OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
ISSN: 1647-7251
Vol. 2, n.º 2 (Outono 2011), pp. 1-48
ALGUMAS TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS SOBRE GLOBALIZAÇÃO,
CRESCIMENTO ECONÓMICO, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO
Giuseppe Ammendola
email : ga17@nyu.edu
Doutorado em Itália e nos Estados Unidos como bolseiro Fullbgrigt. É consultor internacional
multilingue e orador. Escreve sobre finanças internacionais, comércio, gestão estratégica e
governação. É professor de cursos de pós-graduação na Universidade de Nova Iorque e professor
convidado em várias escolas de estudos pós-graduados em Itália. É editor e principal autor do
livro: "The European Union: Multidisciplinary Views" e de «From Creditor to Debtor: the US
Pursuit of Foreign Capital and country analysis “Italy”» in Michael Curtis (ed.) Western European
Politics and Government. É consultor nas áreas de gestão estratégica, marketing, avaliação de
planos de negócio e da escrita. Fez centenas de comunicações em várias línguas para decisores
de empresas, governos e instituições sem fins lucrativos, assim como para o público em geral em
todo o mundo sobre muitos aspectos da economia global. É Professor Convidado em Economia
Internacional na Cátedra Joseph Schumpeter na Universidade Autónoma de Lisboa.
Resumo
A economia mundial está hoje mais complexa do que nunca. Este artigo analisa alguns dos
enquadramentos utilizados na descrição, análise e previsão nas áreas do crescimento
económico, igualdade e desenvolvimento, ao mesmo tempo que destaca algumas
tendências importantes actuais e do passado. A escolha dos enquadramentos e das
tendências representa claramente uma opção do autor, necessariamente breve e subjectiva,
baseada na percepção da sua “utilidade” para a tomada de decisões públicas e privadas.
Este artigo começa por examinar o impacto do crescimento económico na classificação das
economias mundiais. Em seguida, procede-se à análise das formas como as economias dos
países podem ser encaradas no que respeita à facilidade com que fazem negócios, sua
adaptabilidade à abertura e mudança, e tipos de capitalismo adoptados. Na segunda parte,
a análise é direccionada para os problemas da desigualdade económica no seio e entre os
vários países do mundo e respectivos cidadãos. Na terceira secção, a análise recai sobre o
desenvolvimento, dando início a uma breve discussão sobre as vantagens de ir além do PIB,
levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como forma de medir
outras formas de progresso, tais como a educação e a saúde. Em seguida, é traçada a
evolução da economia do desenvolvimento e da assessoria prestada aos decisores políticos
dos países em desenvolvimento, analisando igualmente o papel desempenhado pelas
instituições nesses países e a controvérsia em torno da ajuda externa. O artigo termina com
uma análise sucinta de outras dimensões do desenvolvimento humano, tais como a
capacitação e a sustentabilidade.
O cenário emergente evidencia um mundo em que, de uma forma articulada, os decisores
têm de recorrer a uma pluralidade de conhecimentos para compreender as realidades com
as quais se confrontam, conceber e implementar boas políticas. Ao fazê-lo, têm de enfrentar
os desafios inerentes à impossibilidade de tomar decisões apropriadas de forma sequencial,
vendo-se frequentemente forçados a tomar decisões de segunda escolha e a utilizar, de
forma inteligente, as lições aprendidas a partir de países com contextos e restrições
geográficas, políticas, económicas, sociais, legais, tecnológicas e culturais muito diferentes.
Palavras-chave
Globalização; Crescimento Económico; Igualdade; Desenvolvimento; Tomada de Decisões
Como citar este artigo
Ammendola, Giuseppe (2011). "Algumas tendências e perspectivas sobre Globalização,
Crescimento Económic, Igualdade e Desenvolvimento”. JANUS.NET e-journal of
International Relations, Vol. 2, N.º 2, Outono 2011. Consultado [online] em data da última
consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol2_n2_art1
Artigo recebido em Setembro 2011 e aceite para publicação em Setembro 2011
JANUS.NET, e-journal of International Relations
ISSN: 1647-7251
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Algumas tendências e perspectivas sobre globalização, crescimento económico, igualdade e desenvolvimento
Giuseppe Ammendola
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ALGUMAS TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS SOBRE GLOBALIZAÇÃO,
CRESCIMENTO ECONÓMICO, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO
Giuseppe Ammendola
Introdução: desafios analíticos
No início da segunda década do século XXI, a economia mundial apresenta
características muito complexas, exibindo inúmeras tendências e colocando muitos
desafios aos decisores dos sectores público e privado. Além disso, abundam as
perspectivas e enquadramentos provenientes de várias disciplinas que têm por
objectivo descrever, analisar e prever a economia global ou aspectos específicos da
mesma, que se podem sobrepor, fazendo-o frequentemente. Em muitas ocaisões,
acresce o facto de que em inúmeras variáveis que os analistas têm que analisar tanto
as causas como os efeitos são as mais difíceis de distinguir, senão mesmo impossíveis.
São muitos os factores que estão na base desta complexidade. Seguramente, o
incremento do número de Estados-Nação, reflectido no aumento do número de Estados
com assento nas Nações Unidas, que de 51 em 1945, passou para 99 em 1960,
atingindo os 154 em 1980, situando-se actualmente em 193, tem amplificado a
magnitude dos problemas de compilação de informação e de análise das questões. Um
número maior de países significa, entre outras coisas, que há uma maior dificuldade
em avaliar a qualidade da informação apresentada junto de instituições internacionais,
como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que faz com que seja mais difícil
estabelecer comparações e contrastes. Além disso, a mudança de países como a China
e a Índia, assim como os do antigo bloco soviético, para políticas de mercado livre, ou
mais livre, fez aumentar consideravelmente o nível das suas actividades económicas
internas, assim como o seu papel económico e a interacção com o resto do mundo. Por
outro lado, um aumento dos níveis de interacção entre todos os países tem sido
possível e encorajado graças aos enormes avanços tecnológicos nas comunicações e
transportes. Portanto, pode facilmente defender-se que os bens, capitais e pessoas
nunca foram tão móveis como actualmente, o que faz com que seja muito mais difícil
seguir-lhes os movimentos. Da mesma forma, o número de cientistas no mundo, que
são uma espécie de procuração para medir o fluxo de ideias e perspectivas de
desenvolvimento de produtos, nunca foi tão elevado como agora.
Dado que as economias mundiais estão, neste momento, mais integradas e
interdependentes do que nunca, e que esta interacção exibe uma complexidade cada
vez maior, torna-se importante tentarmos organizar as nossas ideias em relação às
mesmas. No presente artigo, procuraremos examinar a forma como alguns conceitos
chave e tendências associadas ao crescimento económico, igualdade e desenvolvimento
– discutidos por esta ordem – podem contribuir para a nossa compreensão da
economia mundial. A selecção dos enquadramentos é claramente subjectiva,
necessariamente limitada na sua abrangência (afinal de contas, trata-se de uma
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3
opção), e com base na percepção da sua utilidade para os decisores públicos e
privados
1
.
Crescimento Económico
Sobre o PIB e o crescimento
No início de 2011, era já claro que as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) das economias mais desenvolvidas eram definitivamente menores do que as de
muitos países em desenvolvimento e com economias de transição. Isto está de acordo
com uma tendência observada durante os anos que precederam a Grande Recessão de
2007-2009 e da qual a economia mundial está actualmente a emergir
2
.
Mais especificamente, no início do novo milénio, a participação dos países ricos no PIB
mundial com base na paridade de poder de compra (PPC) era de dois terços, enquanto
que em 2010 esta percentagem tinha descido para cerca de metade, com muitos a
preverem a sua queda para os 40% nos próximos dez anos
3
. Um historiador económico
recordaria que isto indica sobretudo que os mercados emergentes estão a “aproximar-
se a passos largos"
4
. Afinal de contas, nos 18 séculos que precederam o ano de 1820,
estas economias representavam cerca de 80% do PIB mundial
5
.
Desde 1820, a partir do início da revolução industrial até à onda de globalização que
está associada à era do padrão-ouro entre 1870 e 1914, e até às várias décadas que se
seguiram à reconstrução após a segunda Guerra Mundial, a Europa (assim como o
relativamente lento número crescente daquilo a que chamamos países desenvolvidos,
incluindo, naturalmente, os Estados Unidos da América), apresentaram taxas de
crescimento muito maiores do que as dos países em desenvolvimento. Esta notória
supremacia económica, entre outros factores, conduziu a uma mudança marcante na
forma de pensar, levando as economias emergentes a adoptar uma orientação de livre
mercado conhecido por Consenso de Washington
6
.
O dinamismo recente exibido pelos mercados emergentes tem-se traduzido por uma
série de números, dos quais apresentamos alguns exemplos. Em primeiro lugar, do
aumento de 30% no número de desempregados em todo o mundo desde 2007 até aos
actuais 210 milhões previstos, só um quarto foi contabilizado pelos mercados
emergentes, com os restantes 75% a serem reclamados pelas economias avançadas
(FMI, 2010: 4).
Em segundo lugar, depois de se ter tornado a segunda maior economia mundial e
afirmado ter construído o computador mais rápido do mundo, a China deverá tornar-se,

1
Dada a influência profunda que as duas categorias de decisores exercem uma sobre a outra através dos
vários canais, considero que as suas necessidades de análise e de informação são bastante semelhantes.
Isto aplica-se sobretudo no caso das tendências e enquadramentos abordados neste artigo, devido ao
seu amplo contexto.
2
A Comissão de Ciclos de Negócios (The Business Cycle Committee) da Agência Nacional de Investigação
Económica (National Bureau of Economic Research) considera que a recessão nos Estados Unidos teve
início em Dezembro de 2007 e terminou em Junho de 2009. Veja-se o website do NBER: www.nber.org
3
The Economist (2010). As comparações do PIB entre países tornam-se complicadas pelas diferenças
entre as estimativas efectuadas em termos de valores nominais e as feitas numa base de PPC, que tem
por objectivo medir e comparar os poderes de compra de vários países.
4
Agtmael, Antoine (2007) é considerado o criador da expressão “mercados emergentes”.
5
The Economist (2006), reflectindo os trabalhos de Angus Maddison.
6
Criado como um conjunto de receitas a aplicar nos países da América Latina, estes princípios
rapidamente se estenderam ao resto do mundo em desenvolvimento.
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em 2011, o maior fabricante do planeta, ultrapassando os Estados Unidos (Franklin,
2010; Hille, 2010). Em terceiro lugar, muitos observadores prevêem que em breve, as
taxas de crescimento da Índia igualarão (ou mesmo superarão) os valores
impressionantes alcançados pela China. Em quarto lugar, prevê-se que, na próxima
década, cerca de 700 milhões de pessoas dos mercados emergentes ingressarão na
classe média, para grande alegria dos executivos de marketing de todo o mundo
7
. Por
último, o número de indivíduos com elevado rendimento líquido individual (HNWIs) na
zona da Ásia Pacífico atingiu os 3.3 milhões, ultrapassando pela primeira vez os
europeus (3.1 milhões)
8
.
Mercados emergentes
Não faltam tipologias para classificar as economias mundiais recorrendo ao seu
crescimento económico, realizado ou potencial. Já todos lemos sobre “o ocidente e o
resto”, ou expressões criadas anteriormente, tais como “a divisão Norte-Sul”, países
desenvolvidos versus os menos desenvolvidos (ou em desenvolvimento), ou mercados
emergentes, ou do primeiro, segundo ou terceiro mundo. Prevejo que a sintonia fina
deste tipo de classificações, com todas as suas implicações, constitua uma área de
debate interessante nos próximos meses e anos.
Em primeiro lugar, realizar-se-á um número cada vez maior de debates em torno do
rótulo “mercados emergentes”. Na primeira linha temos os países BRIC, ou seja, o
Brasil, a Rússia, a Índia, e a China. Esta sigla, originalmente criada por Goldman Sachs,
tem recentemente vindo a ser posta em causa. Alguns vão ao ponto de sugerir que a
Rússia deveria sair do grupo (devido aos seus problemas demográficos e de corrupção)
para admitir, por exemplo, a Indonésia, por ser um país cujas instituições sociais e
políticas estão a melhorar, e que conta com empresas inovadoras, rectidão fiscal e um
crescimento de 6% em 2010 (Farzad, 2010; Wooldridge, 2010). Para além dos BRIC,
ou BRIIC, se incluirmos a Indonésia, podemos traçar uma distinção entre os mercados
emergentes do tipo “esquecido” e que “podem rivalizar com os BRIC em termos de
prosperidade” e os mercados de “fronteira que apenas começam a sair das suas
crisálidas” (Wooldridge, 2010: 131).
Nesta tipologia, exemplos de países “esquecidos” incluem a África do Sul, o Botswana,
e as Ilhas Maurícias na África sub-equatorial, e, a norte, o Egipto, Marrocos, Tunísia, e
a Líbia, todos países com acesso ao grande veículo de oportunidades que é o
Mediterrâneo, uma vantagem que se estende igualmente à Turquia, que se propaga
geograficamente e culturalmente entre dois mundos diferentes
9
. A Arábia Saudita
poderá eventualmente ser incluída neste grupo, o mesmo acontecendo com o México,
especialmente se os problemas de criminalidade deste último forem controlados. Por
outro lado, “os mercados de fronteira” caracterizam-se por serem “mais pobres e

7
Wooldridge (2010: 131). Sobre as limitações associadas ao conceito de classe média, veja-se, no
entanto, Milanovic (2011: 171ff.)
8
A América do Norte, com 3.4 milhões, está apenas ligeiramente à frente. A definição de HNWIs aplica-se
aos indivíduos que têm activos para investimento de 1 milhão de dólares americanos ou mais. Veja-se
Capgemini e Merrill Lynch World Wealth Report (Relatório sobre a Riqueza Mundial) (2011). Na Lista da
Forbes, que também enumera o número crescente de indivíduos ricos provenientes dos mercados
emergentes, veja-se, por exemplo, Rappeport (2011).
9
Não existem grandes dúvidas de que os acontecimento que se têm vindo a registar no Norte de África
desde Dezembro de 2010 demonstraram que os riscos associados aos países na região poderão, no
geral, ter sido subestimados.
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arriscados que os “esquecidos” (Wooldridge, 2010: 132). Neste grupo poderemos
igualmente incluir países como o Sri Lanka, Bangladesh e Paquistão na Ásia, e o
Quénia, Nigéria e Ruanda em África (ibidem).
Não há dúvida que os investidores estrangeiros enfrentam riscos substanciais nestes
“mercados de fronteira”. As opiniões também podem mudar muito rapidamente.
Considerava-se que o Vietname estava extremamente bem posicionado para tirar à
China uma quantidade apreciável de empregos de outsourcing devido ao seu jovem
mercado de trabalho e aos elevados níveis de alfabetização (Wooldridge, 2010: 132).
Contudo, o incumprimento recente de um empréstimo bancário no valor de US $600
milhões por parte da sua maior empresa de construção naval estatal levou muitos a
prestarem uma atenção redobrada aos problemas orçamentais, bancários, de moeda, e
de transparência em geral do país (Nguyen, 2010; The Economist, 2011a).
Um Mundo a quatro velocidades
Outra categorização muito interessante, e que vale a pena monitorizar na sua
evolução, é a recentemente proposta da OCDE utilizando como base o quadro de
análise inicialmente apresentado por James Wolfensohn, ex-presidente do Banco
Mundial, que introduziu o conceito “Um Mundo a Quatro Velocidades”. (Wolfensohn,
2007; OECD, 2010: 32ff.) Nesta tipologia, o topo é ocupado pelo grupo de países
“ricos”, onde se incluem os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, que nos
últimos 50 anos têm mantido uma liderança firme na economia mundial. O que é mais
notável é que, contendo apenas 20% da população do globo, estes países representam
cerca de 70-80% do rendimento mundial
10
. Na opinião de Wolfensohn, estes países
continuarão a aumentar os seus níveis de vida, enquanto o seu “predomínio
económico” é posto em causa pela segunda categoria de países (Wolfensohn, 2007).
Na minha opinião, nada simboliza melhor a erosão do poder económico do “grupo dos
ricos” que a crescente importância do Grupo dos Vinte (G-20), apesar das dúvidas
acerca da disposição e capacidade dos recém-chegados em acatar o fardo que advém
da liderança e governança global, o que faz com que muitos questionem a sua eficácia
presente e futura (Castañeda, 2010; Bremmer e Roubini, 2011).
O segundo nível, a que a OCDE chama “mercados convergentes”, é constituído por um
grupo de nações com rendimentos baixos e médios que têm vindo a registar taxas de
crescimento elevadas de forma consistente, de uma forma geral duas vezes mais do
que o grupo de países com rendimentos elevados. Neste grupo, que geralmente soube
tomar partido do processo de globalização, inscrevem-se, claramente, a Índia e a
China. O terceiro patamar caracteriza-se por taxas de crescimento mais lentas (mas
mais altas do que as registadas no grupo dos ricos). Apesar de, em geral, não
receberem ajuda internacional, a OCDE rotula-os de “países em dificuldade”,
igualmente devido às suas taxas de crescimento irregulares. O quarto grupo de países,
na sua maioria localizados na África Subsaariana, caracteriza-se pela estagnação ou
mesmo queda dos seus rendimentos, sendo mais vulneráveis aos caprichos da
globalização, como as alterações climáticas e os preços mais elevados dos bens. A
OCDE chama-lhes “pobres” e, com uma população total a raiar um bilião, constituem

10
OECD (2010: 32). Creio que é uma estimativa que tem que ser encarada como uma referência a
números nominais e não ao PPC.
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um fardo e um desafio para o resto do mundo
11
. Tendem a ser países onde a tarefa de
atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) vai ser mais árdua
12
.
A OCDE sublinha que esta classificação a quatro tem grande valor histórico, pois
centra-se na evolução dos países entre a década de 90 e a de 2000, não apresentando
avaliações de perspectivas ou potencialidades de um determinado país (OECD, 2010:
32). Contudo, a OCDE tentou estabelecer uma diferença entre as quatro categorias de
países (ricos, convergentes, em dificuldades, e pobres) em termos da sua integração
na economia global, recorrendo a um índice desenvolvido por Dreher (2006). Este
índice “resume” as várias dimensões da integração: a económica, que mede a
globalização económica a longo prazo em termos de fluxos de bens, capitais e
serviços
13
; a política, que se caracteriza pela disseminação de políticas
governamentais; e a social, expressa através da propagação de ideias, informação e
pessoas” (OECD, 2010: 38, a ênfase é minha).
Assim, a OCDE (ibidem) observa que o estudo de Dreher, que analisou 123 países
entre 1970 e 2000, aponta para a conclusão que, em média, os países que atingiram
níveis de globalização mais elevados alcançaram taxas de crescimento maiores: ou
seja, “ a globalização é boa para o crescimento” (Dreher, 2006: 1105). Ao aplicar a sua
metodologia ao mundo a quatro velocidades e usando dados de 2000-20077, a OCDE
afirma que os países ricos decididamente têm uma pontuação superior à dos pobres em
termos do índice geral e do sub-índice económico. Por outro lado, as diferenças entre
os países convergentes e os que se encontram em dificuldades são menos claras e até
mesmo contraditórias no que diz respeito aos sub-índices político e económico,
especialmente se acrescentarmos os países pobres a esta mistura.
Um exemplo ilustra a complexidade e a incerteza desta importante linha de
investigação. Entre 1990 e 2000, a participação do comércio no PIB dos países da
África Subsariana cresceu de 51% para 65%. Contudo, no mesmo período, a sua quota
de produção total diminuiu em um quarto (OECD, 2010: 39). No conjunto, a OCDE
conclui que os países convergentes parecem ter enfrentado os desafios da sua
integração na economia mundial melhor do que os países em dificuldades ou pobres
14
.
Dissociação
Uma questão que está intimamente ligada à das taxas de crescimento e da globalização
é a do “decoupling” (dissociação). Deixando de lado o velho e gasto ditado “Quando os
Estados Unidos se constipam, o resto do mundo fica com pneumonia” os adeptos da
dissociação acreditam que os mercados emergentes estão destinados a tornarem-se
cada vez menos dependentes das fortunas dos mercados desenvolvidos. Em vez de
dependerem dos países avançados como alvos das suas exportações, de acordo com a
teoria, com o tempo, os mercados emergentes irão tornar-se cada vez mais capazes e
propensos a confiar numa intensa procura interna. Assim, um estudo comparativo de

11
A lista das quatro categorias de países encontra-se em OECD (2010: 170-74).
12
Sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, veja-se infra.
13
Aliás, isto recorda-me uma definição útil de globalização económica na forma de integração entre países
em três mercados: bens; trabalho; e capitais. Veja-se Bordo, Taylor e Williamson (2003).
14
Como nos referiremos mais adiante, trata-se aqui de um problema de causalidade versus correlação
entre comércio e crescimento, mesmo que “na prática, a questão para um determinado país não é
integração na economia global, já que poucos têm qualquer hipótese de escolha nesta matéria, mas sim
como gerir essa integração” (OECD, 2010: 39).
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quatro recessões que tiveram lugar em economias avançadas em 1974-5, 1980-3,
1991-3, e 2001, demonstrou que as economias de mercado emergentes tiveram um
desempenho melhor nas duas últimas (Decressin, Scott, e Topalova, 2010: 13).
É importante notar que existem muitos estudos que afirmam que existe uma maior
integração dos países emergentes no comércio mundial e nos mercados de capitais e
que este facto “aparenta contradizer a teoria da dissociação” (Decressin, Scott, e
Topalova 2010: 15). Na realidade, e esta questão continuará a ser objecto de estudo
nos próximos meses e anos, é possível conciliar os conceitos aparentemente
contraditórios que as economias emergentes estão associadas às economias avançadas
e, no entanto, são menos afectadas pela recessão destas últimas. Uma forte
possibilidade é que os mercados emergentes se tenham aperfeiçoado na gestão
macroeconómica (Decressin, Scott, e Topalova, 2010: 15; Harrison e Sepúlveda,
2011).
No contexto da recente crise, por exemplo, a acumulação de grandes reservas de
moeda estrangeira em muitos mercados emergentes (o resultado de terem aprendido
uma lição dolorosa na crise da Ásia Oriental de 1998, quando a saída repentina do
“capital especulativo estrangeiro” causou estragos profundos) pode ter sido uma
grande ajuda
15
. Outro conjunto de pontos de vista afirma que, enquanto o PIB dos
países do Sul caiu menos do que o dos do Norte, o impacto social foi maior nos países
em desenvolvimento, devido ao seu menor rendimento per capita e à importância
relativamente maior da pobreza nas suas economias
16
.
Fazer negócios
Partindo da premissa de que o reforço da actividade empresarial contribui para o
crescimento económico, nos últimos anos os decisores públicos e privados têm
prestado muita atenção a uma classificação desenvolvida pelo Banco Mundial. Na sua
publicação anual Doing Business (Fazer Negócios), o Banco Mundial classifica 183
países de acordo com nove áreas relacionadas com o ciclo de vida de um negócio
(iniciar um negócio; tratar das licenças; registo de propriedade; obtenção de crédito;
protecção aos investidores; pagamento de impostos; comércio além-fronteiras;
celebração de contratos; e encerramento de um negócio)
17
. Embora impressionante, o
próprio Banco admite tratar-se de uma série de actividades bastante limitada no campo
da regulamentação e dos direitos, já que incide sobretudo na facilidade ou dificuldade
que os empresários locais enfrentam em realizar negócios. A gama de actividades
monitorizadas não mede os custos, benefícios ou a regulamentação numa perspectiva
social, da mesma forma que a Doing Business seguramente não mede todas as
dimensões com interesse para os investidores. Nomeadamente, “não mede, por
exemplo, o grau de segurança, a estabilidade macroeconómica, o nível de corrupção,
as qualificações profissionais da população, a força subjacente das instituições ou a
qualidade das infra-estruturas. Também não se concentra sobre os regulamentos que

15
Sobre a acumulação de reservas cambiais pelos países asiáticos veja-se Rajan (2010: 75ff).
16
Addison, Arndt, e Tarp (2010) referem uma crise tripla nas áreas das finanças, clima e subnutrição/fome
(devido ao aumento dos preços dos alimentos). Vitols (2010) também fala de uma crise tripla:
financeira; ecológica; e social.
17
O emprego de trabalhadores (que já não é classificado) e o “acesso à electricidade” (sobre a sua
disponibilidade) constituem duas áreas adicionais do ciclo de vida de uma empresa onde o Banco
estabelece indicadores, mas estes não estão incluídos no sistema de classificação descrito neste texto.
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se aplicam especificamente ao investimento estrangeiro”, ou na avaliação da robustez
do sistema financeiro ou da regulamentação do mercado (Banco Mundial, 2010: 13)
18
.
No entanto, este é exactamente o tipo de informação de carácter geral e de análise que
no futuro os investidores estrangeiros continuarão a procurar avidamente e que muitas
empresas particulares continuaram a tentar prestar
19
.
A construção de tipologias e a classificação de países em várias dimensões pode ajudar
a identificar tendências de menor duração, cuja continuidade ao longo do tempo teria
de ser monitorizada. Por exemplo, com base na comparação da regulamentação dos
negócios entre os vários países que o projecto Doing Business do Banco Mundial tem
vindo a realizar desde 2003, os autores desta publicação destacam várias tendências
para o exercício findo em Junho de 2010 (Banco Mundial, 2010: 2-3). Em primeiro
lugar, desde que a crise global fez aumentar o número de insolvências e controvérsias
em torno da dívida, dezasseis economias, na sua maioria na Europa Oriental e na Ásia
Central pertencentes ao grupo de rendimentos elevados da OCDE, reformaram as suas
políticas de insolvência e melhoraram os procedimentos judiciais de forma a garantir a
reaplicação e utilização rápida de activos, permitindo aos credores taxas de
recuperação mais elevadas. Segundo, no ano anterior houve uma melhoria substancial
nas economias do Leste Asiático e do Pacífico no campo da facilidade, em geral, em
empreender negócios. Terceiro, na África Subsariana, Meio Oriente e no Norte de
África, introduziram-se muitas reformas para promover o comércio, em grande medida
por causa dos processos de integração em curso nessas regiões, por exemplo, a União
Aduaneira da África Austral (Banco Mundial, ibidem). Quarto, tem havido um
movimento substancial a nível global para uma maior adopção de tecnologias de forma
“a facilitar os negócios, diminuir os custos das transacções, e aumentar a
transparência” (Banco Mundial, 2010: 3). Nesta área, os pontos de partida têm
importância, como referem os autores do relatório (Banco Mundial, 2010: 7). Por
exemplo, países como a “Finlândia e Singapura, que possuem sistemas de governação
electrónica eficientes e uma forte protecção legal dos direitos de propriedade, têm uma
margem menor para melhorar” do que países como a Itália, onde têm sido
implementadas “várias reformas reguladoras em áreas como a reforma judicial ou
insolvência, onde os resultados só serão conhecidos a longo prazo” (ibidem). Por
último, é de referir quão traiçoeiro o estabelecimento da causalidade pode ser na
análise da economia global. Referimo-nos anteriormente ao dilema sobre se é o
crescimento que conduz à integração, ou vice-versa. No caso do ambiente regulador
(medido através de indicadores de classificação judiciais, temporais e de movimento) e
respectivo impacto nas empresas, empregos e crescimento, a correlação poderá não
significar causalidade. Desenvolvimentos paralelos, como as reformas
macroeconómicas e/ou factores específicos do país poderão desempenhar um papel
importante (OECD, 2010: 39; Banco Mundial, 2010:7).
Contudo, no geral e apesar dos constrangimentos referidos, os critérios do Doing
Business constituem um outro conjunto de ferramentas úteis para se conhecer a forma
como as economias dos países funcionam. Curiosamente, na obra The Aid Trap (A
Armadilha da Ajuda), Hubbard e Duggan (2009) aplicam a estrutura ao Império

18
Para um exemplo de alguns dos desafios relacionados com a obtenção de informação e análises
relacionadas com o investimento directo estrangeiro na União Europeia, veja-se Ammendola (2008b).
19
Entre as empresas que prestam este tipo de informação e serviços de análises, destacam-se The
Economist Group, the Financial Times Group, Bloomberg, Reuters, e a Thomson Financial.
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Romano, que na opinião destes autores, teria recebido uma pontuação bastante
elevada (Hubbard and Duggan, 2009: 20).
Crescimento, abertura e mudança
A procura de taxas de crescimento mais elevadas poderá forçar os países a uma maior
abertura, podendo contudo resultar à custa da estabilidade. Um enquadramento
analítico interessante é o da Curva J de Ian Bremmer (Bremmer, 2006).
Resumidamente, Bremmer coloca duas variáveis num gráfico bidimensional: no eixo
horizontal traça a variável abertura, enquanto no eixo vertical coloca a variável
estabilidade. Como um país com uma liderança autoritária de desloca em direcção a
uma maior abertura política e económica relativamente ao resto do mundo, o seu nível
de estabilidade diminuiu e o risco de revolta contra o regime aumenta
20
. A certa altura,
a descida da estabilidade toca no fundo e aí começa de novo a subir à medida que as
vantagens da abertura se fazem sentir. É, obviamente, quando a abertura está
associada ao declínio em estabilidade que os riscos de revolta contra o Estado
autocrático são maiores.
O modelo de Bremmer apresenta desafios significativos, tais como a medição em
simultâneo da estabilidade e da abertura em geral, assim como os relativos à essência
específica da sociedade que está a ser analisada, a natureza do seu governo, e
capacidade de evoluir ao longo de uma linha de referência temporal mais incerta. Esses
desafios são evidentes na China, um país com uma população de 1,3 milhões de
habitantes que manifestam um desejo cada vez maior de mobilidade interna
(geográfica assim como social e cultural), com uma grande diversidade étnica e
religiosa e um regime político nascido numa era distinta que precisa de se adaptar a
um mundo cada vez mais integrado. No entanto, penso que o modelo é útil, pois
contribuiu para a nossa capacidade de compreensão da complexidade que nos rodeia
21
.
De uma forma distinta mas igualmente útil enquanto mecanismo explicativo e
possivelmente preditivo, é o outro modelo de “Curva J”, mais antigo, desenvolvido por
James C. Davies, que afirma que quando as expectativas das pessoas divergem muito
do que entendem serem as suas necessidades em termos de bens, estatuto e poder,
poderão revoltar-se (Davies, 1962)
22
. Os avanços nas telecomunicações decorridos
desde que Davies articulou a sua teoria, tornando mais fáceis as comparações entre as
condições de vida nos vários países, poderão, talvez, tornar as populações mais
conscientes da sua situação e, por isso, mais propensas a revoltas contra aqueles que
os governam. Isto explica claramente as medidas que os regimes políticos autoritários
tentam implementar para evitar a exposição “excessiva” e não filtrada às sociedades do
Ocidente.

20
Sobre a relação entre abertura ao comércio e crescimento económico, veja-se Rodrik, (2011: 166), que
atribui o sucesso da Coreia do Sul, do Taiwan, da Indonésia e das Ilhas Maurícias à decisão de reduzirem
as barreiras às importações apenas depois de terem construído capacidades produtivas significativas.
Veja-se em baixo a sequência das políticas adoptadas.
21
Para uma breve análise recente usando o seu modelo, veja-se Bremmer (2011).
22
A Curva J que se encontra nos livros de economia internacional tem a ver com os ajustamentos na
balança comercial decorrentes da mudança das taxas de câmbio.
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Tipos de capitalismo
A vitória do capitalismo sobre o comunismo, que a queda do Muro de Berlim em 1989
veio simbolizar (Baumol, Litan, e Schramm, 2007; Yergin e Stanislaw, 1998;
Fukuyama, 1992), foi, em larga medida, o resultado da decisão dos governos
centralizados de proporcionar taxas de crescimento económico comparáveis aos obtidos
pela economia de mercado. Mas o capitalismo não foi nem é homogéneo ou
indiferenciado, e qualquer aluno de Economia e crescimento mundial tem de olhar para
as várias formas da sua existência. Por exemplo, para os autores da obra “Good
Capitalism, Bad Capitalism” (O Bom e o Mau Capitalismo), existem quatro tipos de
capitalismo (Baumol, Litan, e Schramm, 2007: 60-92).
23
O primeiro é o Capitalismo de Estado, onde o Estado domina e tenta orientar o
mercado geralmente escolhendo vencedores. Os exemplos avançados pelos autores são
a Índia, a China e a maioria dos países do Sudeste Asiático. O segundo, o Capitalismo
Oligárquico, distingue-se do primeiro porque incide não tanto sobre o crescimento mas
na promoção dos interesses de um segmento muito pequeno da população, tipicamente
autocrata, sua família e grupo de amigos. Na opinião dos autores, os exemplos mais
marcantes encontram-se em grande parte da América Latina, em muitos Estados da
antiga União Soviética, em muitos países Africanos e na maior parte do Médio Oriente
árabe (mais uma vez os tumultos recentes nesta região vêm à memória). O terceiro
tipo é o Capitalismo das Grandes Empresas, onde as empresas gigantes já instaladas
desempenham as principais actividades económicas, onde, segundo os autores, se
incluem o Continente Europeu, o Japão, a Coreia, e partes de outras economias,
incluindo os Estados Unidos. O quarto, Capitalismo Empresarial, caracteriza-se pelo
papel extremamente importante desempenhado pelas pequenas empresas, visto como
crucial para a introdução de inovações radicais (tais como o telégrafo, o automóvel, o
avião, a electricidade e o ar condicionado) que transformam as economias e são
responsáveis por saltos repentinos na produtividade. Os Estados Unidos são o exemplo
por excelência deste tipo de capitalismo, e os autores encaram a Irlanda, Israel e o
Reino Unido como estando a atravessar (ou já atravessaram) o processo de
abandonarem o seu papel de Estado condutor de rebanhos em direcção a uma maior
ênfase nas actividades empreendedoras capazes de proporcionar efeitos externos muito
positivos.
Alguns pontos merecem destaque relativamente a esta tipologia quadripartida: em
primeiro lugar, o único elemento que todos os tipos de capitalismo abordados
verdadeiramente têm em comum é o reconhecimento do direito à propriedade privada.
Em segundo, a variante oligárquica do capitalismo é quase sempre muita negativa para
o crescimento e desenvolvimento, o que os autores sublinham e bem. Nada de bom
pode provir desta variante cujos níveis de intra e inter mobilidade são extremamente
baixos, e na qual o desperdício de talento humano que lhe está associado constitui uma
tragédia económica e social. Em terceiro lugar, é preciso sublinhar que nenhum país
apresenta apenas uma forma de capitalismo. Por exemplo, os Estados Unidos aduz uma
combinação de capitalismo de grandes empresas e de capitalismo empresarial, e a
Europa Continental e o Japão têm pequenos empresários inteligentes e inovadores.
Necessita igualmente de ser frisado que, ao longo do tempo, as fronteiras entre os

23
A literatura sobre o capitalismo é vasta e tem evoluído ao longo de vários séculos com o contributo de
vários estudiosos de diferentes áreas disciplinares. Um dos seus principais sub-componentes é
“variedades de capitalismo”” (Hall e Soskice, 2001), ao qual a tipologia aqui discutida, apesar de
distinta, pertence.
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vários tipos de capitalismo em qualquer país não são estanques. Por exemplo, alguns
poderão defender a ideia que o governo dos Estados Unidos está a tentar levar o país
em direcção a um tipo de capitalismo mais orientado pelo Estado, enquanto outros
poderão dizer que a China e a Índia estão a tentar promover uma cultura de “pequenos
empresários” e que a Rússia estará possivelmente a sair de um capitalismo oligárquico
em direcção a um Estado, enquanto oficialmente apoia as pequena e médias
empresas
24
. Assim, cada país tem a sua mistura única de três (ou até de quatro, se
incluirmos a variante indesejável oligárquica) ou de duas variantes de capitalismo e
essa combinação de facto varia ao longo do tempo.
Os desafios associados à criação e monitorização de indicadores efectivos destas quatro
categorias de capitalismo comprovam mais uma vez a complexidade da economia
mundial. Um dos objectivos centrais dos criadores desta tipologia é identificar as
medidas que os decisores políticos deverão adoptar a fim de assegurarem uma
economia inovadora, e que incluam: a criação de um ambiente no qual as empresas
enfrentem obstáculos reduzidos, tanto de entrada como de saída (pense-se nos
mercados de trabalho rígidos da Europa)
25
; a criação de um sistema eficaz de Estado
de Direito (com bons direitos de propriedade e contratuais), um sistema de patentes
equilibrado e um sistema fiscal que não seja excessivamente penalizador para os
empresários; a introdução de desincentivos contra formas improdutivas de
empreendorismo, como o comportamento criminoso, o lobbying político e processos
judiciais frívolos (mais visíveis nos Estados Unidos); a criação de políticas que evitem
que os empresários inovadores se transformem em cobradores de rendas que tentam
desencorajar as inovações disruptivas shumpeterianas. Esta última medida deveria ser
efectuada através de firmes leis da concorrência e da manutenção de um ambiente
competitivo, evitando também o proteccionismo comercial (Baumol, Litan, e Schramm,
2007). As três tipologias abrangentes acima descritas (Bremmer, 2006; Davies, 1962;
Baumol, Litan, e Schramm, 2007) demonstram que não se pode fazer qualquer análise
da economia mundial e dos Estados-Nação que a compõe ignorando o facto de que os
mercados e a produção existem em contextos políticos, sociais e culturais
26
.
Igualdade
Desigualdade nas economias desenvolvidas
Perspectivar o crescimento económico na relação com as suas causas e efeitos
distributivos é particularmente complexo. Enquanto em épocas de prosperidade
económica os debates sobre a igualdade podem ser relativamente moderados (por
causa do factor “uma maré alta eleva todos os barcos”, inevitavelmente, as crises
económicas ampliam a intensidade dos debates. No caso da Grande Recessão de 2007-
09, é necessário notar que se seguiu a um longo período de ganhos prolongados para

24
As dificuldades dos empresários na Rússia são reconhecidas pelos seus principais líderes. Neste sentido,
Wladimir Putin, citado por Baumol, Litan, e Schramm, (2007: 76).
25
Aqui, usou-se o critério e os indicadores utilizados no Doing Business por parecerem ser os mais
apropriados.
26
Uma maneira útil (e, ouso dizê-lo, natural) de analisar cada país de uma forma abrangente é a que
utilizam os colaboradores em Michael Curtis ed. Western European Politics and Government. Nessa obra,
na secção I que redigi (Ammendola, 2003), analisei o desenvolvimento politico da Itália (história,
sociedade, e cultura), os seus processos políticos e instituições (eleições, partidos políticos, grupos de
interesses, legislatura, governo, a presidência, administração pública e o sistema legal), e as políticas
públicas (escolhi política económica e política externa).
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os que auferiam rendimentos mais elevados em comparação com o resto da população,
conduzindo a custos elevados para os contribuintes que tiveram de resgatar as
instituições financeiras (demasiado importantes para falharem), onde indivíduos muito
bem pagos teriam estado a “apostar” escudados pela garantia implícita dos dinheiros
públicos. Se a estes elementos juntarmos o lento e nada impressionante processo de
recuperação (especialmente em termos de criação de emprego), torna-se difícil
imaginar que as questões da distribuição não se transformem numa componente
crescente do discurso político, económico e social nos próximos meses e anos
27
.
O livro de Richard Wilkinson e de Kate Pickett’s The Spirit Level (Wilkinson and Pickett,
2009), é dos mais controversos que foram publicados durante a Grande Recessão. O
argumento central da obra é que as sociedades igualitárias têm um desempenho
melhor em termos de problemas sociais. Os autores sustentam a sua teoria
comparando sociedades onde as disparidades de rendimentos são menores, como é o
caso dos países escandinavos e o Japão com outras, tais como os Estados Unidos e o
Reino Unido. Recorrendo a uma série de indicadores sociais e analisando dados de 23
dos países mais ricos do mundo e dos 50 Estados do EUA, os autores afirmam que “os
países onde as diferenças entre ricos e pobres são maiores têm... mais violência, taxas
de nascimentos entre adolescentes mais elevadas, maior obesidade, níveis de confiança
mais baixos, e níveis mais baixos de bem-estar infantil”, “ a vida em comunidade é
mais baixa e o número de pessoas nas prisões é mais elevado”
28
. Que melhor prova
precisamos da necessidade de intervenção do Estado para redistribuir os rendimentos e
nivelar os níveis de vida? Os apoiantes das ideias sociais-democratas rejubilaram.
Desde a sua publicação, vários críticos, tipicamente de direita, têm vido a denunciar as
limitações da análise bivariada que os dois autores utilizam (por contraste a uma
análise multivariada mais desejável) e o facto de terem ignorado os casos anómalos.
Acusaram igualmente os autores de não mencionarem o facto de as taxas de suicídios,
consumo de álcool, divórcio e infecção por HIV serem mais elevadas nos países mais
igualitários
29
. Os autores foram igualmente acusados de negligenciarem a importância
da cultura e da História, que constituem dimensões cruciais da individualidade de cada
país. Estas críticas são frequentemente associadas às acusações de que os argumentos
de Wilkinson and Pickett’s tendem a subestimar a complexidade da sociedade
30
.
Desigualdade na economia mundial
O estudo da desigualdade no mundo, semelhante ao do crescimento económico, é
extremamente complexo devido às dificuldades de recolha de informação (que varia
muito no tempo e no espaço), e aos inúmeros métodos sofisticados que podem ser
utilizados na sua análise
31
. Além disso, o facto de a desigualdade (possivelmente ainda
mais do que no caso do crescimento económico) se prestar a ser aprofundada por
estudiosos e teóricos provenientes de uma ampla variedade de disciplinas, se por um

27
O debate muito intenso nos Estados Unidos no verão de 2011 sobre o tecto da dívida pode ser visto
como atestante deste ponto.
28
A partir da entrevista a Mukul Devichand, “The Spirit Level: Britain’s new theory of everything
disponível em http://www.bbc.co.uk/news/uk-politics-11518509
. Para outros pontos de vista, veja-se
igualmente Bagehot (2010); The Economist (2009); The Economist (2011b); Coyle (2011).
29
Um destes críticos é Saunders (2010).
30
A refutação de Wilkinson e Pickett (2010a) está disponível em http://www.equalitytrust.org.uk
31
Veja-se, por exemplo, Silber (1999), Lall et al. (2007 pp. 135-69), e Cowell (2000). O website do Banco
Mundial (www.worldbank.org
) tem uma secção excelente sobre “Desigualdade no mundo”.
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lado a enriquece enquanto disciplina, por outro também contribui para a sua
complexidade
32
.
Relativamente à medição da desigualdade, os decisores privados e públicos facilitam as
suas vidas confiando principalmente num único indicador que é relativamente fácil de
compreender, o coeficiente de Gini. O coeficiente de Gini estende-se entre o valor zero
(igualdade total - o rendimento é idêntico para todas as pessoas) e um (desigualdade
total - uma pessoa detém todo o rendimento).
De forma mais ampla, entre as tipologias desenvolvidas para analisar igualdade global
de uma forma organizada, penso que a utilizada por Branko Milanovic, do Banco
Mundial, no seu livro The Haves and the Have-Nots é a mais útil e linear (Milanovic,
2011). Em primeiro lugar, há a desigualdade entre indivíduos pertencentes à mesma
nação. Em segundo lugar, há a desigualdade que se observa quando se estabelece uma
comparação entre países. E em terceiro lugar, há a desigualdade entre cidadãos do
mundo (Milanovic 2011). Examinemos cada uma delas mais detalhadamente, tendo em
consideração que todas estão interligadas
33
.
1. Desigualdade entre indivíduos dentro de uma nação é o tipo
que imediatamente nos vem ao pensamento, visto ser o que
observamos de uma forma mais directa, e que leva a três
grupos de questões fundamentais (Milanovic, 2011). O que é
que a determina? Irá a desigualdade aumentar em relação ao
crescimento e como sua consequência? O que acontece à
desigualdade quando o crescimento é zero ou negativo
(recessão)? Por seu turno, um segundo grupo de questões
encara a desigualdade como uma importante variável
independente. Assim, indo na direcção oposta da sondagem:
qual é o impacto da desigualdade no crescimento económico? E
na governança, captação de capital estrangeiro, nível de
educação da população (Milanovic, 2011: 5) ou na saúde? Um
terceiro grupo de questões gira em torno da ética. Milanovic
pergunta: “será a desigualdade aceitável apenas se elevar o
rendimento dos pobres?” E, muito frequentemente do ponto de
vista da mobilidade intrageracional e intergeracional: “Deveria
a desigualdade resultante da melhoria das circunstâncias
familiares de uma pessoa ser tratada de forma diferente da
desigualdade proveniente de um esforço maior e de um melhor
desempenho profissional?” (Milanovic, 2011: 5-6).
Basta olhar para uma dimensão, a da educação, entre as muitas propostas ou
implícitas nestas questões no caso dos Estados Unidos, para compreendermos a
dificuldade de realização das análises que conduzam à implementação de políticas
eficazes. Algumas pessoas pensam que uma das maiores fontes de desigualdade nos

32
Até as obras específicas sobre a igualdade económica são claramente influenciadas por outras
disciplinas. Veja-se, por exemplo, Sen (1997).
33
Rodrik (2011), Rajan (2010), Coyle (2011), e Spence (2011) oferecem uma visão que pode acrescentar
dimensões interessantes à tipologia e análises de Milanovic.
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Estados Unidos (e, provavelmente, noutros países) é o acesso desigual à educação, o
que cria uma vasta divisão entre os trabalhadores qualificados e não qualificados
(Rajan, 2010; Lemieux, 2006). Contudo, as tentativas de melhorar o acesso à
educação (incluindo as dirigidas aos negros e hispânicos) têm alcançado resultados
muito limitados (Rajan, 2010: 31). Além disso, há que notar que existe evidência
bastante significativa que nos países como o Reino Unido e Estados Unidos, a classe
social dos pais desempenha um papel mais relevante nas perspectivas educacionais das
crianças do que em países mais igualitários (Bagehot, 2010).
De forma geral, as estratégias de redistribuição e de tributação para combater a
desigualdade têm-se revelado extremamente difíceis de implementar, devido à
natureza cada vez mais polarizada do Congresso (Rajan 2010). Assim, os políticos
tentaram um caminho muito menos difícil de facilitar o acesso ao crédito para
segmentos socioeconómicos mais baixos da população, e ao fazê-lo, “criaram” uma
classe de proprietários que compraram casas, que de outra forma não o poderiam ter
feito, e facilitaram um nível de consumo insustentável (Rajan, 2010), cujo impacto, sob
a forma de securitização e endividamento excessivo, se tornou evidente no início da
recente recessão global.
A hipótese avançada por Simon Kuznets em 1955 (Kuznets, 1955; Milanovic, 2011:
83ff.) merece igualmente destaque pela sua relação com a desigualdade dentro de uma
nação. Indo muito mais além das ideias de Alexis de Tocqueville (Milanovic 2011: 7),
Kuznets referiu a existência de uma curva U invertida que mostra a evolução da
desigualdade ao longo do tempo. À medida que uma sociedade se desenvolve a partir
da sua fase agrária, onde a desigualdade é baixa, rumo à fase da industrialização, o
aumento da urbanização (claro que o exemplo da China nos vem à memória) aliado à
industrialização provoca o aumento da desigualdade.
Isto acontece “tanto porque a produtividade e rendimentos provenientes do sector não
agrícola são mais elevados e porque nas próprias cidades a diferenciação de
rendimentos é maior (mais profissões, uma maior variedade de competências).”
(Milanovic 2011: 89). Kuznets prossegue afirmando que a massificação da educação e
o aumento de políticas sociais como a segurança social, subsídio de desemprego e
assistência social, conduzem a uma redistribuição entre as classes. Centenas de artigos
científicos têm sido dedicados a testar esta hipótese de Kuznets.
De forma geral, Milanovic sublinha que durante a Revolução Industrial, os países da
Europa Ocidental e os Estados Unidos exibiram um padrão que se coadunava com o
avançado por Kuznets. Os Estados Unidos, por exemplo, atingiram o pico da
desigualdade nos anos 20 do século XX (a expressão “loucos anos vinte” vem-nos à
mente), para diminuir nas décadas que se seguiram. Contudo, nos últimos 25 anos,
temos vindo a assistir a uma inversão na tendência de diminuição da desigualdade, não
apenas nos Estados Unidos mas em toda a Europa (Milanovic, 2011: 91). Para o
estudante da globalização, esta tendência para uma crescente desigualdade precisa de
ser examinada à luz do papel desempenhado pelo comércio nos mercados emergentes
(The Economist, 2008). Mais especificamente, a visão tradicional dos economistas de
que o impacto do comércio na distribuição de rendimentos nas economias avançadas
não é importante está a ser seriamente repensada. A visão tradicional centra-se na
inovação tecnológica e na forma como beneficia os trabalhadores qualificados. Mais
recentemente, as explicações que incidem sobretudo no facto dos salários serem muito
mais baixos nos mercados emergentes, exercendo assim pressão para uma diminuição
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dos salários pagos no Ocidente, têm aumentado. (The Economist, 2008; Krugman,
2008; Blinder, 2006; Harrison, McLaren, e McMillan, 2010). Enquanto a evidência se
encontra ainda sob forte debate, não pode haver dúvida de que a opinião dos EUA, que
antecipou esta reviravolta graças a alguns economistas de renome, há anos que se
convenceu de que a globalização prejudica os trabalhadores. Esta é uma questão que
inevitavelmente tem assumido proeminência após o início da recente crise global, e
estou convencido que continuará a tê-la.
2. A desigualdade entre países, do tipo que costumamos
reparar quando viajamos ou vemos os noticiários (Milanovic,
2011: x), constitui o segundo tipo de desigualdade na tipologia
que estamos a analisar.
Uma das questões mais interessantes nesta área de investigação prende-se com o
contributo que o estudo da desigualdade tem para oferecer à nossa compreensão sobre
o sucesso do crescimento económico experienciado pelos países em desenvolvimento
que referi anteriormente. Por exemplo, utilizando conjuntos de dados construídos pelo
falecido historiador económico Angus Maddison, Milanovic estabelece uma comparação
interessante entre a Grã-Bretanha e a China. Enquanto em 1820 o PIB per capita da
Grã-Bretanha era três vezes superior ao da China, actualmente, e apesar do facto de a
Grã-Bretanha já não ser o país mais rico do mundo e da China ter crescido a taxas
espectaculares nas últimas três décadas, essa diferença aumentou seis vezes. Ainda
mais revelador,o rácio entre os [países] mais ricos e mais pobres do mundo
aumentou para mais de 100 para 1” (Milanovic, 2011: 100). Assim, uma leitura atenta
de Milanovic acrescenta umas nuances necessárias à História da “ascensão do resto”
descrita no início deste artigo. Por exemplo, nas últimas duas décadas do século XX,
enquanto a América Latina e a Europa de Leste estagnaram ou pioraram e a África de
forma geral perdeu rendimentos, o Ocidente apresentou taxas de crescimento
consideráveis. Assim, neste aspecto, verificou-se aquilo que os historiadores
económicos caracterizariam por contínuas “divergências de rendimentos” entre as
economias avançadas e o resto do mundo
34
. Contudo, se olharmos para as diferenças
de rendimentos entre Estados e as ajustarmos à dimensão da sua população, a China,
e, mais recentemente, a Índia diminuíram consideravelmente a desigualdade,
desenvolvimento que tem uma natureza de “convergência” a nível global. Neste
sentido, devo acrescentar que a recente crise económica global também reforçou esta
tendência mundial.
De qualquer forma, as diferenças de rendimentos per capita entre as economias
avançadas e os mercados emergentes são ainda excessivamente altas em termos
absolutos. De facto, apesar do crescimento económico espectacular verificado nos
últimos anos nos países não ocidentais referido anteriormente, este tipo de diferença
constitui, na maior parte dos casos, uma motivação que leva as pessoas a emigrar para
países industrialmente mais avançados. Contudo, a sua chegada a esses países
constitui motivo de preocupação pelo possível impacto que poderão ter na descida dos
salários, especialmente entre os trabalhadores menos qualificados, e esta é uma das

34
Milanovic (2011: 100ff.). Sobre os vários aspectos da convergência e divergência veja-se, por exemplo
Spence (2011); Lindert e Williamson ( 2001); Coyle (2011). Veja-se igualmente infra.
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principais razões pela qual a imigração é bastante regulamentada (se bem e
eficazmente já é outra história) em todos os países industrializados
35
.
Não se trata apenas da importância do movimento de pessoas, bens e serviços em
termos de desigualdade e crescimento económico. Os fluxos financeiros também são
importantes. Em poucas palavras, ao contrário da previsão inerente à teoria económica
tradicional de que o capital deveria fluir dos países ricos para os países pobres, na
realidade o que tem estado a acontecer na actual globalização é o oposto
36
. Este
paradoxo, conhecido por “Paradoxo de Lucas”, tem merecido explicações a vários
níveis, incluindo o risco soberano e assimetrias de informação (Alfaro, Kalemli-Ozcan, e
Volosovych, 2005). No entanto, afigura-se razoável pensar que frequentemente
existem várias causas em simultâneo e que, entre elas, as explicações institucionais
devem desempenhar um papel significativo
37
. Tal como um estudo de grande impacto
frisou: “…durante o período entre 1970 e 2000, a baixa qualidade institucional [nos
países pobres] é a principal explicação para o “Paradoxo de Lucas”. (Alfaro , Kalemli-
Ozcan, and Volosovych 2005).
É igualmente de extrema importância notar que as ligações entre o fluxo de capitais
entre fronteiras, o aumento crescente de grandes desequilíbrios globais (especialmente
se continuarem a aumentar em percentagem do PIB), a distribuição de rendimentos e o
crescimento económico continuarão a ser objecto de acalorados debates. E não poderia
ser de outra forma, dado que as entradas e saídas de capitais permitem mudar a
calendarização e os modos dos padrões de consumo e de investimento, tendo, por isso,
um inevitável impacto na distribuição de rendimentos intergeracionais e
intrageracionais tanto nos países devedores como nos credores
38
.
3. Desigualdade entre os cidadãos do mundo ou desigualdade
global é a terceira categoria proposta por Milanovic (2011) com
base no trabalho que desenvolveu com os colegas no Banco
Mundial. Basicamente, é a soma das duas categorias
anteriormente referidas: desigualdade entre indivíduos dentro
de uma nação e desigualdade entre nações. Milanovic (2011:
149) refere que os dados para esta última podem ser bastante
bem calculados desde o início do século XIX e de forma

35
Aliás, gostaria de salientar que uma das razões pelas quais na era da globalização anterior (1870-1914)
as barreiras à imigração eram muito menores em comparação com as colocadas actualmente, era
porque os imigrantes não podiam beneficiar das regalias da redistribuição do Estado social moderno, pois
eram basicamente inexistentes. Não existia uma base local de cidadãos beneficiários que se opunham
aos recém-chegados.
36
Em vez disso, na era de globalização anterior a teoria aplicava-se, com o capital a fluir dos países ricos
para os pobres. Milanovic, (2011: 106).
37
O conceito de “instituições”, referido em vários contextos neste artigo, tem sido objecto de um grande
estudo por parte de Douglass C. North, um dos homens mais associados às teorias institucionais da
economia. Na palestra que proferiu ao receber o Prémio Nobel, declarou que “as instituições … restrições
concebidas por humanos e que estruturam a interacção entre humanos …são feitas de restrições formais
(regras, leis, constituições), restrições informais (normas de comportamento, convenções e códigos de
conduta auto-impostos), e pelas suas características de execução. Em conjunto definem a estrutura de
incentivos das sociedades e, especificamente, das economias. As instituições e a tecnologia utilizada
determinam os custos das transacções da transformação que se somam aos custos da produção” (North,
1993). North reconheceu o contributo de Ronald Coase (1960) em fazer a “ligação crucial entre
instituições, custos de transacção e a teoria neoclássica.” (North, 1993).
38
Em termos de balança de pagamentos, as considerações em conta corrente constituem o outro lado da
moeda do balanço de capitais. Veja-se qualquer obra importante sobre economia internacional e Wolf
(2010) e Ammendola (1994).
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17
adequada relativamente a algumas sociedades mais antigas,
como no caso do Império Romano
39
.
No caso da desigualdade dentro da mesma nação, os dados de
confiança “são muito mais recentes” (Milanovic, 2011: 149). De
forma a medir a desigualdade global, o desafio residia em
compilar um conjunto de dados que englobasse pelo menos
80% da população mundial e respectivos rendimentos.
Milanovic refere habilmente que foi apenas a partir do momento
em que os inquéritos às famílias foram disponibilizados, desde a
década de oitenta do século XX na China, União Soviética
(graças ao glasnost) e África, que os dados puderam ser
compilados.
Com as ressalvas habituais relativamente ao carácter definitivo, há uma descoberta
que, na minha opinião, se destaca entre todas as que Milanovic referiu. Olhando para
um “típico” país desenvolvido, a média de rendimentos auferidos pelos 10% da
população com rendimentos mais elevados dividido pelos 10% da população com
rendimentos mais baixos raramente ultrapassa os dez em um. No que diz respeito aos
dados sobre a desigualdade global já referida, o rácio é de 80 para um
40
. O mundo
como um todo é, portanto, muito desigual, e estas estatísticas acrescentam uma
dimensão global às motivações para a pura emigração “inter-país” mencionadas
anteriormente.
Desenvolvimento
Para além do PIB
Os contextos de análise e as perspectivas apresentadas até agora esclarecem alguns
aspectos do crescimento económico e da desigualdade. De forma explícita ou implícita,
também apontam para outras considerações que precisam de ser feitas e para questões
que têm que ser colocadas de forma a melhorar o nosso entendimento sobre estes
fenómenos. Gostaria, sobretudo, de enfatizar neste ponto as limitações que o PIB
apresenta enquanto medida de aferição (Samuelson e Nordhaus, 2001; Coyle 2011;
Norberg, 2011).
Acima de tudo existe o problema da inclusão. Entre as actividades consideradas no
cálculo do PIB, existem itens que são questionáveis sob um ponto de vista ético
(apesar de serem frequentemente incluídas), tais como o fabrico de armas, a venda de
produtos do tabaco, e os gastos com as prisões. Claramente, este tipo de actividades
extravasa a esfera da assistência social
41
. Ainda mais importante, é o que não entra

39
Mais uma vez agradeço a obra pioneira de Angus Maddison. Veja-se Maddison (2007), especialmente as
páginas 11-68.
40
Milanovic (2011: 152), refere igualmente que o coeficiente de Gini do conjunto global de dados
mencionados é de cerca de 70, muito maior do que o da maioria das sociedades desiguais, como a África
do Sul e o Brasil, que são cerca de 60.
41
De uma forma um tanto ou quanto enganosa, actividades como as ligadas à reconstrução de áreas
destruídas pelo terramoto no Japão serão contabilizadas como um aumento do PIB, embora essa
reconstrução não conduza a uma melhoria espectacular do nível de vida, mas seja apenas o restaurar de
uma situação que já existia anteriormente (a menos que os novos edifícios sejam mais resistentes aos
terramotos).
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nos cálculos do PIB. Exemplos incluem a melhoria na qualidade dos produtos, na sua
maioria resultantes de avanços tecnológicos (pense-se nos computadores) que nunca
são incluídas nas estatísticas do PIB. Além disso, há actividades com valor, tais como
assistência parental, a preparação de refeições, o tratamento de roupa, e as limpezas
ao domicílio que muitas vezes não são pagas e que, por consequência, não são
computadas nos cálculos do PIB. Muitas das actividades realizadas numa economia
informal, tal como o trabalho feito por imigrantes ilegais, troca de serviços, jogos de
azar, tráfico de drogas e prostituição são também deliberadamente excluídas, porque
algumas delas são ”por consenso social, bens ‘maus’ e não ‘bons’”(Samuelson e
Nordhaus, 2001:449)
42
.
O PIB também apresenta limitações relativamente ao que não é concebido para ser
medido. Para corrigir esta deficiência, há mais de 20 anos, e no primeiro Relatório de
Desenvolvimento Humano (RDH), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
(PNUD) avançou com uma nova abordagem que evitava a “concentração apenas em
alguns indicadores de progresso económico (tal como o produto nacional bruto per
capita)“: Contabilidade de Desenvolvimento Humano (PNUD 2010: vi).
Esta abordagem “propunha uma análise sistemática de uma informação extremamente
rica sobre a forma como os seres humanos de cada sociedade vivem e que tipo de
liberdades substantivas gozam” (Ibidem). Assim, já na década de noventa, se
conceptualizava o desenvolvimento humano “como um processo de ‘alargamento das
escolha das pessoas’ e que enfatizava a liberdade de ser saudável, educado e de gozar
um nível de vida digno” (PNUD 2010: 2)
43
.
Torna-se claro que a substituição de um único número como o PIB com uma infinidade
de tabelas teria sido inútil sob o ponto de vista da concisão e da facilidade de uso.
Assim, um índice simples, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), foi concebido
como uma ferramenta para competir com o PIB, acrescentando aos índices dos
rendimentos nacionais, os de esperança de vida e de alfabetização.
Talvez a descoberta mais importante que surgiu de uma análise ao IDH ao longo do
tempo é que no geral as pessoas têm mais saúde, são mais educadas e mais ricas do
que em 1990. O IDH mundial cresceu 18% desde 1990, e 41% desde 1970. O RDH de
2010 acrescenta que “os países pobres estão a aproximar-se dos países ricos no IDH.
Esta convergência e estreitamento da divisória sugere um quadro muito mais optimista
do que uma perspectiva que se limita às tendências nos rendimentos, onde a
divergência continua” (PNUD, 2010: 3). Esta dicotomia convergência/divergência
insere-se numa análise com muitos qualificadores. Nem todos os países têm tido um
“progresso rápido” no IDH, e as melhorias mais lentas têm-se verificado nos países da
África Subsaariana (profundamente afectados pela propagação do HIV) e nos países da
antiga União Soviética (com as suas taxas de mortalidade de adultos elevadas) (PNUD,
2010: ibidem). Mas, no geral, o progresso tem sido considerável na generalidade dos

42
Aliás, uma das maneiras de tentar medir a dimensão da economia paralela é através da quantidade e
crescimento da moeda em circulação. Neste aspecto, o facto de quase 75% de todas as notas de 100
dólares circularem fora dos Estados Unidos atesta a importância do dólar nesta componente questionável
da economia mundial (Eichengreen, 2011: 2). Curiosamente, numa opinião expressa há mais de uma
década, a “decisão da União Europeia de emitir notas grandes constituiu um passo agressivo para
abocanhar uma grande fatia da procura de moeda estrangeira segura por parte dos países em
desenvolvimento.” (Rogoff, 1998: 264).
43
Curiosamente, a mudança de perspectiva ocorreu ao mesmo tempo que o colapso do Comunismo. Sobre
o desenvolvimento humano, o sistema socialista e o conceito de “agência” (que analisaremos mais à
frente) veja-se Ivanov e Peleah (2010).
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países em termos de educação, um pouco menos a nível de saúde, e muito mais
variável em termos de rendimentos (PNUD, 2010: 25).
O facto de, das 13 histórias de sucesso com altas taxas de crescimento durante longos
períodos desde 1950, que mereceu o destaque da respeitada Comissão Spence sobre
Crescimento e Desenvolvimento (CCD), só quatro (China, Indonésia, Coreia do Sul e
Omã) fazem parte da lista dos 10 que subiram mais rapidamente no IDH entre 1970 e
2010 (PDNU, 2010: 28, 29, e 120, nota 13; Brady e Spence, 2010). Este é um exemplo
de como o conceito de convergência é muito ilusório e discutível. Por outro lado, o
PNUD, a Comissão Spence, o Banco Mundial e vários governos de países desenvolvidos
estão de acordo na constatação de que, mesmo na presença de regimes políticos
semelhantes, existe uma variação razoável nos resultados do crescimento e ainda
quanto à inexistência de uma receita geral para a obtenção de um crescimento
sustentado (PNUD, 2010: 21). Esta visão, confirmada pelos êxitos económicos do
Brasil, China e Índia, percebe-se melhor se levarmos em consideração a evolução do
pensamento económico, tema que iremos abordar em seguida de forma sucinta.
A economia do desenvolvimento
A interacção de conceitos mais amplos, tais como crescimento económico, igualdade,
desenvolvimento humano, e as políticas associadas à sua melhoria formam parte
integrante do estudo da economia do desenvolvimento, que inclui pobreza e
instituições. Este campo da investigação, basicamente o estudo das economias que o
Banco Mundial designa por países de rendimentos médios e baixos, “tem feito um uso
excelente da teoria económica, métodos econométricos, sociologia, antropologia,
ciência política, biologia, e da demografia, e floresceu como uma das áreas mais
enérgicas das ciências sociais” (Ray, 2008). Mais uma vez, o meu objectivo é identificar
alguns dos princípios fundamentais organizacionais e intelectuais que emergem da
literatura sobre o tema. Neste sentido, traçar um breve panorama da evolução do
pensamento sobre a economia do desenvolvimento afirma-se como uma forma natural
de organizarmos as nossas ideias.
O Consenso sobre o Desenvolvimento
O fim da Segunda Guerra Mundial marcou o início de um longo processo de
descolonização com os novos Estados independentes a aderirem a várias estratégias
orientadoras de desenvolvimento, cruciais e interligadas (Nayyar 2008; Birdsall, De la
Torre, Caicedo, 2010; Kondonassis, 2011). Primeiro, houve um esforço nítido de limitar
a integração na economia mundial, em grande parte devido à experiência negativa das
antigas colónias pela dependência de exportação de matérias-primas, cujos preços nas
duas décadas anteriores tinham sido severamente afectados pela depressão.
Em segundo lugar, em resultado da escassez cambial, tornou-se necessário produzir
manufactura nacional, e a industrialização por substituição de importações (ISI)
tornou-se um objectivo primordial. A fim de implementar estas duas estratégias, de
várias formas e a vários níveis, utilizaram-se as seguintes ferramentas: nacionalização
de bancos e de empresas; subsidiação de indústrias emergentes; controle de taxas de
juro e da concessão de crédito; controle de preços; quotas e taxas sobre as
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20
importações; e planeamento centralizado
44
. Assim, uma terceira estratégia, a de
conceder ao Estado um papel muito maior, acompanhou as duas primeiras. Esta
estratégia encontrou justificação na literatura inicial sobre o desenvolvimento
(Rosenstein-Rodan, 1943; Gerschnkron, 1962; Hirschman, 1958; e Rostow, 1959), que
não acreditava que os mercados pudessem funcionar devidamente nos países em
desenvolvimento e que, em vez disso, acreditava que o objectivo principal de
acumulação de capital podia ser melhor alcançado pelo Estado (Birdsall, De la Torre e
Caicedo, 2010). O raciocínio por detrás desta visão era que o Estado, ao implementar
as políticas keynesianas concebidas para remediar as falhas do mercado, trouxera o
Ocidente de volta do abismo económico da depressão.
As organizações internacionais como o Banco Mundial (uma criação keynesiana)
também adoptaram a abordagem centrada no Estado. Além disso, o rápido progresso
económico da União Soviética, que, entre outros, fez com que fosse visto como um
concorrente em pé de igualdade com os Estados Unidos nos jogos de angariação de
influências e aliados em todo o mundo, e até em termos de liderança na corrida
espacial, reforçou a posição do planeamento central.
O consenso sobre a necessidade de controlo da economia pelo Estado, de limitar a
internacionalização, e o enfoque na industrialização manteve-se aceso pela memória da
relação de subordinação entre os países desenvolvidos e os menos desenvolvidos
(recorrendo à terminologia da época). Estas memórias eram muito avivadas pelas
construções intelectuais associadas à teoria da dependência (por exemplo, Gunder
Frank, 1967) e à noção de declínio dos termos comerciais dos produtos primários
produzidos na “periferia” em benefício dos consumidores dos países ricos situados no
“centro” da economia mundial
45
.
Este “Consenso sobre o Desenvolvimento” dominou desde o final da década de 40 até
ao início dos anos 70 (Nayyar, 2008). A sua popularidade não surpreende, já que desde
meados dos anos 50 até ao início da década de 70, muitos países em desenvolvimento,
não muito diferentes dos países desenvolvidos, tiveram taxas de crescimento mais
rápidas do que anteriormente. Grande parte deste crescimento deveu-se ao facto de
terem recuperado o seu atraso, tal como os países europeus foram diminuindo a
distância que os separava dos Estados Unidos, mas com a vantagem de virem de muito
atrás. Assim, para os países desenvolvidos, “o simples acrescentar de uma indústria e a
expansão da sua agricultura comercial fazia uma grande diferença no seu desempenho”
(Yusuf et al. 2009: 10).
A ortodoxia económica associada ao Consenso sobre o Desenvolvimento e as técnicas
(tais como tabelas de input e de output) que lhe estão associadas atingiram uma
posição muito elevada (Yusuf et al, 2009: 11). Além disso, a criação da Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 1964, como
contrapeso ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) controlado pelo Ocidente,
assim como a criação do Grupo G77 (que actualmente inclui 131 países) foram uma
forma de atestar o poder crescente dos países em desenvolvimento.

44
Birdsall, De la Torre e Caicedo (2010). Aqui é também de notar que este modelo de desenvolvimento
económico de consenso estava mais voltado para dentro na América Latina e nas Caraíbas do que no
Leste Asiático.
45
Esta é a conhecida tese de Prebisch-Singer, e o aumento do preço das matérias-primas previstas num
futuro próximo irá provavelmente dar origem a debates e a que se repense o assunto.
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A questão da pobreza também assumiu maior proeminência. Inspirado pela declaração
de guerra à pobreza feita pelo Presidente dos Estados Unidos Lyndon B. Johnson, em
1964, Robert McNamara (que fizera parte da Administração de Johnson uma década
antes), Presidente do Banco Mundial, em 1973 conduziu a instituição a uma postura
decididamente mais agressiva na luta contra a pobreza, que levaria, em 1978, à
publicação do primeiro Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial. Esta publicação
aumentaria a visibilidade das questões sobre o desenvolvimento nas décadas
seguintes, e tornou-se uma referência devido às suas análises e recomendações
políticas, levando igualmente à produção de outras publicações, como o Relatório de
Desenvolvimento Humano publicado pelo PNUD e referido anteriormente.
Por último, na esteira da quadruplicação dos preços do petróleo em 1973-74, muitos
países desenvolvidos acharam que poderiam organizar-se em cartéis de produtores de
outras mercadorias e, assim, duplicar os sucessos obtidos pela OPEP. Esta sensação de
poder e de maior potencial económico, que também permeou muitos líderes do Sul e
que estava igualmente na base do seu apelo para uma Nova Ordem Económica
Internacional (NOEI), estava destinada a durar pouco tempo.
O Consenso de Washington
À medida que a incerteza económica e os tumultos se materializavam em todo o
mundo ao longo da década de 1970, começou-se a repensar seriamente o
desenvolvimento
46
. Muitos começaram a questionar as teorias de Kuznets, segundo as
quais o crescimento económico no Sul a certa altura conduziria a uma diminuição da
desigualdade, e também a duvidar do mérito do modelo de crescimento proposto por
Solow, segundo o qual o crescimento mais rápido dos países pobres levaria à sua
convergência com os países desenvolvidos (Saad-Filho, 2010: 1).
Por volta da mesma altura, os dois países mais populosos no campo do planeamento
centralizado, a China e a Índia, começaram a ser encarados como exemplo de tudo o
que podia correr mal (Nayyar, 2008). Além disso, à medida que se tornou cada vez
mais claro que a organização de cartéis de produtores como a OPEP seria cada vez
mais difícil, a unidade dos países do Sul começou progressivamente a ser posta em
causa devido à divisão nítida, em termos de interesses, entre os países em
desenvolvimento exportadores e importadores de petróleo. Por último, mas da maior
importância, nas economias avançadas, onde o optimismo e fé na inevitabilidade do
progresso económico tinham sido abalados pela estagflação e altas taxas de
desemprego, a doutrina keynesiana que até então predominara deu lugar ao
monetarismo.
Este repensar da teoria e políticas macroeconómicas repercutiu-se para além do mundo
dos especialistas em economia devido a alterações na arena política, com Margaret
Thatcher e Ronald Reagan a chegarem ao poder defendendo uma agenda que

46
É importante registar que os problemas económicos da década de 1970 (por exemplo, a estagflação no
Ocidente, a flutuação dos preços das mercadorias e dos mercados financeiros, e a sensação generalizada
de que o progresso económico das décadas anteriores havia parado) “na falta de instituições políticas
testadas, os modos de sucessão política aceites, e as regras para a partilha de poder e de riqueza entre
os grupos heterogéneos” contribuíram de forma significativa para transformar “muitas das novas
nações”” em “campos de batalha para as rivalidades entre facções, elites e entre grupos étnicos e
tribos.” (Yussuf et al., 2009: 14).
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incorporava teorias monetaristas que devolveram aos mercados o papel de equilibrar a
oferta e a procura, encorajando a inovação e o crescimento económico. A preocupação
com as quebras dos mercados tinha dado ênfase às falhas dos governos. O
pensamento sobre o desenvolvimento não poderia deixar de ser afectado por esta
mudança de paradigma em direcção ao neoliberalismo nos países industrializados.
Anos mais tarde, em 1990, John Williamson compilou uma lista de dez orientações de
políticas a aplicar no desenvolvimento das economias de mercado, que reflectia essa
mudança e ficou conhecida por “Consenso de Washington” (WC)
47
.
As dez orientações originais eram:
1. Disciplina fiscal
2. Reorientação das despesas públicas
3. Reformas fiscais
4. Liberalização financeira
5. Taxas de câmbio unificadas e competitivas
6. Liberalização do comércio
7. Abertura ao investimento directo estrangeiro
8. Privatização
9. Desregulamentação
10. Garantia dos direitos de propriedade
Cada um destes itens significou e significa algo (muito ou pouco) diferente para os
vários economistas ou políticos (Rodrik, 2006; Spence, 2011; Saad-Filho, 2010;
Birdsall, De la Torre e Caicedo 2010). Mas, em geral, e no seu todo, os princípios
contidos nestas receitas políticas sugerem uma ligação com as convicções políticas,
ideológicas e económicas das “revoluções Thatcher-Reagan”.
Houve igualmente a necessidade de combater a “lista interminável de loucuras políticas
às quais as nações pobres tinham sucumbido” durante o Consenso do
Desenvolvimento, e a lista do CW continha, aos olhos de qualquer economista
competente, “as verdades óbvias da profissão: ponha os seus saldos macroeconómicos
em ordem, mantenha o Estado afastado dos negócios, dê rédea solta aos mercados.
‘Estabilize, privatize, e liberalize’ tornou-se a fórmula dos... tecnocratas... e dos líderes
políticos” alvo destes conselhos (Rodrik, 2006: 973).
Basicamente, e tal como refere o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 1981, havia
uma grande necessidade de ajustamento estrutural que tinha que ser feita com recurso
a políticas macroeconómicas e microeconómicas (Yusuf et al., 2009: 28), sem dúvida
ambos com o mesmo objectivo de criar um ambiente mais favorável ao crescimento
económico. As primeiras, políticas macroeconómicas, destinavam-se a estabilizar a

47
Existe grande desacordo em torno da expressão “Consenso de Washington” por parte dos proponentes e
opositores da lista de políticas. Veja-se, por exemplo, Williamson (1999; 2004). No conjunto, Williamson
assume a sua distância a partir de uma aplicação muito rígida das orientações prescritivas propostas.
Basicamente, considera-se um compilador mais do que um apoiante da lista na sua íntegra. A lista que
usamos aqui é a de Rodrik (2006).
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economia, tendo as políticas fiscais o objectivo de diminuir a procura, e as políticas
cambiais o de canalizar uma maior parte dos recursos económicos para as exportações.
Para além de reduzir os desequilíbrios internos e externos, as políticas de estabilização
procuravam reduzir a inflação (Yusuf et al., 2009: 29). Quanto às políticas
microeconómicas, incluíam a desregulamentação, a privatização das empresas estatais,
a racionalização de entidades do sector público e redução dos salários públicos, e a
remoção do controlo sobre os preços, medidas essas que tinham o objectivo de
eliminar as distorções no funcionamento do mercado livre (Yusuf et al., ibidem).
Avaliação do Consenso de Washington
Qualquer avaliação destas políticas beneficiará de uma leitura atenta de Economic
Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform, um estudo publicado pelo
Banco Mundial em 2005 (Banco Mundial, 2005), que incidiu no período entre o início da
década de noventa, quando o Decálogo do Consenso de Washington tinha alcançado
um estatuto elevado entre conselheiros políticos, e a data da sua publicação.
Para começar, “houve várias surpresas negativas” (Banco Mundial, 2005: 8). Por
exemplo, a transição das economias comunistas e centralmente planeadas para
economia capitalistas provou ser muito mais difícil do que o inicialmente previsto, com
um colapso de output muito mais profundo e de duração imprevisível. Se, por um lado,
referia que, por exemplo, a República Checa, a Hungria e a Polónia (que, não por
coincidência, beneficiavam do processo de integração Europeia), se encontravam em
recuperação, por outro lado lia-se que “ levará anos, e em alguns casos décadas, para
que os países da antiga União Soviética recuperem os níveis de rendimento per capita
existentes no início da transição” (Banco Mundial, 2005: 8). Além disso, o relatório
acrescentava que relativamente à África Subsaariana, e apesar das boas políticas de
reformas, a ajuda externa, o alívio da dívida, melhorias na governação, bom ambiente
externo, e algumas histórias de sucesso modesto como as de Moçambique, Tanzânia e
Uganda, não se tinha dado nenhuma descolagem importante. O relatório referia
também que as crises financeiras dos anos 90 tinham sido menos previsíveis que as
das décadas anteriores, dando como exemplos o México em 1994-95, a Coreia,
Malásia, Tailândia e Indonésia em 1997-98 (o que ensinou muitos países em
desenvolvimento a constituir um grande fundo de reservas em moeda estrangeira,
como referi anteriormente), Rússia e Brasil em 1998, a Turquia em 2001, e a Argentina
em 2001-02 (Banco Mundial, 2005: 8). Por último, mas não menos importante, houve
surpresas negativas na América Latina que, em 1990, tinha rejeitado definitivamente a
lógica do Consenso de Desenvolvimento a favor da estabilização macroeconómica, rigor
fiscal, liberalização do comércio e privatização (Banco Mundial, ibidem)
48
. Enquanto se
alcançaram sucessos importantes na luta contra a inflação desde o início da década de
90, os resultados em termos de crescimento foram desapontantes, e a década assistiu
a um crescimento menor do PIB per capita em comparação com os EUA do que no
período entre 1950 e 1980 (Birdsall, De la Torre e Caicedo, 2010: 3; Rodrik, 2006:
975). Os especialistas em assuntos da América Latina tiveram dificuldade em

48
A nível das finanças, as políticas de liberalização foram mais agressivas e mais modestas na área da
fiscalidade e praticamente não existentes no campo dos mercados de trabalho (Birdsall, De la Torre e
Caicedo, 2010). Por mais complicado que o quadro se apresente, há poucas dúvidas de que a nova
ortodoxia foi amplamente adoptada e instrumental em demonstrar que a região merecia receber alívio
da dívida através do Plano Brady. Veja-se Marangos (2009).
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compreender exactamente o que correra mal. Independentemente disso, o sentimento
de desencanto na região para com o Consenso de Washington certamente aumentou
em consequência das crises financeiras no Equador (1999-2000), no Uruguai (2002),
na República Dominicana (2003), para além da que afectou a Argentina que acabei de
referir (Birdsall, De la Torre e Caicedo, 2010).
Juntamente com estas surpresas negativas, como Rodrik (2006) inteligentemente
refere, registou-se o progresso inesperado na frente da pobreza global. Mais digno de
nota, de acordo com as previsões do Banco Mundial (Chen e Ravallion, 2004), em
2001, o número de pessoas que viviam com um dólar por dia era de 1.1 bilião, o que
representa uma queda de quase 400 milhões em comparação com os vinte anos
anteriores. Em grande medida isto resulta do crescimento económico rápido alcançado
pela China e pela índia
49
.
Em termos da avaliação, os partidários do Consenso de Washington teriam alguma
dificuldade em atribuir o sucesso económico vivido pelas duas nações mais populosas
do mundo às políticas orientadoras. Isto deve-se ao facto da narrativa centrada nos
dois gigantes que despertaram de um sono prolongado para um novo amanhecer de
liberalização económica em 1978 (China) e em 1991 (Índia) é extremamente simplista
(Nayyar, 2008: 274), deixando de fora o período de “quase estagnação” entre 1900-
50, quando a China e a Índia se encontravam entre “as economias mais abertas e
desreguladas do mundo” (Nayyar 2008: 274). Por outro lado, minimiza as taxas de
crescimento do PIB entre 1950 e 1980 tanto na China (5%) como na Índia (3.6%)
(ibidem). Ao referir o extraordinário crescimento anual das taxas do PIB na China
(9.7%) e na Índia (5.8%) entre 1981 e 2005, a narrativa inspirada no Consenso de
Washington de liberalização económica e de abertura à globalização colide com as
actuais políticas nacionais de desenvolvimento (ibidem). Nomeadamente, recorrendo a
integração estratégica activa (e não passiva) na economia mundial (Nayyar, 2008),
estas duas nações praticaram “níveis elevados de protecção comercial, ausência de
privatização, vastas políticas industriais, e políticas fiscais e financeiras frouxas ao
longo de toda a década de noventa” (Rodrik, 2006: 975)
50
.
Instituições
As instituições são importantes para o estudo da economia e da globalização
51
, mas a
ênfase do Consenso de Washington incidia sobre as mudanças políticas em vez das
condições institucionais necessárias para que essas mudanças tivessem um efeito
positivo e duradouro (Rodrik, 2006). As coisas começaram a mudar durante e após o
breve mandato de Joseph Stiglitz (1997-1999) como economista principal do Banco
Mundial, um defensor influente da escola “nova economia institucional” (Saad-Filho
2010). Esta escola distancia-se da ênfase neoclássica na concorrência e na perfeição
dos mercados em direcção à “configuração institucional da actividade económica,

49
Veja-se igualmente a secção sobre desigualdade, em cima. Sobre a dificuldade da contagem do número
de pobres no mundo, veja-se Chandy e Gertz (2011), cujas previsões indicam que em 2015, cerca de
600 milhões de pessoas viverão com menos que 1.25 dólares por dia.
50
Esta rejeição da aplicação dos princípios do Consenso de Washington às políticas actuais empreendidas
pela China e pela Índia não é muito diferente da experiência dos tigres asiáticos de “formas de
intervenção estratégicas e políticas não ortodoxas para alcançar objectivos convencionais” (Nayyar,
2008: 273).
51
Não é demais repetir que as instituições desempenham um papel crucial em todos os tipos de análises
sobre a economia mundial e têm importância em todos os tópicos discutidos e abordados neste artigo.
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importância das imperfeições do mercado, e potenciais resultados decorrentes das
diferenças ou mudanças nas instituições” (Saad-Filho 2010: 3).
Rodrick (2006: 978) compilou uma lista de 10 reformas, claramente não exaustiva, e
sujeita a alterações com base nas preferências dos conselheiros e decisores políticos:
governança empresarial; anti-corrupção; mercados de trabalho flexíveis; acordos da
OMC; códigos e normas financeiras; abertura “prudente” de contas de capital; regimes
cambiais não intermédios; bancos centrais independentes/metas de inflação; redes de
segurança social; e redução estratégica da pobreza. Esta lista, descrita por muitos
como uma “segunda geração de reformas”, aliada às dez políticas prescritivas originais,
foi apelidada “Consenso de Washington Alargado” (Rodrik, 2006) ou “Pós-Consenso de
Washington” (Saad-Filho, 2010).
Esta versão alargada (20 itens) tenta resolver problemas como o da liberalização
económica sem que haja instituições fiscais apropriadas para compensar a perda de
receitas, ou quando existem mercados de capitais que financiam os sectores em
crescimento de forma inadequada e autoridades aduaneiras incompetentes ou
desonestas (Rodrik, 2006). As soluções apresentam-se através da intervenção discreta
do Estado “numa variedade muito mais abrangente de políticas sociais e económicas
que as efectuadas com o CW” (Saad-Filho, 2010)
52
.
Importa salientar que é muito difícil encontrar uma ligação entre uma concepção
institucional específica e o crescimento económico (Rodrik, 2006; Spence, 2011; Banco
Mundial, 2005; PNUD, 2010; Rodrik, 2011)
53
. Além disso, “a função institucional não
determina exclusivamente a forma institucional”, como refere Rodrik, dando como
exemplos as experiências chinesas e russas em meados da década de 90 (Rodrik,
2006: 979). A forma institucionalizada dos direitos de propriedade de tipo ocidental
vigente na Rússia deveria ter conduzido, numa primeira instância, a fluxos de
investimento muito mais consideráveis do que na China, onde o sistema de propriedade
pública estava assente em vilas e aldeias. Contudo, o que aconteceu foi o oposto,
muito provavelmente porque os investidores preferiram lidar com as realidades talvez
menos rentáveis mas mais seguras da China, do que com as incertezas decorrentes de
direitos de propriedade mal protegidos na Rússia à mercê do critério de tribunais locais
que não eram de confiança (Rodrik, 2006: 979).
Não devemos igualmente esquecer que a China iniciou as suas rápidas taxas de
crescimento a finais da década de 70 sem ter efectuado quaisquer alterações aos seus
direitos de propriedade ou sistema comercial, e que a “transição da Índia para um
elevado crescimento nos anos 80 não foi precedida (ou acompanhada) por mudanças
institucionais assinaláveis”. Estes factos, juntamente com outras experiências
nacionais, parecem apontar para as limitações de uma abordagem que requer que as
mudanças institucionais sejam implementadas antes de tudo o resto (Rodrik, 2006:
980). Esta é uma questão mais vasta, a da “sequenciação” correcta das políticas, que é
um desafio encontrado em todas as estratégias de crescimento e desenvolvimento e

52
A procura de um novo “consenso” não pára. Por exemplo, pode ler-se sobre o “Consenso de Beijing”
(Huang, 2011) ou sobre o “Consenso BeST (Bejing-Seoul-Tóquio)” (Lee e Mathews, 2010).
53
O desenho institucional como o que assistimos nos últimos anos na União Europeia merece grande
atenção pelas lições que dá aos países que estejam a considerar ou a atravessar qualquer tipo de
processo de integração noutras regiões do mundo. Veja-se, por exemplo, Ammendola (2008a).
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que está a conduzir a um consenso emergente em direcção à necessidade de se estar
preparado para uma rápida mudança de orientação (Spence, 2011)
54
.
Ajuda externa
O outro grande grupo de conceitos que vou mencionar de seguida prende-se com a
ajuda externa. Vista por alguns como o terceiro pilar da segurança nacional dos EUA
(mas certamente não só dos EUA), logo a seguir aos pilares da política externa e da
defesa, a ajuda externa é uma dimensão central no debate sobre o desenvolvimento.
Num olhar muito rápido sobre a sua evolução, é da maior importância referir aqui o
maior programa de ajuda aos negócios alguma vez implementado, o Plano Marshall
(Hubbard and Duggan, 2009: 90). O Plano Marshall concedeu financiamento aos
governos europeus, que por sua vez o emprestava a empresas privadas cujos
pagamentos seriam então utilizados pelos governos para restaurar infra-estruturas
públicas, ao mesmo tempo que implementavam outras medidas para encorajar o sector
empresarial (Hubbard e Duggan, 2009: 90-1)
55
. O Plano ajudou a reconstruir a Europa
e fê-la regressar a uma funcionalidade económica sólida, ao mesmo tempo que deu aos
Estados Unidos acesso a mercados importantes, bem como aliados para as suas
políticas de defesa e externa. Criou as bases para o multilateralismo liderado pelos EUA
e, sem dúvida, contribuiu para alargar os direitos dos cidadãos em ambos os lados do
Atlântico. Assim, já que a ajuda externa teve tanto êxito na Europa, porque é que a sua
magia não funciona “nos outros sítios”? (Moyo, 2009: 13).
A lógica adoptada na concessão de ajuda externa fora da Europa foi influenciada pela
necessidade de apoiar os líderes (independentemente do grau de autocracia) que
estavam do lado de quem concedia a ajuda durante a Guerra Fria e pelo Consenso
sobre o Desenvolvimento referido anteriormente. Assim, a ajuda foi empregue
sobretudo no financiamento de projectos estruturais e industriais de grande dimensão,
tais como estradas, pontes, caminhos-de-ferro, barragens, centrais eléctricas e
sistemas de esgotos, negligenciando as questões institucionais em causa, tais como a
forma como os projectos seriam geridos, operacionalizados e mantidos“ (Ghani and
Lockhart, 2009: 89).
A saúde e a educação, que como vimos são componentes cruciais do IDH, durante
muito tempo não foram consideradas capazes de proporcionar retornos económicos
adequados (Ghani e Lockhart, ibidem). O seu estatuto elevou-se quando se deu a
mudança de atitude relativa ao alívio da pobreza apoiada por Robert McNamara, que
também induziu o Banco Mundial a apoiar projectos de desenvolvimento agrícolas e
rurais de menor dimensão. Apesar de, em 1973, o Banco Mundial ter ultrapassado os
Estados Unidos como o maior doador aos países em desenvolvimento (Moyo, 2010:
17), um conceituado crítico alega que esta “mudança de prioridades” não teve o tempo

54
Sobre a análise de políticas em geral, veja-se o livro de Brewer e de Leon (1983). Na sua opinião, o
processo político atravessa seis fases (Iniciação, Estimativa, Selecção, Implementação, Avaliação e
Encerramento). Usei o seu modelo para analisar as questões das finanças internacionais e de tributação
com importância significativa para os decisores públicos e privados. Veja-se Ammendola (1994).
55
Este é um discurso que se opõe à “visão equivocada” típica que o Plano Marshall distribuiu as
necessidades básicas gratuitamente e construiu as infra-estruturas. Pelo contrário, “para poderem ser
abrangidos pelo Plano, os países tinham que conduzir uma série de políticas de promoção do sector
empresarial para garantir que os negócios locais pudessem usufruir igualmente dos empréstimos”
(Hubbard e Duggan, 2009:xi). A importância do bom funcionamento das instituições é mais uma vez
evidente.
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suficiente para se desenvolver e implementar de uma forma abrangente” (Saad-Filho,
2010: 3).
Nos anos 80, os fundos excedentários dos países exportadores de petróleo,
especialmente os que “absorvem pouco” (países com populações pequenas)
instalaram-se em muitos países em desenvolvimento através dos bancos
internacionais, países cujo risco em termos de crédito foi provavelmente subestimado
devido ao boom generalizado das mercadorias. Quando as taxas de juro subiram em
função das medidas adoptadas pelos Estados Unidos para combater a inflação, as
dificuldades nos pagamentos de juros de dívida, na sua maioria com taxas variáveis,
originou uma vaga de incumprimentos nos países do Sul, e a declaração do México,
em Agosto de 1982, de incapacidade de pagar a dívida serviu de gatilho. A resposta à
crise centrou-se na reestruturação da dívida, que, como Moyo (2010: 19) assinalou,
“constituiu uma reincarnação do modelo de ajuda, com as instituições Bretton Woods…
a reclamarem uma posição central na capacidade de maiores credores das economias
emergentes”. Desta forma, e a partir do início dos anos 80a, um número crescente de
países com baixos rendimentos passou a beneficiar de repetidos reescalonamentos em
termos de concessões (Gunter, 2003: 91-117).
O objectivo de romper o ciclo de alterações repetidas aos termos da dívida tornou-se
assim uma preocupação permanente. A sua importância é realçada pelo facto de, no
final da década de 80, quando o Consenso de Washington tinha sido acordado, a dívida
dos mercados emergentes ascendia a pelo menos 1 trilião de dólares (Moyo, 2010: 22).
No lado positivo para os mutuários, deve assinalar-se que, como resultado do perdão
da dívida por parte dos credores, e de um clima de taxas de juro mais vantajoso, a
tendência ao longo dos anos 90 caracterizou-se por uma diminuição dos juros nos
pagamentos sobre a dívida externa (Banco Mundial, 2005: 72).
Contudo, é igualmente importante assinalar que o crescimento económico dos países
devedores e a sua capacidade de pagar a dívida não beneficiaram da prioridade que o
Banco Mundial (possivelmente não muito diferente da adoptada por outras instituições
financeiras oficiais) atribuiu ao volume dos empréstimos, mais do que à qualidade dos
projectos a que se destinavam. Pelo menos até o início dos anos 90 (Ghani e Lockhart,
2010: 96).
É provavelmente justo dizer que na década de 90, todos os elementos que actualmente
influenciam a ajuda externa, incluindo o cansaço dos doadores, a importância da boa
governanção, e o papel das celebridades (Moyo, 2010) estavam frequentemente
interligados a uma indistinguível “teia de relações entre dadores multilaterais e
bilaterais, agências das Nações Unidas, empresas privadas e ONGs”. (Ghani e Lockhart,
2010: 97).
Não admira que, neste momento, nos vejamos confrontados com uma vasta literatura
sobre a ajuda externa, que, vale a pena repetir, é também parte integrante do debate
sobre o desenvolvimento global. Uma forma extremamente útil, se bem que
necessariamente simplificada, de categorizar a ajuda externa ao longo destas linhas
gerais é-nos fornecida pelas opiniões opostas sobre o assunto, avançadas pelos que por
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um lado partilham os pontos de vista de Jeffrey Sachs, e pelos que, por outro, apoiam
a opinião de William Easterly
56
. Examinemo-las.
Desenvolvimento, prós e contras da ajuda externa
Posto de forma resumida, Jeffrey Sachs, Professor na Universidade da Columbia e
Presidente do seu Instituto da Terra (Earth Institute) é um apoiante entusiasta da
ajuda externa. Para ele, quanto mais melhor. William Easterly, que lecciona na
Universidade de Nova Iorque, onde também co-dirige o Instituto de Investigação sobre
o Desenvolvimento (Development Research Institute) mostra-se, por sua vez, muito
céptico. Na sua opinião, o historial da ajuda externa é, no mínimo, pouco
impressionante.
Jeffrey Sachs quer colocar um fim à pobreza, especialmente a que afecta os
“extremamente pobres”, um bilião de pessoas que lutam pela sua sobrevivência todos
os dias
57
. Ele acredita que os países mais pobres do mundo (a sua maioria situados na
África Subsariana) estão envolvidos numa “armadilha de pobreza”, mediante a qual
todos os rendimentos são gastos no consumo, nada restando para a poupança, e onde
é virtualmente impossível recolher fundos de alguma relevância através da cobrança de
impostos e assim investir em infra-estruturas. Para além disso, esses países têm que
conviver com o peso da dívida maciça.
Apesar de reconhecer muitos dos excessos cometidos no passado, Sachs relativiza a
importância das explicações para a situação actual destes países, que se centram na
exploração por parte do Ocidente (nas suas formas colonialista e neocolonialista) e no
papel desempenhado pela Guerra Fria. Ele acredita que o desenvolvimento económico
não é um jogo de onde se parta de um número zero, e que a verdadeira história traduz
taxas de crescimento diferentes (Sachs, 2005: 31)
58
. Mas, mais importante ainda,
Sachs minimiza o papel desempenhado pela corrupção, afirmando que “países africanos
relativamente bem governados, como o Gana, o Malawi, o Mali e o Senegal, não
conseguiram prosperar, ao passo que sociedades na Ásia, onde se sabe existir
corrupção em larga escala, como o Bangladesh, Índia, Indonésia e Paquistão
registaram um crescimento económico rápido” (Sachs, 2005: 191).
Especialmente no caso de África, é a interacção desfavorável entre factores geográficos
e económicos, tal como a ausência de rios navegáveis que se dirijam para os oceanos,
a falta de irrigação, a irregularidade das chuvas, uma população extremamente
concentrada em áreas fechadas com parcos recursos (Collier, 2006), agricultores sem
“acesso a estradas, mercados, e adubos” e solos exaustos, que verdadeiramente
importa (Sachs 2005: 208). Assim, Sachs acrescenta que “na falta de transportes,
telecomunicações, clínicas e fertilizantes, a relação entre a fome, a doença e a pobreza
só se aprofundou” (Sachs, 2005: ibidem).

56
Apesar de serem representativas do debate geral, as opiniões destes dois autores sobre a ajuda externa
nem sempre são claramente partilhadas na íntegra pelos seus apoiantes. Existem muitas diferenças e
nuances. Contudo, a dicotomia, que engloba também as considerações mais abrangentes sobre a
economia do desenvolvimento, não deixa de ser muito útil como ferramenta organizacional intelectual.
57
Sachs (2005: 18). Regra geral, os países usam definições distintas de pobreza; as organizações
internacionais e estudiosos normalmente usam uma base de 1 ou 2 dólares por dia (Spence, 2011: 45).
58
É claro que as taxas de natalidade muito elevadas nos países pobres têm que ser levadas em
consideração nesta análise, e Sachs, se bem que reconhecendo os avanços nesta matéria em muitos
países (por exemplo, no Bangladesh a taxa de fecundidade caiu de 6.6 em 1975 para apenas 3.1 em
2000), neste sentido fala de uma “armadilha demográfica”. Veja-se Sachs (2005: 64-5).
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A partir desta armadilha de pobreza, a única saída não é através dos conselhos típico
oferecido pelo FMI e pelo Banco Mundial influenciados pelo Consenso de Washington.
As suas políticas de ajustamento estrutural, tais como privatização,
desregulamentação, mercado livre e apertar o cinto (anteriormente mencionadas)
impõem um fardo que com frequência é excessivamente pesado para os mais pobres
dos países em desenvolvimento. Em vez disso, Sachs defende que estas políticas
devem ser acompanhadas “por reformas comerciais nos países ricos, cancelamento da
dívida” e, mais importante ainda, pelo “aumento da ajuda estrangeira para
investimentos em infra-estruturas básicas” (Sachs, 2005: 80).
Além disso, deve haver apoio acrescido aos oito Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (MDGs) proclamados pelas Nações Unidas em Nova Iorque em 2000: erradicar
a pobreza extrema e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade
entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a
saúde materna; combater o HIV/SIDA, a malária, e outras doenças; garantir a
sustentabilidade ambiental; estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento
59
.
Para atingir estes objectivos, Sachs quer que o Ocidente adira ao compromisso
assumido pelos chefes de Estado de cinquenta grandes nações em Monterrey, México,
em Março de 2002, de amparar o movimento apoiado por todos os países
desenvolvidos de aumentar o nível de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para
0.7% do PIB
60
.
William Easterly (2006) não se mostra insensível ao sofrimento dos que vivem em
pobreza extrema. Argumenta que é uma tragédia que haja crianças a morrerem de
doenças cuja prevenção e cura custa incrivelmente pouco numa base per capita. Por
exemplo, mosquiteiros para colocar nas camas e assim impedir que as crianças fiquem
infectadas com malária custa apenas 4 dólares. Isto é uma tragédia, acrescenta, que
chama a atenção de “visionários, celebridades, presidentes, ministros da economia,
burocratas, e até mesmo de exércitos (Easterly, 2006: 4).
Contudo, Easterly afirma que há uma outra tragédia que aflige os pobres do mundo, e
prende-se com a falta de compreensão que ainda demonstramos para com estas
histórias de pobreza extrema, doença e subnutrição, apesar dos $2.3 triliões de dólares
gastos nas últimas cinco décadas. Por outras palavras, apesar desta enorme quantia
gasta na ajuda externa, “o Ocidente … ainda não conseguiu arranjar os mosquiteiros de
4 dólares par dar às famílias pobres”? (Easterly, 2006). Na opinião de Easterly, esta é a
tarefa mais importante: não parar a ajuda externa, mas parar as más práticas óbvias
que o Ocidente tem adoptado até à data. Para isso, explica que é fundamental
percebermos a diferença entre o que ele chama “Planners” (os que planeiam) e
Searchers” (os que procuram).
Para ele, os Planners são pessoas como Jeffrey Sachs, que acreditam em grandes
projectos, como o Projecto do Milénio e nas capacidades do Gabinete do Secretário-
Geral das Nações Unidas de coordenar as actividades das agências da ONU, do Banco
Mundial, do FMI e dos doadores. Easterly considera que os Planners têm uma
abordagem “top-down” (de cima para baixo) em relação ao desenvolvimento, com as

59
Sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs), veja-se, por exemplo,
http://www.un.org/millenniumgoals/
60
Em 2010 apenas cinco dos países mais industrializados tinha excedido o rácio de 0.7%: Noruega,
Luxemburgo, Suécia, Dinamarca e Países baixos. Veja-se http://webnet.oecd.org/oda2010/
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suas teorias de “big-push” (empurrão forte), bebendo simultaneamente da teoria de
Rosenstein-Rodan sobre o desenvolvimento e do conceito de “take off” de Rostow,
cheios de boas intenções sem fazer qualquer ideia como motivar seja quem for para as
implementar, criando expectativas sem assumir qualquer responsabilidade, sem
capacidade de determinar o que é necessário fornecer e com falta de conhecimentos
específicos sobre o terreno. Para Easterly, estes são factores subjacentes ao falhanço
geral inegável da ajuda externa.
Easterly sublinha que, por outro lado, os Searchers (como ele) são pessoas muito mais
pragmáticas. Não se deixam guiar por concepções globais abrangentes e procuram,
pelo contrário, descobrir o que funciona no terreno através do método da tentativa e do
erro. Sabem que nunca têm respostas a priori e assumem responsabilidade pelos seus
erros, centrados no cliente e guiando-se pela procura (Easterly, 2006: 5 ff.). Easterly
minimiza a importância da “armadilha da pobreza”. Na sua opinião, a má governação é
responsável pela lentidão do crescimento. Para além disso, acrescenta, mesmo num
ambiente de boas políticas, não existe evidência de que a ajuda funcione de facto
(Easterly 2006: 48). O que provavelmente funciona, escreve, são os planos de pequena
dimensão, as abordagens graduais, a tentativa e o erro, e um enfoque nas pessoas e
não nos governos. Esta é a visão analítica de um Searcher.
Outras diferenças no debate
Delineadas desta forma, estas duas posições e discursos formam a base para destacar
as divisões entre os que têm opiniões mais radicais, no que poderemos caracterizar
como termos ideológicos.
“À esquerda de Jeffrey Sachs situam-se os apoiantes das estratégias do crescimento
pró-pobres (PPG) (Saad-Filho, 2010; McKinley, 2009). Trata-se de um grupo que, ao
analisar a evolução debatida anteriormente desde o Consenso sobre o Desenvolvimento
até ao Consenso de Washington e ao Pós-Consenso de Washington Alargado, acredita
que nos finais da década de 90, a maioria dos especialistas do desenvolvimento era
forçado a concordar “que a redução da pobreza e a redistribuição não eram
subprodutos espontâneos do crescimento, ou fruto da correcção de desequilíbrios
macroeconómicos ou de melhorias nas políticas macroeconómicas e de governanção.
Em vez disso, a pobreza tem que ser abordada directamente através de um conjunto
de instrumentos económicos e sociais” (Saad-Filho, 2011: 8).
Assim, surge outra divisão conceptual (Saad-Filho, 2011: 8; Zepeda, 2011) entre os
que acreditam que o PPG deveria incidir sobre o crescimento económico que reduza a
pobreza (Ravallion, 2004; Ravallion e Chen, 2003), e os que crêem que essas medidas
não são suficientes. Estes últimos (Kakwani, Khandker e Son, 2004) pensam que ao se
ir mais além do que apenas a pobreza absoluta, torna-se necessário pensar num PPG
centrado no aumento da parcela de rendimentos dos pobres. Por outras palavras, os
pobres precisam de beneficiar proporcionalmente mais do que o resto da população
(Zepeda, 2011), numa lógica claramente redistributiva.
A confluência de pontos de vista ao longo do tempo entre os intelectuais mais
facilmente associados a esta divisão, Ravallion and Kakwani, significa que actualmente
ambos apoiam a ideia de um crescimento mais rápido com o objectivo de melhorar o
nível de vida dos pobres em termos absolutos com melhorias relativas acrescidas em
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comparação com os que não são pobres. Esta é uma convergência no debate que
alguns interpretam (Saad-Filho, 2010; McKinley, 2009) como uma desistência
indesejável de facto dos objectivos de redistribuição.
Na mesma linha, um dos críticos mais proeminentes (Saad-Filho: 10) critica a
abordagem adoptada por publicações como a do Banco Mundial, Economic Growth in
the 1990s (Banco Mundial, 2005) e a da Comissão para o Crescimento e
Desenvolvimento, The Growth Report: Strategies for Sustained Growth and Inclusive
Development
61
. Estes relatórios “ostensivamente evitam avançar com planos de
desenvolvimento” (que eu diria serem de carácter geral em vez de uma “preferência de
um Planner”) e, em vez disso, destacam as virtudes da experiência, as reformas
selectivas, o ecletismo, a experimentação, o meio-termo e o aprender fazendo” (que se
me afigura semelhante a uma “lista de desejos dos Searchers”) e, mais importante
ainda, atribuem pouca ou nenhuma importância às questões da distribuição (Saad-
Filho, 2010: 10).
O crescimento inclusivo (Spence, 2011: 87-88; Banco Mundial, 2009), que é um
conceito incluído no Relatório da Comissão de Crescimento, é igualmente criticado por
seguir a lógica do Consenso de Washington e da sua versão Alargada (Saad-Filho,
2010: 17). Segundo as palavras de representantes do Banco Mundial, enquanto “a
abordagem pró-pobres se interessa sobretudo pelo bem-estar dos pobres… o
crescimento inclusivo preocupa-se com oportunidades para a maioria dos
trabalhadores, tanto pobres como trabalhadores da classe média” (Banco Mundial,
2009: 1)
62
. Voltando à distinção entre a diferença absoluta e a relativa mencionada
anteriormente (Ravallion 2004 vs. Kakwani, Khandker, e Son 2004), o crescimento
inclusivo é, portanto, congruente com a definição absoluta de crescimento pró-pobres.
Por seu lado, a definição relativa (preferida por aqueles que partilham as opiniões de
Saad-Filho e de McKinley’s sobre a necessidade de se concentrar na desigualdade e na
redistribuição) é criticada pelo Banco Mundial (2009: 3) porque “poderia conduzir a
resultados sub-óptimos tanto para as famílias pobres como para as não pobres”.
Ao longo do espectro ideológico, “à direita” de William Easterly situam-se os
académicos com uma visão mais céptica. Partilham a sua opinião que “a ajuda não
atingiu os objectivos”, tais como: “promoção do crescimento económico rápido,
mudanças nas políticas governamentais para facilitar os mercados, e promoção de
governos democráticos e honestos” (Lal, 2006). Contudo, embora demonstrem
igualmente nutrir grande antipatia pelos “planners”, os que sustentam esta visão
também tendem a pensar que “as agências de ajuda responsáveis pelas tarefas
específicas através da avaliação rigorosa de resultados” não cumpriram os objectivos
(Lal, 2006), apesar de mais transparência, feedback, e responsabilização almejados por
pessoas como Easterly
63
. As agências de ajuda são basicamente irreformáveis (Lal,

61
Constituída por um grupo independente de decisores políticos, líderes empresariais e académicos, o
trabalho da Comissão foi apoiado pelo Banco Mundial, a Hewlett Foundation, e pelos governos da
Austrália, Holanda, Suécia e Reino Unido. Veja-se CGD (2008: 13).
62
Os termos deste debate reflectem uma discussão semelhante sobre “igualdade de oportunidades versus
igualdade de resultados” que encontramos nas economias avançadas e à qual a crise económica e
respectivas consequências conferiu maior visibilidade.
63
Curiosamente, Lal (2006) observa que quando os projectos típicos são concluídos, os responsáveis pelos
empréstimos seguiram em frente nas suas vidas, enquanto as suas carreiras beneficiaram do volume e
não da qualidade dos projectos. Este desfasamento temporal faz-me lembrar um padrão observado nos
empréstimos irresponsáveis concedidos por funcionários dos bancos comerciais aos governos e que
esteve na base da Crise da Dívida do Terceiro Mundo que explodiu na década de oitenta.
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2006; Sorens, 2009; Lal, 2005), formando parte de uma vasta empresa internacional
no seio da qual um número significativo de profissionais, que Graham Hancock (1989)
designa por “Os Senhores da Pobreza”, leva uma boa vida (Lal, 2006).
Numa linha de raciocínio semelhante, Dambisa Moyo considera que a ajuda externa é
prejudicial para os países que a recebem. Na sua obra (Moyo, 2009), que se centra
sobretudo em África mas que contém reflexos que se aplicam a todo o mundo, a autora
distingue entre ajuda de emergência, ajuda de beneficência, e ajuda sistemática.
Embora não revele ser grande apoiante das duas primeiras, é o terceiro tipo, que
envolve pagamentos directos por parte dos governos ocidentais ou de instituições
multilaterais como o Banco Mundial aos governos dos países pobres, que lhe merecem
as maiores críticas.
Isto acontece porque, em termos de dimensão, a ajuda pública directa aos governos
diminuiu a importância dos outros dois tipos de ajuda. Para além disso, a ajuda
sistemática aos governos revela-se ainda mais importante se acrescentarmos (como a
autora o faz) aos contributos públicos os empréstimos atribuídos a título de concessão.
A autora afirma que esta é uma inclusão necessária devido ao esbatimento da distinção
entre pagamentos e empréstimos concessionais, engendrados pela tendência do
“perdão”, que as celebridades promovem de forma tão visível (Moyo, 2009). Alguns
autores (Vreeland, 2003; Sorens, 2009) defendem que aqueles que pensam que o FMI
e o Banco Mundial estão fortemente influenciados pelos EUA e o Ocidente tendem a
ignorar que as condições associadas a empréstimos do FMI são, na realidade,
procuradas pelos países beneficiários. Desta forma, os seus líderes podem implementar
as reformas económicas impopulares que pretendem sem sofrer a reacção adversa dos
eleitores
64
. De forma resumida, este grupo de intelectuais acredita que o factor decisivo
relativamente ao desenvolvimento dos países pobres não é a ajuda externa mas sim a
sua vontade de “fazer o que é correcto” (Lal, 2006), com confiança nos mercados e nas
suas próprias instituições melhoradas
65
.
Alguma evidência empírica
É evidente que os que são a favor de mais ajuda e os que querem menos ou mesmo a
sua eliminação justificam as suas posições graças a uma literatura de cariz empírico
sobre a eficácia da ajuda, que chega a conclusões muito distintas. Por exemplo, Arndt,
Jones e Tarp (2010) afirmam que a evidência generalizada e as suas próprias
conclusões demonstram que a eliminação ou redução dramática da ajuda externa seria
um erro, dado que, a longo prazo, o auxílio tem um efeito causal positivo e importante
no crescimento. Mekasha e Tarp (2011) defendem que, numa perspectiva de meta-
análise, as consequências da ajuda no crescimento são positivas e significativas. Feeny
e McGillivray (2011) são da mesma opinião e afirmam que um “grande empurrão” em
ajuda externa não está necessariamente sujeito a retornos decrescentes e “pode
conduzir a aumentos do crescimento económico, e por extensão, à redução da pobreza”
(ibidem: 63).

64
Isto faz-me lembrar a culpa que os líderes nacionais colocaram sobre as instituições da UE quando
tiveram de implementar medidas para cumprir com as normas europeias.
65
Por exemplo, Moyo (2009) defende que se contraiam empréstimos nos mercados internacionais,
comércio acrescido com os Chineses, mais microcrédito, mais remessas e poupança interna. Estes
mecanismos deviam substituir a ajuda externa, que deveria chegar ao fim dentro de cinco anos. Veja-se
igualmente Ammendola (2010).
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Por seu turno, Doucouliagos e Paldam (2011), ao analisarem décadas de investigação,
ressaltam que “em média os fluxos de ajuda agregada ao desenvolvimento são
ineficazes na criação de crescimento” (Ibidem:403). Chong, Gradstein e Calderon
(2009) confirmam a existência desta ineficácia mesmo quando as boas instituições
estão presentes. Além disso, acrescentam que a ajuda externa não parece melhorar a
qualidade das instituições democráticas e que “por si só não parece ter um efeito
estatisticamente significativo sobre a desigualdade e na redução da pobreza” (Ibidem:
79).
É curioso que Kalyvitis e Vlachaki (2011) concluam que existe uma relação negativa
entre a ajuda externa e a democracia, que é menos forte quando os fluxos de ajuda se
seguem à liberalização económica. Rajan e Subramanian (2008) consideram que a
ajuda não faz aumentar ou diminuir o crescimento económico de forma significativa,
que não aparenta ser mais eficaz em ambientes políticos ou geográficos mais
favoráveis, e que não existe qualquer evidência de que certos tipos de ajuda sejam
mais eficazes do que outros. Rajan e Subramanian (2011) chegaram igualmente à
conclusão que os fluxos de ajuda provavelmente afectam negativamente a
competitividade de um país destinatário através das taxas de câmbio por causa da
valorização da moeda
66
.
As conclusões de Garces-Ozanne (2011) são as mais emblemáticas sobre as
dificuldades em chegar a conclusões simples neste campo de investigação. A autora
afirma que a ajuda provavelmente não é uma boa promotora do crescimento
económico e que as boas políticas económicas e humanas não parecem ter efeitos
significativos e únicos sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Contudo,
considera que “quando as políticas económicas e humanas conseguem interagir com a
ajuda, os indicadores da eficácia da ajuda na promoção dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio tornam-se mais robustos” (Ibidem: 37).
À luz de tudo o que examinámos até agora, a multiplicidade de factores para avaliar a
concepção de políticas para o desenvolvimento é realmente assustadora. O quadro de
análise conhecido por “diagnóstico do crescimento” que nos últimos anos tem vindo a
ganhar popularidade crescente, tenta lidar com essa complexidade.
Diagnóstico do crescimento
Os estudiosos mais estreitamente associados com a abordagem do “diagnóstico do
crescimento”, Ricardo Hausmann, Dany Rodrik, e Andrés Velasco (doravante, HRV,)
referem que os políticos, “quando se lhes apresenta um rol de reformas necessárias”,
tais como as mencionadas anteriormente ao debatermos o Consenso de Washington e
a sua Versão Alargada e até o Consenso do Desenvolvimento anterior, “… ou tentam
resolver todos os problemas ao mesmo tempo, ou então iniciam reformas que não são
vitais para o potencial de crescimento dos países” (HRV, 2006: 12). Estas reformas por

66
Para os que estão familiarizados com a literatura sobre este assunto, este constitui um exemplo
importante da “doença holandesa”. Outra variante da doença, normalmente muito mais importante,
encontra-se associada aos danos causados por outros tipos de exportações pela valorização da moeda
resultante da exportação substancial de outros recursos naturais. Os danos que a riqueza provinda dos
recursos naturais pode causar ao crescimento económico e ao desenvolvimento são conhecidos por
“maldição dos recursos”.
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vezes “atravessam-se no caminho umas das outras, com uma reforma numa área a
criar distorções não previstas noutra área” (Ibidem)
67
.
Os defensores da abordagem do diagnóstico de crescimento afirmam, pelo contrário,
que é muito melhor tentar identificar os principais constrangimentos cuja remoção
permitiria “um surto de crescimento” (Felipe and Usui, 2008: 2). No quadro
desenvolvido por HRV (2005), usa-se uma árvore decisória para examinar o problema
dos baixos níveis de investimento privado e do empreendorismo. HRV (2006: 13)
explicam que “num país de baixos rendimentos, a actividade económica deve ser
restringida, pelo menos, por um dos seguintes factores: ou o custo do financiamento é
demasiado elevado; ou o retorno privado sobre o investimento é muito baixo. Se o
problema se prende com um retorno baixo sobre os investimentos (HRV usam o El
Salvador como exemplo), “por sua vez isso provavelmente deve-se ou a retornos
económicos (sociais) baixos ou a uma grande distância entre os retornos sociais e os
privados (aquilo a que chamamos baixa apropriação privada).”No caso do preço
elevado do financiamento (HRV dão o Brasil como exemplo), a árvore decisória
encontra-se igualmente dividida em dois ramos: más finanças internacionais; e más
finanças locais.
Descer de um ramo da árvore para outro leva o investigador a examinar factores muito
variados, tais como a geografia, as infra-estruturas, o capital físico e humano, as
instituições, e a governanção (Felipe e Usui, 2008). Em cada nó, o investigador
pergunta “que tipo de sinal de diagnóstico é que a economia emitiria se o hipotético
constrangimento fosse efectivamente o elo de ligação?” (Rodrik, 2010: 35). À medida
que se vai saltando de galho em galho, vamos adquirindo níveis de desagregação cada
vez maiores, e Rodrik (2006: 984) afirma que a vantagem de percorrer os muitos
caminhos associados à análise de diagnóstico, mesmo de “forma rudimentar", “pode
por vezes revelar lacunas importantes ou insuficiências nos pacotes de reformas
tradicionais”.
O segundo passo no diagnóstico do crescimento é a concepção das políticas mais
apropriadas para aliviar os constrangimentos (Rodrik, 2010; Rodrik, 2006). Há um
princípio que se destaca: “direccione a resposta política para o mais perto possível da
origem da distorção” (Rodrik, 2006: 984). Por exemplo, se as limitações ao crédito
constituírem um constrangimento importante, e se isto se traduzir por amplos spreads
bancários, encoraje a concorrência no sector bancário (ibidem).
Os apoiantes do diagnóstico de crescimento estão conscientes das dificuldades de
concepção e de implementação de reformas efectivas, especialmente à luz do facto de
os países em desenvolvimento se depararem com desafios maiores e maiores
constrangimentos do que as nações desenvolvidas. Os constrangimentos de ligação
mudam ao longo dos tempos e as políticas podem interagir umas com as outras de
forma adversa. Isto está de acordo com o amplo consenso referido anteriormente em
conexão com a avaliação da década de 90, onde era extremamente difícil encontrar
uma ligação entre, por um lado, o projecto institucional e/ou políticas específicas e, por
outro, o crescimento. Mais especificamente, os conselhos de política económica
concedidos aos decisores públicos sugeriram o abandono da lógica de boas práticas
(que vale sempre a pena estudar numa perspectiva teórica) a favor de práticas de
segunda linha, realistas e de experimentação, conscientes de que um sistema

67
Este é claramente uma questão frequentemente associada à sequenciação.
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económico poderá não responder a políticas de forma previsível (Zagha, Nankani e Gill,
2006; Rodrik, 2008; Rodrik, 2010).
Neste momento, o diagnóstico do crescimento parece ser uma ferramenta muito
importante para os profissionais do desenvolvimento. Uma das críticas que lhe são
dirigidas por alguém que, de outra forma, considera que a abordagem tem muito
mérito, é que “se concentra exclusivamente no crescimento económico”. (Felipe e Usui:
7). Esta forma de pensar insere-se no debate que aborda as limitações do PIB e a
forma como se modifica ao longo dos tempos, não apenas enquanto medida da
actividade económica, mas, mais importante, do bem-estar e desenvolvimento
humano.
Mais sobre o desenvolvimento humanos
Todas as formas de Organizações (governamentais e não-governamentais, nacionais e
internacionais, com ou sem fins lucrativos) publicam informação sobre o estado de
muitos tipos de desenvolvimento humano e frequentemente fornecem indicadores e
classificações de países. Alguns indicadores são, inevitavelmente, uma grande fonte de
controvérsia, resultante, por exemplo, da forma como foram construídos, de problemas
de aferição, ou consoante o verdadeiro objectivo da entidade emissora. Prosseguiremos
a nossa breve análise anterior sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
PNUD que utilizarei para tecer mais algumas considerações sobre o desenvolvimento
humano em geral.
A necessidade de alargar o conceito de desenvolvimento humano já se faz sentir há
algum tempo. Por exemplo, o Relatório sobre Desenvolvimento Humano de 2010,
referindo-se ao RDH de 1990, relembra os leitores como este último “sublinhava que o
desenvolvimento é liberdade, tanto a nível da escolha humana (liberdade de
oportunidades) como processo participativo (liberdades de processo)” (PNUD, 2010:
12). A distinção, inicialmente feita por Amartya Sen (2002), por outras palavras,
separa “as liberdades que nos concedem maiores oportunidades de alcançar as coisas
que valorizamos (liberdade de oportunidades)" das que “garantem que o processo
através do qual as coisas acontecem é justo (liberdades de processo)” (Klugman,
Rodríguez e Choi, 2011: 264). Assim, verificou-se que o IDH pode actualmente
caracterizar-se como um processo de liberdade de oportunidades, e que os autores do
RDH de têm consciência da necessidade de levar em consideração as liberdades de
processo (ibidem), que incluem capacitação e práticas democráticas (PNUD, 2010: 23).
O RHD 2010 aborda “o empowerment, a equidade e a sustentabilidade” porque
“encontram-se entre os componentes intrínsecos da liberdade dos indivíduos de levar
uma vida a qual tenham motivo para valorizar” (PNUD 2010: 65). A principal conclusão
do RDH em relação a estas três dimensões é que a sua relação com o IDH não é
imediatamente directa. Por outras palavras, há uma falta de correlação geral entre o
IDH, o empowerment e a sustentabilidade. Em relação à desigualdade, o padrão
mostra que existe uma relação negativa com o IDH, e que esta relação apresenta uma
variação considerável. Assim, no conjunto, “os países poderão ter um IDH elevado e
não ser democráticos, ser injustos e insustentáveis - da mesma forma que poderão ter
um IDH baixo e ser relativamente democráticos, justos e sustentáveis” (PNUD, 2010:
65).
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Empowerment. Empowerment é um conceito que suscita grande controvérsia a nível
da literatura, tanto em termos de definição como de medição (Klugman, Rodríguez e
Choi, 2011: 264). No RDH de 2010, e na esteira da definição proposta por Sen (1985),
o empowerment caracteriza-se por exigir tanto acção “a capacidade das pessoas de
moldar os seus próprios destinos” e “estruturas institucionais de apoio” (mais uma vez
as instituições vêm à baila) (PNUD, 2010: 23).
Neste contexto, a tecnologia tem sido uma importante fonte de mudança. No final de
2010 existiam 2 biliões de utilizadores da Internet em todo o mundo (o dobro de
2005), dos quais 1.2 biliões se encontram nos países em desenvolvimento
68
. Existem
ainda importantes diferenças regionais com a Europa apresentando 65 utilizadores por
cada 100 habitantes, as Américas 55, a Comunidade de Estados Independentes 46, os
Estados Árabes 24.9, a Ásia e o Pacífico 21.9, e a África 9.6. É interessante notar que a
China, com mais de 420 milhões, é o país com maior número de utilizadores da
Internet. Ainda mais impressionantes são os dados relativos ao acesso à tecnologia
celular móvel. O mundo em desenvolvimento aumentou a sua quota de subscrições de
assinaturas móveis de 53% do total de assinantes móveis no final de 2005 para 73%
no final de 2010, com a África a apresentar o maior potencial de crescimento e as
economias avançadas a atingir um nível de saturação ou de quase saturação. Se a
estas tecnologias juntarmos a televisão por satélite, a capacidade das pessoas de
fazerem escolhas informadas, de ganhar voz e de responsabilizar os governos
decididamente aumentou (UNDP, 2010), como a chamada Primavera Árabe poderá
atestar, apesar dos que têm sérias dúvidas (Morozov, 2011) sobre o impacto
democratizante da Internet sobre a acção dos governos, e outros (Wu, 2010)
exprimam as mesmas reticências relativamente à responsabilização do comportamento
empresarial.
Os redactores do RDH 2010 também referem que a globalização está a conduzir a uma
maior transmissão internacional das questões e preocupações, e que esse facto é
evidenciado a partir de uma tendência a partir de muitas outras: o número de
organizações internacionais aumentou cinco vezes entre 1970 e 2010, para um número
estimado de 25000 (PNUD 2010: 68).
Estabelecer a distinção entre Estados democráticos e não democráticos torna-se
igualmente difícil. Independentemente deste facto, e fazendo uso de uma “definição
minimalista” de democracia, o RDH afirma que no geral, o número de países IDH que
são democracias passou de menos de um terço no início da década de 70 para quase
50% em 1996, e para mais de 60% em 2008 (PNUD, 2010: 68). Destacam-se duas
tendências: (1) a maioria dos países com um IDH muito elevado são democracias; e
(2) dos países com um IDH baixo nenhum era uma democracia em 1990, enquanto
actualmente um número ligeiramente superior a 30% se encontra nessa categoria
(ibidem).
Esta tendência para uma maior democratização traz consigo um aumento dos
processos participativos locais e uma melhor inclusão política para muitos movimentos
baseados na identidade (por exemplo, grupos autóctones na América Latina e no
Caribe, ou as castas mais baixas na Índia nos Estados individuais) (PNUD, 2010: 70).
Este crescimento generalizado na capacitação enquanto tendência precisa de ser

68
Todos os dados sobre a Internet e telefones móveis foram extraídos da International
Telecommunications Union The World in 2010 Facts and Figures (disponível em http://www.itu.int
).
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qualificado pelo facto de “a democracia abranger uma série de acordos institucionais e
de configurações de poder – e de nem as autocracias serem monolíticas”, e que os
“níveis de violações de direitos humanos reportados permaneceu virtualmente
inalterado a nível global nos últimos 40 anos” (PNUD 2010: 69, 71)
69
.
Desigualdade. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010 acrescentou
recentemente uma dimensão às três originais do IDH – rendimento, saúde e educação
- a desigualdade. Aproveitando o facto de haver actualmente mais acesso aos dados do
que há 20 anos, desenvolveram-se novos índices, designados por IDH, ajustados à
Desigualdade, o Índice de Qualidade de Género (com conclusões que apontam para
dados interessantes, se bem que negativos, em termos da capacitação de mulheres na
zona do Cáucaso e na Ásia Central) e o Índice Multidimensional de Pobreza. A principal
constatação, apesar de não contradizer no geral o que discutimos antes relativamente
à desigualdade, e com as advertências habituais sobre lacunas na informação, é que os
“avanços na redução das desigualdades no mundo têm sido limitados, com alguns
reveses sérios. A desigualdade de rendimentos está a aumentar na maioria dos países,
com excepção da América Latina e do Caribe” (PNUD, 2010 :77).
Vulnerabilidade e sustentabilidade. O desenvolvimento de países e de pessoas é
vulnerável quando pode entrar em declínio devido a uma série de riscos, tais como
“choques agregados ou acidentes individuais” (PNUD, 2010: 78)
70
. Para efeitos de
análise, é útil observar como os riscos podem afectar indivíduos (por exemplo, a perda
de emprego), comunidades (por exemplo, cheias ou sismos), ou países (por exemplo,
crises financeiras) (PNUD, 2010: 78), onde claramente o impacto é sentido desde o
local até ao global mas onde as lições apreendidas são cada vez mais partilhadas por
uma comunidade global de estudiosos e profissionais, cada vez mais e melhor
conectada entre si.
A sustentabilidade é um conceito muito debatido e intimamente ligado à
vulnerabilidade. O RHD 2010 usa a definição da Comissão Brundtland de
desenvolvimento sustentável como sendo “o progresso que atenta às necessidades do
presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas
próprias necessidades” (PNUD 2010: 78). Neumayer (2010) observa que esta definição
coloca no mesmo barco a equidade intrageracional e intergeracional e lamenta que as
questões da equidade sejam geralmente preteridas na maior parte dos debates sobre
sustentabilidade. A maioria dos defensores dos pobres concorda com esta opinião.

69
Uma dimensão do empowerment que creio irá assumir uma importância crescente como área de
investigação (e também à luz da importância da crise global e das consequências que irá ter nas nossas
vidas) é a investigação sobre a felicidade. Curiosamente, o RDH HDR 2010 reconhece que “a felicidade
não é totalmente explicada pelo rendimento ou … pelo IDH” e afirma considerar que a “felicidade”
“complementa outras medidas de bem-estar [e] não é uma única medida” (RDH, 2010: 22) Em termos
da sua relevância para as políticas públicas, pensar na felicidade significa enfrentar e tecer em conjunto,
de forma eficaz, questões como: problemas de definição e de medida (Wilkinson, 2007), a utilidade de
inquéritos isolados e para efeitos de comparação entre países (Kenny, 2011), o problema do excesso de
escolhas nas sociedades capitalistas (Schwartz, 2004) ou não (Wilkinson, 2007), os elementos
tendenciosos dos índices de felicidade em comparação com a natureza mais objectiva do PIB (Norberg,
2010), e a capacidade que os seres humanos têm de se adaptarem à prosperidade e à adversidade
(Graham, 2010).
70
Neste contexto, ocorre-me a distinção entre sensibilidade e vulnerabilidade estabelecida por Keohane e
Nye em Power and Interdependence. Para estes autores, a sensibilidade prende-se com os níveis de
resposta na ausência de uma mudança política, enquanto a vulnerabilidade tem a ver com os custos
incorridos mesmo depois de mudanças na política.
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Neumayer estabelece igualmente uma distinção interessante entre a sustentabilidade
fraca e a sustentabilidade forte. Os defensores da sustentabilidade fraca consideram as
formas naturais de capital, e outras, como basicamente substituíveis e afirmam que é o
valor total do stock de capital que deve ser preservado. Os apoiantes da
sustentabilidade forte avançam que certas formas de capital não são substituíveis, e
que a sua importância é tanta que a sua diminuição não pode ser compensada “pelos
investimentos noutras formas de capital, como os produzidos (fabricados) pelo ser
humano e o capital humano” (Neumayer, 2010: 4).
Com o objectivo de assegurar a sustentabilidade ambiental – um dos oito Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio - as Nações Unidas (2011) destaca algumas tendências
interessantes
71
. Uma das mais importantes é o facto de as emissões de dióxido de
carbono (CO2) terem aumentado de 21.8 biliões de toneladas métricas (TMO) em 1990
para 30.1 em 2008
72
. Mas especificamente, as emissões produzidas pelos países em
desenvolvimento subiram de 6.8 para 16.0 TMO, enquanto nos países desenvolvidos
desceram de 15 TMO para 13.9 TMO. É interessante observarmos que desde 1990, as
emissões por unidade de produção “baixaram mais de 36% nas regiões desenvolvidas e
cerca de 8% nas regiões em desenvolvimento” (Nações Unidas, 2011: 50). Além disso,
em 2008 as regiões em desenvolvimento emitiram 0.58 quilos de CO2 por dólar de
produção económica, enquanto as emissões correspondentes das regiões desenvolvidas
foi de 0.38 quilos (Nações Unidas, ibidem). Por outro lado, nas regiões desenvolvidas,
em 2008 as emissões de CO2 per capita foram apenas 2.9 toneladas métricas contra as
11.2 emitidas nas regiões desenvolvidas (Nações Unidas, ibidem). Nos próximos anos,
o debate em torno das emissões absolutas de cada país (com a culpa residindo nos
países em desenvolvimento, especialmente a China) e das emissões per capita (com a
culpa residindo nos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos) irá
seguramente intensificar-se
73
.
Entre outras tendências importantes relacionadas com a sustentabilidade ambiental,
destacam-se as seguintes: (Nações Unidas 2010 e 2011): taxa de desflorestação,
apesar de estar a descer devido aos programas de replantação de árvores, é ainda
preocupantemente elevada; conseguiram-se quedas impressionantes a nível global nos
níveis de consumo de substâncias destruidoras do ozono desde meados da década de
80, claramente um sucesso para os países desenvolvidos e para os em
desenvolvimento; os avanços na área da redução da perda da biodiversidade não são
satisfatórios, com o declínio das espécies em termos de população e de alcance, os
dados indicando que esta situação é mais preocupante nos países em desenvolvimento;
os desafios continuam a fazer-se sentir na área das pescas (pesca excessiva, poluição e
perda de habitat) e também relativamente à necessidade de colmatar as lacunas a
nível do saneamento básico entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento,
assim como relativamente ao saneamento urbano e rural, a assumpção do objectivo do

71
Os dados e tendências aqui mencionados fazem parte de uma avaliação periódica do progresso feito em
direcção à concretização dos ODM. Veja-se Nações Unidas (2010; 2011)
72
Sobre os méritos de um “imposto de carbono” em relação aos do ““fixação de limites, leilão, e venda”
veja-se, por exemplo http://www.thebulletin.org/web-dition/roundtables/carbon-tax-vs-cap-and-trade
73
Dois índices de sustentabilidade parecem reflectir adequadamente estas duas posições opostas. O Índice
Planeta Feliz (Happy Planet Index) criado pela New Economics Foundation considera que a pegada
ecológica dos países em desenvolvimento é “leve” e que a dos países desenvolvidos é “pesada”
(Norberg, 2010). O Índice de Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainability Index),
concebido pelo Center for Environmental Law and Policy at Yale University, basicamente chega a
conclusões opostas (Norberg, 2010).
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Milénio (ODM) de diminuir para metade o número de pessoas sem acesso a água
potável até 2015, mas as preocupações sobre a qualidade da água no futuro
permanecem.
Todas estas áreas estão muito interligadas ao estado da economia mundial, pois as
políticas de conservação e de sustentabilidade acarretam custos económicos.
Efectivamente, é nas alturas de crise económica que, enquanto a utilização de recursos
naturais poderá diminuir, as preocupações ambientais tendem a tornar-se menos
importantes para os políticos e eleitores.
Conclusão
As tendências apresentados neste artigo confirmam a complexidade da globalização.
Descrever, analisar e prever os aspectos da economia mundial, tais como o
crescimento económico, a igualdade e o desenvolvimento, é simultaneamente
necessário e difícil. Torna-se difícil criar instituições eficazes, as causas e efeitos são
frequentemente difíceis de discernir, e os decisores são muitas vezes obrigados a tomar
decisões complexas na hora, o que impossibilita a condução de políticas de forma
continuada. As melhores políticas têm muitas vezes que dar lugar às de segunda
opção, em virtude da complexa interacção de uma miríade de factores em constante
mutação.
Duas observações gerais têm que ser feitas para além do âmbito deste artigo. A
primeira é que a complexidade é também agravada pela rapidez da mudança. As
opiniões sobre a estabilidade dos países e das suas perspectivas económicas podem
alterar-se rapidamente, e as acções e instrumentos de dívida que emitem, assim como
o valor das suas moedas, podem oscilar muito, estando sujeitos a repentinas avaliações
de mercado sobre a relação entre risco e retorno. De facto, é esta extrema
complexidade que nos deveria alertar para não esperarmos aumentos contínuos,
rápidos, suaves e praticamente inevitáveis e automáticos dos rendimentos per capita
para todos, ou mesmo apenas alguns países em desenvolvimento. Para poderem
alcançar o crescimento de uma forma sustentável de um ponto de vista económico e
especialmente ambiental, os decisores terão que ser muito inteligentes e colaborar
mais uns com os outros, dentro e fora das fronteiras. Para além disso, não esqueçamos
que as tendências e enquadramentos abordados serão os que irão ser afectados pelas
lições que a crise global e as consequências que de aí advirão continuarão a ensinar aos
líderes tanto dos países desenvolvidos como dos que estão em desenvolvimento. Esta
aprendizagem irá fluir em ambas as direcções, da mesma forma que o fará entre
decisores públicos e privados. A capacidade e, mais importante ainda, a vontade de
verdadeiramente compreender estas lições e de as adaptar a realidades distintas
assumirão uma grande importância para a economia mundial nos próximos meses e
anos vindouros.
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