OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

ISSN: 1647-7251

Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012)

Artigos

Armando Marques Guedes – Da desregulação ao recentramento no Atlântico sul, e a

construção da ‘Lusofonia’ (1-37)

Manuel Farto – A economia cosmopolita global, o euro e a economia portuguesa (38-

65)

Maria do Céu Pinto - Portugal: a participação em missões de paz como factor de

credibilização externa (66-78)

Soraya Nour Sckell – Le droit international humanitaire: la controverse construction

historique d'une morale universelle (79-96)

Brígida Rocha Brito - As estratégias das organizações portuguesas da sociedade civil no

domínio ambiental (97-128)

Luís Alves de Fraga – Quando um diplomata fez política por causa da guerra. O caso de

João Chagas (1910-1914) (129-149)

Notas e Reflexões

Luís Moita – I Congresso Internacional do OBSERVARE: “As tendências internacionais e

a posição de Portugal” (150-156)

Fernando Leitão – Arte operacional: De Napoleão Bonaparte a John Warden (157-163)

Evanthia Balla – Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os

casos do Brasil e da Turquia - implicações para Portugal (164-172)

René Tapia - O crime organizado globaliza o conto do vigário (173-182)

Recensões Críticas

Dunoff, Jeffrey; Trachtman, Joel (eds.) (2009). Ruling the World? Constitutionalism,

International Law, and Global Governance. Cambridge: Cambridge University Press -

por Mateus Kowalski (183-187)

OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

ISSN: 1647-7251

Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 1-37

DA DESREGULAÇÃO AO RECENTRAMENTO NO ATLÂNTICO SUL, E A

CONSTRUÇÃO DA ‘LUSOFONIA’

Armando Marques Guedes

amarquesguedes@gmail.com

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Estudou Administração Pública e Antropologia Social, no Instituto Superior de Ciências Sociais e

Políticas, no London School of Economics and Political Science, na Ècole des Hautes Études en

Sciences Sociales (Paris), e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova

de Lisboa, onde se doutorou em Antropologia Social e Cultural. Agregou-se em Direito, na

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É ainda Professor Convidado no Instituto

de Estudos Superiores Militares e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,

bem como Professor Honoris Causa da Universidade de Bucareste, na Roménia.

Foi Presidente do Instituto Diplomático e Policy Planning Director no Ministério dos Negócios

Estrangeiros. Tem dezasseis livros e mais de noventa artigos publicados em áreas que vão dos

estudos político-jurídicos africanos, à geopolítica, aos estudos sobre diplomacia e política externa

e ao terrorismo. Proferiu palestras e organizou cursos em quarenta e um países, e tem obra

traduzida em dez línguas e publicada em treze deles.

Resumo

O artigo repousa na geopolítica da situação securitária na parte meridional do Atlântico, e no

que isso significa para os interesses portugueses e lusófonos. Toma sobretudo como ponto

focal as ameaças crescentes a que a região tem vindo a fazer face e os riscos de uma rápida

degradação que poderia resultar do processos simultâneos de uma cada vez mais altiva

afirmação de players regionais e extra-regionais (estaduais e não estaduais) acoplada à

ausência gritante de uma arquitectura de uma suficiente segurança regional. O Brasil, a

Argentina, a Venezuela, a África do Sul, Angola e a Nigéria (para nos atermos apenas aos

exemplos mais óbvios) têm-se visto impelidos a fazer frente com uma presença cada vez

maior, na área, dos EUA, da Rússia e da China – presenças com impactos económicos,

políticos e militares crescentes.

De uma perspectiva geo-estatégica, a região parece divisível em quatro sub-regiões, no que

a estas tensões cada vez mais agudas diz respeito, cada uma delas suscitando questões

espinhosas próprias. Uma atenção especial é dada aos interesses e respostas do Brasil, de

Cabo Verde, e de Angola a esta nova conjuntura, e ao papel preenchido pela política externa

portuguesa no desenvolvimento de tensões regionais, as potenciais como as já manifestas.

O papel de organizações e coligações multilaterais será também aflorado, bem como os

vários graus de formalização a que tal tem dado corpo. Mais do que apenas em dados

económicos, políticos e militares puros e duros, a análise levada a cabo tenta dar conta da

dimensão discursiva das ameaças e tensões sentidas nas quatro sub-regiões identificadas

no Atlântico Sul

Palavras chave:

Atlântico Sul; Lusofonia; arquitectura de segurança; percepção de ameaças e securitização;

risco; geopolítica

Como citar este artigo

Guedes, Armando Marques (2012). "Da desregulação ao recentramento no Atlãntico Sul, e a

construção da «Lusofonia»". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1,

Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art1

Artigo recebido em Fevereiro de 2012 e aceite para publicação em Março de 2012

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 1-37

Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul, e a construção da ‘lusofonia’

Armando Marques Guedes

DA DESREGULAÇÃO AO RECENTRAMENTO NO ATLÂNTICO SUL, E A

CONSTRUÇÃO DA ‘LUSOFONIA’

Armando Marques Guedes

Durante milénios imerso numa comparativa penumbra, o Atlântico Sul tem mais

recentemente sofrido oscilações na sua centralidade

. Atenhamo-nos ao último meio

milénio, visto que só desde então a bacia se tornou numa entidade mais do que apenas

local. Como via marítima, o Atlântico Sul adquiriu importância com a descoberta do

Caminho Marítimo para a Índia por Vasco da Gama, no final do século XV – dado que,

“apesar de aumentar a distância, diminuiu o número de intermediários e o valor do

frete, permitindo trazer o negócio das especiarias para Portugal, retirando-o aos

mercadores venezianos e árabes”

. Quando o lugar de Portugal e Espanha como as

potências marítimas foi tomado pela Inglaterra e Holanda, não diminuiu a importância

do Atlântico Sul: “mesmo a rota do chá e do algodão, por exemplo, que até fins do

século XIX, nos clippers, aproveitando os roaring forties, vinha da Ásia e da Austrália,

passava pelo Cabo Horn e, através do Atlântico, seguia para a Europa”

. Uma vez

reconhecido, do século XVI em diante o interesse político-económico geral do Atlântico

meridional foi, apesar dos constantes avanços e recuos, crescendo a pouco e pouco.

Mas depois passado o despertar áureo português e espanhol, a bacia austral do grande

oceano não deixou de perder parte da sua importância : atesta-o o facto de, no seu

segundo exílio, pós-Waterloo, Napoleão ter sido enviado, não para uma Elba de onde

poderia de novo e de rompante voltar, mas sim para os seus confins, para Santa

Helena – para além do horizonte, por assim dizer.

Pontuar esta progressão não deixa de ser útil. Em boa verdade, o crescendo na sua

importância só se esbateu depois da abertura do Canal do Suez, em 1869, e mais

tarde, em 1914, com a do Canal do Panamá – eventos que, compreensivelmente,

levaram a uma concentração enorme do comércio marítimo respectivamente no

Mediterrâneo e no Atlântico Norte. A centralidade que vinha de trás pareceu

desacelerar. O peso dos mares austrais voltou no entanto a aumentar, em meados dos

anos cinquenta do passado Século XX, com a nacionalização, em 1956, do Canal do

Suez pelo Egipto do então recém-empossado Presidente Gamal Abdel Nasser, com

todas as implicações que daí decorreram: designadamente “a procura de novas e mais

seguras rotas de transporte do petróleo, que apesar de aumentarem a distância a

percorrer, obrigavam a diminuir o valor do frete cobrado”

. Como bem foi sublinhado

Um tradução italiana de uma pequena parcela deste artigo foi publicada, num outro formato, sem por

exemplos notas de rodapé e atida aos factos de então, em italiano, em 2010, na revista Limes. “La

lusofonia nella partita del Sud-Atlantico”, Limes 5-2010: 55-67, Rivista Italiana di Geopolitica, numero

speciale, Il Portogallo è grande, Roma. Não posso deixar de referir, ainda, o breve artigo que intitulei “A

Nova Geopolítica do Atlântico Sul”, Revista de Marinha: 20-24, Lisboa, onde muitas das ideias sobre a

Lusofonia aqui expostas são enquadradas.

A frase é do General angolano João Baptista de Matos, num trabalho publicado a 2 Fevereiro de 2010, “A

importância do Atlântico Sul”, disponível em http://www.cepen.org/2010/02/a-importancia-do-atlantico-

sul/. João de Matos é o Director do Centro de Estudos Estratégicos, de Luanda.

Idem.

Num artigo do ítalo-brasileiro Eduardo Italo Pesce, publicado no Monitor Mercantil de 09/07/2010, pág. 2.

Pesce é professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, colaborador

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Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul, e a construção da ‘lusofonia’

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por Eduardo Italo Pesce, “[d]urante o Século XX, o Atlântico Sul permaneceu como ‘o

mais pacífico dos oceanos’, apesar de algumas ações isoladas de superfície, nas 1ª e 2ª

Guerras Mundiais, e da campanha submarina do Eixo, na 2ª Guerra Mundial. O

Atlântico Sul voltou a ganhar certa importância na época dos ‘super-petroleiros’,

durante os anos 70 do século passado, em função da primeira crise do petróleo e da

interrupção temporária do tráfego de navios pelo Canal de Suez. Entre Abril e Junho de

1982, tornou-se cenário de um conflito armado entre Argentina e Reino Unido, pela

posse das ilhas Malvinas (Falklands)”. Conforme é muitas vezes sublinhado, tal apenas

se tornou possível com o enorme aumento da capacidade – e por conseguinte das

dimensões – dos petroleiros. A solução foi a criação dos Very-Large Crude Carriers (os

famigerados VLCC), que tinham como único inconveniente o não poder utilizar o Canal

do Suez e muitos dos portos da Europa e dos Estados Unidos – obrigando, por isso

mesmo, ao transbordo ou à descarga em offshore. A antiga Rota do Sul voltava assim,

pelo menos, à cena económica internacional, recuperando a importância que tivera

outrora com o comércio asiático dos Europeus e com o “comércio triangular” intra-

Atlântico iniciado com a Renascença. E ao que tudo indica, tinha voltado para ficar. O

fim do Mundo bipolar iria, com efeito, repor o sul do Atlântico na ribalta, desta feita por

razões estruturais e de maior fundo.

É decerto fascinante traçar as linhas de força desta retoma de centralidade que chegou

na última década do século XX e acelerou com o XXI, à dessa saída da relativa meia-luz

em que desde há muito se encontrava, marcada como ela de início foi por factores

político-económicos conjunturais que depois de foram “estruturalizando”. Com efeito

este regresso ancora hoje em dia em questões muitíssimo mais intrincadas e, por uma

vez, directamente ligadas ao Atlântico Sul por ele próprio e não apenas pela sua

posição geográfica, económica e política relativa. Em boa verdade, tanto essa

transnacionalização quanto essa centralização securitária crescente são fáceis de

compreender; e vem acrescentar-se à emergência, nas costas de um Atlântico Sul cada

vez mais central, de Estados ribeirinhos poderosos e movimentos político-sociais cada

vez mais activos e bem armados cuja importância nos palcos internacionais aumenta a

olhos vistos. As implicações disso são tudo menos despiciendas, e é por conseguinte]

provável que o longo isolamento geopolítico deste Oceano esteja a chegar ao fim: de

per si, geopolitizou-se, por assim dizer.

O Atlântico Sul como uma entidade geopolítica de facto

Em termos políticos, económicos, e militares, defino aqui o Atlântico Sul como a bacia e

linhas de costa abaixo da zona de jurisdição da Aliança Atlântica: grosso modo, as que

vão do arquipélago de Cabo Verde para baixo, até e incluindo a Antárctica

. As

especificidades geopolíticas que tem são muitas; como exemplo, e sem querer frisar

com isso um insinuar um qualquer determinismo monocausal, oiçamos de novo

Eduardo Italo Pesce “[o] incremento da produção petrolífera das reservas localizadas

nas bacias sedimentares dos litorais da América do Sul e da África Ocidental pode

permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval do Brasil e do Núcleo

de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.

Outras definições são, naturalmente, possíveis, e muitas têm sido propostas, designadamente pelo Estado

brasileiro, como iremos ver, ou a da Administração norte-americana. Para uma definição semelhante à

minha do que constitui o “Atlântico Sul” geopolítico, ver a comunicação do Almirante português Nuno

Vieira Matias (2010), “A geopolítica do Atlântico Sul”, II Congresso Os Mares da Lusofonia, trabalho ainda

não-publicado, Cascais.

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Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul, e a construção da ‘lusofonia’

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aumentar a importância estratégica do Atlântico Sul, contribuindo para a redução da

dependência dos Estados Unidos e demais países ocidentais em relação ao petróleo do

Oriente Médio. Sem incluir o potencial do pré-sal brasileiro, a produção diária de

petróleo no mar na América do Sul pode crescer de 2,5 milhões de barris em 2005 para

6,1 milhões de barris até 2030 (crescimento de 144%). No mesmo período, a produção

no litoral da África pode passar de 4,9 a 12,4 milhões de barris por dia (crescimento de

153%). O aumento do comércio internacional, cada vez mais dependente do transporte

marítimo, levou à estruturação de um sistema fortemente globalizado e essencialmente

transnacional de uso econômico dos mares”. Sobre esse redimensionamento

económico, político, e militar – e as suas implicações – me debruçarei neste curto

artigo.

Preocupações com esse redimensionamento têm compreensivelmente vindo a crescer;

mas ainda sem que grandes respostas tenham sido fornecidas para os muito reais

problemas que tal tem vindo a suscitar. Para esmiuçar, ainda que apenas

superficialmente e sem quaisquer pretensões analíticas de grande fundo, aquilo que

considero a percepção de um rápido degradar das conjunturas político internacionais

nessa região, no que se segue porei o foco em três temas – ou, talvez melhor, em dois

temas e meio. Fá-lo-ei em alusão à variedade de desafios que têm vindo a transformar

a recepção interna e externa do panorama de segurança no Atlântico Sul pelos actores

envolvidos. Farei pouco mais do que enumerar alguns deles: o novo estatuto,

emergente, de um Atlântico Sul largamente concebido como uma extensão natural

(pelo menos em potência) do Atlântico Norte. Abordarei assim, designadamente, a

cada vez maior importância dos recursos estratégicos aí localizados; a “corrida ao

Atlântico Sul” que podemos entrever, à medida que Grandes Potências oriundas ‘de

fora’ aí chegam para ficar (tocarei, apenas, os casos dos Estados Unidos, da China, da

Rússia, do Reino Unido, e da Alemanha), e à medida que vão emergindo potências

regionais de peso crescente (o Brasil, Angola, a África do Sul, talvez também a

Venezuela e Cuba); a intensificada e cada vez mais robusta e agreste competição entre

estas “grandes potências” internas e externas, tal como as formas de cooperação entre

elas – e os limites materiais de tudo isso. Por fim, olharei a lenta – mas não de

somenos e em muitos sentidos atrasada – construção de uma arquitectura regional de

segurança substantiva e tangível, que tanto tem brilhado pela sua ausência nestes

mares do sul. A par e passo, sublinho as oportunidades dessa recentralização, para

Portugal e para a Lusofonia, daquilo que, de par com a Bacia do Pacífico e da do

Mediterrâneo, sem tem vindo a tornar num novo Mare Nostrum de oportunidades,

tensões, desafios, e riscos.

Embora sobre isso não entre aqui em pormenores, considero haver, pelo menos, quatro

sub-regiões securitárias neste meu Atlântico Sul, com propriedades e características

diferenciadas. Duas delas constituem faixas horizontais que ligam o oeste e o leste da

bacia (uma a Norte, das Caraíbas ao bojo africano, sensivelmente entre a área de

jurisdição da NATO e a do Brasil; a outra, a Sul, abaixo do paralelo das

Falkland/Malvinas e até à Antártida); e as outras duas verticais, ligando o norte e o sul

da bacia sul-atlântica, uma delas ocidental, correndo ao longo e ao largo da costa sul-

americana, e o seu par ordenado oriental, ao longo e ao largo da costa africana

Obviamente estas sub-regiões interagem e complementam-se; têm, porém, traços distintivos que

(embora em menor grau) as separam. Conto sobre isto vir a escrever um artigo. Para já, no entanto, não

faço mais do que aludi-lhes.

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No que diz respeito a todos estes pontos, mais do que apenas com factos empíricos

puros e duros, debruçar-me-ei sobre a construção discursiva e iminentemente

conceptual de ameaças, muitas das quais, em todo o caso, considero serem bem reais:

ponho assim o foco na mecânica de uma efectiva política de securitização em curso,

embora ainda muitíssimo incipiente – que julgo, em todo o caso, ter sobejamente razão

de ser. Com o intuito de mostrar porquê, afloro, também, as práticas políticas mais

“cinéticas” que formam um contexto incontornável dessa dimensão discursiva.

Debruço-me, de seguida, sobre os esquiços de arquitecturas de segurança esboçados.

Termino com considerações sobre o que tudo isto implica para Portugal e a lusofonia.

Uma questão geo-económica e geopolítica séria? A percepção dos

riscos e oportunidades por diversos actores globais

Para tanto, começar por entrevê-lo mais pormenorizadamente num enquadramento

geoeconómico e geopolítico maior é decerto proveitoso. Em resposta aos problemas

que tem tido no Golfo Pérsico, o Ocidente está a tentar obter energia fóssil de locais

outros que não os tradicionais. Não constituirá surpresa de maior se, nos próximos

anos, se acentuasse a tendência, já sensível, para que o Golfo da Guiné se torne no

novo “Golfo”. Se focarmos a África Ocidental a este respeito, os números falam por si.

Basta, para tanto, uma simples comparação geral: com um output agregado de cerca

de 4 milhões de barris por dia, a produção da Nigéria, do Gabão, e de Angola – todos

eles com um enorme potencial de crescimento – é sensivelmente o mesmo que o crude

extraído pelo Irão, a Venezuela, e o México juntos. E há mais Estados da região que se

têm revelado como potenciais grandes produtores de hidrocarbonetos, designadamente

São Tomé e Príncipe e a Guiné Equatorial. Até 2015, os EUA planeiam aumentar dos

16% correntes para 25% a parcela do petróleo da região que importam

Mas a questão é político-securitária e bem mais do que quantitativa. Não se trata

apenas do facto de que, porventura, 8% das reservas mundiais de petróleo se

encontram na região do Golfo da Guiné. De uma perspectiva de segurança, os campos

petrolíferos do novo Golfo apresentam uma vantagem posicional decisiva: estão quase

todos localizados offshore, e por isso relativamente insulados da instabilidade crónica

que assola uma área continental que inclui vários Estados frágeis, muitos outros

claramente falhados, e uma maioria deles corroídos por teias de corrupção e ineficácia

quantas vezes terminais. Não há decerto pessimismo na asserção segundo a qual não é

previsível que tensões políticas (que irão de rivalidades religiosas e “tribais” a lutas

irredentistas e/ou ambições hegemonistas pelo poder e ascendente local e regional) se

vão manter na África Subsaariana das próximas décadas. E parece difícil separar tudo

isto do interesse cada vez mais explícito demonstrado pelos EUA e pela China na região

– para só dar os dois exemplos mais óbvios de um “acordar tardio para a África”, um

acordar que, no que toca a Europa, ocorreu de forma generalizada em finais do século

XIX. Embora a ligação possa parecer indirecta – e ela, com efeito, em larga medida é-o

– este constitui, seguramente, um dos panos de fundo em que iremos ter de analisar a

progressão do relacionamento entre Portugal, a China, e um mundo lusófono

largamente localizado, como iremos ver, ao redor da bacia do Atlântico.

E.g. Pesce, op. cit..

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Figura 1 - Os Estados lusófonos no Mundo (mapa produzido para a Revista de Marinha)

Outro tanto poderia ser afirmado no que diz respeito à América do Centro e Sul, onde

gigantescas reservas energéticas estão confirmadas. Alarguemos o âmbito do nosso

olhar, incluindo também a outra costa do Atlântico – acrescentando, como fizemos com

a África Ocidental uma leitura securitária ao dimensionamento económico e de recursos

que tanta importância parece ter. O resultado é elucidativo. É verdade, agora, como o

era em 2002 – e decerto com maior vigor – parece ser que, como então afirmou o

jonalista português Jorge Nascimento Rodrigues, “[o] Atlântico Sul [tornou-se no]

principal espaço marítimo aberto que está a emergir no campo do petróleo, com

facilidade logística e de resposta rápida para as potências ocidentais do Norte, em

particular para o novo hegemonismo, os EUA. Está a assumir uma importância

estratégica como plataforma offshore com significado mundial e como ‘corredor’ de

fornecimento alternativo”

. A previsão, nesse início longínquo da presente década, era

a de um crescimento rápido que traria antes do fim do decénio o Atlântico Sul para

perto dos maiores produtores mundiais – e como tal veria então reconhecida a sua

dimensão própria.

A quantificação revelou-se como profética. Em todas as frentes elencadas, esta

previsão do início da do nosso século manteve-se, nesse como nos anos seguintes – e

Em Jorge Nascimento Rodrigues (2002), “A corrida ao ouro negro do Atlântico Sul”, em O Ardina na Crise,

em http://www.janelanaweb.com/crise/corrida.html. Tais leituras no essencial económico-energéticas

deram hoje em dia lugar a perspectivações que se consideram a elas mesmas como menos reducionistas

– leituras essas que, como seria de esperar, variam com a perspectivação político-ideológica dos seus

autores. Para uma leitura crítica das estratégias “capitalistas”, ver, por todos, Sergio Ferolla e Paulo Metri

,(2008), “Incertezas e cobiça sobre o petróleo do Brasil”, Monde Diplomatique, em

http://diplo.uol.com.br/imprima2511. Para uma leitura deleuziana da progressão multidimensionada da

“espacialidade” contemporânea, ver Heidrich, A. L. (2008), “A relação entre espaço mundial e território

macional sob as dinâmicas da mundialização”, in Oliveira, M. P.; Coelho, M. C. N; Corrêa, A. de M. (Orgs.)

O Brasil, a América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina;

Anpege, Faperj, vol 1, p. 77-91.

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veio-se-lhe agregar uma preocupação político-militar nova e compreensível, embora de

algum modo inesperada, ao que parece. Como escreveu com lucidez o já citado

General angolano João de Matos, “[a]pesar de não ter grandes constrangimentos e de

a considerarem como uma zona estratégica secundária e periférica, esta importante via

preocupa as grandes potências, nomeadamente as ocidentais, não só individualmente

como também a sua organização defensiva, a NATO, que na sua denominação leva o

nome do Atlântico Norte. Não é por acaso que os EUA acabam de criar o Comando

África (Africa Command) com o objectivo de controlar as costas africanas do Atlântico

[o AFRICOM foi criado a 1 de Outubro de 2008], em contraponto ao Comando Austral

(Southern Command) que controla as costas sul-americanas do mesmo oceano, e

também não é por acaso que desde há uns anos apoiam a formação de exércitos

africanos. Por outro lado, a NATO iniciou exercícios conjuntos com e em Cabo Verde, na

fronteira entre o Atlântico Norte, seu território natural e estatutário, e o Atlântico Sul,

onde a exemplo do Afeganistão, poderá vir a actuar no futuro”. Não era isso novidade,

e o analista angolano entreviu mesmo aí uma semelhança de família com o que

ocorrera no passado: “[o] Atlântico Sul foi palco de uma guerra, não declarada, entre

britânicos e argentinos, pela posse das ilhas Malvinas ou Falkland, nome pela qual esta

guerra ficou conhecida. As dificuldades logísticas para os britânicos mostraram-se

enormes, já que não conseguiram portos e aeródromos abertos na área para permitir o

reabastecimento das suas forças navais e aéreas. Na realidade, a maioria dos governos

sul-americanos mostraram simpatia pela causa argentina (a grande excepção foi a do

Chile, que de imediato destacou contingentes militares para a fronteira com a

Argentina, abrindo-lhe assim uma nova frente potencial), ou optaram por uma

neutralidade total, que na prática prejudicava os britânicos. No entanto, a intervenção

dos EUA, nomeadamente através da abertura do acesso a stock de armamento,

combustível e meios de comunicações, depositados na ilha de Ascensão, permitiu

minimizar o problema para os britânicos, tendo possibilitado a estes ganharem a

guerra”

Figura 2 - Os Central Commands norte-americanos e as suas áreas jurisdicionais.

AFRICOM data de 2008

Op. cit..

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Como irei sublinhar, não foi este o único passo dado, longe disso. Com o andar dos

anos, cientes da centralidade estratégica crescente destes mares do sul, o EUA

decidiram robustecer a sua presença neles, restaurando a histórica IV Esquadra na

região a 1 de Julho de 2008 (uma esquadra que tinha sido desactivada em 1950) – e

tomando outras medidas na costa em frente.

Afloro-o abaixo, mas não antes de abrir mais ampla a lente angular. Não são os norte-

americanos os únicos a correr ao Atlântico Austral. Também outros o fazem em

catadupa, da China, à Rússia, à Alemanha, por exemplo: uma vigorosa competição

internacional está a instalar-se, numa nova “scramble for the South” – criando, assim,

o que talvez devamos encarar como uma nova abertura cosmopolita da bacia oceânica

e dos seus arredores continentais; a qual, seguramente, os torna numa arena

geopolítica que se vê cada vez mais apreendida como tal pelos mais variados actores.

Sobre isso mesmo poiso o ponto focal da minha atenção no que se segue: sobre a

‘recepção’ das coligações político-militares regionais esboçadas por uma Rússia

ressurgente; aquela que tem reagido aos posicionamentos económicos e demográficos

de uma China em plena afirmação estratégica; aos resultantes da assunção, pela

Alemanha, pela França e pela Espanha, de um protagonismo cada vez mais explícito na

venda de armamentos e equipamentos militares (aéreos, navais, e ‘logísticos’), nesta

como noutras regiões emergentes, de um ponto de vista securitário. Pouco mais farei

senão arrolar factos e actividades.

Em termos meramente indicativos e numa enumeração simples de actuações

‘nevrálgicas’: num como noutro lado da bacia sul-atlântica, a China tem vindo a investir

em população e infra-estruturas – contam-se hoje por centenas de milhares os

chineses recém-estabelecidos em Angola, e por muitos mais os que chegaram ao

Estado de S. Paulo, no Brasil

. A par e passo, também uma intervenção crescente da

França se tem feito sentir, sobretudo na América do Sul e, aí, no Brasil: testemunha-o

o apelidado “negócio Rafale”, com a anunciada venda – ainda não consumada – à Força

Aérea Brasileira (FAB) de trinta e seis caças-bombardeiros “omnirôle” desse tipo às

autoridades brasileiras; a competição, já com um bom par de anos é entre três caças, o

F-18 Super Hornet da Boeing norte-americana, o Rafale F3 da Dassault, e o ainda em

projecto Grippen NG da SAAB sueca – um negócio de tal modo faraónico que Obama

terá tentado intervir pessoalmente junto ao Presidente Lula de modo a conseguir que

aparelhos norte-americanos fossem preferidos, o que levou a um abatimento de 2,4 mil

milhões de Euros por um Nicolas Sarkozy e uma Dassault apostados em manter a

posição francesa na transacção [o montante global ascenderia, ainda assim a mais de 5

mil milhões de dólares US]

. No mesmo sentido vão os recentes anúncios de vendas,

Numa literatura cada vez mais abundante, ver, por todos, Ricardo Soares de Oliveira (2007), Oil and

Politics in the Gulf of Guinea, Hurst Publishers and Columbia University Press, e a obra editada por Daniel

Large, Christopher Alden e Ricardo Soares de Oliveira (2008), China Returns to Africa: a Rising Power and

a Continent Embrace. Para seguir os estudos comparativos destas apostas chineses em Angola e no

Brasil; para um trabalho recente, ver o muito interessante artigo de Ana Cristina Alves (2010), intitulado

“The Oil Factor in Sino-Angolan Relations at the Start of the 21st Century”, Occasional Paper No. 55,

South African Institute of International Affairs, Johannesburg.

Da enorme bibliografia disponível, apenas duas remissões quanto a uma compra que, a efectuar-se, o que

parece cada vez menos provável, poderia incluir ainda doze aviões Rafale Marine para o porta-aviões

brasileiro São Paulo (o antigo Foch francês, adquirido nos anos 90) e o segundo porta-aviões já anunciado

pela Marinha Brasileira. No que toca ao mais recentemente aventado, ver o ambiciosos e confiante artigo

de Angela Pimenta intitulado “França confiante na compra dos caça Rafale pelo Brasil em 2010”, no Portal

Exame de 21 de Setembro de 2010, em http://portalexame.abril.com.br/blogs/esquerda-direita-e-

centro/2010/09/21/franca-confiante-do-anuncio-da-compra-de-cacas-rafale-pelo-brasil-em-2010/. Para

uma discussão publicada a 19 de Novembro de 2009, no site Poder Aéreo, ver o artigo “Dassault oferece

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pelo Estado federal alemão, de cinco submarinos híbridos (de propulsão parcialmente

nuclear) a Brasília e três a Pretória

; Angola parece ter reagido de imediato, não

querendo ficar fora desta “corrida”. A Rússia, pelo seu lado, tem acelerado a sua

projecção regional também em Cuba e na Venezuela (para além dos exercícios

militares navais já referidos), financiando e levando a cabo uma extensão de pistas

militares nesses países, de modo a permitir a sua utilização por bombardeiros

estratégicos seus, Tupolev-130 e porventura outros

– e em Outubro de 2010

anunciando a sua ajuda financeira e técnica à criação de “um programa nuclear”

venezuelano, uma oferta depois disso várias vezes reiterada em momentos-chave.

Ao que tudo indica não é só no Norte do Atlântico Sul, nas Caraíbas e entre a

Venezuela e a Colômbia, que foi desencadeada uma corrida armamentista vertiginosa.

A percepção crescente dos riscos por actores regionais

As reacções a este influxo generalizado de Grandes Potências globais não se fizeram

esperar. Nem são difíceis de compreender, tendo em vista os quadros cognitivo-

securitários regionais. Atendo-nos, novamente, a uma mão-cheia de exemplos,

comecemos de novo pelo Brasil, e apenas com o caso específico do regresso em força

da Marinha norte-americana. Eis a leitura do influente académico brasileiro Luiz Alberto

Moniz Bandeira, logo em 2008, numa comunicação apresentada na Escola Superior de

Guerra brasileira, em que aludiu à então actualíssima reactivação da IV Esquadra

norte-americana: “[a] restauração da IV Frota implica, decerto, diversos interesses

estratégicos dos Estados Unidos. Mas o que torna evidente seu real objetivo é o fato de

que o comando da IV Frota foi entregue ao contra-almirante Joseph Kernan, oficial da

US Navy SEAs (United States Navy Sea, Air and Land Forces), constituída pelas Special

Operations Forces, da Marinha de Guerra, e são empregadas em ações diretas e em

missões de reconhecimento especial, capazes de empreender guerra não convencional,

defesa interna no exterior e operações contra o terrorismo. Um dos integrantes da IV

Frota é um navio de assalto anfíbio, o USS Kearsarge (LHD 3), cuja principal missão é

embarcação, deslocamento, desembarque de forças em qualquer parte do mundo,

servindo como Expeditionary Strike Group, conceito militar introduzido na Marinha de

Guerra dos Estados Unidos, no início dos anos 1990, e que consiste de forças altamente

móveis e auto-sustentáveis para executar missões em várias partes do globo. E sua

‘missão humanitária’ começou em Santa Marta, na Colômbia, em coordenação com o

Comando Geral das Forças Armadas e o Exército Nacional da Colômbia”.

Na sequência de um raciocínio largamente partilhado pelas elites do seu país, Moniz

Bandeira continuou, cismando perante as altas patentes do seu país os termos de uma

explicação economicista para esta reconfiguração de forças de Washington no quadro

itens adicionais para tentar vender o Rafale para o Brasil ”, em

http://www.aereo.jor.br/2009/11/14/dassault-oferece-itens-adicionais-para-tentar-vender-o-rafale-para-

o-brasil/; não cito artigos mais recentes, visto a questão estar num fluxo evidente – fluxo esse que os vai

tornando rapidamente anacrónicos.

A título de mero exemplo, ver a tradução do artigo do Deutsche Welle, “Alemanha duplica exportações de

armas”, republicado no Brasil a 15 de Abril de 2010 em http://www.dw-

world.de/dw/article/0,,5357723,00.html.

Ver, por todos, o artigo “Russia may send strategic bombers to Cuba, Venezuela”, uma notícia da Interfax

publicada no site norte-americano da Bloomberg, e disponível em

http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=newsarchive&sid=az_dyBk1Y3T0, na qual é citado o Major-

General Anatoly Zhikharev, o Comandante-Chefe da Força Aérea Estratégica russa.

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geral de uma versão actual da Doutrina de Monroe: “[é] evidente que os Estados

Unidos, com o domínio dos mares, e do espaço, nunca deixaram de ter navios de

guerra trafegando nas águas internacionais da América do Sul, embora a IV Frota,

criada em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, houvesse sido extinta,

oficialmente, em 1950. Sua restauração não significa maior mudança nas atividades

militares dos Estados Unidos no Atlântico Sul, uma vez que 38% do seu comércio

global se realiza com países do hemisfério, 34% do petróleo que importa provém da

região e 2/3 dos navios que transitam pelo Canal do Panamá destinam-se aos portos

americanos. Apenas oficializou uma presença que de fato nunca deixou de existir, mas

visando a demarcar e reafirmar o Atlântico Sul como área sob seu domínio, sobretudo

em face da descoberta de grandes jazidas de petróleo, no campo Tupi, na camada pré-

sal do litoral de S. Paulo. Aos Estados Unidos preocupa a crescente presença da China

na América do Sul e pretendem controlar seus recursos minerais e energéticos, tais

como as jazidas de ferro de Mutum e as reservas de gás natural existentes na Bolívia, a

Patagônia da Argentina e o Aqüífero Guarani, o maior reservatório de água subterrânea

do mundo, situado nos países que integram o Mercosul”

Como escreveu Moniz Bandeira no texto que serviu de suporte à sua apresentação,

com algum gusto geopolítico, “[o] conflito entre a Rússia e a Geórgia mostrou que o

‘arc of crisis’, que Zbigniew Brzezinski dizia estender-se do Paquistão até a Etiópia,

circundando o Oriente Médio, é muito mais amplo e abrange toda a Ásia Central e o

Cáucaso. Diante de tal situação, a importância geopolítica da América do Sul aumentou

ainda mais, na estratégia de segurança dos Estados Unidos, que buscam fontes de

fornecimento de gás e petróleo em regiões mais estáveis. O próprio Halford J.

Mackinder, na sua conferência sobre o ‘The Geographical Pivot of History’, em 1904,

ressaltou que o desenvolvimento das vastas potencialidades da América do Sul podia

ter ‘decisive influence’ sobre o sistema internacional de poder e fortalecer os Estados

Unidos ou, do outro lado, a Alemanha, se desafiasse, com sucesso, a Doutrina Monroe”.

Moniz Bandeira concluiu com recomendações aos militares brasileiros, explicando no

processo o seu raciocínio, que “[a dimensão] econômico-comercial certamente também

pesou na decisão americana de reativar a IV Frota no Atlântico Sul, com a perspectiva

de que a região se torne um dos grandes centros produtores de petróleo, em virtude

das recentes descobertas de jazidas, na camada pré-sal no litoral de São Paulo e que

provavelmente se estendem por todo o sul até o litoral da Argentina. […] Uma Segunda

Guerra Fria foi deflagrada e envolve a América do Sul, onde a penetração dos Estados

Unidos constitui um fator de instabilidade e inquietação. O elevado grau de turbulência

interna e resistência e oposição da maioria dos governos à vontade dos Estados Unidos,

denota claramente o desvanecimento de sua hegemonia, na região onde antes seu fiat

tinha força de lei, e repercute, profundamente, sobre sua estratégia global, no sentido

de impor a Pax Americana, i.e., ‘preservar e estender uma ordem internacional

amigável (friendly) à nossa segurança, nossa prosperidade e nossos princípios’,

conforme as diretrizes do Project for the New American Century (PNAC)”

[itálico

meu]. Processos de intenção compreensíveis, decerto, para um estudioso respeitado,

oriundo de uma potência ascendente que cada vez mais reage a uma Doutrina

Estas afirmações podem ser encontradas em Luiz Alberto Moniz Bandeira (2008), “A importância

geopolítica da América do Sul na estratégia dos Estados Unidos”, Revista Espaço Acadêmico, 89,

http://www.espacoacademico.com.br/089/89bandeira.htm, no texto de uma Conferência apresentada na

Escola Superior de Guerra.

Idem.

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geopolítica pan-continental que considera anacrónica, descabida, e lesiva dos seus

interesses gerais.

Figura 3 - As Esquadras norte-americanas e as suas áreas de responsabilidade

Nada de muito surpreendente nem nada de realmente inovador – e menos ainda no

ambiente político que se vive no país. Muitos são, porém, os que propõem de alguns

anos a esta parte uma alternativa para esse despontar de uma hegemonia norte-

americana no Atlântico Sul. Por exemplo, um outro analista brasileiro próximo dos

decisores políticos do seu país, Humberto França, num artigo publicado, em 5 de

Junho de 2009, no Diário de Pernambuco, significativamente intitulado “O Brasil e o

petróleo do Atlântico Sul”, depois republicado pelo Ministério brasileiro da Educação em

lugar de destaque

, “[o] Oceano Atlântico é o primeiro em termos de circulação de

bens e possui uma importância estratégica da maior relevância. Esse mar, ao Sul, foi

explorado pelos navegantes portugueses que há mais de cinco séculos se

estabeleceram nas costas da África e da América e, após um longo processo histórico,

dessas terras se formaram países onde se fala o Português, e que, na atualidade, se

impulsionados pelo Brasil [itálico meu], consolidarão uma comunidade que será cada

vez mais importante no cenário mundial. No mundo pós-crise, o Brasil emergirá como

uma potência econômica incontestável e terá de confrontar novos desafios.

Primeiramente, o de manter a sua política de aproximação com os seus vizinhos da

América do Sul, fundamentar e ampliar o Mercosul e, ao mesmo tempo, promover um

relacionamento cada vez mais amplo com os países africanos, principalmente com as

nações da África Ocidental. E, também, direcionar seu interesse para fortalecer a

http://www.fundaj.gov.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=1

6&pageCode=377&textCode=13194&date=currentDate

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Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa – CPLP. As recentes descoberta de

petróleo na bacia sul-atlântica, com certeza, demonstram que existem reservas

naturais ainda inexploradas e quase totalmente desconhecidas o que, inevitavelmente,

vai alterar a composição geopolítica da região. Sabe-se que o Sul do Atlântico vem

despertando o interesse de atuais potências hegemónicas”. Um ponto hoje em dia

ainda mais actual e a que eu próprio por isso quererei aqui aludir.

Seria difícil ser-se mais claro, e Humberto França explicou-se, expressando com todas

as letras aquilo que tem vindo a ser equacionado em numerosos quadrantes estaduais:

“[a] China, por exemplo, já demonstrou que deseja usufruir daquelas imensas reservas

petrolíferas. Há uns meses [tal teve lugar a partir de 1 de Dezembro de 2008], uma

poderosa frota naval russa visitou o Atlântico Sul os portos da Venezuela. E, há muito,

as naves norte-americanas navegam por aqueles mares. Portanto, é chegado o

momento em que o Brasil deverá realizar um grande esforço para equipar a nossa

Marinha com tecnologia de ponta a fim de poder liderar um processo de integração com

as Forças de Defesa de alguns dos estados membros da CPLP, Angola, Guiné Bissau,

São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. Igualmente, o nosso país deveria convidar para o

empreendimento, a Argentina, o Uruguai e, talvez, a África do Sul, com a finalidade de

formarem uma rede de cooperação econômica e militar capaz de assegurar o controle

das imensas riquezas depositadas do subsolo marítimo daquela região. E deste modo,

conseguiremos preservar a segurança das nossas áreas costeiras. Sabe-se que,

também, são imensas as reservas de petróleo e gás em Angola, Guiné Bissau e São

Tomé. Ainda, no que concerne à nossa segurança, acrescente-se que o Brasil deveria

também iniciar estudos para estabelecer uma Base Militar compartilhada com seus

aliados, no Cabo Verde. Este país, cujo território está a 500 quilômetros da costa

ocidental africana e muito próximo da costa nordestina, tem uma posição estratégica

da maior importância para controle do Sul do Atlântico. Cabo Verde se localiza muito

próximo das mais importantes rotas de navegação Norte-Sul. A nossa iniciativa não

causaria desequilíbrio militar, porque em Lajes, nos Açores, os Estados Unidos em

conjunto com a OTAN, há muito, mantém uma importante base militar. E as Ilhas

Malvinas, sob a dominação britânica, desde que seja do interesse das nações daquela

organização, poderão acolher importantes instalações militares a serviço do interesse

dos países do Norte”

. Mais uma vez um grito de alerta. E, de novo, um brado lançado

com uma clareza exemplar e em lugares de impacto.

Efectivamente, reacções mais formais não tardaram, com base em formalidades

jurídico-legais que vinham de trás – e que, de algum modo viriam encontrar eco na

reactivação da IV Esquadra norte-americana. Em 2005, como afiançou o já citado

Pesce, “foi assinado pelo Presidente da República, sem qualquer alarde ou publicidade,

o Decreto n.º 5.484, de 30 de junho de 2005, aprovando uma nova Política de Defesa

Nacional (PDN) para o Brasil. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação

no Diário Oficial da União, edição n.º 125 de 1º de julho de 2005. O Decreto n.º 5.484

determina também que os órgãos e as entidades da administração pública federal

deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a

Defesa Nacional. Voltada preponderantemente para ameaças externas, a nova PDN

compõe-se de uma parte política (que trata dos conceitos, do ambiente internacional e

nacional e dos objetivos da defesa) e de uma parte estratégica (que aborda as

orientações e diretrizes)” […]. Como abaixo veremos nalgum detalhe, o documento

Ibid.

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normativo de Brasília divide a política de defesa brasileira em duas regiões. “Na

Amazônia, destaca-se a necessidade de ações estratégicas visando ao fortalecimento

da presença militar, à efetiva ação do Estado no desenvolvimento e à ampliação da

cooperação com países vizinhos. No Atlântico Sul, defende-se a necessidade de meios

para exercer a vigilância e a defesa das águas jurisdicionais brasileiras na ‘Amazônia

Azul’, bem como para manter a segurança das linhas de comunicações marítimas.

Também destaca-se a necessidade de exercer a vigilância, o controle e a defesa do

espaço aéreo brasileiro. Admite-se o emprego das Forças Armadas contra ameaças

internas, visando à preservação da soberania e da unidade nacionais. Também incluem

atuar para manutenção de um clima de paz e cooperação nas fronteiras; intensificar o

intercâmbio com Forças Armadas de nações amigas, principalmente na América do Sul

e África Ocidental; contribuir para a integração regional, com ênfase na base industrial

de defesa; e participar ativamente das decisões sobre o destino da Antártica.

Finalmente, incluem dispor de capacidade de projeção de poder para operações no

exterior; criar novas parcerias com países amigos para desenvolver tecnologias de

interesse da defesa; participar de missões de paz ou humanitárias, de acordo com os

interesses nacionais; e participar crescentemente dos foros internacionais de decisão,

visando a aumentar a capacidade de negociação do País”

. Como iremos ver, um

autêntico mapa. E uma base securitária sólida para uma eventual definição de linhas de

força de uma nova política externa, mais pró-activa, de um Brasil acossado e apostado

numa afirmação internacional consentânea com a escala que o país considera ter hoje.

Tendo em vista os ressentimentos históricos do Brasil relativamente aos EUA, nada

disto nos causará estranheza. Arrebatador, isso sim, é o facto de a convergência de

preocupações parecer estar – muitíssimo formal e oficialmente – a acelerar o processo

de reaproximação entre os dois Estados adversários da costa americana do sul do

Atlântico, Argentina e Brasil. Também os argentinos têm vindo a dedicar atenção a

questões ligadas à segurança do Atlântico austral, de algum modo “baptizando-o”

também securitariamente. Assim, para nos atermos a apenas um exemplo

paradigmático, o de German Montenegro, ex-Secretário de Estratégia e Assuntos

Militares do Ministério da Defesa, e Professor na Universidade Nacional de Quilmes, na

Argentina, numa entrevista de pouco mais de um ano datada, de 2 de Abril de 2010 e

numa série de asserções ainda agora pertinentes: “[h]oje, podemos falar do problema

do Atlântico Sul, onde se cruzam muitos atores e interesses, que tem a ver com o uso

dos recursos naturais. O exemplo das Malvinas é o sintoma do que pode acontecer nos

próximos anos na região. Temos que lembrar que o cenário da segurança internacional

na região mudou muito. Temos uma superpotência, Estados Unidos, mais também

outras potências com pretensões crescentes, como Brasil. Ao mesmo tempo, assistimos

a deterioração do sistema multilateral, causada por muitas iniciativas unilaterais que

beneficiam somente aos países com mais poder. Nesse contexto o tema dos recursos

naturais se instalou como um grande tema de segurança. Antes, era o pescado, agora,

é o petróleo”

. Neste como noutros documentos o tom é de uma clara reaproximção-

convergência.

Ecos não se fizeram esperar. Com o título sugestivo de “De Olho no Atlântico Sul”, o

Itamaraty publicou, a 27 de Maio de 2010, o seguinte: “[a] conhecida rivalidade no

Em Eduardo Italo Pesce (2005), “A nova política de defesa nacional”, Segurança e Defesa,

http://www.segurancaedefesa.com/Nova_PDN.html.

Numa entrevista concedida à Opera Mundi a 2 de Abril de 2010, que pode ser consultada em

http://operamundi.uol.com.br/noticias_ver.php?idConteudo=3500

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futebol entre o Brasil e a Argentina, mesmo em ano de Copa do Mundo, foi deixada de

lado em nome da ciência. Os dois países juntaram-se no projeto de desenvolvimento

de um satélite, com o objetivo de fazer o monitoramento dos oceanos – cuja

observação é de fundamental importância para o acompanhamento das mudanças

climáticas. A Agência Espacial Brasileira (AEB), em conjunto com a Comissão Nacional

de Atividades Espaciais (Conae), da Argentina, vai trabalhar na montagem do satélite

Sabia-Mar, destinado à observação global dos oceanos e ao monitoramento do

Atlântico nas proximidades dos dois países. O investimento estimado no projeto é da

ordem de US$140 milhões, informou o presidente da AEB, Carlos Ganem, em

entrevista ao Estado de Minas. Segundo ele, o estudo técnico preliminar, preparado por

especialistas dos dois países prevê um cronograma de quatro anos para o lançamento

do satélite. Desta forma, ‘em condições normais, inclusive no que diz respeito ao fluxo

dos recursos financeiros’, o satélite deverá ser lançado no decorrer de 2014. Uma das

opções estudadas para o lançamento é por meio do foguete Cyclone 4. Neste caso, as

atividades deverão ser realizadas no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) será o órgão executor do projeto”

Constituirá isto uma real novidade? Em larga medida, não. A partir dos anos 80, os dois

Estados – outrora adversários ferozes, lembremo-nos – souberam arquitectar uma

multilateralização das suas políticas nucleares externas – e na década de 90 foram-nas

reajustando q.b.. Passo essencial foi a assinatura, por ambos, do Tratado de Não-

Proliferação, o abandono, pela Argentina, do seu programa de mísseis balísticos e, pelo

Brasil, do seu armamento nuclear. Não foi, porém, o único, num quadro de gestos

múltiplos de aproximação – o que não deixa de ter implicações de peso: como afirmou

pouco depois do 11 de Setembro o tão conceituado académico brasileiro Celso Lafer, ao

tempo Ministro das Relações Exteriores do Presidente Fernando Henrique Cardoso, “[a]

aproximação Brasil-Argentina inverteu o signo das relações bilaterais, que deixaram de

constituir fator de incertezas para o equilíbrio estratégico da América do Sul e

passaram a ser, ao contrário, uma garantia de paz e estabilidade para a região”

. A

releitura é significativa – valores mais altos se levantaram…

E valores amplamente partilhados, ao que muito indica. Longe de se tratar de posturas

unilaterais do Brasil, as convergências emergentes, até há bem pouco improváveis, são

muitas e significativas. Um exemplo singular valerá por todos. No que diz respeito ao

renascer recente da questão das Malvinas/Falkland, o argentino G. Montenegro

respondeu com uma pontaria não muito diferente das dos brasileiros ou angolanos:

“[a] Argentina, o Chile, o Brasil e a Grã-Bretanha apresentaram, nesses últimos anos,

as suas propostas de prolongamento da chamada Plataforma Continental (PC) à

comissão de limites da ONU. Trata-se do prolongamento natural dos países, que excede

as 200 milhas da sua Zona econômica exclusiva, até um limite de 350 milhas, a partir

da linha da costa. Uma vez esta plataforma reconhecida pela ONU, o Estado costeiro

tem direito à exploração e exploração dos recursos do solo e subsolo marinhos. Outras

tensões vêm da descoberta de reservas consideráveis de petróleo nas águas

brasileiras, da importância do lítio, por exemplo na Bolívia, todo isso instala uma nova

dimensão geo-estratégica na região. Desse ponto de vista também, o panorama esta

mudando. Nossa região goza de uma tranqüilidade relativa. Nos últimos anos, porém,

O artigo está disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-

noticias/midiasnacionais/brasil/estado-de-minas/2010/05/27/de-olho-no-atlantico-sul.

Discurso proferido por Celso Lafer, enquanto MNE do Brasil, a 14.08.2001.

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vimos surgir conflitos diplomáticos, inclusive atividades militares bastante intensas:

entre Equador e Colômbia, entre Colômbia e Venezuela. Sem falar da reativação da

quarta frota americana, a relação de alguns países com Irã e o convite da Venezuela

para que os navios de guerra russos façam exercícios na região. Até agora, não são

elementos susceptíveis de deflagrar conflitos. Mas precisa-se prestar atenção”[itálico

meu]

. A atualidade destas considerações é evidente. A juntar-se a isto poder-se-ia

ainda citar o desenvolvimento, em tandem, pela Argentina e Brasil, de um sistema de

‘canhões laser’ contra e a partir de satélites artificiais – bem como um projecto de um

novo sistema conjunto de GPS próprio. O baptismo securitário da região sul-atlântica

parece consumado. Mas, como insistirei, ainda anda desirmanado.

Mas mudemos por um momento de quadrante, por assim dizer, virando-nos para a

margem oposta da bacia oceânica, a que lhe faz face. Do outro lado do Atlântico Sul,

na costa africana, preocupações semelhantes têm vindo a ser enunciadas. Assim,

também a Revista da Marinha angolana publicou um artigo, a que deu o título “Os

grandes interesses no Atlântico Sul”, no qual se lê que “[o] Atlântico Sul é hoje o

principal espaço marítimo aberto que está a emergir no campo do petróleo, com

facilidade logística e de resposta rápida para as potências ocidentais do Norte, em

particular para o novo hegemonismo, os EUA. Está a assumir uma importância

estratégica como plataforma offshore com significado mundial e como ‘corredor’ de

fornecimento alternativo. Basta o leitor pensar no agravamento da situação no

Mediterrâneo, no Golfo Pérsico ou no estreito de Bósforo (por efeito de alterações na

Turquia e turbulência no Mar Negro), e numa eventual perda total de controlo da

situação no Mar das Caraíbas (turbulência na Venezuela, o segundo maior produtor

latino-americano depois do México, e na Colômbia), para se perceber como o Atlântico

Sul pode ser uma verdadeira válvula de segurança. A batalha pelo controlo político,

incluindo militar, e económico deste vasto espaço marítimo vai, por isso, agudizar-se

nos próximos anos”.

Ecoando as preocupações brasileiras, o autor estadual angolano anónimo acrescentou,

em guisa de explicação para os eventuais motivos norte-americanos para esse controlo

político: “[a] produção de petróleo combinada dos Estados-membros da Comissão do

Golfo da Guiné (CGG) ultrapassa actualmente cinco milhões de barris/dia e representa

cerca de 16 por cento da produção mundial. Estudos internacionais apontam que a sub-

região do Golfo da Guiné fornecerá, até 2015, um quarto do petróleo consumido pelos

Estados Unidos da América. A sub-região do Golfo da Guiné inclui também a Bacia do

Congo (segundo maior conjunto hídrico e florestal do mundo, depois da Amazónia), que

cobre perto de dois milhões de quilómetros quadrados. Os operadores económicos

internacionais deverão por isso trabalhar no sentido de assegurarem de forma

‘concertada e responsável’ a gestão do referido potencial, no interesse das gerações

futuras. Por isso, a existência da Comissão do Golfo da Guiné, que defende os

interesses comuns dos Estados ribeirinhos do Golfo da Guiné, ‘confere uma vantagem

comparativa na definição e execução de normas planetárias em matéria de ambiente,

de segurança e desenvolvimento’”

. Novamente um cerrar de fileiras.

Uma reacção semelhante à sul-americana? Nada disto nos deverá sobressaltar. Como

escreveu com lucidez António Pinheiro, um Coronel português especializado na África,

“[a]té ao fim da Guerra Fria, a relativa indiferença de Washington sobre o continente

Idem.

http://www.mga.gv.ao/revistamarinha/edicao13/dossier07.htm

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africano tem por base a ‘sub-empreitada geopolítica’ tacitamente contratualizada, até

então, com a França. [A partir do 11 de Setembro tudo mudou.] Sob o pano de fundo

da War on Terror, os Estados Unidos ‘reestrategizaram’ o continente africano. Ciente da

sua dependência em matérias-primas vitais para a sua economia, disputadas

ferozmente pela China, e preocupado em “securizar” os seus aprovisionamentos no

médio prazo, Washington tem multiplicado os acordos políticos e militares com a

maioria dos países africanos. As Forças Armadas, as companhias petrolíferas e as

empresas americanas de consultoria no âmbito da segurança são vectores privilegiados

desta nova estratégia”

. Com precisão, A. Pinheiro formula no final deste seu estudo

um par de perguntas indiscretas: “[s]erá que podemos relacionar o golpe militar

ocorrido em São Tomé a 16 de Julho de 2003, protagonizado por um grupo de militares

liderados pelo Major Fernando Pereira ‘Cobó’, com o prévio treino específico e

decorrente participação desse mesmo grupo de homens quer na força multinacional da

CEEAC do 2º ciclo RECAMP (o GABÃO 2000), quer ainda na força lusófona empenhada

no exercício da CPLP (o FELINO 2002), no Brasil? Como segundo possível estudo,

propomos um caso guineense. Haverá alguma relação entre o golpe de Outubro de

2004 (do qual resulta o assassinato do General Veríssimo Seabra) perpetrado por um

grupo de militares recentemente regressados ao país, e a sua participação no batalhão

guineense que integrou a força multinacional da CEDEAO, projectada em Setembro de

2003 para o Teatro de Operações da Libéria?”

. As respostas sugeridas são por demais

óbvias – e têm sofrido um crescendo.

Contextualizemo-las. Depois do desaire ruandês que tanto lesou o ambicioso projecto

“France-Afrique” do Eliseu e do Quai d’Orsay, sucederam-se os instrumentos, de uma

“business diplomacy” difusa de Warren Christopher a partir de 1996, a entidades norte-

americanas cada vez mais musculadas como o Pan-Sahel Initiative (PSI), operacional

desde Novembro de 2003, conduzido por forças do US-EUCOM, e visando, nas duas

costas do Continente, ajudar o Mali, o Chade, o Níger e a Mauritânia a combater o

contrabando e as redes terroristas e do crime organizado, ao programa programa

ACOTA (African Contingency Operations Training Assistance.), criado pela

administração Bush na Primavera de 2002 em substituição do anterior ACRI (African

Crisis Response Initiative), e rapidamente complementado pelo Africa Regional

Peacekeeping (ARP), que teve como por principais beneficiários Estados oeste-africanos

como a Nigéria, o Senegal, o Gana e a Guiné-Conakri, países para onde os EUA

conseguiram então transferir alguma tecnologia militar. A estes veio juntar-se, a partir

de 2003, o International Military Educational and Training Program (IMET), um

programa específico de formação militar em unidades e estabelecimentos das Forças

Armadas americanas, que atribui bolsas a oficiais de todos os países com quem

Washington mantém relações “amistosas”

Olhando a questão em fast-forward: o processo parece imparável, mesmo com a

Administração Obama agora no poder em Washington – e, tal como vem sendo o caso

António Pinheiro (2006), “Modelos de ‘africanização’ das Operações de Apoio à Paz”, Nação & Defesa 114

- 3.ª série, pp. 141-168: 150.

Op. cit.: 167-168). Mais do que um mero trabalho sobre “africanização” da OAP, o artigo constitui um útil

levantamento comparativo das “políticas africanas” francesa, norte-americana, e portuguesa pós-

bipolares.

Como A. Pinheiro pode escrever em 2006, “[p]resentemente, 44 países africanos participam no IMET. Nos

últimos três anos, cerca de 4.500 Oficiais africanos usufruíram deste programa. Os principais países

beneficiários têm sido o Botswana, a Etiópia, o Gana, o Quénia, a Nigéria, o Senegal e a África do Sul”

(op. cit.: 156).

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para as outras potências a que antes aludi, é o de um posicionamento tão sistemático

quão progressivo e abrangente do poder norte-americano, e os esforços dos seus

adversários para o contra-balançar, numa região cuja centralidade não pára de

aumentar. É verdade que os discursos têm sido muito diferentes uns dos outros. Mas

atendo-nos aos dois players centrais, o gigante brasileiro ascendente e os EUA, note-se

que, em qualquer caso, manifesta-se uma amplamente consensual noção, no Brasil,

como nos Estados Unidos, de que se está a tornar urgente erigir um sistema de

segurança credível para a nova região. Sem surpresas, cada um tem vindo a reagir de

acordo com os seus interesses e nos termos dos seus ‘ecosistemas’ políticos

domésticos. Fê-lo a Administração Bush, nos Estados Unidos, de maneira característica,

projectando forças. A Administração Lula, no Brasil, também sem destoar, decidiu à

época, há meia dúzia de anos, reagir pró-activamente. Com efeito, do lado brasileiro,

reacções mais formais não tardaram, com base em formalidades jurídico-legais que

vinham de trás – em larga medida fazendo frente ao rearmamento desencadeado pelo

Presidente Hugo Chávez da Venezuela e que, de algum modo, viriam encontrar eco na

reactivação da IV Esquadra norte-americana. Desde há muito, com efeito, que a

securitização faz já como que parte da paisagem mental, do mind space, dos decisores

políticos que no Brasil pensam o Atlântico Sul, embora o faça, quase casuisticamente,

em níveis diferentes de intensidade. Mas ao que parece com um propensão para um

crescendo. Os diplomas normativos parecem tender, no país, a uma polarização

discursiva de uma intensidade relativamente alta, preventiva e contextualmente

‘securitizando’ (e, para alguns, sobre-securitizando) as leituras implícitas que fazem em

termos de uma visão do lugar estrutural do Brasil na ordem internacional, um ponto a

que irei brevemente regressar – e, por essa via, erigindo em situação estrutural uma

reacção conjuntural.

Em 2005, foi posto em letra de lei uma chamada Política de Defesa Nacional

brasileira

. Um texto curto, incisivo e muito inovador relativamente ao que até então

existia no país. Como já antes sublinhado, o documento normativo divide a política de

defesa brasileira em duas regiões. Fá-lo desenhando um autêntico mapa. E uma base

securitária sólida para uma eventual definição de linhas de força de uma nova política

externa, mais pró-activa, de um Brasil acossado e apostado numa afirmação

internacional consentânea com a escala que o país considera ter hoje.

Sem pretender de modo nenhum uma análise de fundo que aqui seria descabida, há

que sublinhar que vale a pena aprofundar um pouco mais, entrando nalgum do

pormenor dos textos e nas formulações dos diplomas brasileiros, uma vez que esta

Política de Defesa Nacional (PDN) foi, poucos anos mais tarde, em finais de 2008,

complementada por uma Estratégia de Defesa Nacional (END) bem mais articulada e

extensa. O diploma corresponde ao Decreto n.º 6.703, de 18 de Dezembro de 2008,

que saiu, também, do Palácio do Planalto, e foi assinado pelo Presidente Lula, pelo à

época novo Ministro Nelson Jobim e por Roberto Mangabeira Unger, um conceituado

Para o texto fundamental e precursor do diploma intitulado Política de Defesa Nacional, ver

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm. Num crítico e bastante

contundente artigo de Eliézer Rizzo de Oliveira (2009), “A Estratégia Nacional de Defesa. Reorganização e

Transformação das Forças Armadas”, Interesse Nacional: Abril/Junho, 71-83, Brasil. Segundo o autor, um

Professor de Direito da Universidade de Campinas, já não era sem tempo, depois de um relacionamento

atribulado nos primeiros anos do primeiro mandato do Presidente Lula da Silva. Segundo Rizzo de

Oliveira, “[a] nova versão da Política de Defesa Nacional, que aprovou em 2005, foi o fator positivo mais

destacado das relações do Presidente da República com a Defesa Nacional no seu primeiro mandato” (p.

73).

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Professor brasileiro da Harvard Law School, então em exercício de funções como

Ministro da Estratégia

Esta nova Estratégia Nacional de Defesa, na sua Parte II – intitulada ‘Medidas de

Implementação’ – arrola o que vê como as “principais vulnerabilidades da atual

estrutura de defesa do país”, que incluem, assevera, a “obsolescência da maioria dos

equipamentos das Forças Armadas, a insuficiência de recursos, a inadequada política de

aquisição, dentre outros fatores”. E especifica quais as funções e papéis a preencher

por cada um dos três ramos das Forças Armadas brasileiras (a Marinha, o Exército e a

Força Aérea, enumerados por esta ordem). Mais, introduz, para além da defesa

‘clássica’, o conceito de “segurança”, o que em muito potencia a alçada de actuação e

as responsabilidades a assumir pelas forças militares brasileiras. Logo na sua parte

preambular, a Estratégia de Defesa Nacional está redigida com veemência afirmativa e

sem rodeios, ao contrário do tom prudente do diploma que a antecedeu em 2005. O

diploma, com efeito, parte do princípio de que o país tem o que foi já apelidado de “um

destino manifesto”

, ao declarar que “se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no

mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas

também das ameaças”. Mais, acerca desse lugar que insiste caber ao país na ordem

internacional, a Estratégia Nacional de Defesa afirma e acautela que “o Brasil

ascenderá ao primeiro plano no mundo sem exercer hegemonia ou dominação. O povo

brasileiro não deseja exercer mando sobre outros povos. Quer que o Brasil se

engrandeça sem imperar”.

Era difícil ser-se mais claro e frontal quanto à intenção de garantir que o Brasil se

venha a tornar numa potência de primeira linha. A leitura torna claro que em boa

verdade a Estratégia Nacional de Defesa não pretende apenas, como afirma o seu

texto, “a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos

decisórios internacionais”: como bem leu Rizzo de Oliveira

, nos termos da Estatégia

de Defesa adoptada, a asserção implícita é tornada muitíssimo clara: “[o] Brasil será

uma potência”. Afirmação essa de um vigor e envergadura que, mais tarde ou mais

O título é precisamente esse, Estratégia Nacional de Defesa; o texto está acessível em

http://www.fab.mil.br/portal/defesa/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf. Segundo o já citado

Eliézer Rizzo de Oliveira, “[o] pano de fundo do múltiplo desconforto nas relações entre o poder político e

o aparelho militar era a fragilidade da estrutura e atuação do Ministério da Defesa, que não dirigia

efetivamente as Forças Armadas nem defendia os interesses destas (em nome da Defesa Nacional) junto

ao presidente da República e aos ministros da poderosa área econômica.[….] Outro elemento importante

do contexto no qual se tomou a decisão de elaborar a Estratégia Nacional de Defesa foi a aquisição de

armamentos, navios e aviões militares pela Venezuela, sob o comando do presidente Hugo Chávez, que

promove uma aliança estratégica com Cuba, Equador, Bolívia e Nicarágua . Com isso, inquietaram-se os

escalões militares superiores brasileiros, receosos com a perda de capacidade militar do Brasil no contexto

regional”; op. cit.: 73.

A afirmação/expressão, que decalca, redimensionando-a historicamente a paralela de Manifest Destiny

dos norte-americanos, é do Professor Darc Costa, que “esceveu que “[s]e há um princípio, que sintetiza

toda a concepção da estratégia nacional do Brasil, é a idéia de que hoje o Brasil ser o único artesão

possível da verdadeira mundialização, resultado de nossa colonização e da imigração portuguesa. Este é o

destino manifesto do Brasil, algo que decorre naturalmente do povo brasileiro ser o descendente direto

daqueles que iniciou este processo, os portugueses, e o único provido das mágicas necessárias a fazer o

movimento de construção de uma única pátria humana. Faremos um rápido apanhado destas mágicas,

pois nosso objetivo é só traçar um pano de fundo donde se desdobrará nossa estratégia nacional. Assim,

descreveremos as ‘mágicas’ mais relevantes que o povo brasileiro possui e que lhe possibilitarão concluir

a mundialização”. Uma visão Quinto Imperial… Darc Costa é Coordenador do Centro de Estudos

Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira, bem como Presidente da Federação das

Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (FEDERASUR), uma entidade com representação

virtualmente global que pugna pela integração da América do Sul. O texto integral de onde extraí a parte

acima citada está disponível em http://www.cepen.org/2008/11/estrategia-nacional-e-a-imigracao-darc-

costa/3/, no quadro de um artigo de 2008 intitulado “Estratégia Nacional e Imigração”.

Op. cit..

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cedo, não podem senão aquecer ânimos regionais, desencadeando reacções defensivas

de prevenção. O círculo discursivo não poderia passar despercebido a quaisquer

observadores minimamente atentos – e não passou.

Linhas de quebra e de união e algumas das suas dimensões discursivo-

securitárias

Seria, no entanto, um erro ficarmo-nos pelas dimensões discursivas de “securitização”,

pace as teses da chamada Escola de Copenhaga quanto à força elucocionária dos

speech acts “constitutivos”. Uma breve case-story será aqui decerto ilustrativa das

disparidades patentes entre as reacções, discursivas e outras, que este estado de

coisas pode ver a desencadear. Classifico o exemplo que irei dar como ‘benévolo’.

Como tem sido notado, a política externa portuguesa vem, desde há alguns anos,

tentado reequilibrar os seus objectivos centrais – a União Europeia, a Aliança Atlântica,

e o espaço histórico de língua portuguesa. Tem-no feito, entre outras, pela via de

“[starting to] pay more attention to the North and South Atlantic, i.e. the strategic

square that connects Lisbon to the US, Brazil and Angola”

Já em 2009, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado – nunca muito

atreito a riscos nem particularmente inovativo nas susa actuações governamentais –

defendeu uma "re-centralização da estratégia da OTAN no espaço geográfico do

Atlântico", onde "as privilegiadas relações de Portugal com o continente africano, os

países do Mediterrâneo e, em especial, o Brasil" poderiam ser melhor aproveitadas. Ao

mesmo tempo, rejeitou o rótulo de "polícia do mundo"

frequentemente atribuído à

OTAN, no que um jovem investigador a estudar e publicar em Portugal, Pedro Seabra,

qualificou de “uma tentativa clara de atacar preventivamente qualquer eventual

desconfiança que suas propostas poderiam incitar”

Seria, alguns meses mais tarde, o então novo Ministro português da Defesa Nacional,

Augusto Santos Silva, a retomar o tema e a detalhar motivos, no seguimento, de resto,

de uma série de publicações ligadas à Aliança Atlântica

: insistindo na importância de

“reinforcing cooperation on an equal basis with both Africa and South America in order

to tackle common security risks – such as illegal immigration, drugs, arms, human

trafficking and terrorism – would be mutually beneficial and would allow for a better

Paulo Gorjão (2010), “The end of a cycle: Rebalancing and redefining Portugal’s foreign policy” (IPRIS

Lusophone Countries Bulletin, No. 3, Janeiro): 6, Lisboa. Sobre este tema, mas com um foco mais

específico – uma discussão pormenorizada de como o tem feito num domínio restrito e pouco estudado, o

da projecção policial e “não-propriamente militar” de forças – ver, ainda,a monografia de Armando

Marques Guedes e Luís Elias (2011), Controlos Remotos. Dimensões Externas da Segurança Interna em

Portugal, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Almedina, Lisboa e Coimbra.

Luís Amado (2009), “Luís Amado defende “recentramento” no Atlântico e sublinha papel de Portugal pelas

relações com África e Brasil” (Lusa, 26 deMarço), citado em Pedro Seabra (2010), “South Atlantic

crossfire. Portugal in-between Brazil and NATO”, IPRIS, Viewpoints, descarregado a 2 de Março de 2010

de www.ipris.org/php/download.php?fid=304

Pedro Seabra (2010), (2010). “South Atlantic crossfire. Portugal in-between Brazil and NATO”, IPRIS,

Viewpoints, descarregado em 2 de Março de 2010 de www.ipris.org/php/download.php?fid=304. Vários

outros artigos têm sido publicados por este joivem investigador português, dos quais destaco alguns:

(2009), “A summer fling in South America. U.S. bases and a weapons race”, ViewPoints, IPRIS, Outubro;

(2010), “UNASUR. South America's wishful thinking”, ViewPoints, IPRIS, Fevereiro; (2010), “ECOWAS and

the Brazilian foothold in Africa”, ViewPoints, IPRIS, Setembro; e (2011), “An ocean apart. Angola, Brazil

and the need for a strategic framework”, ViewPoints, IPRIS, Março.

Das quais cabe destacar Nikolas Gvosdev (2009), “Expand the West by Looking South” (Atlantic Council,

7 de Junho)., bem com o relatório da NATO (2010), NATO 2020: Assured Security; Dynamic Engagement,

Brussels, de onde provém a minha citação acima.

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understanding of the perils and gains that could spring from this particular region”.

Amado limitou-se a acrescentar-lhe a CPLP. O sucessor de Amado na pasta da Defesa

em Lisboa manteve a tónica, insistindo haver no esquisso do novo Conceito Estratégico

da NATO um "lacuna", por o documento" não prestar atenção suficiente ao Sul, como

deveria". Países como Portugal, afirmou Santos Silva, na lógica do acrescento de

Amado – e apelando a auto-representações comuns entre uma grande parte das elites

portuguesas, "contribuem ao debate transatlântico, com o potencial de saber diálogar

com o Sul e olhar para o Sul".

Compreensivelmente, e de forma combativa, a Administração brasileira começou a

manifestar preocupações face a este discurso político-diplomático insistente de uma

Lisboa apostada num aumento das suas alçada e projecção exteriores

, empreendidas

no quadro de uma política externa que se tenta cada vez mais afirmar como viva e

activa. Coube ao ao tempo Ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, levá-lo a cabo –

o que fez de maneira acesa. Numa Conferência proferida no Instituto de Defesa

Nacional, em Lisboa, afirmou que o Atlântico Sul constitui "uma área estratégica de

interesse vital para o Brasil" – e que "as questões de segurança dos dois oceanos [são]

notoriamente distintas. O mesmo poderia ser dito, continuou, do alegado "Atlântico

Central"

. Uma presença da NATO ou dos Estados Unidos aí, insistiu, é “inoportuna” e

“inapropriada”

. A escolha do momento e do local da intervenção não passaram

despercebidos a nenhum observador minimamente atento.

As coisas não iriam, porém, ficar por aqui, poucos dias mais tarde, numa visita oficial

de cinco dias aos Estados Unidos, Jobim reuniu com a Secretary for Homeland Security,

Janet Napolitano e assistiu a uma série de palestras tanto na George Washington

University como na Johns Hopkins University. Segundo a publicação brasileira Estado

de S. Paulo, Jobim não desperdiçou as oportunidades de aludir à “questão OTAN”, e fê-

lo sobretudo no seu encontro com Arturo Valenzuela, o Assistant Secretary of State for

Western Hemisphere Affairs norte-americano, a quem repetiu a mensagem uma

semana antes pronunciada com veemência no IDN português, em Lisboa. Não se ficou

por aqui: a 3 de Novembro de 2010, por ocasião da X Conferência do Forte de

Copacabana, no Brasil, numa actividade promovida pela Fundação Konrad Adenauer,

Jobim afirmaria de novo a oposição do Governo brasileiro a quaisquer formas de

"partilha de soberania sobre o Atlântico", clamando que "nem o Brasil ou a América do

Sul poderiam aceitar que os norte-americanos ou a OTAN alegassem qualquer direito

de intervir em qualquer teatro de operações, sob os pretextos mais variáveis"

. Desta

vez, no Forte de Copacabana, o ex-Ministro Jobim pormenorizou razões para as dúvidas

brasileiras a que dava voz, citando, por exemplo, a não-ratificação, pela Administração

Paulo Gorjão (2010) op. cit., e Armando Marques Guedes e Luís Elias (2011), op. cit..

Nelson A. Jobim na palestra de Encerramento da Conferência Internacional intitulada “O Futuro da

Comunidade Transatlântica”” (10 de Setembro de 2010).

Nelson A. Jobim (2010), NATO presence in South Atlantic “inappropriate” says Brazil”, MercoPress (16 de

Setembro), disponível a 2 de Março de 2011, em http://en.mercopress.com/2010/09/16/nato-presence-

in-south-atlantic-inappropriate-says-brazil

Cláudia Antunes (2010), “Ministro da Defesa ataca estratégia militar de EUA e OTAN para o Atlântico Sul”

(Folha de S. Paulo, 4 de Novembro). descarregado a 02 de Março de 2011 de

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/825261-ministro-da-defesa-ataca-estrategia-militar-de-eua-e-otan-

para-o-atlantico-sul.shtml Administrações como a dos EUA "não reconhecem o status jurídico de países

como o Brasil, que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania". Daí a sua rispidez

intransigente: "[c]omo poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os

títulos referidos pela ONU? O Atlântico que se fala lá é o que vai à costa brasileira ou é o que vai até 350

milhas da costa brasileira?". Mais do que uma postura de fundo, estas declarações parecem-me indícios

de uma posição negocial que indica qual o ponto contencioso central que o Brasil quer ver resolvido.

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norte-americana, da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar

(Montego Bay), clarificando que o Brasil faz naturalmente questão de garantir

juridicamente os seus direitos no que toca às reservas de hidrocarbonetos e outros

recursos descobertos na chamada “Amazónia Azul”, bem como sobre toda a sua Zona

Económica Exclusiva. Esta postura brasileira de oposição e desconfiança iria manter-se

firme: como sublinhou Pedro Seabra numa nota de rodapé do artigo que citei, “[t]his

topic was again brought up during the CPLP’s 10th Defense Minister Meeting in Brasília

on November 10th, where Nelson Jobim stood his ground, while Santos Silva tried to

defuse any existing tensions and doubts” quanto à razão de ser da posição e quanto às

intenções portuguesas – no que parece ter havido algum sucesso. Uma expressão de

uma crescente firmeza brasileira contra a presença dos Estados Unidos na região

austral da bacia atlântica?

Decerto em termos discursivos foi-o de maneira sustida. Mas olhemos agora por uns

momentos outras dimensões, menos retóricas e speechy e mais “cinéticas”, chame-se-

lhes isso, das práticas políticas bilaterais EUA-Brasil, tendo em vista os contrastes que

exibem com as discursivas. Comecemos por dar-lhe um contexto, focando a faixa

vertical oriental a que aludi, a que corre ao longo da África ocidental.

Em boa verdade a securitização norte-americana da costa ocidental africana vem

bastante de trás. De 1983 a 1986 esteve em funcionamento o plano Hula Bell, para

operações da NATO “out of area”. Para Portugal e os outros aliados, no âmbito do então

CINCIBERLANT, a defesa da rota do Cabo era a principal preocupação. Mas há mais: no

exercício Linked Seas de finais dos anos 90, por iniciativa do CINCIBERLANT e do então

Vice-Almirante Nuno Vieira Matias, um português, participaram duas fragatas e um

submarino (o Tamoio) brasileiros. A bordo foram colocados oficiais de ligação

portugueses que tinham as cifras e as publicações com a doutrina NATO – às quais,

não sendo oficiais de um dos Estados-membros da Aliança, os brasileiros não tinham

naturalmente acesso. Segundo alguns dos participantes portugueses, os Oficiais

brasileiros apreciaram muito este exercício com a NATO, que lhes deu “estatuto”. Já no

século XXI, a projecção militar naval norte-americana na região foi ampliada. Os EUA

todos os anos enviam uma força naval à costa da América do Sul para fazer exercícios

com as Marinhas locais, no quadro do que apelidam a operação UNITAS. Portugal

participou também, dois ou três anos, com fragatas da classe “Comandante João Belo”,

e a Espanha também. Desde inícios da presente década que a US Navy envia um navio

anfíbio, ou um navio auxiliar, à costa de África – de Dakar para baixo – tocando nos

países do Golfo da Guiné; fá-lo embarcando oficiais polacos, franceses, britânicos,

holandeses, etc.. O navio faz escalas de uma semana e executa pequenos cursos e

acções de treino com as marinhas locais. “African Partnership Station” é a designação

genérica utilizada

Cito António Pinheiro, em comunicação pessoal: “O primeiro APS ocorreu entre Novembro de 2007 e Abril

de 2008 (foi conduzido ainda sob o comando do EUCOM, pois o AFRICOM apenas atingiu a FOC (full

operational capability) em 01 de Outubro de 2008). Este conceito de "escola politécnica móvel" foi

emulado de um anterior programa designado por Global Fleet Station (GFS) conduzido pelo U.S.

SOUTHCOM, que teve expressivo sucesso no relacionamento bilateral entre os EUA e os países da

América Central e Caraíbas. A oferta de acções de treino e formação é vasta (vai muito para além da

cooperação mil-to-mil), e a equipa multidisciplinar dividida entre os dois navios desdobra-se em múltiplas

tarefas durante as 24 horas do dia. A excelente mediatização, o carácter multinacional da equipa de

formadores, a diversidade de acções conduzidas em apoio às populações locais durante as escalas nos

portos africanos e a forte participação de civis da área do desenvolvimento são argumentos habilmente

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Um único outro exemplo recente, dos muitos possíveis, servirá por todos, no que diz

ainda respeito à faixa oriental vertical do Atlântico Sul, como o apelidei logo de início.

Entre 18 e 23 de Março de 2011 tiveram lugar no Golfo da Guiné exercícios militares

navais de uma escala inusitada, intitulados de Obangame Express

. Foram nove os

Estados que neles participaram: os Estados Unidos, os Camarões (que actuaram como

anfitriões, ao albergar o centro de comando para o exercício conjunto na base naval

camaronesa de Doula, no Center for Multinational Coordination (CMC) do CEEAC), a

Nigéria, o Gabão, São Tomé e Príncipe, a República do Congo, a França, a Bélgica, e

Espanha. Sete destes países (os EUA, os Camarões, a Nigéria, o Gabão, a França, a

Bélgica, e Espanha) bem como o CEEAC, incluíram navios seus nos Obangame Express.

Neste como em muitos outros casos, a verdade é que a presença militar norte-

americana na faixa oriental do Atlântico Sul tem vindo a crescer – como foi declarado

na Media Fact Sheet da Embaixada de Washington em Yaoundé, Camarões, “Obangame

Express is a multinational maritime military exercise organized by United States Africa

Command (headquartered in Stuttgart, Germany) and United States Naval Forces

Africa (headquartered in Naples, Italy) in collaboration with Cameroon, members of the

Economic Community of Central African States (CEEAC), and international partners.

[….] The exercise is part of the Africa Partnership Station (APS) program of United

States Africa Command (also known as ‘AFRICOM’) and its international partners”. No

terreno, apesar da rotação governamental na Casa Branca, pouco ou nada se alterou –

para além de uma mudança nalguns casos sensível no registo discursivo utilizado. Nem

a aposta nem o empenhamento norte-americano na realidade se desvaneceram – e

muito menos desapareceu a aquiescência da maioria dos Estados da região em neles se

apoiar.

Olhemos para o outro lado, o da América do Sul. Na faixa vertical sul-atlântica a

ocidente, desta feita do lado sul-americano, um outro exemplo paralelo servirá também

por todos, com o intuito de desconstruir ilusões. De Novembro a Dezembro de 2010,

tiveram lugar no Natal, no nordeste brasileiro, os maiores exercícios aéreos da história

do continente, a CRUZEX V (a Operação Cruzeiro do Sul, número 5). Neles participaram

pela primeira vez, a convite brasileiro, tripulações e aviões da Força Aérea dos Estados

Unidos da América – bem como, embora em menor escala, os seus equivalentes

laterais chilenos, uruguaios, argentinos e franceses, lado a lado com brasileiros e norte-

americanos

. Tratou-se de um exercício aéreo multinacional de grande porte, que

reuniu, durante semanas, meios de diversas Forças Aéreas seguindo o modus operandi

empregue pela NATO. O cenário escolhido foi interessante: neste “exercício de dupla-

ação, baseado em um conflito simulado de baixa intensidade, as Forças Azuis (Forças

da Coalizão) combatem as Forças Vermelhas (Forças Opositoras). As Forças Aéreas dos

países convidados compõem a Força de Coalizão no País Azul, contra a Força Oponente,

[utilizados] no sentido de provar a aplicação prática do […] motto "Do no harm!", utilizado

exaustivamente no seio do AFRICOM durante acções de formação/ sensibilização do seu staff”.

Para informações suplementares, ver as bastante pormenorizadas tornadas disponíveis pela Embaixada

dos Estados Unidos em Yaoundé, nos Camarões, acessível a 15 de Abril de 2011 em

http://beegeagle.wordpress.com/2011/03/28/nigerian-navy-participate-in-multinational-sea-exercise-in-

the-gulf-of-guinea/

Duas petites histoires: de acordo com diversos blogues acessíveis na net, a grande história relativa ao

CRUZEX V foi a de que um caça-bombardeiro Rafale francês terá sido virtualmente abatido no decurso

dos jogos de guerra por um Northrop F-5 da Força Aérea brasileira – um avião dos anos 70 do século

passado, modernizado com tecnologia israelita. Uma outra diz respeito à leitura que foi feita em

inúmeros sites e no YouTube quanto aos exercícios em si, que se viram significativamente crismadas de

“Hombre, porqué no te callas”, numa óbvia alusão à chamada de atenção do Rei Juan Carlos de Espanha

a Hugo Chávez, há um par de anos.

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sediada no País Vermelho”

. A operação multinacional durou de 28 de Outubro a 20 de

Novembro de 2010 e, com quase 950 descolagens e cerca de 1.200 horas de voo,

constituiu o maior exercício de guerra aérea simulada que alguma vez teve lugar na

América do Sul

. Os mapas utilizados no exercício foram explícitos, delineando com

clareza um bojo semelhante ao do norte da América do Sul, onde estão localizadas a

Venezuela e a Colômbia. Como foi amplamente notado por comentadores militares

brasileiros e fontes próximas, já que “nenhum país da América do Sul faz parte da

OTAN, esta é uma excelente oportunidade”

para que as Forças Aéreas destes países

tomem contacto com as doutrinas e os procedimentos utilizados pela NATO e ampliem

a sua cooperação com ela. E assim foi feito.

O ponto que me parece de sublinhar é o da escala destas operações conjuntas – bem

como o simples facto da sua realização, por debaixo de discursos que pareceriam

inviabilizá-las. O que, no que a esta parcela atlântica meridional diz respeito, redunda

na constatação de que o processo de montagem de uma arquitectura de segurança

nesta sub-região do Atlântico Sul, ainda que todavia incipiente, não é novo e parece

imparável, com uma Administração Obama agora no poder em Washington preocupada

com a abertura de novas frentes de instabilidade. E, ainda, e tal como vem sendo o

caso para as potências latino-americanas a que antes aludi, que a reacção previsível

das entidades (estaduais ou outras) latino-americanas, ‘caribeñas’, e africanas é o de

esforços para contra-balançar, à medida das suas muito mais reduzidas possibilidades,

o que é encarado, realço, como um posicionamento tão sistemático quão progressivo e

abrangente do poder norte-americano numa enorme região geopolítica cuja

centralidade não pára de aumentar.

Ao que talvez devamos acrescentar uma eventual reacção de balanceamento regional –

pelo menos na faixa ocidental vertical sul-atlântica, como a apelidei de início – face à

nova assertividade de um Brasil em mudança de paradigma de política externa e de

política de segurança e defesa

. Em boa verdade, já nas cartas. Muitos são os Estados

sul-americanos que, como seria de esperar, se têm vindo a mostrar preocupados com a

ascensão política, económica, e militar do Brasil

. Exemplos disso são, naturalmente, a

Venezuela, a Colômbia, mas também o Chile, a Argentina, e o Uruguai… Quanto a tanto

não entrarei aqui em pormenores, de resto ainda parcos. Mas a preocupação parece ser

crescente, e decerto veio para ficar – e caberá ao Brasil aplacar tais compreensíveis

temores, que os objetivos delineados nos documentos estratégicos a que aludi realçam

e as práticas em curso potenciam.

Não vale a pena dizer muito sobre as disparidades entre a dimensão discursivo-retórica

(os speech acts levados a cabo) e as práticas político-“cinéticas”, a não ser para notar,

como o fez George Friedman noutro contexto, o das tensões entre o Irão e os Estados

Consultar, por exemplo, o site Poder Aéreo, em http://www.aereo.jor.br/2010/08/23/cruzex-v-e-a-

venezuela/ sobre estes exercícios e a ausência, neles, de uma Venezuela que até aqui colaborara por via

de regra nos CRUZEX anuais, de que este foi a quinta edição.

O site oficial do CRUZEX V, da responsabilidade da Força Aérea brasileira, pode ser facilmente visitado em

http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php

Idem.

Para uma introdução geral e precisa aos múltiplos papéis e preocupações do Brasil nesta região, ver o

curto estudo do Vice-Almirante brasileiro Wilson Barbosa Guerra (2011), “O Brasil e a Segurança do

Atlântico Sul”, Nação e Defesa 128: 67-77.

Ver, por eemplo, Paulo Gorjão (2010), “The repercussions of Brazil's increasing diplomatic assertiveness”,

ViewPoints, IPRIS, Outubro.

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Unidos da América, que “[f]rom a purely rhetorical point of view it is not always easy to

tell which sides' politicians are more colorful”

Das ‘propriedades securitárias’ da nova ribalta que é o Atlântico Sul

Para tentar levar a bom porto um balanço do que até aqui foquei, retomo, então,

quadros maiores e faço-o nos termos de uma perspectivação a um tempo panorâmica e

mais abrangente. Se é certo que o peso dos mares atlânticos austrais decaiu bastante

desde há longos anos, mutatis mutandis tal como com a América do Sul – e bem mais

intensamente do que esta – a África permaneceu nas antecâmaras dos surtos de

mudanças e modernizações que no pós-1945 têm vindo a redesenhar o Mundo.

Durante décadas a fio o Continente Africano foi encarado, interna e externamente,

como uma vítima passiva de pobreza, corrupção, guerras e subdesenvolvimento –

enquanto cenário de desastres naturais e humanitários quantas vezes terríveis nas

suas consequências. A importância estratégica da África, quando ela a teve, viu-se

indexada nos interesses geopolíticos de outros, designadamente de europeus; foi esse

o caso, por exemplo, com a chamada scramble for Africa de finais do século XIX. Tal

imagem não é já suficiente. É certo que a centralidade africana permanece no essencial

geopolítica, e que os interesses a que reage são ainda, sobretudo, alheios. Em sentido

geral o mesmo poderia ser dito no que à América do Sul diz respeito. No entanto este

panorama, algo sombrio, de passividade e subalternização, está a mudar. Com efeito,

outros ingredientes há na “nova corrida para a África” – e à América do Sul, seja na

sua parcela nortenha, seja nas suas extensões mais meridionais – que dão palco a uma

incontornável proactividade de alguns dos Estados regionais no quadro dos

relacionamentos que entretêm com as Grandes Potências (europeias e outras, estas

quantas numa nova matriz “Sul-Sul”, num Mundo cada vez mais interdependente) que

com eles interagem

Tal como esta progressão das coisas tem sido muito genericamente lida em Portugal,

num padrão ‘clássico’, novos actores políticos internacionais, como os Estados e Unidos

e a China, tornaram-se peças centrais para uma compreensão das dinâmicas políticas

regionais, Comecemos pelas africanas, em que se aventa por norma que estes novos

‘agentes’ externos juntam-se a outros, continentais, como a África do Sul, a Nigéria,

Angola, ou o Botswana (para nos atermos apenas a quatro casos dos muitos possíveis),

na gama de actores com o potencial de preencher papéis importantes nos palcos

políticos globais; ou, a nível multilateral, a entidades como a União Africana e o seu

Em George Friedman (2012), “Considering a U.S.-Iranian Deal”, STRATFOR, 24 de Janeiro, disponível em

http://www.stratfor.com/weekly/considering-us-iranian-deal?utm_source=freelist-

f&utm_medium=email&utm_campaign=20120124&utm_term=gweekly&utm_content=readmore&elq=8cd

c8f6b74314329975fc1d7ad2edf46

Vários estudos têm vindo a ser levados a cabo sobre as mudanças qualitativas recentes na política

externa brasileira contemporânea. Em termos gerais, ver assim, por exemplo, o interessante Paulo G.

Fagundes Visentini (2009), “O Brasil e a Cooperação Sul-Sul no Pós-Guerra Fria. Políticas externas

comparadas, relações bilaterais e multilaterais com as ‘potências emergentes’", Núcleo de Estratégia e

Relações Internacionais (NERINT) do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Fundação Alexandre de Gusmão

(FUNAG). No que toca a dimensão regional dessas mudanças no política externa do gigante sul-

americano, é proveitosa a consulta de André Luiz Reis da Silva (2009), “A América do Sul na política

externa do Governo Fernando Henrique Cardoso, um legado para o Governo Lula?”, também dado à

estampa pelo NERINT. Para aquilo que diz respeito ao desenvolvimento de uma política externa africana

pelo Itamaraty, é muitíssimo útil a leitura de Paulo G. Fagundes Visentini e Analúcia Danilevicz Pereira

(2009), “A política africana do governo Lula”, do mesmo Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais

(NERINT).

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Conselho para a Paz e a Segurança, bem como a Nova Parceria para o

Desenvolvimento Africano (NEPAD) com o seu tão propalado como supostamente

inovador e eficaz mecanismo de peer-review. Do outro lado do oceano austral o mesmo

poderia ser afirmado, mudando o que há a ser alterado – e muitas vezes é-o –

relativamente ao Brasil, ao par Venezuela-Colômbia, ou até ao pequeno Uruguai. Não,

naturalmente, de maneira homogénea. Por razões várias por via de regra ligadas a

dinâmicas internas – que vão das crises cíclicas e endémicas de legitimidade de que

padecem as elites no poder a desigualdades económicas domésticas gritantes,

passando por situação político-militares de insegurança territorial e humana – nem

sempre tem sido o caso que tais novos actores continentais tenham logrado realizar os

potenciais para que parecem vocacionados – e o Congo, a Nigéria, na costa africana

atlântica, ou a Colômbia e a Venezuela na outra costa, são aqui decerto exemplos de

eleição.

Alguns casos há, no entanto, diz-se, e eles tendem a multiplicar-se, considera-se, em

que se torna cada vez mais central o papel de Estados sul-americanos e africanos na

definição do seu próprio lugar na dança de enquadramentos geopolíticos e geo-

estratégicos dia a dia mais complexos e intrincados em que estão cada vez mais

claramente embutidos os interesses próprios que representam – e não só o Brasil: tal

com a enorme África do Sul, a Nigéria, e o pequeno Botswana, Angola tem aqui decerto

um lugar central. Há mais, pois o Brasil e Angola podem não ser os únicos dos Estados

lusófonos a emergir na ribalta: de acordo com Paul Lubeck, Michael J. Watts and

Ronnie Lipschutz

, e sublinhando que a estratégio do Pentágono tem sido a de “to lie

low and work through African institutions to train troops and strengthen security”, John

Pike – o Director da GlobalSecurity.org – predisse que “the tiny island state of São

Tome and Principe will become the AFRICOM base. This island seems destined to be

America’s unsinkable aircraft carrier in the Gulf of Guinea, much like Diego Garcia in

the Indian Ocean and Guam in the Pacific. Additional strategic advantages of STP are:

its isolation from the mainland, location within the Nigerian sphere of influence, and

richness of oil and natural gas deposits within its territorial waters. Securing Nigerian

energy resources will be, of course, a major strategic goal of the new AFRICOM

command”

. Apesar da localização formal do comando em Stuttgart, em Baden-

Württemberg, na Alemanha, influxos regulares de militares norte-americanos, que

desde há meia dúzia de anos, percorrem o arquipélago podem vir a dar-lhe razão.

Numa leitura retrospectiva e holística, um primeiro balanço? A ausência de uma

arquitectura de segurança robusta e consensual pode ter implicações graves. Mas pode

não sãs ter para já, nem parece provável que estas venham a emergir segundo um

processo linear. Em todo o caso, certo é que a já sublinhada ausência, sequer, de uma

Paul Lubeck M., Michael J. Watts and Ronnie Lipschutz (2007), Convergent Interests. US energy security

and the 'securing' of Nigerian democracy: p.2, International Policy Report, Center for International

Security.

O objectivo deste Central Command continua, porém, menos claro que o dos outros que compõem a

quadrículo norte-americana no Mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial: “[t]estifying before the

Senate Armed Services Committee in 2005, EUCOM’s then-commander, General James Jones,

emphasized that his command’s “objective in Africa should be to eliminate ungoverned areas, to counter

extremism, and to end conflict and reduce the chronic instability” because of Africa’s ‘potential to become

the next front in the Global War on Terrorism’”

De notar, no entanto, que o respeitado International

Crisis Group (ICG) “expressed deep skepticism about the contention that the Sahara and Sahel are

terrorist ‘swamps’ that must be drained by the Americans and their local allies”. O que, em todo o caso, é

claro, é que os Estados Unidos não querem excitar os ânimos locais com um reforço ostensivo da sua

presença político-militar crescente na região.

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simples arquitectura institucional de segurança num Atlântico Sul com um

protagonismo crescente e multidimensional faz-se sentir hoje, e gravosamente, em

pequenos factos e incidentes que nos poderiam, por descuido, parecer avulsos. Mas

que o não serão. Vale decerto a pena enumerar alguns: em Maio de 2010, o turbulento

Julius Mulema, o jovem Presidente da YLANC, a “Liga da Juventude” do African National

Congress sul-africano – o partido no poder – foi indiciado pelo seu próprio partido em

resultado dos contactos que vem mantendo, “sem autorização superior”, com o

Presidente Hugo Chávez da Venezuela

– tendo recentemente, em finais de 2011 e

inícios de 2012, sofrido sanções disciplinares sérias desencadeadas pelo Presidente

Zuma; o mesmo Hugo Chavez que oficialmente propôs ao Presidente Lula da Silva, em

inícios de Abril de 2008, a criação e liderança conjunta de uma South Atlantic Treaty

Organization (que intitulou de SATO), como “contraponto” à NATO “dos norte-

americanos”

; segundo um relatório classificado de 2010 sobre a segurança costeira

na Namíbia, Angola e nos dois Congos – vários milhares de quilómetros pejados de

inúmeros recursos, de diamantes a petróleo, e minérios variados – redigido por um

Estado nórdico, a alguns elementos do qual me foi permitido acesso, lamenta-se haver

apenas entre uma centena e meia e duas centenas de homens (ninjas angolanos, como

são conhecidos) com apenas um par de fragatas coreanas; a situação no Delta do

Níger, continua caótica; e está em curso um reacender das tensões entre o Reino Unido

e a Argentina quando às Ilhas Falkland/Malvinas

. Muitos outros factos e eventos

avulsos deste tipo haverá…

O que em muitos casos é menos aparentemente avulso, será que a percepção

crescente – e muitas vezes cada vez mais agonística no tom – de que ameaças

securitárias têm, pelo menos entre actores regionais e globais mais atentos a esse

“baptismo”, desencadeado reacções estruturadas e concretas. Mais uma vez, alguns

exemplos. Desde há muito que o amplo arquipélago de Cabo Verde, um muito claro

choke point, tem vindo efetivamente a ser encarado como “uma porta”, “um trinco”,

ou “uma fechadura”, “o gargalo”, que pode permitir, ou impedir, a ligação do Atlântico

Norte ao Sul. Hoje é-o mais porventura do que nunca. Outro tanto foi implicitamente

reconhecido por Solomon Passy em 2005 – então Ministro dos Negócios Estrangeiros da

Bulgária, mais tarde, em 2009, candidato ao lugar de Secretário-Geral da NATO – ao

propor, formalmente, a inclusão pura e simples do Estado cabo-verdiano na Aliança

Atlântica; embora tal não tenha sido aceite – entre outros Estados-membros da

organização, a Grécia opôs-se-lhe – alguns destes, entre eles Portugal, coligaram-se de

um modo semi-formal, numa “Declaração de Lanzarote”, em 13 de Junho de 2009,

celebrada com o intuito de esquissar um esboço de uma arquitectura securitária soft

(virada para a criminalidade organizada, a saúde e o ambiente) para o espaço

meridional atlântico que se estende a sul do espaço jurisdicional aliado

. Atesta-o,

Quanto a isto, ver, via Google, o artigo intutulado “Youth league president remains defiant on

nationalization of South African mines”, que aparece repetido em dezenas de publicações. Ver, também,

via Google, os artigos mais recentes (2012) relativos à suspensão de Mulema decretada pelo Presidente

Zuma.

Ver o artigo intitulado “Venezuela e Brasil podem criar Organização do Tratado do Atlântico do Sul” na

edição em língua portuguesa do famoso jornal Pravda, de 14 de Abril de 2008, disponível em

http://port.pravda.ru/mundo/22354-criar-0

Vale a pena a consulta dos notáveis mapas sobre aquilo que está em disputa, executados pelo

International Boundary Research Unit da Universidade de Durham, na Grã-Bretanha, disponíveis em

http://www.dur.ac.uk/ibru/resources/south_atlantic/

Tratou-se de uma iniciativa de Espanha e Portugal, envolvendo mais dez países dos dois lados do

Atlântico, concebida meramente para aumentar a colaboração entre os dois lados do oceano em domínios

como a imigração, a luta contra a pobreza ou a defesa do meio ambiente.

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embora o faça de maneira episódica, a decisão da NATO de 15 a 28 de Junho de 2006,

realizar no arquipélago a Operation Steadfast Jaguar, os primeiros exercícios militares

“no Continente Africano”

. Tal como o atesta as que se lhe seguiram, embora outro

tanto não se encontre plasmado no novo Conceito estratégico da Aliança

Figura 4 - O enorme Atlântico Sul, como visto pelo Google Earth

A NATO e as SATO: uma sucessão de avatares numa busca de

abrangência para uma nova arquitectura regional de segurança

Olhemos rapidamente a genealogia, ou, se se preferir, o pedigree da questão, pois não

foi a primeira vez que a Aliança Atlântica virou os olhos para sul – nem que a ideia de

uma SATO foi ventilada. Algum pano de fundo histórico-institucional pode aqui ser útil,

ainda que remeta para uma outra época e ordem internacional, as do período bipolar e

da Guerra Fria. A genealogia das tentativas de levar a NATO a actuar ‘fora de área’

avant la lettre é tão complexa quão interessante pelo que põe em evidência a respeito

do andar da correlação interna de poderes na Aliança. Um par de exemplos bastará.

Depois de numa Resolução de Dezembro de 1952 ter considerado – a pedido de uma

França empenhada em manter as suas possesões sudeste asiáticas – que “resistance to

Para o Press Release oficial da NATO sobre a operação, consultar o link disponível em

http://www.nato.int/shape/issues/shape_nrf/sfjg06/pressrel.htm

O que aqui não discutirei, mas que daria azo a um outro artigo, complementar a este.

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direct or indirect aggression in any part of the world is an essential contribution to the

common security of the free world,' and thus expressed its support for French military

action in the region”

. Após uma dezena de anos o Conselho do Atlântico Norte

continuou a apoiar, embora de maneira apenas nominal, os esforços franceses na

Argélia. Porém, quando o Estado português solicitou algo de semelhante face às suas

colónias africanas, tal foi-lhe recusado

; ele há filhos e enteados…

Mas mais iria vir na esteira disso. Citando ainda John Chipman, em 1987, “[i]n the mid

1970s concern centered for some time on problems in South Africa. Fears of the

putative Soviet campaign of 'total onslaught' in southern Africa led to worries that

strategic materials located there would be lost to the West or that the Cape route might

be effectively controlled by the Soviet Union. Inevitably there were a few who felt that

NATO should act to prevent this from happening or should at least be prepared to

protect its interests. Speculation that NATO developed extensive plans with South

Africa” A insistência provinha, nos já distantes anos 70 do século passado, do regime

de apartheid então no poder na União Sul-Africana – mas não resultou: “while some

studies were done in the 1970s by Allied Command Atlantic on the defence of South

Atlantic shipping and other contingencies south of the Tropic of Cancer it never

received a license to plan operations”

. A ambição sul-africana era a de construir “uma

espécie de SATO” que envolvesse tanto a África desde o Cabo Horn até à América

Latina – o que redundou num fracasso retumbante para um ‘Ocidente’

compreensivelmente hesitante perante o regime de Pretória. Algum recuo dá-nos a

vislumbrar aquilo que estava em jogo da perspectiva da África do Sul; tal como insistiu

John Chipman há uma geração e noutra muito diferente conjuntura internacional, em

1987, “South Africa's attempts to develop a South Atlantic Treaty Organisation must be

seen in this light leaders in South Africa have consistently argued that Soviet naval

activities in the South Atlantic might turn the area into a 'Communist lake' and have

sought to enlist other governments into a loose military organisation in order to protect

'Western interests' in the area. In the late 1970s and early 1980s various Argentinian

officials seemed openly to support the idea of a South Atlantic defence pact. Other

countries in the region have been less enthusiastic. The statement by the Foreign

Minister of Brazil in September 1976 to the effect that '[t]here is not the slightest

possibility of establishing a collective security system in the South Atlantic, especially

with the awkward and unwanted presence of South Africa, ‘is perhaps typical of that

Foram estes os termos de uma Resolução do North Atlantic Assembly Ministerial Meeting, tomada em

Paris na reunião que aí teve lugar entre 15 e 18 Dezembro de 1952.

John Chipman (1987), “NATO and out of area insecurity”, Estratégia, n. 3, Instituto de Estudos

Estratégicos e Internacionais, no. 3, Lisboa. Segundo John Chipman, então director-Adjunto para a

Segurança Regional do ISS, em Londres, “[i]n October 1968 at a NATO meeting is Lisbon, the Portuguese

Foreign Minister argued that 'the NATO Alliance should not be indifferent to the preservation for the West

of vital strategic positions. We have never understood, for example, how one can separate the north

Atlantic from the south Atlantic or how one can ensure the security of one without taking into account the

security of the other'.

The Portuguese government even offered NATO use of its bases in Africa in order to

assist in the protection of the Cape route, but this offer was not taken up by other member states, who

were more concerned that Portuguese policy in Africa lead to a smooth transition to independence for her

African possessions”. A pretensão portuguesa não foi atendida. O Ministro era, evidentemente, Franco

Nogueira, citado em Christopher Coker (1985), NATO, the Warsaw Pact and Africa: 54, RUSI Defence

Studies Series, MacMillan.

Johan Jorgen Holst (1986), “NATO and the Wider World: Strategic lnterests and Domestic Constraints”,

NUPl Notat, August, p. 6.

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country's approach’

In the early months of the Reagan Administration there were

some fleeting references by American officials visiting South American countries on· the

desirability of greater military collaboration among South Atlantic powers, but the

difficulty in bringing the relevant parties together meant that the idea was never

carried very far”

. Com efeito, “while some studies were done in the 1970s by Allied

Command Atlantic on the defence of South Atlantic shipping and other contingencies

south of the Tropic of Cancer it never received a license to plan operations”

. Mesmo

ao nível do fosso (ou, talvez melhor, da fenda) que liga e separa as dimensões

discursivas em que temos posto os olhos e as práticas concretas levadas a cabo, parece

claro também haver “famílias” desavindas…

É certo que o Mundo bipolar dos cold warriors morreu e que agora o tabuleiro e as

regras do jogo mudaram. Parece-me, no entanto, que a nova sabedoria convencional

tem tido menos olhos e mais barriga do que conviria. Pois que a puxar os fios à meada,

desfazendo ilusões, há em paralelo movimentações macro, por assim dizer.

Seguramente mais sério – embora menos fácil de ponderar – tem sido o

estabelecimento de laços cada vez mais densos entre Hugo Chavez e o Presidente

russo Dmitri Medvedev e o iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Bem como o apoio que

este último recebeu, directa e indirectamente, do então Presidente brasileiro Lula (e

depois no da Presidente Dilma Rousseff) no que toca as pretensões nucleares persas.

Num coup de théâtre político-diplomático curioso, umas semanas antes de o Brasil,

enquanto membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ter

votado contra a ampliação das sanções ao Irão, Hans Rühle, um antigo Director-Geral

da Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa alemão federal publicou, na em

muitos sentidos oficiosa Internationale Politik, do German Council for Foreign Relations,

um notável artigo intitulado “Brazil and the Bomb. Vexing nuclear activities in South

America”, pormenorizando as muitas actividades secretas de nuclearização de um

Brasil que, também assim, estaria a esvaziar de conteúdo os Tratados de Não-

Proliferação já tão fragilizados

. É certo que a Presidente brasileira tem, desde então,

O Ministro foi António Francisco Azeredo da Silveira, e viu-se citado em Andrew Hurrell (1983), 'The

Politics of South Atlantic Security; A Survey of Proposals for a South Atlantic Treaty Organisation,'

lntemational Affairs, vol. 59, no. 2, Spring, p. 187.

Ibid, p. 191.

Johan Jorgen Holst, op. cit.: 6. Note-se não se tratou de uma mera hesitação da Aliança Atlântica perante

uma África do Sul em perda de legitimidade internacional: mesmo provinda de outros círculos a ideia de

uma arquitectura regional institucionalizada e coerente para o sul do Atlântico nunca teve grande prise,

apesar do crescendo de problemas, ou porventura precisamente por causa deles: “the Falklands war

sufficiently complicated the strategic situation in the region to put an end to whatever hopes some might

have entertained for the establishment of a South Atlantic security system. If a few admirals steeped in

Mahanite thinking have occasionally suggested the importance of uniting politically and operationally the

North Atlantic and South Atlantic 'strategic spaces' these ideas have never held any currency at NATO or

in national Alliance defence establishments”. Nalguma medida, o problema era ‘conceptual’. Como

asseverou John Chipman, “[t]he North Atlantic Treaty Organisation (NATO) is committed to the defence of

a certain region, yet that region has no special geographical meaning and exists only by virtue of the

definition given to it in the treaty text. Though the contracting parties agree that the whole region is to be

defended, in practice, planning takes place largely for the defence of Western Europe; there are no

specific plans for what Europeans might do to bolster American territorial security. These two facts make

it difficult to speak of NATO as a regional alliance in the strict sense of the term: no map clearly identifies

the North Atlantic area, and security for the part of the area that does make geographic sense (Western

Europe) largely guaranteed by an Alliance partner (the United States) whose homeland lies outside it. It is

small wonder, therefore, that there should be doubts about how the Alliance should deal with threats that

issue from outside the area”. A resistência era, em grande parte, político-estrutural, e endógena à

Organização – punha desde logo em evidência um limite que lhe era intrínseco, relativo à vontade dos

Estados-Membros em colaborar mais do que o mínimo indispensável.

O artigo pode ser facilmente encontrado em www.ip-global.org. Uma versão simplificada foi poucos dias

antes da votação em Nova Iorque foi republicada inúmeras vezes, como o mostra uma simples busca.

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de algum modo arrepiado caminho, moderando o discurso, substituindo Nelson Jobim,

e distanciando-se da posição “neutra” relativamente ao Irão e às suas pretensões

nucleares.

Mas de toda a evidência a inexistência de uma arquitectura consensual e robusta de

segurança para o sul do Atlântico está a tornar-se muitíssimo perigosa nas paradas a

que dá azo.

O que pode vir a significar tudo isto para Portugal e para o futuro da

‘lusofonia’?

Terminarei com o que considero algum educated guesswork no que diz respeito às

implicações potenciais, para os interesses portugueses e ‘lusófonos’, deste novo estado

de coisas – a falta de quadros securitários robustos para uma região em efervescência

e a óbvia necessidade para a eventual emergência de uma nova arquitectura de

segurança para um Atlântico Sul que fervilha. Comecei por focar a América do Sul,

virando-me depois para a África austral. Mas quero sublinhar, logo à partida, o enorme

peso da ‘Lusofonia’ no Atlântico Sul tal como o defini.

Reiterando muito do que foi equacionado, e re-contextualizando-o no qudro maior da

“lusofonia”: dos oito Estados lusófonos existentes, cinco (o Brasil, Angola, Cabo Verde,

a Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe) estão aí implantados; três deles, porventura

quatro (todos menos Cabo Verde) terão petróleo e outros recursos em enorme

abundância. A língua principal dessa enorme bacia é o Português – e é nesse universo

político que o grosso do desenvolvimento e crescimento económico têm tido lugar

nessa região ressurgente. Nestas especulações finais gostaria de traçar limites ao que

me parece possível, e delinear potencialidades. De algum modo populando-o com

pormenores, afloro, neste quadro, questões a que aludi já, como a criação de um

comando central norte-americano para a África, o AFRICOM; o renascimento da IV

Esquadra americana, quase 60 anos depois da sua dissolução em 1950, com tudo o

que isso soletra de derivas e implicações; o crescendo nos exercícios militares

conjuntos; a corrida da China para ambas as costas do Atlântico Austral; a Rússia e a

sua aproximação ao Bolivarianismo; e até, como veremos, a hipotética “reconexão”,

pela via da exportação de modelos revolucionários e insurgentes, da América Latina

para com a África – e a eventual centralidade, nesses quadros, da geografia insular

Norte-Sul que tanto caracteriza esses mares austrais, postos, como vimos, numa

espécie de coma virtual temporário desde o fim do comércio triangular atlântico pré-

industrial. Quais as implicações disto para Portugal?

Sem ambicionar uma qualquer verdadeira resposta definitiva, cabe equacionar uma

pergunta que a comece a esboçar. Qual o impacto desta desregulação e deste

recentramento – chame-se-lhe assim – para o futuro de uma ‘lusofonia’ que, a ser

construída, terá inevitavelmente o seu centro de gravidade no Atlântico Meridional?

Não é fácil aventar uma leitura/solução plausível. Em todo caso parece ser excluir a

ideia de que qualquer um dos Estados em que se fala português venha a liderar, por si

Para algum background histórico, são importantes, Ricardo Medeiros de Castro (2006), Reinterpretando a

cooperação nuclear entre Brasil e Argentina: as diversas nuances e perspectivas deste relacionamento no

contexto mundial, Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dissertação de Mestrado.

Para um bom background histórico redigido por uma Professora de Yale, ver Jean Krasno (1994), “Non-

proliferation: Brazil's secret nuclear program”, ORBIS.

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só, esse entidade aparentemente tão ambicionada. E não será decerto óbvio que o

Brasil, ou Angola, ambos em crescimento pujante, venham a encarar quaisquer

construções supra-nacionais, ou mesmo intergovernamentais, como menos que lesivas

dos seus interesses nacionais estritos e estreitos. Os norte-americanos, pelo seu lado,

não parecem de todo inclinados a permitir uma desregulação securitária numa zona

cada vez mais crucial para os seus interesses. Num Mundo ideal, a solução passaria,

decerto, pelo alinhamento dos países lusófonos do Norte e do Sul do Atlântico com um

projecto meta-regional que só os Estados Unidos estariam em condições de liderar. O

facto pode ou não agradar-nos, de acordo com a nossa postura política e segundo os

nossos interesses nacionais. Mas é um facto puro e duro, que convém assumir nas suas

implicações – e não se será menos plausível que os norte-americanos abandonem a

projecção de forças para sul que, numa espécie de novo corolário da Doutrina de

Monroe, têm vindo a desencadear, do que conceber como logística e militarmente o

Brasil consiga, em tempo útil e com a robustez necessária, acorrer aos tremores de

terra securitários que se anunciam e que têm, infelizmente, vindo a crescer na longa e

complexa e turbulenta costa oeste-africana que têm pela frente, do outro lado do mar.

Mesmo num cenário optimizado, a ‘lusofonia’, por outras palavras, está cada vez mais

cativa de um Mare Nostrum onde, caso tenha um mínimo de realismo, não pode senão

esperar ser um segundo violino

. Portugal pode, é certo, tirar algum partido dos vários

palcos e fora, em que simultaneamente participa – a NATO, a UE, a Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa (CPLP), a “parceria estratégica” que mantém com a China,

consubstanciada no “Fórum Macau”, ou até, com menor autonomia, as Cimeiras Ibero-

Americanas em que participa. Como o podem os seus equivalentes laterais do lado,

designadamente, do Brasil e de Angola, nos fora nos quais cada um deles participa.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (e, embora noutra liga, a Guiné-Bissau) podem

igualmente fazer valer a posição que têm enquanto choke points e zonas de alguma

manifesta importância estratégica. Mas não poderemos, decerto, esperar muito daí, do

que redunda em pouco mais do que um mero posturing multilateral. A questão, em boa

verdade, não é a de sabermos se a ‘lusofonia’ conseguirá erigir, no Atlântico Meridional,

uma arquitectura estável de segurança. É antes a de lograr não ficar de fora daquela

construção securitária que, como parece inevitável, virá a ser aí erigida por outros,

ficando nós – e desta feita porventura nós todos – no lugar de meros observadores

passivos.

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Para uma visão alternativa, é útil a leitura da entrevista intitulada “Um clube lusófono" de segurança", na

qual o General Loureiro dos Santos, um português, defendeu, perante a jornalista Luísa Meireles, a 28 de

Março de 2009, a viabilidade de uma entidade deste tipo que reúna o Brasil , Angola e Portugal; em

http://aeiou.expresso.pt/loureiro-dos-santos-quer-clube-lusofono-de-seguranca=f505869. Curiosamente,

num artigo posterior, a ideia já não aparece, designadamente em José Alberto Loureiro dos Santos

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OBSERVARE

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A ECONOMIA COSMOPOLITA GLOBAL, O EURO E A ECONOMIA

PORTUGUESA

Manuel Farto

mfarto@ual.pt

Professor Associado no Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa

(UTL). Licenciado em Economia pelo ISEG, Doutor em Economia pela UTL por equivalência do

doutoramento em Histoire de la Pensée Économique, obtido na Universidade de Paris-X,

Nanterre. É Professor Visitante da Universidade de Orléans (França) e da Universidade Federal da

Paraíba (Brasil), e subdirector da revista JANUS (UAL/Público).

Exerceu vários cargos públicos, designadamente de Chefe de Gabinete do Ministro das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações e Subdirector Geral do Ensino Superior e académicos,

tendo sido Vice-Presidente do Conselho Directivo do ISEG.

Participou em várias conferências nacionais e internacionais e publicou vários artigos em revistas

e livros. Os seus principais interesses de investigação são: Macroeconomia, Economia

Internacional, História do Pensamento Económico e Politica económica

Resumo

Apesar das circunstâncias externas favoráveis a economia portuguesa desenvolveu na

última década um modelo de desequilíbrio e dependência sustentado no desequilíbrio

produção/consumo e financiado pelo exterior, que se traduziu num crescimento anémico,

graves défices e dívidas explosivas, não se distinguindo, na sua natureza, dos modelos

populistas latino-americanos do passado. Restrições relacionadas com a adopção do euro e

política económicas inadequadas constituem-se como as causas determinantes deste

processo e simultaneamente como barreiras à sua superação. A política de desvalorização

interna/recessionista, erradamente apresentada como um substituto próximo da

desvalorização externa/expansionista, subestima os efeitos recessivos sobre a procura e o

seu agravamento em ambiente de forte endividamento, potenciando uma espiral

deflacionista que tende a pôr em causa a política de austeridade, indispensável para reduzir

os desequilíbrios existentes.

As dúvidas quanto aos benefícios do abatimento de todos os obstáculos (incluindo

monetários) ao comércio livre entre países de desenvolvimento muito desigual, de há muito

manifestadas por Friedrich List, revigoram-se. Na ausência de moeda, a soberania e

discricionariedade da política orçamental reduzir-se-ão a favor de regras prescritas,

limitando as políticas económicas a quadros micro e meso-económicos. Na inexistência de

um mecanismo cambial autónomo, o sector exportador “sets the pace” no longo prazo ao

crescimento da economia e dos salários, ao mesmo tempo que a impossibilidade de

desvalorização tende a desenvolver processos cumulativos desequilibrantes só absorvidos

pela ocorrência de crises. Limitar a ocorrência destas exige políticas salariais e sociais

cadenciadas, elevar o ritmo de crescimento do produto e dos salários impõe o

desenvolvimento de um sector exportador de elevado valor acrescentado. Tal é o estreito

caminho da política e da estratégia que se apresenta à economia portuguesa.

Palavras chave:

Economia cosmopolita; euro; economia portuguesa; crise; desequilíbrio; deflação salarial;

desvalorização; política macroeconómica; procura; sustentabilidade da dívida; crescimento

Como citar este artigo

Farto, Manuel (2012). "A economia cosmopolita global, o euro e a economia portuguesa”.

JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012. Consultado

[online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art2

Artigo recebido em Abril de 2012 e aceite para publicação em Maio de 2012

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A economia cosmopolita global, o euro e a economia portuguesa

Manuel Farto

A ECONOMIA COSMOPOLITA GLOBAL, O EURO E A ECONOMIA

PORTUGUESA

Manuel Farto

“These are the times that try men's souls“

(Thomas Paine, The Crisis I, December, 1776)

1. Introdução

As economias da periferia da Europa enfrentam hoje uma situação particularmente

difícil que ameaça toda a Europa com importantes projecções na economia global. A

economia grega entrou em efectiva bancarrota enquanto a portuguesa parece querer

seguir um caminho dramaticamente semelhante. Compreender a natureza dos

desequilíbrios que conformam a realidade da situação portuguesa e as condições da

sua superação exige a consideração do quadro e das dinâmicas onde a economia

portuguesa se insere. Proceder a uma reflexão sobre as políticas em curso para superar

a actual crise e a discutir as condições de retoma a uma trajectória de crescimento

económico e convergência real constituem igualmente objectivos do presente trabalho.

Começaremos por examinar e sistematizar o modo como se deu a inserção da

economia portuguesa nas dinâmicas internacionais e em particular na área do euro da

União Europeia definindo três períodos: a integração europeia e o progresso económico

e social, o euro e a estagnação e a recessão e a dívida

No ponto 3 desenvolveremos uma reflexão que permite entender a natureza do modelo

que se foi sistematizando na economia portuguesa, baseado no desequilíbrio

fundamental entre produção e consumo que mimetiza o modelo de estagnação e

dependência, com inevitáveis tendências explosivas, conhecidos em décadas anteriores

noutros contextos e regiões.

Prosseguiremos com a análise da política económica que tem vindo a ser desenvolvida

sobretudo na sua componente de deflação salarial que consideramos o eixo

fundamental. Para além dos aspectos psicológicos, clarificaremos a diferença essencial

entre a desvalorização externa/expansionista e a desvalorização interna/recessionista,

sublinharemos a subestimação geralmente feita sobre os efeitos da redução dos

salários na procura interna, sobretudo em situações de endividamento elevado, para

constatar, enfim, a reduzida e duvidosa experiência actualmente existente sobre a

implementação de tais políticas.

Finalmente, e antes de concluir, faremos uma digressão sobre as teorias dominantes

sobre comércio externo que enaltecem os benefícios do comércio livre em todas as

circunstâncias e a análise de Friedrich List em Sistema Nacional de Economia Política

(1841) duvida destes benefícios quando existem diferenças substancias de

desenvolvimento e produtividade o que é particularmente significativo em sistemas de

padrão único. Clarificaremos seguidamente as consequências da inexistência de moeda

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e politica monetárias próprias para a política orçamental que tenderá a reger-se por

regras com reduzido espaço para as políticas descricionárias. Procuraremos ainda

mostrar que na ausência de mecanismo cambial autónomo o ritmo de crescimento das

exportações “sets the pace” no longo prazo ao crescimento da economia, ao mesmo

tempo que a impossibilidade de desvalorização tende a desenvolver processos

cumulativos desequilibrantes só absorvidos pela ocorrência de crises. Limitar a

ocorrência destas exige uma política salarial e social cadenciadas pelo progresso

exportador e um Estado restrito na sua estrutura que não necessariamente nas suas

funções.

2. A inserção da economia portuguesa nas dinâmicas internacionais

A primeira realidade que se apresenta à economia portuguesa é a de um contexto

internacional caracterizado pela aceleração da globalização e pela sua inserção na área

do euro da União Europeia. Por seu lado, a aceleração da globalização comporta várias

vertentes das quais duas nos parecem essenciais, o desenvolvimento de uma nova

geoeconomia e um crescimento da desigualdade na distribuição doméstica do

rendimento, ambas estatisticamente observáveis.

A nova geoeconomia caracteriza-se pela reorientação da dinâmica de crescimento para

novas áreas do globo, apoiada sobretudo no crescimento económico dos países

emergentes (Farto e Morais 2008), relativamente às quais a nossa economia se

encontra descentrada e com relações muito limitadas. Esta situação impede-nos de

tirar proveito desta dinâmica de crescimento mas não evita a agudização da

concorrência à escala global designadamente nos nossos mercados tradicionais e em

faixas tecnológicas e padrões de especialização comparáveis.

Uma segunda característica deste processo de globalização relaciona-se com o

desenvolvimento de uma acentuada pressão internacional à manutenção de sistemas

de distribuição muito desiguais nos países emergentes de maior dinâmica de

crescimento e ao crescimento da desigualdade interna em países desenvolvidos onde o

capitalismo de há muito se apresenta com “um rosto humano” aumentando as pressões

competitivas e limitando o desenvolvimento da procura

(Farto e Morais 2008 e OCDE,

2010).

O segundo grande eixo da nossa inserção externa, que tem condicionado de maneira

decisiva o actua processo de desenvolvimento, relaciona-se com a integração de

Portugal na zona euro da União Europeia e em particular com as condicionantes ou

escolhas de maior relevo. Referimo-nos em particular aos efeitos do alargamento, à

adopção do euro e à orientação da política monetária seguida.

Neste processo de integração europeia podemos considerar três períodos da economia

portuguesa: A primeira fase da nossa integração na União Europeia (EU), apoiada no

choque favorável da oferta a nível internacional, alargamento dos mercados,

investimento internacional e fundos estruturais, correspondeu a um período de forte

crescimento da actividade económica. É o período da convergência que se

desenvolveu até ao final da década de 90 (3º Trimestre de 1999). A segunda fase, de

divergência corresponde à adesão à moeda única e está associada à estagnação

Esta poderá fornecer uma importante razão para a explosão do endividamento designadamente da

economia americana para manter padrões de vida que a nova distribuição do rendimento põe em causa.

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económica, ampliação de todos os desequilíbrios da economia portuguesa e

endividamento galopante. A terceira fase na qual nos encontramos que corresponde a

um período de recessão dramática.

A evolução das taxas de variação do produto interno bruto (PIB) apresentadas no

gráfico que se segue, em especial a das taxas médias, ilustra claramente as três fases

a que fazemos referência.

Gráfico 1

2.1. A integração europeia e o progresso económico e social

O relançamento da actividade económica em 1985 deu-se num contexto que se

assemelha a um pequeno milagre, criando ilusões quanto ao futuro. O “choque

externo” exprimiu-se na acção conjugada de vários acontecimentos designadamente a

queda do dólar, a descidas das taxas de juro internacionais, a descida acentuada do

preço do petróleo e das matérias-primas, ao mesmo tempo que internamente um bom

ano agrícola e pluviométrico contribuiu para a redução das importações em especial no

sector energético. Em consequência, a balança corrente (BC) apresentou um saldo

positivo que levou o governo da época a prescindir da utilização de 185,7 milhões de

DSE (Direitos de Saque Especiais), representando 40% do valor anteriormente

acordado com o FMI (Farto e Mendonça, 2006).

Ao mesmo tempo que a integração na UE criava um movimento de expectativas

favoráveis nos empresários portugueses, designadamente em relação às novas

facilidades de acesso aos mercados europeus, algumas empresas internacionais

assumiam uma confiança acrescida em relação às possíveis operações em território

português, beneficiando em particular de uma mão-de-obra significativamente mais

barata para o mesmo nível de formação e qualificação. Estas forças contribuíram

decisivamente para um dos melhores período de desenvolvimento da economia

portuguesa e seguramente o melhor do Portugal democrático.

-6

-4

-2

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Variações anuais e médias (taxas)

EU (15)

Portugal

EU (15)

Portugal

Fonte: AMECO

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Portugal pode conciliar um forte impulso externo com o processo de integração e

manter uma barreira de protecção fundamental: a moeda própria.

2.2. O euro e a estagnação

A partir de 2002 afirma-se claramente o período de estagnação e de divergência

real da economia portuguesa. Apesar da possibilidade de acesso a amplos mercados, a

vastos e variados meios de financiamento e de ter beneficiado, pelo menos

inicialmente, de custos do trabalho relativamente baixos, vantagem que pouco a pouco

se foi degradando ao longo do tempo, a economia portuguesa só muito

insuficientemente tirou partido destes factores, mantendo uma fraca capacidade

competitiva. A fragilidade e vulnerabilidade do sistema produtivo, assente numa

especialização limitada e em actividades de tipo mais ou menos tradicional, de fraca

produtividade e de pouco valor acrescentado, conduziram a uma competitividade

reduzida e uma capacidade exportadora limitada decorrente da hipotrofia de sectores

de bens e serviços transaccionáveis

A degradação das cotas das exportações portuguesas à escala global e à escala

europeia (ainda que menos acentuada) e uma ligeira melhoria em termos de serviços à

escala global (mas não europeia) configura uma perda lenta mas persistente da

competitividade. A análise da evolução da taxa de câmbio real (calculada com base nos

custos unitários da produção) das actividades transaccionáveis revela um padrão de

progresso das economias do norte da europa e dificuldades competitivas das economias

do Sul, designadamente Portugal que regista uma perda de competitividade na última

década de cerca de 15% (Mateus, 2010).

A abertura ao exterior manteve uma pressão persistente sobre os sectores expostos à

concorrência internacional, criando uma significativa assimetria no crescimento dos

preços desfavorável ao sector dos bens transaccionáveis (Farto e Mendonça, 2006). A

divergência entre o crescimento dos preços de produção para o conjunto da economia e

o crescimento dos preços da exportação atingiu durante a década 7% o que significa

um referencial para a formação dos preços e rendimentos muito mais restritivos para

as actividades transaccionáveis. A maior inflação nos bens e serviços mais abrigados da

concorrência externa permitiu drenar recursos de melhor qualidade para estas

actividades reduzindo as potencialidades de desenvolvimento e o sucesso no sector dos

bens transaccionáveis.

É certo que houve factores externos desfavoráveis entre os quais integramos o

alargamento a Leste e a política monetária do banco central europeu (BCE). O

alargamento da UE a Leste acentuou a pressão competitiva sobre a nossa economia

designadamente em segmentos industriais, tanto em países terceiros como no nosso

próprio país, conduzindo a reduções drásticas da sua base produtiva ou simples

destruição; ao mesmo tempo que novos países se assumiam como uma alternativa

mais favorável para o investimento internacional. Os benefícios, que Portugal retirara

inicialmente do alargamento, deslocavam-se agora para novos horizontes mais a Leste.

A fraca tradição produtiva e industrial do país tem-se arrastado ao longo do tempo, associada a uma

aversão ao risco empresarial persistente e a uma propensão a inovar frágil, à subestimação das

actividades exportadoras e insuficiente importância atribuída à educação e cultura.

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A política monetária levada a cabo pelo BCE também contribuiu para o agravamento

dos problemas do conjunto da zona euro e para a sua estagnação neste período com

reflexo na economia portuguesa. Temos sustentado que a orientação restricionista da

política monetária é inadequada para uma zona monetária não óptima como a existente

actualmente. Consideramos em particular que um “target” de 2% para a inflação é

objectivamente deflacionista (Farto, 2006 e 2009) não permitindo, sem reduções de

salários nominais, os ajustamentos intersectoriais e inter-regionais que as dinâmicas

económicas impõem.

Como podemos observar na tabela seguinte as variações do PIB desde a adopção do

euro até 2008 são em muitos países significativamente inferiores às variações no

período idêntico precedente. Irlanda e Portugal seriam nesta comparação os grandes

perdedores, Grécia e Finlândia os grandes ganhadores. Todavia, se tomarmos um

período mais alargado, até 2012, que compara com igual período anterior, só há

perdedores, com notáveis resultados para Portugal e Irlanda mas igualmente com

perdas importantes para um vasto conjunto de países. A crise e as hesitações da

política monetária parecem estar a eliminar os ganhos que eventualmente pudessem

ser imputados à moeda comum.

Tabela 1

País

89/98

99/08

Desvio

85/98

99/12

Desvio

Áustria

24,84

22,82

-2,02

36,07

25,80

-10,27

Bélgica

21,99

19,69

-2,30

37,82

21,18

-16,63

Finlândia

12,58

32,29

19,70

32,19

30,10

-2,09

France

16,07

17,59

1,52

32,77

18,63

-14,14

Alemanha

21,42

15,02

-6,40

36,02

17,24

-18,78

Grécia

16,66

37,08

20,42

24,07

13,52

-10,55

Irlanda

72,10

49,45

-22,66

94,85

40,10

-54,75

Itália

13,68

11,81

-1,87

29,98

5,98

-24,01

Luxemburgo

46,42

45,88

-0,54

99,35

42,95

-56,40

Holanda

30,77

21,40

-9,36

47,69

20,00

-27,70

Portugal

34,86

12,45

-22,42

68,49

5,52

-62,97

Espanha

25,48

34,02

8,54

51,67

27,46

-24,21

Regressando a Portugal, o que é verdadeiramente notável é que nem a política

consumista dos portugueses apoiada em crédito barato nem a política económica e

social fortemente expansionista foram suficientes para animar uma economia em

movimento estagnante.

Todavia, se as políticas referidas não contribuíram para ultrapassar a tendência

estagnacionista foram decisivas no desenvolvimento dos desequilíbrios que entretanto

se foram aprofundando, conduzindo à presente crise que atravessamos. A política

económica errou por acção na condução da política orçamental

, no desastre das

Mantiveram-se políticas orçamentais expansionistas mesmo em períodos de expansão económica, quando

se impunha a consolidação das contas públicas, persistiu-se nas bonificações ao crédito à habitação, ao

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parcerias público – privadas

e nalgumas reformas mal conseguidas

, por omissão na

ausência das reformas estruturais indispensáveis designadamente do mercado de

trabalho e da justiça.

De facto, um conjunto de políticas populistas, desenvolvidas a destempo, contribuiu

para o acentuar os desequilíbrios estruturais da economia designadamente para o

descontrole da dívida interna e externa. “Portugal foi o primeiro país a violar o Pacto de

Estabilidade logo em 2001. Desde então, violou-o todos os anos, se esquecermos as

medidas extraordinárias, excepto em 2007 e 2008” (Neves, 2011: 217).

Diríamos em síntese que, entre os múltiplos factores que sempre influenciam uma

economia, o euro e a política económica inadequada foram o pai e mãe de todos os

problemas que presentemente enfrentamos. A adopção de uma moeda sem estado por

um conjunto de países que prescindiram da sua própria moeda criou uma nova

realidade não suficientemente testada, com consequências ainda não inteiramente

observadas e analisadas designadamente em termos da condução da própria política

económica.

2.3. A recessão e a dívida

O modelo em que assentou o crescimento da economia nas últimas décadas conduziu à

estagnação do crescimento económico e à recessão, ao agravamento dos

desequilíbrios, e, em particular, à incapacidade em assegurar o financiamento da

economia e do estado em condições aceitáveis.

De facto, ao mesmo tempo que as tendências estagnacionistas da economia se faziam

sentir, as novas condições monetárias

que propiciavam melhor (e mais barato) recurso

ao crédito e o acesso a dinheiro fácil obtido por via dos apoios comunitários

acentuaram e desenvolveram atitudes e comportamentos de imitação, excessivamente

consumistas, elevando a despesa das famílias e o endividamento. Esta preferência pelo

presente, traduzida na redução da poupança e no aumento exuberante do consumo,

que caracterizou o comportamento geral dos agentes económicos em Portugal, em

particular os agentes públicos, sem correspondência no crescimento da capacidade

produtiva nacional, conduziu ao desequilíbrio persistente das contas externas e públicas

e ao consequente aumento das dívidas privadas e públicas, designadamente na

componente externa.

mesmo tempo que a redução das taxas de juro embaratecia o custo do dinheiro, introduziu-se o

denominado novo sistema retributivo da função pública induzindo subidas nos custos unitários do trabalho

sem ter em conta a competitividade externa.

O interesse público nem sempre foi devidamente salvaguardado enquanto a deterioração da Justiça veio

contribuindo para o avolumar do caos na nossa vida colectiva, gerando enormes preocupações quanto ao

devir do nosso sistema democrático.

As reformas da administração pública através da criação de um número significativo de Institutos, novos

ou por transformação de Direcções Gerais, e alargamento de funções sociais sem ter em conta a situação

real da economia nacional conduziram ao aumento das “gorduras” do Estado. As tentativas levadas a

cabo em relação à fiscalidade e justiça produziram os mesmos resultados: o aumento dos desequilíbrios

estruturais e dos custos de contexto da economia portuguesa.

A adesão ao euro tem sido por vezes questionada a diversos títulos. É hoje claro e indiscutível que

algumas das suas consequências negativas, em particular nos efeitos gerados sobre a competitividade

externa da economia, não terão sido suficientemente levadas em linha de conta.

O acesso relativamente fácil a fundos comunitários contribuiu para o desenvolvimento da corrupção, do

clientelismo político e da subsídio - dependência e influenciou atitudes consumistas que contribuíram para

a redução da poupança e para o aumento sustentado de novas necessidades, satisfeitas através de uma

importação crescente.

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Portugal é hoje inequivocamente um grande devedor, em relação ao PIB, à escala

internacional, quaisquer que sejam os critérios utilizados. A figura apresenta um retrato

da evolução da dívida pública portuguesa (DP), em milhões de euros, que triplicou

desde 2000 ultrapassando o valor do PIB e da posição do investimento internacional

que permite igualmente a percepção do insustentável crescimento da dívida externa,

particularmente visível na evolução da variável Outro Investimento (OI). A posição do

investimento (PI) reflecte ainda a estagnação do investimento directo (IDE) e a queda

conjuntural do investimento em carteira (IC).

Gráfico 2

Preocupante ainda tem sido a dinâmica recente do seu agravamento, implícito no

gráfico. Em termos de dívida pública, Portugal situava-se em 2011 em 7º lugar numa

amostra de 38 países, integrando um grupo rico e poderoso de países e acompanhando

de perto a Irlanda, Grécia e Espanha, para além dos EUA e do Reino Unido, os quais

registaram agravamentos do rácio da dívida ainda mais graves do que Portugal entre

2009 e 2011 (Farto, 2011a).

Assim, o elevado nível da divida e o seu agravamento dramático recente, tanto no

plano governamental como no plano externo, tornaram-se uma bomba relógio de hora

imprecisa mas fatal que condiciona de maneira notável qualquer estratégia de política

económica, obrigando a uma orientação recessiva no presente e exigindo a libertação

de recursos para manter um elevado serviço da dívida no futuro.

3. Um modelo explosivo de estagnação e desequilíbrio

A sistematização do percurso da economia portuguesa nas últimas décadas permitiu

constatar a partir da adesão ao euro de duas tendências claras: um crescimento

anémico, praticamente estagnação, e o desenvolvimento de desequilíbrios importantes

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

160000

180000

200000

3-1-2000

7-1-2000

11-1-2000

3-1-2001

7-1-2001

11-1-2001

3-1-2002

7-1-2002

11-1-2002

3-1-2003

7-1-2003

11-1-2003

3-1-2004

7-1-2004

11-1-2004

3-1-2005

7-1-2005

11-1-2005

3-1-2006

7-1-2006

11-1-2006

3-1-2007

7-1-2007

11-1-2007

3-1-2008

7-1-2008

11-1-2008

3-1-2009

7-1-2009

11-1-2009

3-1-2010

7-1-2010

11-1-2010

3-1-2011

7-1-2011

Dívida Pública e Posição do Investimento Internacional

IDE

Fonte: Banco de Portugal

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e persistentes nas contas públicas e externas. Importa agora precisar a natureza das

relações dominantes que se foram desenvolvendo ao longo deste percurso.

3.1 O desenvolvimento do desequilíbrio fundamental entre

produção e consumo

Se compararmos a capacidade de criar riqueza medida pelo PIB com o nível de

consumo português podemos observar que na geração de riqueza Portugal representa

64,6% da média da UE27 enquanto no consumo se situa em 67,3%. Esta diferença,

expressão porventura das nossas preferências individuais e colectivas, constitui um

indicador muito expressivo dos enormes desequilíbrios acumulados e dá indicações da

dimensão da correcção necessária.

Gráfico 3

Como foi anteriormente referido, a perda de moeda e de política monetária alargou

dramaticamente o desequilíbrio tendencial do modelo seguido, tornando-o

insustentável. Ao aumentar a pressão da procura, com a queda das taxas de juro a

juntar-se ao persistente afluxo de fundos estruturais e a défices orçamentais

permanentes, a adesão de Portugal ao euro e a consequente perda da política cambial

alargou a pressão importadora e sobre-dimensionou o sector de bens não

transaccionáveis. Nestas condições, as nossas empresas revelaram-se incapazes de

compensar através da produção nacional uma procura ao exterior sempre crescente,

impulsionada por comportamentos de imitação e politicas que alimentaram uma

exuberância consumista sem precedentes, gerando por consequência um desequilíbrio

externo crescente e persistente.

Fonte: AMECO

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Uma análise que conduz a resultados semelhantes pode ser conduzida em termos da

comparação entre a evolução dos salários e a evolução da produtividade como faz, por

exemplo, João César das Neves que resume: “… as nossas dificuldades externas e

endividamento não resultam de produzirmos pouco, mas de ganharmos demais para o

que produzimos” (Neves, 20011:165).

3.2 Um modelo de estagnação, desequilíbrio e dependência

Como vimos a economia portuguesa teve um dos mais fracos crescimentos do PIB da

última década apenas ultrapassando a Itália e o Haiti. Esta estagnação do produto

contribuiu para sistematizar o desequilíbrio fundamental entre a produção e o consumo

financiado pelo progressivo aumento da divida externa. Este modelo, em si próprio, não

nos traz nenhuma novidade essencial. Ele não difere fundamentalmente do modelo de

dependência desenvolvido por muitas economias no passado designadamente por

muitas das economias, então ditas em vias de desenvolvimento, como o Brasil ou

Argentina, entre outros, e pela própria economia portuguesa antes da integração.

Embora simplificando, podemos considerar que existem dois subgrupos com

características económicas bem diferenciadas na área do euro. O centro, representado

pela Alemanha com uma economia de produtividade elevada, tecnologia moderna e

excedentes na balança corrente e um segundo bloco constituído por países como

Portugal de produtividade baixa, tecnologia elementar e défices externos elevados e

persistentes na balança corrente. No primeiro grupo, existe um comportamento que

conduz a uma propensão a poupar elevada das famílias e de uma forte propensão

exportadora, assente numa rica tradução industrial, exportação que se dirige,

designadamente, para os países periféricos do Sul da Europa. Inversamente, os países

do sul têm dificuldade em colocar nos mercados no norte, apesar da sua dimensão e

importância, bens e serviços que interessem a estes mercados de modo a compensar o

movimento anteriormente descrito.

Desta maneira as relações económicas entre estes dois grupos de países não

pareceriam, enquanto tal, muito promissoras dada a assimetria referida. Todavia, os

sistemas bancários das duas regiões resolvem o problema, com os do centro a

recolherem as poupanças das famílias locais e a emprestarem aos bancos do sul que

por sua vez emprestam às famílias, investidores e Estados periféricos. Naturalmente

existe um pressuposto de credibilidade dos países do Sul que assumem a promessa de

pagar o capital e um juro periódico.

Este mecanismo de troca de bens e financiamento presentes por promessas de

pagamento futuros, ao contrário do que possa parecer, tem potencialidades

enormes. A razão está no facto de ambos os lados (ou interesses de ambos os lados)

dele beneficiaram

. Os países do centro beneficiaram na medida em que este

mecanismo contribuiu para um crescimento elevado e reduzido desemprego nesta

região, enquanto as suas famílias acumulavam activos financeiros, os países da

periferia beneficiaram, podendo grupos significativos da população usufruir de estilos

de vida que de outro modo não teriam, pelo menos neste período.

É evidente uma responsabilidade comum. Ambas as regiões beneficiaram da situação. Os países do

centro, na ânsia de fazerem negócio e lucros emprestaram com enorme facilidade subestimando riscos, os

da periferia, desejando os mesmos bens que os do norte já usufruíam, endividavam-se subestimando as

dificuldades futuras.

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Este mecanismo, que permitiu manter um sistema de trocas muito assimétrico, tende a

engendrar um tipo de relações económicas que provocam o desenvolvimento de

desequilíbrios muito sérios como agora constatamos e apenas alguns, poucos,

pressentiram. Desde logo, uma tendência para o atrofiamento das estruturas

produtivas nacionais impondo-se de forma clara os receios que tinham levado (List,

2006) a defender um proteccionismo para a aprendizagem. O confronto total

prematuro entre estruturas produtivas muito diferenciadas qualitativamente não

poderia senão redundar numa persistente fragilização da estrutura produtiva de menor

qualidade e menos desenvolvida, alargando o lag de competitividade dos países do Sul

da Europa face aos outros países designadamente do Norte

A existência da moeda única funcionou como um amplificador dos desequilíbrios na

medida em que os países do sul contraiam empréstimos sucessivos nas mesmas

condições dos países do norte, sendo a percepção do risco entre as duas regiões

percebidas durante muito tempo como a mesma, motivando taxa de juro baixa em

ambas as regiões. A taxa de juro do BCE do conjunto da eurozone relativamente baixas

conduziu a um boom dos empréstimos dos países do sul que se endividaram

fortemente (mais pelo Estado, como na Grécia, ou mais pelos privados, como na

Espanha ou Irlanda, ou mais ou menos distribuído como Portugal), ao mesmo tempo

que os países do norte acumulam pilhas de activos financeiros.

Em grande medida, este tipo de relações já existiam antes da adesão à comunidade

europeia mas a integração desenvolveu e aprofundou, sem qualquer mudança

significativa, o modelo preexistente. Sustentaremos que, no essencial, estamos perante

um tipo de relações que poderíamos denominar de dependência pela forte analogia

com o modelo dominante em muitos países em vias de desenvolvidos em décadas

3.3. Os limites: um modelo explosivo

O tipo de modelo a que fazemos referência pode ser representado pela equação: Ek-Sk

= (S-I) +(T-G) +(X-Z)

com (Ek-Sk)> 0, (S-I) <0, (T-G) <0 e (X-Z) <0, que exprime

o financiamento externo do défice de poupança, do défice do Estado e do défice

corrente, podendo deduzir-se analiticamente as condições que colocam as dívidas

numa trajectória explosiva que não raras vezes desemboca em graves crises

financeiras com repercussões políticas imprevisíveis.

Na última década a Alemanha teve um crescimento dos salários mais lento do que a produtividade ao

contrário do que se verificou nos países do Sul da Europa pelo que a competitividade das duas regiões se

ampliou notavelmente.

A tentação de comparar o nosso modelo de crescimento com o que é por vezes conhecido como modelo

populista latino-americano é enorme. Na base do modelo encontra-se uma moeda sobrevalorizada,

frequentemente associada a uma fixação de paridade em relação a uma moeda forte, e défices

orçamentais importantes que permitem elevar o emprego, os salários reais e o bem-estar dos

trabalhadores acima da produtividade do trabalho sem os progressos estruturais adequados na economia.

Este modelo não sendo sustentável acaba sempre por gerar desequilíbrios que fatalmente conduzem ao

seu esgotamento e mesmo ao colapso.

Nesta expressão, Ek e Sk representam os fluxos financeiros de entrada e saída; S e I a poupança e

investimento privados; T e G a receita e despesa pública; X e Z as exportações e importações.

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Há um limite para o funcionamento deste sistema? Sem dúvida, mas é impossível

prever o momento da explosão

. Basicamente a divida interna torna-se explosiva

quando a taxa de juro real for maior do que a taxa de crescimento económico e a

dívida externa quando se verificar a) défices sistemáticos na conta corrente, b) fluxo

positivos de empréstimos e financiamentos e c) a taxa de juro externa aumentar.

É fácil constatar que todas estas condições estavam reunidas no Brasil do final dos

anos 90 como estão reunidas hoje em países como Grécia e Portugal. O ministro

brasileiro Delfim Neto sustentava que “As dívidas não foram feitas para serem pagas,

mas para serem roladas”. É em parte verdade, mas um problema sério começa quando

o mercado financeiro se nega a fazer a “rolagem” da dívida em condições aceitáveis

para o país

Estas dificuldades manifestam-se num conjunto de situações bem conhecidas,

designadamente nas sobras de títulos nos leilões internos e externos e nas subidas das

taxas de juro para níveis insustentáveis que acabam por impor reestruturações da

dívida interna e externa, aplicações compulsórias e confiscos, queda das bolsas,

privatizações, desvalorização da moeda e recessão, numa palavra na crise

Será inevitável a explosão da dívida neste modelo numa zona monetária como a do

euro? Não necessariamente. Se uma zona monetária se comporta politicamente como

um país (seja institucionalmente uma federação ou não), assumindo uma

solidariedade ilimitada a todos os seus membros, as restrições à condução da

política económica e mesmo ao crescimento não serão fundamentais, embora não se

assegure necessariamente uma convergência real. O desmantelamento de todos os

obstáculos, designadamente monetários, ao comércio livre implicará que os

desequilíbrios económicos que ocorram nas economias menos competitivas serão

compensados pela comunidade, no seu conjunto, que deverá manter, de maneira mais

ou menos persistente, um fluxo de transferência unilaterais para as economias menos

desenvolvidas, financiando os desequilíbrios orçamentais e externos que se tendem a

gerar.

Todavia, se não for este o caso

, isto é, se os países mais desenvolvidos temem que

défices orçamentais importantes e persistentes em todos os países acabem por criar

um problema de estabilidade monetária ou que aqueles défices apenas em alguns

possam criar instabilidade monetária e dificuldades políticas entre os diversos países, o

mais provável é que a zona monetária acabe por assumir uma solidariedade limitada

que tenderá a excluir a não-aceitação do financiamento de défices orçamental e/ou a

mutualização da dívida. É o que ocorre presentemente na zona do euro com todas as

consequências.

Entra em dificuldades quando alguns investidores, e depois outros, começam a temer que a divida se está

a tornar insustentável como ocorreu com a Grécia recentemente. Quando esta opinião se torna

significativa é a crise, quando se torna dominante o sistema entra em colapso.

Na crise da dívida soberana europeia o governo alemão e dos outros países credores perceberam que os

bancos poderiam realizar duras perdas pondo em risco as poupanças das famílias dos países do norte,

impondo a salvação dos bancos para proteger as poupanças das famílias e evitar o risco de pânico que

poderia provocar o colapso de um sistema bancário europeu já fragilizado pela crise do sub-prime. Assim,

disponibilizaram-se a conceder novos empréstimos desde que duros programas de austeridade fossem

levados à prática nos países devedores: disciplina fiscal, cortes nas despesas governamentais, aumentos

de taxas e impostos, reformas estruturais e deflação salarial. Bailouts na Grécia, Irlanda e Portugal

providenciaram a liquidez necessária para que as economias continuassem a funcionar.

Naturalmente, os países que precisam de ajuda os menos posicionados para reivindicar uma

solidariedade ilimitada.

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4. A crise económica portuguesa e política económica

Vimos que o modelo de crescimento que se consolidou na economia portuguesa e

mesmo as características da crise actual não comportam diferenças fundamentais em

relação a outras situações conhecidas da literatura e história económica internacional,

designadamente no Portugal do passado. Há todavia diferenças fundamentais de

contexto que fazem toda a diferença nas respostas que podem ser dadas. Referimo-nos

em particular aos níveis atingidos pela dívida (pública e externa) e à impossibilidade de

uma política monetária própria decorrente da integração na zona do euro. Estas duas

restrições são absolutamente fundamentais quando se aborda o problema da definição

de uma política económica apropriada.

No passado havia um padrão que se podia tomar como referência, o programa de

medidas sugerido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em circunstâncias

semelhantes de cuja aplicação resultou um vasto conhecimento das suas virtudes e

limitações. Todavia, as restrições referidas colocam em causa uma boa parte do

programa standard, designadamente a desvalorização da moeda, peça central no

referido programa

, exigindo uma reflexão aprofundada sobre a política económica

actualmente em implementação nos países com dificuldades na gestão da dívida

soberana.

Neste quadro, a política económica parece orientar-se hoje fundamentalmente em 3

eixos: a consolidação orçamental para limitar de maneira drástica as necessidades de

financiamento público e criar condições de sustentabilidade da dívida pública, a

deflação salarial como duplo objectivo de reduzir a despesa pública (no caso dos

salários do sector) e melhorar através da redução de custos a competitividade externa

da economia, e a implementação de um conjunto de reformas estruturais de cariz

liberalizante, (incluindo privatizações e flexibilização do mercado de trabalho) com o

propósito de introduzir eficiência e promover o crescimento económico.

Claramente, as reformas estruturais, ainda que o governo português nelas coloque as

suas melhores expectativas, pelas suas características e timings próprios, não

produzirão efeitos significativos sobre a economia nos períodos mais recentes e

dificilmente se pode antecipar a dimensão efectiva dos seus efeitos.

A consolidação orçamental desenvolve-se, é preciso sublinhar, num ritmo e com uma

arquitectura das medidas a tomar que dependem em grande parte da pressão dos

credores, designadamente pelas autoridades internacionais que os substituem ou que

enquanto tal se constituem (FMI, BCE, UE). Esta política comporta as medidas habituais

de aumentos de impostos e redução de algumas despesas e taxas como a Taxa Social

Única (TSU) mas, para além disso, faz um apelo como nunca no passado à deflação

salarial dos trabalhadores e pensionistas. É este instrumento que reteremos aqui.

Neste contexto, num pacote de medidas com um sentido geral de austeridade que integrava o controlo da

procura, a elevação da taxa de juro, com o propósito de atrair capital, e outras medidas de emergência

ditadas pelas circunstâncias, emergia a desvalorização da moeda como uma política susceptível de

contribuir decisivamente para a recuperação da competitividade perdida.

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4.1. A deflação salarial

Iniciemos este ponto com uma precisão. Apesar dos efeitos poderem ser semelhantes,

convém distinguir o que chamaríamos de deflação salarial forçada quando um país

não detentor de moeda própria é obrigado a reduzir salários aos funcionários públicos e

pensões por incapacidade de fazer face às suas obrigações de deflação salarial

voluntária quando esta se apresenta como uma política, isto é, como um instrumento

para alcançar alguns objectivos de carácter económico designadamente a redução do

desemprego e o aumento da competitividade. É sobretudo neste sentido que

encararemos os próximos desenvolvimentos.

A redução de salários para além do impacto socioeconómico da redução do poder de

compra provoca um importante sentimento de injustiça relativa, minando a coesão

social. Este efeito, subliminar e difícil de medir, ainda que frequentemente

subestimado, não é de modo nenhum negligenciável nos comportamentos e atitudes

dos trabalhadores. J. M. Keynes na Teoria Geral do Emprego do juro e da Moeda

(1936) constata uma diferença fundamental entre o efeito de uma baixa de salários

reais e do poder de compra provocada pela inflação, que tem efeitos relativamente

neutros nos salários relativos e na percepção da justiça

, e o efeito da redução dos

salários nominais em relação aos quais “… there is, as a rule, no means of securing a

simultaneous and equal reduction of money-wages in all industries… [e por

consequência]… it is in the interest of workers to resist to a reduction in their own

particular case” (Keynes, 1973: 264).

Compreende-se assim que esta redução tenha sido durante muito tempo considerada

pelos economistas uma quase impossibilidade. Desde logo J. M. Keynes que assume

expressamente que os trabalhadores oferecem uma firme resistência à baixa de

salários sustentando mesmo a sua quase impossibilidade num ambiente democrático.

“It is only in a highly authoritarian society, where sudden, substantial, all-round

changes could be decreed that a flexible wage policy could function with success”

(Keynes, 1973: 269)

Mas, mesmo autores não keynesianos, embora considerando este comportamento dos

trabalhadores não racional, admitem essa resistência como um facto. A globalização

além de ter desenvolvido uma repartição do rendimento em desfavor do trabalho,

introduziu uma alteração nas relações de força que tem facilitado uma certa

“vulgarização” da redução de salários nominais, erodindo a relação salarial moderna e

progressista a favor da sua condição de base mercantil, a mercadoria força de trabalho

tipificada por K. Marx no livro I de O Capital (1867).

De resto, o próprio O. Blanchard (2006), que recomenda esta terapia para a economia

portuguesa, nota que as descidas nos salários nominais levantam problemas

psicológicos e legais o que pode levar a equacionar a possibilidade de reduzir as taxas

para a segurança social, reduzindo os custos do trabalho por esta via, podendo manter

O sentimento de injustiça amplia-se naturalmente se existem outros factores adicionais como um grande

desequilíbrio distributivo e/ou se as responsabilidades pela gravidade da situação podem ser associadas a

certos sectores, como o financeiro, usufruindo de rendimentos mais elevados ou a políticos suposta ou

realmente detentores de mordomias.

Também por isso usa na TG a unidade de salário como unidade de medida das variáveis

macroeconómicas.

Com o lançamento no mercado de trabalho global de um exército de mão-de-obra proveniente de países

durante muito tempo sujeitos a ditaduras, com reduzidos salários e poucos direitos, a correlação de forças

alterou-se fortemente em desfavor dos trabalhadores dos países mais desenvolvidos.

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os volumes de impostos retidos através, por exemplo, da elevação do imposto sobre o

valor acrescentado (IVA) o que sustenta o autor se apresenta difícil dado que já é

elevada no quadro da UE

Para além destas considerações gerais, três impactos maiores da redução de salários,

igualmente presentes na análise aprofundada sobre esta matéria levada a cabo por

Keynes na Teoria Geral (TG), justificam hoje a nossa atenção: os impactos sobre a

competitividade externa, os efeitos sobre a procura e sobre as dívidas.

4.2. A reposição da competitividade: desvalorização externa vs.

desvalorização interna

O caminho para resolver de maneira positiva o problema do sobre-endividamento

público e privado e o desequilíbrio externo é o estabelecimento de uma trajectória de

crescimento económico. Como os governos e famílias tem a suas despesas limitadas

pelas elevadas dívidas a sua procura não poderão deixar de se deprimir, a reposição

dos padrões de competitividade num ambiente de austeridade torna-se, de facto, o

único caminho possível para aumentar as exportações e o produto. Reencontramos

uma situação idêntica à das crises do passado.

Os efeitos de uma desvalorização da moeda em regimes de câmbios fixos ou semifixos

parecem claros e estão solidamente adquiridos. Desvalorizando a moeda as

exportações tornam-se mais competitivas e importações mais caras. Isto conduz a uma

maior procura dos bens exportados, uma redução da procura de importações,

melhorando o equilíbrio da balança corrente. Assim, a medida vai no sentido de

desenvolver efeitos expansionistas sobre a economia, designadamente sobre o produto

e emprego, podendo eventualmente engendrar alguns efeitos colaterais de tipo

inflacionista devido à importação de produtos a preços mais elevados em termos de

moeda nacional.

Naturalmente, a melhoria da competitividade através da desvalorização dependerá

sempre do perfil exportador do país, isto é do tipo e qualidade dos bens produzidos

pelos países e pelos seus concorrentes potenciais

Apesar disso, se excluirmos uma possível habituação do sector exportador e/ou a

eventual tendência para a formação de sobre-lucros nestes sectores não se observam

outros efeitos colaterais negativos em consequência da desvalorização, dai fazer parte

da panóplia de medidas standard das políticas económicas promovidas designadamente

pelas instituições internacionais como o FMI. Mais, o incremento das exportações

contribui para atenuar os efeitos negativos do outro conjunto de medidas de

austeridade sobre a procura, tendendo ainda a gerar efeitos psicológicos positivos

sobre as expectativas dos diversos agentes económicos.

Na impossibilidade, para um país em concreto, de usar este instrumento numa união

monetária para a reposição da competitividade, a política económica orientou-se para o

instrumento supostamente alternativo da desvalorização interna. Olivier Blanchard,

O governo pode ainda aumentar o tempo de trabalho sem aumento de compensação salarial. Neste caso

reduz o custo unitário do trabalho sem necessariamente reduzir os salários nominais, ainda que possa ter

algum efeito negativo sobre o emprego.

Um grave problema surgirá se os produtos de exportação são tais que a exportação não se eleva mesmo

a preços mais reduzidos. É designadamente o que poderá ocorrer com os países periféricos da EU.

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entre outros, sustenta que “The same result can be achieves however, at least on

paper, through a decrease in the nominal wage and the price of non-tradables, while

the price of tradables remains the same” (Blanchard, 2006: 19).

Embora menos seguro, Keynes também não excluía o possível efeito de uma baixa de

salários sobre o comércio externo. “If we are dealing with an unclosed system, and the

reduction of money-wages is a reduction relatively to money-wages abroad… it

will tend to increase the balance of trade”

(Keynes, 1973: 262).

Apesar das reservas que o próprio Blanchard enuncia, acaba por sustentar em relação a

Portugal que “A decrease in nominal wages sounds exótic, but it can substantially

reduce the unemployment cost of the ajustement” (Blanchard, 2006: 24). Dado que a

moderação salarial é insuficiente no quadro “inflacionista” moderado da zona euro para

reduzir em tempo útil os desequilíbrios existentes, a redução de salários, mais forte no

sector público, permitiria, juntamente com outras medidas, reduzir substancialmente os

défices orçamentais, contribuindo simultaneamente para a melhoria da competitividade

da economia e o desenvolvimento de uma trajectória para o equilíbrio nas duas

vertentes.

Mas nós temos razões para considerar que a deflação salarial não é um substituto

para a desvalorização externa porque os efeitos expansionistas desta última sobre a

procura interna estão nos antípodas dos efeitos deflacionistas sobre a mesma procura

resultantes da redução de salários e que estes efeitos, admitidos por Blanchard, são

muito mais importantes do que geralmente é admitido pelos defensores desta política.

4.3. A redução dos salários e a procura interna

O processo de desvalorização interna com o propósito de promover a competitividade

começa geralmente com a redução dos salários da função pública, o que desde logo

provoca uma redução da despesa pública e a melhoria da situação orçamental, para se

generalizar em seguida ao conjunto da economia, traduzindo-se por uma redução dos

custos de produção designadamente dos bens transaccionáveis fomentando a produção

e a substituição de importações e reduzindo o desequilíbrio externo. Até este ponto os

efeitos podem revelar-se semelhantes aos que poderiam ser obtidos pela

desvalorização externa, caso fosse possível.

A dificuldade é que a história não termina aqui, desenvolvendo-se importantes efeitos

colaterais. O efeito da redução de salários nominais sobre a procura interna, sublinhada

por Keynes no cap. 19 da Teoria Geral, é indiscutível dado que quebra dos salários

sobretudo nas classes de médios rendimentos tem um efeito muito forte sobre a

procura interna, penalizando fortemente a produção e o emprego. Este efeito adiciona-

se, de resto, às outras medidas de consolidação orçamental como o aumento de

impostos na redução do rendimento disponível das famílias

A conjugação de todos estes efeitos poderá exercer efeitos devastadores sobre a

procura, designadamente sobre a procura à produção nacional com os consequentes

“The greater strength of the traditional belief in the efficacy of a reduction in money-wages as a means of

increasing employment in Great Britain, as compared with the United States, is probably attributable to

the later being, comparatively ourselves, as a closed system” (Keynes, 1936: 262).

Estes efeitos poderão ainda ser agravados quando a deflação salarial é acompanhada por uma inflação

nos bens de procura generalizada e inelástica como a energia, transportes e alimentação.

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efeitos sobre o emprego

. Esta é uma diferença fundamental entre os dois tipos de

desvalorização interna e externa. Enquanto esta última tem efeitos expansionistas

sobre o emprego e a actividade económica a desvalorização interna poderá traduzir-se

por um longo e penoso processo deflacionista, reduzindo preços, produção, salários e

rendimentos.

É preciso ainda observar que esta espiral deflacionista poderá tornar-se mais facilmente

uma realidade no caso de uma economia sobre - endividada.

4.4. A desvalorização interna em ambiente de forte endividamento

Os efeitos da deflação na dívida e suas consequências foram há muito sublinhados por

vários autores. A propósito do aumento real do valor da dívida Keynes afirmava: “On

the other hand, the depressing influence on entrepreneurs of their greater burden of

debt may partly offset any cheerful reactions from the reduction of wages. Indeed if the

fall of wages and prices goes far, the embarrassment of those who are heavily indebted

may soon reach the point of insolvency, - with severely adverse effects on investment.

Moreover the effet of a lower price-level on the real burden of the National Debt and

hence on the taxation is likely to prove very adverse to business confidence” (Keynes,

1973: 264).

Estes efeitos tornam-se particularmente importantes no actual contexto em que os

países nesta situação enfrentam elevadas dívidas privadas e públicas. A deflação,

sobretudo salarial, aumenta o peso da dívida privada e pública, elevando os rácios da

dívida em relação ao PIB. Esta é sem dúvida a principal armadilha que estes países

enfrentam não sendo seguro que, como sublinhava I. Fisher, os esforços para reduzir a

divida não conduzam ao seu agravamento. É por isso que o caminho por ele proposto é

exactamente o inverso, isto é a inflação: “… the ways are either via laissez faire (bank-

ruptcy) or scientific medication (reflation), and reflation might just as well have been in

the first place” (1933: 349) uma vez que a inflação tende a gerar o efeito inverso,

reduzindo o peso das dívidas e beneficiando os devedores, designadamente empresas.

Dada a redução do rendimento disponível e consequente aumento do peso das dívidas

as famílias reduzem ainda mais as suas despesas ou entram em incumprimento

agravando os problemas do sector bancário.

Do mesmo modo, as empresas que produzem para mercado interno com receitas

menores, mesmo em ambiente de redução de custos, terão igualmente dificuldades

acrescidas para honrar compromissos do passado e manter o emprego.

Os governos enfrentam igualmente maiores dificuldades em lidar com uma situação em

que as receitas estão em diminuição e o rácio da divida em crescimento com a redução

do denominador.

Os efeitos sobre as expectativas dos agentes económicos e sobre o investimento são

igualmente muito negativas e terrivelmente constrangedoras para o crescimento e para

o emprego. A situação tenderá a complicar-se mais ainda se vários países

desenvolverem simultaneamente esta mesma estratégia de desvalorização interna e

promoção das exportações.

Agravada pela impossibilidade de utilização da política orçamental neste contexto sugerida, de resto, por

O. Blanchard para compensar os efeitos negativos da política de deflação salarial.

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Temos, assim, fortes razões para supor que os efeitos depressivos sobre a procura

agregada resultantes de uma política deflacionista tenderão a ser mais importantes do

que habitualmente se admite, não se podendo excluir uma espiral deflacionista.

Claramente, enquanto a desvalorização externa tende a restaurar a competitividade e o

equilíbrio externo a um nível mais elevado do produto, do rendimento e do emprego, a

desvalorização interna tende a restaurar os equilíbrios referidos a um nível inferior

destas variáveis. Mais, o caminho deveria ser exactamente o inverso, o da inflação e

não da deflação, mas essa é uma escolha que não depende directamente dos

portugueses.

Chegamos assim a um resultado particularmente incerto. Não sabemos a que nível da

produção, emprego e qualidade de vida se realizarão os equilíbrios das contas públicas

e o equilíbrio externo e menos ainda se este equilíbrio permite evitar em Portugal a

explosão da divida verificada na Grécia mas sabemos que se verificarão para um nível

mais baixo do produto, do emprego e do bem-estar das populações com custos

tremendos e consequências imprevisíveis.

4.5. A desvalorização interna e deflação. A experiência

Ao contrário das políticas de desvalorização externa cujos contornos e efeitos prováveis

estavam mais ou menos estabelecidos as políticas de desvalorização interna e de

deflação não fornecem até agora experiências que possam gerar algum optimismo.

No regime de padrão ouro usava-se a deflação para ajustar os défices comerciais. Mas

um estudo recente do Banco Mundial (BM) não revela razões para optimismo, pelo

menos nas economias modernas. A experiência de 183 países no período entre 1980 e

2008 não se encontram muitos episódios de deflação sustentada e por consequência

razões para pessimismo

Os resultados dos processos de deflação sobre a competitividade não são evidentes e

estão sempre associados a períodos de reduzida actividade económica, por vezes com

grandes quebras com o consequente cortejo de perda de produto, de emprego, de

capacidade produtiva e de qualidade de vida

Mais encorajadora parece ser a experiencia recente da Alemanha pós-reunificação com

um processo de “wage planification”. Admite-se geralmente que tenha tido efeitos

positivos sobre a competitividade da economia embora outros factores como a aposta

num padrão de especialização industrial cada vez mais sofisticado, designadamente em

produtos de qualidade e luxo, possa ter pesado mais do que propriamente a contenção

salarial

Banco Mundial (2011). “Sovereign Debt and the Financial Crisis: Will This Time Be Different?”, edited by

Carlos Primo Braga and Gallina Vincelette.

A Argentina, como os países periféricos, perdeu competitividade nos anos 90 quando fixou o peso ao

dólar e sustentou três anos de deflação até ao colapso da economia e do “peg” ao dólar. Na zona

monetária CFA (Communauté Financière Africaine) a média de inflação entre 1986 e 1993 foi 0,3% e

alguns países observaram alguma deflação no fim do período mas que não restaurou a competitividade,

acabando com uma grande desvalorização em 1994. Na crise económica sueca dos anos 90 e para acesso

da Finlândia à UE em 1995 os resultados são igualmente de efeitos duvidosos.

A Comissão Europeia (2010) sublinha que o dinamismo dos mercados de exportação da Alemanha

explicam quase completamente o crescimento médio anual de 7,3% do volume das exportações alemãs

entre 1999-2008 enquanto a contribuição de preços mais competitivos motivado pela contenção salarial

não terá excedido 0,3% ao ano. A razão está no padrão de especialização da indústria alemã em produtos

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Alguns autores notam que a "wage planification” levada a cabo pela Alemanha não

deixou de ter igualmente efeitos, embora de sentido contrário, sobre as economias dos

outros países do euro. “Excessive wage restraint in Germany will … put pressure on

wages policy in the other EU countries in the medium term. The fact that inflation in

Germany is lower than the EU average means that price competitiveness of German

producers in the european market is constantly increasing” (Eckhard Hein et al., 2004).

A deflação salarial ganhou popularidade recentemente durante a recessão 2008-2010

quando vários países (Estónia, Letónia e Lituânia) a utilizaram com o objectivo de

restaurar a competitividade e equilibrar os orçamentos nacionais. Em meados da

década passada estes países fizeram o “peg” ao euro, desenvolvendo “booms” mas

perderam competitividade. Com a crise de 2008 o produto caiu severamente naqueles

países que apesar disso mantiveram o “peg” e aplicaram políticas de austeridade,

começando as suas economias agora a dar sinais de crescimento apoiadas nas

exportações após intervenção do FMI e de uma brutal quebra no produto.

Os gráficos que se seguem apresentam a evolução do produto (taxa de variação) e do

desemprego nos três países do Báltico, Irlanda, Portugal e Grécia. Em relação ao

produto é visível uma dupla tendência no que concerne à trajectória da crise. Uma

trajectória em V dos três países bálticos e da Irlanda (menos cavado) e uma trajectória

em U prolongado que no caso português tem uma contratendência em 2010 por efeito

de uma política extraordinariamente expansionista que muito contribuiu para o forte

agravamento das contas públicas.

Gráfico 4

A leitura das taxas de desemprego vai no mesmo sentido, apenas se mantendo

tendências de agravamento em Portugal e Grécia, onde acelerou de forma dramática.

Das experiências conhecidas verifica-se que não é seguro que a baixa de salários nos

países periféricos da Europa aumentem a sua competitividade face a países mais

competitivos e aos países emergentes de mais baixos salários, podendo simplesmente

ocorrer um fenómeno de concorrência limitada entre si com ganho para o que

que as mais dinâmicas economias emergentes querem comprar (automóveis de luxo, máquinas,

equipamento informáticos, infra-estruturas de transporte etc.). Nesta equação os preços são matéria

secundária.

-20

-15

-10

-5

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

PIB (tva)

Estonia

Greece

Latvia

Lithuania

Portugal

Irlanda

Fonte: FMI, WEO, 09/2011

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Taxa de Desemprego

Estonia

Greece

Ireland

Latvia

Lithuania

Portugal

Fonte: FMI, WEO,

09/2011

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conseguir impor salários mais baixos. Mas, nas condições da crise soberana de Portugal

e Grécia há um factor geralmente inexistente em contextos exteriores que não tem sido

devidamente levado em consideração e no qual nós insistimos: o nível da dívida

atingido por estes países.

Não havendo experiência da utilização da desvalorização interna e da deflação em

ambiente de forte endividamento e dadas as considerações teóricas anteriormente

desenvolvidas não é improvável que uma espiral deflacionista recessiva possa vir a

provocar situações de colapso social e politico.

5. As condições de crescimento sustentado

A questão mais profunda que preocupa subliminarmente as mentes nos países

periféricos da Europa é certamente a de saber se os seus países têm condições para se

manter integrados na economia cosmopolita do euro, i.e. se conseguem não apenas

estabilizar as suas economias mas ainda retomar uma trajectória de crescimento que

lhes permita no mínimo não divergir. Esta questão é particularmente importante no

caso de Portugal, dada a anemia do crescimento registada na última década apesar

das condições muito favoráveis de que desfrutou, ambiente externo favorável, apoios

externos da União Europeia, políticas orçamentais de cariz expansionista e ausência de

restrições de liquidez.

5.1. Globalização, integração, crescimento e convergência

Com a adopção do euro todos as barreiras à concorrência no interior desta área foram

abatidas, criando-se todas as condições para uma avaliação da tese defendida pelas

teorias dominantes do comércio internacional de que da livre concorrência resultam

necessariamente benefícios para todos, designadamente para os países menos

competitivos, em condições idênticas às de um sistema de padrão-ouro.

Na verdade, a julgar pelos resultados analíticos fornecidos pelas teorias económicas

dominantes não deveriam existir obstáculos fundamentais ao desenvolvimento dos

países do Sul da Europa mesmo no quadro do movimento de globalização e de

integração europeu. Com efeito, estão bem estabelecidas as teorias que conduzem à

defesa do comércio livre como resultado fundamental. Seja para beneficiar de

diferenças relativas de produtividade (D. Ricardo), de diferenças de dotações factoriais

(Heckscher-Olhin-Samuelson) seja tirar partido de economias de escala ou

diferenciação de produtos, os países tem em geral vantagem no desenvolvimento das

suas relações de comércio com outros países.

Não se exclui evidentemente que a par dos benefícios possam existir custos associados

às reestruturações produtivas necessárias para alcançar os benefícios referidos. Desde

logo entre sectores com aumento da produção de sectores exportadores e redução de

sectores concorrentes com a importação (Ricardo e H-O-S), declínio dos sectores mais

intensivos em trabalho e expansão de sectores mais intensivos em capital e/ou

trabalho qualificado no caso dos países mais avançados, com consequências sobre a

distribuição do rendimento em principio a favor do factor mais escasso. Nos modelos

mais recentes, estes resultados não são fundamentalmente postos em causa embora

importantes “nuances” possam aparecer. Alguns sustentam que a intensificação do

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comércio internacional com a globalização reafectam recursos não apenas entre

sectores mas igualmente intra-sectores, fomenta o desenvolvimento das empresas de

maior produtividade e o declínio ou encerramento, das de menor produtividade em

todos os sectores exportadores líquidos ou não, podendo segundo alguns, gerar ganhos

para todos os factores produtivos

De há muito este optimismo livre cambista ocupa uma posição dominante na literatura

económica

o que não exclui interpretações heterodoxas sobre esta matéria como a

Friedrich List. Este autor, precursor da Escola Histórica Alemã, que confronta a Escola

Clássica Inglesa, merece, apesar de ter sido relativamente esquecido pelo pensamento

económico moderno, ser recordado no momento actual designadamente porque

interpela, igualmente, o pensamento dominante contemporâneo.

A análise de List situa-se numa perspectiva histórico-evolucionista que se exprime

através de uma definição de estádios de desenvolvimento e que conduz a dois

resultados que sublinhamos, usando as palavras do autor: “(1) Ficou claro para mim

que a concorrência livre entre duas nações muito avançadas na cultura só podia ter

resultados benéficos se ambas estivessem a um nível aproximadamente igual de

formação industrial;… (2) e que uma nação que, por infeliz destino, estivesse muito

atrasada na sua indústria, comércio e navegação, possuindo, de resto, os recursos

mentais e materiais para a sua formação, tinha primeiro que se tornar capaz por

esforço próprio antes de poder concorrer livremente com nações mais avançadas.

Numa palavra, descobri a diferença entre economia cosmopolita e política” (List, 2006:

40).

F. List não era, todavia, nem anti-europeu nem anti-globalização, opondo

simplesmente à teoria do valor da Escola Clássica uma teoria das forças produtivas que

sustenta que a riqueza de um país reside mais nos factores potenciais e estruturantes

do que no valor criado num dado momento, exigindo-se a criação de um conjunto de

condições prévias ao pleno confronto concorrencial. “Uma nação como a Inglesa, cuja

força de manufactura ganhou enorme avanço em relação a todas as outras nações,

mantém e alarga melhor a sua supremacia na manufactura e no comércio através de

um comércio o mais livre possível" (List, 2006: 110).

De passagem, aquele autor denuncia ainda a suposta neutralidade científica

cientificidade do pensamento clássico. “Daí a preferência de esclarecidos economistas

ingleses pela liberdade comercial absoluta, e a aversão de sensatos economistas de

outros países à aplicação deste princípio nas condições actuais mundiais” (List, 2006:

110).

Apoiando a sua análise na força do argumento histórico o autor germânico recorda a

orientação e os resultados da acção do Conde da Ericeira nos seguintes termos: “

Portugal, todavia, com um ministro sábio e forte, fazia uma tentativa de estabelecer

uma indústria de manufactura, cujo sucesso inicial nos espanta” (List, 2006: 190) para

contrastar as potencialidades do desenvolvimento manufactureiro português com as

consequências do Tratado de Methuen para Portugal. “Imediatamente após a

Para uma síntese recente ver Manteu, Cristina (2008).

A situação é muito menos evidente ao nível da política económica das organizações internacionais

sobretudo se excluirmos os níveis comunicacionais e propagandísticos. A história do GATT ou da OMC é

tanto a história do incremento da comunicação liberal como a manutenção/institucionalização de

obstáculos ao livre-cambismo da teoria dominante, não sendo difícil de detectar os beneficiários da

liberalização e dos proteccionismos.

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consumação deste contrato comercial, Portugal foi inundado de manufacturas inglesas.

E a primeira consequência desta inundação foi a repentina e completa ruína das

fábricas portuguesas” (List, 2006: 192). “A agricultura e a indústria, o comércio e a

navegação em Portugal, em vez de aumentarem com o intercâmbio com a Inglaterra,

afundavam-se mais e mais” (List, 2006: 197).

Esta análise de F. List surge confortada quando a compaginamos com alguns factos

históricos posteriores bem conhecidos. Na verdade, todos os casos de sucesso de

países menos desenvolvidos em termos da obtenção de um ritmo sustentado de

crescimento e convergência real das suas economias, desde a industrialização da

Alemanha aos novos países industrializados da Ásia (NICs) e actuais países

emergentes, tiveram sempre como base uma inteligente e hábil gestão dos obstáculos

de vário tipo (tarifários, não-tarifários e monetários) combinados com uma política

prudente de abertura ao exterior.

Ora, com a adopção do euro todos as barreiras à concorrência no interior desta área

foram abatidas, criando-se todas as condições para uma avaliação da tese defendida

pelas teorias dominantes do comércio internacional de que da livre concorrência

resultam necessariamente benefícios para todos, designadamente para os países

menos competitivos, restaurando-se as condições idênticas às de um sistema de

padrão-ouro. Resta saber se o optimismo da Escola Clássica prevalecerá na prática

sobre o pessimismo da Escola Alemã.

5.2. As condicionantes teóricas e políticas dos espaços integrados

Não merece qualquer sublinhado a constatação de que a política económica se altera

fundamentalmente quando um país prescinde da sua própria moeda e assume a moeda

de um espaço integrado. Desde logo a perda da taxa de câmbio como variável de

ajustamento da economia face ao exterior limita de maneira fundamental a capacidade

de gerir a economia e de modo a manter a competitividade externa da mesma. Mas a

ausência de moeda própria implica ainda o aumento de dificuldades e restrições na

gestão das políticas de crédito e de preços o que limita a capacidade de ajustamento

das variáveis-preço face a desequilíbrios que se venham a verificar, sejam eles de

origem externa ou interna.

O salário nominal tornado a única variável - preço flexível não poderá responder a

choques assimétricos senão à custa de processos deflacionistas dolorosos e de quebras

de coesão social que podem assumir proporções imprevisíveis. O mesmo é dizer: não

existem mecanismos automáticos social e politicamente aceitáveis que acomodem os

necessários desequilíbrios que necessariamente tendem a surgir numa economia em

crescimento.

É preciso notar que a perda de soberania resultante da decisão de aderir a uma zona

monetária estende-se de maneira menos directa a outras variáveis e à política

económica, limitando-as de forma mais ou menos importante com especial incidência

na política orçamental. Este aspecto tem sido muito mal compreendido por certos

países, sobretudo pelos que desenvolveram uma tradição de défices públicos

persistentes.

Nas condições de solidariedade limitada, anteriormente referida, a política orçamental,

numa zona monetária, tenderá a realizar-se através de regras, assumidas no caso da

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UE nos denominados Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs), que limitam de

maneira considerável a política discricionária. Normalmente, será definido um corredor

centrado num défice estrutural de certo montante. Isto significa que abdicar da

soberania monetária é aceitar uma soberania orçamental limitada. Claramente, se o

país possui uma dívida e serviço da dívida elevados não haverá seguramente qualquer

margem para a política orçamental discricionária.

A única possibilidade de se poder conduzir uma política orçamental discricionária em

períodos recessivos, expressão de uma certa dose de soberania, é a de manter o

saldo orçamental e a sua dívida numa área de conforto que lhe permita aumentar

significativamente a despesa em períodos de recessão. O equilíbrio orçamental aparece

como a referência tendencial quando se pretende algum espaço de soberania

orçamental.

O Estado, na medida em que afecta um volume significativo de recursos na economia

continuará a ter um lugar importante mas de tipo qualitativo, exprimindo diferentes

escolhas entre usos alternativos num quadro de equilíbrio orçamental (ou quase) de

longo prazo ao mesmo tempo que a natureza e estrutura do Estado se devem

conformar à restrição de soberania referida.

Com a redução do papel da política macroeconómica tanto em termos de estímulo à

actividade económica em geral como nas suas funções de estabilização, o crescimento

(ou melhor a sua insuficiência) passa a ser um problema passível de ser tratado apenas

numa perspectiva microeconómica e mesoeconómica, reduzindo-se substancialmente a

esfera de acção da política económica. Tal é a principal consequência no plano da

política económica da perda de soberania no plano monetário.

5.3. Exportação, crescimento e equilíbrio de longo prazo em

espaços integrados

A ausência de moeda própria impede que o mecanismo da taxa de câmbio reponha os

equilíbrios entre bens transaccionáveis e não transaccionáveis, afectando os recursos

entre estes dois sectores. Assim, tenderão a desenvolver-se efeitos cumulativos num

sentido ou noutro conforme as estruturas económicas e as políticas dos diferentes

países. Os países que desenvolverem excedentes comerciais tenderão a reforçar a sua

estrutura produtiva investindo mais, captando mais e melhores recursos a preços mais

baixos não só para os sectores exportadores mas para o conjunto da economia,

melhorando o próprio enquadramento dos sectores exportadores e o seu potencial de

crescimento. Em sentido contrário, os países que desenvolvem défices comerciais,

sobretudo os pequenos países, tenderão a enfrentar preços fixados internacionalmente,

frequentemente desfavoráveis, fracos rendimentos, que contribuem para inibir o

desenvolvimento da produção de bens transaccionáveis, dificuldades crescentes na

captação de recursos de qualidade e/ou a preços aceitáveis, gerando desequilíbrios

persistentes e mesmo agravamento até que nova crise reponha os equilíbrios perdidos.

Evidentemente, o processo descrito é em tudo idêntico às situações que tendem a

ocorrer num sistema de câmbios fixos. Mas há uma diferença fundamental. Enquanto

neste sistema se pode lançar mão da desvalorização da moeda antes que os

desequilíbrios se agudizem gravemente, num sistema de moeda única esta

possibilidade não existe. Neste quadro só as crises reporão os equilíbrios económicos

de longo prazo, criando condições para que a economia se recomponha. “As crises são

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soluções violentas e momentâneas das contradições existentes, erupções violentas que

restabeleçam temporariamente os desequilíbrios perdidos” (Marx, 18. /1976).

Naturalmente os desequilíbrios tenderão a surgir espontaneamente por acção das

dinâmicas económicas embora a sua amplitude possa alargar-se (como aconteceu no

caso Português e Grego) ou reduzir-se em função das políticas implementadas. Neste

particular, é fundamental não contribuir para que um excesso de despesa

designadamente do Estado amplifique os desequilíbrios. A despesa salarial e social

deve ter em conta a sobredeterminação referida e evoluir de acordo com o próprio

crescimento da produção nacional. Pode pressionar esta temporariamente mas não dela

se afastar persistentemente.

Uma consequência importante no plano analítico deve ser sublinhada. No longo prazo o

sector de bens transaccionáveis “sets the pace” à produção de todas as outras riquezas

e sectores. O potencial de crescimento da economia depende fundamentalmente do

potencial de crescimento do sector transaccionável, ver exportador.

A forte relação entre o crescimento económico e a variação das exportações é bem

conhecida com uma forte correlação (0,86) a nível mundial, apresentando-se

igualmente de maneira bem expressiva no gráfico que se segue (à esquerda). Esta

correlação é igualmente muito forte na maior parte dos países do euro (12) com

excepção de Portugal, Grécia e Espanha como se pode observar no gráfico da direita.

Gráfico 5

Mas o que queremos verdadeiramente sublinhar é esta característica de que numa

economia sem moeda própria o ritmo de crescimento de equilíbrio de longo prazo da

economia tenderá a ser determinado pelo ritmo de crescimento do sector exportador.

Do mesmo modo, a evolução dos salários médios da economia não poderá deixar de

estar em linha, no longo prazo com a evolução da produtividade e salários do sector

exportador. A capacidade de desenvolver um modelo exportador de elevado valor

acrescentado decidirá da possibilidade de aproximação da economia portuguesa às

mais desenvolvidas.

y = 0,2655x + 1,2983

R² = 0,7333

-3

-2

-1

-20 -10 0 10 20

Taxa de crescimento do PIB

Taxa de crescimento das exportações

Produto e Exportação Mundial

Fonte:FMI

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

Exportação/PIB

Correlação

Fonte: AMECO

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A economia cosmopolita global, o euro e a economia portuguesa

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Este resultado associa-se à profunda alteração na natureza e dimensão dos

instrumentos de acção dos governos para apoiar as economias, colocando estas

fundamentalmente dependentes de si próprias, mais precisamente do que poderíamos

denominar de factores endógenos de crescimento como o território e recursos,

população e conhecimento, carácter e iniciativa, preferências individuais, institucionais

etc. Em particular, as políticas dirigidas ao investimento designadamente ao

investimento directo estrangeiro são fundamentais. Mas “Em vez de políticas de

atracção de largo espectro…é preferível adoptar políticas específicas, selectivamente

orientadas e bem focadas nos projectos-alvo mais interessantes, particularmente

projectos que produzam em Portugal bens e serviços exportáveis…” (Pinto: 252).

Em todo o caso, todas as políticas devem estar ao serviço de uma estratégia clara. Só o

desenvolvimento da sofisticação das estratégias e operações empresariais, em especial

nos sectores de bens transaccionáveis, e das preferências individuais e institucionais a

favor da produção nacional permitirão, conjugadamente, a criação de condições

renovadas de crescimento sustentado da economia portuguesa. Embora não

assegurando necessariamente qualquer convergência real da economia portuguesa

aquela estratégia é condição necessária para evitar a estagnação que marcou a última

década da economia portuguesa e evitar um contínuo empobrecimento a que um fardo

de dívida e de juros nos parece ter condenado.

A menor influência directa do Estado na economia não significa a impossibilidade total

de influenciar alguns dos factores que denominámos de exógenos. Significa que a

possibilidade de afectar recursos em áreas que possam estimular o crescimento

depende agora muito significativamente da dimensão e qualidade do Estado e dos seus

sectores

e que a capacidade de influenciar muitos dos factores endógenos referidos,

como a capacidade e iniciativa empresarial e certas preferências pessoais e

institucionais, ficam dependentes do desenvolvimento de estratégias e acções

imaginativas mas eficazes na fronteira do quadro legal comunitário. Esta possibilidade

dá especial relevo à necessidade de uma reorientação da procura para a produção

nacional o que dificilmente poderá ocorrer pelo simples funcionamento automático dos

mecanismos de mercado. O Homem de Estado tem de saber “como as forças

produtivas duma nação inteira são despertadas, multiplicadas, protegidas, o que as

enfraquece, ou adormece ou mesmo mata…” (List, 1841/2006: 581).

6. Conclusão

A análise da economia ao longo das últimas décadas mostra que a economia do país

progrediu, é certo, mas apresenta alguns traços que parecem permanecer

secularmente na nossa história. A pimenta das Índias, o ouro do Brasil, as remessas

dos emigrantes e o financiamento externo da Europa (fundos estruturais e

empréstimos) contribuíram fundamental para alimentar gastos mais ou menos

sumptuosos como as sedas, a construção de conventos, as guerras ou a o exuberante

consumo duradouro de gama elevada. Só não serviram, no passado como hoje, para

criar uma base produtiva capaz de sustentadamente manter um progresso económico

de acordo com as aspirações dos portugueses.

Um Estado austero, pequeno e flexível tenderá, nestas circunstâncias, a deixar mais espaço para as

funções sociais e de fomento desenvolvidas pelo Estado, limitará os factores de corrupção nas suas

diversas formas típicas ou mitigadas e obrigará a uma estrutura de fiscalidade mais competitiva.

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O desenvolvimento na última década de um modelo explosivo de estagnação,

desequilíbrio e dependência, baseado num nível insuficiente de produção em relação a

um consumo excessivo, financiado pelo exterior, de características explosivas, muito

semelhante ao que se desenvolveu em muitos países da américa latina duas décadas

antes, acabou por atingir o colapso quando as condições de financiamento da divida se

tornaram insustentáveis e a União Europeia se negou a uma solidariedade ilimitada.

Este colapso tornou indispensável uma política de estabilização marcada pela forte

austeridade designadamente de desvalorização salarial. Mas esta política subestima

largamente os efeitos depressivos sobre a procura agregada, em especial em contexto

de forte endividamento, ameaçando conduzir a economia para uma espiral deflacionista

que pode pôr em causa os próprios objectivos de consolidação orçamental e ameaçar a

estabilidade social e política. Assim, nem a teoria nem as experiências, muito limitadas,

ajudam a clarificar os caminhos que se abrem. Saber se a economia portuguesa vai

encontrar os caminhos da retoma e recuperação ou se simplesmente se vai enredar

numa espiral recessionista que a conduzirá a uma estagnação e depressão é uma

questão fundamental e tem uma resposta simples: não sabemos.

As condições de crescimento sustentado e crescimento real nos países periféricos

integrados no euro tornam-se uma questão fundamental, em particular após a anemia

do crescimento registada na última década apesar das condições muito favoráveis de

que desfrutou tanto em termos da conjuntura e apoios internacionais como em termos

das políticas expansionistas internas. A evolução recente da economia portuguesa, mas

igualmente outras experiencias internacionais, parecem mais de acordo com as análises

pessimistas de F. List sobre as consequências negativas do abatimento completo dos

obstáculos à concorrência entre países de níveis de produtividade e desenvolvimento

muito desiguais do que às teorias optimistas das vantagens do comércio livre em todas

as circunstâncias.

No quadro do euro, sem política monetária e com uma política orçamental conduzida

por regras, a política orçamental discricionária só se torna possível numa banda muito

estreita através da criação de uma zona de conforto a ser mobilizada em períodos de

recessão. A actividade económica em geral não encontra nenhum espaço de fomento

na política macroeconómica pelo que deve ser promovido através de uma política

microeconómica e mesoeconómica.

Por outro lado, na ausência de mercado cambial, o crescimento do sector exportador no

longo prazo “sets the pace” à produção de todas as outras riquezas e sectores

enquanto a evolução da sua produtividade tende a servir de referência de equilíbrio

para os salários do conjunto da economia. Políticas públicas de moderação salarial e

social, bem como um Estado estrito na sua estrutura para manter a abrangência das

suas funções, tornam-se necessárias para evitar a ampliação dos desequilíbrios que a

dinâmica económica tende a gerar, os quais, na ausência de sistemas de preços que os

corrijam, conduzirão inevitavelmente à sua resolução pela crise.

A adopção de um ponto de vista da Economia Nacional, que promova o estímulo dos

factores “endógenos” e procure tirar partido dos benefícios da União Europeia de modo

a manter uma trajectória de progresso, apesar de políticas europeias nem sempre

convergentes e adequadas à nossa situação particular, torna-se indispensável. A

construção de um modelo de uma economia exportadora de elevado valor acrescentado

surge como a estratégia necessária ao crescimento estável do produto, dos salários e

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do bem-estar. Tornar possível este desiderato é o desafia que se coloca às autoridades,

empresários e trabalhadores portugueses. Se este caminho não garantir a convergência

real da economia portuguesa permitirá mantê-la num clube de ricos, mesmo que em

declínio no crescimento e desorientado nas políticas.

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ISSN: 1647-7251

Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 66-78

PORTUGAL: A PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE PAZ COMO FACTOR DE

CREDIBILIZAÇÃO EXTERNA

Maria do Céu Pinto

mceupinto@gmail.com

Departamento de Relações Internacionais e Administração Púbica (RIAP),

Escola de Economia e Gestão (EEG), Universidade do Minho

Resumo

Portugal é um dos mais importantes contribuintes europeus para operações de paz

internacionais. Ocupa actualmente o 45º lugar numa lista de 115 países que contribuem

para as operações de paz das Nações Unidas (ONU) e 7º na União Europeia (UE). A

multiplicidade de forças utilizadas, bem como a diversidade dos locais de sua projecção,

reflecte bem a ambição e esforço feito pelos governos portugueses nos últimos 20 anos. A

participação em missões de paz tem sido vista como um meio para reforçar a posição de

Portugal no mundo: o envolvimento em operações de paz sob a bandeira de organizações

internacionais, reforça a influência da nossa política externa e diplomacia. Neste artigo,

defendemos que o envolvimento português em missões de paz reflecte propósitos de

interesse nacional e política externa. O objectivo é reforçar a capacidade de Portugal para

influenciar o processo decisório nos principais fóruns internacionais, como a ONU, NATO e a

UE. Ele segue a meta estabelecida desde finais dos anos 80, de reforçar a visibilidade e o

peso específico de Portugal no âmbito multilateral. A contribuição do país para a

manutenção da paz aumentou o poder negocial de Portugal, que se tornou um parceiro mais

activo, com uma voz mais audível no seio dessas organizações. Essa voz levou a uma

melhor posição, quando se tratava de negociar cargos importantes e assuntos da agenda

internacional relevantes para Portugal.

Palavras chave:

Operações de Apoio à Paz; Portugal; manutenção da paz; Forças Armadas; Organização das

Nações Unidas

Como citar este artigo

Pinto, Maria do Céu (2012). "Portugal: a participação em missões de paz como factor de

credibilização externa”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1,

Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art3

Artigo recebido em Dezembro 2011 e aceite para publicação em Abril de 2012

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

Maria do Céu Pinto

PORTUGAL: A PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE PAZ COMO FACTOR DE

CREDIBILIZAÇÃO EXTERNA

Maria do Céu Pinto

“Vivemos um tempo de paz em que as Forças Armadas serão

cada vez mais um instrumento da política externa do Estado.

Diremos, até, que o peso específico da política externa de

cada país é frequentemente medido pela capacidade de

integrar meios Militares nacionais em Forças multinacionais,

em cumprimento das missões legitimadas pelo Conselho de

Segurança das Nações Unidas. Quem não aparece não

conta.”

Introdução

As Forças Armadas e as forças de segurança portuguesas têm sido cada vez mais

solicitadas para intervenções efectivas no quadro das operações de apoio à paz (OAP)

(v. Pinto, 2007; Pinto, 2010, cap. IV). Portugal ocupa actualmente o 45.º lugar no

ranking dos 115 países contribuintes para as OAP

da ONU, com 315 efectivos, dos

quais, 189 militares e 126 polícias (“Ranking”, 2012; “Monthly Summary”, 2012). No

panorama europeu, Portugal é actualmente o 7º país que mais contribui para

operações de paz das Nações Unidas, o que é uma demonstração importante do esforço

de um pequeno país com recursos limitados. Em perspectiva, Portugal empenhou desde

1990 mais de 26 mil soldados, que participaram em missões de paz em mais de 30

cenários diferentes, cobrindo todos os continentes (DGPN, 2012: 9-11). A

multiplicidade de forças utilizadas, bem como a diversidade dos locais de sua

projecção, reflectem a ambição e o esforço feito pelos governos portugueses nos

últimos vinte anos.

O orçamento destinado às forças nacionais destacadas em missões internacionais tem

contudo vir a sofrer cortes significativos desde 2010. Em 2012, terá um corte de 30%,

passando de 75 milhões de euros para cerca de 52 milhões, em parte devido ao

abandono de duas operações (Agência Financeira, 2011). O actual ministro da Defesa

admitiu que após terminar a participação na missão da ONU no Líbano (retirada

antecipada em seis meses em relação ao previsto) e na Somália, Portugal pode vir a ter

de participar com militares em novos teatros de operações dependendo de como vai

A autora agradece as sugestões de melhoria feitas pelos referees.

Gen. Soares Carneiro, discurso realizado a 8/07/1993, por altura das Comemorações do Dia das FA, cit. in

Sousa (s.d.): 10-11.

Significa Operações de Apoio à Paz.

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

Maria do Céu Pinto

evoluir a situação de segurança internacional, especialmente a chamada primavera

árabe (Agência Financeira, 2011).

Este artigo analisa o conjunto de circunstância que levaram Portugal, a partir dos anos

90 do séc. XX, a fazer uma opção estratégica pela participação em OAP. É objectivo

deste artigo aprofundar a relação entre a política externa e de segurança portuguesa e

a participação em OAP: o argumento central que nele se defende é que o envolvimento

português em missões de paz reflecte propósitos de interesse nacional e política

externa, sendo o objectivo reforçar o prestígio de Portugal e a sua capacidade de

influenciar o processo decisório nos principais fóruns internacionais

Um maior intervencionismo internacional

Portugal só iniciou uma participação mais activa nas missões de apoio à paz a partir do

início da década de 90. Com o fim da Guerra Fria e as consequentes alterações sofridas

na conjuntura internacional, Portugal reviu as suas opções estratégicas, ao mesmo

tempo que se apercebeu da importância de dispor de meios de intervenção mais

marcados nos fóruns de decisão internacional. Portugal, que já não intervinha em

cenários de conflito no espaço europeu desde a I Guerra Mundial, foi forçado pela

conjuntura a alterar o seu tradicional paradigma de defesa - africano e atlanticista

(Cordeiro, 2005: 4; Silva, 2008; Vasconcelos, 1999). Este paradigma foi substituído

por um novo modelo, baseado numa política de intervenção global (Silva, 2008),

legitimada por um conjunto de valores como a manutenção da paz, o respeito pelos

direitos humanos e pelas minorias, pela democracia e pelo Estado de Direito, a

reconstrução dos Estados pós-conflito e o desenvolvimento.

Tudo isto aconteceu numa altura em que as missões de paz foram também objecto de

análise na Agenda Para a Paz, pelo então Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros

Boutros-Ghali, onde se estabeleceu uma doutrina global das Nações Unidas

relativamente a operações de paz e ao papel da Organização na prevenção, contenção,

resolução e termo dos conflitos. A Agenda foi um documento fundamental ao fazer do

peacekeeping um tema central das Nações Unidas. Publicado em 1992, aquele

documento inicia, no pós-Guerra Fria, um profundo debate sobre a importância do

peacekeeping enquanto instrumento do processo de resolução dos conflitos. Na

Agenda, Boutros-Ghali estabelece os chamados instrumentos para a paz e segurança:

diplomacia preventiva, peacemaking, peacekeeping, post-conflict peacebuilding,

desarmamento, sanções e imposição da paz. O peacekeeping surge aí como parte de

uma gama de instrumentos usados para gerir uma crise da sua fase latente (pré-

conflito) à fase da escalada (conflito) e à fase pós-conflito (peacebuilding). Aí se prevê

o uso de tropas não só durante uma fase restrita do conflito, como o estende à fase

anterior e ao pós-violência (preventive deployment e peacebuilding). No pós-Guerra

Fria, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) começou a desempenhar um

papel mais activo na regulação da ordem internacional, passando a aprovar resoluções

que justificavam e legalizavam as suas intervenções militares manutenção da paz e

facilitavam as operações de imposição. Com esta alteração, os militares “refizeram a

sua doutrina, organização e instrução para se adaptarem a uma utilização da força

militar naquilo que alguma terminologia designou por operações que não a guerra”

A autora agradece estes insights dos referees.

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

Maria do Céu Pinto

(Espírito Santo, 2006). Em 1995, no Suplemento à Agenda para a Paz, Boutros-Ghali

numa análise dos fracassos de algumas das missões do pós-Guerra Fria (Angola,

Somália, Ruanda e Bósnia), afirma a necessidade de novas formas de actuação, com

maior envolvimento civil/militar, novas preocupações com a segurança dos militares e

com a coordenação entre as acções humanitárias e as missões militares.

Em 1994, a alteração do Conceito Estratégico Nacional revelava uma nova preocupação

com a adaptação das Forças Armadas aos parâmetros técnicos e operacionais das

restantes forças aliadas, como elemento essencial para a satisfação dos compromissos

assumidos por Portugal no seio dessas alianças. É então assumido o desafio de

participar na missão internacional para a ex-Jugoslávia com um contingente militar de

grande envergadura:

“No caso da Bósnia, o facto de ter optado por um contingente

significativo e por uma unidade de combate, e não de apoio,

demonstrou bem a vontade de dar visibilidade à sua participação

na Implementation Force (IFOR)” (Freire, 2007: 89).

Portugal passou assim a contribuir com contingentes significativos para cenários de

crise, inicialmente integrados em missões das Nações Unidas, depois no âmbito da

NATO e, só nos anos 2000, em missões da UE.

Portugal manteve-se atento ao conjunto de mudanças que ocorriam no ambiente

externo, e que tiveram implicações internas, impulsionando uma redefinição das

políticas externa e de defesa nacionais. Nesse sentido, as Forças Armadas passaram a

ser empenhadas na satisfação dos compromissos assumidos por Portugal a nível

internacional no quadro das organizações das quais faz parte. A componente militar

tornou-se, assim, um dos instrumentos de afirmação no domínio da política externa.

Trata-se daquilo que alguns autores têm referido como a interdependência crescente

entre os domínios externo e interno de segurança, ou, dito de forma mais clara, as

dimensões externas da segurança interna (V. Bigo, 2006; Eriksson and Rhinard, 2009).

Considera-se hoje que os riscos e os perigos não têm fronteiras, pelo que os limites à

acção securitária do Estado têm que ser redefinidos e ajustados às novas exigências de

liberdade e segurança dos cidadãos (Guedes e Elias, 2010). O debate emergente em

Portugal quanto à necessidade de ser atribuído um papel mais activo às Forças

Armadas no quadro de segurança interna, tem subjacente uma tomada de consciência

de que há um novo contexto geo-estratégico de ameaças e riscos. Os Estados têm hoje

de conquistar a sua segurança interna em territórios longínquos, como o caso do

Afeganistão, incubador de terrorismo internacional, ilustra (Noivo, 2009).

Uma nova visão da segurança

Em termos de racional político, a decisão nos anos 90 de participar em missões em

África e, sobretudo, nos Balcãs faz sentido, desde logo pela perspectiva de “segurança

alargada” que as nossas elites políticas acolheram. A segurança passou assim a ter

interesses além dos nacionais, por vezes materializados longe da base territorial dos

Estados. O seu conceito tem hoje uma acepção flexível, ampliada, o que impõe aos

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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Estados um novo tipo de entendimento da sua participação na comunidade

internacional.

Nas palavras do ex-Ministro da Defesa, Severiano Teixeira:

“A garantia da segurança nacional promove-se, cada vez mais,

longe das nossas fronteiras tradicionais, dos tradicionais limites

geográficos dos Estados. Por isso, a definição da nossa doutrina de

intervenção já não pode ser predominantemente determinada

apenas por factores históricos ou de proximidade geográfica, mas

tem de incluir também critérios de segurança regional e

internacional, de projecção dos valores da democracia e do

primado do direito” (Teixeira, n.d.: 12).

A este propósito, no âmbito do mandato que Portugal está a desempenhar no CSNU,

um aspecto essencial da sua actuação é o esforço para sublinhar as questões

relacionadas com os direitos humanos, protecção de civis e o papel das mulheres nos

processos de paz e reconciliação nacionais. Esta preocupação é já reconhecida como

marcadamente portuguesa (Monteiro, 86-87

; Seabra, 2011) e tem valido à diplomacia

lusa tantos louvores quanto desaprovação (entrevista). Portugal é visto como

empenhado - e com êxito - em promover a visibilidade e essência legitimadora dos

direitos humanos na acção das Nações Unidas. Este esforço é legitimador da acção do

CSNU e catalizador de mudanças palpáveis no terreno, ainda que lentas no tempo. Este

é também um dos compromissos de Portugal, assumido durante a campanha e

cumprido ao longo do mandato: uma postura inovadora e interventiva em termos de

segurança e respectiva relação com os direitos humanos e outras áreas transversais.

Portugal assume o papel de defensor destas causas que afectam os países em vias de

desenvolvimento, normalmente pequenos, as quais normalmente não atraem a atenção

dos media, nem comandam a agenda internacional.

Em segundo lugar, a segurança e a defesa asseguram-se na chamada “fronteira de

segurança” (Leandro, 1992:6; Garcia, 2005), no quadro de sistemas colectivos de

segurança. A integração estatal, principalmente na União Europeia (organização de

integração), mas igualmente na NATO (aliança de defesa colectiva intergovernamental)

e na ONU (organização intergovernamental global), tem vindo a comprovar a

importância de um pensamento colectivo, onde os Estados partilham interesses numa

geometria variável: “a fronteira da segurança portuguesa é a fronteira da segurança

europeia” (Teixeira, 2009: 105); “A defesa do interesse nacional passa, muitas vezes,

pela defesa dos interesses dos projectos em que Portugal está envolvido” (Fundação

Mário Soares, 2006: 651). Tal não invalida, no entanto, que as preocupações nacionais

se expirem nas fronteiras das organizações a que pertence e das missões em que

participa.

A propósito do desempenho português no CSNU em 1997-1998, o Embaixador António Monteiro afirma:

“Se houve área que mereceu uma atenção particular nesse período por parte da Representação

Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, essa foi a da problemática dos direitos humanos”

(2003: 86).

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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Em terceiro lugar, há a referir que, subjacente a esta política de intervenção global, há

o alargamento do próprio conceito de interesse nacional, definido não apenas na sua

forma tradicional - defesa da integridade territorial e da Nação -, mas enquanto

promoção da segurança, da paz e estabilidade internacionais, da resolução de conflitos

e da promoção dos direitos humanos. É esta concepção de interesse nacional que tem

orientado a definição das prioridades da política externa, de defesa e de segurança de

Portugal e que tem presidido à sua escolha de intervir em certos cenários de conflitos.

A participação em OAP tem correspondido a este conceito alargado de segurança e de

fronteiras flexíveis. Portugal passou no séc. XX por várias alterações dramáticas da sua

fronteira (colónias africanas, Macau, integração na UE), o que alterou naturalmente a

percepção do conceito tradicional de soberania. Num mundo crescentemente

globalizado, onde a integração do país se faz em vários tabuleiros, “o problema das

novas dimensões do conceito de fronteira”, é um problema da maior relevância, pois

dele depende a definição dos “vários espaços de inserção” onde Portugal se pretende

afirmar (Garcia, 2005). Esta interrogação coloca-se em termos nacionais, mas também

é de fundamental importância no âmbito de organizações como a UE ou a NATO, cuja

área de intervenção se alargou a nível global. De acordo com especialistas e

académicos portugueses, a nossa fronteira de segurança coincide com a definida pela

NATO; a nossa fronteira económica e política coincide com a da UE; a fronteira cultural,

corresponde à Comunidade de Povos de Língua Portuguesa (Moreira, 1996). Poder-se-

ia ainda acrescentar a fronteira da vulnerabilidade, na expressão do General Garcia

Leandro (Leandro, 1992; v. Garcia, 2005).

As OAP como capacidade de influenciar

Portugal adquiriu no último venténio uma certa visibilidade no contexto da sua

participação em operações de paz. Esta visibilidade enquadra-se no âmbito de uma

“estratégia de progressiva afirmação e valorização do papel de Portugal no plano

multilateral” no âmbito das organizações internacionais (Paixão, 1997: 67). Essa meta,

estabelecida em finais dos anos 80, tem servido de baliza à acção diplomática nacional

desde então. Para países pequenos como Portugal, a única forma de marcar uma

posição de algum relevo no palco internacional, terreno privilegiado dos “grandes”

Estados, como os P-5

, é através daquilo que alguns autores chamam de “diplomacia

de oportunidades”, ou seja aproveitar sempre que possível uma oportunidade para

marcar presença nos grandes palcos, e fazê-lo deixando obviamente uma marca

positiva (Coelho, n.d.).

A participação em OAP não pode ser vista como uma iniciativa isolada, mas como parte

do objectivo de projectar uma imagem de Portugal como um país moderno, com

vontade de assumir as suas responsabilidades na esfera internacional, contrariando

uma postura mais “reactiva e defensiva” da política externa portuguesa, herdada da

época colonial (Monteiro, 1999: 164). Para este escopo, também terá contribuído o

esforço feito por Portugal de aumento voluntário da contribuição nacional para o

orçamento da ONU (Monteiro, 1999: 164-5) e a participação relevante em várias

operações de paz. Em 1996, Portugal chegou a ocupar a 26ª posição no ranking dos

países contribuintes com forças para a ONU (Paixão, 1997: 71).

Os cinco membros permanentes do CSNU.

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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Os contingentes portugueses nas missões de paz internacionais são assim um elemento

indispensável na afirmação de Portugal como aliado útil da Aliança Atlântica, como

agente activo na construção de uma Europa unida e eficaz e como membro responsável

da família das nações. No quadro multilateral, Portugal pretende afirmar a sua

presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a

que pertence. Deve participar assim no desenvolvimento da Política Externa e de

Segurança Comum e quer estar na primeira linha da construção da Política Comum de

Segurança e Defesa, incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da

UE, bem como a sua participação na cooperação estruturada permanente em matéria

de Defesa prevista pelo Tratado de Lisboa. No que respeita à ONU, Portugal apoia o

papel da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da paz e

afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos

nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós-conflito, especialmente nos

Estados falhados. Devido às suas relações com as ex-colónias, Portugal deve ainda

reforçar os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa,

nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,

promovendo a cooperação técnico-militar.

Os políticos e diplomatas portugueses têm com alguma frequência referido o

importante papel desempenhado pelas Forças Armadas através deste tipo de missões

ao aumentar a visibilidade do país no plano internacional, inclusive entre parceiros e

aliados, e para reforçar o poder negocial e o peso político de Portugal nos fora

internacionais (Vitorino, 1996: 87-96). O vector militar passou, inquestionavelmente, a

ser um instrumento valioso de política externa na promoção de valores e interesses

nacionais e, articulado com outros vectores e dimensões, em particular, o diplomático,

tem contribuido para favorecer a posição e aumentar a visibilidade internacional do

país

. A participação de Portugal em forças multinacionais tem um “efeito multiplicador

quanto à posição de Portugal no mundo” (Vitorino, 1998: 165).

Neste sentido a decisão de participar nos anos 90 na IFOR e SFOR e, após o 11 de

Setembro, na ISAF no Afeganistão, serviram para reforçar a presença e credibilidade

portuguesa junto da NATO. O contributo que a responsabilidade assumida por Portugal

nas missões nos Balcãs nos anos 90, em particular, deu à imagem do país no mundo,

repercutiu-se igualmente no seio, não só da Aliança Atlântica, mas também de outras

organizações internacionais, revelando Portugal como um país capaz de assumir as

suas obrigações e, como tal, merecedor do reconhecimento pelo seu envolvimento nas

causas comuns.

No entanto para além de um fim em si, a participação nas missões NATO IFOR e SFOR

serviu também como meio para conquistar outras importantes vitórias em termos de

política externa, nomeadamente ao nível da ONU. As participações nos Balcãs

aumentaram o poder negocial de Portugal, que passou a ser um parceiro mais activo e

com mais voz dentro da NATO. A participação nacional e o bom desempenho das forças

portuguesas – cuja dimensão foi assinalável face aos recursos do país – contribuiu para

reforçar a posição de Portugal enquanto parceiro credível da Aliança Atlântica (Fund.

Mário Soares, 2006: 648; Vitorino, 2000: 32). Portugal demonstrou perante o mundo a

sua capacidade política e operacional, ao conseguir garantir a presença de forças nos

Balcãs e em África, dois teatros de operações com características totalmente distintas e

A autora agradece este insight do referee.

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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geograficamente distantes de Portugal e entre si. Recorde-se que nesse mesmo período

Portugal projectou para Angola e Moçambique cerca de 1200 efectivos nas missões

ONUMOZ/Moçambique e UNAVEM/Angola (posteriormente substituída pela MONUA),

que foram aquelas em que a presença portuguesa assumiu uma maior dimensão nos

planos operacional e político (para não falar no envolvimento diplomático nos processos

de paz dos dois países. (Fund. Mário Soares, 2006: 647).

A participação de Portugal nas operações da NATO na Bósnia-Herzegovina, merece

especial destaque e terá produzido alguns dividendos importantes, de que se destaca:

a eleição de Portugal para o CSNU no biénio 1997-1998 (Monteiro 1999, 163-164;

Gomes, 2000: 58; Vitorino, 2000: 32 e Vitorino 1999) e a manutenção do Comando

NATO sediado em Oeiras e a sua elevação a Comando Regional na então nova

estrutura da NATO em 1999 (Freire, 2007: 90; Vitorino 1999, 94-95; Vitorino 2000,

37-38; Teixeira 1999, 31). Essa voz portuguesa mais audível e influente permitiu uma

melhor posição perante os aliados para forçar a resolução do problema timorense em

1999 (v. Vitorino, 1999; Freire, 2007: 94). Alguns diplomatas e responsáveis políticos

portugueses testemunham que, no período da crise pós-referendo timorense, o

Primeiro-Ministro português, António Guterres, terá pressionado o Presidente dos

Estados Unidos, Bill Clinton, afirmando que, se a comunidade internacional não

actuasse e se travasse o genocídio em curso, Portugal cessaria a sua participação na

missão nos Balcãs (Freire, 2007: 94). Outra forma de instrumentalizar a participação

portuguesa, tem sido a de reclamar junto das instâncias internacionais uma maior

intervenção nos territórios em que o país teve uma presença histórica (Freitas do

Amaral cit. in Fund. Mário Soares, 2006: 645).

Nas palavras do diplomata, Alegre Duarte: “Portugal tem sido um demandeur da

intervenção das Nações Unidas no tocante a operações de paz, mediação de conflitos,

estabilização política e reconstrução económica e das instituições (veja-se os casos de

Angola, Moçambique, Timor Leste e Guiné-Bissau)” (Duarte, 2008: 135).

A política portuguesa de envolvimento activo nas operações internacionais de

manutenção de paz, que tem sido consistentemente seguida por diversos governos

desde o início dos anos 90, tem sido, assumidamente, uma das formas de aumentar a

capacidade de influência do Estado português através do recurso à projecção de forças

militares. Esta participação, que visa contribuir para a manutenção da paz e segurança

internacionais, é parte integrante da dimensão global da política externa portuguese e

tem como objectivo:

“ - adquirir e manter influência e visibilidade no seio das Nações

Unidas, da NATO e da União Europeia;

- reforçar a posição junto das estruturas de decisão política com

maior importância no mundo;

- conferir legitimidade acrescida para solicitar o envolvimento da

comunidade internacional e, em particular, das Nações Unidas,

em teatros de operações importantes para Portugal

- favorecer as candidaturas para cargos de chefia de nível

elevado nas estruturas internacionais” (Freire: 2007: 84-85; v.

Amaral 2005: 24-5).

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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A participação das Forças Armadas portuguesas em operações multinacionais, em

particular nas OAP, para além de fortalecer a credibilidade e a visibilidade de Portugal,

tem igualmente proporcionado argumentos favoráveis à afirmação do país em fora

internacionais e contribuído para que diplomatas e militares portugueses sejam

escolhidos para cargos de relevo no contexto mundial:

“O envolvimento português em missões de paz internacionais tem,

efectivamente, contribuído para a afirmação de Portugal no mundo

e, no entender de Freitas do Amaral, «facilita a nomeação de

portugueses para altos cargos»” (cit. in Fund. Mário Soares, 2006:

645).

Portugal tem procurado tirar partido do seu esforço e fê-lo obtendo várias vitórias

importantes, como a eleição para um lugar de membro não permanente do Conselho

de Segurança em 1997-98 e de novo para o biénio 2011-12, bem como outros cargos

de grande visibilidade internacional. Refira-se, por exemplo, a eleição em Novembro de

1994, do Embaixador José Cutileiro para Secretário-geral da UEO (e posterior reeleição,

em 1997); a nomeação, em 1995, de Freitas do Amaral para Presidente da 50ª

Assembleia Geral da ONU; a nomeação do diplomata português, Luís de Almeida

Sampaio, como conselheiro político do comandante da SFOR; a realização, em

Dezembro de 1996, da Cimeira da OSCE em Lisboa; a nomeação para lugares

importantes no Department of Peacekeeping Operations (DPKO) das Nações Unidas; o

apoio prestado à candidatura da Profª Paula Escarameia para a Comissão de Direito

Internacional da ONU; a nomeação do Embaixador Seixas da Costa para o Conselho

Económico e Social; a nomeação, em 2004, de Durão Barroso para a Presidência da

Comissão Europeia, a escolha, em 2005, de António Guterres para Alto Comissário da

ONU (Fundação Mário Soares, op. cit.: 679-80; Sousa, n.d.: 9).

As Forças Armadas: instrumento da política externa

É interessante sublinhar como o executivo português tomou consciência de que era

fundamental conjugar a actividade diplomática com o instrumento militar para garantir

os melhores resultados, uma visão traduzida nas várias revisões do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional em 1994 e em 2003, na quarta revisão constitucional

de 1997, bem como nas Leis da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Estes

documentos reconhecem a componente militar como um dos instrumentos de

afirmação no domínio da política externa. As Forças Armadas constituem assim, pela

via da cooperação internacional, mais um dos “vectores”, um “braço”, um

“instrumento” da política externa:

“As Forças Armadas tornaram-se, assim, num instrumento central

da política externa do país – um dado claramente assumido, aliás,

pelo poder político, tendo contribuído decisivamente para que o

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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país não se tivesse tornado no pós-Guerra Fria numa entidade

irrelevante nas relações internacionais.” (Branco, 2009: 112)

Salientam-se os conflitos em que houve um empenhamento mais significativo das

Forças Armadas portuguesas: nos anos 90 - Angola, Moçambique, ex-Jugoslávia e

Timor. Actualmente, os mais importantes teatros de operações são: Afeganistão,

Somália, Kosovo e Líbano. As Forças Armadas portuguesas contam agora com uma

prestigiosa experiência internacional e deram já um importante contributo para a

segurança internacional, em cenários tão distintos como a Bósnia-Herzegovina, Kosovo,

Afeganistão, Líbano, República Democrática do Congo, Chade e a Guiné-Bissau, entre

outros. O desempenho destas missões internacionais constituiu-se como um factor

decisivo, não só para a para a credibilidade internacional do país, mas também,

acessoriamente, para a modernização das próprias Forças Armadas.

Portugal apresenta-se, assim, como “produtor” e não apenas como mero “consumidor”

de segurança internacional (Freire, 2007: 90; MDN, 2001: 19-20; Pereira e Farinha,

2009; Duque, 1998, 46-47; Teixeira, 2009: 20). O esforço empenhado por Portugal em

matéria de peacekeeping marcou no meio internacional uma imagem que se tem vindo

a tornar cada vez mais consistente.

Em jeito de conclusão, parece-nos ser possível afirmar, que a influência do Estado

português na sua vertente externa baseou-se, juntamente com vários vectores

diplomáticos, na sua participação em OAP

, para tal tendo contribuído a flexibilidade

que as Forças Armadas frequentemente têm proporcionado aos governos na tomada de

decisões políticas nos âmbitos da cooperação no seio de várias organizações

internacionais. Por uma questão de rigor, é pertinente referir que o volume de forças

empenhadas já não é o mesmo de há uma década atrás. Tem havido nos últimos anos

uma diminuição sensível da participação nacional nas missões da ONU,

comparativamente aos anos 90. Além disso, Portugal tem dado preferência à

participação nas missões NATO e UE, em detrimento da ONU. Actualmente, a maior

fatia das operações, que ronda os 19 milhões de euros, destina-se à participação

portuguesa na missão NATO no Afeganistão, que Portugal decidiu manter integralmente

até 2014, por ter sido considerada estratégica e prioritária. Portugal vai reduzir a

presença no Líbano e vai abandonar a missão das Nações Unidas de combate à

pirataria no Índico, mas continuará a participar na operação da UE na mesma região.

Estas decisões explicam-se sobretudo pelo contexto de crise aguda que tem levado

Portugal a reduzir os seus efectivos e a selecionar o seu contributo. A lógica neste

contexto de crise, tal como explicada pelo ex-Min. da Defesa, Severiano Teixeira, é de

“procurar evitar uma dispersão geográfica e uma multiplicação excessiva de teatros

para cumprimento de missões, concentrando os nossos esforços em teatros de

operações nos quais Portugal possa valorizar o seu valor operacional. E, finalmente,

procurar um equilíbrio na participação em missões da União Europeia e da NATO, as

duas organizações multilaterais em que, privilegiadamente, Portugal tem assumido os

seus compromissos internacionais” (Teixeira, 2009: 44).

Portugal está, por isso, a seguir uma senda mais racional: sem exaurir a sua

participação em teatros de operações de desgaste e de maior risco, tem apostado em

A autora agradece este insight do referee.

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Portugal: a participação em missões de paz como factor de credibilização externa

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nichos de emprego que lhe tem dado projecção com relativa economia de recursos e

meios. Já não há a necessidade de um emprego de volume para afirmar a participação

ou presença portuguesa; tende-se antes a escolher o que fazer e como fazer para

afirmar a presença portuguesa em teatros que os decisores políticos consideram

prioritários, sem esquecer um certo compromisso com o que é pedido

internacionalmente e com as capacidades para satisfazer os pedidos e,

simultaneamente, ir de encontro aos interesses nacionais.

Entrevistas:

Entrevistas por e-mail (Outubro-Novembro 2011) com diplomata no Conselho de

Segurança que não pretende ser identificado.

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LE DROIT INTERNATIONAL HUMANITAIRE: LA CONTROVERSE

CONSTRUCTION HISTORIQUE D'UNE MORALE UNIVERSELLE

Soraya Nour Sckell

sorayanour@yahoo.com

Soraya Nour Sckell est chercheuse rattachée au Sophiapol, Université Paris Ouest Nanterre la

Défense, et à l'Observare, Universidade Autónoma de Lisboa. Elle a mené de recherches aux

Universités de Saint Louis (SLU), Nanterre, Francfort sur-le-Main et Berlin (HU) et a enseigné aux

Universités de São Paulo, Munich, Metz et Lille ainsi qu’au Collège International de Philosophie de

Paris. Lauréate du Prix de l’Amitié Franco-Allemande et Vice-Présidente de l’Association Humboldt

France. Ses recherches portent sur la philosophie du droit international, les relations

internationales et le mouvement pacifiste. Auteur de À Paz Perpétua de Kant. Filosofia do Direito

Internacional e das Relações Internacionais (São Paulo, 2004). Direction d’ouvrages

collectifs: The Minority Issue. Law and the Crisis of Representation (Berlin 2009); (avec Christian

Lazzeri) Reconnaissance, identité et intégration sociale (Nanterre 2009); (avec Olivier

Remaud) War and Peace. The role of science and art (Berlin 2010); (avec Damien Ehrhardt) La

Fascination de la Planète. L’éthique de la diversité (Berlin, 2012); (avec Damien Ehrhardt)

Interculturalité et Transfert (Berlin 2012).

Résumé

Le droit humanitaire fut conçu par le normativisme juridique et moral fondé sur des

principes universels. En dépit de son indéniable contenu moral universel, ses formulations et

ses modes d’application sont cependant le résultat de conflits historiques. Cet article vise à

analyser la façon dont le caractère universel du droit humanitaire est produit par des conflits

hautement controversés. Il est nécessaire de surmonter l’antagonisme entre une analyse

qui met l’accent sur la valeur morale indéniable du droit humanitaire en ignorant ses

controverses et une analyse qui met l’accent sur les antagonismes sociaux mettant en

question la possibilité de réalisation de la valeur morale et universelle du droit humanitaire.

Pour cela, il faut considérer que celui-ci est une construction. Il apparaît comme autonome,

comme indépendant des rapports de forces, fondé sur la rationalité de la morale et ainsi

bien digne de la reconnaissance universelle, et pourtant, son développement n’est possible

que lorsque l’on prend en compte les racines historiques de la raison. C’est seulement par la

lutte politique que la rationalité universelle du droit humanitaire se réalise dans l’histoire.

Tout d’abord, il s’agit d’analyser le caractère universel mais en même temps hautement

controversé de la codification du droit humanitaire rappelant les controverses autour de la

création des Protocoles additionnels de 1977 (Section 1). Ensuite, il s’agit d’analyser le

caractère conflictuel des organisations de soutien du droit humanitaire en prenant en

compte les conflits entre la Croix-Rouge et les Médecins Sans Frontières, ainsi que les

controverses autour des ambitions de passer d’un droit humanitaire à un droit d’intervention

humanitaire (Section 2). Enfin, il s’agit de réfléchir sur la façon dont les théories des

relations internationales les plus appropriées pour saisir la nature universelle du droit

humanitaire international doivent être complétées par une «sociologie historique de

l’universel» qui embrasse la dimension conflictuelle dans la construction historique de

l’universel (Section 3).

Mots-Clés:

Droit Humanitaire; Droit de la Guerre; Conventions de Genève; Croix Rouge; Médecins sans

Frontières

Comment citer cet article

Sckell, Soraya Nour (2012). "Le Droit International Humanitaire: la controverse construction

historique d’une morale universelle”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3,

N.º 1, Printemps 2012. Page consulté [en ligne] à la data de la dernière visite,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art4

Manuscrit reçu en Mars 2012 et accepté pour publication dans Avril 2012

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Le Droit International Humanitaire: la controverse construction historique d'une morale universelle

Soraya Nour Sckell

LE DROIT INTERNATIONAL HUMANITAIRE: LA CONTROVERSE

CONSTRUCTION HISTORIQUE D'UNE MORALE UNIVERSELLE

Soraya Nour Sckell

Introduction

Le droit humanitaire, autrefois jus in bellum (droit de la guerre), le droit du champ de

bataille, étendu par la suite à tous les genres de situations catastrophiques non

militaires, connaît une grande vogue depuis les années 90: ses significations se sont

multipliées, une «polysémie inquiétante» (Chemillier-Gendreau, 2002: 79), qui a donné

origine au substantif «humanitaire», mais qui a aussi justifié l’idée d’un «devoir

d’ingérence». Comme Laidi analyse, en face de l’absence d’un ennemi préalable, c’est

la logique d’une situation appelant à un engagement qui fait surgir «l’humanitaire»

(Laidi, 2001: 186), dans un procès qui l’autonomise de plus en plus de la politique. La

vogue de l’humanitaire s’explique ainsi par une stratégie sans hauts coûts politiques

(perte en vies humaines), économiques (transfert de ressources) ou sociaux

(migration); l’humanitaire remplit les exigences de disposer d’une légitimation

irrécusable (sauver des vies), d’être limité dans le temps (avant les doutes de l’opinion

publique) et d’offrir une esquive de solutions de fond qui mettraient en cause des

responsabilités passées ou qui demanderaient de massives ressources économiques ou

militaires. Lors du conflit au Kurdistan, l’intervention humanitaire servait à une politique

objective de protéger les kurdes, de garantir l’autonomie du Kurdistan et d’éviter que

des réfugiés kurdes déstabilisent la Turquie; en Yougoslavie, par contre, son rôle

privilégié s’expliquait surtout par l’absence de quête d’une solution politique pour le

conflit; et en Somalie (où des organismes humanitaires sont intervenus pour soigner

les victimes de la «guerre humanitaire» conduite par l’ONU), il fut quand même attendu

que l’humanitaire donne lieu à une politique de réconciliation (Laidi, 2001: 168-170).

Le scepticisme que toutes ces difficultés constitutives du droit humanitaire ont géré

donne cependant aussi l’occasion de repenser les cadres dans lesquels il peut encore

avoir un sens. Cela demande d’associer ces fondements théoriques essentiellement

«morals» à une conception «politique» du droit humanitaire, qui explicite qu’en dépit

de consacrer des valeurs universelles, conçues comme produits d’une «raison

universelle» ou d’un «consensus», ses formulations et sa mise en œuvre sont aussi le

résultat d’un «compromis» politique et juridique très conflictuel.

Cet article vise à analyser la façon dont le caractère universel du droit humanitaire est

produit par des conflits hautement controversés. Tout d’abord, il s’agit d’analyser le

caractère universel mais en même temps hautement controversé de la codification du

droit humanitaire rappelant les controverses autour de la création des Protocoles

additionnels de 1977 (section 1). Ensuite, il s’agit d’analyser le caractère conflictuel des

Je remercie à Jacques R. Prgomet pour la soigneuse relecture et correction du français.

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organisations de soutien du droit humanitaire en prenant en compte les conflits entre la

Croix-Rouge et les Médecins Sans Frontières, ainsi que les controverses autour des

ambitions de passer d’un droit humanitaire à un droit d’intervention humanitaire

(Section 2). Enfin, il s’agit de réfléchir sur la façon dont les théories des relations

internationales les plus appropriées pour saisir la nature universelle du droit

humanitaire international doivent être complétées par une «sociologie historique de

l’universel» qui embrasse la dimension conflictuelle dans la construction historique de

l’universel (Section 3).

1) Les controverses politiques dans la codification d’un Droit

Humanitaire universel

Des règles ancêtres du droit humanitaire sont rencontrées dans toutes les cultures:

dans l’Inde ancienne, chez les traditions africaines coutumières, grecques, romaines,

perses, sumériens, hittites, chez le Code de Hammourabi, les grandes œuvres

littéraires (Mahabharata), religieuses (la Bible et le Coran), les règles de l’art de la

guerre (les lois de Manu et le Bushido japonais) et les règles de chevalerie du Moyen

Âge. Si la réflexion éthique sur l’humanité même de l’ennemi remonte aux temps

anciens des différentes traditions culturelles, c’est dans l’Aufklärung que nous trouvons

sa formulation juridique moderne. Jean Jacques Rousseau consacre la différence entre

combattant et non-combattant: «La guerre n’est point une relation d’homme à homme,

mais une relation d’État à État, dans laquelle les particuliers ne sont ennemis

qu’accidentellement, non point comme hommes, ni même comme citoyens, mais

comme soldats, non point comme membres de la patrie, mais comme ses

défenseurs…». (Rousseau, 1962: 240-241). Kant critique le fondement du traditionnel

«droit à la guerre» (jus ad bellum), le droit qu’un État prétend avoir d’utiliser la vie et

les choses de ses citoyens ou de les mettre en péril pour faire la guerre. Cela signifie le

droit de faire ce qu’on veut des propriétés – ce qui peut valoir pour des choses, mais

non pas pour des êtres humains, qui ne sont pas «des poulets», «des porcs», «des

vaches» ou «des pommes», qu’on peut consommer, mais «des personnes» (Kant,

1797: 344-345). Cette critique de Kant au droit à la guerre, auquel se lie la distinction

entre «guerre juste» et «guerre injuste», qui justifiait les agressions à l’époque

moderne, représente une de ses attaques au droit des gens classique des plus relevant.

Celui-ci entend par «droit à la guerre» le moyen permis à un État qui a souffert une

violation effective (première agression) de défendre son droit. Pour Kant, ce droit

signifie qu’il est «juste» que les êtres humains «s’exterminent mutuellement,

retrouvant ainsi la paix perpétuelle dans la vaste tombe qui recouvre toutes les

horreurs de la violence aussi bien que ses auteurs» (Kant, 1795: 143). Ensuite, Kant

établit les principes du «droit de la guerre» (jus in bellum, qui allait s’appeler plus tard

le droit humanitaire) - en dépit d’être une contradiction, puisque la guerre est l’état de

la plus complète absence du droit: «le droit dans la guerre est justement celui du droit

des gens qui présente la plus grande difficulté de faire de lui quand même un concept,

et penser une loi dans cet état sans loi (inter arma silent leges - entre armes, les lois

se taisent)». Sous ce titre il condamne des procédures de guerre inhumaines et

d’autres pratiques inadmissibles, d’après l’idée que même la situation extrême de la

guerre exige l’observation de certaines règles de droit (Kant, 1797: 347).

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C’est dans ce cadre de réflexions qui inspire le mouvement pacifiste ainsi que

l’idéalisme utopique que le droit humanitaire est codifié. Jusqu’au Moyen Âge, les

belligérants pouvaient selon l’éthique et le droit tuer leurs ennemis, soient-ils

combattants ou non. Grotius justifie plusieurs actes de violence commis contre les

ennemis, même sur les captifs et sur ceux qui veulent se rendre (Grotius, 1999 ;

Morgenthau, 1978: 242). La guerre ne subissait pas de restrictions morales

significatives parce qu’elle était considérée comme un conflit entre les habitants d’un

territoire, et non entre ses forces armés, ce qui rendait tous les citoyens de l’État

ennemi en ennemis.

Ce n’est que depuis la fin de la Guerre de Trente Ans que prévaut la conception que la

guerre ne soit pas entre des populations, mais entre les forces armées des États

belligérants (Morgenthau, 1978: 241). La distinction entre combattant et non-

combattant dévient un principe fondamental éthique et légal; seulement ceux qui

peuvent et veulent participer activement au combat peuvent être objet de l’action

armée - malades, blessés, prisonniers ou ceux qui veulent se rendre ne peuvent pas

être attaqués ; ne pas attaquer, blesser ou tuer un non-combattant devient un devoir

légal et moral (Morgenthau, 1978: 242). Cette tendance à l’humanisation de la guerre,

introduite au XVIe siècle, culmine dans les traités multilatéraux du XIXe et XXe siècle.

Entre 1581 et 1864, 291 traités internationaux sont conclus afin de protéger la vie des

blessés et des malades de guerre.

En 1863, Abraham Lincoln approuve les «Instructions de Lieber», écrites par le juriste

Francis Lieber, un code d’instructions de comportement applicables aux armées des

États-Unis en campagne, pouvant être considérées comme représentatives des règles

de la guerre à l’époque. Dans cette même année a lieu l’événement décisif pour le droit

humanitaire: la fondation de la Croix-Rouge, qui symbolise la réalisation institutionnelle

de ces convictions morales (Morgenthau, 1978: 242).

Henry Dunant, un homme d’affaires suisse, arrive dans la soirée du 24 Juin 1859 au

bourg italien Castiglione delle Stiviere, dans le nord de l’Italie d’aujourd’hui. Dans les

environs venait d’avoir lieu dans le cadre de la guerre Franco-Autrichienne la bataille de

Solferino, laissant derrière elle environ 6.000 morts et 40.000 blessés. Le lendemain,

Dunant se rend à Solferino, y trouvant les milliers de blessés laissés sur le champ de

bataille sans soins médicaux. La France et l’Empire Austro-Hongrois avait fourni plus de

vétérinaires pour soigner les chevaux que des médecins pour traiter leurs blessés.

Dunant organise alors le secours aux blessés des deux côtés, avec l’aide de personnes

du lieu, principalement des femmes, qui répètent le motto «tutti fratelli». Profondément

affecté par l’horreur de la guerre et le destin tragique des blessés, de retour à Genève

Dunant commence une campagne pour organiser des bénévoles à traiter les blessés de

guerre. Il décrit de façon très vive ce qu’il a vécu dans le manuscrit Un Souvenir de

Solférino (1862), distribué dans toute l’Europe et qui attire beaucoup d’attention et de

sympathisants pour ses idées. Cela amène en 1863 a la création de la Commission

Internationale de la Croix-Rouge, la source des conventions humanitaires sur la

protection des blessés de guerre, des prisonniers et des populations civiles décisives

pour la constitution du droit humanitaire jusqu’à nos jours.

La convention de Genève de 1864, suivie par celles de 1906, 1929 et 1949, impose le

devoir légal, concret et détaillé des convictions morales par rapport au traitement des

blessés, malades et médecins à leur charge pendant la guerre (Morgenthau, 1978:

242). Et si les prisonniers de guerre n’étaient plus morts au XVIIIe siècle, mais encore

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traités comme des criminels, l’article 24 du Traité de l’Amitié conclu en 1785 entre les

États Unis et la Prusse indique un changement dans les convictions morales en la

matière, ce qui va conduire à la création d´un système détaillé des règles légales dans

les conventions de La Haie de 1899 et 1907, ainsi que de celles de Genève de 1929 et

de 1949. Les traités conclus dès la moitié du XIXe siècle reflètent ces mêmes soucis sur

la vie et la souffrance, afin d’humaniser la guerre, défendant ou limitant l’utilisation de

certaines armes. La Déclaration de Paris de 1856 limite la guerre maritime, la

Déclaration de St. Petersburg de 1868 prohibe l’usage de projectiles avec substances

explosives ou inflammables, plusieurs conventions internationales prohibent le gaz, les

armes chimiques et bactériologiques; les conventions de La Haie de 1899 et de 1907

codifient les lois de guerre sur terre et sur mer, les droits et les devoirs des personnes

neutres; le Protocole de Londres de 1936 limite l’usage de sous-marins et, depuis la

deuxième guerre mondiale, des efforts considérables sont exercés pour limiter

l’utilisation d’armement nucléaire (Morgenthau, 1978: 243).

Aujourd’hui, les traités les plus importants concernant le droit humanitaire peuvent être

regroupé s sous cinq thèmes principaux:

1) La protection des victimes des conflits armés: les Conventions de Genève I-IV

(1949) avec leurs Protocoles additionnels I, II (1977) et III (2005), la Convention

relative aux droits de l’enfant (1989) et son Protocole (2000);

2) La Cour pénale internationale: Statut de Rome (1998);

3) La protection des biens culturels dans les conflits armés: Convention de La

Haye (1954) avec ses Protocoles I (1954) e II (1999);

4) Environnement: Convention de New York (1976);

5) Armes: Protocole de Genève sur des gaz asphyxiants, toxiques ou d’autres

(1972); Convention de Londres, Moscou et Washington sur les armes biologiques

et toxiques (1972); Convention de Genève sur les armes classiques (1980) avec

ses Protocoles I-III (1980), IV (1995), IIa (1996), V (2003) et Amendement

(2001); Convention de Paris sur les armes chimiques (1993), Convention d’Oslo

sur les mines anti personnelles (1997), la Convention sur les munitions en grappe

(2008).

Cette codification qui consacre l’existence une morale internationale a été cependant

marquée par une profonde conflictualité, qui peut être facilement dégagée dans les

Protocoles Additionnels de 1977 à la Convention de Genève, le premier versant sur les

conflits armés internationaux, le deuxième sur les guerres civiles. Ces protocoles

essaient de réguler la nouvelle génération de conflits, plutôt internes qu’internationaux,

et conduits plutôt par des méthodes irrégulières de guérillas que par des batailles

régulières entre forces armées uniformes (Greenwood, 1999: 3), afin de reconnaître la

lutte armée contre les puissances coloniales, même si le conflit n’est pas entre États. Le

lobby des États du Tiers Monde voulait, allant au-delà des propositions initiales de la

Commission Internationale de la Croix Rouge, amplifier le statut de combattant,

incluant aussi les membres d’une guérilla, afin qu’ils soient aussi traités comme

prisonniers de guerre dans le cas de capture. Ce groupe a eu plusieurs victoires,

comme le controverse Article 1 (4), selon lequel «les conflits armés dans lesquels on

lutte contre une domination coloniale et une occupation étrangère et contre des

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régimes racistes dans l’exercice de leur droit d’autodétermination » doivent être

caractérisés comme conflits internationaux, sur lequel tout le droit humanitaire, et pas

les provisions sur les conflits internes, doit être appliqué (Greenwood, 1999: 6). Le

Protocole Additionnel I, à cause de cela, observe Greenwood, «est le seul accord de

droit humanitaire décrit par un membre du gouvernement américain de l’époque

comme ‘loi au service de la terreur’» (Greenwood, 1999: 4. Voir Feith, 1985 et Solf,

1986). Selon les observations des représentants de la délégation allemande, «le clivage

central divisant la Conférence n’était pas l’antagonisme entre les grand blocs militaires

de l’est et de l’ouest, mais l’opposition entre le Tiers Monde et les deux premiers - entre

le Nord et le Sud (Bothe et al, 1982: 7-8)… Cela est d’abord devenu apparent dans la

question de la participation de mouvements de libération dans la Conférence et la

question si les guerres de libération nationale devaient être classifiées comme conflits

armés… La difficulté suivante était le statut des guerres de libération nationale. Ce qui

est maintenant l’article 1, paragraphe 4 a été adopté par un vote hautement

controversé…» (Bothe et al, 1982: 9).

Le conflit Nord-Sud déterminait ainsi les négociations sur le statut du combattant, les

méthodes et les moyens de combatte, la prohibition et les limitations d’armements et la

protection de la population civile, marquées par ce que Greenwood appelle le

«syndrome du Vietnam», paradigme d’un conflit entre un pays industrialisé et un non-

industrialisé. La tendance était d’accepter les tactiques de Guérilla du Viêt-Cong et du

Vietnam du Nord, et de refuser les pratiques des États Unis et de leurs alliés, selon

deux concepts militaires: «le pouvoir de l’homme» et «le pouvoir des armes». Ce conflit

était accompagné par la controverse entre les «réalistes», attachés plus au «pouvoir

des armes», et les «idéalistes», attachés plus au «pouvoir de l’homme», et qui ont eu

plus de force dans les votes et plus d’impact dans les solutions finales, qui sont ainsi

appropriées aux conflits asymétriques, mais non aux conflits entre pays développés

avec densité de populations (Bothe et al, 1982: 9-10).

2) Le conflit dans les organisations humanitaires internationales

Le droit humanitaire, tel qu’il s’est développé et légalisé, acquiert cependant un

contenu qui est interprété aussi bien par ses tenants que par ses opposants comme

surtout moral et caritatif. Jean Pictet, directeur général de la Croix-Rouge dans les

années 50, et qui formule les références théoriques principales pour le droit

humanitaire dans les années suivantes, établit la distinction : «Juger, c’est séparer… les

justes des injustes; c’est mesurer la responsabilité individuelle. Or, la charité n’a que

faire de cette justice-là. Elle se refuse à calculer le mérite ou la faute de chacun. Elle va

beaucoup plus loin; … elle est alors l’image même de la miséricorde, de la bonté sans

limite (Pictet, 1966: 19)… L’humanisme préfèrera donc des solutions dictées par la

compassion à celles d’une justice imparfaite, derrière laquelle se dissimule - mal - la

vengeance. En temps de guerre, où le juste et l’injuste deviennent presque

indiscernables et où les normes morales sont bousculées, il est pratiquement

impossible d’être équitable. Si l’on veut agir pour le bien de son prochain et améliorer

le sort moyen des individus, il faut se laisser guider par la générosité

spontanée» (Pictet, 1966: 20). Et encore «… la justice, à son degré suprême, finit par

rejoindre la charité. Mais tant qu’elle n’aura pas atteint son sommet, il y aura toujours

place, à côté d’elle, pour la charité. Car celle-ci est génératrice d’initiative, de

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spontanéité; elle apporte, dans les relations sociales, un élément humain que la loi,

impersonnelle et abstraite, ne connaît pas» (Pictet, 1966: 22). Il cite Lao-Tseu : «Avec

celui qui est bon, je suis bon; avec celui qui n’est pas bon, je suis bon» (Pictet, 1966:

19); il cite aussi Lossier: Si «la justice c’est respecter les êtres, l’amour c’est aller vers

eux» (Pictet, 1966: 22).

Cette doctrine de la Croix Rouge a signifié dans la Deuxième Guerre Mondiale son

silence sur les champs d’extermination, selon sa conviction que l’impartialité est

condition de soigner toutes les victimes. Le Comité International de la Croix Rouge

(CICR), au dépit de cogiter en 1942 sur la nécessité de rendre publiques les

informations qu’ils avaient sur la politique d’extermination, décident de garder le

silence. La Croix Rouge devient complice par omission - faute qu’elle ne reconnaîtra

que beaucoup plus tard, sous la pression des médias suisses. En 1969, Bernard

Kouchner et d’autres médecins, en mission à Biafra pour le Comité International de la

Croix Rouge, décident de rompre leur engagement au silence et de faire le témoignage,

la dénonciation politique, créant une nouvelle organisation, les Médecins sans

Frontières.

Si les Médecins sans Frontières ont représenté une correction significative dans la

doctrine du silence de la Croix Rouge en transformant les humanitaires en témoins et

dénonciateurs des atrocités, il se révèle bien vite que l’analyse politique d’une tragédie

n’est pas si évidente. A Biafra, il ne s’agissait pas, comme on leur a fait croire, d’un

génocide organisé par le gouvernement du Nigeria; la population affamée était otage

des militaires qui conduisaient la sécession, qui la présentait comme victime de

l’ennemi. Sans connaissance des enjeux politiques de la catastrophe qu’ils voulaient

soulager, les humanitaires avaient soutenu les criminels.

Les deux organisations fonctionnent ainsi avec des orientations différentes mais

complémentaires: tandis qu’une fait la dénonciation en cherchant à mobiliser l’opinion

publique mais en perdant parfois l’autorisation d’agir dans le territoire de l’État qu’elle

dénonce, l’autre se tait , mais se garantit ainsi l’accès aux malades et blessés refusé à

la première.

2.1) Du Droit Humanitaire à l’Intervention Humanitaire

L’aspect qui s’est révélé le plus problématique de cette doctrine est que les Médecins

sans Frontières ont compris par politique l’humanitaire d’État, appelant à l’action

militaire. Au dépit de n’avoir aucun «droit» d’intervention humanitaire dans la Charte

de l’ONU ou dans le droit international coutumier, des mandats autorisant l’utilisation

de la force unilatérale, en tant qu’actes arbitraires du Conseil de Sécurité de l’ONU, se

sont appuyés sur cette doctrine.

Pourtant, la logique humanitaire est complètement distincte d’un projet militaire, qui

fait le choix entre ceux qui doivent vivre et ceux qui doivent mourir, assumant que le

sacrifice de quelques-uns est justifiable par une «paix durable» (Weissman, 2004: 62).

Beaucoup d’humanitaires se sont convaincus que la vulnérabilité de la doctrine

humanitaire venait surtout de l’utilisation du langage moral universel, de la certitude

que toutes les personnes de bonne volonté peuvent arriver à un consensus sur ses

règles, indépendamment de leurs convictions politiques ou religieuses, parce que dans

la morale minimale il n’y a pas de grandes divergences, constituant ainsi une opinion

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internationale unanime capable de transformer le monde (Milner, 2004: 53). C’est sans

doute une situation désirable d’un point de vue normatif, mais qui ne fournit pas

d’outils pour analyser les enjeux politiques des catastrophes contemporaines.

C’est justement cette idée que Habermas, dans les années 90, développe avec une

reconstruction du droit cosmopolite de Kant afin de légitimer une politique globale de

réalisation des Droits de l’Homme et qu’il présente à partir d’une confrontation avec

Carl Schmitt

. Pour Kant, les trois niveaux d’organisation juridique - l’État, le droit

international et le droit cosmopolite - doivent être maintenus simultanément, et l’idée

d’un État mondial est refusé comme un «despotisme sans âme», mais plusieurs

reconstructions kantiennes argumentent que les difficultés historiques qui ont

conditionné la pensée de Kant ont déjà été dépassées. Pour ces reconstructions, un

droit cosmopolite dans le sens d’un droit mondial doit remplacer le droit international,

permettant l’utilisation de la force au nom de l’humanité.

Habermas (Habermas, 1996) considère trois dimensions du droit: le droit interne de

chaque pays, le droit international - celui des relations des États entre eux - et le droit

cosmopolite dans le sens kantien, qui prend chaque citoyen non comme citoyen de son

État, mais du monde. Sa préoccupation est que la distance du cadre historique et

conceptuel dont Kant a formulé le concept nous oblige à le reformuler. L’idée kantienne

d’un droit cosmopolite, selon lui, oriente aujourd’hui une politique qui essaye de faire

triompher les droits des hommes universellement, et dont l’instrument principal est

l’intervention humanitaire: «le point faible d’une protection globale des droits de

l’homme est l’absence d’une force exécutive qui serait, en cas de nécessité, capable

d’assurer le respect de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme, en intervenant

dans la souveraineté des États membres». Ainsi, conclut Habermas, la prohibition de

l’intervention doit être revue: «À l’exception de quand, comme dans le cas de la

Somalie, il n’y a aucun pouvoir d’État susceptible d’être exercé, l’organisation mondiale

ne fait ses interventions (comme dans le cas du Liberia et de la Croatie-Bosnie) qu’avec

l’accord des gouvernements impliqués. Avec la résolution 688 d’avril 1991, un nouveau

chemin dans la guerre du Golfe est ouvert, au moins dans les faits, si non en ce qui

concerne la justification juridique de son intervention. À cette époque, les Nations Unies

invoquaient le droit d’intervention qui les concernait en raison du chapitre VII de la

Charte, en cas des ‘menaces contre la sécurité internationale’; dans ce sens, elle n’est

pas intervenue, encore une fois, dans les ‘affaires internes d’un pays souverain’. Mais

les alliés savaient très bien que c’était cela qu’ils faisaient (…), afin de créer des ’zones

de protection’ (…) destinées aux réfugiés kurdes et ainsi protéger les membres d’une

certaine minorité nationale contre son propre État». Habermas est à ce moment sûr de

que les interventions ont pour but la démocratisation de l’ordre interne, condition d’une

«économie durable, de rapports sociaux supportables, d’une participation démocratique

égalitaire, de l’État de droit et d’une culture de la tolérance».

Hans J. Morgenthau, au contraire de Carl Schmitt - auquel Morgenthau se réfère comme «l’homme le plus

diabolique que je n’aie jamais rencontré» (Frei, 1993: 170) - défendait avant la guerre la conception d’un

droit international qui puisse contrôler la volonté de puissance des nations; mais il a vu que quand

l’Allemagne s’est décidée à exterminer ceux qu’elle considérait comme ses ennemis, aucun droit

international n’a rien pu faire pour la contrôler. A Francfort, Morgenthau a fréquenté le «château rouge»,

l’Institut für Sozialforschung, mais ne s’est pas contenté que ces jeunes gens intelligents (Adorno et

Horkheimer), les seuls qui pouvaient s’opposer à l’ascension du nazisme, se rencontraient pour discuter

comment on interprète tel ou tel autre phrase de Marx (Frei, 1993: 170; Wolin, 2001: 55).

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Un débat académique naît au sein des journaux lorsque l’OTAN attaque le Kosovo.

Habermas note alors dans le journal Die Zeit, se référant à la quasi-disparition de la

rhétorique de la raison d’État encore évoquée dans la guerre du Golfe, que

«heureusement les tons obscurs sont absents de l’espace public allemand (…).

Partisans et adversaires de l’attaque [de l’OTAN] se servent d’un langage normatif

cristallin» (Habermas, 1999: 1). Reinhardt Brandt, dans un article publié dans le

Frankfurter Allgemeine Zeitung, intitulé «L’ennemi injuste: ce que Kant aurait dit au

sujet de la guerre au Kosovo», se demande: «Comment juger du bien-fondé des

attaques de l’OTAN contre la Serbie? Quel philosophe peut être mis dans le sac des

pilotes? Il faut retourner deux cents ans en arrière pour entrer de nouveau dans le

monde conceptuel qui est maintenant revendiqué par les dirigeants politiques de

l’OTAN». Hegel, rappelle l’auteur, s’est concentré sur l’État germanique singulier, Marx

et Nietzsche se sont éloignés des idées juridiques. Kant reste ainsi l’auteur classique le

plus moderne pour penser à un ordre mondial pacifique et légal. Une note du

Frankfurter Allgemeine Zeitung jointe à cet article avertit ses lecteurs que «l’écrit de

Kant, La paix perpétuelle, est aujourd’hui un texte clé pour évaluer une politique

universelle des droits humains. La question actuelle de la conciliation du principe

juridique du non-interventionnisme avec le principe de l’intervention humanitaire a été

traitée dans ses fondements en 1795» (Brandt, 1999: 11).

Habermas, toutefois, fait une exception à l’exigence qu’il avait formulée quatre ans

auparavant, selon laquelle les violations des droits humains doivent être poursuivies

légalement. Face à un Conseil de sécurité bloqué, l’intervention de l’OTAN au Kosovo

pourrait être basée sur le principe de l’aide nécessaire du droit international, même

sans mandat de l’ONU, puisque les droits humains ont un contenu moral, partageant

ainsi avec les normes morales une prétention à la validité universelle (Habermas, 1999:

1; Anderson-Gold, 1998: 103-111). En contestant cette conception du droit

humanitaire, le juriste Marcelo Neves argumente que «conformément à cette

conception du caractère moral des interventions humanitaires menées unilatéralement

par les grandes puissances occidentales, l’idée de Habermas n’engendre pas

exactement une politique intérieure mondiale pour la réalisation des droits humains,

mais une politique externe occidentale de contrôle de la politique des droits de

l’homme. Et dans ce cas, les décisions d’attaque et leurs applications, sélectives et

arbitraires, ne se produisent pas sous le contrôle de procédures selon le modèle de

l’État de droit et démocratique» (Neves, 2000: 207). Parmi les réactions critiques à

Habermas, formulées d’une perspective kantienne, Reinhard Merkel soutient deux

semaines plus tard, également dans Die Zeit, que tout acte international a besoin du

mandat d’une entité juridique reconnue par la communauté internationale; que la

guerre sans mandat détruit les conditions de juridictionnalisation des relations

internationales et constitue une menace pour l’avenir de l’ordre international en tant

qu’ordre juridique – et non pour le précaire équilibre des puissance auto-légitimées,

note-t-il en expliquant qu’il n’argumente pas en termes réalistes (Merkel, 1999: 10).

Dans le même sens, Reinhardt Brandt remarque, compte tenu de l’absence d’un

mandat des Nations Unies pour l’action de l’OTAN, que «Kant (…) aurait vu dans

l’affaiblissement d’un forum international certainement une lésion extrêmement grave

pour le droit» (Merkel, 1999: 10). Quatre ans plus tard, Habermas s’oppose à la guerre

de l’Irak de 2003 et à la politique étrangère américaine, appelant l’Europe à redéfinir sa

«politique étrangère». Habermas soutient l’identification de la politique étrangère

européenne à «une espérance kantienne d’une politique mondiale intérieure», en

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reléguant au Sud le rôle de suivre le «modèle européen» (Habermas et Jacques

Derrida, 2003). Or la difficulté dans l’argument que l’Europe doit constituer un

contrepoids aux États-Unis est de réintroduire dans le «cristalline langage normative»

qu’il a autrefois salué le modèle de balance de pouvoir du réalisme que le normativisme

prétendait combattre si décisivement.

Il y a lieu à un déplacement de la politique au droit (pour légitimer l’action politique),

du droit à la morale (quand le droit, dans une impasse, ne peut plus légitimer), et de la

morale au pouvoir (quand la morale n’aide plus à comprendre «ce qui se passe»).

Fichte est l’emblème d’un tel itinéraire, comme Domenico Losurdo analyse. Inspiré par

Kant, Fichte refuse d’abord la théorie selon laquelle la paix puisse être réalisée par

l’équilibre des pouvoirs, qui ne sert qu’à justifier de nouvelles agressions et guerres: la

paix ne peut pas résulter d’un compromis entre les dominants, mais d’un droit

international qui règne sur eux, une Société des Nations, dont le centre propulseur

serait la France révolutionnaire (Fichte, 1971: 90-96; Losurdo, 1991: 74-105). Il ne

commence à se douter que la France puisse être le centre d’une telle fédération

qu’après la défaite de la Prusse et le triomphe de l’Empire de Napoléon, quand il lui

semble que l’enthousiasme pour la Révolution Française et l’idéal de paix perpétuelle

empêchait de voir clairement les rapports de force. Et c’est alors que commence le

tournant de Kant à Machiavelli, cet «esprit magnifique» (Fichte, 1971: 408; Losurdo,

1991: 119), dit Fichte. Il ne s’agit pas d’une investigation sur la vraie nature de

l’homme, ni d’une politique du pouvoir appuyé sur le cynisme ou la brutalité, mais tout

simplement d’avoir conscience des dangers qui puissent causer des surprises

désagréables dans le scénario international: la leçon de Machiavelli a été

douloureusement confirmée par l’histoire (Losurdo, 1991: 119-120). Fichte, analyse

Losurdo, n’abandonne pas l’idéal de la paix perpétuelle, à être réalisée par un ordre

juridique au-dessus des États et ses conflits, mais jusqu’à là… il faut prendre en compte

les rapports de force (Losurdo, 1991: 135-136).

3) Le caractère conflictuel de l’universel dans les théories des

relations internationales

Dans la théorie des relations internationales, le droit humanitaire, à côté des droits de

l’homme, se consacre comme la grande évidence de l’existence d’une morale

planétaire, construite par une société planétaire qui ne connaît pas de frontières, une

société-monde. Comme analyse Jean-Jacques Roche (2010), en opposition à une

conception de société internationale en tant que société d’États, unis par des intérêts et

en accord sur quelques normes de comportement, l’idée d’une société-monde considère

une société d’individus unis par des valeurs communes, une société autonome par

rapport à toute autorité politique, mettant ainsi en cause la violence de la scène

interétatique. Cette idée, qui remonte au cosmopolitisme antique et continue à

persister sous différentes formes tout au long de l’histoire de la philosophie, trouve ses

inspirations théoriques plus récentes dans le libéralisme qui repose sur le principe d’une

société civile, ainsi que dans le positivisme, qui considère le remplacement de «l’âge

théologique» par «l’âge scientifique», et de la «solidarité mécanique» par la «solidarité

organique», dans laquelle chaque individu choisit ses propres liens avec les autres. En

théorie du droit international, Georges Scelle développe la conception d’un

«objectivisme sociologique»: la société internationale, telle que la société interne, est

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un groupement d’individus. L’individu, et non l’État, est la première composante de la

société nationale et internationale, ainsi que le premier sujet de droit interne et de droit

international. La souveraineté revient à la société internationale, l’État est un

groupement intermédiaire dont les compétences internes et externes lui sont attribuées

par le droit international. En 1972, année de l’apogée de la détente américano-

soviétique avec le sommet de Moscou en Juin 1972, Robert O. Keohane et Joseph Nye

publient les Transnational Relations and World Politics et John Burton publie la World

Society, qui ont une grande répercussion. Avec l’augmentation des tensions Est-Ouest

dans les années 80, le thème de la société-monde de Burton est mis à côté, Keohane et

Nye se recentrent sur le rôle de l’État. Les thèses transnationalistes regagnent intérêt

dans l’après-guerre froide, après la chute du mur de Berlin (1989); de nombreux

auteurs considèrent alors que le monde des États héritier des Traités de Westphalie a

été dépassé. Le monde post-westphalien serait caractérisé par l’émergence d’une

société-monde en confrontation avec la logique des états, et dans lequel les problèmes

de dimension mondiale exigent de nouveaux instruments de décision et d’intervention.

La Theorie des kommunikativen Handelns (Théorie de l’agir communicationnel, 1981)

de Jürgen Habermas, la Gesellschaft der Individuen (Société des individus, 1983) de

Norbert Elias et la Turbulence in World Politics (1990) de James Rosenau deviennent les

références théoriques centrales.

La méthode privilégiée d’action de la société-monde qui considère l’individu et non

l’État dans le centre de ses préoccupations est la «gouvernance», qui répond à des

problématiques telles que celles du droit humanitaire qui dépassent les limites de l’État

et qui pourrait difficilement être traités par les catégories traditionnelles des relations

internationales. La gouvernance n’est pas fondée sur la solidarité politique entre les

États, mais comprend, entre autres, les solidarités transnationales entre les individus.

Les organisations non gouvernementales apparaissent comme une forme privilégiée de

la gouvernance. Les ONG axées sur la réalisation du Droit Humanitaire, comme La

Croix Rouge et les Médecins sans Frontières, sont alors considérés comme le symbole

par excellence de la société-monde.

3.1) L’universel et les conflits d’identité: la perception du monde

Les conflits dans la société-monde résultent non de conflits entre les États, mais

surtout de conflits dans l’ «économie-monde» et de «conflits d’identités», qui peuvent

ou non se confondre avec les entités politiques telles que l’État. La question de

l’identité était déjà présente dans la réflexion du réalisme classique, dans lequel

l’identité se confond avec la morale de l’État. Le réaliste classique Morgenthau, dans

Politics Among Nations (1948, suivi de plusieurs rééditions) reconnaît et affirme

l’existence d’une moralité internationale, exprimée par excellence dans le droit

humanitaire: même s’il y a des arguments contre l’effectivité de ces traités, qui sont

complètement violés, dit-il, «cela n’est aucunement un argument contre l’existence

d’une conscience morale qui se sent mal en face de la violence, ou au moins de certains

types de violence, sur la scène internationale». On essaie d’harmoniser par traités

internationaux, signés par la majorité des États, ces principes moraux et quand ils sont

violés, il faut se justifier et s’excuser. «Ils sont la reconnaissance indirecte de certaines

limitations morales, que les nations ignorent parfois totalement et violent

fréquemment». Des grands groupes dans une nation en guerre se révoltent contre les

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violations de limitations morales dans la conduite de la guerre, ce qui prouve

«l’existence d’une conscience morale qui fait attention aux limitations morales»

(Morgenthau, 1978: 243).

La question n’est pas pour Morgenthau l’examen de l’existence ou non d’une morale

internationale - c’est sûr pour lui qu’une telle morale existe - mais le fait que les

dimensions de plus en plus grandes de la guerre rendent le droit humanitaire

impossible. Ces dimensions peuvent être identifiées en quatre aspects centraux:

1) la partie de la population engagée dans des activités essentielles de conduite de la

guerre;

2) la partie de la population affectée par la conduite de la guerre;

3) la partie de la population identifiée par conviction et émotion avec la guerre;

4) les objectifs de la guerre.

Les armées en masse sont appuyées par la production de la majorité de la population

civile, de façon que le succès de la production de la population civile soit aussi

important que l’effort militaire lui-même. La guerre moderne prend alors ses armes

d’une vaste machine industrielle qui élimine la distinction entre le soldat et le civil:

«L'ouvrier, l’ingénieur, le scientifique ne sont pas des accompagnateurs innocents… Ils

sont une partie de l’organisation militaire si intrinsèque et indispensable que le soldat,

le marin, le pilote». La Deuxième Guerre Mondiale a utilisé des attaques aériennes et

des bombardements à longue distance pour détruire la capacité productive de la nation

et la force de résistance (Morgenthau, 1978: 245). Selon la conviction morale de

l’entre-deux-guerres, le Secrétaire d’État Américain Cordell Hull exprime le 11 juin

1938, à propos du bombardement de Canton par le Japon, la réprobation de vendre des

appareils aéronavals et des armements à des nations qui bombardent des populations

civiles; le président Américain Roosevelt, un an après, fait le même embargo moral à

l’Union Soviétique, à propos des attaques de civils finlandais. Mais après quelque temps

tous les belligérants pratiquaient des attaques plus violentes que celui qui avait été

condamné. La moralité de la guerre change avec Varsovie et Rotterdam, Londres et

Coventry, Cologne et Nuremberg, Hiroshima et Nagasaki: «la guerre d’Indochine a,

pour tous les propos pratiques, oblitéré la distinction entre combattant et population

civile» (Morgenthau, 1978: 246).

C’est l’intérêt national de ruiner la productivité ennemie et l’engagement émotionnel

des masses qui, pour Morgenthau, détruisent la moralité internationale: «Tel quelle la

guerre religieuse des XVIe et XVIIe siècles, et plus tard les guerres nationales des XIXe

et XXe siècles, la guerre de nos temps tend au type religieux, devenant idéologique. Le

citoyen de la nation moderne en guerre, en contraste avec ses ancêtres des XVIIIe et

XIXe siècles, ne lutte pas pour la gloire de son prince ou pour l’unité et grandeur de sa

nation, mais ‘part en croisade’ pour un ‘idéal’, une série de ‘principes’, un ‘style de vie’,

pour lequel il réclame un monopole de vérité et de vertu. En conséquence, il lutte pour

la mort ou la ‘reddition inconditionnelle’ de tous ceux qui adhèrent à un faux et

mauvais ‘idéal’ ou ‘style de vie’. Dès que c’est cet ‘idéal’ et ce ‘style de vie’ qu’il

combat, quelle que soit la personne qui porte cet idéal et ce style de vie, les

distinctions entre soldat qui lutte et soldat blessé, entre combattant et civil - si elles ne

sont pas éliminées ensemble - sont subordonnées à la seule distinction qui importe : la

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distinction entre le représentant de la philosophie et du style de vie correct ou faux. Le

devoir moral de faire la distinction du blessé, du malade, de celui qui s’est rendu et de

l’ennemi désarmé, et de le respecter comme un être humain qui était un ennemi

seulement car il s´est retrouvé de l’autre côté de la ligne de combat, est dépassée par

le devoir moral de punir et de nettoyer la face de la terre de ceux qui professent et

pratiquent le mal» (Morgenthau, 1978: 246).

Pour Morgenthau, ainsi, la vision subjective du monde est étroitement liée à la morale

nationale. Raymond Aron, à son tour, estimant que les relations internationales ne

peuvent pas être pleinement rationnelles, parce que ce sont des relations humaines,

distingue les intérêts matériels des intérêts immatériels. Des critères non objectifs et

non quantitatifs influencent dans les choix diplomatiques, de sorte que chaque

interprétation est différente selon la culture, l’origine, la psychologie de chaque

observateur. Si Morgenthau et Aron prennent surtout en compte la perception dans les

cadres de l’État, les études les plus récentes sur la perception en relations

internationales vont se détacher de l’État comme lieu déterminant de construction de la

subjectivité. Certaines des œuvres principales de référence sont: The Image:

Knowledge of life in society (1956) de Kenneth Boulding; Introduction à l’histoire des

relations internationales (1964) de Pierre Renouvin et Jean-Baptiste Duroselle;

Perception and Misperception in International Politics (1976) de Robert Jervis. Renouvin

et Duroselle estiment nécessaire de «percevoir» les influences, les «forces profondes»,

les variables instables qui guident le cours des relations internationales. Le

behaviorisme est introduit dans les relations internationales, en se concentrant sur

l’étude de la représentation que l’individu a de son environnement. Dans l’après-guerre

froide, l’approche théorique «constructiviste» (Alexander Wendt, 1999) se développe

dans les relations internationales, visant à déterminer le rôle des structures sociales

dans la vie internationale. Sa question est comment les structures sociales influencent

l’identité et la conduite des acteurs, et comment ces mêmes acteurs reproduisent ou

créent des structures sociales. Il se montre ainsi un grand intérêt aux «variables

instables»: normes, valeurs, identités, qui acquièrent autant d’importance dans

l’analyse des relations internationales que les critères matériels de puissance (réalisme)

ou de sécurité (néo-réalisme). Selon ces doctrines, le droit humanitaire apparaît

comme la consécration d’une valeur morale et d’une règle de droit transnational

construite par plusieurs acteurs, un droit qui peut s’imposer sur la scène internationale

ainsi comme d’autres intérêts, et qui peut de même être un facteur décisif dans le

comportement des États.

La culture est maintenant considérée par certains auteurs comme le principal facteur

d’antagonisme. Norbert Elias considérait déjà en fait que la mondialisation élargit les

espaces de liberté de l’individu tout en favorisant le phénomène de la relocalisation de

l’identité, dès que l’individu a besoin d’un espace à sa mesure. Samuel Huntington,

cependant, donne à cette idée un sens radical: la compétition idéologique Est-Ouest, à

son avis, donne lieu à une confrontation entre l’Occident et le reste du monde. Les

civilisations transmettent des conceptions antagonistes de l’être humain. Mais il s’agit

d’une description exagérée des conflits d’identité qui n’a pas les outils théoriques pour

expliquer le phénomène indéniable de la construction des valeurs universelles qui

soutiennent le droit humanitaire.

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3.2) L’histoire politique de la moral universelle du Droit

Humanitaire

La question politique fondamentale, cependant, touche encore surtout la constitution

même d’un concept de droit humanitaire qui ne se rapporte pas aux causes de la

guerre, dans une vaine tentative d’essayer de réintroduire la loi juste là où la loi a

échoué, et d’essayer de soumettre à la loi ceux qui ont remplacé la loi par la violence.

Comme dit Chemillier-Gendreau, «il y a du pathétique à tenter de réintroduire du droit

au cœur même de l’échec du droit. Du pathétique ou de l’imposture… Non que la

violence se trouve éliminée par le droit, mais dès qu’un système juridico-politique se

met en place, elle tombe sous un monopole légal et s’organise». La faiblesse

intrinsèque au droit humanitaire, poursuit-elle, «est d’en appeler au droit à l’égard de

ceux qui, en entrant dans la violence, ont signifié son congé au droit. Là est la

déficience d’origine de l’expression droit humanitaire dans son premier sens ici

rappelé… On ne nettoie pas la guerre de ses pires manifestations. On s’attaque à ses

causes ou l’on se résigne à la barbarie qu’elle exprime» (Chemillier-Gendreau, 2002:

80-81).

Ce problème devient encore plus pressant dans les nouvelles fonctions de

l’humanitaire: «Le même refus de s’en prendre aux origines des faits et des

comportements producteurs de graves dévastations sociales et l’acceptation résignée

de celles-ci quel qu’en soit le coût humain se retrouvent au centre du phénomène plus

général et plus récent désigné sous le nom d’action humanitaire» (Chemillier-

Gendreau, 2002: 82). Du point de vue du droit international, les problèmes qui donnent

origine aux situations qui appellent à des réponses humanitaires ont besoin d’un

encadrement juridique, ce qui montre la déficience de ce droit en face de la guerre

économique et idéologique qui caractérise aujourd’hui la situation mondiale. Ses

principales inefficacités, analyse Chemillier-Gendreau, sont les suivants:

1) la maintenance de la paix, le mécanisme juridique central de l’ONU, mais dont le

fonctionnement est sujet au pouvoir de veto des membres permanents du Conseil

de Sécurité, s’est discréditée par impuissance, partialité, guerres déguisées en

maintenance de la paix et criminalisation des opérations conduites;

2) le mécanisme juridictionnel de règlement des différends se révèle aussi inopérant :

la Cour Internationale de Justice de la Haye exige le consentement des États pour

pouvoir les juger, la Cour Pénale Internationale aussi bien que les tribunaux

spéciaux mis en place par le Conseil de Sécurité pour l’ex-Yougoslavie et Rwanda

n’ont pas eu les résultats attendus;

3) il n’y a pas de contrôle des armements avec lesquels les crimes internationaux sont

commis, particulièrement des mines terrestres («outil de mort le plus dévastateur

de ces dernières années»), en dépit des diverses conventions sur tel ou tel

armement spécifique, mais qui ne vaux que pour les États signataires;

4) le domaine économique, le principal responsable pour la déstructuration des

sociétés, divise l’humanité entre ceux qui bénéficient d’une organisation sociale qui

leur assurent survie, liberté et participation (potentielle) au pouvoir des décisions,

et la «masse chaque jour grossissante» de ceux condamnés à être éliminés, qui

demandent l’humanitaire (Chemillier-Gendreau, 2002: 83-85).

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Ce dernier problème exige la différentiation entre la violence fonctionnelle, qui consiste

à l’oppression structurelle inhérente aux relations sociales, et qui élimine toute sorte de

résistance incompatible avec la reproduction du système, et la violence non-

fonctionnelle, qui concerne le reste du marché mondial: il ne s’agit plus dans ce cas

d’exploiter, mais de laisser mourir - et cela est aussi un produit de l’économie-monde.

Une politique nommée par Balibar civilité, qui a ce problème pour tâche, «la production

des conditions mêmes de possibilité de l’action politique… par la réduction des formes

de violence extrême qui empêchent la reconnaissance, la communication et la

régulation du conflit entre ses acteurs», se distingue des deux concepts traditionnels de

la politique comme l’émancipation («la conquête collective des droits individuels») et la

transformation («des structures de domination et des rapports de pouvoir») (Balibar,

2001: 183). Dans les cadres d’une telle politique, qui prend en compte ces formes de

violence, le droit humanitaire peut retrouver son sens.

Concevoir le droit ainsi suppose que son contenu peut difficilement être saisi en tant

que produit de la rationalisation et du consensus, comme le présente Habermas, mais

qu’il s’explique surtout par la lutte entre des différents acteurs porteurs de leurs

intérêts conflictuels ; ce sont les conflits entre les sujets politiques qui déterminent la

formulation, l’interprétation et l’application des normes du droit humanitaire, dont le

sens est appréhendé par sa fonction sociale et conditionné par le contexte où elles

s’insèrent. En dépit de toutes les difficultés de la réalisation du droit humanitaire,

l’analyse historique du conflictuel surgissement et développement du droit humanitaire,

de ses institutions, documents et normes, montrent la violence des relations

internationales mais en même temps les possibilités de l’action politique et juridique à

les opposer.

Il faut ainsi dépasser aussi bien le normativisme cosmopolite de Habermas que le

réalisme de Morgenthau. Selon la théorie du droit chez Habermas, le droit humanitaire

dépend de l’institutionnalisation des formes juridiques nécessaires à la formation de la

volonté rationnelle. Selon le réalisme de Morgenthau, la construction de l’image

négative de l’ennemi exclut la possibilité de réalisation des valeurs universelles. Il est

nécessaire de surmonter l’antagonisme entre une analyse qui met l’accent sur la valeur

morale indéniable du droit humanitaire en ignorant ses controverses et une analyse

qui met l’accent sur les antagonismes sociaux mettant en question la possibilité de

réalisation de la valeur morale et universelle du droit humanitaire. Pour cela, il faut

considérer que celui-ci est une construction. Il n’y a rien d’évident dans l’idée d’avoir

des droits humanitaires face à l’ennemi même pendant la guerre, ou dans le conflit

contre son propre gouvernement ou contre une puissance dominante. Comme Bourdieu

analyse, rien n’est moins évident que se sentir victime d’une injustice et titulaire des

droits – et cela vaut même pendant la situation extrême d’absence de droit qui est la

guerre. La question est comment concilier le discours universel du droit humanitaire

avec une analyse sociologique qui prend en compte la façon dont le discours juridique

est socialement et historiquement produit. Encore avec Boudieu, il est possible de

comprendre que l’effet symbolique du droit humanitaire n’est possible que s’il est

socialement accepté comme une réponse neutre et autonome aux besoins réels. À cette

fin, la codification est essentielle. Dans la codification du droit humanitaire, il se révèle

qu’il n’est ni un produit de la raison universelle, ni l’imposition d’une idéologie

dominante. Il résulte d’une longue et cumulative systématisation qui produit la

cohérence et la rationalité, provoquant ainsi l’effet de l’universel et la normalisation. Le

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droit humanitaire est également fondé sur les coutumes, mais la rationalisation produit

la clarté, au contraire des coutumes. Il apparaît ainsi comme autonome, comme

indépendant des rapports de forces, fondé sur la rationalité de la morale et ainsi bien

digne de la reconnaissance universelle. Les formes historiques semblent avoir un

fondement transcendantal. Pourtant, le développement du droit humanitaire n’est

possible que lorsque l’on prend en compte les racines historiques de la raison. Comme

analyse Bourdieu, le pouvoir de la raison ne suffit pas pour la réaliser. C’est seulement

par la lutte politique que la raison se réalise dans l’histoire. Ce n’est qu’en découvrant

son historicité, ses conditions historiques et sociales, que le droit humanitaire trouve

les moyens d’échapper à l’historicité.

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AS ESTRATÉGIAS DAS ORGANIZAÇÕES PORTUGUESAS DA SOCIEDADE

CIVIL NO DOMÍNIO AMBIENTAL

Brígida Rocha Brito

brigidabrito@netcabo.pt

Professora no Departamento de Relações Internacionais, Universidade Autónoma de Lisboa

(Ambiente e Relações Internacionais, Cooperação Internacional, Mundo Contemporâneo).

Investigadora do OBSERVARE (UAL) e subdirectora da JANUS.NET, e-journal of International

Relations. Colaborou com o departamento de Sociologia da Universidade de Évora como

Professora Auxiliar Convidada e com a Escola Superior Agrária de Coimbra como Professora

Adjunta. Tem realizado consultorias no âmbito da elaboração de diagnósticos e avaliação de

projectos de desenvolvimento em países africanos de língua portuguesa para Organizações da

Sociedade Civil (Instituto Marquês de Valle Flôr, Artissal, Acção para o Desenvolvimento) e

Organizações Internacionais (The World Bank Group; Organização Internacional para as

Migrações e Bureau Internacional do Trabalho, Programa STEP-Portugal). Colaborou com o

Ministério do Meio Ambiente do Brasil na concepção do documento estratégico de Educação

Ambiental a implementar em todos os países da CPLP, "Passo a Passo", e em acções de

cooperação (formação) do Estado Português em São Tomé e Príncipe. Os países africanos onde

tem desenvolvido investigação são Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Resumo

“As estratégias das ONGs no domínio ambiental” é o resultado de uma investigação

realizada no âmbito do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no domínio

ambiental”, desenvolvido no OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores da

Universidade Autónoma de Lisboa.

O objectivo do estudo foi compreender e caracterizar a intervenção das ONGs portuguesas,

ou radicadas em Portugal, no domínio ambiental, identificando e avaliando as relações

estabelecidas com o exterior, nomeadamente no que respeita a: países privilegiados; tipos

de parceiros; áreas sectoriais de intervenção; metodologias e instrumentos.

O estudo fundamentou-se nos conceitos de cooperação para o desenvolvimento, incluindo

actores e instrumentos, parceria no relacionamento internacional e sustentabilidade sócio-

ambiental, tendo ainda presentes os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em

particular no que respeita ao sétimo Objectivo, Garantir a Sustentabilidade Ambiental.

Face ao âmbito alargado do Estudo, foi construído um pequeno questionário, disponibilizado

online, seguindo o critério da garantia do anonimato. Após a elaboração de uma listagem de

ONGs (ONGAs e ONGDs), foi efectuado um envio alargado solicitando a colaboração através

da resposta ao questionário (N=43). A partir da análise dos dados e da confrontação com os

conceitos anteriormente explorados, constata-se uma tendência maioritária para uma

intervenção mista, em Portugal e em Países parceiros, particularmente com intervenção de

outras Organizações similares após a definição de parcerias, em áreas temáticas sócio-

ambientais relevantes a nível local, com financiamentos mistos de forte pendor internacional

e com objectivos claros de promoção do desenvolvimento.

Palavras chave:

Ambiente, Conservação, Organizações Não Governamentais, Parceria

Como citar este artigo

Brito, Brígida (2012). "As estratégias das organizações portuguesas da sociedade civil no

domínio ambiental”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1,

Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art5

Artigo recebido em Dezembro de 2011 e aceite para publicação em Maio de 2012

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As estratégias das Organizações Portuguesas da Sociedade Civil no domínio ambiental

Brígida Rocha Brito

AS ESTRATÉGIAS DAS ORGANIZAÇÕES PORTUGUESAS DA SOCIEDADE

CIVIL NO DOMÍNIO AMBIENTAL

Brígida Rocha Brito

1. Aspectos introdutórios

O texto “As estratégias das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental”

é o

resultado de uma investigação (Estudo) desenvolvida no âmbito do Observatório de

Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), sobre a

actuação das Organizações da Sociedade Civil

(ONGs) perspectivada do ponto de vista

ambiental e enquadrada por dinâmicas internacionais. Este tema tem sido objecto de

particular atenção no quadro do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no

domínio ambiental”, enquadrado pela Linha de Investigação "As tendências da

Actualidade Internacional".

O objectivo geral do Estudo foi compreender a intervenção das ONGs portuguesas, ou

com representação e actividade em Portugal, no domínio ambiental e os objectivos

específicos, que decorreram do anterior, centraram-se na:

a) Identificação das áreas de intervenção das ONGs, considerando-se um leque

alargado de possibilidades, mas tendo como referência e factor comum a

preocupação evidenciada em criar uma relação equilibrada entre as comunidades

humanas, os espaços ambientais e os recursos naturais;

b) Caracterização das actividades - principal e secundárias - das Organizações da

Sociedade Civil no que respeita às dinâmicas sócio-ambientais;

c) Definição das relações estabelecidas com outras entidades internacionais,

entendidas como facilitadoras por vizabilizarem a prossecução das acções

planeadas e a implementação dos projectos.

De uma forma geral, tanto no meio académico e científico como no de intervenção, tem

sido consensual a ideia de que a Sociedade Civil, e as Organizações que emergem no

Os resultados da investigação foram apresentados em comunicação no I Congresso Internacional do

OBSERVARE, no dia 17 de Novembro de 2011, na secção "Economia e Ecologia" que decorreu na sala 2

da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. O Congresso foi organizado e promovido pelo Observatório

de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa, sob o tema "As tendências

Internacionais e a posição de Portugal".

Neste contexto, consideram-se como Organizações da Sociedade Civil as Organizações Não

Governamentais, podendo estar especificamente vocacionadas para o Ambiente (ONGA) ou, de uma

forma mais englobante, para o Desenvolvimento (ONGD), desde que a sua intervenção através de

projectos, programas ou participação em redes e plataformas equacione a relação entre o Homem e a

Natureza.

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seu seio, se têm confrontado com dificuldades

várias no que respeita à continuidade

da sua actuação. Como forma de minimizar os constrangimentos que limitam a

intervenção, em muitos casos ameaçando a continuidade das acções, as ONGs tendem

a considerar a possibilidade de encetar ligações com o exterior que tendem a colocá-las

na posição ora de beneficiários, ora de promotores e apoiantes, ora ainda, e de forma

cada vez mais frequente, de parceiros. Neste sentido, o Estudo foi conduzido na

perspectiva da internacionalização das parcerias, procurando identificar-se:

a) as principais áreas geográficas que mais vezes têm recolhido a atenção das ONGs

portuguesas ou com intervenção em Portugal;

b) os países com os quais são estabelecidas parcerias;

c) as principais entidades financiadoras dos projectos e dos programas, incluindo as

organizações internacionais; d) o parceiro-tipo internacional;

e) as áreas sectoriais de intervenção que têm sido privilegiadas;

f) as metodologias seguidas e os instrumentos que têm servido de base para a

intervenção em função dos objectivos previamente delineados.

2. Algumas considerações sobre a Metodologia

Tendo presentes os objectivos apresentados (cf. 1. Aspectos introdutórios), e com a

preocupação de complementar a análise conceptual com a interpretação da realidade,

evitando assim tanto as dispersões analíticas como as discussões excessivamente

teóricas, procurou seguir-se uma metodologia tão próxima quanto possível das práticas

desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil que participaram no Estudo. À

medida que a investigação foi sendo desenvolvida, foram evidenciadas algumas

dificuldades

relacionadas com a prossecução de uma abordagem de proximidade com

intervenção no terreno

para melhor apreensão dos modelos organizativos e das

práticas prosseguidas pelas Organizações da Sociedade Civil. Assim, optou-se pela

adopção de metodologia combinada partindo da auscultação a ONGs portuguesas ou

com actuação em Portugal sem, contudo, afastar por completo os pressupostos do

estudo de caso.

Como a denominação da metodologia parece sugerir, desde que se reconheceu o

mérito e a pertinência científica destas abordagens que houve uma tendência para

centrar os estudos em situações claramente pré-identificadas, os referidos "casos".

Uma leitura transversal dos diferentes modelos metodológicos levaria a qualificar o

estudo de caso como tendencialmente qualitativo, já que a maioria das investigações

A nível mundial, em particular nos países com economias pobres mas também em Portugal, é comum

encontrarmos referências sobre Organizações Não Governamentais que se confrontam com limites de

actuação em resultado da reduzida capacidade orçamental, da falta de financiamento, da precariedade de

conhecimento científico e técnico especializado em determinadas áreas sectoriais, da escassez de recursos

humanos, entre outros factores.

A opção inical pelo estudo de caso decorreu do conhecimento prévio que a investigadora, e autora, detém

do modelo organizativo das ONGs portuguesas, bem como das formas de abordagem e intervenção,

captação de fundos a nível internacional e estabelecimento de parcerias. Contudo, ao longo da

investigação, optou-se por um alargamento do âmbito do estudo de forma a não condicionar a leitura ao

se privilegiar uma Organização da Sociedade Civil em detrimento das restantes.

A adopção da metodologia de estudo de caso em investigações desta natureza não apresenta

consensualidade, se bem que possa ser justificada com base nos critérios explicitados ao longo do texto.

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que têm adoptado estas práticas para a apreensão da realidade são enquadradas pelas

Ciências Sociais e orientam o processo de pesquisa para uma inserção no terreno com

observação directa e avaliação posterior. Neste âmbito

, é muito comum o recurso a

estudos de caso para a condução de investigações que impliquem trabalho de campo

sendo assim conotados com abordagens predominantemente qualitativas.

Uma revisão aprofundada da literatura de referência indica que, actualmente, não

existem limites para o uso desta metodologia nem vinculação obrigatória a

procedimentos meramente qualitativos. As abordagens convencionais iniciais que

recorriam ao estudo de caso centravam a análise em técnicas qualitativas,

nomeadamente recorrendo às técnicas da entrevista e da observação directa com

construção de um diário de pesquisa ou diário de campo. O entendimento da

aplicabilidade desta metodologia evoluiu no sentido de uma maior flexibilidade na

selecção das técnicas de recolha e de tratamento precisamente por não ser sempre

exequível uma inserção no terreno seguindo a observação in loco. Nas investigações

mais recentes

, em que a opção recaiu na metodologia do estudo de caso, é

demonstrada a possibilidade de recorrer a técnicas de natureza quantitativa no que

respeita à recolha e ao tratamento de dados, como sucede com o inquérito por

questionário. Esta é uma opção metodológica que depende do tipo de estudo que se

realiza, do objecto em análise e do âmbito do universo, podendo haver necessidade de

recorrer a uma base amostral, por impossibilidade de contemplar a totalidade de

situações

É, de forma consciente em relação ao risco de uma interpretação menos consensual,

que neste estudo se adoptam procedimentos mistos, sendo também entendido como

um contributo para a promoção de debates futuros. Apesar da adaptabilidade da

metodologia não apresentar consenso, podendo gerar discussão no que respeita à

pertinência e cabimento em análises com tendência para a quantificação, é importante

clarificar que, ao longo do tempo, a relevância desta metodologia e a sua adaptação a

diferentes tipos de investigação tem sido objecto tanto de revisão conceptual como de

procedimentos, abrindo diferentes possibilidades no que respeita à selecção dos

instrumentos a utilizar no decurso das pesquisas. Com um sentido revisionista a partir

das abordagens metodológicas mais convencionais, alguns autores

referem-se a

"estudo de casos" ou até "estudo de casos múltiplos" (multiple case-study),

viabilizando a utilização de um leque muito diversificado de técnicas de recolha e de

tratamento de informação, incluindo fontes estatísticas e questionários.

Desde que passou a ser considerada como válida do ponto de vista científico, a metodologia do estudo de

caso tem vindo a ser particularmente utilizada em análises enquadradas pelas áreas científicas da

Sociologia, da Antropologia e da Psicologia. Recentemente, surgem novas concepções que permitem

interligar técnicas quantitativas e qualitativas, ou atribuir prioridade a uma delas, em função das

características dos objectos de estudo. Este factor não retira importância à forma de abordagem nem a

descridibiliza do ponto de vista científico.

Apesar de inicialmente serem as Ciências Sociais a recorrer a estes procedimentos metodológicos, com o

tempo, alguns estudos enquadrados por áreas científicas exactas, como a Matemática e sua adequação à

Contabilidade, optaram pela concepção de estudos de caso recorrendo a técnicas tendencialmente

quantitativas. Para um aprofundamento sobre esta questão, cf. por exemplo, Ponte, João Pedro (2006).

Estudos de caso em educação matemática. Bolema, Boletim de Educação Matemática, 25.

Nestes casos, o objectivo não é proceder a extrapolações e generalizações a partir de uma amostra

representativa, definida previamente e seguindo critérios estatísticos, mas antes identificar tendências

facilitadoras do conhecimento sobre um determinado tema.

Sobre esta questão podem referir-se autores como K. Eisenhardt, Lisa Ellram, Flávio Bressan, Robert Yin

e Judith Bell, entre outros.

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Segundo Robert Yin (1994; 2001) e Judith Bell (1997) esta metodologia é

particularmente utilizada sempre que se pretende compreender e descrever os

pressupostos de um problema entendido como complexo com identificação das

interacções entre as dimensões que o constituem. Assim, pode considerar-se que se

trata de uma metodologia pertinente e adequada tanto a estudos exploratórios,

permitindo enunciar pistas de reflexão futura, como descritivos, procurando apresentar

uma imagem, o mais detalhada possível, da realidade estudada. Para a prossecução

desta metodologia, Bell (1997) equaciona a possibilidade de utilizar diferentes técnicas

de recolha de informação - quantitativas ou qualitativas -, apresentando uma analogia

entre a metodologia do estudo de caso e um chapéu-de-chuva que permite utilizar

diferentes técnicas, com eventual conjugação, tendo em consideração a diversidade de

factores em análise.

No planeamento das acções a desenvolver, são considerados três momentos principais

distintos (Yin, 2001) mas interrelacionados, a saber: 1) a definição do modelo teórico

de enquadramento e a selecção dos casos a analisar; 2) o levantamento de dados

fundamentado em instrumentos de recolha previamente construídos; 3) a análise

relacionada dos dados por referência às questões teóricas anteriormente apresentadas.

De acordo com esta explicitação, através do seguimento do estudo de caso é

procurada, mais do que uma discussão de conceitos ou abordagens teóricas, a

apresentação de um relato dos factos permitindo uma melhor compreensão do objecto

de estudo e uma descrição, o mais exaustiva possível, de situações concretas, que

promovam o aprofundamento dos conhecimentos sobre uma determinada realidade.

João Pedro Ponte define esta metodologia como:

“uma investigação que se assume como particularística, isto é, que

se debruça deliberadamente sobre uma situação específica que se

supõe ser única ou especial, pelo menos em certos aspectos,

procurando descobrir o que há nela de mais essencial e

característico e, desse modo, contribuir para a compreensão global

de um certo fenómeno de interesse” (Ponte, 2006: 2).

No que respeita a este estudo em concreto, procurou seguir-se os critérios

apresentados pelos autores referenciados no que respeita à abordagem revisionista da

metodologia do estudo de caso, enquadrando a problemática das formas de actuação

das Organizações da Sociedade Civil no domínio ambiental e tendo como linha

orientadora as relações estabelecidas com outras congéneres de âmbito internacional.

Assim, a opção pelo estudo de caso fundamentou-se no conjunto de pressupostos a

seguir apresentados:

1) Não foi possível proceder à observação no terreno da actuação das Organizações

da Sociedade Civil que colaboraram na análise, e que consistiram na principal fonte

de informação, pelo que a adopção de técnicas eminentemente qualitativas ficou à

partida inviabilizada, havendo necessidade de optar por outras quantitativas para a

auscultação;

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2) Tanto o universo pré-identificado (N=75) como o número de ONGs que colaborou

no Estudo (N=43) não foi suficientemente alargado para justificar a adopção de

outros modelos metodológicos de natureza quantitativa com sequente análise

estatística que incluísse validação por testes;

3) Os objectivos da análise resultaram de forma complexa pressupondo, por um lado,

uma leitura descritiva da informação disponibilizada e, por outro lado, o

cruzamento dos dados recolhidos com os critérios conceptuais previamente

definidos e apresentados;

4) As ONGs, de ambiente e de desenvolvimento, que participaram no estudo foram

identificadas, sendo que uma parte se disponibilizou a ser formalmente

referenciada nos documentos que viessem a ser produzidos e nas apresentações

públicas nas quais houvesse explicitação dos resultados do Estudo, como veio a

ocorrer no I Congresso do Observare (UAL).

De acordo com os três momentos apresentados por Yin (2001), numa fase inicial

procedeu-se à explicitação conceptual e teórica de enquadramento, bem como à

construção do instrumento de recolha de dados (cf. Anexo). Seguidamente, procedeu-

se a uma consulta às Organizações da Sociedade Civil

cujas áreas de intervenção se

centrassem em preocupações ambientalistas ou cujo desempenho se cruzasse com a

problemática ambiental. Assim, foi elaborada uma listagem prévia com selecção de

Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), portuguesas ou com

representação em Portugal, incluindo o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores

e da Madeira, seguindo-se uma listagem complementar de Organizações Não

Governamentais de Desenvolvimento (ONGD) que, apesar da área de intervenção

directa e privilegiada não ser o Ambiente, os projectos que promovem são enquadrados

pelo contexto ambiental ou nele produzindo impactos.

Para viabilizar a recolha de informação, foi construído um pequeno questionário (cf.

Anexo), disponibilizado online

por um período de tempo previamente definido,

seguindo o critério da garantia do anonimato, com opção de identificação nos casos em

que as entidades participantes no Estudo o pretendessem. O pedido de colaboração foi

formalizado por mail, com envio alargado para as ONGAs e ONGDs constantes da

listagem anteriormente elaborada. Assim pode considerar-se que foi o processo de

Entre as 43 Organizações da Sociedade Civil (ONGs) que colaboraram no Estudo viabilizando-o,

destacam-se algumas que se disponibilizaram a ser identificadas: WWF – World Wildlife Foundation

Portugal-Mediterranean Programme Office (Ângela Morgado); ASPEA – Associação Portuguesa de

Educação Ambiental (Fátima Matos Almeida); NEREA-Investiga – Associação Internacional de

Investigadores em Educação Ambiental (Joaquim Ramos Pinto); SETA – Sociedade Portuguesa para o

Desenvolvimento da Educação e Turismo Ambientais (Fernando Louro Alves); OIKOS – Cooperação e

Desenvolvimento (José Luís Monteiro); TESE - Associação para o Desenvolvimento (Henrique Gomes);

Escola de Mar (Cristina Brito); Centro de Energia das Ondas (Teresa Simas); Associação dos Amigos do

Parque Ecológico do Funchal (Raimundo Quintal); Amigos dos Açores – Associação Ecológica (Diogo

Caetano); Onda Verde, Associação Juvenil de Ambiente e Aventura (Serafim Silva); AESDA – Associação

de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente (Frederico Regala).

O questionário foi construído na plataforma SurveyMonkey, temporariamente acessível em

http://www.surveymonkey.com/s/7YDC55M (entre 30 de Março e 30 de Abril de 2011), tendo sido

posteriormente encerrado para tratamento de dados.

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auscultação às Organizações da Sociedade Civil com intervenção directa e indirecta no

Ambiente que permitiu definir os casos em estudo (N=43)

O guião do questionário (cf. Anexo) foi maioritariamente composto por perguntas de

resposta fechada, incluindo em alguns casos a possibilidade de escolha múltipla,

considerando-se também, em campos determinados, a opção por respostas abertas.

Esta possibilidade decorreu da convicção de que, em algumas situações, as respostas

abertas fornecem informação de natureza qualitativa que complementa os dados

quantitativos. Nestas situações, a informação foi posteriormente classificada em

tipologias de forma agrupada, contribuindo para uma melhor leitura e interpretação. A

auscultação realizada conciliou assim duas formas de recolha de dados que foram

consideradas complementares e que, por um critério de exequibilidade prática, foram

concentradas no mesmo momento de auscultação: as perguntas de resposta fechada,

tendencialmente orientadas para uma análise quantitativa; e as questões de resposta

aberta, que possibilitaram a ponderação de uma análise qualitativa.

Após a recolha dos dados procedeu-se à análise tendo em conta os conceitos

anteriormente explorados e tendo presente a preocupação de extrair conclusões válidas

face aos objectivos da pesquisa inicialmente definidos.

3. Alguns conceitos em análise

3.1. Breve referência à importância da problemática ambiental

Apesar de se registar uma tendência para a progressiva valorização da problemática

ambiental, ao longo do tempo e a nível mundial, a consciencialização não só não tem

sido marcada pela regularidade, ou continuidade, como tem sido muitas vezes

secundarizada em relação a outras questões consideradas prioritárias, tais como as

crises económicas emergentes, a instabilidade sócio-política, a violação dos direitos

humanos e a eclosão de confitos ou guerras que frequentemente implicam intervenção

internacional, tanto armada como por via diplomática, para a estabilização e

manutenção da Paz. Este facto fez com que os impactos da discussão conceptual,

teórica e metodológica resultassem de forma ténue e pouco consistente tanto em

termos estratégicos como no que respeita à efectiva adopção de medidas alargadas

favoráveis à criação de uma relação sócio-ambiental equilibrada.

Ao longo do tempo, e desde a emergência da problemática ambiental, o tema tem sido

considerado nas agendas internacionais predominantemente de forma conjugada a

partir da articulação com outras áreas temáticas sectoriais, habitualmente qualificadas

de críticas, sendo concebido como factor complementar para uma melhor compreensão

das causas e dos impactos dos problemas. A tomada de consciência de que o Ambiente

é uma área de intervenção tão importante quanto as restantes, já que as contextualiza

e fundamenta sendo simultaneamente o receptáculo dos impactos, é recente, não

sendo, contudo e apesar dos esforços desenvolvidos, ainda consensual. Esta ideia é

confirmada pela identificação na História de alguns momentos que são hoje concebidos

como marcos referenciais após a emergência do pensamento ecológico e que

Numa fase inicial e exploratória foram enviados para as ONGD e ONGA 75 pedidos de colaboração através

da resposta ao questionário obtendo-se 43 respostas completas (57,3%) que constiutuiram a base

amostral.

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evidenciam uma progressiva consciencialização internacional, se bem que marcada por

impulsos não apresentando continuidade regular

, conforme anteriormente referido:

a) a problemática do Crescimento Zero, largamente apresentada e discutida nos

Relatórios do Clube de Roma

, e por eles evidenciada, traduzindo a existência de

uma interligação directa de causa-efeito entre a escassez e eventual esgotabilidade

de recursos naturais, particularmento rentáveis, como é o caso do petróleo, e a

provável incapacidade de dar continuidade aos modelos favoráveis ao crescimento

económico implementados no mundo ocidental. Esta preocupação com o Ambiente,

de base meramente utilitarista, demarca o objectivo do desenvolvimento

fundamentado em leituras economicistas, relativizando a importância atribuída aos

recursos naturais numa lógica sistémica e global integrada. Na década de 70 do

século XX, o entendimento de que a Natureza encerrava um valor intrínseco estava

ainda longe de ser generalizado, havendo sobretudo uma tripla percepção no que

respeita às questões ambientais:

- em primeiro lugar, a consciência sobre os limites impostos ao crescimento

económico fortemente dependente da disponibilidade de recursos naturais como

resultado do carácter finito e, por isso, esgotável do Ambiente;

- em segundo lugar, a ideia do desequilíbrio na equação espaço geográfico-

disponibilidade de recursos, ou seja, na desigual distribuição a nível mundial;

- em terceiro lugar, a percepção de que as actividades produtivas que dinamizam

os circuitos económicos a nível internacional dependem, na totalidade, da

quantidade disponível e acessível de recursos naturais;

b) a formulação do conceito desenvolvimento sustentável, inspirado na anterior

conceptualização do ecodesenvolvimento

, largamente divulgado a partir de 1987

através do conhecido Relatório Brundtland, "O nosso futuro comum" (Our common

future)

. Sabendo-se que a proposta da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente

e o Desenvolvimento

se centrou na elaboração de um diagnóstico do estado

Há que ressalvar que os momentos identificados são apenas exemplificativos, não se procurando

sistematizar de forma exaustiva todas as fases que marcaram a História do pensamento ambiental.

Os Relatórios do Clube de Roma que evidenciam a Problemática do Crescimento Zero são "Os limites do

crescimento", de 1972 (The limits to growth), preparado por uma equipa do MIT e coordenado por

Donella Meadows; "Estratégia para Amanhã", de 1974 (Mankind at the turning point), coordenado por

Mihajlo Mizarovic; "Relatório RIO", de 1976 (Reshaping the International Order), sob coordenação de Jan

Tinbergen.

O conceito Ecodesenvolvimento surgiu na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente (1972), vulgarmente denominada de Conferência de Estocolmo, por iniciativa de Maurice

Strong, articulando de forma ímpar os princípios da Economia e da Ecologia, procurando minimizar as

divergências entre os que defendiam o desenvolvimento a qualquer preço e os simpatizantes do

ambientalismo. Na época, o conceito foi considerado inovador sendo mais tarde adoptado por Ignacy

Sachs que lhe reconheceu outras implicações, tais como as sociais, as culturais e a ética. Para mais

detalhes, cf. Sachs, Ignacy (1986). Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice.

O documento original do relatório Our common future pode ser consultado em http://www.un-

documents.net/wced-ocf.htm (consultado em 28 de Novembro de 2011).

A Comissão Brundtland foi coordenada pela então Chefe de Governo norueguês, Gro Harlem Brundtland,

evidenciando preocupações que ultrapassam a esfera meramente ambiental mas que também não se

fixam nas económicas. Com o tempo, o conceito adquiriu uma conotação sócio-ambiental

caracteristicamente sistémica e integrada, prevendo múltiplas dimensões e níveis de análise. O Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acabou por lhe reconhecer um interesse particular

pela complexidade inerente ao processo, introduzindo nos seus relatórios anuais a vertente do

Desenvolvimento Humano Sustentável (cf. Fig. 1).

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sócio-ambiental a nível mundial, com identificação de problemas comuns e de

soluções também partilhadas, o conceito é definido como o processo que:

“procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem

comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem

as suas próprias necessidades, o que significa possibilitar que as

pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de

desenvolvimento social e económico e de realização humana e

cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos

da terra e preservando as espécies e os habitats naturais”

(Comissão Brundtland, 1987).

Nesta definição estão implícitas, pelo menos, três ideias fundamentais a reter:

1. a primeira ideia consiste no pressuposto sistémico e integrador que define e

caracteriza o desenvolvimento enquanto processo de mudança qualitativa das

condições de vida das populações, permitindo englobar diferentes

preocupações, entre as quais a ambiental;

2. a segunda ideia é traduzida pela dimensão temporal que identifica, de forma

aberta e sem vinculação de épocas, dois grandes momentos - o presente e o

futuro - estando implícito o critério da continuidade;

3. a terceira ideia é apresentada pela convicção de que é possível estabelecer, a

nível mundial, uma parceria global de desenvolvimento centrada na resolução

de problemas sócio-ambientais, por via dos mecanismos de cooperação

internacional;

c) os resultados alcançados após a realização da Cimeira da Terra

no Rio de Janeiro

em 1992, mas também do Fórum Global e dos eventos paralelos temáticos

organizados e realizados naquele contexto. Nesta cimeira de alto nível, e ao

contrário do que era usual até ao início da década de 90, verificou-se um forte

incentivo à participação massiva da sociedade civil, reconhecendo-se, a nível

internacional, a importância da capacidade pro-activa e de envolvimento dos

diferentes grupos e dos movimentos sociais na mitigação dos problemas

Trata-se da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de

Janeiro envolvendo a participação de 172 países, contando com a presença de 108 chefes de Estado, e

mobilizando 2400 Organizações da Sociedade Civil. Este foi considerado um dos grandes eventos

internacionais na área do Ambiente que mais resultados obtiveram até à actualidade, sendo-lhe

reconhecido o mérito de reunir na mesma ocasião representantes políticos, actores de intervenção local e

activistas. É de destacar que, apesar de ter sido permitida a partilha de experiências e a discussão

estratégica a diferentes tipos de actores, não houve interacção directa entre os representantes da

sociedade civil e os chefes de Estado, criando-se espaços diferenciados que resultaram na produção de

dois documentos, naturalmente orientados para as preocupações específicas de cada grupo. Também

como resultado deste processo, os activistas de movimentos da sociedade civil apresentaram críticas ao

funcionamento da Cimeira do Rio, não considerando que os objectivos tenham sido alcançados. Contudo,

uma análise à distância, e tendo por comparação outros eventos na área do Ambiente, permite

reconhecer o mérito desta Cimeira, de tal forma que a esperança de novos avanços renasce com o

Rio+20.

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ambientais que, de uma forma ou de outra, põem em causa a vida e, em

particular, o equilíbrio e o bem-estar da vida humana. De forma específica, no

Fórum Global e nos eventos paralelos, a sociedade civil contou com espaços

próprios para a apresentação de casos concretos, marcados por vivências, e

partilha de experiências, promovendo o debate com o objectivo de construir em

conjunto, e seguindo o espírito de parceria (partnership), uma estratégia coerente

e exequível a ser adoptada e implementada ao longo do tempo, tendo como

objectivo o século XXI. A partir de 1992, os estudiosos sobre as questões sócio-

ambientais ganharam um novo recurso fortemente mobilizador e que, ao longo dos

anos, tem vindo a ser readaptado em função dos sectores e dos grupos-alvo: a

Agenda21

;

d) os avanços conseguidos através do Protolo de Kyoto

que, não sendo

generalizáveis em todo o Mundo, acolhem um interesse quase

consensual a nível

internacional. Sendo o objectivo principal a redução da emissão de gases poluentes

em todo o Mundo, um dos aspectos mais importantes do Acordo reside na

assumpção de uma responsabilidade comum e partilhada, se bem que de forma

diferenciada

. Se, por um lado, as propostas vão no sentido de co-responsabilizar

os diferentes Estados pela adopção, a nível nacional, de medidas concretas que

produzam impactos positivos no estado do Ambiente a nível mundial, por outro, é

defendida a ideia da cooperação internacional também neste âmbito,

nomeadamente recorrendo ao intercâmbio de experiências, de forma a assegurar a

eficácia dos resultados.

Apesar dos inúmeros encontros de carácter internacional que se têm vindo a realizar na

sequência de cada um dos momentos anteriormente identificados, a verdade é que os

resultados parecem ser ora temáticos e sectoriais, ora pontuais e sem continuidade

evidenciando-se uma carência de estratégia global e sistémica, com capacidade

mobilizadora e integradora a nível internacional. A justificação para esta situação

A Agenda21 é actualmente definida como um dos documentos estratégicos que mais resultados tem

obtido na promoção de mudanças comportamentais um pouco por todo o Mundo na busca de uma relação

equilibrada entre o Homem e a Natureza. Este texto esteve na origem do que hoje se define como

Educação Ambiental tendo tido aplicação prática e sendo-lhe reconhecido mérito a nível internacional. O

documento original foi organizado em quatro grandes áreas temáticas: a) as dimensões sociais e

económicas; b) a conservação e a gestão de recursos para o desenvolvimento; c) o fortalecimento do

papel dos grupos pricipais; d) os meios de execução.

Segundo o Protocolo, as áreas principais em que deverá haver uma intervenção global são: 1) a reforma

dos sectores energético e de transportes; 2) a promoção das energias renováveis; 3) a eliminação dos

mecanismos financeiros e de mercado inapropriados; 4) a redução da emissão de metano; 5) a protecção

dos espaços florestais.

Aquando da negociação do Protocolo em 1997, e da sua ratificação em 1999, os Estados aderentes

reconheceram existir uma relação mais ou menos directa entre a emissão de gases poluentes e a

produção de mudanças climáticas, havendo a urgência de adoptar medidas reguladoras tanto ao nível

industrial e empresarial, como na esfera individual, criando-se indirectamente uma cidadania global em

prol do bem-estar sócio-ambiental mundial.

Neste contexto, segue-se o princípio do compromisso pela proporcionalidade, ou seja, apesar de todos os

Estados-membros terem de adoptar medidas para alcançar os objectivos propostos, os que mais poluem

são os que mais têm de reduzir. Para mais detalhes, o texto do Protocolo pode ser consultado em

http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf (consultado em 28 de

Novembro de 2011).

Exemplos desta perplexidade são: por um lado, a Cimeira da Terra (The Earth Summit) realizada em

2002, em Joanesburgo na África do Sul, na sequência da Cimeira do Rio de 1992, bem como o Rio+20,

que terá lugar em Junho de 2012, uma vez mais, no Rio de Janeiro; por outro lado, a Cimeira de

Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (2005) que se esperava que desse continuidade aos avanços

alcançados com o protocolo de Kyoto, bem como a Cimeira de Durban (2011).

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centra-se, umas vezes, em razões de orientação política, outras vezes, na alternância

na definição de prioridades e, noutras ainda, nos limites orçamentais, fazendo com que

a problemática ambiental permaneça com uma importância minimizada face às reais

necessidades.

3.2. O Ambiente no contexto das Relações Internacionais

Apesar de ser uma problemática relativamente recente no contexto das abordagens das

Relações Internacionais, existe campo para uma breve análise centrada nas principais

orientações teóricas que, de forma mais ou menos directa, fundamentam esta área do

conhecimento. As teorias da Relações Internacionais abordam a problemática ambiental

de forma ampla, global e sistémica, equacionando a necessidade dos diferentes actores

cooperarem com o objectivo da criação de condições que promovam a manutenção do

Ambiente a nível mundial. Paralelamente, remetem a análise para a complexa

problemática da soberania versus ingerência dos Estados que, neste caso, se orienta

para a regulação dos problemas ambientais (Colombo, 2007). Por referência à

discussão em torno do conceito de soberania, surgem as preocupações com o conceito

de territorialidade e, por consequência, com as formas de uso e gestão dos recursos e

dos espaços. Neste sentido, ao se abordar a problemática ambiental, e tendo presente

a noção de soberania, são colocadas algumas interrogações na interligação entre as

dimensões intra e inter-estatais

Tal como foi anteriormente referido, apesar de muitas vezes a valorização da

problemática ambiental não apresentar a continuidade desejada, o progressivo

reconhecimento da sua importância em eventos, tais como cimeiras

intergovernamentais

, permitiu vislumbrar uma atenção crescente no contexto

internacional. Paralelamente, a emergência de novos problemas qualificados de

contemporâneos, com particular destaque para as questões ambientais, que em parte

resultam da relação desequilibrada, não regulada e, muitas vezes, agressiva que as

comunidades humanas estabelecem com a Natureza, têm alertado o meio académico e

científico para a urgência de incluir estas temáticas nos debates. Por outro lado ainda,

a tomada de consciência de que o Ambiente não é uma realidade fechada e estanque,

ou simplesmente regulada (e regulável) por divisões fronteiriças, é crescente,

adquirindo um sentido global

. A problemática ambiental passou a requerer a adopção

de uma abordagem sistémica e integradora visto que, no que respeita aos recursos

ambientais e aos espaços, se torna imprescindível uma leitura coerente com a

globalidade dos problemas.

As análises enquadradas pela área científica das Relações Internacionais adquiriram

uma relevância progressiva neste campo, já que aos problemas ambientais foi

Luigi Ferrajoli (apud Colombo, 2007) considera que, perspectivada no contexto internacional, a soberania

encerra limites, não sendo possível concebê-la de forma absoluta. Neste sentido, importa esclarecer que o

Estado é definido como um dos principais actores das Relações Internacionais mas estas são também

reguladas por relações de poder mais amplas, ultrapassando muitas vezes o entendimento inter-estatal.

Esta importância é evidenciada pela assinatura de acordos de entendimento e de protocolos de orientação

estratégica que, no campo ambiental, ao longo do tempo, têm resultado mais em declarações de

intenções pouco operativas do que em modelos a implementar.

A concepção de que o Ambiente é uma realidade global e integradora permite criar a imagem de um

Mundo interligado tão atento à identificação de problemas que afectam todos os Estados, de forma directa

e indirecta, como concentrado na resolução dos impactos negativos e na previsão do surgimento de

eventuais situações não desejáveis com o objectivo da sua correcção.

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reconhecida a dimensão global das causas e dos impactos, havendo oportunidade para

uma abordagem por via da internacionalização. Na verdade, perante problemas que

cruzam diferentes países e regiões do Mundo, parece ser óbvia a necessidade de

redefinir estratégias, muitas vezes qualificadas de alternativas, fundamentadas em

reflexões conjuntas e partilhadas por diferentes actores

. A nível mundial, são várias

as ocorrências que permitem exemplificar estes problemas, destacando-se: as ameaças

à biodiversidade com a possível esgotabilidade de recursos naturais, vivos (fauna e

flora) e inertes; a transformação de ecossistemas com perda de habitats; a

desflorestação acentuada; a degradação do meio marinho; a emissão de gases

poluentes; as alterações climáticas; os desastres ambientais cada vez mais frequentes

e com efeitos sócio-ambientais mais acentuados (tsunamis, sismos de elevado impacto,

cheias intensas e secas prolongadas); a perda de produtividade dos solos; a gestão de

recursos finitos, entre outros.

A abordagem da problemática foi sendo naturalmente orientada em função dos actores

intervenientes: os Estados; as Organizações Internacionais; as Organizações da

Sociedade Civil; as Empresas. Esta leitura tem permitido enquadrar a problemática da

política ambiental internacional a partir de uma perspectiva tripartida das relações com

o ambiente (Barros-Platiau, 2004), a saber: 1) local, nacional e internacional ou global;

2) transfronteiriça, bens comuns globais e património comum da humanidade; 3)

natureza, demografia e tecnologia.

Uma parte das abordagens teóricas das Relações Internacionais centra a análise sobre

a problemática ambiental no papel dos Estados

, reavivando o conceito de Estado-

Nação e a importância da soberania enquanto mecanismo de regulação legitimado,

entre outros factores, pelas fronteiras territoriais

(Barros-Platiau, 2004; Colombo,

2007). No contexto internacional, o conceito de soberania remete para a ideia

consagrada de independência e consequente reconhecimento pelos restantes Estados.

No que respeita aos problemas globais, como é o caso de todas as questões que têm

que ver com o Ambiente e que de certa forma são concebidos como transnacionais, as

atribuições internas tradicionalmente reconhecidas aos Estados nacionais aparecem

como limitadas por ultrapassarem os limites da própría soberania. Visto que os riscos e

os impactos ambientais adquirem uma dimensão global, a regulação das actividades

tem também vindo a ser perspectivada a partir da ideia de internacionalização. Os

riscos passaram a ser definidos como comuns e os impactos sentidos de forma cada

vez mais global.

No contexto das Relações Internacionais, os Estados não são os únicos actores

presentes, o que, de certa forma, obriga a uma revisão dos pressupostos teóricos que

fundamentavam a análise nas aptidões estatais de regulação mediante o exercício do

poder. Com o tempo, a tomada de consciência no que respeita à emergência de

problemas ambientais globais com impacto transnacional ultrapassa o âmbito de

actuação dos Estados e o exercício da soberania.

Neste contexto, são considerados os contributos apresentados por representantes dos Estados, entidades

públicas e privadas, Organizações da Sociedade Civil, mais ou menos formalizadas, e Organizações

Internacionais.

Silvana Colombo (2007) analisa a relevância do papel do Estado Moderno centrado no Tratado de

Westfália, desenvolvendo o conceito de soberania a partir da abordagem de Jean Bodin, por referência ao

uso legitimado do poder. Em continuidade, a problemática da autoridade do Estado é analisada a partir

dos contributos teóricos de Raymond Aron (1986).

Neste contexto, o conceito de territorialidade adquire grande relevância, sabendo-se que, de acordo com

esta perspectiva, estão incluídos os espaços, os ecossistemas e os recursos vivos e inertes.

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Outro tipo de actor que tem vindo a adquirir relevância pela dimensão de

internacionalização são as Organizações Internacionais, entre as quais as agências das

Nações Unidas

e o Banco Mundial

que têm apresentado um contributo determinante

para a revalorização da problemática, evidenciando novas ligações conceptuais com

remissão para os temas da pobreza e da sustentabilidade sócio-ambiental,

ultrapassando ainda a leitura meramente orientada para o conservacionismo. Neste

âmbito, as Organizações Internacionais têm evidenciado uma preocupação que

ultrapassa a sensibilização dos diferentes actores envolvidos, sendo importante referir

que, apesar dos esforços, os resultados têm ficado aquém dos objectivos previamente

delineados, sobretudo no que respeita à actuação dos Estados

. O Ambiente e os

recursos naturais passaram a ser entendidos como um direito fundamental (Colombo,

2007), o que significa perspectivar a Natureza tanto no presente, salvaguardando o

bem-estar das populações de todo o Mundo, como no futuro, equacionando o objectivo

da sustentabilidade.

O terceiro actor são as Organizações da Sociedade Civil, que emergem e se estruturam

em torno de objectivos próprios (cf. 3.3. Organizações da Sociedade Civil:

operacionalidade na acção) e que, no caso da problemática ambiental, se orientam

para uma intervenção direccionada tendo na base problemas concretos que, na

generalidade das situações, os Estados nacionais não têm resolvido. A mobilização da

sociedade civil aparece como uma alternativa, sem que contudo haja uma substituição

de responsabilidades, criando-se mecanismos próprios de internacionalização

fundamentados no estabelecimento de parcerias e na criação de redes.

As empresas

consistem num actor que, no contexto das Relações Internacionais, têm

vindo a ser reforçadas do ponto de vista da análise teórica, já que têm captado a

atenção tanto pela forma de actuação como pela capacidade de criar sinergias múltiplas

a nível internacional, relacionando-se com os Estados, interagindo com Organizações

Internacionais e condicionando a Sociedade Civil. As estratégias de internacionalização

das empresas têm também vindo a ser objecto de estudo desta área do conhecimento,

incluindo por resultarem em impactos ambientais que, de uma forma geral, requerem

regulação global

De acordo com os pressupostos da teoria realista é possível antever a necessidade de

criar condições para regular a relação sócio-ambiental de âmbito internacional, visto

que, por característica, o equilíbrio é naturalmente posto em causa pela actividade

A este nível destaca-se particularmente o trabalho de sensibilização internacional promovido pelo

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP - United Nations Environment

Program).

É de destacar a "Estratégia do Banco Mundial para o Meio Ambiente" (Environment Strategy) - "Making

sustainable commitments. An environment strategy for the World Bank" (2011). Washington D.C.: The

World Bank. Consultado em linha: http://siteresources.worldbank.org/ENVIRONMENT/Resources/244380-

1250028593656/6382907-1252510780845/6428643-1255012678534/WBG-Environment-Strategy-2001-

Full.pdf (consultado em 12 de Março de 2012).

A este propósito, Michel Bachelet (1997) e Silvana Colombo (2007) referem a questão do direito de

ingerência ambiental "a ingerência é um direito à medida que diante da omissão de um Estado o outro

pode dela se socorrer; é um dever porque a responsabilidade pela proteção do meio ambiente é

compartilhada" (Colombo, 2007).

Não sendo este o âmbito de estudo, é importante referir que no contexto da internacionalização das

empresas se enquadra também a problemática do comércio de recursos e de espécies com grande

impacto na problemática ambiental.

Para além da noção de responsabilidade social, as empresas têm vindo a adoptar uma postura de

responsabilidade ambiental que é transposta para o âmbito internacional pelas implicações globais

inerentes.

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humana

, resultando, neste caso, em impactos negativos de nível mundial. Visto que o

Realismo concebe as relações internacionais de forma fundamentada no uso e no

exercício do poder (Mallmann, 2005), resultando muitas vezes em processos

conflituais, o papel activo dos Estados adquire importância. Assim, cabe ao Estado,

enquanto actor que pauta a sua actuação pela racionalidade e objectividade, promover

o interesse nacional e este implica, entre outros factores, a gestão de recursos naturais

e de espaços. Neste sentido, a intervenção dos Estados parece estar particularmente

evidenciada pela participação em cimeiras intergovernamentais com o sequente

compromisso traduzido na assinatura de declarações, protocolos e até tratados.

As abordagens teóricas da área científica das Relações Internacionais que se debruçam

sobre a problemática ambiental não são integralmente consensuais com o Realismo. De

acordo a concepção apresentada por Ana Barros-Platiau (et al, 2004), as perspectivas

teóricas mais comuns para a análise da gestão colectiva (global) do ambiente centram-

se nas abordagens organizacionais, nos regimes internacionais e na governação

global

, traduzindo, no conjunto, práticas de cooperação internacional para a

minimização de problemas ambientais. Em grande medida, as questões ambientais

passam a ser explicadas a partir da concepção das relações globais de risco, por

resultarem num processo complexo, em que intervêm diferentes actores, uma

multiplicidade de dimensões em interacção e o cruzamento de diferentes gerações em

tempos diferenciados num continuo histórico.

A ideia das relações globais de risco no que respeita aos problemas ambientais,

perspectivados a partir da transnacionalização dos impactos, apela para a tomada de

consciência da emergência de problemas globais que resultam de acções locais, ou

localizadas (Vieira, 2008). Este entendimento dá origem a novas equações no

pensamento das Relações Internacionais, permitindo uma relação de proximidade entre

diferentes níveis territoriais e com possibilidade de interacção de diferentes actores.

3.3. Organizações da Sociedade Civil: operacionalidade da acção

No decurso do processo evolutivo que tem caracterizado o pensamento ecológico, o

papel dos movimentos sociais e das Organizações da Sociedade Civil, mais ou menos

formalizadas, beneficiou de uma valorização progressiva, apesar de ainda não ser

globalmente consensual. Em parte, este reconhecimento adveio da intervenção directa

no terreno de grupos, ora formalmente constituídos, ora caracterizados pela

informalidade da actuação no que respeita ao Ambiente e, de uma forma mais global,

ao Desenvolvimento. Os movimentos sociais passaram a ser concebidos como veículos

privilegiados de participação pública, umas vezes espontânea outras vezes organizada,

em diversas áreas incluindo a esfera política, por parte de indivíduos e grupos aos quais

não era convencionalmente reconhecida a dupla capacidade de mobilização e de

intervenção.

Derivando de análises conceptuais, tais como de Thomas Hobbes e da Teoria do Estado de Natureza

(Mallmann, 2005), o Realismo nas Relações Internacionais demarca uma leitura tendencialmente negativa

da vida social com influência a vários níveis, entre os quais o ambiental. Tal como sucede em toda a

esfera do relacionamento internacional, o poder é particularmente referenciado como mecanismo

regulador.

Os pressupostos da governação global são ainda reforçados por James Rosenau e Ernst-Otto Czempiel

(2000).

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A valorização da Sociedade Civil como actor de desenvolvimento resultou de um

processo de construção que foi, muitas vezes, pautado pela contradição e "que

misturou novas e velhas estruturas, instituições e projectos políticos" (Ferreira, 2004:

5), até à forma que adquiriu na actualidade. O reconhecimento da sua importância

deveu-se em grande medida aos denominados "Novos Movimentos Sociais"

particularmente centrados num conjunto de situações emergentes

orientadas por

objectivos e interesses colectivos, destacando neste contexto as Associações de Defesa

do Ambiente (Rodrigues, 1995).

As Organizações da Sociedade Civil, definidas como actores privilegiados de

Desenvolvimento

são caracterizadas pela heterogeneidade que, em parte, resulta da

dispersão de áreas sectoriais em que intervêem; em parte, decorre de uma certa

irregularidade na actuação ou da impossibilidade de dar continuidade a acções

iniciadas; e, em parte, é traduzida pela falta de consenso do ponto de vista

terminológico

. Contudo, a literatura de referência apresenta um conjunto de

elementos de caracterização que ajudam a melhor compreender o modelo organizativo

que as distingue de outras, particularizando-as (Ferreira, 2004; Salamon, 2005;

Franco, 2004; The Johns Hopkins Comparative Non Profit Project). Assim, estas

Organizações podem ser definidas por:

1. terem um âmbito não governamental, ou seja, não dependerem dos Estados ou

dos Governos, o que lhes confere um atributo privado na forma de organização e

gestão, na captação de recursos financeiros, materiais e até humanos;

2. terem objectivos não lucrativos, o que significa que, apesar do funcionamento não

público (cf. ponto anterior) e da necessidade de disporem de fontes de

financiamento que permitam assegurar a gestão interna e a prossecução das

actividades planeadas, as Organizações que emergem da Sociedade Civil não são

orientadas por preocupações de rentabilização ou enriquecimento;

3. terem um enquadramento económico tendencialmente centrado nos pressupostos

da Economia Solidária, o que sugere, por um lado, a prossecução limitada de

actividades de produção de bens, distribuição e consumo e, por outro lado, um

elevado risco associado à intervenção;

4. atribuírem prioridade a áreas temáticas sectoriais e/ou a grupos-alvo específicos

previamente seleccionados em função das necessidades e cuja situação vivenciada

Os Novos Movimentos Sociais são habitualmente definidos como um produto das sociedades ocidentais

contemporâneas que passaram pela sobrevalorização do conceito Welfare State (Rodrigues, 1995), em

que eram evidenciados de forma extrema os pressupostos assistencialistas de um Estado activo e

presente, interventor e protector que a História demonstrou ser pouco eficaz.

Eugénia Rodrigues (1995) exemplifica estas situações com a crise de 1970, a ameaça do nuclear e o

estigma internacional associado, a discriminação pelo género e a tomada de consciência da existência de

problemas ambientais de contornos globais. Estas questões deram origem ao surgimento de movimentos

pacifistas, feministas e ambientalistas, orientados por princípios de cidadania activa que, em muitos

casos, adquiriram interpretações políticas.

Neste contexto, o Desenvolvimento é entendido como um processo de mudança que pode revestir uma

grande multiplicidade de dimensões e que, de forma ideal, é perspectivado de forma sistémica, global e

integradora.

No contexto das Organizações da Sociedade Civil, é vulgar encontrarmos referências a Organizações Não

Governamentais (ONG), que podem revestir a dimensão do Desenvolvimento (ONGD) ou do Ambiente

(ONGA), Organizações sem fins lucrativos e Organizações do Terceiro Sector, por exemplo. A

denominação é assim muito variável, parecendo ser definida pelas particularidades da actuação no que

respeita a metodologias, grupos-alvo e até áreas temáticas.

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indicia urgência para uma intervenção directa e de proximidade que viabilize a

resolução dos problemas pré-identificados. Como resultado destes aspectos, são

definidas como Organizações cuja acção é motivada pelo serviço à comunidade;

5. defenderem e seguirem metodologias orientadas para uma intervenção

direccionada para situações concretas, centradas caso-a-caso, a partir da

elaboração de diagnósticos de situação, prevendo monitorização dos processos e

avaliação dos impactos, sejam positivos ou negativos. Neste sentido, concebem a

intervenção como um processo de aprendizagem, de aperfeiçoamento de práticas

e, sempre que possível, de partilha de experiências como exemplos a disseminar;

6. evidenciarem uma aptidão particular para a mobilização de pessoas envolvendo-as

com o objectivo de desenvolver acções concretas, muitas vezes seguindo um

princípio voluntarista e tendo em linha de conta objectivos anteriormente

delineados, valorizando e reconhecendo as capacidades de todos, inclusivamente

dos grupos considerados minoritários;

7. promoverem a divulgação e a adopção de princípios valorativos orientadores da

acção individual das pessoas e que legitimam a intervenção comunitária, tais como

a solidariedade social, o respeito pelas diferenças, a responsabilização pela acção e

a ética.

No que respeita à temática sócio-ambiental, de acordo com os princípios que

caracterizam a sua actuação, as Organizações Não Governamentais de Ambiente

(ONGAs)

, enquanto modelo de organização da Sociedade Civil, têm sido consideradas

como aquelas que, de forma continuada, têm adoptado uma metodologia de

proximidade na intervenção. Tal como tem vindo a suceder noutras áreas, a nível

mundial - e Portugal não é excepção -, a diversidade de situações tem sido uma

realidade no percurso das Organizações da Sociedade Civil de vocação ambientalista,

apelando para a metodologia da acção caso-a-caso. Este pressuposto metodológicos

implica uma caracterização com prévia identificação de problemas e consequente

procura de soluções adaptadas aos diferentes contextos. Naturalmente que a

intervenção assim considerada se afasta progressivamente da actuação característica

dos Estados no exercício da soberania, requerendo um olhar diferenciado, e

diferenciador, das realidades.

A relação entre as comunidades humanas e o Ambiente tem recebido progressiva

atenção por parte das ONGAs que, ao longo do tempo, têm vindo a complementar a

abordagem puramente ambientalista, vocacionada para a preservação de espaços e

conservação de espécies, com a perspectiva sócio-cultural e económica, criando assim

uma interpretação sócio-ambiental. Na verdade, tem-se assistido a um entendimento

cada vez mais diferenciado da situação ambiental, passando a considerar-se que, em

muitos casos, através da sua actuação, as comunidades humanas tendem a condicionar

o estado do Ambiente, ora o degradando ora o protegendo. Esta actuação parece ser

claramente determinada por representações sócio-culturais de espaços, de recursos e

de espécies, mas também pelas actividades sócio-económicas desenvolvidas e que, em

No caso de Portugal, o reconhecimento das Organizações Não Governamentais de Ambiente é tardio,

datando de 1998, altura em que foi publicada a Lei das ONGA, Lei nº 35/98 de 18 de Julho. Para mais

detalhes, consultar o portal da Agência Portuguesa do Ambiente em http://www.apambiente.pt

(consultado em 10 de Fevereiro de 2012).

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contextos determinados, dependem directamente da Natureza, e ainda de práticas

culturais tradicionais enraizadas geradoras de hábitos e comportamentos promotores

de desequilíbrios. A este propósito, a literatura de referência indica duas situações

particulares tipificadas: a) comportamentos que se orientam pela desresponsabilização

e desrespeito, fundamentados em preocupações marcadamente utilitaristas, resultando

em acções depredadoras; b) atitudes e práticas favoráveis a uma mudança responsável

e responsabilizadora, preocupadas com a criação de uma relação sustentável com a

Natureza.

Independentemente da área prioritária de intervenção das Organizações da Sociedade

Civil, e apesar da motivação para a acção com o objectivo de solucionar problemas

concretos e, por isso, cada vez mais centrada na dimensão local, tem-se vindo a

perceber uma certa incapacidade destas Organizações em dar seguimento a todas as

acções propostas de forma individual, independente e autónoma.

Face à evolução dos contextos internacionais, que permite visualizar crises várias com

impactos diferenciados, é incontestável que os novos actores de desenvolvimento

emergiram com objectivos específicos, sem procurarem substituir as funções ou o papel

convencionalmente atribuído e reconhecido ao Estado, mas intervindo directamente na

identificação dos problemas e das prioridades, bem como das possíveis alternativas

para os solucionar. É neste âmbito que se constituem ou reforçam as Organizações da

Sociedade Civil, tantas vezes re-designadas por Organizações Não Governamentais

(ONGs), precisamente pelo seu carácter extra-governamental

presente na

constituição, formação, forma de actuação, captação e gestão de recursos financeiros,

materiais e humanos. Tal como tem vindo a suceder um pouco em todas as áreas e

sectores de actividade, estas Organizações confrontam-se com limites no que respeita

à disponibilidade financeira, ao conhecimento técnico e científico e aos recursos

humanos, acabando por encontrar formas alternativas de promover o reforço

institucional. A forma mais evidente de o efectivar consiste em recorrer a mecanismos

de cooperação internacional por via do estabelecimento de parcerias

As Organizações da Sociedade Civil podem ainda ser classificadas como nacionais ou

internacionais. Segundo Kathleen Staudt (1991) durante um longo período de tempo,

estas Organizações centraram a sua atenção nos mecanismos e instrumentos da

cooperação internacional assegurando o financiamento de projectos, com base em

fundos privados ou provenientes de outras instituições internacionais. Contudo, dado

que os custos de funcionamento se foram revelando muito elevados sem imediata ou

directa correspondência no que respeita à eficácia, a tendência recaiu no

estabelecimento de parcerias (partnership), promovendo o desenvolvimento de acções

conjuntas com parceiros locais.

Numa fase inicial, a parte significativa da actuação das ONGs internacionais revelou-se

problemática por estar centrada num meio geográfico, natural, social, cultural,

económico e político desconhecido onde a vivência e a convivência para a identificação

A ligação entre as ONGs e a problemática do desenvolvimento adquiriu particular importância após o

reconhecimento de que a gestão dos Estados se revelava pouco eficaz no que respeita à resolução de

problemas concretos e que essencialmente tinham que ver com a vida das pessoas, sobretudo nos países

mais pobres onde a dependência do Ambiente é uma realidade.

A ideia das Parcerias de Desenvolvimento (PD), em particular de âmbito internacional, é relativamente

recente, não tendo sido imediatamente aceite e implementada pelas Organizações da Sociedade Civil.

Esta acaba por ser entendida como uma metodologia operacional direccionada para a acção e

normalmente equacionada com uma garantia de alcançar os objectivos delineados.

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dos problemas e das supostas soluções são entendidas como mecanismos integradores.

Por outro lado, a gestão dos projectos e a sua implementação foi, em muitos casos,

promovida à distância sem que houvesse uma percepção global da realidade, o que

significa dizer, que se verificou um certo desenquadramento em relação aos problemas,

às necessidades, aos vários constrangimentos e às pessoas. Com a tomada de

consciência das fragilidades com que o modelo se confrontava, a metodologia de

cooperação recorrendo à Sociedade Civil foi sendo reformulada abrindo espaço para a

prática da parceria, que se revelou mais vantajosa e eficaz permitindo uma intervenção

regular, contínua, sem picos ou paragens.

De acordo com os sete factores de caracterização anteriormente sistematizados, pode

afirmar-se que as ONGs centram a sua intervenção na promoção da mudança, sendo

definidas como associações (Alves, 1996) que criam, reinventam e implementam

acções de cooperação internacional com o objectivo de alcançar o desenvolvimento,

não estando vinculadas ao poder público, advindo de entidades privadas, nacionais ou

internacionais, o financiamento necessário para pôr em prática as suas actividades.

Se, numa fase inicial, as ONGs estiveram principalmente vocacionadas para a ajuda

humanitária, implementando projectos orientados para a segurança alimentar, a

mitigação de problemas de fome, a redução da pobreza e a assistência a refugiados em

contexto de guerra, só mais tarde reorientaram a acção para outras questões

directamente relacionadas com a prossecução do desenvolvimento. Naturalmente que,

face à abrangência das problemáticas sócio-económicas referidas, as preocupações com

o Ambiente acabaram por ser secundarizadas porque, em larga medida, entendia-se

que estavam englobadas na filosofia dos projectos não havendo cabimento para as

desagregar, atribuindo-lhes um tratamento diferenciado. Independentemente da área

sectorial, o objectivo principal passou a ser a produção de impactos positivos com

efeito de longo prazo, uma vez mais, reencontrando os princípios da sustentabilidade.

É habitual considerar-se que as ONGs apoiam a realização de tarefas concretas e

especializadas, em função de necessidades pré-identificadas, tendencialmente de

âmbito técnico em áreas sectoriais diversas, tais como: a gestão de projectos; o crédito

a iniciativas de pequena dimensão (microcrédito) como por exemplo agrícolas,

comerciais e artesanais; a educação; a saúde; a preservação ambiental e a

conservação de espécies. Assim, a metodologia de intervenção centra-se no trabalho

desenvolvido de forma conjugada com entidades locais, seguindo os princípios da

Parceria de Desenvolvimento (PD). Trata-se de ONGs, associações não formalizadas e

grupos de trabalho, mas também autoridades tradicionais e representantes do poder

local, de forma a estimular os princípios da participação e do envolvimento (Staudt,

1991).

A literatura de referência sugere que as Organizações da Sociedade Civil actuam

procurando o consenso com os grupos-alvo, já que a intervenção é, antes de mais,

considerada como um instrumento integrador e potenciador dos referenciais culturais

que tendem a promover e a motivar as acções comunitárias por via do reforço

identitário. De qualquer forma, e apesar de ser o móbil da sua actuação, estas

Organizações não excluem a importância do crescimento económico, já que este é

concebido como uma das dimensões da sustentabilidade

, em particular após a revisão

Este é um princípio largamente defendido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD) na concepção do Desenvolvimento Humano Sustentável.

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conceptual apresentada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD), fazendo emergir a perspectiva global, sistémica e integradora do

Desenvolvimento Humano Sustentável (cf. Fig. 1), centrado no príncípio da equidade.

De uma forma geral, como anteriormente referido, face às contingências inerentes aos

orçamentos limitados que estas Organizações habitualmente dispõem, a metodologia

seguida tende a ser orientada para a localidade, com valorização da ideia do projecto

em áreas específicas e sectorialmente bem identificadas, de forma a assegurar que os

objectivos propostos são alcançados. Esta opção metodológica não significa que não

exista preocupação em seguir uma linha sistémica e interdisciplinar na abordagem. Na

verdade, essa parece ser uma referência constante na bibliografia de referência sempre

que se aborda a questão da intervenção das Organizações da Sociedade Civil já que os

impactos que se pretendem produzir são tendencialmente mistos e interrelacionados.

Fig. 1. - Dimensões do Desenvolvimento Humano Sustentável apresentadas pelo PNUD

O campo de actuação das ONGAs e das ONGDs enquadra-se na grande denominação

das práticas alternativas de Cooperação para o Desenvolvimento, já que, ao recorrerem

ao exterior, estas Organizações fomentam o estabelecimento de parcerias e a criação

de redes e plataformas (cf. Fig. 2), fundamentadas na definição de linhas de orientação

comuns e na identificação de sinergias. Além da preocupação com o reforço da

sociedade civil, está implícita a ideia de que quanto mais unidas estas organizações

estiverem mais força demonstram para intervir na mitigação dos problemas e na

promoção do desenvolvimento.

No âmbito da Sociedade Civil, são valorizados actores diferenciados (Organizações Não

Governamentais de Desenvolvimento e de Ambiente, grupos informais e de pressão,

associações locais não formalizadas, movimentos sociais com intervenção pontual,

entre outros possíveis) que se distinguem, de forma clara, dos actores convencionais

CRESCIMENTO

ECONÓMICO

EDUCAÇÃO

SUSTENTABILIDADE

SAÚDE

PARTICIPAÇÃO

SEGURANÇA

HUMANA

AUMENTO DE

CAPACIDADES

SEM AUMENTAR

RISCOS FUTUROS

SEM AUMENTAR

RISCOS PRESENTES

AUMENTO DE

OPORTUNIDADES

Fonte: PNUD

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(tradicionalmente identificados com o Estado ou com Entidades descentralizadas do

Estado e mais recentemente incluindo as empresas). Aos novos actores de

desenvolvimento, que recorrem à cooperação internacional, é atribuído protagonismo e

reconhecido o sentido da responsabilização na intervenção.

Fig. 2. - Representação esquemática da actuação das Organizações da Sociedade Civil

O âmbito da actuação das ONGs centra-se assim na localidade, já que são planeadas,

promovidas, implementadas e desenvolvidas acções concretas envolvendo as

comunidades, independentemente do género, da idade ou do grupo sócio-profissional.

No que respeita à necessária captação de financiamentos, estas entidades recorrem,

em larga medida, ao exterior, nomeadamente aos fundos disponibilizados pelas

diferentes Organizações Internacionais.

4. Estratégias da Sociedade Civil no domínio ambiental

Conforme referido, no âmbito do Estudo "As estratégias das Organizações da Sociedade

Civil no domínio ambiental" procedeu-se a uma auscultação junto das ONGAs e ONGDs

portuguesas ou com representação em Portugal. Através deste contacto, e conforme

explicitado nos objectivos do Estudo (cf. 1. Aspectos Introdutórios e 2. Algumas

Referências sobre a Metodologia) procurou compreender-se

o âmbito da intervenção

da Sociedade Civil portuguesa, ou com intervenção em Portugal, no que respeita ao

Ambiente, em particular sempre que as relações com exterior estão presentes.

É inegável que também se procurou aferir o índice de participação destas organizações em acções de

investigação promovidas pela Academia e que resulttou positivamente, já que das 75 Organizações da

Sociedade Civil contactadas, 43 acederam a colaborar no Estudo.

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A amostra que fundamentou o Estudo foi constituída, no total, por 43 Organizações da

Sociedade Civil, incluindo as que estão directamente orientadas para a problemática

ambiental, bem como as específicas de desenvolvimento mas cuja actuação se cruza

com o Meio Ambiente

ou com recursos naturais, vivos e inertes, exteriorizando uma

preocupação particular com a conservação de espécies com estatuto de ameaçadas ou

em risco

. Apesar de não corresponder ao número de ONGs existentes em Portugal,

não equivalendo também à situação vivida pela totalidade de entidades contactadas, o

número de respostas obtido foi considerado significativo, reflectindo uma participação

positiva neste tipo de análises. Assim, a análise a seguir apresentada reporta-se a uma

leitura baseada em informações disponibilizadas pelas Organizações que colaboraram

no Estudo (N=43), não cabendo neste contexto proceder a extrapolação de resultados

com generalização para todas as Organizações da Sociedade Civil portuguesas ou com

actividade em Portugal.

Em média, as Organizações da Sociedade Civil desenvolvem trabalho há mais de 10

anos (69.8% constituiu-se e iniciou actividade até 2000 e 46.5% anteriormente a

1990), podendo ser consideradas como Organizações estáveis, com actividade

consolidada e conhecimento das metodologias de intervenção directa no terreno.

Gráfico 1 - Identificação das fontes de financiamento das ONGs

De acordo com a informação sistematizada no Gráfico 1, a maioria das Organizações da

Sociedade Civil trabalha com fundos próprios (24%), recorrendo ainda a donativos

particulares (22%) ou a canais internacionais de financiamento, destacando-se os

Na categoria Meio Ambiente estão incluídos os espaços e áreas protegidas, as zonas de produção agro-

pecuária, as florestas, os oceanos, as linhas costeiras, os rios, as paisagens e as praias.

Por Recursos Naturais entende-se os recursos vivos, como flora terrestre (árvores, plantas arbustivas,

flores), fauna terrestre, marinha e fluvial; e os recursos inertes (areia, coral, entre outros).

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programas da União Europeia (22%) ou os fundos disponibilizados por outras

organizações internacionais (14%). Com menor relevância, mas contudo significativo, é

referido o apoio financeiro das empresas

(14%), públicas e privadas, seja para a

implementação e o desenvolvimento de projectos ou para a prossecução de acções

concretas, que podem ter um carácter apenas pontual. Parece ser interessante referir

que os apoios institucionais públicos, por via dos órgãos que tutelam o Ambiente, são

claramente minoritários e pouco significativos (apenas 4% dos fundos de financiamento

são concedidos pelo Ministério do Ambiente), o que reforça a ideia anteriormente

apresentada de que não existe um competição entre a Sociedade Civil e o Estado mas

que, em boa verdade, são duas esferas que trabalham em paralelo e com pouco

cruzamento.

Do total de Organizações da Sociedade Civil que participaram no Estudo, 76.7%

(N=33) refere trabalhar em parceria com outras Organizações congéneres estrageiras

(cf. Quadro 1), sendo que a maioria desenvolve projectos em países africanos de língua

portuguesa (49%) ou em países da União Europeia (35.2%). Dos países africanos de

língua portuguesa, percebe-se uma certa dispersão evidenciada pela repartição pelos

cinco, com um maior destaque relativo para Cabo Verde (25.6%), seguido da Guiné-

Bissau (20.9%), Angola e Moçambique (18.6% cada) e, por fim, São Tomé e Príncipe

(16.3%). Esta ordenação pode parecer óbvia no contexto africanista, já que Cabo

Verde é o país que, pela proximidade geográfica em relação à Europa conjugada com a

estabilidade política e a orientação económica favorável e ainda por ser caracterizado

por ecossistemas frágeis, tem acolhido, ao longo do tempo, uma atenção internacional

reforçada. Ao contrário, São Tomé e Príncipe parece ser um exemplo de pequeno país

periférico, caracteristicamente insular, marcado pela indefinição estratégica do ponto

de vista económico, com ligeira instabilidade política ou governativa mas dotado de

diversidade e riqueza ambiental. Este Pequeno Estado Insular (PEI), ao contrário de

Cabo Verde, tem sido secundarizado no estabelecimento de parcerias internacionais, o

que pode ser explicado pelo facto de ter despertado tardiamente para a problemática

ambiental

. Angola e Moçambique são dois casos que recolhem uma atenção

crescente, se bem que ainda não preponderante, porque do ponto de vista

geoestratégico têm vindo a adquirir posições progressivamente mais relevantes. A

Guiné-Bissau é o segundo país a captar as atenções das ONGs portuguesas em

resultado do carácter tradicional da colaboração que se tem vindo a perpetuar,

largamente incentivada pela delegação residente da União Europeia que promove a

abertura de concursos para financiamento de Parcerias de Desenvolvimento

No que respeita à Europa, Espanha (38.7%) é o país com o qual as ONGs portuguesas

mais trabalham em parceria, com total dispersão pelos restantes países, podendo

contudo evidenciar-se nesta área regional a importância relativa de França, Reino

Não tendo sido explorada, no decurso desta análise, a relação entre o mundo empresarial e a área de

intervenção das ONGs parece fazer sentido para futuros Estudos. Na verdade, por mais de uma ocasião,

esta relação foi mencionada por representantes de Organizações da Sociedade Civil contactados,

confirmando algumas considerações apresentadas pela bibliografia de referência que abrem novas

possibilidades para além das que já estão testadas. Contudo, face aos objectivos da investigação, esta

problemática não foi aprofundada pelo que não é possível retirar qualquer tipo de conclusão.

Informação que decorre do conhecimento aprofundado da investigadora sobre os Pequenos Estados

Insulares Africanos em Desenvolvimento, tanto no que respeita aos processos de mudança como à prática

da Cooperação para o Desenvolvimento.

Este tipo de informação é o resultado do conhecimento prévio e directo que a investigadora responsável

pelo Estudo e autora do texto detém da prática da Cooperação para o Desenvolvimento em países

aficanos de língua portuguesa.

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Unido e Grécia (9.7% cada). É ainda interessante destacar que, apesar de não ser

estatisticamente representativo na análise global, duas das ONGs que colaboraram no

Estudo referem trabalhar em todo o Mundo e ter projectos concluídos ou em curso em

todos os continentes.

Quadro 1 - Países e regiões com os quais as ONGs portuguesas têm parcerias

REGIÃO / PAÍS

UNIÃO EUROPEIA

35,2

Espanha

38,7

França

9,7

Reino Unido

9,7

Irlanda

3,2

Itália

6,5

Grécia

9,7

Malta

6,5

República Checa

3,2

Roménia

3,2

Eslováquia

3,2

Polónia

3,2

Hungria

3,2

ÁFRICA LUSÓFONA

49,0

Angola

18,6

Cabo Verde

25,6

Guiné-Bissau

20,9

Moçambique

18,6

São Tomé e Príncipe

16,3

Brasil

7,9

Outros

7,9

O tipo de actividade que tem vindo a ser promovido em parceria é predominantemente

centrado no planeamento, implementação, desenvolvimento, gestão e avaliação de

projectos de intervenção (38.8%) seguindo uma abordagem temática e direccionada

para necessidades concretas previamente identificadas. Na resposta ao questionário

(cf. Gráfico 2), as ONGs especificaram e individualizaram as acções, projectos e

programas de Educação Ambiental (31.2%) relativamente a todos os outros projectos

de intervenção considerados (cf. Anexo).

Este é um aspecto indicativo, entendido como de grande relevância para a análise já

que a preocupação tanto com o estado do Ambiente como, e sobretudo, com a relação

estabelecida entre as comunidades e a Natureza é destacada. É a este nível que as

ONGs interagem mais directamente com as populações, contribuindo para criar novas

consciências, mais responsáveis e preocupadas com a preservação de espaços e a

conservação de espécies, muitas vezes, identificando em conjunto alternativas sócio-

profissionais que garantam o equilíbrio sócio-ambiental minimizando, em paralelo, os

constrangimentos sócio-económicos relacionados com a aquisição de rendimentos.

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Gráfico 2 - Identificação das áreas de intervenção das ONGs

Com menor importância do que os projectos anteriormente referidos, mas, apesar de

tudo, relevantes nesta análise são as actividades de investigação científica (18.8%)

que, na verdade, em muitos casos estão na base das acções de Educação Ambiental,

fundamentando-as. Com menor peso foram referenciados outras actividades (11.2%),

tais como Educação para a Cidadania, gestão de recursos, defesa de património e

intervenção política por meio do activismo atribuído aos Novos Movimentos Sociais em

que se enquadram.

No que respeita às áreas de intervenção, a Educação Ambiental (26.1%) é uma vez

mais referida com grande destaque relativamente às restantes opções, seguida de:

a) acções florestais (17.1%), que incluem reflorestação, abertura e limpeza de trilhos,

prevenção contra incêndios florestais, entre outras;

b) conservação de espécies (16.1%), destacando-se nesta avaliação, por um lado, as

espécies marinhas e, por outro, as aves, incluindo marinhas e migratórias;

c) a promoção do Turismo de Natureza (10.9%), incluindo a programação e o

desenvolvimento de actividades de observação de espécies e contemplação de

paisagens, seja em meio florestal, costeiro ou marinho.

Com menor relevância mas, ainda assim, importantes, podem considerar-se:

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- as actividades de conservação de recursos hídricos (6.6%), incluindo a captação de

água subterrânea (lençóis freáticos), a disponibilização de água doce às populações

e a gestão;

- os projectos de segurança alimentar (5.2%), que pressupõe a gestão do espaço

(com ou sem desflorestação e reflorestação) e a regulação dos recursos naturais

locais;

- a recolha de resíduos (5.2%), incluindo reciclagem de resíduos sólidos e acções de

sensibilização para a reutilização de materiais, seja em meio rural ou urbano;

- a limpeza de praias (4.7%);

- as campanhas e acções de saneamento (2.8%).

Gráfico 3 - Identificação dos principais produtos

É ainda de destacar que 5.2% das respostas obtidas se enquadram noutras áreas de

intervenção

que, apesar da sua importância, revelaram pouca significância para a

análise não tendo por isso um tratamento particular.

A actividade das Organizações da Sociedade Civil resulta na materialização de um

conjunto alargado de produtos que, ora se centram na sistematização do desempenho

funcional que facilita a avaliação e que, antes de mais, é um requisito habitual imposto

São os casos de elaboração de planos de acção e de gestão, manutenção e restauro de casas e barcos,

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Disaster Preparedness, energia offshore, sustentabilidade

empresarial, Política Internacional de Clima e campanhas alargadas, tais como a Hora do Planeta.

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As estratégias das Organizações Portuguesas da Sociedade Civil no domínio ambiental

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122

pelas entidades financiadoras, ora estão vocacionados para a criação de instrumentos

pedagógicos e científicos (cf. Gráfico 3).

Assim, os relatórios anuais e de actividades são o produto mais referido (24.7%),

seguindo-se: o material de divulgação (22.8%), que inclui cartazes, prospectos e

brochuras; os textos científicos (17.9%) e a participação em congressos e outros

encontros temáticos com comunicação (11.7%), que em conjunto perfazem 29.6%; os

manuais pedagógicos (13.6%); e, por fim, o merchandising (9.3%).

A análise dos produtos permite perceber que, estrategicamente, a actuação das

Organizações da Sociedade Civil não aposta de forma determinante na acção comercial,

que poderia ser conseguida mediante a captação de fundos através do merchandising,

estando manifestamente mais preocupada com a intervenção directa no terreno a

partir dos objectivos anteriormente delineados. A exteriorização do trabalho das ONGs

é maioritariamente efectivada mediante a inserção e integração em canais científicos,

já que, nas suas estruturas, contam com a colaboração de técnicos e especialistas de

diferentes áreas científicas específicas.

Em jeito de conclusão

Com o Estudo "As estratégias das Organizações da Sociedade Civil no domínio

ambiental" procurou apresentar-se um contributo no sentido de melhor compreender a

actuação das Organizações Não Governamentais, ora especializadas na temática

ambiental ora vocacionadas para o desenvolvimento. Neste trabalho não se procurou

uma interpretação exaustiva e terminada sobre a temática, ao contrário, procurou

apresentar-se um panorama exploratório que viabilize o desenvolvimento de análises

futuras. As ONGs, tal como outros actores de terreno, estão em permanente evolução

acompanhando as mudanças a nível local, nacional e, sobretudo, internacional já que,

em grande medida e de acordo com os dados apresentados no Estudo, dependem do

contexto em que a sua intervenção se insere.

Pode afirmar-se, com alguma certeza, que as ONGs portuguesas, ou com

representação em Portugal, actuam numa relação de interdependência com outras

congéneres, falando-se mais na ideia de parceria efectiva, no contexto da cooperação

internacional ou da cooperação para o desenvolvimeto, do que na perspectiva mais

convencional de que uns são doadores e os outros beneficiários das ditas acções.

O campo de intervenção da Sociedade Civil está em aberto, sendo um pouco permeável

a todas as áreas no que respeita ao Ambiente, desde que entendidas como prioritárias

em determinada época e contexto social, e flexível em relação às formas de

abordagem, requerendo contudo uma acção conjunta.

Este Estudo permitiu ainda identificar eventuais pistas de reflexão futura, destacando-

se duas linhas principais, a saber:

1) a actuação das Organizações Não Governamentais enquanto actor internacional de

cooperação;

2) os impactos sócio-ambientais das acções promovidas pela Sociedade Civil, com

identificação das mudanças.

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As estratégias das Organizações Portuguesas da Sociedade Civil no domínio ambiental

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Para terminar, não poderia deixar de agradecer às 43 ONGAs e ONGDs que

colaboraram no Estudo, disponibilizando-se a prestar informações. Entre todas, destaco

algumas que manifestaram interesse em ser referenciadas no texto agora tornado

público: Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA); Associação

Internacional de Investigadores em Educação Ambiental (NEREA-Investiga); World

Wildlife Foundation Portugal - Mediterranean Programme Office (WWF); Sociedade

Portuguesa para o Desenvolvimento da Educação e Turismo Ambientais (SETA); OIKOS

– Cooperação e Desenvolvimento; TESE - Associação para o Desenvolvimento; Escola

de Mar; Amigos dos Açores – Associação Ecológica; Associação dos Amigos do Parque

Ecológico do Funchal; Centro de Energia das Ondas; Associação de Estudos

Subterrâneos e Defesa do Ambiente (AESDA); Onda Verde, Associação Juvenil de

Ambiente e Aventura.

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ANEXO

INQUÉRITO ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM ACTUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

No âmbito do Projecto “As estratégias dos actores internacionais no domínio ambiental”,

enquadrado pela linha de investigação "As tendências da actualidade internacional" do

Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) está a ser realizado um estudo sobre a

actuação das Organizações da Sociedade Civil (ONGs) na área ambiental.

Com o estudo procura-se uma melhor compreensão e caracterização da intervenção das ONGs

portuguesas, ou com acção em Portugal, neste domínio, avaliando-se também as relações

estabelecidas com o exterior, entendidas como metodologia estratégica para alcançar os

objectivos a que se predispõem.

Tendo em consideração o âmbito alargado da investigação, foi elaborado um pequeno

questionário exploratório, seguindo o critério da garantia do anonimato, que pedimos que

responda, colaborando assim com o nosso estudo. No caso de considerar oportuno que a

participação da ONG seja tornada pública, pedimos que, após o preenchimento do questionário,

nos envie uma indicação por email (brigidabrito@netcabo.pt) de forma a que possamos

referenciar a colaboração, que muito agradecemos.

Os resultados da investigação serão apresentados na Secção Economia e Ecologia do I Congresso

Internacional do OBSERVARE sob o tema “As tendências internacionais e a posição de Portugal”

(http://observare.ual.pt/conference), que terá lugar na Fundação Calouste Gulbenkian entre os

dias 16 e 18 de Novembro de 2011, bem como publicados no volume das Actas do Congresso. O

breve questionário, de rápida resposta, pode ser directamente acedido a partir do link

http://www.surveymonkey.com/s/7YDC55M

Agradeço, desde já, a colaboração e convido a vossa Organização a estar presente na

apresentação pública dos resultados, sendo garantido que disponibilizarei toda a informação

recolhida e análise para memória futura.

Q1 - Em que ano foi criada a ONG?

Antes de 1980

entre 1981 e 1990

entre 1991 e 2000

após 2001

Q2 - Quais as principais áreas de intervenção da ONG?

Investigação

Programas e Projectos de Intervenção

Educação Ambiental

Outro (especifique)

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Q3 - Quais as áreas geográficas privilegiadas no trabalho da ONG nos últimos

5 anos?

Portugal Continental

Região Autónoma da Madeira

Açores

África

América do Sul

Ásia

Outros países da Europa

América do Norte

Outro (especifique)

Q4 - A ONG tem parcerias estabelecidas com ONGAs estrangeiras?

Sim

Não

Q5 - Se sim, indique quais os países?

Q6 - Quais as principais fontes de financiamento dos projectos na área

ambiental?

União Europeia

Outras Instituições Internacionais

Ministério do Ambiente

Consórcios

Empresas privadas

Donativos de particulares

Fundos próprios

Outro (especifique)

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Q7 - Em que áreas sectoriais é que a ONG tem desenvolvido projectos nos

últimos 5 anos?

Limpeza de zonas florestais

Prevenção contra incêndios

Reflorestação

Limpeza de praias

Conservação de recursos hídricos

Turismo (de Natureza, Ecológico, Ambiental...)

Catalogação de espécies

Segurança Alimentar

Conservação de espécies ameaçadas

Saneamento

Recolha e/ou Reciclagem de resíduos sólidos

Sensibilização comunitária

Programas de Educação Ambiental

Outro (especifique)

Q8 - Quais os principais produtos que têm resultado do trabalho desenvolvido?

Relatórios

Manuais Pedagógicos

Folhetos, prospectos, brochuras

Merchandising

Livros temáticos e analíticos

Artigos científicos

Participação em encontros científicos

Outro, especifique

Muito obrigada pela colaboração

OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 129-149

QUANDO UM DIPLOMATA FEZ POLÍTICA POR CAUSA DA GUERRA

O caso de João Chagas (1910-1914)

Luís Alves de Fraga

alvesdefraga@gmail.com

Doutor em História (UAL), Mestre em Estratégia (UTL-ISCSP), Licenciado em Ciências Político-

Sociais (UTL-ISCSP) e Diplomado pela Academia Militar de Portugal (AMP)

Coronel da Força Aérea (reformado). Antigo professor efectivo titular do Instituto de Altos

Estudos da Força Aérea e da Academia da Força Aérea. Antigo Director do Ensino Universitário da

Academia da Força Aérea e da Escola Superior de Tecnologias Militares e Aeronáuticas.

Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) no Departamento de Relações

Internacionais. Tem publicados nove livros e várias dezenas de artigos em obras colectivas e em

actas de colóquios e congressos.

Resumo

Análise do caso de um diplomata português, João Chagas, que, durante a Primeira

República, usando das condições de que dispunha enquanto representante do seu país

ultrapassou a mera função negociadora, atribuída à diplomacia, e fez política nacional,

conseguindo alterar o estatuto internacional de Portugal na Grande Guerra.

No desenvolvimento da análise, expõe-se a situação interna e externa portuguesa tanto no

plano político como geopolítico e geoestratégico, o conflito de interesses nacionais

portugueses e britânicos, a actividade dos diplomatas portugueses em Londres, Berlim e

Paris e, por fim, descreve-se a forma de actuação de João Chagas.

Palavras chave:

Portugal; Grã-Bretanha; França; Grande Guerra; diplomata; conflito; João Chagas;

estratégia

Como citar este artigo

Fraga, Luís Alves de (2012). "Quando um diplomata fez política por causa da guerra. O caso

de João Chagas (1910-1914)”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1,

Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art6

Artigo recebido em Fevereiro de 2012 e aceite para publicação em Abril de 2012

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 129-149

Quando um diplomata fez política por causa da guerra. O caso de João Chagas (1910-1914)

Luís Alves de Fraga

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QUANDO UM DIPLOMATA FEZ POLÍTICA POR CAUSA DA GUERRA

O caso de João Chagas (1910-1914)

Luís Alves de Fraga

Introdução

Tem-se, comummente, a noção de que os diplomatas, entre a segunda metade do

século XIX e a primeira do século XX, foram negociadores acreditados junto de

Governos ou de entidades com dignidade internacional e, como tal, eram meros

instrumentos das autoridades que representavam, servindo para atingir objectivos que

lhes eram traçados. Deste modo, o diplomata não fazia política, porque executava a

política que lhe era imposta. Esse facto colocava-o e obrigava-o a estar acima das

tendências partidárias, dando-lhe um estatuto de independência e equidistância.

Há mais de vinte anos detectámos uma situação que rompe com este modelo (Fraga,

1990: 149-155) e, por isso, julgamos importante o caso em que um diplomata

português, com argúcia, inteligência e sagacidade, no desempenho da sua missão,

penetrou no campo restrito da política e definiu sozinho aquilo que o Governo de

Portugal deveria ter definido em conjunto.

Para se compreender as contingências que determinaram a actuação desse diplomata é

necessário fazer várias incursões na História, de modo a perceber-se o quadro de

limitações e conflitualidades que existiam na altura. Conflitualidades que entrosavam

motivos internos e externos, geopolíticos e geoestratégicos, pessoais e colectivos. A

sábia avaliação e ultrapassagem destes obstáculos pelo diplomata em causa catapulta-

o hoje para um plano que pode ser tido como exemplar.

Recuemos à proclamação da República e vejamos, tão rapidamente quanto possível, o

que se passou.

A República: os seus conflitos e instabilidades

Ao proclamar-se a República, o novo regime político já transportava no seu seio um

conjunto de conflitos de difícil resolução. Eram conflitos herdados e conflitos em

gestação. Para alguns, esperava-se resolução política, para outros, sabia-se difícil o

apaziguamento.

Na verdade, os conflitos herdados eram mais potenciais do que efectivos e resultavam

ou de debilidades estruturais - do âmbito da economia - ou de natureza geoestratégica.

Os conflitos em gestação tinham duas claras e bem definidas vertentes: por um lado, a

não-aceitação do novo regime pelos monárquicos e, por outro, as divisões que o

Partido Republicano Português (PRP) já transportava no seu seio desde o tempo da

propaganda.

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Quando um diplomata fez política por causa da guerra. O caso de João Chagas (1910-1914)

Luís Alves de Fraga

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Focaremos a nossa atenção nos potenciais conflitos internos entre republicanos e no

conflito efectivo entre republicanos e monárquicos

. Depois, passaremos, no âmbito dos

potenciais conflitos externos, a tentar perceber a conjuntura geoestratégica que

colocava Portugal num dos eixos da triangulação Madrid-Londres-Lisboa. Deitaremos

um fugaz olhar para o potencial conflito Portugal-Grã-Bretanha-Alemanha por causa

das colónias portuguesas de África.

Praticamente, dias após a proclamação da República em Portugal, iniciou-se a guerrilha

entre republicanos e monárquicos. As elites destes últimos não aceitaram nem se

conformaram com o novo regime político. No entanto, foi só depois do primeiro

trimestre do ano de 1911 que se pode assinalar a data da contra-revolução organizada

(Santos, 2010: 87-97). Marcou-a o requerimento apresentado pelo capitão Paiva

Couceiro ao ministro da Guerra, coronel Xavier Correia Barreto, exigindo que o Governo

fizesse um plebiscito nacional para averiguar se os eleitores optavam pela República ou

pela Monarquia.

A Galiza foi o refúgio de todos os activos monárquicos insatisfeitos com o novo regime.

Às vezes, vivendo em Portugal, acorriam à chamada dos líderes realistas (Mello, 2002:

38-39) alguns dos mais fiéis conspiradores internos e passavam clandestinamente o rio

Minho para se fixarem em Vigo.

O pesadelo da contra-revolução monárquica manteve-se activo e permanente até

Fevereiro de 1919 aquando do epílogo da chamada Monarquia do Norte, da qual nos

ficou, entre outros, o relato feito por Rocha Martins (Martins, 2008).

Convirá deixar dito que a contra-revolução monárquica, para além de levar a cabo, em

1911 e 1912, duas incursões militarizadas sobre a província de Trás-os-Montes, e de

manter sempre viva, ao longo do tempo, a conspiração, aproveitando-se das flutuações

da política interna nacional, logo que estalou a Grande Guerra, em Agosto de 1914,

contra a vontade do deposto monarca (Ferrão, 1976: 116-119), se manifestou

tendencialmente simpatizante de uma eventual vitória alemã.

Um pouco a par do conflito com os monárquicos teve lugar um outro entre republicanos

e católicos (Fraga, 2001: 66-68). Não podemos dizer que foi autónomo porque, na

verdade, nunca estes por si mesmos, ou através do seu clero, conspiraram de modo

independente contra a República, devido à aliança não formalizada entre ambos.

Podemos dizer que, pelo menos até 1919, os Governos da República tiveram de se

bater em conflito declarado e aberto com a resistência monárquica e católica, ainda que

esta última tivesse tido proporções bem menores do que a primeira.

Continuando no plano interno, olharemos agora para o conflito que desestabilizou o

velho PRP, logo durante o primeiro ano de existência da República.

Efectivamente, já dois ou três anos antes da proclamação do novo regime se percebia a

existência de, pelo menos, duas tendências dentro do partido: uma, radical e jacobina,

e, outra, moderada e conservadora. A primeira, chefiada por Afonso Costa, era a que

colhia maior número de adeptos, enquanto a segunda, seguidora do pensamento de

Brito Camacho, recolhia a simpatia de grupos intelectuais, bem pensantes, cautelosos e

preocupados em conciliar social e politicamente campos que seria difícil manterem-se

Não nos interessa ser exaustivos nesta matéria, porque, noutras oportunidades já fizemos a análise da

situação com a profundidade conveniente (Fraga, 2001: 49-101).

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 129-149

Quando um diplomata fez política por causa da guerra. O caso de João Chagas (1910-1914)

Luís Alves de Fraga

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juntos. Na verdade, a queda da Monarquia não podia ser só uma alteração de regime;

tinha de ser uma ruptura com tradições e, por isso mesmo, ganhar uma feição

revolucionária como preconizava a ala mais extremista do PRP.

Durante o ano de 1912, o PRP cindiu-se e dele saíram dois partidos: o Evolucionista,

chefiado por António José de Almeida, e o Unionista, liderado por Brito Camacho. Deste

modo, o que restou do velho Partido Republicano — também, agora designado Partido

Democrático passou a representar a maioria (Marques, 1991: 703-705). Ia mais longe

a fragmentação dos republicanos, pois ganharam destaque, nos primeiros anos do novo

regime, os Independentes, seguidores de Machado Santos, então aureolado com a

glória de ter sido o grande vencedor da República, no Parque Eduardo VII, em Lisboa,

na manhã de 5 de Outubro de 1910.

A divisão e a guerrilha política entre estes grupos partidários vão manter-se iguais, ou

quase, até ao final da Grande Guerra, em Novembro de 1918. Com efeito, a grande

clivagem dar-se-á entre Agosto de 1914 e Dezembro de 1917

, porque alinharão com a

ideia de uma beligerância activa nos campos de batalha da Europa os democráticos e

os evolucionistas, enquanto a ela se oporão, por todos os meios possíveis, os

unionistas e os independentes de Machado Santos (Fraga, 2001: 84-89)

Olhando globalmente para a situação interna portuguesa de 1910 até ao final da

Grande Guerra, percebemos que os conflitos se cruzaram, potenciando-se

mutuamente, pois os diferentes intervenientes determinavam as vulnerabilidades uns

dos outros e exploravam-nas, procurando obter vantagens políticas e, até, sociais.

Passemos ao plano externo e tentemos compreender o ambiente de conflitualidade no

qual Portugal tinha de movimentar a sua acção diplomática, em especial na

triangulação geoestratégica Madrid-Londres-Lisboa.

O PRP, meses antes de fazer eclodir, em Outubro de 1910, a revolução, deu garantias a

Londres de que, uma vez implantada a República, não haveria alterações no tipo de

relacionamento com a Grã-Bretanha, do mesmo modo que Lisboa esperava que

Londres mantivesse os compromissos que ligavam os dois Estados há séculos (Relvas,

1977: 221-222). Ora, a verdade é que a Grã-Bretanha sempre teve um interesse muito

especial por Portugal devido à situação estratégica que este ocupa na Península Ibérica

e Lisboa, na Monarquia ou na República, nunca perdeu de vista as valências

estratégicas que oferecia à Grã-Bretanha

. Contudo, na relação com a Inglaterra,

sempre pairou um receio: a possível aproximação de Londres a Madrid em marcado

detrimento da boa amizade com Portugal. E este receio não era vão nem vazio de

Data em que, Sidónio Pais, de modo revolucionário e violento assume ditatorialmente o poder.

A guerra foi a grande geradora de sucessivas instabilidades políticas em Portugal: Movimento das

Espadas, conduzido por Machado Santos, em Dezembro de 1914; na mesma data, golpe palaciano de

Manuel de Arriaga para colocar à frente de um Governo o seu amigo general Pimenta de Castro, que veio

a impor a primeira ditadura da República; revolução democrática de 14 de Maio de 1915 (Fraga, 2001;

167-211); tentativa revolucionária de Machado Santos, a partir de Tomar, em Dezembro de 1916 (Afonso

e Guerreiro, 1981); e, finalmente, o golpe revolucionário e ditatorial de Sidónio Pais, em Dezembro de

1917 (Fraga, 2010 a: 439-487).

Nomeadamente: uma ampla fachada marítima sobre o Atlântico na rota de aproximação ao continente

europeu, grande proximidade ao Norte de África e à entrada do Mediterrâneo, funcionando a costa

algarvia como possível apoio, em profundidade, de Gibraltar, os arquipélagos adjacentes da Madeira e dos

Açores, estes, exactamente, a meio caminho do continente norte-americano. Antes de 1910, no conflito

de maior envergadura militar na Europa, ficou provada a importância estratégica de Portugal com as

guerras napoleónicas, tanto por este território ter servido de porta de entrada dos produtos ingleses no

continente, furando o bloqueio determinado pelo imperador dos Franceses, como tendo servido de

plataforma de invasão da Europa atlântico-meridional.

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sentido, pois a Espanha sempre teve uma apetência especial pela anexação do

território português. O sonho da unidade ibérica sob a hegemonia castelhana trazia à

Espanha uma dimensão estratégica ímpar, pois não só passaria a constituir uma

plataforma única com projecção sobre o Atlântico e o Mediterrâneo como veria essa

capacidade potenciada pela posse de ilhas mediterrânicas e atlânticas que lhe

acrescentaria poder marítimo à massa terrestre que por si só representa a Península.

Neste quadro o Governo de Lisboa, embora desejasse uma menor dependência do

Governo de Londres, não podia dispensar o apoio diplomático e, se necessário, militar

da Inglaterra, tendo de manobrar com redobrada cautela na capital britânica até por

causa de lá residir o monarca deposto e haver correntes políticas inglesas que se

mostravam favoráveis à satisfação dos intentos anexionistas do monarca espanhol

(Vincent-Smith, 1975: 43). Por outro lado, Lisboa tinha de lidar cuidadosamente com

Madrid, porque sabia que em Espanha estavam acoitados todos os monárquicos

activamente oponentes da República. Excitar os ânimos de alguns sectores sociais e

políticos espanhóis poderia corresponder a aumentar os apoios de toda a espécie dados

por aqueles aos contra-revolucionários portugueses. Pior, poderia empurrar a Espanha

para os braços da Inglaterra.

Desta breve resenha das relações entre Lisboa, Madrid e Londres pode concluir-se que

a tarefa não era fácil para os representantes republicanos em nenhuma daquelas

capitais, nomeadamente para Manuel Teixeira Gomes, ministro plenipotenciário na

capital britânica. A manutenção de equilíbrios, sem transigências nem subserviências,

era a palavra de ordem.

Falta-nos tecer algumas considerações sobre o potencial conflito Portugal-Grã-

Bretanha-Alemanha por causa das colónias portuguesas de África.

Entre a aclamação da República e a eclosão da Grande Guerra eram conhecidas, em

Lisboa, as conversações havidas, nos últimos anos do século XIX, sobre a partilha

acordada, por Londres com Berlim, das mais importantes colónias africanas de

Portugal. Em 1914, desconfiava-se de novas negociações levadas a cabo pela

Inglaterra e a Alemanha para, uma vez mais, colocar em perigo o património colonial

português (Fraga, 2001: 93-101). Os políticos republicanos sabiam que, por um lado,

os seus pares ingleses não tinham grande pudor em negociar com os Alemães a

cedência da totalidade ou parte das colónias portuguesas ou, até mesmo, os

arquipélagos da Madeira e dos Açores em troca da contenção do crescimento das

marinhas mercante e de guerra germânicas. Por outro lado, também sabiam que a

Alemanha estava desejosa de ter colónias em África e na Oceânia

O facto de existir uma secular aliança entre Portugal e a Inglaterra nunca foi razão

suficiente para os diferentes Governos de Portugal poderem confiar nas decisões

britânicas. Uma política externa profundamente realista tinha de suspeitar dos ardis

engendrados pelos governantes ingleses, pois estes, acima de tudo, com grande frieza,

colocavam os interesses da Grã-Bretanha. Percebe-se, assim, que por de trás da

aliança formal entre a Inglaterra e Portugal, existia um clima de suspeição por parte

dos Portugueses e um evidente desprezo por parte dos Ingleses. Ou seja, as relações

diplomáticas, sendo aparentemente amistosas, eram potencialmente conflituais. Mais

Esta generosidade britânica, oferecendo os territórios coloniais portugueses, manteve-se até 1937,

quando Londres tentou aplacar os anseios expansionistas de Hitler, à custa da oferta de Angola e

Moçambique, para além do Congo Belga (Nogueira, 2000: 171-172).

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conflituais do que as existentes com a Alemanha, pois desta só se poderia contar com

hostilidade quando imperassem os seus interesses nacionais projectados,

principalmente, em África.

Descritas as instabilidades e o quadro conflitual - efectivo ou em gestação - que

afectaram a República entre 1910 e o início da guerra na Europa teremos de dar um

salto no tempo para o ano de 1914 de modo a perceber a evolução da política

portuguesa em face do novo cenário existente.

1914: os interesses da Grã-Bretanha e os de Portugal

Não vamos aqui delinear os interesses da Grã-Bretanha no quadro da sua política

externa. Tal tarefa ultrapassaria os objectivos deste trabalho, contudo, tentaremos

perceber onde se cruzavam certos interesses nacionais britânicos com os interesses

nacionais portugueses.

Quando eclodiu a guerra na Europa, Portugal adoptou duas atitudes sequenciais junto

do Governo de Londres: começou por afirmar que iria declarar a neutralidade e, logo

no dia seguinte, procurou averiguar qual seria o desejo britânico face à existência da

Aliança. Ou seja, num primeira análise aponta-se para a equidistância face aos

contendores, mas, numa segunda aproximação, mais prudente, mais contida e mais

calculista, transfere-se para Londres o peso da decisão de modo a não fazer colidir a

posição portuguesa com os interesses britânicos. Portugal tinha de acautelar-se da

Espanha e dos entendimentos que Londres e Madrid pudessem estabelecer e, ao

mesmo tempo, garantir a integridade dos seus territórios coloniais. A Inglaterra tinha,

por conseguinte, uma palavra a dizer… A palavra mais importante, aliás.

A Londres interessava, de imediato, a neutralidade da Espanha cujas simpatias políticas

pendiam para a Alemanha. Depois, era importante que a Alemanha perdesse as suas

ligações estratégicas por cabo submarino de modo a ficar isolada, tanto quanto

possível, do resto do mundo. Ora, grande parte dos cabos submarinos germânicos

amarravam nas ilhas dos arquipélagos portugueses no Atlântico. Por outro lado,

impunha-se o impedimento da frequência dos navios alemães nos portos carvoeiros dos

mesmos arquipélagos. Acrescia que, para poder reforçar em homens e material de

guerra a colónia da Rodésia do Sul, os portos de Moçambique eram fundamentais.

Todos estes interesses passavam por Portugal, mas, ao mesmo tempo, a bem do

equilíbrio ibérico, era necessário que se gerasse na Península uma neutralidade que, na

prática, era incompatível com os pedidos que teriam de ser feitos ao Governo da jovem

República. E, porque já havia precedentes criados aquando da guerra anglo-boer

(Magalhães, 1990: 215-216), Londres solicitou de Lisboa que se declarasse não neutral

e, em simultâneo, não beligerante. Assim, a Inglaterra poderia requisitar a Lisboa a

prática de actos internacionalmente beligerantes, porque o ónus da ambiguidade recaía

sobre Portugal. Era exigir muito ao abrigo de uma aliança que, nos últimos tempos, não

dera mais garantias aos diferentes Governos de Lisboa do que o afastamento do perigo

de uma possível intervenção espanhola.

Nos sectores mais radicais da política republicana logo se definiu o verdadeiro interesse

nacional português: a alteração de um estatuto ambíguo que envergonhava a jovem

República na arena internacional de então (Fraga, 2001: 118-122). A alteração dever-

se-ia fazer no sentido da beligerância nacional com apoio da Grã-Bretanha. Entrava-se

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assim numa posição de choque de interesses entre Londres e Lisboa. Passava a haver

um clima de tensão e, por conseguinte, conflitual.

O interesse dos radicais portugueses em alterar o estatuto que havia sido solicitado por

Londres era tanto maior quanto, face à ambiguidade nacional definida no Parlamento

em 7 de Agosto de 1914 (Fraga, 2001: 113), cerca de oito dias depois, se tornou

afrontosa a proibição de o ministro português em França - João Chagas - receber ou

expedir telegramas cifrados, o mesmo acontecendo ao nosso representante - Sidónio

Pais - em Berlim (Fraga, 2001: 121). Os Governos francês e alemão reagiram a uma

atitude que não compreenderam e que, de maneiras diferentes, frustraram as suas

expectativas.

De imediato, internamente, as tendências políticas entraram em rota de colisão. Os

monárquicos passaram a desejar a vitória alemã, sem cuidarem dos perigos que viriam

para a independência de Portugal tendo como vizinho uma Espanha germanófila

(Lavradio, 1947: 249). Os republicanos conservadores e independentes, chefiados por

Brito Camacho e Machado Santos, preconizavam, no máximo, uma beligerância nas

colónias para as defender das ambições e arremetidas dos Alemães. Os sindicatos e os

socialistas assumiram-se contra qualquer tipo de beligerância (Fraga, 2001: 115-118).

Por fim, os católicos dividiram-se e acompanhavam ou posições próximas dos

monárquicos ou dos republicanos conservadores. A interpretação do interesse nacional

segundo uma perspectiva realista e fria face às experiências políticas do passado, no

final do mês de Agosto de 1914, fixou-se na ala radical do PRP liderada por Afonso

Costa. De fora, tendo o mesmo ângulo de análise, ficaram alguns, poucos, republicanos

desligados das correntes políticas e partidárias existentes.

A luta de Afonso Costa e dos seus simpatizantes passou a orientar-se, no plano

externo, para o fim da ambiguidade criada pelo desejo britânico, levando Portugal à

beligerância, por ser essa a única via para conquistar o respeito internacional,

prestigiando o país e a República, e, ao mesmo tempo, contrapor à sobranceria

imperialista da Grã-Bretanha a singela, mas digna, vontade soberana de Portugal. A

beligerância, segundo a leitura que se fazia na época, traria segurança quanto a uma

possível ingerência espanhola, valorizaria a importância ibérica de Portugal face a uma

Espanha neutral, punha a salvo a integridade do património colonial português,

possibilitaria o assento dos diplomatas de Portugal na conferência da paz e

salvaguardaria, no plano interno, a vigência da República (Fraga, 2010b: 103-106).

Como se vê, o quadro conflitual no qual Portugal se tinha de mover era complexo nas

duas vertentes: interna e externa. Ter-se-iam de vencer as oposições das correntes

conservadoras e a resistência do Foreig Office, articulando, se possível, as duas acções,

já que, no plano interno, a resistência diminuiria se a beligerância fosse solicitada pela

Grã-Bretanha.

Explicado o feixe de interesses em jogo e os conflitos que lhe estão latentes, convirá

passar, agora, a uma breve análise da diplomacia portuguesa e do seu modo de actuar

nas três capitais mais envolvidas na Grande Guerra.

A diplomacia e os diplomatas portugueses nas três capitais europeias

É importante referir que os ministros plenipotenciários de Portugal em Londres, Paris e

Berlim, sendo republicanos com provas dadas não estavam, contudo, filiados em

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nenhuma das facções partidárias existentes. Eram personalidades que genericamente

mereciam, antes ou depois da sua nomeação para o cargo, a simpatia política de Brito

Camacho

, pois pertenciam ao leque dos republicanos intelectuais tão do agrado

daquele dirigente partidário. No entanto, esse facto não impedia que os três se

relacionassem com facilidade com António José de Almeida ou, até mesmo, com Afonso

Costa.

Neste plano de análise, convirá descortinar o que era e como se entendia então, em

Portugal e, de certo modo, em toda a Europa, a actividade diplomática. Assim, a

República, na linha da Monarquia, ainda seguia o paradigma da diplomacia francesa, ou

seja, aquele que nasceu em França, no século XVII e se manteve durante todo o século

XVIII, exigindo dos diplomatas a capacidade de saberem executar a arte de negociar

(Moreira, 2002: 80-82). Estes não faziam política; executavam-na, através da

negociação, usando os poderes que lhes haviam sido confiados e delimitados, e só

esses. O diplomata era, fundamentalmente, um intermediário que informava,

compreendia os sinais e agia no sentido de chegar aos objectivos estabelecidos

superiormente. É verdade que os encontros ao mais alto nível aconteciam aquando de

visitas de Estado, mas ainda não tinham o impacto negocial de algumas das dos dias

de hoje. Constituíam processos de contacto para aplanar negociações que os Governos

levariam a efeito, porque, especialmente depois da Revolução Francesa e do Congresso

de Viena, a soberania afirmava-se cada vez mais na Nação e não no soberano

representante dela. O presidente dos Estados Unidos da América, Thomas Woodrow

Wilson, em 1919, aquando da assinatura do Tratado de Paz e criação da Sociedade das

Nações, foi quem, de certa forma, introduziu, na Europa, as negociações de alto nível

entre Chefes de Estado e chefes de Governo (Kissinger, 1996: 200). Claro que os

diplomatas continuaram a desempenhar a sua missão negocial; contudo, percebeu-se

que alguma coisa estava a mudar na relação entre os Estados — e, logo, no seu

possível papel.

Para representar a República em Londres foi convidado, logo em 1910, Manuel Teixeira

Gomes, grande proprietário agrícola no Algarve, dono de uma boa empresa

exportadora de frutos secos, escritor, habituado a viajar, a negociar e senhor de um

trato afável e muito digno, (Rodrigues, 1946). A missão que ia desempenhar na capital

inglesa era extremamente difícil, porquanto, em Londres, para além de ser a cidade

escolhida por D. Manuel II para exílio, continuava a viver o antigo ministro português

acreditado junto da corte, o marquês de Soveral, que se movimentava nos meios

diplomáticos ingleses com grande à-vontade.

Todas as dificuldades que a política externa portuguesa atravessou entre 1910 e 1914

tiveram maior ou menor reflexo na Inglaterra e delas se encarregou Teixeira Gomes

que, como muita habilidade, soube tornear os obstáculos que certas esferas da política

inglesa criavam na relação com Portugal (Gomes, s.d.: 20). Talvez o momento mais

difícil, antes da eclosão da Grande Guerra, para Teixeira Gomes, tenha tido lugar, em

1913, quando correram rumores sobre o novo acordo anglo-alemão relativo às colónias

portuguesas. O ministro desdobrou-se em contactos junto do Foreign Office até que

conseguiu a confirmação da existência de um entendimento que reavivava o acordo de

1898, embora Sir Edward Grey, ministro britânico dos Estrangeiros, fosse de opinião de

que o novo documento tivesse a devida publicidade. Teixeira Gomes terá contribuído

Deve excluir-se desta apreciação João Chagas, pois nutria pouca simpatia pelo líder unionista, o qual, por

seu turno, julgava aquele mais próximo de Afonso Costa do que efectivamente ele estava.

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largamente para que assim fosse, através da sua acção (Silva, 2006: 328-329). A

Alemanha discordava da publicitação do acordo e só veio com tal a concordar nas

vésperas da guerra, em 28 de Julho de 1914.

Aquando da eclosão da Grande Guerra, Teixeira Gomes limitou-se a seguir as

indicações recebidas de Lisboa ao mesmo tempo que transmitia para o Governo da

República todas as informações que julgava pertinentes e que poderiam habilitar o

Ministério dos Negócios Estrangeiros a tomar as decisões mais acertadas. O ministro

em Londres, sem nunca o afirmar taxativamente, deixou claro que não era adepto da

beligerância portuguesa, embora percebesse que esta, em última análise, estabelecia a

segurança de Portugal no contexto internacional e, muito em particular, na situação

peninsular. Aliás, a essa mesma conclusão chegou D. Manuel II, porque, estando num

centro de decisões importantes, recebia informações de Portugal e de Espanha e temia

as ambições de Afonso XIII, tal como Teixeira Gomes (Lavradio, 1947: 250).

Para representar Portugal em Berlim foi escolhido, por sugestão de Brito Camacho, o

major de Artilharia Sidónio Pais, professor catedrático de Coimbra, que seguiu para a

capital alemã em Setembro de 1912. Instalou-se num hotel, durante os primeiros

tempos, por a Legação não estar habitável, tendo de esperar mais de um mês,

enquanto à sua custa comprava a maior parte do recheio do edifício.

A Alemanha daquela época, na perspectiva política, pode resumir-se numa frase:

«monarquia autocrática com alguns ornamentos parlamentares» (Silva, 2006: 315) o

que nos permite, agora, formular uma interrogação sobre a importância que uma tal

vivência terá tido no futuro comportamento de Sidónio Pais. Nunca teremos certezas

nesse aspecto. No plano diplomático sabemos que o embuste era cultivado nas relações

exteriores e a intriga nas do interior. Os diplomatas obedeciam cegamente ao Kaiser

sem contestarem as suas ordens, o que lhes retirava capacidade de negociação

autónoma, fazendo deles meros agentes transmissores de uma vontade que provinha

do topo (Silva, 2006: 315-316).

Era junto deste tipo de diplomatas que Sidónio Pais tinha de levar a cabo as instruções

dadas por Lisboa: captar, o melhor possível, o mercado alemão para adquirir produtos

portugueses, nomeadamente cacau proveniente da colónia de S. Tomé. Tratava-se de

uma missão de charme que Sidónio Pais procurou cumprir logo nos primeiros anos da

sua estadia na capital alemã, através do estabelecimento de relações com alguns

jornalistas ligados a órgãos da imprensa de grande circulação em Berlim e, até, na

Alemanha. Não era fácil a sua incumbência, pois as notícias de Lisboa, enviadas pelos

correspondentes alemães, chegadas à capital do Reich, desacreditavam as informações

que o ministro tão diligentemente dava através nas entrevistas concedidas aos

periódicos berlinenses (Silva, 2006: 318-321).

A grande dificuldade, quiçá a maior de todas, para o bom desempenho do cargo e da

tarefa que haviam sido atribuídos a Sidónio Pais passava pela imensa barreira

burocrática que lhe limitava o acesso às entidades decisoras, mesmo dentro do

Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão.

O ministro plenipotenciário teve oportunidade de levar um pouco mais além a sua

reduzida capacidade de manobra quando, em Fevereiro de 1913, circulou a notícia de

que a Alemanha e a Inglaterra estariam a reactivar o acordo de 1898 sobre as colónias

portuguesas. Nessa altura foi recebido pelo Subsecretário de Estado dos Negócios

Estrangeiros, Zimmermmann, que lhe deu garantias de que não corriam qualquer tipo

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de risco as colónias de Portugal e que a Alemanha só pretendia, com a concordância de

Londres e de Lisboa, alargar o seu comércio. Esta ideia foi suficiente para deixar no

ministro português a certeza de que alguma coisa se tramava (Silva, 2006: 327) e, por

isso não tardou em avisar o ministro dos Negócios Estrangeiros da República. Não

satisfeito, Sidónio Pais pediu audiência ao Secretário de Estado dos Negócios

Estrangeiros germânico e este foi tão peremptório, tão convincente, tão honesto que o

ministro de Portugal em Berlim ficou absolutamente seguro de que nada se negociava

nas costas da República (Silva, 2006: 327).

Com a eclosão da guerra, em Agosto de 1914, todas as comunicações com o Ministério

dos Negócios Estrangeiros português começaram a ser feitas por intermédio do

encarregado de negócios de Portugal em Berne. Foi o fim de uma presença com sentido

diplomático. Todavia, o ministro dos Negócios Estrangeiros ainda pôde perceber que

Sidónio Pais era claramente favorável à neutralidade portuguesa no conflito que se

iniciava

João Chagas foi nomeado ministro plenipotenciário em Paris, por Decreto de 23 de

Março de 1911. Tratava-se de um jornalista republicano, panfletário, bem-falante,

educado, elegante e senhor de uma postura digna, que tomara parte na revolução de

31 de Janeiro de 1891. Por causa disso foi preso e deportado para Angola, mas nunca

perdeu as suas convicções políticas. Depois de cumprida a pena regressou ao país e,

sendo franco-mação, conspirou, na fase última da Monarquia, acabando por, com

António José de Almeida, assumir a responsabilidade da superior organização dos civis

que secundariam os militares no acto revolucionário. Esta situação levou-o a

entendimentos muito profundos com a Carbonária.

Estando já no seu posto havia alguns meses, foi convocado, nos primeiros dias de

Setembro de 1911, pelo recém-eleito Presidente da República, Manuel de Arriaga, para

formar o primeiro Governo constitucional da República. Reconhecia-se-lhe a

independência em relação às tendências republicanas que iriam fracturar o PRP. Poucos

meses durou este Governo, pois no início de Novembro já estava sem o apoio

parlamentar das alas mais conservadoras — almeidistas e camachistas. Foi-lhe

novamente entregue a Legação de Paris, por Decreto de 21 de Novembro.

A missão que lhe cabia, não tendo a complexidade da de Teixeira Gomes não tinha a

simplicidade da de Sidónio Pais.

A República em Portugal, no ano de 1910, havia cortado com a tradição de uma Europa

monárquica

, tornando-se numa República reprovada, talvez até temida, por causa da

adopção que lhe veio associada de comportamentos sociais e políticos de um

radicalismo inesperado. A França, já política e socialmente mais tranquila, representava

um modelo para os republicanos portugueses que dela esperavam solidariedade

ideológica. Assim, João Chagas tinha de conseguir aplacar a opinião dos sectores

sociais franceses mais conservadores.

Dada a sua longa experiência de jornalista, o seu domínio correcto da língua francesa,

a sua natural elegância, esperava-se que conseguisse intervir junto dos principais

periódicos gauleses, atenuando a imagem que se estava a delinear de um Portugal

Aliás, Sidónio Pais vinha a caminho de Lisboa gozar as férias de Verão quando a guerra estalou na

Europa. Pouco tempo esteve em Portugal, regressando ao seu posto depois de ter conferenciado com o

ministro dos Negócios Estrangeiros, coronel Freire de Andrade.

As excepções eram a França e a Suíça.

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jacobino. Esperava-se, também, que soubesse imiscuir-se de forma correcta e

persistente mas também insinuante nos meios políticos e sociais da capital francesa

para dar de Portugal uma imagem mais temperada, mais ordeira, menos subserviente

aos desejos da Grã-Bretanha, mas necessitada de todos os apoios para vencer os

obstáculos que se lhe estavam a levantar. A par desta missão mais geral, desejava-se

que João Chagas retirasse margem de manobra aos monárquicos que estivessem

exilados em França ou ali conspirassem. Era, por conseguinte, complexa a missão do

ministro plenipotenciário português em Paris. E ele soube levá-la a bom termo, graças

à sua ponderação, ao seu tacto e aos vastos conhecimentos que foi adquirindo na

capital francesa e à facilidade de acesso ao ministro e Ministério dos Negócios

Estrangeiros de França (Novais, 2006: 43-53).

Foi, por certo, dos nossos representantes nas mais importantes capitais europeias —

Londres, Berlim e Paris — aquele que maior sucesso teve no desempenho da missão

diplomática atribuída. E tal sucesso só se pode justificar pela junção de factores que lhe

eram extrínsecos e intrínsecos. Assim, foi-lhe propício o ambiente social da capital

gaulesa do qual tirou proveito através das excelentes relações que soube estabelecer

fruto da sua inteligência e personalidade

João Chagas era, sem dúvida, perspicaz e tinha uma larga visão da política

internacional e um excelente conhecimento da política portuguesa. Estava, aliás, numa

óptima posição para se aperceber dos diferentes quadros conflituais que se foram

traçando entre os anos de 1911 e 1914, pois, não se encontrando no centro das

decisões, como Teixeira Gomes, nem sendo desconhecedor delas, como Sidónio Pais,

tinha do desenrolar dos factos o distanciamento necessário para, inteligentemente,

vislumbrar os interesses de Portugal no meio das teias que se iam tecendo e

encaminhando a Europa para a guerra. No dia 2 de Agosto de 1914, escreveu a

seguinte passagem, que sublinhamos, no Diário:

«Esta tarde o embaixador alemão ainda estava em Paris. Assim,

confirma-se que a Alemanha desejava a guerra e que a urdiu de

conluio com a sua irmã austríaca. Não sou vaidoso de ver bem,

mas creio tê-lo visto. A atitude da Alemanha era ambígua. É

preciso desconfiar sempre da ambiguidade» (Chagas, 1930: 125-

126)

Em poucas linhas está auto-definido o perfil do ministro português em Paris. E como é

que, nesse mesmo dia 2 de Agosto, João Chagas viu a situação nacional? Mais do que

uma impressão que deixa no Diário, ele traça em poucas linhas a única estratégia que

o seu país deveria seguir:

«Apertado por mim com perguntas telegráficas, sobre a atitude de

Portugal no caso de a Inglaterra intervir, o ministro dos

Estrangeiros respondeu-me que Portugal seria neutral “salvo se a

Basta consultar qualquer um dos quatro volumes do seu Diário para se perceber a intensa vida social que

levava.

Os sublinhados são da nossa autoria.

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Inglaterra exigisse o cumprimento dos tratados”. Fiquei desolado!

Pois quê! Portugal não compreende que é este o momento, ou

nunca, de resgatar o seu passado de tutelado da Inglaterra e de

ser enfim o seu aliado, de ser alguém! […]. O meu pobre país!

Lindo país! Feios homens! Feios bichos!» (Chagas, 1930: 128).

Mais do que o diplomata a falar, é o político quem deixa este desabafo no seu Diário. E

ele vai desempenhar um papel fulcral na primeira mudança da ambiguidade de que não

gostava.

Um diplomata a fazer política: a solução do insolúvel

Já vimos qual foi a posição internacional adoptada pelo Governo português, em Agosto

de 1914, na sequência do pedido feito pela Grã-Bretanha — não neutral e não

beligerante — e referimos, também, que só a ala mais radical republicana — os

democráticos — se dispuseram a combater esta postura, por contrária aos interesses

de Portugal. João Chagas, sem ter trocado quaisquer impressões com representantes

desse segmento ideológico republicano, de imediato — no dia 2, mal havia começado o

avanço das tropas francesas para a frente de batalha — concluiu, como eles, que o

interesse nacional português passava pela beligerância ao lado da Inglaterra.

Em 1990, quando escrevemos o resultado da nossa investigação para a elaboração de

uma dissertação de mestrado em Estratégia

, fomos pioneiros na detecção de que

João Chagas teve um papel fundamental na primeira tentativa de mudança do estatuto

nacional perante o conflito que havia deflagrado na Europa (Fraga, 1990: 149-155).

Seguiram-se-nos, meia dúzia de anos depois, Nuno Severiano Teixeira que, não nos

referindo, fez igual constatação (Teixeira, 1996: 226-231) e, vários anos mais tarde,

Noémia Malva Novais, referindo-nos de maneira vaga, revisitou o tema (Novais, 2006:

73-78). Porque se trata de uma situação que, julgamos, merece acolhimento no âmbito

da História das Relações Internacionais de Portugal, visto ser uma atitude rara na vida

de um diplomata, entendemos que convirá explicar aquilo que, há mais de vinte anos,

trouxemos ao conhecimento da comunidade científica para se verificar como é possível

um só homem — um diplomata — através de mecanismos diplomáticos, fora do seu

ambiente de trabalho normal, poder intervir de forma notável - enquanto, em boa

verdade, um político - nas decisões do Governo do seu país.

Logo no início da guerra, em consequência do risco de Paris ser bombardeada ou, até

mesmo ocupada, o Governo francês transferiu-se para Bordéus. João Chagas, como era

seu dever, deslocou-se também para aquela cidade. No dia 8 de Setembro de 1914 o

ministro plenipotenciário português deixou Bordéus e dirigiu-se a Lisboa com a

justificação de que o Governo do seu país ainda não tinha oficialmente mandado

entregar, como era de praxe, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, a

declaração que fundamentava a situação internacional portuguesa face ao conflito

bélico.

Intitulada Portugal e a Primeira Grande Guerra: Os Objectivos Políticos e a Estratégia Nacional: 1914-

1916.

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Trata-se, quanto a nós, de uma desculpa meramente formal para dar início àquilo que

consideramos um extravasar de competência e de função, deixando de actuar como

diplomata para passar a actuar como um político. João Chagas não era homem para

fazer jogadas que resultassem de meros improvisos ocasionais. Desejava fazer inflectir

o rumo da condução dos negócios externos portugueses: e assim gizou um plano

interessante e eficaz.

À guisa de parêntesis, haverá que recordar um pormenor importante para se perceber

toda a relação entre o que atrás aflorámos apenas ao de leve e a atitude que vamos

descrever de João Chagas: as características do Gabinete que, em Portugal, enfrentou

o início da Grande Guerra.

Em 9 de Fevereiro de 1914, o estável Governo de um ano, chefiado por Afonso Costa,

foi substituído, por decisão do Presidente da República, Manuel de Arriaga, por um

Gabinete de concentração partidária liderado por Bernardino Machado. Tratava-se, de

acordo com a própria designação, de um Governo onde coexistiam todas as tendências

partidárias republicanas, o qual, por isso mesmo, representava uma tentativa de

gestão de equilíbrios — por ventura em consequência mostrando-se incapaz de definir

rumos definitivos para objectivar o interesse nacional. Faltava-lhe a força da

legitimidade popular alcançada nas urnas e plasmada no Parlamento. Terá sido, em

parte, esta circunstância que determinou a aceitação de ambiguidade do pedido feito

pela Inglaterra quanto à tomada de posição internacional de Portugal perante a guerra.

Em todo o caso, logo que chegou a Lisboa, o ministro plenipotenciário em França

procurou e conseguiu entrar em contacto com o ministro dos Negócios Estrangeiros, o

coronel Freire de Andrade, para se inteirar da situação que, parecia de propósito, lhe

não davam conhecimento.

No dia 11 de Setembro, Freire de Andrade, afirmou a João Chagas supor que o seu (de

João Chagas) desejo era «que se enviasse uma expedição portuguesa aos campos de

batalha». Deixemos que seja o ministro de Portugal em França a relatar os

acontecimentos:

«Dissuadi-o. Disse-lhe o que era o meu desejo, isto é que o país

tivesse uma situação clara, [...]. É necessário definir por meio de

instrumentos diplomáticos a posição do país e, para o ajudar a

compreender, disse-lhe que seria preciso ter comunicado ou

comunicar aos Ministros da Alemanha e de Áustria, em ofício, o

texto oficial das declarações do Presidente do Conselho» (Chagas,

1930: 215).

Basta esta transcrição para se perceber que Portugal deixara para mais tarde a solução

de uma falha por abstenção que deveria ter sido resolvida logo no início das

hostilidades militares na Europa. Para além disso, ficamos, também, a saber o que,

pelo menos, Freire de Andrade pensava de João Chagas.

Repare-se, em reforço da nossa opinião, no pormenor de João Chagas se estribar numa

razão diplomática para se deslocar a Lisboa. Essa era a justificação, mas não era o fim.

Assim, depois de se ter avistado com o ministro plenipotenciário britânico, Lancelot

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Carnegie, a quem, com habilidade, provou a atitude pouco transparente que o Governo

britânico estava tendo para com o de Portugal, foi encontrar-se com o Ministro francês

em Lisboa, um senhor Deaschner. Da conversa, ocorrida a 12 de Setembro, pouco ou

nada de importante refere no Diário. Da análise cuidada que fizemos de todas as

entradas, ao longo de quatro anos, verificámos que João Chagas é, na grande maioria

das vezes, bastante prolixo, levando a redacção ao ponto de relatar pormenores quase

insignificantes aos olhos do leitor de hoje. A ausência de detalhes sobre a entrevista

com Deaschner trata-se, por conseguinte, de um facto estranho, quase se podendo

dizer ter assumido a característica de uma falha insólita.

A 14 de Setembro, João Chagas regista um novo encontro com o ministro dos Negócios

Estrangeiros. Dêmos-lhe, novamente, a palavra:

«[...] anunciei ser indispensável, para que eu ocupasse o meu

posto, que ele me habilitasse a fazer uma comunicação clara ao

Governo francês. Disse-lhe mesmo os termos dessa comunicação.

Ele anuiu logo. Esta tarde houve conselho de ministros, convocado

por ele para apreciar a questão da atitude de Portugal, levantada

na minha correspondência oficial. Freire de Andrade comunicou-me

que o conselho entendera que a atitude assumida era a melhor.

Não insisti, porque espero ainda acontecimentos que obrigarão

talvez o Governo a modificá-la. Os meus esforços têm de ser

pertinazes, mas discretos» (Chagas, 1930: 223)

Repare-se como João Chagas associou os assuntos e como concluiu com uma quase

certeza sobre a necessidade de mudança da atitude do Governo.

É fácil imaginar que o ministro português em França estaria a pensar em levar a cabo,

ou animar, qualquer acto revolucionário. Pois que se desfaça essa cogitação. O ministro

gostava do seu cargo; abandoná-lo-ia quando tivesse a certeza de ser aceite por larga

maioria nacional e a pedido dos chefes políticos, como foi o caso em Maio de 1915,

quando aceitou ser Presidente do Conselho de Ministros, mas, nessa época, até se

tinha demitido da representação portuguesa em Paris, para não ter de servir o Governo

ditatorial de Pimenta de Castro. Em reforço da nossa ideia, recordamos que, a 6 de

Setembro de 1914, ainda em Bordéus, havia garantido ao jornalista Hermano Neves

«[q]ue já tinha feito bastantes revoluções e o que nos era preciso agora era ordem,

que nos faltava» (Chagas, 1930: 210).

Depois do encontro de 14 de Setembro com Freire de Andrade, no dia seguinte, João

Chagas voltou ao Ministério dos Estrangeiros para nova entrevista durante a qual o

chefe da diplomacia portuguesa lhe deu conta de ter sido procurado pelo ministro de

França com o intuito de averiguar se o Governo estaria na disposição de ceder algum

armamento ao seu país.

«Ele [Freire de Andrade] teria respondido que de boa vontade

Portugal faria cessão à França de algumas espingardas, com a

Os itálicos são da nossa autoria.

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condição de irem os homens para as manejar. Só as espingardas

não as podia ceder. O país não o veria bem» (Chagas, 1930:

225)

Mas analisemos a situação.

A 7 de Setembro João Chagas, antes de partir para Lisboa, avistou-se com Delcassé,

ministro dos Negócios Estrangeiros de França, a quem deu a entender que não

regressaria ao seu posto se o Governo português não clarificasse, pela forma usual, a

sua posição perante o Governo de Bordéus; no dia 12, tem o primeiro contacto com o

ministro de França em Lisboa e não fornece pormenores com interesse sobre essa

entrevista; a 14, espera acontecimentos que obriguem «talvez» o Governo português a

modificar a sua posição; a 15, Freire de Andrade faz-lhe a comunicação que

transcrevemos e não inscreve no Diário qualquer comentário. Tudo isto é estranho e

permite-nos aventar que João Chagas terá tido uma secreta intervenção nas manobras

que estiveram por trás do pedido apresentado pelo Governo francês. E essa manobra

só se pode compreender se voltarmos à entrevista que João Chagas teve como o

ministro dos Negócios Estrangeiros de França, a 7 de Setembro, em Bordéus. Nada

melhor do que lhe dar de novo a palavra, para explicar a sua inesperada saída da,

então, capital de França, diz:

«- Pedi autorização ao meu Governo para ir a Lisboa, afim de

regular [repare-se no termo utilizado] um assunto, acerca do qual

não temos estado inteiramente de acordo [note-se como “abre

jogo” com Delcassé, usando de meias palavras]. Ele disse com um

sorriso [atente-se no pormenor do “sorriso”]: - Política! [Delcassé

a palpar terreno para confirmar suspeitas] Eu atalhei: - Não! A

política interna do meu país interessa-me, mas não me apaixona

[João Chagas espicaça a curiosidade do ministro francês… O que o

apaixonará?] Trata-se de um assunto mais largo e se é política é

política nacional [está a dar todas as pistas ao seu interlocutor; ele

que entenda, mas na dúvida…]. Empenho-me em que o meu país

adquira uma posição inteiramente nítida perante a guerra [está

tudo dito! Chagas acaba de lançar a ponte para que Delcassé

possa manobrar a partir daqui, tanto mais que o ministro

plenipotenciário sabe perfeitamente que, em face da declaração

ambígua de Bernardino Machado, feita em 7 de Agosto, no

Parlamento, a França começou por julgar que Portugal estava a

informar o mundo sobre a sua beligerância]. V. Exa. sabe quais

são a este respeito as opiniões do Governo português e quais são

os sentimentos do país [Chagas, agora, quer confirmar se está a

ser bem compreendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros

francês]. As nossas simpatias pela França… Ele interrompeu:

Franco-anglaise… [lança Delcassé, para comprovar que conhece as

amarras de Lisboa a Londres] Sem dúvida, franco-anglaise, mas se

Os itálicos, no trecho transcrito, continuam a ser da nossa autoria.

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as nossas simpatias estão neste momento divididas pelos dois

países, as simpatias francesas não são menores [João Chagas

mostrou o lado pelo qual alinhava e estendeu a mão ao

governante gaulês num acto de franca aliança]. Há porém na

nossa política algumas imprecisões que eu estimaria poder ver

cessar. E acrescentei: - Se voltar brevemente a reocupar o meu

posto, é sinal de que elas cessaram [Chagas estava a clamar por

urgência da parte do Governo francês e, ao mesmo tempo, a fazer

um claro aviso]. Delcassé teve um movimento de evidente

satisfação e disse-me: - Nesse caso fico fazendo todos os meus

votos por que volte em breve [o recado estava compreendido… só

faltava uma pequena confirmação… a concretização empírica da

convicção que Chagas punha no êxito da sua missão em Lisboa]. E

perguntou-me se minha mulher me acompanhava [Chagas

percebeu…]. - Não. Minha mulher fica [o ministro português foi

arguto]. E acrescentei para que ele me compreendesse bem: - Fica

até que eu volte, ou até que tenha de ir juntar-se-me a Lisboa

[estava tudo dito: confio no êxito, mas há sempre que admitir

outras hipóteses, até a possibilidade de a França nada fazer para

me auxiliar na minha missão!]. Vivo aperto de mão [os dois

homens tinham-se compreendido sem nada terem dito de

comprometedor]» (Chagas, 1930:211-212)

Depois desta explicação, voltemos a Lisboa e tentemos perceber qual foi a atitude do

ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal face ao pedido do plenipotenciário

francês.

Freire de Andrade, que se havia sempre mostrado favorável à neutralidade portuguesa

definiu, como vimos, de imediato, uma postura de beligerância para Portugal - o

mesmo Freire de Andrade que só a 24 de Setembro comunicou a Teixeira Gomes o

pedido francês de fornecimento de baterias de artilharia (Estrangeiros, 1920: 40) e

que, a 26 de Outubro, escrevia o seguinte para o já referido ministro em Londres:

«Tendo o Governo Inglês apoiado o pedido da França para lhe

fornecermos artilharia, desde logo desejei que a solicitação fosse

feita directamente pela Inglaterra, nos termos da aliança inglesa

[...]. Desde logo porém se manifestaram divergências com o

ministro da Guerra, que entendia que no Exército produziria a mais

penosa impressão ir só artilharia e serem menos apreciadas as

outras Armas. [...].E a sua atitude foi a esse propósito irredutível

[...]» (Estrangeiros, 1920: 66)

Os comentários entre parêntesis rectos são, naturalmente da nossa autoria e visam o esclarecimento das

mensagens subliminares que entre os dois intervenientes se estabeleceram.

Os itálicos são da nossa autoria.

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Em face desta transcrição só se podem colocar duas hipóteses: ou João Chagas mentiu

no Diário ou o ministro Freire de Andrade era mentiroso e pouco corajoso, pois,

realmente, quem fez a primeira afirmação de desejo de beligerância foi ele, como

vimos anteriormente, dirigindo-se ao ministro plenipotenciário de França quando este

lhe foi pedir a cedência de armamento. Pessoalmente, inclinamo-nos para a segunda

circunstância — embora, evidentemente, sem certezas.

Procurou evidenciar-se deste modo que João Chagas, enquanto diplomata, e usando

dessa condição, fez, sem sombra de dúvida, política interna e externa para ver definida

a posição de Portugal perante a Grande Guerra que havia começado em Agosto de

1914, ultrapassando todos os temores existentes quanto a choque e conflitualidade,

tanto interna como externamente. Extravasando as suas competências, o ministro de

Portugal em França, superou o próprio Governo português e em conluio, não

claramente verbalizado, com o ministro dos Negócios Estrangeiros gaulês, ultrapassou

a vontade da Inglaterra e modificou, por momentos, o estatuto perante a guerra que

aquela havia imposto a Portugal.

Poderiam restar dúvidas sobre a nossa interpretação dos acontecimentos e dos relatos,

mas, para as desfazer, voltamos ao Diário de João Chagas para ver o que deixou dito

nos dias seguintes ao pedido francês.

Por ele sabemos que Bernardino Machado fazia jogo duplo com Freire de Andrade, pois,

por um lado, solicitava-lhe que não abandonasse o cargo de ministro dos Negócios

Estrangeiros e, por outro, em conversas privadas, acusava-o de estar a atraiçoar a sua

verdadeira vontade (Chagas, 1930: 229), muito embora, a declaração ambígua de 7 de

Agosto se devesse à pena do chefe do Governo. João Chagas tinha dele uma péssima

opinião, por o achar ziguezagueante em matéria política, e sabia que Bernardino

Machado estava desejoso de que regressasse, o mais rapidamente possível, ao seu

posto em Bordéus, por isso, escreve no Diário, no final do dia 16 de Setembro:

«Assim pretende este abominável impostor [Bernardino Machado]

fazer-me saber que me estou demorando demais em Lisboa. Já me

demorei o bastante e nada mais me resta a fazer. O trabalho de o

desmascarar não me tomou mais do que alguns dias. O resto é

com quem cá fica»

(Chagas, 1930: 229-230).

Julgamos que não é necessário mais para provar que o ministro de Portugal em França

só veio a Lisboa para alterar o rumo da orientação internacional que o país tinha

definido em consequência do ambíguo pedido britânico. É, de facto o que se conclui das

palavras acima transcritas. Mas prossigamos mais um pouco para deixar todas as

possíveis dúvidas esclarecidas.

Depois de novamente instalado em Bordéus, a 21 de Setembro, fez chegar ao ministro

dos Negócios Estrangeiros de França a declaração que havia redigido, em Lisboa, de

combinação com Freire de Andrade e ficou a aguardar que Delcassé o mandasse

chamar. A nova entrevista só se veio a verificar no dia 3 de Outubro.

Os itálicos são da nossa autoria.

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Chagas descreve, no Diário, alguns dos diálogos havidos com o ministro francês. Com a

prudência que é comum nos contactos diplomáticos, diz:

«[…] e afim de entrar no assunto sobre o qual desejava ouvi-lo,

aludi discretamente ao pedido feito pelo ministro da França em

Lisboa de material de artilharia. Ele confirmou-o [ou seja, havia

compreendido a mensagem que lhe havia deixado aquando da

última entrevista antes da sua partida]. Disse que a França

dispunha de três mil peças de artilharia, mas, acrescentou - il y a

de blessée (queria dizer deterioradas) que é preciso enviar aos

arsenais… O que me intrigou no telegrama de Freire de Andrade foi

o este comunicar-me que o Governo francês pedira as peças… e os

artilheiros [ou seja, o ministro plenipotenciário francês em Lisboa

já tinha, neste entretanto, reformulado o pedido de acordo com a

reacção inicial de Freire de Andrade]. Também discretamente aludi

a este facto, que ele igualmente confirmou emendando para —

serventes. Foi então que lhe disse que esse concurso implicava

uma participação na guerra, e que neste caso os serventes eram

insuficientes. […] e claramente pedi-lhe me dissesse a sua opinião

a tal respeito [Chagas havia concluído ter chegado o momento de

falar claro]. Ele exclamou num tom de franca expansão: - A

contribuição de Portugal na guerra?! Quer a minha opinião? A

minha opinião pessoal é que seria excelente [o ministro português

confirmava, assim que os seus esforços, para além de terem sido

bem compreendidos, haviam sido apreciados pela França] E

acrescentou: On n’est jamais de trop. Eu pensei comigo - À la

bonne heure! [como se vê, o entendimento tinha sido perfeito e a

“missão” de João Chagas um êxito!]» (Chagas, 1930: 258-259)

Conclusão

Para se compreender a oportunidade da actuação de João Chagas foi necessário

desenhar os contornos de uma situação complexa, quer no plano interno como externo

para, em seguida, dar relevo à análise do comportamento atípico do ministro

plenipotenciário de Portugal em França.

A sua actuação, entre os anos de 1911 e 1914, foi paradigmática na medida em que

nos momentos mais críticos da política portuguesa, num contexto de grande

conturbação e conflitualidade, foi possível, articulando o estatuto diplomático com a sua

sensibilidade e experiência política, definir uma alteração estratégica nacional que, em

boa verdade, competia ao Governo e não a um só homem, ademais um mero

representante e negociador.

Não se prolongou a inversão política que o diplomata João Chagas provocou porque as

forças oponentes tiveram tempo para conseguir uma retrogressão quase imediata. Foi

necessário passar mais de um ano para se criarem, interna e externamente, as

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condições que levassem Portugal a tomar a posição ambicionada por João Chagas.

Meses mais tarde, não sendo já possível regredir ao ponto de partida, primeiro a Grã-

Bretanha e, depois, Sidónio Pais colocaram a política portuguesa numa situação de

meio termo (Fraga, 2010a: 637), provando que aos valores de uma estratégia nacional

clara e objectiva se sobrepunham as paisagens limitadas de uma política sem audácia

nem horizontes largos.

Chegados a este ponto do relato dos factos convirá, julgamos, fazer uma breve reflexão

crítica sobre a legitimidade que assistiu, ou não, a João Chagas, enquanto agente

diplomático, para agir, em nome próprio, ao arrepio das instruções do seu Governo.

Com efeito, ao diplomata cabe negociar dentro das balizas que lhe são impostas,

arredando as suas convicções políticas, tanto quanto possível, da arena onde se

desenrolam as conversações inter-estatais. Olhando a actuação do representante

português em França numa perspectiva restrita e pegada ao pé da letra, João Chagas

errou. Todavia, tal como em determinadas circunstâncias muito especiais acontece com

os comandantes militares, ele percepcionou que o interesse nacional corria sério risco

se os governantes prosseguissem uma política de ambiguidade perante a guerra que se

iniciava. Ao aperceber-se de tal, procurou, ainda dentro das vias correctas, ditadas pela

ética do cargo que desempenhava, chamar a atenção do Governo para a alteração do

rumo da condução da política externa portuguesa. Não foi atendido nem entendido - ele

que estava fora do país e numa posição privilegiada para aquilatar da legitimidade

internacional da beligerância portuguesa - e, por isso, e só por isso, ultrapassou os

limites rigorosos do cumprimento ético da sua missão, conspirando internacionalmente

- sem deixar rastos comprometedores - contra o Governo do Estado que representava.

A surdez governamental, ditada pela excessiva submissão à vontade de Londres,

legitimou a acção de João Chagas o qual sabia não estar isolado politicamente no

ângulo de observação da política externa portuguesa naquele distante ano de 1914.

Para servir melhor, exorbitou e acabou por ver legitimada a sua actuação quando foi

Governo o partido político chefiado por Afonso Costa, o qual alcançou a almejada

beligerância em Março de 1916. Assim, parece, podemos concluir que, em

circunstâncias muito específicas em que corra sério risco, na totalidade ou na parte, a

soberania do Estado e depois de esgotadas todas as vias legais para a correcção de

rumos na condução dos negócios externos, o agente diplomático, se estiver respaldado

por uma opinião interna, tendencialmente maioritária, que justifique a sua atitude,

ganha legitimidade para, em nome do interesse nacional, subverter as instruções que

recebe do governo do Estado que representa. A fazê-lo, fá-lo em nome do superior

interesse da nação e não por mera discordância pontual e conflituosa; neste caso, a

demissão é o único caminho íntegro que se lhe abre.

Portela de Sacavém, Julho de 2011

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Notas e Reflexões

I CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVARE:

“As tendências internacionais e a posição de Portugal”

Luís Moita

lmoita@universidade-autonoma.pt

Professor Catedrático e Director do Departamento de Relações Internacionais da Universidade

Autónoma de Lisboa, Director do OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores

e de JANUS.NET, e-journal of International Relations.

Foi Vice-Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa entre 1992 e 2009.

A maior realização pública, de natureza científica, da unidade de investigação em

Relações Internacionais, OBSERVARE, da Universidade Autónoma de Lisboa, foi o seu

primeiro Congresso Internacional, que teve lugar a 16-17-18 de Novembro de 2011 na

própria Universidade e na Fundação Calouste Gulbenkian. Importante momento de

confluência de especialistas portugueses e estrangeiros em Relações Internacionais, o

Congresso esteve centrado no tema “As tendências internacionais e a posição de

Portugal”. Além dos investigadores do próprio OBSERVARE e de docentes da UAL,

participaram numerosos investigadores de outros centros universitários,

designadamente aqueles com quem se estabeleceu uma parceria própria para o efeito:

a Fundação Carolina de Madrid, o NOREF de Oslo, o NICPRI da Universidade do Minho,

o IPRI da Universidade Nova de Lisboa, o Instituto de Estudos Superiores Militares, o

Instituto de Defesa Nacional, o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, a Rede

Portuguesa de Estudos de Segurança e o Observatório Género e Violência Armada do

CES da Universidade de Coimbra.

Na qualidade de coordenador do Congresso, proferi as intervenções de abertura e de

encerramento. Aqui ficam ambas registadas, sem prejuízo de os documentos integrais

do Congresso poderem ser consultados em http://observare.ual.pt.

Intervenção de abertura (17 de Novembro de 2011)

Reunimo-nos em Congresso para tratar das tendências internacionais e da posição de

Portugal: um título que fala por si e que dispensa grandes explicações interpretativas

ou justificações adicionais. Na sua génese está uma iniciativa do OBSERVARE, a

unidade de investigação em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de

Lisboa, na tradição do Observatório de Relações Exteriores, centro de estudos criado no

já longínquo ano de 1996.

No início do ano passado, o então ministro dos Negócios Estrangeiros deu a um jornal

de Lisboa uma importante entrevista na qual reflectia sobre a situação de Portugal face

às mudanças em curso no mundo, recordando que a diplomacia portuguesa teve um

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longo período centrada na questão colonial, a que se seguiu uma fase centrada na

questão europeia. E inquiria se esse ciclo estaria a esgotar-se e se Portugal não deveria

repensar a sua colocação em função dos espaços da lusofonia, do continente

americano, do Mediterrâneo, das novas potências asiáticas e assim por diante.

Motivados pelo estímulo deste ponto de vista, iniciámos então um processo de pesquisa

em torno do tema, tentando identificar as novas tendências que se manifestam na

realidade internacional e as possibilidades de alternativas para a política externa

portuguesa. A recente publicação do nosso anuário JANUS 2011-12 regista justamente

os resultados desse estudo – por isso o distribuímos a todos os congressistas, já que

esta nossa reunião se situa no prolongamento do referido trabalho de pesquisa. O

presente Congresso será assim o culminar de um percurso científico que tenta

aprofundar as tendências pesadas que condicionam a actualidade e, subsidiariamente,

que implicações elas têm para um país como Portugal.

Ao iniciá-lo, uma primeira palavra de agradecimento é devida à Fundação Calouste

Gulbenkian que nos facultou este excelente espaço, na pessoa do seu Presidente do

Conselho de Administração. O Dr. Rui Vilar deu-nos a honra de abrir esta sessão e, ao

ouvi-lo, ficamos sempre surpreendidos: quando esperávamos um discurso de

circunstância ouvimos uma lição, uma reflexão profunda e oportuna sobre os temas

que aqui nos reúnem.

Aos restantes patrocinadores devemos também deixar o nosso obrigado, a começar

pelo Banco Santander, pela Fundação Luso-americana e pela Fundação Oriente,

passando pela EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres – e pela SPA – Sociedade

Portuguesa de Autores –, pela Fundación Carolina de Madrid e pela Fundação Friedrich

Ebert, mas sobretudo pelo NOREF – Norwegian Peacebilding Resource Center – cuja

colaboração tem de ser destacada. E, nesse sentido, aproveitamos para saudar de

modo especial a participação dos Senhores Embaixadores da Alemanha e da Noruega.

Este evento ocorre numa circunstância para nós particularmente gratificante: com ele

se encerra o tempo da comemoração dos 25 anos da Universidade Autónoma de

Lisboa, fundada pela Cooperativa de Ensino Universitário. Daí uma especial saudação

ao Senhor Reitor da Universidade, à Direcção da CEU, a todos os colegas professores e

a todos os estudantes da UAL, uma Universidade que ambiciona ser escola

caracterizada pela consistência e pelo pluralismo e que é hoje reconhecida como

instituição sólida e dinâmica.

Este Congresso é um Congresso internacional. Não apenas pelo seu objecto de estudo,

como ainda pela sua composição. Devemos sublinhar a importância da participação

estrangeira e a presença de congressistas vindos do Brasil, dos Estados Unidos, da

Argentina, da Espanha, da Alemanha, do Uruguai, da Angola, de Cabo Verde e

porventura de outros países. Um agradecimento também especial deve ser manifestado

aos nossos convidados conferencistas, alguns deles vindos das Américas em viagem

transatlântica, outros vindos da Escandinávia ou da Europa central. Temos uma grande

expectativa quanto a aproveitarmos o seu saber, já que são reputados especialistas nas

matérias que aqui vêm abordar.

Mas se este Congresso é internacional, ele é sobretudo inter-universitário. Os

conteúdos que vão preencher estes dias resultam, é certo, do trabalho dos

investigadores do OBSERVARE, mas sobretudo do grande número de formas de

colaboração com outras instituições de ensino superior ou de investigação. Se já

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fizemos referência ao NOREF e à Fundación Carolina, temos de acrescentar organismos

das Universidades de Coimbra, do Minho, da Nova de Lisboa, o Instituto de Defesa

Nacional, o Instituto de Estudos Superiores Militares e o Instituto de Estudos

Estratégicos Internacionais, cuja participação é verdadeiramente decisiva para o êxito

destas jornadas. Todavia, para além destas parcerias mais formais, a verdade é que os

autores dos papers científicos que são apresentados, no impressionante número de

oitenta, vêm de nada menos do que dezasseis Universidades portuguesas, mais oito

centros de investigação ou institutos superiores, além de mais oito Universidades ou

instituições estrangeiras, só para falarmos dos que apresentam comunicações. Porque

a esses haveríamos de acrescentar a generalidades dos congressistas, em número

apreciável.

Este Congresso privilegia a abordagem multidimensional das Relações Internacionais e

da política mundial. Distancia-se da visão clássica redutora, longe já da concepção que

limita a vida internacional ao relacionamento inter-estatal, ora pela diplomacia ora pela

guerra, e ao jogo de forças entre as potências dominantes. Por contraste com essa

visão, privilegiamos a multiplicidade de ângulos de leitura e a consideração dos vários

domínios em presença, estudando as dimensões políticas, estratégicas, económicas,

demográficas, culturais, sociais, ambientais, comunicacionais… É certo que a maior

parte das comunicações a apresentar se situa no campo da geopolítica e da segurança,

verificando-se em contrapartida uma redução das temáticas ambientais, sociais e

sobretudo económicas, o que aponta para o caminho que falta percorrer para que os

estudos de Relações Internacionais incorporem plenamente essas outras dimensões.

Este Congresso privilegia também a abordagem interdisciplinar. Os conteúdos que aqui

nos ocupam trazem contributos das diversas áreas do conhecimento, como sejam a

ciência política, a economia, a história, a sociologia, o direito e assim por diante. Mas

semelhante variedade de contributos em nada prejudica a nossa forte convicção de que

as Relações Internacionais constituem uma área científica própria, com carácter

específico, diferenciada das outras áreas científicas, o que não deixa de ter

consequências para o enquadramento institucional dos ciclos de estudos deste domínio.

E devemos adoptar um objectivo explicitamente assumido, que é o de afirmar o estudo

das Relações Internacionais – repetimos – como uma área científica própria, uma área

crescentemente consolidada nas comunidades universitárias portuguesas,

progressivamente autónoma em relação aos outros ramos do saber, incluindo a própria

Ciência Politica.

Este Congresso está intencionalmente aberto ao pluralismo teórico e ideológico, uma

vez que o pensamento livre e crítico é condição mesma para a validação da nossa

prática de fazer ciência. Porque em boa verdade o que nos une é a vontade de que esta

nossa assembleia seja um acto que faça progredir o pensamento, de modo a dispormos

de instrumentos intelectuais mais apurados que nos permitam melhor interpretar o

nosso mundo.

Gostaríamos que o Congresso, por fim, significasse um momento de densidade humana

e de interacção positiva entre nós, o que está longe de ser indiferente para o acesso ao

conhecimento. Sabemos o valor das relações humanas e da sua importância para o

nosso próprio processo reflexivo. O ritmo dos nossos trabalhos procura corresponder a

essa convicção, daí a tentativa de dar margem de tempo para os debates abertos, mas

também para os momentos de convívio, as pausas, as refeições, as conversas de

corredor, as reuniões bilaterais...

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Dispomos de um apoio documental significativo nas pastas dos congressistas, com

relevo para o livro dos Abstracts/Resumos das Comunicações científicas e do pequeno

guia do Congresso, com o roteiro detalhado das nossas actividades nestes dias.

Esperamos que eles sejam de utilidade para todos e que possam contribuir para o êxito

dos trabalhos. Foram cuidadosamente preparados, bem como o conjunto dos aspectos

organizativos. Devemos por isso uma palavra de agradecimento à Comissão

Organizadora do Congresso, a todos os que connosco colaboraram nesta ocasião, em

especial aos conferencistas e aos que prepararam “papers” para apresentar, aos nossos

convidados, enfim a todos os congressistas.

Intervenção de encerramento (18 de Novembro de 2011)

Ao longo deste I Congresso Internacional do OBSERVARE pudemos escutar sete

importantes conferências em plenário e nada menos que oitenta comunicações nas

quatro Secções. E apesar dos limites de tempo, os nossos debates foram longos e

profícuos. Temos razões para pensar que atingimos o objectivo de fazer avançar o

pensamento científico nesta área das Relações Internacionais. Percorremos diversos

corredores de conhecimento, acreditando no carácter fecundo da interdisciplinaridade e

na vantagem do pluralismo de paradigmas e abordagens. Talvez não tivéssemos ido

tão longe quanto desejável no caminho da elaboração de um pensamento alternativo,

porventura mais consentâneo com as mutações que se produzem sob os nossos olhares

e com as novas categorias de análise que a realidade parece impor. Mas essa é uma

tarefa que sabemos demorada e na qual temos de perseverar.

Seja como for, chegados ao fim destes três dias de trabalho, podemos considerar o

objecto dos nossos debates e anotar algumas reflexões suscitadas pelos mesmos.

O Congresso seguiu um roteiro de fácil identificação. Acompanhámos as grandes

questões da actualidade, desde as inflexões do processo de globalização até às

incógnitas da evolução social e económica, passando pela emergência de novos

poderes e pela “tecnologia” da resolução de conflitos. E sempre que possível tivemos

em conta o ponto de vista português quanto à posição do país no panorama

internacional. Por sua vez o conteúdo do nosso trabalho em secções seguiu uma

arquitectura assente na divisão triangular, expressa nas formulações dos subgrupos de

reflexão: Geopolítica e segurança; Economia e ecologia; Questões sociais

transnacionais.

Neste triângulo está subentendida a referência aos três grandes níveis que coabitam e

se cruzam no sistema internacional. De forma abreviada, digamos que se reporta a três

esferas: o sistema inter-estatal, a economia-mundo e a diversidade das identidades e

das culturas. Ou se preferirmos usar uma fórmula ainda mais breve, encontramos a

conhecida trilogia Estado / mercado / sociedade. Os poderes políticos, as actividades de

produção e distribuição, os povos na sua singularidade e na sua abertura.

São três esferas que se sobrepõem e interagem. A primeira, o sistema inter-estatal, é o

espaço das soberanias formais e da comunidade internacional e os seus actores são as

formas de organização política a que chamamos Estados, bem como os organismos

multilaterais. A segunda, que designámos com o termo braudeliano de economia-

mundo, é o espaço que tende a identificar-se com a economia mundial, sob a forma de

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economia de mercado ou capitalismo. A terceira esfera, a cultural, é o terreno onde

línguas, religiões, tradições, valores, delimitam realidades sociais, mas também onde

as sociedades são atravessadas por múltiplas interacções. E, como bem sabemos, a

interdependência é actualmente a marca distintiva destes múltiplos processos.

Mas cada uma destas esferas passa por importantes perturbações no presente

momento histórico.

Na esfera do sistema inter-estatal localizam-se convulsões de envergadura e assiste-se

a um movimento de placas tectónicas onde novos poderes se afirmam e os epicentros

parecem deslocar-se. Ao sabor de desequilíbrios demográficos, de ameaças ambientais,

ou de novos dados estratégicos, a situação internacional torna-se movediça e de

evolução incerta. Todavia, no interior dessa imprevisibilidade, algumas constantes se

têm manifestado, como por exemplo a diluição da fronteira como traçado de

delimitação e o facto preocupante de uma certa evaporação do poder resultante da

erosão dos centros de decisão politica, manietados por outros poderes não eleitos e

pouco ou nada controláveis, introduzindo factores de crise na independência soberana

dos povos e, porventura mais ainda, na legitimidade democrática das políticas

aplicadas.

Vistas a partir desta nossa periferia europeia, bem sabemos quantas reconfigurações

estão em curso em tal domínio. O esvaziamento dos tratados europeus convive com a

afirmação do condomínio franco-alemão, ou mesmo da mera hegemonia alemã, e a

correspondente incerteza sobre o futuro da União. A seu lado, um outro condomínio,

esse político-militar, franco-britânico, acordado em 2010, prenuncia o possível ocaso da

NATO ou pelo menos do abrandamento da protecção norte-americana, põe em causa a

chamada Política Europeia de Segurança e de Defesa e confirma a França e o Reino

Unido como potências expedicionárias prontas para futuras operações militares, à

maneira da recente intervenção na Líbia. No Mediterrâneo oriental prevalece a atracção

do modelo turco, a par da disseminação do islamismo moderado, parecendo reservar

um futuro significativo para a Irmandade Muçulmana e as suas várias ramificações. E o

isolamento de Israel, agora agravado pelas inflexões do Egipto pós-Mubarak e da

Turquia de Erdogan, e pelo debate em torno do reconhecimento do Estado palestino,

pode ter como consequência a tentação acrescida de atingir as instalações nucleares

iranianas, acto que, a confirmar-se, poria em risco a segurança mundial.

Estas evoluções politicas e estratégicas, aqui brevemente exemplificadas, ocorrem num

momento histórico em que se verifica a persistente dificuldade do poderio militar em

conseguir impor a vontade politica dos seus detentores e talvez esse facto seja em

parte responsável pela rarefacção do fenómeno guerra. E merece ser acompanhado

com interesse o objectivo da opção zero em matéria de armamento nuclear,

proclamado pelo próprio presidente norte-americano, um objectivo a que

provavelmente a nossa geração não assistirá, mas que nem por isso deve ser apagado

do nosso horizonte. Tais factos parecem tornar um pouco menos utópica a ambição de

abolir o recurso à violência armada nas relações internacionais.

Se perturbações deste género ocorrem no sistema inter-estatal, outras de não menor

dimensão afectam a economia-mundo globalizada. Aquelas que até há pouco

considerávamos as sociedades de capitalismo avançado atravessam uma fase

particularmente difícil. Depois do milagre, assistimos à estagnação japonesa, uma das

quatro economias que menos cresceu na primeira década deste século, juntamente

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com o Haiti, a Itália e Portugal. E valerá ainda a pena recordar o ponto crítico em que

se encontra a eurozona, designadamente as periferias da União Europeia, alvos da

ofensiva dos grandes bancos internacionais? Na própria economia norte-americana não

faltam sinais de inquietação, nem que seja pela excessiva concentração da riqueza

naquele 1% dos mais poderosos em detrimento de políticas distributivas geradoras de

prosperidade alargada. Dir-se-ia que o fim da sociedade industrial tal como a

conhecemos durante mais de um século arrasta consigo a traumática redução das

massas operárias e, agora, o empobrecimento brusco das classes médias, em espaços

onde crescimento económico não significa criação de emprego e a multidão dos sem

trabalho atinge dimensões alarmantes.

Tudo isto acontece num momento em que o sistema financeiro se autonomizou,

parecendo sobrevoar a realidade como forma imaterial, desconectado da economia

real, entregue às prioridades especulativas, inibindo a margem de manobra dos centros

de decisão políticos, enquanto uma agressiva economia de mercado irrompe em novas

latitudes, deixando em aberto a magna questão da sustentabilidade do

desenvolvimento e a incógnita quanto ao esgotamento de recursos do planeta terra.

Às perturbações político-estratégicas e económico-ambientais somam-se as

perturbações sociais e culturais. Os sociólogos têm diagnosticado a decomposição das

nossas sociedades, provocada em grande parte pela desmaterialização da economia e

pela hegemonia do sector financeiro, levando a uma desarticulação das instituições da

vida colectiva, das famílias, dos partidos, dos sindicatos, da representação democrática,

enfim, dos clássicos movimentos sociais e das formas organizativas que eles

segregaram ao longo de decénios. E as entidades culturais dos povos vivem hoje

atraídas por forças de sinal contrario, de um lado a uniformização dos padrões de

valores e de estilos de vida, do outro as afirmações identitárias, quantas vezes

exacerbadas se não mesmo violentas.

Nós, os estudiosos das relações internacionais, encontramos assim pela frente uma

realidade profundamente conturbada nos três níveis da política, da economia e da

cultura social. A matéria-prima do nosso estudo, isto é a configuração internacional nas

suas várias vertentes, adquiriu uma grande visibilidade, mediatizou-se, é hoje

apreendido pelas opiniões públicas. Mas a sua compreensão tornou-se complexa e

sujeita a inúmeras distorções. Isto significa uma grande responsabilidade para o nosso

trabalho científico. Na nossa função de interpretar adequadamente a realidade

internacional, sabemos que temos de redobrar de rigor e de sentido crítico.

Por alguma razão tivemos necessidade de criar novas categorias mentais para dar

conta dos factos imprevistos com que temos de lidar. Inventámos termos diferentes,

por vezes sofisticados, para designar as inovações que a realidade nos impõe. Falamos

por exemplo de constelação pós-nacional, ou de cosmocracia, ou de biopolítica, ou de

macro-ética planetária, ou de governação global, em tentativas, nem sempre bem

sucedidas, de melhor interpretar a realidade presente.

Pelo caminho, descobrimos novas e insuspeitadas contradições que atravessam a nossa

actualidade. Falamos de globalização e do seu contrário que é a fragmentação, ou

mesmo do seu subproduto que é a exclusão: um mundo mais globalizado tem sido

agente de exclusão em larga escala. Falamos do contraste já referido entre o sistema

financeiro e a economia real, com as consequências desagregadoras que conhecemos.

Verificamos a contradição entre o sobre-armamento verdadeiramente exorbitante e o

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frequente fracasso da utilização da violência nas relações entre os povos e no seu

interior. Temos a sensação de que por vezes se inverte a velha lógica de Clausewitz e

que a política nos parece a continuação da guerra por outros meios. E como estamos

tão habituados a reflectir as relações internacionais do ponto de vista do poder, dos

seus jogos e das suas armadilhas, somos apanhados de surpresa quando vemos os

povos levantarem-se e fazerem história com as suas próprias mãos, na “Primavera

árabe” e não só, quem sabe também em Wall Street ou na Puerta del Sol.

No exercício da nossa profissão, além de cientistas sociais, estudiosos da

internacionalização dos processos colectivos, somos também cidadãos cosmopolitas.

Nessa qualidade, ficamos frequentemente constrangidos entre o clamor das multidões

e a soberba dos poderosos, e sabemos que nesse antagonismo não nos é permitida a

insensibilidade. Quase sentimos a necessidade de um novo contrato social mundial

onde imporíamos a nós próprios o respeito irrecusável pelos direitos humanos, a

correcção dos desequilíbrios na distribuição da riqueza por uma terra mais justa, a

eliminação da violência nas relações internacionais, um desenvolvimento sustentável

no respeito pelo ecossistema, uma relação de paridade e companheirismo entre

homens e mulheres, uma utilização responsável da inovação científica e tecnológica.

Toda a riqueza dos conteúdos deste Congresso não se pode esgotar com o cair do pano

desta última sessão. O produto dos nossos estudos tem de ficar como uma espécie de

reserva de saberes à disposição de todos os que o pretendam consultar. Esperamos o

envio dos vossos textos na sua versão final de modo a podermos publicar as Actas do

Congresso, preferencialmente em versão bilingue português/inglês. Aí ficará registado

a parte mais importante do que aqui trouxemos, bem como ficará patente o carácter

inter-universitário desta iniciativa. Não podemos deixar de elogiar a abertura

manifestada pelas diversas comunidades académicas para este trabalho comum,

prosseguindo a colaboração a que estamos habituados ao organizarmos em conjunto

projectos de investigação, jornadas científicas, mesas redondas, workshops,

provocando um peculiar dinamismo nesta área das Relações Internacionais.

Resta agradecer de novo à Fundação Calouste Gulbenkian o benefício destas magníficas

instalações, bem como aos outros patrocinadores que facilitaram a realização do

Congresso. Um agradecimento especial é devido à incansável Comissão Organizadora,

bem como aos intérpretes que garantiram a tradução simultânea. Aos nossos

convidados estrangeiros, o muito obrigado pela riqueza que nos trouxeram, bem como

aos conferencistas, aos autores de comunicações, a todos os congressistas em geral.

Com uma promessa: havemos de nos reencontrar!

Como citar esta Nota

Moita, Luís (2012). "I Congresso Internacional do OBSERVARE: «As tendências

internacionais e a posição de Portugal»". Notas e Reflexões, JANUS.NET e-journal of

International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012. Consultado [online] em data da

última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_not1

OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 157-163

Notas e Reflexões

ARTE OPERACIONAL: DE NAPOLEÃO BONAPARTE A JOHN WARDEN

Fernando Leitão

fernando_leitao@hotmail.com

Tenente-Coronel Piloto Aviador, Instituto de Estudos Superiores Militares.

Docente no Instituto de Estudos Superiores Militares

na Área de Ensino Específico da Força Aérea.

Licenciatura em Ciências Militares e Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea,

em 1994; Mestre em Arte Operacional Militar e Ciências,

Air University, Alabama, EUA, em 2011.

A guerra forjou o mundo, do mesmo modo que um ferreiro trabalha o ferro. Na história

da humanidade, tal como acontece ainda hoje, os homens têm travado batalhas de

formas que mudaram ao longo dos tempos, mas onde a habilidade e o poder têm

desempenhado, tal como agora, um papel fundamental. Desde cedo que os teóricos

têm tentado racionalizar a guerra. Alguns falharam nessa tarefa, e foram obliterados

pelo tempo. Contudo, outros conseguiram-no e ainda hoje são conhecidos e

respeitados. Para além das teorias que propuseram, é também no estudo das

campanhas e das guerras do passado que reside a possibilidade de aprender para o

futuro. Seja pela influência da época, do contexto, ou do líder, os exércitos sempre

tiveram tendência a operar de acordo com certos princípios, revelando um carácter ou

características claramente perceptíveis.

Existe uma ligação óbvia entre o nível operacional da guerra, tal como o conhecemos

hoje, e o campo de batalha alargado no qual os exércitos actualmente se movimentam.

Desde os campos pequenos e confinados do passado, onde os cavaleiros e a infantaria

manobravam de forma a alcançarem um final decisivo numa única batalha, o campo de

batalha expandiu-se profundamente para territórios inimigos e, simultaneamente, para

vários teatros de operações. Para além disso, o modelo último da guerra fez substituir

a batalha decisiva pela campanha decisiva. Para se encaixarem neste modelo, a

logística e, logo, a sustentabilidade, assumiram um alcance maior e uma importância

especial (Guseiken, 2005: 4).

A magnitude destas operações fez surgir a necessidade de planeamento pormenorizado

e de uma melhor organização que fornecesse ao comandante os meios necessários

para poder influenciar o curso dos acontecimentos em todo o campo de batalha. Com

efeito, este nível operacional de guerra combina o emprego táctico de forças com os

objectivos estratégicos militares e nacionais (JP 3-0, 2006: II-2).

Enquanto o primeiro produz efeitos de natureza transitória, os últimos têm um efeito

duradouro e até um cariz político.

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 157-163

Arte operacional: de Napoleão Bonaparte a John Warden

Fernando Leitão

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De acordo com Clausewitz, para poder planear e conduzir uma campanha com sucesso,

o general tem que ter génio militar (Clausewitz, 1873: Livro 1, Cap.3). Esta perspectiva

está profundamente enraizada no actual conceito de arte operacional, isto é, “a

utilização de imaginação criativa por parte de comandantes e estados-maiores, apoiada

nas suas capacidades, conhecimento e experiência, para conceber estratégias,

campanhas e operações de grande envergadura, e organizar e utilizar forças militares”

(JP 5-0, 2006: IV-1). É a partir da arte operacional e das hipóteses que nela se incluem

que os comandantes materializam as suas tentativas de ultrapassar a névoa da

guerra…

No fim, nem todos os modelos de arte operacional foram igualmente bem-sucedidos,

revelando forças e fraquezas distintas quando testados no campo de batalha. De facto,

se por um lado a tecnologia emprestou força a alguns modelos de arte operacional, por

outro também acabaria por expor as suas fraquezas, quando ignoraram o contexto, e

as suposições, menosprezadas as informações, se sobrepuseram à realidade. Para

explicar esta afirmação, este trabalho abordará os modelos de arte operacional

adoptados por militares europeus e americanos, de Napoleão Bonaparte à AirLand

Battle e a John Warden, expondo os seus pontos fortes e os fracos. Em primeiro lugar,

o texto analisa as campanhas napoleónicas e a sua influência no exterior; em segundo

lugar, aborda-se a estratégia de Mahan para o comando do mar; de seguida, examina-

se a Primeira Guerra Mundial. Por último, o texto analisa o modelo AirLand Battle e o

teórico do poder aéreo John Warden.

A força dos exércitos de Napoleão residia na forma como ele compreendeu a época em

que vivia. Napoleão integrou profundamente a Revolução Francesa nas suas

estratégias, personificando um pais em plena revolução, não só em termos de ideais

como também ao nível da guerra. Esta revolução na forma de fazer a guerra resultou

da sua profunda confiança nos resultados do emprego de exércitos em massa, da busca

da vitória total, e da recusa em enveredar por guerras limitadas e não decisivas (Paret,

2006: 141). Esta abordagem foi concebida de forma a garantir o movimento rápido dos

seus exércitos e, sempre que possível, minimizar o atrito desgaste antes da batalha

decisiva com o inimigo.

Isto só foi naturalmente possível porque Napoleão desempenhou concomitantemente o

papel de líder nacional e o de comandante militar. Assim, a afectação de recursos

nunca constituiu um problema num país mobilizado para a guerra. Além disso,

sabemos que a vitória no exterior, quando associada às características de um líder

carismático, traduz-se frequentemente, no plano interno, em popularidade e em

ganhos políticos (Hanson, 2010: 8).

O que distinguia Napoleão de outros líderes foi o facto de as suas estratégias estarem

“em sintonia com as possibilidades da sua época, e de as ter conseguido explorar

plenamente durante alguns anos” (Paret, op. cit.: 141). Conseguiu igualmente tirar

partido da tecnologia que tinha à sua disposição, fazendo pleno uso da mobilidade da

artilharia e de maior capacidade de fogo (Weigley, 1973: 79).

Para poder ser decisiva, a estratégia militar, tal como Napoleão a concebeu, exigia

concentração máxima das forças em cada batalha. Iniciativa, ofensiva, movimento, e

concentração de forças eram essenciais para ganhar o impulso que poderia, e na maior

parte dos casos fazia-o, conduzir o exército à vitória. Mas se por um lado esta

estratégia constituía um ponto forte, não obstante continha fraquezas, à medida que a

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Vol. 3, n.º 1 (Primavera 2012), pp. 157-163

Arte operacional: de Napoleão Bonaparte a John Warden

Fernando Leitão

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fricção e o desgaste entraram em cena. A invasão da Rússia, hoje em dia considerada

um erro, expôs algumas fragilidades da estratégia de Napoleão. No caminho para

Moscovo, a lenta destruição do seu exército comprometeu o efeito de massa que

poderia ter alcançado. Paralelamente, numa campanha desta extensão, as

comunicações tornaram-se cada vez mais difíceis, conduzindo ao declínio da

capacidade de Napoleão de comandar as suas tropas eficazmente (Paret, op. cit.: 137).

Deste modo, mas num cenário diferente, a rebelião em Espanha revelou algumas

fraquezas da estrutura napoleónica, já que o seu exército nunca foi capaz de conseguir

a vitória completa. “Até os génios militares descobrem que consolidar e pacificar o que

foi brilhantemente ganho no campo de batalha é muito mais difícil do que o feito

original” (Hanson, op. cit.: 6).

Em grande parte devido à influência de Jomini

, durante a Guerra Civil Americana os

líderes militares procuraram inspiração nas conquistas de Napoleão (Weigley, op. cit.:

82), concentrando-se claramente nas suas vitórias e não nas derrotas. Contudo, não se

aperceberam que o contexto no qual lutavam era diferente – ao contrário de França, a

nação não estava mobilizada contra um inimigo externo – nem da importância dos

avanços tecnológicos que entretanto tinham o corrido. O aumento do alcance das

espingardas constituía uma ameaça real às unidades de artilharia tais como Napoleão

as utilizava, e o comboio trouxera uma nova dimensão e significado ao conceito de

mobilidade. Como resultado, as estratégias desgastadas pelo tempo não surtiram

efeito, e o número de baixas foi colossal.

O século XIX foi fértil em teóricos da guerra. Alfred Thayer Mahan foi um deles, e mais

uma vez a evolução do seu pensamento foi influenciada por Jomini, ao ponto de alguns

terem considerado Mahan o homólogo naval daquele pensador militar (Ibidem: 173).

Mahan encarava o mar como o novo campo de batalha e acreditava que o objectivo da

estratégia naval era poder controlá-lo (Ibidem: 175). Além disso, as marinhas deviam

desempenhar o papel que os exércitos tinham tido até então. Devido ao facto de Mahan

conceber a guerra como um negócio - Clausewitz (1873), antes dele, estabelecera a

mesma comparação, devido ao conflito de interesses humanos que representa – na sua

opinião, para se obter o controlo do mar era essencial garantir a utilização livre das

linhas de comunicação e dominar pontos geográficos decisivos (Weigley, op. cit.: 175).

É um facto que as marinhas eram, nessa época, instrumentos eminentemente

estratégicos com um alcance global, e que isso representava uma força deste modelo.

Contudo, Mahan não soube reconhecer os avanços tecnológicos que poderiam pôr em

causa o controlo do mar e tornar a sua obtenção impossível. Nessa altura já existiam

torpedos, minas e submarinos, mas ele ignorou-os por não reconhecer a necessidade

de navios mais rápidos (Ibid.: 180). Mahan também não soube perceber a diferença de

contextos, concentrando-se no exemplo britânico e tentando aplicá-lo noutros sítios

(Ibid.: 178). Consequentemente, a fraqueza deste modelo traduziu-se no facto de ele

defender a expansão como forma de controlar o mar, quando na verdade estava

involuntariamente a promover a dispersão e não a concentração de forças.

Contrariamente ao teórico prussiano Carl von Clausewitz, que era um pensador abstracto, Antoine Henri

Jomini, de origem suíça mas oficial general tanto nos exércitos francês como russo, afirmou que, de todas

as mudanças possíveis na natureza da guerra, havia um conjunto de princípios que podiam ser aplicados

em qualquer circunstância. Mais do que possuir a genialidade de comandante, Jomini defendia uma

abordagem científica no planeamento e prática da guerra (Shy, 1986: pp 143-153).

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Face às novas melhorias nas comunicações, transportes e armamento durante a

Primeira Guerra Mundial, a Europa assistiu a uma mudança na forma como os exércitos

se confrontaram na linha da frente. É geralmente aceite que a revolução industrial

reduziu a fricção na guerra. Inovações como o caminho-de-ferro e o telégrafo tornaram

mais fácil não só a mobilização e movimentação dos exércitos, como também controlar

e comunicar no campo de batalha (Rothenberg, 1986: 300). Contudo, a procura de

uma vitória rápida para a Alemanha, idealizada por Alfred von Shlieffen (Ibidem: 312),

não teve êxito

. Em vez disso, a Primeira Guerra Mundial tornou-se uma guerra de

atrição.

Apesar de todas as melhorias que a tecnologia tornou possível, os líderes alemães

foram excessivamente optimistas relativamente à velocidade que poderiam atingir na

movimentação dos seus exércitos em território francês. A suposição de que aquela

seria uma operação rápida confrontou-se com a realidade da guerra de trincheiras.

Contra as metralhadoras estáticas, o exército francês redescobriu a artilharia, e às

baixas em massa, opuseram a sua motivação e orgulho nacional. De igual forma, o

poder aéreo, ainda um actor recente nessa altura, começou a demonstrar as

características que influenciariam tantos a articular promessas de relevância e

capacidade decisória em conflitos futuros. Os princípios da manobra rápida e da

ofensiva geralmente assumem-se como verdades dogmáticas no que diz respeito à

estratégia militar. No entanto, as previsões de sucesso provaram ser fatais

relativamente às metas traçadas. Embora a tecnologia utilizada tenha constituído a

verdadeira força deste modelo, já que as armas convencionais, os transportes e as

comunicações são relevantes ainda hoje, ele assentava em suposições e acabou por

não ter em consideração uma guerra de atrito como a que a Grande Guerra acabaria

efectivamente por tornar-se.

Nos anos que se seguiram à guerra do Vietname, o centro de atenção das forças

militares norte-americanas deslocou-se do Sudoeste Asiático para a Europa. Nessa

altura, a grande preocupação e motivo de debate era como lidar com a ameaça

proveniente do outro lado da Cortina de Ferro. A sugestão proposta pelo Exército, que

a Força Aérea rapidamente abraçou, apresentou-se sob o nome de AirLand Battle. Este

novo conceito revela influências desde a Blitzkrieg até às guerras israelo-árabes.

(Citino, 2004: 258). Face à supremacia militar soviética em números no teatro

europeu, e reconhecendo que um exército não pode ser forte em todos os locais, a

versão anterior do Army Field Manual 100-5, denominado Operations (Operações),

propunha um conceito de defesa activa (Ibid.: 257). Isto significava que as forças

aéreas e terrestres mecanizadas teriam que travar o avanço do Pacto de Varsóvia,

onde quer que tivesse lugar, quase como bombeiros que combatem vários incêndios

nascentes em simultâneo (Ibid.). Este modelo de arte operacional, enfraquecido pelo

facto de conceder toda a iniciativa ao inimigo, era sinónimo da erosão lenta e da

derrota das forças ocidentais, em menor número, pelo que necessitava de ser revisto.

De acordo com esta perspectiva, outras críticas deste modelo traduziam duas formas

de pensamento opostas para travar o exército soviético; enquanto alguns insistiam na

manobra, outros privilegiavam a guerra de atrição (Ibid.: 258). Outro ponto fraco deste

O estrategista prussiano Shlieffen concebeu um plano para uma eventual Guerra em que a Alemanha

seria forçada a lutar em duas frentes, como consequência dos acordos e tratados franco-russos

estabelecidos entre 1891 e 1894. O seu plano, desenvolvido bastante antes da Primeira Guerra Mundial,

defendia a rápida derrota dos franceses a oeste, e, em seguida, se necessário, uma redistribuição rápida

de forças para combater os russos na frente oriental (Rothenberg, 1986: pp. 311-312).

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modelo é que assentava em suposições, não em factos. Na realidade, partia do

princípio que a União Soviética iria manter inalterado o seu plano tradicional, tanto em

termos do ataque com recurso a tanques, como a nível do comportamento militar

(Ibid.: 260).

Perante estas fragilidades, uma mudança no FM 100-5 era mais do que bem-vinda. O

novo conceito AirLand “tinha quatro princípios básicos: Iniciativa, Agilidade,

Profundidade e Sincronização“ (Ibid.: 262). Neste novo modelo, as lições aprendidas

em conflitos anteriores, especialmente envolvendo as forces alemãs e israelitas, foram

depuradas e combinadas com clássicos da teoria e da história militar, tais como

Clausewitz e Liddell Hart (Ibid.: 263).

O conceito AirLand Battle representava “uma tentativa de alcançar um equilíbrio entre

os fatores de manobra e a capacidade de fogo” (Skinner, 2003: 9) e, portanto, parecia

ter sido adaptado de forma a extrair o máximo efeito do poder aéreo, embora este

apenas desempenhasse um papel de apoiante. Ainda assim, a AirLand Battle beneficiou

claramente da ofensiva e da integração de ataques aéreos com a manobra terrestre.

Esta nova abordagem, reforçada por armamento moderno, como os novos tanques e

helicópteros de ataque, parecia destinada ao sucesso.

A este respeito, os novos estrategistas aéreos, como o Coronel da Força Aérea dos

Estados Unidos John Warden, tinham uma opinião distinta, antecipando uma vitória no

conflito armado através da paralisia. O poder aéreo, por si só, recorrendo a uma série

de ataques paralelos ao nível estratégico, poderia neutralizar o inimigo (Warden, 2011:

71). Ao encarar o inimigo como um sistema, tornava-se possível atacá-lo e vencê-lo

atacando os seus centros de gravidade (Creveld, 2010: 363). Esta abordagem à forma

de fazer a guerra dependia muito da tecnologia, sobretudo de munições de precisão e

de aviões furtivos. Apesar da crítica que sobre si recaiu devido à obliteração do papel

desempenhado pelos outros serviços militares, esta estratégia provou repetidamente o

seu mérito nas Guerras do Golfo e nos Balcãs, ao ponto de relançar o poder aéreo para

uma era de glamour e de renovadas esperanças na capacidade de decidir conflitos.

Uma efeito negativo destes sucessos foi a ideia, criada na sequência da Operação

Tempestade do Deserto, que a tecnologia, designadamente o poder aéreo, conduziria

sempre a uma vitória rápida e limpa. É inegável que este modelo beneficiou dos

princípios da ofensiva e surpresa para surpreender o inimigo. Mas apesar do seu

enorme sucesso, há quem considere que o seu alcance foi limitado. Sob esse ponto de

vista, as ideias de Warden limitaram-se à guerra convencional e não souberam

responder aos desafios colocados pelo terreno acidentado, selva, insurgência e guerra

nuclear.

Este artigo faz uma análise de alguns modelos de arte operacional, demonstrando que

as suas fragilidades estão frequentemente relacionadas com falsas premissas e fraca

utilização da tecnologia. Enquanto a arte operacional de Napoleão possuía as vantagens

inerentes à forma como ele entendia a estratégia viável, assente numa acção ofensiva

e em exércitos de massa para atacar o inimigo em batalhas decisivas, sofria igualmente

de problemas de comunicação e de incapacidade para combater insurgências. Quando

outros tentaram emular as suas proezas, designadamente durante a Guerra Civil

Americana, não foram capazes de entender as diferenças de contexto: guerra civil ao

invés de uma nação que se ergueu contra estados inimigos. Para além disso,

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subestimaram o papel da tecnologia disponível, a qual revelou armas mais letais e

transporte mais rápido e eficaz.

O modelo de arte operacional defendido por Mahan tinha a vantagem de ter um alcance

global, possibilitando a projecção de poder em todo o mundo. No entanto, tinha alguns

pontos fracos decorrentes da falha em reconhecer as possibilidades avançadas pela

tecnologia de então e as circunstâncias distintas em que se inspirou: as circunstâncias

do ex-império britânico dificilmente poderiam ser aplicadas à realidade norte-americana

contemporânea.

Apesar de terem reconhecido o papel desempenhado pela tecnologia, as previsões de

Shlieffen de uma movimentação rápida dos exércitos pela Europa provaram-se erradas

face ao que se tornaria uma guerra de trincheiras, indicando que os planos para uma

guerra de atrição devem fazer parte de qualquer projecto de campanha.

Da mesma forma, o modelo AirLand Battle combinou tecnologia com manobra.

Contudo, este conceito assumia um inimigo estático e rígido, em vez de um adversário

flexível e com capacidade de adaptação. Para além disso, ao conceder ao poder aéreo

apenas um papel de apoio, em certa medida acabaria por limitar a sua eficácia.

Contrariamente a este modelo situa-se a opinião de John Warden, que defendia o papel

decisivo do poder aéreo através de ataques estratégicos aos centros de gravidade do

inimigo. Este modelo de arte operacional dependia fortemente da tecnologia, mas

apesar do enorme sucesso obtido no Iraque e nos Balcãs, não tinha a visão global da

forma como as outras componentes militares poderiam contribuir para o resultado

global da campanha. Uma limitação do modelo de Warden que é frequentemente

avançada – e que conflitos recentes poderão corroer – é que o seu domínio se cingia à

guerra convencional.

Este artigo demonstra claramente que o contexto, a tecnologia disponível, e a

realidade, ou seja, informações precisas, ao invés de suposições, são alguns dos

princípios que qualquer modelo de arte operacional deve ter em conta. Todas as vezes

que um estrategista falhou em reconhecer estes princípios, foi ignorado, incapaz de

materializar as suas ideias, ou, ainda pior, acabou aniquilado no campo de batalha.

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Como citar esta Nota

Leitão, Fernando (2012). "Arte operacional: de Napoleão Bonaparte a John Warden". Notas

e Reflexões, JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012.

Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_not2

OBSERVARE

Universidade Autónoma de Lisboa

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Notas e Reflexões

POTÊNCIAS MÉDIAS EMERGENTES E AMEAÇAS À SEGURANÇA

MUNDIAL: OS CASOS DO BRASIL E DA TURQUIA - IMPLICAÇÕES PARA

PORTUGAL

Evanthia Balla

evanthiab@yahoo.com

Professora Auxiliar no Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Investigadora no

OBSERVARE e no Instituto Jurídico Portucalense. Doutorada em “Ciências Políticas e Relações

Internacionais” pela Universidade Católica de Lisboa. Mestre em “Política Internacional” pela

Universidade Livre de Bruxelas. Mestre em “Estudos Europeus” pela Universidade de Reading,

Reino Unido. Licenciada em “Ciências Políticas e Administração Pública” pela Universidade de

Atenas, Grécia. Consultora e investigadora sobre legislação da União Europeia (UE) e em

oportunidades de negócio da UE em Bruxelas, Lisboa e Atenas.

O tema desta comunicação é “Potências Médias Emergentes e Ameaças à Segurança

Mundial: os casos do Brasil e da Turquia – Implicações para Portugal”. Dado o título,

duas questões se colocam automaticamente: o que é uma potência média?; e porquê o

Brasil e a Turquia?

Pode considerar-se uma potência média um estado-chave que esteja apto e disposto,

em termos económicos e políticos (e com um envolvimento activo em assuntos de

segurança), a projectar poder e influência para além das suas próprias fronteiras

O Brasil é uma nação “irmã” de Portugal, com grandes laços históricos e culturais, um

parceiro comercial de peso, e um aliado político notável. A Turquia é um actor forte, em

termos políticos, estratégicos e económicos, na Eurásia, facto que também não deixa

de interessar a Portugal.

Além disso, o Brasil e a Turquia (os “poderes do futuro”, segundo o Presidente do Irão)

chegaram a um acordo surpreendente em maio de 2010 sobre o programa nuclear

iraniano

. Durante a Guerra Fria, o Brasil e a Turquia eram parceiros indiscutíveis do

Após a Segunda Guerra Mundial, os líderes canadianos encaravam o Canadá como média potência. Por

exemplo, o Primeiro-ministro Louis St. Laurent designava o Canadá por “potência de categoria

intermédia”.

Ao abrigo do acordo, o Irão enviaria 1.200kg de urânio pouco enriquecido para a Turquia, em troca de

combustível para um reactor de pesquisa. O negócio não se concluiu devido a pressões políticas no Irão,

já que obrigaria este país a depositar uma confiança desproporcional nas potências ocidentais (ao

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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ocidente, mas actualmente estas potências emergentes aparentam afastar-se, e em

alguns casos até desafiar a ordem mundial convencional, marcada pela pre-eminência

do mundo ocidental.

1. Mas como é que se classifica estes estados como potências médias

emergentes?

2. Qual será o impacto das suas acções para a segurança e

estabilidade no tabuleiro mundial, e como é que as velhas e novas

estruturas políticas se podem reformar de forma a incorporar estes

novos parâmetros?

3. Como é que Portugal deve agir para guarantir uma ordem mundial

que melhor sirva os seus interesses?

A fim de melhor responder a estas questões, esta comunicação começa por analisar os

actuais desafios que se colocam à segurança global. De seguida, abordará os pontos

fortes e fracos do Brasil e da Turquia e respectivo impacto para o ocidente

(especialmente para os EUA e a UE – portanto, Portugal), com destaque para as

melhores abordagens que Portugal deve seguir relativamente a estas realidades.

Com o fim da Guerra Fria, os estudiosos das relações internacionais têm debatido o

formato da nova ordem mundial e como surgirá. Francis Fukuyama questionava-se se

significaria o "Fim da História”, enquanto Samuel Huntington previu o “Choque de

Civilizações”. Os realistas insistem que nada mudou no xadrês mundial desde Tucídides

e Maquiavel, e que o Estado continua a ser o factor determinante. Joseph Nye descreve

as relações internacionais como um jogo a três níveis: poder/conflicto militar, assuntos

económicos multilaterais e relações transnacionais. Além disso, os ataques do 11 de

Setembro em Nova Iorque e Washington fizeram emergir preocupações académicas

sobre o fundamentalismo religioso e o domínio crescente da abordagem unilateral

americana relativamente à política internacional (Ikenberry: 2001; Kagan: 2008;

Cooper: 2003). Contudo, a análise académica tem-se debruçado comparativamente

pouco sobre os imperativos destas novas potências médias emergentes. Apesar disso,

a atenção dos estudiosos sobre estas potências está a aumentar gradualmente

(Brzezinski: 1997; Mearsheimer: 2001; Haass: 2008; ParagKhanna: 2008).

Com o fim da Guerra Fria e início do século XXI, a ordem internacional tradicional

começou a sofrer uma transformação significativa com a ascensão de novas potências

económicas e regionais. Contudo, o mundo parece adaptar-se lentamente a estas

novas realidades, enquanto as estruturas internacionais do pós-Guerra Fria (ONU,

NATO, Banco Mundial, FMI) se mantiveram praticamente inalteradas. A actual

proliferação de novos actores no cenário mundial está a causar preocupação nas

capitais dos países ocidentais. De facto, enquanto na actual grave crise económica os

EUA e a UE enfrentam dificuldades em sair da crise, a Ásia, a Áfria e a América Latina

estão em processo de aceleração, contribuindo mais do que nunca para a produção

mundial.

concordar em entregar o seu stock de urânio pouco enriquecido numa única entrega, e só receber as

barras de combustível para o reactor de pesquisa iraniano entre nove a dez meses depois).

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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Em primeiro lugar, o Brasil há muito que se considera uma potência emergente. Na

verdade, um tema de destaque dos anos Lula foi a procura de reconhecimento, com

recurso ao envolvimento e à negociação.

Este país tem crianças de rua, tem carnaval e tem futebol. Mas

este país tem muito mais. Este país tem grandeza…este país tem

tudo para ser igual a qualquer outro país do mundo. E não

desistiremos deste propósito.

De facto, o Brasil situa-se em oitavo lugar no mundo em termos da dimensão da sua

economia (onde se inclui agricultura de nível internacional, sectores aeroespaciais e de

biocombustíveis, e vastas reservas cambiais). Apesar da crise económica, o Brasil

cresceu 5 por cento em 2010. O Brasil também ocupa o quinto lugar a nível global em

área e população, e está entre os dez maiores produtores de petróleo e gás. O Brasil é

um país com amplos recursos ambientais, incluindo vastos depósitos minerais, uma

biodiversidade rica, e os maiores recursos renováveis de água doce do planeta.

Nos últimos anos, o Brasil tem estado muito activo no plano internacional, agindo como

mediador na defesa dos interesses do Sul vis-à-vis o Norte, e como promotor de

alianças Sul-Sul.

Na verdade, o Brasil é a maior potência regional da América Latina

e uma grande

potência emergente, fazendo parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do

Sul). De acordo com Goldman Sachs, o potencial económico dos BRICS é tal que

poderá fazer parte das quatro economias mais dominantes até ao ano de 2050

Com base no conjunto de pontos fortes referido anteriormente, a estratégia da política

externa brasileira assenta sobretudo nas seguintes prioridades;

a) Crescimento económico (a riqueza petrolífera colocará o Brasil no

grupo dos países desenvolvidos)

b) Crescente capacidade nuclear

c) Estatuto internacional: Ocidente (EUA/ ONU) + relações Sul-Sul

No que diz respeito ao crescimento económico, o Brasil foi umas das economias

do G20 com um crescimento mais rápido em 2010, ultrapassando algumas nações

desenvolvidas tradicionais. De uma média de crescimento anual de 1,7% entre 1998 e

2002, a economia brasileira começou a crescer à volta de 4% entre 2003 e 2010, tendo

reunido as condições para alcançar um crescimento médio acima dos 5% entre 2011 e

2014

. Assim, o principal trunfo do Brasil continuará a ser a sua economia florescente,

Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Itamaraty, Brasília, 18 de Setembro de 2003.

Ministro Brasileiro das Finanças, Perspectiva Económica Brasileira, Edição Especial | Ano de 2010.

Goldman Sachs Group, Inc. Website oficial: http://www2.goldmansachs.com/our-

thinking/brics/index.html último acesso em: 11.11.2011.

Os recursos conhecidos do Brasil ascendem a cerca de 278,000 toneladas de urânio – 5% do total

mundial. Todo o urânio extraído é usado internamente após conversão e enriquecimento no exterior.

Ministro Brasileiro das Finanças, Perspectiva Económica Brasileira, Edição Especial | Ano de 2010.

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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elemento decisivo para a sua actividade diplomática nas áreas do comércio, política e

económica.

No que diz respeito à energia nuclear, o Brasil não tem um arsenal nuclear e

define-se como anti-hegemónico. Contudo, nos últimos anos temos assistido a um

interesse acrescido por um poder militar mais endurecido, incluindo o desenvolvimento

de um submarino nuclear. Simultaneamente, ao abraçar publicamente a questão do

Irão, pôs em causa a determinação do país na prevenção da proliferação nuclear.

Contudo, o Brasil continua a gozar de boa reputação na qualidade de membro de todos

os principais regimes nucleares, é signatário do Tratado de Tlatelolco

, que proíbe as

armas nucleares na América Latina, e encontra-se impedido pela sua própria

constituição de desenvolver um arsenal atómico.

Relativamente ao estatuto global e posicionamento do Brasil, a procura de

reconhecimento assenta sobretudo numa relação Norte-Sul (principalmente com

aliados antigos, como os EUA & UE/ + organizações internacionais ocidentais) e no

activismo de cooperação Sul-Sul.

O Brasil é membro fundador das Nações Unidas e tem sido um bom parceiro do

Ocidente desde a Segunda Guerra Mundial

, membro da “ordem liberal” do pós-1945

que ligava os Estados Unidos com os seus aliados e parceiros da Guerra Fria. Este

sistema americano consistia em alianças transatlântica e transpacífico, e envolvia uma

rede intensa de normas e instituições nas áreas da segurança, política, e economia,

juntamente com um conjunto de acordos multilaterais e instituições (instituições

BrettonWoods, OCDE, OMC, e a Organização das Nações Unidas).

A promoção da cooperação Sul-Sul está igualmente no topo da agenda da política

externa brasileira.

O Brasil assegurou um lugar no G20, tornou-se mais musculado na

coligação dos BRICS, e está envolvido na diplomacia do Médio Oriente.

Em relação aos BRICS, deixamos um breve comentário que sublinha as novas

dinâmicas na arena mundial e a necessidade de mudança: há alguns dias, a Reuters

anunciou que os BRICS estão na disposição de investir na zona euro através do FMI. As

principais potências económicas emergentes apelaram igualmente à reforma das

instituições financeiras internacionais de forma a darem uma voz mais activa aos países

Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe. O Brasil é parte do Tratado

de Tlatelolco desde 1967. A não-proliferação Brasil é parte do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT)

desde 1998.

É interessante notar que o Brasil se encontra entre os vinte principais contribuidores para as operações de

paz das Nações Unidas, tendo participado em esforços de manutenção da paz no Médio Oriente, no antigo

Congo Belga, Chipre, Moçambique, Angola, e, mais recentemente, em Timor Leste e no Haiti. Entre 2010

e 2011, o Brasil ocupou um assento não-permanente no Conselho de Segurança para um mandato de

dois anos. O Brasil e o Japão foram eleitos mais vezes para o Conselho de Segurança do que qualquer

outro Estado membro da ONU.

A promoção da cooperação Sul-Sul, tal como se reflecte em iniciativas como o Fórum Brasil-África,

reuniões regulares com países árabes, um número crescente de embaixadas brasileiras em países

africanos, e o lançamento do fórum de diálogo IBSA, uma aliança entre as potências do Sul, Índia, Brasil

e África do Sul. Relativamente à iniciativa IBSA, foi estabelecida em Junho de 2003 com o objectivo de

aumentar a cooperação trilateral em áreas chave como o sector energético e o comércio, e de alcançar

maior impacto na arena global. Recentemente, o fórum de diálogo IBSA inaugurou a Cooperação para o

Desenvolvimento IBSA, no contexto do Programa do PNUD para a cooperação Sul-Sul. O fundo tem o

apoio financeiro do PNUD e encontra-se actualmente a levar a cabo dois projectos chave: recolha de lixo

em Port-au-Prince, Haiti; e assistência agrícola na Guiné-Bissau. Outros projectos, por exemplo, em

territórios na Palestina, estão em discussão.

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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em desenvolvimento, afirmando que o grupo ao qual pertencem era vital para alcançar

uma nova ordem mundial.

Outro exemplo da dinâmica de mudança na arena global é o facto de, devido à crise

financeira mundial, a balança comercial bilateral entre o Brasil e os EUA se ter tornado

negativa (deficit). O Brasil compensa os resultados negativos aumentando as suas

exportações para os países BRICS

Em termos regionais, o Brasil é um dos membros fundadores do Mercosul, criado em

1991, uma comunidade económica juntamente com a Argentina, Paraguai e Uruguai.

No entanto, o Brasil não é um representante natural da América Latina

Ao mesmo tempo, há um objectivo que ainda lhe escapa: ser membro permanente do

Conselho de Segurança da ONU. A última Estratégia de Securança Nacional dos Estados

Unidos declara que “As instituições internacionais devem representar o mundo do

século XXI de forma mais eficaz, e conceder uma voz mais activa – e com

responsabilidades acrescidas –às potências emergentes”

. A agenda de reformas de

Obama presumivelmente inclui o alargamento do Conselho de Segurança da ONU, que

é a instituição mais importante do mundo. Contudo, os EUA temem que os novos

membros diluam a influência norte-americana e enfraqueçam as medidas do Conselho.

De facto, o comportamento imprevisível do Brasil sugere que as potências emergentes

nem sempre poderão obedecer aos desígnios de Washington, mesmo sendo

democracias, e que as suas políticas possam gradualmente influenciar o novo cenário

de segurança

Actualmente, a estrutura de poder do mundo é tal que uma série de países importantes

que precisam de estar no centro da acção não o estão. O Brasil merece lá estar com

base no tamanho da sua população e na dimensão da sua economia, e não com base

numa ordem mundial antiquada. Seguramente, o Brasil irá prosseguir o seu interesse

nacional, à semelhança de qualquer país. Espera-se que, em conformidade com este

interesse, em alguns casos se traduza por uma perspectiva consistente com a de outras

economias em desenvolvimento, e, noutros casos, que seja representativa do ponto de

vista do mundo desenvolvido.

Dada a situação de mudança (interna e externa) que o Brasil atravessa, e a alteração

no contexto internacional (incluindo a redução do papel dos EUA e da UE e a

importância crescente da China e da Índia), a política brasileira continuará, de forma

geral, a elevar o seu perfil global

. E é do interesse do Ocidente levar esta lição tão a

sério quanto possível – incluindo, portanto, a não exclusão destes actores.

Ministro Brasileiro das Finanças, Perspectiva Económica Brasileira, Edição Especial | Ano de 2010.

Algumas questões serão cruciais para o futuro, tais como: estará o Brasil preparado para assumir a

liderança num continente integrado e a fornecer ajuda económica a países como o Paraguai e a Bolívia?

Estará disposto a mediar disputas entre países vizinhos (Bolívia e Chile, por exemplo, ou entre a

Argentina e o Uruguai)? Estará disposto a utilizar as suas forças de segurança para ajudar os países

vizinhos afectados por acções criminosas e/ou revoltas?

Governo dos Estados Unidos, "Estratégia de Segurança Nacional 2010", website oficial da Casa Branca

http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/national_security_strategy.pdf,acedido pela

última vez em: 11.11.2011.

As boas relações entre o Brasil e o Irão servem os interesses de ambos os países.O Brasil beneficia de

uma grande fatia de vantagens económicas, que poderão aumentar no futuro. A relação com o Brasil é

certamente útil para a imagem internacional do Irão.

O governo da presidente Dilma Rousseff irá prosseguir, em linhas gerais, as orientações traçadas por

Lula.

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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Portugal, dadas as suas ligações culturais e económicas com o Brasil, onde se inclui

uma língua comum e uma elevada interacção financeira (mercado aberto e

investimentos), deverá agir como uma ponte e como facilitador do diálogo entre o

velho e o novo mundo. Portugal tem uma vantagem comparativa que deve explorar.

Da mesma forma, a direcção que tomarem os planos da futura política externa da

Turquia é de grande importância tanto para os EUA como para a UE, daí para Portugal.

O PIB da Turquia deverá ultrapassar o trilhão de dólares americanos até 2015. A

Turquia ocupa o décimo quinto lugar em termos de PIB e o décimo quarto em PIB per

capita entre os maiores países, o que significa que tem a vantagem dos números. A

população jovem e em crescimento da Turquia alimenta a expansão do seu volume

comercial e a ascensão da classe média. A Turquia é um país com uma importância

estratégica, sendo que é uma ligação natural e uma ponte para os mercados do

Cáucaso, Ásia Central, Balcãs e Golfo Pérsico. A Turquia serve de porta de entrada aos

recursos energéticos, tais como os gasodutos e oleodutos na região. Do ponto de vista

comercial, a Turquia faz parte da UE e potencialmente estará plenamente integrada na

EU. Assim, a trajectória dos planos futuros da política externa da Turquia é muito

importante, tanto para a América como para a Europa, e, como resultado, terão um

peso importante nas novas medidas de segurança globais

A Turquia é um velho parceiro-chave dos EUA e membro das principais organizações

internacionais: foi membro fundador das Nações Unidas em 1945; membro do

Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2009-2010; membro da NATO (segundo

poder militar após os EUA) desde 1952; um dos membros fundadores da OECE em

1948, que se tornou a OCDE em 1961; membro da união adunadeira da UE desde

1996; membro da Organização Mundial do Comércio; participante activo em

organizações importantes como o Banco Mundial, International Finance Corporation

(IFC), Banco Islâmico de Desenvolvimento. Tanto o Banco Mundial como a IFC usam a

Turquia como um polo para servir regiões mais amplas.

A Turquia é igualmente um estado muçulmano detentor de um sofisticado sistema

financeiro e comercial. Assim, desfruta de muitas vantagens em termos de actividades

comerciais com os vastos mercados na sua vizinhança. Da mesma forma, os recursos

energéticos dos países árabes e da Ásia Central constituem um poderoso elemento para

a economia turca. Além disso, a Turquia tem conduzido uma política de charme a leste

nos últimos anos. De facto, ao melhorar as suas relações com o Irão, a Turquia reforça

o seu valor de porta de entrada para o Ocidente, interage com o mundo árabe e

promove os seus interesses económicos. Mais recentemente, a Turquia apelou para a

mudança no Egipto e subscreveu a intervenção da NATO na Líbia, assim como apoiou a

oposição ao regime de Assad na vizinha Síria.

No entanto, a política externa turca foi censurada em algumas partes do ocidente,

especialmente por parte da América. Os críticos em Washington recordam a refusa

turca em 2003 em permitir que tropas americanas atravessassem o seu território na

invasão do Iraque. Hoje em dia, acusam o governo turco de voltar as costas à União

Europeia e à NATO. Recentemente, tem havido algumas divergências relativamente à

exploração de gás greco-cipriota e israelita no mediterraneo oriental. Os críticos

também apontam o tratamento duro dado aos curdos da Turquia e ao tratamento

“Global Advantage of Turkey”, DEIK, BCG, (Boston Consulting Group), Setembro de 2011.

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Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os casos do Brasil e da Turquia

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suave para com o Irão, especialmente após o acordo de 2010.

Acima de tudo,

acusam a Turquia de deixar de ser um amigo fiel de Israel, o único amigo ocidental de

longa data, e uma democracia firme na região, para passar a ser um rival.

A cimeira de Helsínquia do Conselho da UE concedeu à Turquia o estatuto de país

candidato em 1999. Mas em 2004 a UE iniciou discussões apenas sobre uma “parceria

privilegiada” em vez de adesão plena da Turquia. Ao mesmo tempo, a recusa dos

Estados Unidos em apoiar a atitude da Turquia em relação aos curdos no norte do

Iraque tornou a relação da Turquia com os EUA bastante tensa. Desta forma, o país de

repente ficou sem qualquer garantia que tanto os EUA como a UE assegurariam os seus

interesses. Esta necessidade, aliada ao desejo de permanecer estrategicamente

relevante, irá determinar a futura política externa da Turquia

Na verdade, o Médio Oriente, os EUA e a UE estão a orientar-se por políticas

concebidas para servir um ambiente de segurança de guerra fria que já não existe. A

Arábia Saudita e Israel têm sido os parceiros mais próximos dos Estados Unidos há

meio século. Mas as alianças e as parcerias producem estabilidade quando refletem

realidades e interesses. Os EUA deveriam procurar mais parceiros no Médio Oriente, e a

Turquia tem sido uma escolha. Há muito que é aliada da NATO, e é uma democracia

capitalista florescente, exercendo uma influência única no mundo islâmico. A Turquia

tem vindo a pressionar os EUA para que mude a sua abordagem para com o Irão e

abandone a sua política de ameaças e sanções, sugerindo uma abordagem que

reconheça o novo papel do Irão e lhe dê uma participação na segurança regional.

Recentemente, a Índia fez o mesmo apelo aos EUA. O mundo ocidental deve

definitivamente levar em considerar estes apelos.

OS EUA e a UE têm que redefinir as suas relações com a Turquia, permitindo-lhe

desempenhar um papel mais activo na região. Simultaneamente, é indispensável que a

Turquia tente seriamente resolver os seus problemas com os países vizinhos se quer

desempenhar um papel positivo na região.

A crescente influência internacional da Turquia torna-a um parceiro potencialmente

interessante para Portugal. Assim, Portugal tem que continuar a conduzir uma

abordagem empresarial e negociações políticas produtivas com a Turquia.

Em particular, Portugal poderia trabalhar com a Turquia no reforço do contributo e

participação deste país nas instituições e mecanismos da ONU, desde a construção da

paz às alterações climáticas, da não-proliferação à justiça internacional. Há uma

necessidade real de ajudar as ONGs turcas a desenvolver contactos e intercâmbios

internacionais, o que poderia ser conseguido convidando representantes das ONGs

turcas a participar em encontros internacionais e ajudando a estabelecer programas de

monitorização da política externa da Turquia.

Para a Turquia, o apoio à reforma no Irão na década de noventa foi motivado pelo auto-interesse, como

a melhoria das relações económicas, particulamente no sector energético, e a cooperação bilateral no

tratamento da questão curda, entre outras coisas. As relações da Turquia com o Irão são actualmente

complicadas pela dificuldade em equilibrar os interesses comerciais – que aumentaram de $1 bilhão em

2000 para $10 bilhões em 2009 – com os interesses inerentes aos seus compromissos enquanto aliado do

Ocidente.

Actualmente, este aspecto também levanta a seguinte questão: de que forma é que a instabilidade no

Médio Oriente poderá afectar os interesses comerciais da Turquia? A tensão entre os interesses

comerciais da Turquia e as suas aspirações regionais reflectiu-se na reticência com que a Turquia

concordou com uma intervenção militar da NATO na Líbia na primeira metade de 2011.

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A disposição para a agressão não é intrínseca aos estados; pelo contrário, é fruto da

constante busca pela sobrevivência num mundo de incertezas, com capacidade militar

ofensiva, e uma distribuição de poder em mudança

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Woodrow Wilson. New York: Macmillan

Como citar esta Nota

Balla, Evanthia (2012). "Potências médias emergentes e ameaças à segurança mundial: os

casos do Brasil e da Turquia - implicações para Portugal". Notas e Reflexões, JANUS.NET e-

journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012. Consultado [online] em

data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_not3

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Notas e Reflexões

O CRIME ORGANIZADO GLOBALIZA O CONTO DO VIGÁRIO

René Tapia

reneluis@iol.pt

Chileno naturalizado português. Doutorado em economia pela Universidade Jules Verne de

Amiens. Especializado em Economia Política da Droga. Tem várias publicações neste campo e

participou em conferências, com investigações em Off-shores e Corrupção.

Docente em várias Universidades, entre as quais Algarve, Coimbra e Lisboa.

Estuda actualmente o Crime Organizado “L’argent apoudri”. Destanne De Bernis.

“L’argent apoudri”.

Destanne De Bernis

Em Setembro de 2007, a EUROPOL e agências de regulação e protecção dos

consumidores de Austrália, Bélgica, Canadá, Holanda, Nigéria, Reino Unido e Estados

Unidos constituíram o IMMFWG, Grupo de Trabalho Sobre a Fraude Internacional do

“Marketing de Massa” (The International Mass-Marketing Fraud Working Group), tendo

por objectivo trocar informação e coordenar as operações fronteiriças para detectar,

apreender e anular a fraude do marketing de massa, assim como melhorar a

informação pública sobre os esquemas internacionais que operam em África, América

do Norte e Europa, assim como no Brasil, Costa Rica, Emiratos Árabes, Filipinas, Hong

Kong, Índia, Israel e Tailândia. Uma ameaça criminal global incisiva que afecta cada

ano milhões de pessoas e empresas de todo o mundo, que perdem dezenas de biliões

de dólares e o bem-estar financeiro pessoal e o das famílias. Em Junho 2010, o Grupo

apresentou o seu Relatório “Mass-Marketing Fraud: A Threat Assessment”, no qual

este artigo está baseado.

A fraude do marketing de massa utiliza a internet, correio, rádio, programas

televisivos, grandes concentrações de pessoas ou ainda o rumor “de orelha a orelha”;

mas qualquer seja o meio empregado terá sempre estas duas características:

1) o esquema consiste em persuadir uma vítima a transferir dinheiro ou valores ao

criminoso na base de uma promessa de lucros ou bens ou serviços valiosos que

nunca receberá na prática;

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2) o comando criminal aplica o esquema a muitos indivíduos ou empresas, com o

objectivo de maximizar o rendimento. O esquema usa uma variedade de truques

(pitches), tais como lotarias ou cautelas ganhadoras, oportunidades de

investimentos, negócios que envolvem cheques de contrafacção, ou “romances”.

As perdas com a fraude do Marketing de massa

Como a maioria das vítimas da fraude do marketing de massa não a denunciam, seja

por vergonha seja para não ver-se envolvidos em esquemas de corrupção, não existem

estatísticas confiáveis para apreciar a magnitude deste tipo de fraude ao nível global.

As autoridades britânicas estimam que apenas cinco por cento das pessoas denunciam

as ofertas fraudulentas e uma investigação no Canadá, em 2007, encontrou que nove

de cada dez vítimas não a comunicam às autoridades. Mas outros métodos de cálculo

levam a pensar que as perdas induzidas situam-se nos dez biliões de dólares cada ano.

A Agencia para o Comercio Justo do Reino Unido estimou, em 2006, que 3,2 milhões de

pessoas (6.5% da população adulta) foram vítimas do esquema do marketing de

massa, com perdas totais de £3,5 biliões. Estudos semelhantes, mas não comparáveis,

existem para outros países, como a Austrália, Bélgica ou os Estados Unidos, sempre

denunciando o engano de milhões de pessoas e envolvendo milhões de dólares

(incluindo esquemas de lotarias estrangeiras, “preços de promoção” ou fraudes pela

internet)

Mas as vítimas da fraude não só suportam custos financeiros ou perdas das suas

poupanças e até das habitações, como também riscos físicos que podem chegar à

depressão ou ainda o suicídio. O só contacto com o esquema pode evoluir para

ameaças ou o rapto para pedir resgate. Todavia, existem registos de casos em que a

família abusou fisicamente de um sequestrado por ter tido que pagar um elevado

montante pela sua libertação. Muitas pessoas hipotecam ou vendem a casa para entrar

no esquema ou pagar a dívida contraída, com a conseguinte perda do imóvel. Existe

mais uma consequência económica grave para o comércio legítimo e a instituição da

confidencialidade dos dados bancários ou comerciais: muitas vítimas da fraude do

marketing de massa mudam o comportamento perante as compras e a atitude com o

uso de cartões de crédito, utilizando estes menos assim como as compras “online”.

Esquema do investimento em pirâmide

Desenvolvido pelo mafioso Carlo (Charlie) Ponzi nos Estados Unidos na década dos 20 e

ultimamente por Bernard Madoff, ou ainda “Dona Branca”, em Portugal década dos 80,

foi reinventado com a liberalização dos países do leste. É um sistema que funciona no

curto prazo com os primeiros investidores, mas que acaba na bancarrota para a

maioria dos incautos angariados. Oferece elevados rendimentos a custa dos novos

investidores e funciona na medida que estes aumentam exponencialmente, o que é

estatisticamente insustentável, pois um elementar cálculo matemático demonstra que

A rede “Sentinela do Consumidor” da United States Federal Trade Commission (FTC) recebeu 630.604

denúncias em 2009, que totalizavam US$1.715.973.109, ou seja uma média deUS$2.721 por pessoa.

No mesmo ano, o Centro Antifraude do Canadá contabilizou mais de 40.000 queijas, somando quase 60

milhões de dólares, enquanto na Austrália foram mais de 20.000 e totalizaram 70 milhões de dólares

(The International Mass-Marketing Fraud Working Group, “Mass-Marketing Fraud: A Threat

Assessment”, p. 5).

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uma dúzia de iterações requer a participação de toda a população mundial. É um

pagamento ou promessa de pagamento de elevados juros à custa do dinheiro dos

próximos investidores. Vários destes esquemas têm sido descobertos ultimamente e só

em 2009, apenas nos Estados Unidos, totalizaram US$16.5 biliões. Ponzi iniciou o

negócio com US$5.000 e tinha depósitos de 1 milhão quando foi descoberto seis meses

depois. Madoff foi descoberto em consequência da crise financeira de 2007 e

condenado a 150 anos de prisão por fraudes que totalizaram US$65 biliões

. Maria

Branca dos Santos iniciou as suas actividades nos finais dos anos 70 e, quando foi

descoberta, em 1984, tinha angariado 17,5 biliões de Escudos (US$130 milhões da

época)

Fonte: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/2d/PyramidSchemeMS.jpg

Globalização da fraude do marketing de massa

Embora alguns vigaristas aplicam os esquemas de fraude nas suas próprias localidades,

em especial o Ponzi, investigações recentes indicam que os esquemas da fraude do

marketing de massa actuam numa variedade de países da África, da América do Norte,

Central e do Sul, da Ásia e Médio Oriente e da Europa, mas com uma série de

semelhanças na sua aplicação, tais como: escolher vítimas em países diferentes

(veremos na continuação que esta fraude é dominada pelo crime organizado

internacional), internacionalização da lavagem do dinheiro obtido, contratação de

empresas legais para as funções de preparação da fraude (p. ex., impressão de lotarias

falsas, execução de encomendas).

O crime organizado em acção

Este tipo de fraude pode ser aplicado por um indivíduo ou um pequeno grupo, variando

em complexidade e tamanho, segundo a sua natureza e estrutura, mas investigações

http://losangeles.fbi.gov/dojpressrel/pressrel10/la011210.htm

A partir de então os esquemas em pirâmide oferecidos por empresas a eventuais consumidores

passaram a ser considerados “prática comercial desleal” e legalmente proibidos (D.L. 57/2008).

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recentes revelam que, ultimamente, o crime organizado, tal como a Cosa Nostra norte-

americana, ou as máfias nigerianas e jamaicanas, dirigem ou facilitam os esquemas da

fraude de massa, beneficiando da sua elaborada estrutura empresarial

. O crime

organizado pode controlar todo o processo ou fornecer “serviços especializados”

(documentos ou “sites” falsos, lavagem, listas de pessoas, instrumentos financeiros,

etc.), correndo, comparativamente, um risco menor de ser detectado, ou da

penalização potencial.

O Processo

Está demonstrada pelos serviços de investigação penal a natureza internacional desta

fraude e de alianças mafiosas na sua organização e controlo, que subcontratam

empresas e empregados para oferecer produtos e serviços de aparência real, assim

como a utilização de sofisticadas tecnologias de comunicação e processamento, com

experiencia no desvio e ocultação de mercadorias e dinheiro. As vítimas são

contactadas pelo correio, via internet (a mais utilizada), rádio e televisão, ou ainda

pessoalmente, sendo que na maioria dos casos a solicitação se inicia pelo telefone

Os Meios

Esta fraude requer uma variedade de meios para encontrar e comunicar com a vítima,

obter e legitimar procedimentos ilícitos, assim como evitar ser descoberto e

investigado. Primeiro tem que ser contactada a potencial vítima, seguindo os

procedimentos indicados supra. Na acção são precisos:

1) Empresas legais de serviços, que podem ou não conhecer o carácter fraudulento do

negócio para que são contratadas, ou empresas virtuais, com ou sem endereço ou

telefones reais, necessárias para imprimir, empacotar, transportar, enviar ou

receber documentos falsos;

2) Listagem de pessoas, que podem ser compradas a outras empresas de marketing,

com nomes e contacto sob quaisquer critério de organização;

3) Procedimentos de pagamentos, muitas vezes dissociados da natureza da fraude

para facilitar à vítima a recolecção do dinheiro (transferência bancária, cheques

datados, cartão de crédito);

O crime organizado internacional, que convive misturado com os negócios legais, participa nas mais

variadas actividades do circuito económico: desde o financiamento até a grande distribuição, passando

pela produção e transporte, mas o pequeno comércio ou distribuição de rua é deixado ao “pequeno

crime” ou “crime de rua”, controlado pelo crime organizado, mas realizado por pequenos grupos ou

bandos associados por alguma característica comum: bairro, etnia, etc. (R.T.).

VoIP (Voice over Internet Protocol), criado em 1974 pelos matemáticos norte-americanos, engenheiros

em informática doutorados em comunicação, Vinton Cerf, vice-presidente da Google, e Robet Kahn, um

dos criadores da Internet, começou a desenvolver-se em 2004 como marketing de massa. É o protocolo

normal de quaisquer utilizadores de internet, que usa esta tecnologia para receber mensagens escritos e

falados. O Protocolo de Voz via Internet tem diversas aplicações (chamadas grátis entre certos

utilizadores, SMS, mensagens, multimédia), mas a sua natureza técnica dificulta localizar

geograficamente os utilizadores e é susceptível de violação. Uma “plataforma” de números de clientes

de uma empresa pode ser vendida por esta a outra ou ser interceptada. Como as vozes são digitalizadas

e transmitidas como um “packet” comprimido, que o receptor reproduz como um fluxo, tecnologias

sofisticadas permitem utilizar uma plataforma desde o estrangeiro, simulando uma chamada local ou

nacional, para vender um produto, oferecer um serviço, ou solicitar ajuda humanitária. (R.T.).

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4) Métodos de comunicação e redes. A sofisticação desta fraude requer o acesso a

uma panóplia de instrumentos de comunicação em rede: cartas telefónicas,

telefones celulares, internet cafés, conta em correio electrónico, bases de dados e

armazenamento de dados computadorizados e aprimorados, etc., que dificultam a

identidade do usuário. Existem casos comprovados de uso transatlântico da

Internet ou VoIP simulando chamada local;

5) Documentos de identificação falsos. Absolutamente necessários para abrir uma

conta bancária, instalar serviços telefónicos para contactar as vítimas, levantar

encomendas do correio, alugar escritórios para a aparência da fraude. Os

passaportes, cartas de identidade e de condução ou licenças para trabalhar, são

adulterados na confecção e nos dados pessoais e muitos vigaristas possuem várias

identidades, chegando ao caso de um grupo de malfeitores utilizar uma

identificação comum para dificultar a localização do vigarista e a intercepção da

rede. Documentos oficiais, como cheques ou outros, privados e do governo,

também são falsificados;

6) Método para evitar a investigação policial da fraude. Uma vez inteirada a vítima, o

vigarista muda de método, assumindo nomes falsos, em muitas ocasiões como

representante de prestigiadas organizações e criando endereços electrónicos

inexactos. Alguns grupos actuam promovendo simultaneamente uma oferta

falsificada e mudam rapidamente de produto quando é descoberta;

7) Roubo de identidade e lavagem de dinheiro são os pontos críticos dos esquemas de

fraude. As listagens de potenciais clientes podem ser compradas a outra empresa

ou roubadas, mas utilizadas com outros fins, ao que se pode acrescentar a

falsificação de documentos de empresas oficias. Uma vez na pose dos nomes e

dados pessoais e financeiros dos clientes, também podem ser utilizados de maneira

fraudulenta, simulando compras ou utilizando os nomes sem autorização, ou até

falsificando documentos de identificação, ou violando as bases de dados. Uma vez

na pose do dinheiro, utilizam serviços financeiros formais ou informais, legais ou

ilegais, domésticos ou internacionais e off-shore, para transferir o dinheiro ao

destino final.

Todos estes procedimentos: escolha de vítimas, origem do dinheiro, beneficiários e

destino da fraude, assim como os métodos, são mantidos em grande sigilo para

impedir às autoridades descobrir não só a burla, como os montantes em jogo. Por este

motivo, as formas de pagamento solicitado são dinheiro, cheque, ordens de

pagamento, transferências, débitos bancários ou carregamento de cartões de crédito,

variando segundo a situação particular. Muitas vezes o dinheiro muda de forma e de

mãos, até o destino final, para ocultar este, que inclui o enriquecimento pessoal e o

investimento em novos esquemas. Algumas vítimas ficam a trabalhar conscientemente

com os criminosos, na esperança de recuperar parte do dinheiro perdido

. Não está

demonstrado que o dinheiro seja utilizado no tráfico de armas ou de drogas.

As vítimas da fraude são exploradas para receber e lavar dinheiro de outras vítimas ou instrumentos

financeiros falsos, realizando transferências e depósitos, ou aceitando utilizar cheques falsos, ou vender

mercadorias roubadas, ou pagar-lhas com cartões de crédito roubados, ou exportar-lhas e servir como

fiador perante empresas estrangeiras (p. 23).

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Uso de violência

O conto do vigário é uma fraude não violenta por natureza, mas alguns grupos utilizam

tácticas coercitivas em vítimas que não cooperam. Muitas vezes a violência é exercida

contra membros do grupo e contra outros grupos.

A modo de conclusão

A fraude do marketing de massa internacional é uma ameaça mundial para as pessoas,

as empresas e as instituições financeiras. Explorando o sistema financeiro globalizado,

as redes de comunicação e os mercados, ocultando a origem das operações e os

procedimentos ilícitos, comprometem os negócios legais quando apoiantes

inconscientes das actividades criminosas. O crime organizado crescentemente inicia,

facilita e lucra desta fraude, extraindo bilhões de dólares de consumidores vulneráveis

no mundo. Os esquemas alteram-se e adaptam-se para iludir as investigações e

responder aos consumidores cientes dos esquemas da fraude.

Em resumo, sobre a natureza, alcance e impacto da Fraude do Marketing de Massa, os

investigadores alertam para a sua ameaça criminal global, com magnitudes de dezenas

de biliões de dólares cada ano. Para as vítimas, o perigo estende-se para além das

perdas dos fundos ou poupanças, incluindo riscos ou agressões físicas, perdas da

habitação, estados depressivos e ainda a possibilidade de cometer suicido. Esta fraude

tem um impacto substancial na economia e nos mercados ao minar a confiança nos

consumidores e na legitimidade dos negócios. Este é um crime internacional de

organizações mafiosas.

Sobre os métodos e técnicas, pode-se dizer que é crescentemente internacional e de

alianças entre grupos, envolvendo biliões de dólares anualmente e contactando vítimas

por todos os meios de comunicação (correio, internet, telefone, TV, rádio) e

pessoalmente, utilizando variados recursos difíceis de detectar pela justiça, abarcando

negócios legais, listas de pessoas, meios de comunicação, processos de pagamento e

documentos de identificação falsos e instrumentos financeiros contrafeitos, incluindo

lotarias, cheques, dinheiro e contratos de trabalho. Os agentes da fraude adaptam-se e

mudam rapidamente de métodos e técnicas para fugir à justiça e aos clientes

desconfiados e diminuírem o risco de serem descobertos.

A identidade e a lavagem são os pontos cruciais dos esquemas e uma saída

perturbante é a utilização das vítimas para receber e lavar fundos ou receber ou aplicar

instrumentos financeiros falsos. Sendo uma actividade criminosa não violenta, a

violência pode ser exercida sobre vítimas não cooperantes, ou no interior do grupo

criminosos e ainda entre grupos mafiosos.

Para combatê-lo serão necessárias, ainda segundo o relatório, cinco acções

internacionais coordenadas globalmente:

1) expansão da capacidade de reunir os serviços de inteligência e de cooperar em

todos os aspectos do esquema e seus participantes;

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2) desenvolver a capacidade de interceptar as operações dos esquemas da fraude do

marketing de massa mediante métodos legais (p. ex., arquivo dos documentos

contrafeitos);

3) educação ao público e ajuda aos afectados potenciais para reconhecer as

solicitações de fraude e tomar acções que minimizem as perdas;

4) desenvolver medidas efectivas para identificar e apoiar com prontidão as vítimas

com fundos públicos e privados;

5) desenvolvimento da coordenação de esforços entre investigadores, agências legais

e instituições reguladoras, na utilização do poder de coacção contra os

perpetradores do esquema da fraude do marketing de massa.

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ANEXO: Tipos da fraude do marketing de massa (pgs.26-29

)

A fraude do marketing de massa inclui uma extensa panóplia de esquemas falsos e

enganadores para roubar dinheiro a empresas e pessoas, propriedades, informações ou

serviços. Alguns esquemas são conhecidos, mas provada a sua eficácia, são reciclados

e adaptados, na natureza e execução, à população alvo. Os mais lucrativos e eficientes

são reproduzidos, visto que o crime lucra com a demora no reconhecimento da

proposta fraudulenta. As versões de esquemas mais frequentemente denunciados às

autoridades e agências de protecção do consumidor na África, América do Norte,

Austrália e Europa e são as seguintes:

Ajuda de emergência: O vigarista contacta a vítima fazendo-se passar como amigo

ou familiar dum parente desta, solicitando ajuda urgente pois o familiar da vítima teria

sido arrestado no estrangeiro e precisa pagar uma fiança, ou então teve um acidente e

é necessário saldar as despesas médicas.

Aquisições ou advertências fraudulentas a empresas alvo: as empresas são um

objecto preferido de fraudes porque o dinheiro envolvido é superior à fraude a pessoas

e porque é mais fácil enganar um empregado. Uma das técnicas utilizadas é a “venda

fingida”: convencer um responsável que alguém da empresa autorizou uma compra e,

utilizando documentos ou telefonemas falsos, exigem o pagamento. Uma variante é

apresentar-se como vendedor de uma empresa fornecedora conhecida a solicitar a

devolução dos excedentes ou produtos defeituosos, advertidos que estão da não

existência de director de vendas ou anúncios na internet, chegando, inclusivamente, a

vendê-los a preços superiores.

Chamados à caridade: solicitar contribuições financeiras falsas, aproveitando causas

simpáticas de carácter humanitário: ambientais, desastres, férias para grupos

especiais. Ainda que o dinheiro seja entregue à causa em questão, parte dele será

desviado ao enriquecimento pessoal ou outros propósitos.

Cheques falsos (incluindo transferências ou procurações): Uma variedade das lotarias

falsas ou leilões online é utilizar cheques ou dinheiro falsos para reforçar a aparência

legal da transacção. Se envia dinheiro ou cheque à vítima como parte do ganho duma

lotaria ou pagamento por um bem de alto valor, como um carro, para que o deposite

na sua conta bancária e que depois transfira uma parte para o vigarista como comissão

“pelo jeito”. Passado um tempo, o banco informará à vítima que o cheque era falso e

esta será obrigada a devolver todo o seu montante.

Um outro esquema consiste em apresentar-se ante um Procurador ou advogado como

mandatário duma companhia estrangeira, solicitando assistência legal para cobrar

pagamentos em atraso. Enquanto representante da empresa estrangeira, o jurista

requer o pagamento ao alegado devedor, recebe a quantia em falta e envia a parte

correspondente ao vigarista, deduzidos os custos do processo. Uma variante do

esquema é aparecer como representante duma viúva ou divorciada a reclamar a parte

correspondente do acordo ou herança.

International Mass-Marketing Fraud Working Group, June 2010, Mass-Marketing Fraud: A Threat

Assessment, http://www.ice.gov/doclib/cornerstone/pdf/immfta.pdf

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Clarividentes: Oferece-se à vítima predizer um evento que mudará a sua vida, em

troca dum pagamento antecipado. Seduzidas pelo auspício de boa fortuna e ameaças

de contrariedades, as pessoas aceitam.

Falsas empresas de serviços: Ao igual que as falsas representações de venda de

mercadorias, este esquema envolve falsas promoções de serviços, oferecendo internet

e telecomunicações, serviços médicos, seguros, energias, automóveis, imigração e

cartas de residência, serviços financeiros como protecção ao crédito ou apoio à

reposição, gestão das dívidas, etc.

Investimentos: É uma variante do Ponzi, promessas fraudulentas de elevados

retornos em troca de adiantar dinheiro para a “oportunidade de entrar” ou “ajudar” na

compra “duma pechincha” como acções, ou participações em negócios como poços

petrolíferos, moedas fortes ou jóias, etc.

Lotarias ou Jogos falsos: O vigarista apresenta-se ante uma pessoa, muitas vezes

com instrumentos financeiros falsos, para que esta compre ou adiante algum dinheiro,

ou pague as taxas e custos, duma cautela de lotaria, ou prémio dum falso jogo,

supostamente ganhadores.

“Recuperar cobranças”: Amiúde apresentando-se como advogados, ou

representantes do governo ou da Justiça, oferece-se à vítima facilitar a restituição

duma dívida, em troca de um pagamento antecipado para despesas.

O romance: a vítima é escolhida dum site duma rede social para fingir um interesse

romântico. Uma vez segura a relação e o afecto, mediante conversas íntimas regulares

e troca de presentes, pede-se à vítima dinheiro ou valores comercializáveis. Algumas

denunciaram ter enviado dinheiro para obter documentos de viagem e comprar o

bilhete de avião, pagar uma estadia no hospital a recuperar duma doença, ajudar num

programa de caridade, ou auxiliar ao enganador recuperar duma dificuldade financeira.

Como todos estes esquemas cobram à vítima uma pesada carga psicológica, elas ficam

emocionalmente destroçadas.

Venda de mercadorias por falsos representantes: Uma gama de esquemas falsos

leva potenciais compradores adquirir produtos ou serviços pela internet: leilões,

catálogos, ordens de compra, anúncios classificados, etc. É uma promessa de compra,

muitas vezes a preços reduzidos ou de empresas “em dificuldades”, de bens que nunca

chegam, ou chegam defeituosos, ou com atraso, ou diferentes que o prometido, ou de

um valor menor que o cobrado. O produto ou serviço oferecido pode ser de quaisquer

naturezas: tecnologias como iPhones, câmaras digitais ou consolas de jogos vídeo são

as mais populares. Também se registam animais de estimação, revistas especializadas,

ofertas de emprego, férias, produtos de saúde, pedras preciosas e excedentes de

metais. Muitas vezes, ao enganado é enviado a factura e o pedido de indemnizações ou

acções legais para cobrar a dívida fraudulenta. Ainda se dá o caso de utilizar o site legal

da oferta para oferecer ao enganado uma segunda oportunidade, mas por uma via de

pagamento ou transferência dubitativa.

Venda de mercadorias com sobre preço: Neste esquema, o vigarista remete

pagamentos fraudulentos, com os documentos ou dinheiro falsos, para comprar

produtos ou serviços de alto valor, como carros, computadores ou bens electrónicos.

Geralmente, o instrumento monetário é de um montante superior ao do preço do

produto, e o vigarista pede ao vendedor para depositá-lo e transferir-lhe

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electronicamente a diferença. Por vezes até são utilizados cartões de crédito roubados.

As autoridades repararam que muitas vezes estas empresas contratam marginais para

recuperar os elevados montantes em jogo.

Como citar esta Nota

Tapia, René (2012). "O crime organizado globaliza o conto do vigário". Notas e

Reflexões, JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera

2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_not4

OBSERVARE

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Dunoff, Jeffrey; Trachtman, Joel (eds.) (2009). Ruling the World?

Constitutionalism, International Law, and Global Governance.

Cambridge: Cambridge University Press

por Mateus Kowalski

mateus.kowalski@gmail.com

Doutorando em Política Internacional e Resolução de Conflitos na Universidade de Coimbra,

Mestre em Direito Internacional e Licenciado em Direito.

Autor de artigos e comunicações sobre teoria do Direito Internacional, o sistema das Nações

Unidas, direitos humanos e assuntos de segurança.

Docente convidado na Universidade Autónoma de Lisboa, onde é investigador na área da justiça

penal internacional (Observatório de Relações Exteriores), e na Universidade Aberta.

Conselheiro jurídico no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal,

no domínio do Direito Internacional.

O constitucionalismo global surge como uma resposta jurídica à globalização –

reconhecendo que a globalização deu expressão global a determinados fenómenos que

vão além da esfera estadual, esta doutrina propõe mecanismos que lhes confiram

regulação global no sentido da formação de uma ordem pública universal. No fundo, a

proposta do constitucionalismo global oferece uma compensação normativa para os

défices constitucionais estaduais induzidos pela globalização

. Este é um debate

estrutural que, embora por enquanto se situe essencialmente no âmbito da teoria do

Direito Internacional, tem uma implicação ampla na organização da sociedade

internacional e na sua governação. É neste sentido que Allott refere que «o problema

do constitucionalismo internacional é o desafio central com que se deparam os filósofos

internacionalistas no século XXI»

. A obra Ruling the World? Constitutionalism,

International Law, and Global Governance oferece um ponto de partida para situar este

importante debate actual e para o estender a outras áreas do saber, como as Relações

Internacionais.

Organizada por Jeffrey Dunoff – professor de Direito Internacional na Temple University

– e por Joel Trachtman – professor de Direito Internacional na Tufts University –, esta

O autor agradece o apoio que lhe é conferido pela Fundação Calouste Gulbenkian para a realização do

programa de Doutoramento em Política Internacional e Resolução de Conflitos na Universidade de

Coimbra.

Peters, Anne (2009). «The Merits of Global Constitutionalism». Indiana Journal of Global Legal Studies.

16(2): 397-411.

Allott, Philip (2001). «The Emerging Universal Legal System». International Law Forum. 3(1): 12-17, 16.

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obra coletiva reúne contributos de treze autores de renome, num total de treze

capítulos organizados em três partes distintas

. A primeira parte

enquadra a narrativa

do constitucionalismo global ao mesmo tempo que propõe uma estrutura analítica para

a progressão no debate. Na segunda parte

são analisadas as dimensões

constitucionais de certos regimes internacionais específicos frequentemente apontados

na literatura como afloramentos do constitucionalismo global: as Nações Unidas, a

União Europeia e a Organização Mundial do Comércio. Finalmente, na terceira parte

são abordadas algumas questões transversais que informam atualmente este debate: a

relação com o constitucionalismo estadual, o pluralismo constitucional e a legitimidade

democrática do constitucionalismo para além do Estado.

Na análise do constitucionalismo global, surge de imediato uma questão fundamental:

“porquê constitucionalizar”? É de resto uma questão que Thomas Franck formula logo

no prefácio. A resposta poderá estar na necessidade de complementar o

constitucionalismo nacional, numa adequação à realidade globalizada a que os Estados

por si não conseguem dar resposta. A diluição do poder do Estado noutros níveis

políticos para além dele, a exigência cada mais forte da globalização da democracia, do

desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos, acorrentada à prática da “boa

governação”, provocam novas pulsões constituintes, complementado e fazendo inflectir

as ordens constitucionais nacionais. A criação de uma ordem pública global

constitucionalizada seria assim um imperativo da razão. É neste sentido que Andreas

Paulus reconhece potencial no constitucionalismo global para que o mundo seja regido

por regras de Direito que superem as lógicas de poder.

Embora possa existir uma bondade intrínseca veiculada pelos cultores desta doutrina

em organizar a sociedade internacional de acordo com normas e princípios

característicos das ordens constitucionais estaduais que limitem o poder e garantam os

direitos fundamentais, a resposta ao “porquê constitucionalizar?” não termina aqui.

Desde logo, porque esta construção doutrinal é também um reflexo da ansiedade que

informa actualmente o Direito Internacional relativamente à sua natureza e ao seu

valor. Tal como avisa Jeffrey Dunoff, o “discurso constitucional” pode ser uma reacção

defensiva dos juristas internacionalistas. Por outro lado, o poder estruturante do

liberalismo tem expressão actual no Direito Internacional

. E assim, conforme sublinha

Joel Trachtman utilizando o exemplo da Organização Mundial do Comércio, a

constitucionalização resulta igualmente de uma crescente necessidade de produção de

Direito Internacional que promova a liberalização. Será neste sentido que David

Além do prefácio por Thomas Franck - «International Institutions: Why Constitutionalize?».

Contributos de Jeffrey Dunoff, Joel Trachtman - «A Functional Approach to International

Constitutionalization» (3-35); David Kennedy - «The Mystery of Global Governance» (37-68); Andreas

Paulus - «The International Legal System as a Constitution» (69-109).

Contributos de Michael Doyle - «The UN Charter - a Global Constitution?» (113-132); Bardo Fassbender -

«Rediscovering a Forgotten Constitution: Notes on the Place of the UN Charter in the International Legal

Order» (133-147); Neil Walker - «Reframing EU Constitutionalism» (149-176); Jeffrey Dunoff - «The

Politics of Internationalism Constitutions: The Curious Case of the World Trade Organization»; Joel

Trachtman - «Constitutional Economics of the World Trade Organization» (206-229).

Contributos de: Stephen Gardbaum - «Human Rights and International Constitutionalism» (233-257);

Mathias Kumm - «The Cosmopolitan Turn in Constitutionalism: On the Relationship between

Constitutionalism in and beyond the State» (258-324); Daniel Halberstam - «Constitutional Heterarchy:

The Centrality of Conflict in the European Union and the United States» (326-355); Miguel Poiares Maduro

- «Courts and Pluralism: Essay on a Theory of Judicial Adjudication in the Context of Legal and

Constitutional Pluralism» (356-379); Samantha Besson - «Whose Constitution(s)? International Law,

Constitutionalism, and Democracy» (381-407).

Koskenniemi, Martti (2005). From Apology to Utopia: The Structure of International Legal Argument.

Cambridge: Cambridge University Press.

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Kennedy alerta para o facto da “metáfora” do constitucionalismo incorrer no risco de

oferecer uma plataforma institucional a partir da qual se poderá propagar uma

universalização ética, quando o necessário seria um pluralismo ético.

A existência de uma ordem constitucional global é todavia uma premissa desta

doutrina. Tal como refere Bardo Fassbender, não se trata de um exercício de criação,

mas antes de revelação ou de redescoberta (e, acrescente-se, evetual desenvolvimento

progressivo). Pelo contrário, David Kennedy defende que a ordem constitucional global

terá ainda que ser criada.

Em todo o caso, a obra assume aquela premissa e apresenta três exemplos

tradicionalmente identificados na literatura como manifestações do constitucionalismo

global. O primeiro exemplo reconduz-se à Carta das Nações Unidas. Quer Michael Doyle

quer Bardo Fassbender, partindo de um exercício porventura algo formal de

comparação com a “constituição-tipo” (a estadual), reconhecem na Carta das Nações

Unidas a “Constituição da comunidade internacional”. Esta é uma questão estrutural à

qual esta doutrina dedica, compreensivelmente, uma especial atenção. A possibilidade

da Carta das Nações Unidas assumir este estatuto permite não só encarar a Carta como

matriz da ordem pública internacional, mas também conceber as Nações Unidas como

centro da governação global. Em segundo lugar, a União Europeia é frequentemente

invocada como modelo do constitucionalismo para além do Estado, ao qual Neil Walker

e também Daniel Halberstam se referem. Contudo, tem também sido defendido, com

alguma propriedade, que não pode servir de modelo para o constitucionalismo global

devido às suas especificidades e características únicas – trata-se de um processo

regional assente num consenso político e cultural

. Além do mais, a presente crise

política de integração que a União Europeia vive demonstra o quão difícil é

“constitucionalizar” para além do Estado. Finalmente, o terceiro exemplo reconduz-se à

Organização Mundial do Comércio. Se Joel Trachtman admite que se trata de uma parte

da matriz constitucional internacional, já Jeffrey Dunoff adopta uma posição um pouco

mais cautelosa ao recusar que aquela Organização possa ser considerada uma entidade

constitucionalizada, embora aceite que possa vir a ser considerada como tal quando

existir maior abertura e participação. Para além destes três exemplos, seria relevante

que a obra dedicasse igualmente uma atenção específica ao Tribunal Penal

Internacional e ao Conselho de Segurança enquanto reflexos de uma tendência para a

criação de “órgãos de soberania” no contexto da ordem pública global.

Um dos grandes desafios com que o constitucionalismo global se depara é com a

constante (mas impossível) comparação, e até competição, com o constitucionalismo

estadual. Para superar as dificuldades que daqui resultam, Mathias Kumm introduz no

discurso sobre o constitucionalismo um novo paradigma – o cosmopolita. Desta forma,

o constitucionalismo passaria a ser concebido num horizonte cosmopolita, e já não

meramente estadual. Estaria assim aberto o caminho para uma perspectiva pluralista

da ordem pública global no que respeita à relação entre o Direito interno dos Estados e

o Direito Internacional, superando as explicações insuficientes e conflituosas oferecidas

pelas teses monistas e dualista. É nesta linha que Stephen Gardbaum conclui que o

sistema internacional dos direitos humanos não se limita a replicar o catálogo de

direitos fundamentais das constituições estaduais: existe diferença entre o que são os

direitos da pessoa humana e o que são os direitos dos cidadãos de um Estado. De igual

Peters, Anne (2006). «Compensatory Constitutionalism: The Function and Potential of Fundamental

International Norms and Structures». Leiden Journal of International Law. 19: 579-610.

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modo, Miguel Poiares Maduro defende que os tribunais deverão adaptar as suas formas

de argumentação e o seu papel institucional ao novo contexto constitucional em que se

situam. A sempre actual e muito debatida questão da legitimidade do Direito

Internacional pode também encontrar aqui caminhos novos. A este propósito,

Samantha Besson refere a vantagem de uma forma pluralista de legitimidade ínsita ao

constitucionalismo internacional que requere a implementação de requisitos

democráticos e constitucionais aos níveis tanto nacional, como regional e internacional.

A obra Ruling the World? é pois um interessante contributo para perceber a governação

global na linguagem do constitucionalismo. Uma doutrina que é em si um desafio

teórico exigente. Mas a sedução intelectual do projecto do constitucionalismo global

deve ser refreada por um exercício crítico atento. Desde logo, porque no actual quadro

das relações sociais internacionais o projecto se arrisca a potenciar a dinâmica de

lógicas de poder, que já influenciam os mecanismos mais ou menos institucionalizados,

mais ou menos informais, das relações sociais internacionais. Neste caso, a intenção de

limitar o poder e criar uma dinâmica internacional com primado no Direito pode antes

ver-se cooptada – porventura ingenuamente – por outro tipo de interacções de poder

dominantes. Tornar-se-ia no monstro Leviatã ocultado por um manto de legitimidade

conferido pelo Direito Internacional. Valerá aqui a pena invocar, por exemplo, a crítica

mordaz tecida por Zolo à tese que apelidou de “cosmopolitismo jurídico”

. O autor

chama a atenção para o facto da disparidade entre a elite dos poucos países poderosos

e ricos e a massa dos países débeis e pobres não poder ser resolvida somente com

recurso aos «instrumentos de engenharia institucional e menos ainda através dos do

‘constitucionalismo global’»

. Zolo sublinha que mesmo a mais liberal e democrática

forma de constitucionalismo global permanecerá uma ficção uma vez que os órgãos

com poder coercivo no contexto da ordem internacional coincidem com a estrutura

militar constituída por um pequeno grupo de potências que se encontram isentas de

qualquer controlo jurisdicional.

Existe nesta obra uma aparente intenção de empreender um debate aberto sobre o

constitucionalismo global – a própria interrogação que lhe serve de título, Ruling the

World?, parece indicá-lo. Contudo, a obra é antes representativa do debate que decorre

no seio desta doutrina sem abrir verdadeiramente espaço para opiniões fraturantes que

contestem os seus fundamentos ou os seus propósitos. Os autores que contribuíram

para a obra aderem, na sua maioria, à doutrina do constitucionalismo global – embora

com perspectivas nem sempre coincidentes e alguns apontamentos críticos, quase

todos encaram o constitucionalismo global como um caminho válido a explorar (sendo

certo que a posição ultra cética de David Kennedy contrasta claramente com as

restantes). Por outro lado, apesar de abordar um tema que assenta numa ideia de

adesão a um paradigma tendencialmente universal, a obra traduz uma visão

marcadamente “ocidental”, na medida em que os autores são todos oriundos dos EUA e

da Europa.

Ruling the World? é um contributo importante para o debate sobre o constitucionalismo

global. Contudo, também é verdade que esta obra não oferece uma resposta definitiva

à pergunta que lhe serve de título.

Zolo, Danilo (1997). Cosmopolis: Prospects for World Government. Cambridge: Polity Press.

Ibidem, 121.

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Como citar esta Recensão

Kowalski, Mateus (2012). Recensão Crítica de Dunoff, Jeffrey; Trachtman, Joel (eds.)

(2009). Ruling the World? Constitutionalism, International Law, and Global Governance.

Cambridge: Cambridge University Press, JANUS.NET e-journal of International Relations,

Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012. Consultado [online] em data da última consulta,

observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_rec1