeiros, materiais e até humanos;

2.terem objectivos não lucrativos, o que significa que, apesar do funcionamento não público (cf. ponto anterior) e da necessidade de disporem de fontes de financiamento que permitam assegurar a gestão interna e a prossecução das actividades planeadas, as Organizações que emergem da Sociedade Civil não são orientadas por preocupações de rentabilização ou enriquecimento;

3.terem umenquadramento económico tendencialmente centrado nos pressupostos da Economia Solidária, o que sugere, por um lado, a prossecução limitada de actividades de produção de bens, distribuição e consumo e, por outro lado, um elevado risco associado à intervenção;

4.atribuírem prioridade a áreas temáticas sectoriais e/ou a grupos-alvo específicos previamente seleccionados em função das necessidades e cuja situação vivenciada

37Os Novos Movimentos Sociais são habitualmente definidos como um produto das sociedades ocidentais contemporâneas que passaram pela sobrevalorização do conceito Welfare State (Rodrigues, 1995), em que eram evidenciados de forma extrema os pressupostos assistencialistas de um Estado activo e presente, interventor e protector que a História demonstrou ser pouco eficaz.

38Eugénia Rodrigues (1995) exemplifica estas situações com a crise de 1970, a ameaça do nuclear e o estigma internacional associado, a discriminação pelo género e a tomada de consciência da existência de problemas ambientais de contornos globais. Estas questões deram origem ao surgimento de movimentos pacifistas, feministas e ambientalistas, orientados por princípios de cidadania activa que, em muitos casos, adquiriram interpretações políticas.

39Neste contexto, o Desenvolvimento é entendido como um processo de mudança que pode revestir uma grande multiplicidade de dimensões e que, de forma ideal, é perspectivado de forma sistémica, global e integradora.

40No contexto das Organizações da Sociedade Civil, é vulgar encontrarmos referências a Organizações Não Governamentais (ONG), que podem revestir a dimensão do Desenvolvimento (ONGD) ou do Ambiente (ONGA), Organizações sem fins lucrativos e Organizações do Terceiro Sector, por exemplo. A denominação é assim muito variável, parecendo ser definida pelas particularidades da actuação no que respeita a metodologias, grupos-alvo e até áreas temáticas.

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indicia urgência para uma intervenção directa e de proximidade que viabilize a resolução dos problemas pré-identificados. Como resultado destes aspectos, são definidas como Organizações cuja acção é motivada pelo serviço à comunidade;

5.defenderem e seguirem metodologias orientadas para uma intervenção direccionada para situações concretas, centradas caso-a-caso, a partir da elaboração de diagnósticos de situação, prevendo monitorização dos processos e avaliação dos impactos, sejam positivos ou negativos. Neste sentido, concebem a intervenção como um processo de aprendizagem, de aperfeiçoamento de práticas e, sempre que possível, de partilha de experiências como exemplos a disseminar;

6.evidenciarem uma aptidão particular para a mobilização de pessoas envolvendo-as com o objectivo de desenvolver acções concretas, muitas vezes seguindo um princípio voluntarista e tendo em linha de conta objectivos anteriormente delineados, valorizando e reconhecendo as capacidades de todos, inclusivamente dos grupos considerados minoritários;

7.promoverem a divulgação e a adopção de princípios valorativos orientadores da acção individual das pessoas e que legitimam a intervenção comunitária, tais como a solidariedade social, o respeito pelas diferenças, a responsabilização pela acção e a ética.

No que respeita à temática sócio-ambiental, de acordo com os princípios que caracterizam a sua actuação, as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs)41, enquanto modelo de organização da Sociedade Civil, têm sido consideradas como aquelas que, de forma continuada, têm adoptado uma metodologia de proximidade na intervenção. Tal como tem vindo a suceder noutras áreas, a nível mundial - e Portugal não é excepção -, a diversidade de situações tem sido uma realidade no percurso das Organizações da Sociedade Civil de vocação ambientalista, apelando para a metodologia da acção caso-a-caso. Este pressuposto metodológicos implica uma caracterização com prévia identificação de problemas e consequente procura de soluções adaptadas aos diferentes contextos. Naturalmente que a intervenção assim considerada se afasta progressivamente da actuação característica dos Estados no exercício da soberania, requerendo um olhar diferenciado, e diferenciador, das realidades.

A relação entre as comunidades humanas e o Ambiente tem recebido progressiva atenção por parte das ONGAs que, ao longo do tempo, têm vindo a complementar a abordagem puramente ambientalista, vocacionada para a preservação de espaços e conservação de espécies, com a perspectiva sócio-cultural e económica, criando assim uma interpretação sócio-ambiental. Na verdade, tem-se assistido a um entendimento cada vez mais diferenciado da situação ambiental, passando a considerar-se que, em muitos casos, através da sua actuação, as comunidades humanas tendem a condicionar o estado do Ambiente, ora o degradando ora o protegendo. Esta actuação parece ser claramente determinada por representações sócio-culturais de espaços, de recursos e de espécies, mas também pelas actividades sócio-económicas desenvolvidas e que, em

41No caso de Portugal, o reconhecimento das Organizações Não Governamentais de Ambiente é tardio, datando de 1998, altura em que foi publicada a Lei das ONGA, Lei nº 35/98 de 18 de Julho. Para mais detalhes, consultar o portal da Agência Portuguesa do Ambiente em http://www.apambiente.pt (consultado em 10 de Fevereiro de 2012).

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contextos determinados, dependem directamente da Natureza, e ainda de práticas culturais tradicionais enraizadas geradoras de hábitos e comportamentos promotores de desequilíbrios. A este propósito, a literatura de referência indica duas situações particulares tipificadas: a) comportamentos que se orientam pela desresponsabilização e desrespeito, fundamentados em preocupações marcadamente utilitaristas, resultando em acções depredadoras; b) atitudes e práticas favoráveis a uma mudança responsável e responsabilizadora, preocupadas com a criação de uma relação sustentável com a Natureza.

Independentemente da área prioritária de intervenção das Organizações da Sociedade Civil, e apesar da motivação para a acção com o objectivo de solucionar problemas concretos e, por isso, cada vez mais centrada na dimensão local, tem-se vindo a perceber uma certa incapacidade destas Organizações em dar seguimento a todas as acções propostas de forma individual, independente e autónoma.

Face à evolução dos contextos internacionais, que permite visualizar crises várias com impactos diferenciados, é incontestável que os novos actores de desenvolvimento emergiram com objectivos específicos, sem procurarem substituir as funções ou o papel convencionalmente atribuído e reconhecido ao Estado, mas intervindo directamente na identificação dos problemas e das prioridades, bem como das possíveis alternativas para os solucionar. É neste âmbito que se constituem ou reforçam as Organizações da Sociedade Civil, tantas vezes re-designadas por Organizações Não Governamentais (ONGs), precisamente pelo seu carácter extra-governamental42 presente na constituição, formação, forma de actuação, captação e gestão de recursos financeiros, materiais e humanos. Tal como tem vindo a suceder um pouco em todas as áreas e sectores de actividade, estas Organizações confrontam-se com limites no que respeita

àdisponibilidade financeira, ao conhecimento técnico e científico e aos recursos humanos, acabando por encontrar formas alternativas de promover o reforço institucional. A forma mais evidente de o efectivar consiste em recorrer a mecanismos de cooperação internacional por via do estabelecimento de parcerias43.

As Organizações da Sociedade Civil podem ainda ser classificadas como nacionais ou internacionais. Segundo Kathleen Staudt (1991) durante um longo período de tempo, estas Organizações centraram a sua atenção nos mecanismos e instrumentos da cooperação internacional assegurando o financiamento de projectos, com base em fundos privados ou provenientes de outras instituições internacionais. Contudo, dado que os custos de funcionamento se foram revelando muito elevados sem imediata ou directa correspondência no que respeita à eficácia, a tendência recaiu no estabelecimento de parcerias (partnership), promovendo o desenvolvimento de acções conjuntas com parceiros locais.

Numa fase inicial, a parte significativa da actuação das ONGs internacionais revelou-se problemática por estar centrada num meio geográfico, natural, social, cultural, económico e político desconhecido onde a vivência e a convivência para a identificação

42A ligação entre as ONGs e a problemática do desenvolvimento adquiriu particular importância após o reconhecimento de que a gestão dos Estados se revelava pouco eficaz no que respeita à resolução de problemas concretos e que essencialmente tinham que ver com a vida das pessoas, sobretudo nos países mais pobres onde a dependência do Ambiente é uma realidade.

43A ideia das Parcerias de Desenvolvimento (PD), em particular de âmbito internacional, é relativamente recente, não tendo sido imediatamente aceite e implementada pelas Organizações da Sociedade Civil. Esta acaba por ser entendida como uma metodologia operacional direccionada para a acção e normalmente equacionada com uma garantia de alcançar os objectivos delineados.

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dos problemas e das supostas soluções são entendidas como mecanismos integradores. Por outro lado, a gestão dos projectos e a sua implementação foi, em muitos casos, promovida à distância sem que houvesse uma percepção global da realidade, o que significa dizer, que se verificou um certo desenquadramento em relação aos problemas, às necessidades, aos vários constrangimentos e às pessoas. Com a tomada de consciência das fragilidades com que o modelo se confrontava, a metodologia de cooperação recorrendo à Sociedade Civil foi sendo reformulada abrindo espaço para a prática da parceria, que se revelou mais vantajosa e eficaz permitindo uma intervenção regular, contínua, sem picos ou paragens.

De acordo com os sete factores de caracterização anteriormente sistematizados, pode afirmar-se que as ONGs centram a sua intervenção na promoção da mudança, sendo definidas como associações (Alves, 1996) que criam, reinventam e implementam acções de cooperação internacional com o objectivo de alcançar o desenvolvimento, não estando vinculadas ao poder público, advindo de entidades privadas, nacionais ou internacionais, o financiamento necessário para pôr em prática as suas actividades.

Se, numa fase inicial, as ONGs estiveram principalmente vocacionadas para a ajuda humanitária, implementando projectos orientados para a segurança alimentar, a mitigação de problemas de fome, a redução da pobreza e a assistência a refugiados em contexto de guerra, só mais tarde reorientaram a acção para outras questões directamente relacionadas com a prossecução do desenvolvimento. Naturalmente que, face à abrangência das problemáticas sócio-económicas referidas, as preocupações com o Ambiente acabaram por ser secundarizadas porque, em larga medida, entendia-se que estavam englobadas na filosofia dos projectos não havendo cabimento para as desagregar, atribuindo-lhes um tratamento diferenciado. Independentemente da área sectorial, o objectivo principal passou a ser a produção de impactos positivos com efeito de longo prazo, uma vez mais, reencontrando os princípios da sustentabilidade.

Éhabitual considerar-se que as ONGs apoiam a realização de tarefas concretas e especializadas, em função de necessidades pré-identificadas, tendencialmente de âmbito técnico em áreas sectoriais diversas, tais como: a gestão de projectos; o crédito a iniciativas de pequena dimensão (microcrédito) como por exemplo agrícolas, comerciais e artesanais; a educação; a saúde; a preservação ambiental e a conservação de espécies. Assim, a metodologia de intervenção centra-se no trabalho desenvolvido de forma conjugada com entidades locais, seguindo os princípios da Parceria de Desenvolvimento (PD). Trata-se de ONGs, associações não formalizadas e grupos de trabalho, mas também autoridades tradicionais e representantes do poder local, de forma a estimular os princípios da participação e do envolvimento (Staudt, 1991).

A literatura de referência sugere que as Organizações da Sociedade Civil actuam procurando o consenso com os grupos-alvo, já que a intervenção é, antes de mais, considerada como um instrumento integrador e potenciador dos referenciais culturais que tendem a promover e a motivar as acções comunitárias por via do reforço identitário. De qualquer forma, e apesar de ser o móbil da sua actuação, estas Organizações não excluem a importância do crescimento económico, já que este é concebido como uma das dimensões da sustentabilidade44, em particular após a revisão

44Este é um princípio largamente defendido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na concepção do Desenvolvimento Humano Sustentável.

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 97-128

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conceptual apresentada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), fazendo emergir a perspectiva global, sistémica e integradora do Desenvolvimento Humano Sustentável (cf. Fig. 1), centrado no príncípio da equidade.

De uma forma geral, como anteriormente referido, face às contingências inerentes aos orçamentos limitados que estas Organizações habitualmente dispõem, a metodologia seguida tende a ser orientada para a localidade, com valorização da ideia do projecto em áreas específicas e sectorialmente bem identificadas, de forma a assegurar que os objectivos propostos são alcançados. Esta opção metodológica não significa que não exista preocupação em seguir uma linha sistémica e interdisciplinar na abordagem. Na verdade, essa parece ser uma referência constante na bibliografia de referência sempre que se aborda a questão da intervenção das Organizações da Sociedade Civil já que os impactos que se pretendem produzir são tendencialmente mistos e interrelacionados.

Fig. 1. - Dimensões do Desenvolvimento Humano Sustentável apresentadas pelo PNUD

	SEM AUMENTAR	CRESCIMENTO
		ECONÓMICO
	RISCOS FUTUROS
	SUSTENTABILIDADE		EDUCAÇÃO
	SEM AUMENTAR	EQUIDADE	AUMENTO DE
	RISCOS PRESENTES
			CAPACIDADES
	SEGURANÇA		SAÚDE
	HUMANA
		PARTICIPAÇÃO
		AUMENTO DE	Fonte: PNUD
		OPORTUNIDADES

O campo de actuação das ONGAs e das ONGDs enquadra-se na grande denominação das práticas alternativas de Cooperação para o Desenvolvimento, já que, ao recorrerem ao exterior, estas Organizações fomentam o estabelecimento de parcerias e a criação de redes e plataformas (cf. Fig. 2), fundamentadas na definição de linhas de orientação comuns e na identificação de sinergias. Além da preocupação com o reforço da sociedade civil, está implícita a ideia de que quanto mais unidas estas organizações estiverem mais força demonstram para intervir na mitigação dos problemas e na promoção do desenvolvimento.

No âmbito da Sociedade Civil, são valorizados actores diferenciados (Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e de Ambiente, grupos informais e de pressão, associações locais não formalizadas, movimentos sociais com intervenção pontual, entre outros possíveis) que se distinguem, de forma clara, dos actores convencionais

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(tradicionalmente identificados com o Estado ou com Entidades descentralizadas do Estado e mais recentemente incluindo as empresas). Aos novos actores de desenvolvimento, que recorrem à cooperação internacional, é atribuído protagonismo e reconhecido o sentido da responsabilização na intervenção.

Fig. 2. - Representação esquemática da actuação das Organizações da Sociedade Civil

O âmbito da actuação das ONGs centra-se assim na localidade, já que são planeadas, promovidas, implementadas e desenvolvidas acções concretas envolvendo as comunidades, independentemente do género, da idade ou do grupo sócio-profissional. No que respeita à necessária captação de financiamentos, estas entidades recorrem, em larga medida, ao exterior, nomeadamente aos fundos disponibilizados pelas diferentes Organizações Internacionais.

4. Estratégias da Sociedade Civil no domínio ambiental

Conforme referido, no âmbito do Estudo "As estratégias das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental" procedeu-se a uma auscultação junto das ONGAs e ONGDs portuguesas ou com representação em Portugal. Através deste contacto, e conforme explicitado nos objectivos do Estudo (cf. 1. Aspectos Introdutórios e 2. Algumas Referências sobre a Metodologia) procurou compreender-se45 o âmbito da intervenção da Sociedade Civil portuguesa, ou com intervenção em Portugal, no que respeita ao Ambiente, em particular sempre que as relações com exterior estão presentes.

45É inegável que também se procurou aferir o índice de participação destas organizações em acções de investigação promovidas pela Academia e que resulttou positivamente, já que das 75 Organizações da Sociedade Civil contactadas, 43 acederam a colaborar no Estudo.

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A amostra que fundamentou o Estudo foi constituída, no total, por 43 Organizações da Sociedade Civil, incluindo as que estão directamente orientadas para a problemática ambiental, bem como as específicas de desenvolvimento mas cuja actuação se cruza com o Meio Ambiente46 ou com recursos naturais, vivos e inertes, exteriorizando uma preocupação particular com a conservação de espécies com estatuto de ameaçadas ou em risco47. Apesar de não corresponder ao número de ONGs existentes em Portugal, não equivalendo também à situação vivida pela totalidade de entidades contactadas, o número de respostas obtido foi considerado significativo, reflectindo uma participação positiva neste tipo de análises. Assim, a análise a seguir apresentada reporta-se a uma leitura baseada em informações disponibilizadas pelas Organizações que colaboraram no Estudo (N=43), não cabendo neste contexto proceder a extrapolação de resultados com generalização para todas as Organizações da Sociedade Civil portuguesas ou com actividade em Portugal.

Em média, as Organizações da Sociedade Civil desenvolvem trabalho há mais de 10 anos (69.8% constituiu-se e iniciou actividade até 2000 e 46.5% anteriormente a 1990), podendo ser consideradas como Organizações estáveis, com actividade consolidada e conhecimento das metodologias de intervenção directa no terreno.

Gráfico 1 - Identificação das fontes de financiamento das ONGs

De acordo com a informação sistematizada no Gráfico 1, a maioria das Organizações da Sociedade Civil trabalha com fundos próprios (24%), recorrendo ainda a donativos particulares (22%) ou a canais internacionais de financiamento, destacando-se os

46Na categoria Meio Ambiente estão incluídos os espaços e áreas protegidas, as zonas de produção agro- pecuária, as florestas, os oceanos, as linhas costeiras, os rios, as paisagens e as praias.

47Por Recursos Naturais entende-se os recursos vivos, como flora terrestre (árvores, plantas arbustivas, flores), fauna terrestre, marinha e fluvial; e os recursos inertes (areia, coral, entre outros).

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programas da União Europeia (22%) ou os fundos disponibilizados por outras organizações internacionais (14%). Com menor relevância, mas contudo significativo, é referido o apoio financeiro das empresas48 (14%), públicas e privadas, seja para a implementação e o desenvolvimento de projectos ou para a prossecução de acções concretas, que podem ter um carácter apenas pontual. Parece ser interessante referir que os apoios institucionais públicos, por via dos órgãos que tutelam o Ambiente, são claramente minoritários e pouco significativos (apenas 4% dos fundos de financiamento são concedidos pelo Ministério do Ambiente), o que reforça a ideia anteriormente apresentada de que não existe um competição entre a Sociedade Civil e o Estado mas que, em boa verdade, são duas esferas que trabalham em paralelo e com pouco cruzamento.

Do total de Organizações da Sociedade Civil que participaram no Estudo, 76.7% (N=33) refere trabalhar em parceria com outras Organizações congéneres estrageiras (cf. Quadro 1), sendo que a maioria desenvolve projectos em países africanos de língua portuguesa (49%) ou em países da União Europeia (35.2%). Dos países africanos de língua portuguesa, percebe-se uma certa dispersão evidenciada pela repartição pelos cinco, com um maior destaque relativo para Cabo Verde (25.6%), seguido da Guiné- Bissau (20.9%), Angola e Moçambique (18.6% cada) e, por fim, São Tomé e Príncipe (16.3%). Esta ordenação pode parecer óbvia no contexto africanista, já que Cabo Verde é o país que, pela proximidade geográfica em relação à Europa conjugada com a estabilidade política e a orientação económica favorável e ainda por ser caracterizado por ecossistemas frágeis, tem acolhido, ao longo do tempo, uma atenção internacional reforçada. Ao contrário, São Tomé e Príncipe parece ser um exemplo de pequeno país periférico, caracteristicamente insular, marcado pela indefinição estratégica do ponto de vista económico, com ligeira instabilidade política ou governativa mas dotado de diversidade e riqueza ambiental. Este Pequeno Estado Insular (PEI), ao contrário de Cabo Verde, tem sido secundarizado no estabelecimento de parcerias internacionais, o que pode ser explicado pelo facto de ter despertado tardiamente para a problemática ambiental49. Angola e Moçambique são dois casos que recolhem uma atenção crescente, se bem que ainda não preponderante, porque do ponto de vista geoestratégico têm vindo a adquirir posições progressivamente mais relevantes. A Guiné-Bissau é o segundo país a captar as atenções das ONGs portuguesas em resultado do carácter tradicional da colaboração que se tem vindo a perpetuar, largamente incentivada pela delegação residente da União Europeia que promove a abertura de concursos para financiamento de Parcerias de Desenvolvimento50.

No que respeita à Europa, Espanha (38.7%) é o país com o qual as ONGs portuguesas mais trabalham em parceria, com total dispersão pelos restantes países, podendo contudo evidenciar-se nesta área regional a importância relativa de França, Reino

48Não tendo sido explorada, no decurso desta análise, a relação entre o mundo empresarial e a área de intervenção das ONGs parece fazer sentido para futuros Estudos. Na verdade, por mais de uma ocasião, esta relação foi mencionada por representantes de Organizações da Sociedade Civil contactados, confirmando algumas considerações apresentadas pela bibliografia de referência que abrem novas possibilidades para além das que já estão testadas. Contudo, face aos objectivos da investigação, esta problemática não foi aprofundada pelo que não é possível retirar qualquer tipo de conclusão.

49Informação que decorre do conhecimento aprofundado da investigadora sobre os Pequenos Estados Insulares Africanos em Desenvolvimento, tanto no que respeita aos processos de mudança como à prática da Cooperação para o Desenvolvimento.

50Este tipo de informação é o resultado do conhecimento prévio e directo que a investigadora responsável pelo Estudo e autora do texto detém da prática da Cooperação para o Desenvolvimento em países aficanos de língua portuguesa.

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Unido e Grécia (9.7% cada). É ainda interessante destacar que, apesar de não ser estatisticamente representativo na análise global, duas das ONGs que colaboraram no Estudo referem trabalhar em todo o Mundo e ter projectos concluídos ou em curso em todos os continentes.

Quadro 1 - Países e regiões com os quais as ONGs portuguesas têm parcerias

	REGIÃO / PAÍS		%
	UNIÃO EUROPEIA			35,2
	Espanha		38,7
	França		9,7
	Reino Unido		9,7
	Irlanda		3,2
	Itália		6,5
	Grécia		9,7
	Malta		6,5
	República Checa		3,2
	Roménia		3,2
	Eslováquia		3,2
	Polónia		3,2
	Hungria		3,2
	ÁFRICA LUSÓFONA			49,0
	Angola		18,6
	Cabo Verde		25,6
	Guiné-Bissau		20,9
	Moçambique		18,6
	São Tomé e Príncipe		16,3
	Brasil			7,9
	Outros			7,9

O tipo de actividade que tem vindo a ser promovido em parceria é predominantemente centrado no planeamento, implementação, desenvolvimento, gestão e avaliação de projectos de intervenção (38.8%) seguindo uma abordagem temática e direccionada para necessidades concretas previamente identificadas. Na resposta ao questionário (cf. Gráfico 2), as ONGs especificaram e individualizaram as acções, projectos e programas de Educação Ambiental (31.2%) relativamente a todos os outros projectos de intervenção considerados (cf. Anexo).

Este é um aspecto indicativo, entendido como de grande relevância para a análise já que a preocupação tanto com o estado do Ambiente como, e sobretudo, com a relação estabelecida entre as comunidades e a Natureza é destacada. É a este nível que as ONGs interagem mais directamente com as populações, contribuindo para criar novas consciências, mais responsáveis e preocupadas com a preservação de espaços e a conservação de espécies, muitas vezes, identificando em conjunto alternativas sócio- profissionais que garantam o equilíbrio sócio-ambiental minimizando, em paralelo, os constrangimentos sócio-económicos relacionados com a aquisição de rendimentos.

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Gráfico 2 - Identificação das áreas de intervenção das ONGs

Com menor importância do que os projectos anteriormente referidos, mas, apesar de tudo, relevantes nesta análise são as actividades de investigação científica (18.8%) que, na verdade, em muitos casos estão na base das acções de Educação Ambiental, fundamentando-as. Com menor peso foram referenciados outras actividades (11.2%), tais como Educação para a Cidadania, gestão de recursos, defesa de património e intervenção política por meio do activismo atribuído aos Novos Movimentos Sociais em que se enquadram.

No que respeita às áreas de intervenção, a Educação Ambiental (26.1%) é uma vez mais referida com grande destaque relativamente às restantes opções, seguida de:

a)acções florestais (17.1%), que incluem reflorestação, abertura e limpeza de trilhos, prevenção contra incêndios florestais, entre outras;

b)conservação de espécies (16.1%), destacando-se nesta avaliação, por um lado, as espécies marinhas e, por outro, as aves, incluindo marinhas e migratórias;

c)a promoção do Turismo de Natureza (10.9%), incluindo a programação e o desenvolvimento de actividades de observação de espécies e contemplação de paisagens, seja em meio florestal, costeiro ou marinho.

Com menor relevância mas, ainda assim, importantes, podem considerar-se:

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-as actividades de conservação de recursos hídricos (6.6%), incluindo a captação de água subterrânea (lençóis freáticos), a disponibilização de água doce às populações e a gestão;

-os projectos de segurança alimentar (5.2%), que pressupõe a gestão do espaço (com ou sem desflorestação e reflorestação) e a regulação dos recursos naturais locais;

-a recolha de resíduos (5.2%), incluindo reciclagem de resíduos sólidos e acções de sensibilização para a reutilização de materiais, seja em meio rural ou urbano;

-a limpeza de praias (4.7%);

-as campanhas e acções de saneamento (2.8%).

Gráfico 3 - Identificação dos principais produtos

Éainda de destacar que 5.2% das respostas obtidas se enquadram noutras áreas de intervenção51 que, apesar da sua importância, revelaram pouca significância para a análise não tendo por isso um tratamento particular.

A actividade das Organizações da Sociedade Civil resulta na materialização de um conjunto alargado de produtos que, ora se centram na sistematização do desempenho funcional que facilita a avaliação e que, antes de mais, é um requisito habitual imposto

51São os casos de elaboração de planos de acção e de gestão, manutenção e restauro de casas e barcos, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Disaster Preparedness, energia offshore, sustentabilidade empresarial, Política Internacional de Clima e campanhas alargadas, tais como a Hora do Planeta.

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pelas entidades financiadoras, ora estão vocacionados para a criação de instrumentos pedagógicos e científicos (cf. Gráfico 3).

Assim, os relatórios anuais e de actividades são o produto mais referido (24.7%), seguindo-se: o material de divulgação (22.8%), que inclui cartazes, prospectos e brochuras; os textos científicos (17.9%) e a participação em congressos e outros encontros temáticos com comunicação (11.7%), que em conjunto perfazem 29.6%; os manuais pedagógicos (13.6%); e, por fim, o merchandising (9.3%).

A análise dos produtos permite perceber que, estrategicamente, a actuação das Organizações da Sociedade Civil não aposta de forma determinante na acção comercial, que poderia ser conseguida mediante a captação de fundos através do merchandising, estando manifestamente mais preocupada com a intervenção directa no terreno a partir dos objectivos anteriormente delineados. A exteriorização do trabalho das ONGs

émaioritariamente efectivada mediante a inserção e integração em canais científicos, já que, nas suas estruturas, contam com a colaboração de técnicos e especialistas de diferentes áreas científicas específicas.

Em jeito de conclusão

Com o Estudo "As estratégias das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental" procurou apresentar-se um contributo no sentido de melhor compreender a actuação das Organizações Não Governamentais, ora especializadas na temática ambiental ora vocacionadas para o desenvolvimento. Neste trabalho não se procurou uma interpretação exaustiva e terminada sobre a temática, ao contrário, procurou apresentar-se um panorama exploratório que viabilize o desenvolvimento de análises futuras. As ONGs, tal como outros actores de terreno, estão em permanente evolução acompanhando as mudanças a nível local, nacional e, sobretudo, internacional já que, em grande medida e de acordo com os dados apresentados no Estudo, dependem do contexto em que a sua intervenção se insere.

Pode afirmar-se, com alguma certeza, que as ONGs portuguesas, ou com representação em Portugal, actuam numa relação de interdependência com outras congéneres, falando-se mais na ideia de parceria efectiva, no contexto da cooperação internacional ou da cooperação para o desenvolvimeto, do que na perspectiva mais convencional de que uns são doadores e os outros beneficiários das ditas acções.

O campo de intervenção da Sociedade Civil está em aberto, sendo um pouco permeável a todas as áreas no que respeita ao Ambiente, desde que entendidas como prioritárias em determinada época e contexto social, e flexível em relação às formas de abordagem, requerendo contudo uma acção conjunta.

Este Estudo permitiu ainda identificar eventuais pistas de reflexão futura, destacando- se duas linhas principais, a saber:

1)a actuação das Organizações Não Governamentais enquanto actor internacional de cooperação;

2)os impactos sócio-ambientais das acções promovidas pela Sociedade Civil, com identificação das mudanças.

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Para terminar, não poderia deixar de agradecer às 43 ONGAs e ONGDs que colaboraram no Estudo, disponibilizando-se a prestar informações. Entre todas, destaco algumas que manifestaram interesse em ser referenciadas no texto agora tornado público: Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA); Associação Internacional de Investigadores em Educação Ambiental (NEREA-Investiga); World Wildlife Foundation Portugal - Mediterranean Programme Office (WWF); Sociedade Portuguesa para o Desenvolvimento da Educação e Turismo Ambientais (SETA); OIKOS

–Cooperação e Desenvolvimento; TESE - Associação para o Desenvolvimento; Escola de Mar; Amigos dos Açores – Associação Ecológica; Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal; Centro de Energia das Ondas; Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente (AESDA); Onda Verde, Associação Juvenil de Ambiente e Aventura.

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ANEXO

INQUÉRITO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM ACTUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

No âmbito do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no domínio ambiental”, enquadrado pela linha de investigação "As tendências da actualidade internacional" do Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) está a ser realizado um estudo sobre a actuação das Organizações da Sociedade Civil (ONGs) na área ambiental.

Com o estudo procura-se uma melhor compreensão e caracterização da intervenção das ONGs portuguesas, ou com acção em Portugal, neste domínio, avaliando-se também as relações estabelecidas com o exterior, entendidas como metodologia estratégica para alcançar os objectivos a que se predispõem.

Tendo em consideração o âmbito alargado da investigação, foi elaborado um pequeno questionário exploratório, seguindo o critério da garantia do anonimato, que pedimos que responda, colaborando assim com o nosso estudo. No caso de considerar oportuno que a participação da ONG seja tornada pública, pedimos que, após o preenchimento do questionário, nos envie uma indicação por email (brigidabrito@netcabo.pt) de forma a que possamos referenciar a colaboração, que muito agradecemos.

Os resultados da investigação serão apresentados na Secção Economia e Ecologia do I Congresso Internacional do OBSERVARE sob o tema “As tendências internacionais e a posição de Portugal” (http://observare.ual.pt/conference), que terá lugar na Fundação Calouste Gulbenkian entre os dias 16 e 18 de Novembro de 2011, bem como publicados no volume das Actas do Congresso. O breve questionário, de rápida resposta, pode ser directamente acedido a partir do link http://www.surveymonkey.com/s/7YDC55M

Agradeço, desde já, a colaboração e convido a vossa Organização a estar presente na apresentação pública dos resultados, sendo garantido que disponibilizarei toda a informação recolhida e análise para memória futura.

Q1 - Em que ano foi criada a ONG?

Antes de 1980 entre 1981 e 1990 entre 1991 e 2000 após 2001

Q2 - Quais as principais áreas de intervenção da ONG?

Investigação

Programas e Projectos de Intervenção

Educação Ambiental

Outro (especifique)

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Q3 - Quais as áreas geográficas privilegiadas no trabalho da ONG nos últimos 5 anos?

Portugal Continental

Região Autónoma da Madeira Açores

África

América do Sul Ásia

Outros países da Europa América do Norte Outro (especifique)

Q4 - A ONG tem parcerias estabelecidas com ONGAs estrangeiras?

Sim

Não

Q5 - Se sim, indique quais os países?

Q6 - Quais as principais fontes de financiamento dos projectos na área ambiental?

União Europeia

Outras Instituições Internacionais

Ministério do Ambiente

Consórcios

Empresas privadas

Donativos de particulares

Fundos próprios Outro (especifique)

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Q7 - Em que áreas sectoriais é que a ONG tem desenvolvido projectos nos últimos 5 anos?

Limpeza de zonas florestais

Prevenção contra incêndios

Reflorestação

Limpeza de praias

Conservação de recursos hídricos

Turismo (de Natureza, Ecológico, Ambiental...)

Catalogação de espécies

Segurança Alimentar

Conservação de espécies ameaçadas

Saneamento

Recolha e/ou Reciclagem de resíduos sólidos

Sensibilização comunitária

Programas de Educação Ambiental

Outro (especifique)

Q8 - Quais os principais produtos que têm resultado do trabalho desenvolvido?

Relatórios

Manuais Pedagógicos

Folhetos, prospectos, brochuras

Merchandising

Livros temáticos e analíticos

Artigos científicos

Participação em encontros científicos

Outro, especifique

Muito obrigada pela colaboração

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