OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 9, Nº. 2 (Novembro 2018-Abril 2019), pp. 1-16
AS COMUNIDADES EPISTÉMICAS E A SUA INFLUÊNCIA NA POLÍTICA
INTERNACIONAL: ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO
Miloslav Machoň
miloslav.machon@vse.cz
Trabalha no Centro de Estudos Internacionais Jan Masaryk da Universidade de Economia
(República Checa). O seu trabalho centra-se nos atores de negociações políticas na área da
gestão internacional. A sua especialização abrange a problemática da diplomacia científica.
Jana Kohoutová
jana.kohoutova@vse.cz
Investigadora na Faculdade de Relações Internacionais da Universidade de Economia (Centro de
Estudos Internacionais Jan Masaryk, República Checa). O seu trabalho centra-se no estudo de
novas formas de diplomacia e estratégias de negociação política.
Jana Burešová
jana.buresova@vse.cz
Investigadora na Faculdade de Relações Internacionais da Universidade de Economia (Centro de
Estudos Internacionais Jan Masaryk, República Checa). É especialista na investigação de normas
e regras internacionais, direitos humanos e estudos sobre segurança.
Jaroslava Bobková
jaroslava.bobkova@vse.cz
Trabalha na Faculdade de Relações Internacionais da Universidade de Economia de Praga (Centro
de Estudos Internacionais Jan Masaryk, República Checa). A sua investigação atual incide sobre
os atores não estatais nas relações internacionais.
Resumo
A importância decrescente do Estado como ator proeminente na política internacional
conduziu ao debate sobre a crescente importância das relações transnacionais. A presente
investigação concentrou-se noutros atores, incluindo as comunidades epistémicas. Este artigo
analisa trabalhos anteriores recorrendo ao conceito de comunidades epistémicas, examina a
sua influência na política internacional e as suas limitações. Utiliza a abordagem construtivista
social para a elaboração de critérios do processo de profissionalização necessários para o
reconhecimento das comunidades epistémicas. Este trabalho examina igualmente o conceito
da influência das mesmas na regulação internacional, incluindo a definição das condições para
a procura das atividades das comunidades epistémicas. As condições incluem a introdução de
problemas complexos com um elemento de incerteza, o acesso direto ou indireto ao processo
de tomada de decisões políticas nas arenas da política internacional e a capacidade dessas
arenas de executar a regulação internacional. O artigo também explica e examina o processo
de difusão de convicções partilhadas criadas pelas comunidades epistémicas. A capacidade de
difundir convicções partilhadas apoia os modos de persuasão, incluindo indicadores
estatísticos, eventos focados e narrativas. As convicções partilhadas são transferidas através
de um processo de aprendizagem institucional. Uma transferência bem-sucedida significa que
as convicções partilhadas se tornam parte de uma agenda política. A utilização das convicções
partilhadas para a criação, execução e aplicação de decisões políticas revela a influência das
comunidades epistémicas na política internacional.
Palavras chave
Comunidade epistémica; Complexidade; Incerteza; Eventos focados; Indicador estatístico;
Narrativa; Regulação internacional; Construtivismo social
Como citar este artigo
Machoň M; Kohoutová, J; Burešová, J; Bobková, J (2018). "As comunidades epistémicas e a
sua influência na política internacional: atualização do conceito". JANUS.NET e-journal of
International Relations, Vol. 9, N.º 2, Novembro 2018-Abril 2019. Consultado [online] em
data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.9.2.1
Artigo recebido em 23 de Janeiro de 2018 e aceite para publicação em 3 de Setembro de
2018
JANUS.NET, e-journal of International Relations
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As comunidades epistémicas e a sua influência na política internacional: atualização do conceito
Miloslav Machoň, Jana Kohoutová, Jana Burešová, Jaroslava Bobková
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AS COMUNIDADES EPISTÉMICAS E A SUA INFLUÊNCIA NA POLÍTICA
INTERNACIONAL: ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO
1
Miloslav Machoň
Jana Kohoutová
Jana Burešová
Jaroslava Bobková
1. Introdução
A importância decrescente do Estado como ator proeminente na política internacional
conduziu ao debate na teoria das relações internacionais sobre a transformação gradual
da política internacional (Burton, 1967). O debate prendeu a atenção de estudiosos das
relações internacionais nas relações transnacionais, ou seja, contatos e interações além
das fronteiras estatais que escapam ao controlo das instituições de política externa dos
governos (Keohane-Nye, 1971: 330-331). As organizações transnacionais tornaram-se
os novos atores na política internacional, porque influenciam a formação das relações
Norte-Sul.
Na década de 1980, o construtivismo social fortaleceu a sua posição nas relações
internacionais, centrando-se cada vez mais na investigação de estruturas sociais e
ideológicas, em vez de fatores puramente materiais (Kratochwil, 1989). Ao mesmo
tempo, a intensidade do conflito bipolar diminuiu, o que desencadeou o debate sobre a
importância crescente e a extensão da interdependência (Rosenau, 1990: 11). Além dos
estados e das organizações transnacionais, redes transnacionais de advocacia pública
(Finnemore-Sikkink, 1998), sociedade civil transnacional (Kaldor, 2003), movimentos
sociais transnacionais (Tarrow, 2005) e as redes criminosas (Kahler, 2009) tornaram-se
atores de pleno direito da política internacional.
As redes de profissionais designadas “comunidades epistêmicas” (Haas, 1990: 2)
também se tornaram atores da política internacional. Os estudos anteriores das
comunidades epistémicas basearam-se principalmente numa abordagem positivista das
ciências sociais (Greene, 2014).
Apenas alguns estudos sobre as comunidades epistémicas levaram em consideração a
abordagem social construtivista. No entanto, esses estudos carecem de uma abordagem
teórica e metodológica complexa. Em vez disso, concentram-se apenas em aspetos
parciais, como a comunicação formal entre membros de comunidades epistémicas em
1
A tradução deste artigo foi financiada por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e
a Tecnologia – no âmbito do projeto do OBSERVARE com a referência UID/CPO/04155/2013, e tem como
objetivo a publicação no JANUS.NET. Texto traduzido por Carolina Peralta.
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publicações (Toke, 1999) ou o processo de seleção de membros da comunidade
epistémica (Gjefsen, 2017), ou não reconhecem a existência de uma cultura comum
numa organização associada a uma comunidade epistémica (Bueger, 2015).
Este trabalho responde às limitações da investigação anterior, esclarecendo o conceito
de comunidades epistémicas e a influência dessas comunidades na política internacional.
O artigo desenvolve-se em cinco etapas. Primeiro, apresenta o conceito de comunidades
epistémicas introduzido por Peter M. Haas e as críticas principais que lhe foram feitas.
Em segundo lugar, examina o conceito de comunidades epistémicas recorrendo ao
modelo construtivista social introduzido por Cross, que enfatiza a presença da
profissionalização nas organizações governamentais e não-governamentais. A
abordagem do construtivismo social também é usada estudar influência das comunidades
epistémicas na regulação internacional. Em terceiro lugar, o artigo aborda aspetos
relacionados com complexidade e incerteza. Em quarto, analisam-se as condições de
acesso das comunidades epistémicas aos processos de tomada de decisão nas arenas da
política internacional e a capacidade dessas arenas de executar a regulação internacional.
E em quinto lugar, especificam-se as estratégias de apresentação das comunidades
epistémicas e esclarece-se a operacionalização qualitativa da sua influência na regulação
internacional. Entre as estratégias de apresentação, o trabalho incluiu eventos focados,
indicadores estatísticos e o enquadramento de convicções através de narrativas. Para a
operacionalização qualitativa da influência, usou-se o conceito de aprendizagem
institucional.
2. O conceito de comunidades epistémicas
A investigação das redes de profissionais inspirou-se em estudos publicados por Foucault
(1970; 1980). De acordo com os mesmos, o conhecimento baseia-se na relação entre as
regras sociais de “episteme” assentes na história e na cultura (Foucault, 1970: 285-287).
A função epistémica é determinar recursos e métodos adequados para organizar o
conhecimento.
Ruggie (1975: 567-570) desenvolveu ainda mais o conceito epistémico de Foucault ao
generalizar a atividade das comunidades epistémicas. Segundo ele (1975: 569-570), as
comunidades epistémicas participam na institucionalização das políticas adotadas nas
arenas políticas internacionais, pois formam a realidade social explicando a relação entre
causas e consequências.
Recorrendo a autores anteriores, Haas (1992: 3-5) definiu a comunidade epistémica
como uma rede ou como um conjunto de relações entre profissionais com um grau
reconhecido de especialização e competência numa área temática específica (Carayannis
et al., 2011: 132). Dentro dessa rede, (1) um conjunto de convicções normativas, de
valores e (2) causais, (3) o conceito de validade e (4) de crença política são partilhados.
O reconhecido grau de especialização e competência permite que essa rede de
profissionais possa reclamar com autoridade a avaliação do estado do conhecimento em
uma dada área (Haas, 1992: 7-14). De acordo com Haas (2001: 11579-11580), os
critérios partilhados da comunidade epistémica para avaliar o nível de especialização são
uma característica essencial que diferencia significativamente comunidades epistémicas
de outros atores que influenciam decisões políticas (por exemplo, movimentos sociais e
grupos de interesse (Haas, 1992: 17-19).
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Apesar do seu alto grau de elaboração, o conceito de comunidades epistémicas e sua
influência na política internacional tem sido criticado várias vezes. A crítica desafiou
explicitamente os critérios com que Haas definiu o conceito de comunidades epistémicas
(Dunlop, 2000: 140-141). Haas enfatizou muito as convicções normativas e causais
partilhadas, juntamente com os procedimentos partilhados para determinar a precisão.
Contudo, os critérios não delineiam a relação entre a coesão interna da comunidade
epistémica e a sua capacidade de difundir convicções normativas e causais partilhadas
entre os outros atores da política internacional (Waarden-Drahos, 2002: 930). Além
disso, os critérios não especificam as condições precisas para a admissão de novos
membros numa organização que associe comunidades epistémicas (Lorenz-Meyer, 2010:
não paginado). Além disso, Haas não permitiu a possibilidade de mudança destes
critérios (Dunlop, 2000: 41). No entanto, essa mudança ocorre no processo de
negociação que se realiza dentro da comunidade epistémica e na sua interação com
outros atores (Sebenius, 1992: 324-325).
O enquadramento teórico deve levar em conta o fato de a comunidade epistémica ser
um ator internacional de política ativa que interage com outros atores da política
internacional (Dunlop, 2012: 234). Portanto, as condições para a entrada de
comunidades epistémicas na arena da política devem ser especificadas detalhadamente
durante a revisão (Håkanson, 2010: 12-17).
A forma de articulação e difusão das convicções políticas da comunidade epistémica
também precisa de ser mais específica, e deve basear-se na análise dos símbolos de
comunicação usados, incluindo outputs estatísticos, tais como representações gráficas e
de imagem. Assim, o conceito de comunidades epistémicas deve ser ampliado para
abranger as descobertas do construtivismo social. Como tal, a sua capacidade analítica
seria ampliada e um espectro mais vasto de redes internacionais poderia ser incluído no
programa de investigação de comunidades epistémicas (Zito, 2001: 600-601).
3. Profissionalização nas organizações governamentais e não
governamentais
Os pontos fracos do conceito de comunidades epistémicas de Haas foram abordados por
Cross (2013: 147-159). A sua revisão do modelo original enfatiza a profissionalização,
que oferece critérios mais concretos para a identificação de uma organização que reúne
comunidades epistémicas e para apreciar a sua influência sobre os outros atores das
relações internacionais (ver Tabela 1). O seu conceito baseia-se na suposição que uma
comunidade epistémica é um mecanismo social que coordena a atividade dos seus
membros (Cross, 2013: 149-150; Tarko, 2015: 65-66). A capacidade de uma
comunidade epistémica de criar convicções normativas e causais partilhadas e persuadir
outros atores da política internacional através de um processo de aprendizagem
institucional depende principalmente do grau de coesão interna da organização que reúne
a comunidade epistémica, e não apenas do grau de perícia reconhecida e do seu caráter
governamental (ou não governamental) (Carayannis et al., 2011: 138-139).
Cross é também a primeira a estudar as condições prévias de uma comunidade
epistémica para a sua adaptação e integridade (Schein, 2010: 17-18; Cross, 2013: 150-
151). A adaptação e a integridade influenciam o nível de eficiência da atividade da
comunidade epistémica e da sua relevância para outros atores das relações
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internacionais. Uma comunidade epistémica é relevante e as suas atividades eficientes
quando as formas de perceção, pensamento e tomada de posição sobre problemas que
perturbam a adaptação e integridade da comunidade epistémica são transferidas entre
os membros dessa comunidade de forma correta.
Cross (2013: 149) chama “profissionalização” à interação social entre membros de
comunidades epistémicas, ou uma forma especial da mesma que estabelece, depura e
restabelece o papel e o estatuto de uma determinada profissão. A profissionalização
reforça a coesão interna de uma comunidade epistémica, pois contribui para a
formulação, difusão e adoção de ideias dentro da mesma (Cross, 2015: 91-93). Este
processo existe dentro da organização que reúne as comunidades epistémicas, e na sua
estrutura, opiniões comuns, normas partilhadas e a própria identidade profissional são
formuladas e modificadas.
A nível nacional, as comunidades epistémicas são profissionais que trabalham em
diferentes instituições, incluindo no governo, universidades, entidades do setor privado
ou organizações não-governamentais (Carayannis et al., 2011: 131-132). A nível
internacional, esses profissionais encontram-se dentro de organizações governamentais
e não governamentais internacionais. Ao fazê-lo, criam redes transnacionais com um
grau de conhecimento e perícia reconhecidos numa área específica (Carayannis et al.,
2011: 134; Cross, 2013: 150).
A identificação de uma comunidade epistémica exige, portanto, uma avaliação que
demonstre se (nas organizações internacionais) o processo de profissionalização existe,
e que é delimitado por três critérios: (1) cultura comum, (2) seleções de membros e
oportunidades para o seu desenvolvimento profissional, e (3) frequência e qualidade das
reuniões.
Tabela 1: Critérios para o reconhecimento de comunidades epistémicas por Haas e Cross
CRITÉRIOS
convicções normativas e de valores
convicções causais
noções de validade
politica da empresa
cultura comum (objetivo, simbolismo, património, identidade e
consenso)
seleções de novos membros e o seu desenvolvimento profissional
reuniões pessoais
Fonte: dos autores com base nas fontes utilizadas acima identificadas
A cultura comum compreende cinco elementos (Schein, 2010: 14-16; Cross, 2013: 150-
151). O primeiro é o objetivo comum, que são os valores comuns declarados
publicamente, para a realização dos quais a comunidade epistémica luta através das suas
atividades. É através do cumprimento desses valores declarados publicamente que a
comunidade epistémica alcança o progresso científico. Consiste na acumulação de
verdades científicas, que fazem parte de modelos lógicos representativos de teorias
científicas e nos ajudam a compreender e explicar fenómenos do mundo que nos rodeia
(Fano - Macchia, 2015: 65, 72).
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O segundo elemento da cultura comum é o simbolismo partilhado, que é um conjunto de
características da comunidade epistémica. Está assinalada nos materiais oficiais,
incluindo edifícios, equipamento de escritório ou apresentação na internet. O terceiro
elemento é o património comum que a comunidade epistémica passa para as gerações
seguintes. É criado em conformidade com os valores democráticos e torna-se uma
contribuição socioeconómica para as próximas gerações (Lacey, 2016: 14).
O quarto elemento da cultura comum assenta na identidade partilhada. São os princípios
ideológicos e modelos mentais que determinam o modo de perceção, pensamento e
atuação dos membros da comunidade epistémica. Os princípios ideológicos comuns e
modelos mentais baseiam-se na neutralidade, imparcialidade e resistência (Lacey, 2016:
2-3).
Por fim, o quinto elemento da cultura comum é o interesse partilhado em alcançar
consenso (Tarko, 2015: 70). Um processo orientado por consenso representa uma
alternativa ao voto e à fase final da deliberação, na qual os membros da comunidade
epistémica formulam e modificam visões comuns, normas partilhadas e a própria
identidade profissional.
Segundo Cross (2013: 150-151), a profissionalização é reforçada também pela seleção
de novos membros e pelo desenvolvimento profissional dos atuais. Ambos dependem do
grau da contribuição para o progresso científico e do consequente nível de prestígio
(Tarko, 2015: 71-72). O contributo para o progresso científico é avaliado num processo
de autoavaliação. É um tipo de comunicação que é usada, apesar de ser
consideravelmente criticada (cf. Binswanger, 2014), para avaliação da qualidade
profissional e admissibilidade metodológica de uma ampla gama das atividades das
comunidades epistémicas (Lee et al., 2013: 2-3, 10-12). A avaliação respeita os
princípios da neutralidade, imparcialidade, autonomia, metodologia, critérios cognitivos,
e resistência às influências externas. Isso reforça a sua credibilidade a partir da qual
deriva o nível de prestígio e contribuição para o progresso científico, que assume a forma
de um índice de cotação (Lee et al., 2013: 4). Uma preparação profissional intensiva
contribui igualmente para o reforço da profissionalização (Cross, 2015: 150-151).
O terceiro elemento da comunidade epistémica profissionalizada são as reuniões
presenciais frequentes dos seus membros (Cross, 2013: 151). Nessas reuniões, os
membros da comunidade epistémica fortalecem as normas profissionais partilhadas, tais
como procedimentos internos, protocolos e padrões de construção de consenso, o que é
feito de maneira menos formal do que uma conversa em artigos de revistas científicas
(Tarko, 2015: 74). Durante as reuniões das comunidades epistémicas, também ocorrem
reuniões informais (nos bastidores) em grupos menores e permitem uma socialização
mais intensa e o fortalecimento das relações pessoais.
O reforço das normas profissionais partilhadas pode ser considerado eficaz quando os
focos dos problemas são resolvidos nas reuniões formais e informais e quando as
reuniões pessoais são frequentes (Cross, 2013: 150-151; Cross, 2015: 92). As reuniões
dos membros das comunidades epistémicas também são uma espécie de ritual onde os
eventos importantes são lembrados, prémios são concedidos e os resultados das
atividades profissionais dos membros são anunciados. É também o lugar onde as relações
de amizade e o compromisso para com objetivos comuns, ou “esprit de corps”, são
reforçados (Cross, 2011: 28; Cross, 2015: 91-93).
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O desenvolvimento do esprit de corps é mais intensivo quando os membros de uma
comunidade epistémica costumavam cooperar de maneira profissional antes ou quando
mantinham as mesmas posições no trabalho em diferentes períodos de tempo. Por isso,
os membros consideram-se “uma equipa” (Cross, 2011: 29; Cross, 2015: 92).
4. Complexidade e incerteza dos problemas
Na política internacional, a procura pelas atividades das comunidades epistémicas tende
a aumentar quando surgem problemas complexos com um elemento de incerteza (Adler-
Haas, 1992: 373, 375; Cross, 2015: 92). Um problema complexo é um problema em que
é difícil identificar uma relação de causa-efeito (Renn, 2015: 55-56). A complexidade dos
problemas na política internacional é reforçada pela globalização (Turner - Holton, 2015:
14-15). A globalização é um processo social planetário multidimensional, no âmbito do
qual o número e a qualidade das relações interdependentes entre culturas, mercadorias,
informação e pessoas aumentam.
Durante as negociações políticas sobre problemas complexos da política internacional, as
causas e os efeitos desses problemas são analisados (ver Tabela 2). O impacto das
relações mútuas e da dependência são considerados na discussão. As relações mútuas
dizem respeito à relação entre causas, efeitos e problemas da política internacional. A
discussão das relações mútuas avalia se duas ou mais causas mutuamente
independentes conduzem a um problema de política internacional e se esse problema
não produz dois ou mais efeitos independentes.
Por outro lado, a discussão da dependência mútua centra-se apenas na relação entre
causas e efeitos de problemas na política internacional, embora não apenas nos
problemas. A avaliação consiste em examinar a influência mútua entre causas e efeitos
de problemas da política internacional. Quando se combina a discussão das relações
mútuas e da mútua dependência, surgem dilemas e a sua solução não passa sem a
coordenação de atores de diferentes identidades e interesses (Renn – Klinke, 2012: 61;
Renn, 2015: 55-56).
Tabela 2: Complexidade e incerteza dos problemas
ASPETO
COMPONENTE DO ASPETO
COMPLEXIDADE
Dificuldade na identificação e quantificação da causa e efeito
Amplificação e aprofundamento da influência da globalização
Relações mútuas e dependência
INCERTEZA
Efeitos interferenciais
Variabilidade dos problemas
Falta de conhecimento
Indeterminação de problemas
Fonte: dos autores com base nas fontes utilizadas acima identificadas
Os atores políticos têm conhecimento limitado ou mesmo inexistente do elemento da
incerteza. Isto torna mais difícil avaliar as consequências positivas e negativas previstas
de uma decisão política (Adler-Haas, 1992: 373, 375, Cross, 2013: 151-153). A falta
subjetiva ou objetiva de conhecimento é uma parte permanente da política internacional
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que vai além das situações chamadas de "crise". Existe em quase todas as suas áreas,
incluindo nas negociações políticas sobre pandemias globais, migração em massa, como
combater piratas ou retardar a mudança climática, mesmo além das situações que são
chamadas de "crise" (Hay, 1999: 317-335). A falta de conhecimento ocorre se o
problema tiver pelo menos uma das características da incerteza - efeitos interferenciais,
variabilidade de problemas, falta de conhecimento e indeterminação de problemas (Renn
- Klinke, 2012: 61-62, Türkşen - Özkan, 2014: 160).
As duas primeiras características da incerteza - variabilidade e efeitos interferenciais -
são componentes subjetivas da incerteza. Isto surge como resultado de medições erradas
que podem ser reduzidas ou quase eliminadas, melhorando o nível de conhecimento
existente e os métodos de avaliação (Renn-Klinke, 2012: 61-62). A variabilidade surge
numa situação em que o problema cria um relacionamento diferente com cada ator
político, conduzindo a divergências mútuas. Os efeitos interferenciais relacionam-se com
a sobreposição do problema com outros problemas e com a ocorrência de erros
sistemáticos e aleatórios que surgem durante a avaliação do problema por modelagem,
métodos estatísticos ou experiências.
As restantes características da incerteza - falta de conhecimento e indeterminação do
problema - são características objetivas da incerteza (Renn-Klinke, 2012: 61-62). A falta
de conhecimento está associada à falta de informação sobre a natureza do problema ou
à falta de informação sobre a ocorrência de um evento prejudicial e das suas possíveis
consequências. A indeterminação do problema dá-se na presença de um evento aleatório
e na inclusão de um número sub-ótimo de variáveis na avaliação do problema. Um
componente objetivo da incerteza pode ser, em contraste com o seu subjetivo, apenas
parcialmente eliminado, mas não inteiramente removido, pela melhoria dos
conhecimentos e métodos de avaliação existentes (Türkşen - Özkan, 2014: 160).
5. Acesso das Comunidades Epistémicas à Regulação Internacional
Para difundir as convicções entre outros atores na política internacional, as comunidades
epistémicas devem primeiro adquirir acesso direto ou indireto ao processo de tomada de
decisão política na arena da política internacional (Adler-Haas, 1992: 375-378;
Carayannis et al., 2011: 135). Por acesso direto entende-se o envolvimento dos membros
de uma comunidade epistémica na tomada de decisões políticas e na transferência da
responsabilidade pela criação e implementação de políticas para os membros de
comunidades epistémicas ou da comunidade epistémica.
As organizações que reúnem comunidades epistémicas podem obter acesso direto
adquirindo um estatuto consultivo, enquanto os membros das comunidades epistémicas
podem obter acesso direto ao processo de tomada de decisão nas arenas políticas
obtendo empregos de longo prazo ou conseguindo contratos consultivos únicos (Adler -
Haas, 1992: 376, Carayannis et al., 2011: 135). A organização de simpósios profissionais
durante as negociações políticas e a formulação de declarações sobre questões políticas
em estudos profissionais é um exemplo do acesso indireto das comunidades epistémicas
ao processo de tomada de decisão em arenas políticas.
No âmbito da política internacional, as decisões políticas internacionais são negociadas e
implementadas (Webber-Smith, 2014: 30). A sua função é exercer a regulação
internacional que representa uma intervenção deliberada e direta em atividades de
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atores numa área particular da política internacional através da criação de um conjunto
de regras, normas, princípios e procedimentos de tomada de decisão (ver Tabela
3/Krasner, 1982:186, Koop-Lodge, 2017: 105). As regras são entendidas como objetos
abstratos que existem independentemente das atividades humanas fora do espaço e do
tempo e guiam o comportamento (Hage, 2015: 14). A atividade humana, na forma de
uma expressão de consentimento por parte de um indivíduo ou comunidade, decide se
essas regras são válidas (Sainsbury-Tye, 2013: 42).
Tabela 3: Elementos da regulação internacional
Regras
Normas
Princípios
Procedimentos de tomada de decisão
Fonte: dos autores com base nas fontes utilizadas acima identificadas
As regras que definem modos aceitáveis ou proibidos de comportamento que usam uma
razão baseada em valores são designadas por normas (Hage, 2015: 14; Wang-Wang,
2015: 200). A razão baseada nos valores assume a forma de uma relação causal ou
orientadora (Hage, 2011: 156-157). A relação causal explica a ligação entre a causa e a
consequência da relação entre dois ou mais eventos ou entre eventos e o estado mental.
Pelo contrário, a relação de orientação define a ligação entre eventos e comportamento
aceitável ou proibido ou entre o estado mental e os modos aceitáveis ou proibidos de
comportamento (Hage, 2011: 157-158). Os princípios são regras que, tal como as
normas, criam comportamentos aceitáveis ou proibidos usando a razão moral (Bix, 2015:
135-142). A razão moral é distinta da razão da avaliação da norma, uma vez que sua
validade deve ser aceite - se possível - por todos os membros de um grupo ou sociedade
(Grabowski, 2015: 344).
Os procedimentos de tomada de decisão também são elementos da regulação
internacional. Representam um processo de negociação durante o qual os atores políticos
argumentam sobre formulação, execução e implementação de decisões políticas
(Krasner, 1982: 186; Wu et al., 2012: 50-51; Ciot, 2014: 64-65). A sua forma depende
do caráter dos atores ativos que participam na arena política – em particular das suas
perceções, preferências, atitudes em relação ao problema e capacidade de poder. Um
ator pode ser um indivíduo ou grupo de indivíduos que representam as referidas elites
políticas e burocráticas e tem total responsabilidade pelo cumprimento das suas metas
políticas. No processo de negociação, assumem uma posição particular que afeta a sua
abordagem de negociação ou, mais precisamente, a sua influência na solução de um
problema político internacional (Ciot, 2014: 107-111).
As perceções, preferências e posições dos atores em relação ao problema estão
relacionadas com interesses nacionais mais vastos, incluindo questões de segurança, que
abrangem valores que são cruciais para a sobrevivência do ator e da sua prosperidade
económica (Webber-Smith, 2014: 39-42). A forma de um procedimento de tomada de
decisão que lida com um problema particular é determinada pelos níveis de complexidade
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e incerteza, que estão diretamente ligados à capacidade do ator de prever as
consequências e os resultados das decisões políticas adotadas (Wu et al., 2012: 53-54).
Se for capaz de antecipá-los e se houver consenso sobre o desenvolvimento de uma
decisão política entre todos os atores relevantes, a sua tomada de decisão é considerada
racional, uma vez que eles contemplam a maximização de interesses e valores (Wu et
al., 2012: 53).
Pelo contrário, se um dado processo de tomada de decisão estiver sob pressão temporal
e a capacidade do ator de prever as consequências de uma determinada decisão política
for limitada, as decisões dos atores ativos na arena política dependem do conflito em
causa e da sua própria capacidade de negociar e chegar a um compromisso. Nesse caso,
o resultado desejado seria comparações sucessivas entre as emendas propostas e as
decisões anteriormente tomadas e implementadas. Geralmente, indica uma alteração
marginal do estado atual. A maximização dos objetivos individuais é intolerável.
Em relação a essa mudança marginal, as decisões políticas correspondem com uma
renúncia dos interesses e valores dos atores individuais, e não recorrem ao método de
resolução de problemas tecnologicamente mais eficiente (Wu et al., 2012: 53-54). Desde
que aparentemente haja uma grande incerteza por parte dos atores em relação às
consequências da decisão e haja um número elevado de atores envolvidos no processo,
a decisão política final estará em conformidade com os objetivos e valores temporários
do ator ou grupo de atores com maior potencial de poder à sua disposição (Wu et al.,
2012: 54).
6. Difusão das convicções das comunidades epistémicas
As comunidades epistémicas usam modos de persuasão quando introduzem um
problema, e a sua capacidade de difundir convicções normativas e causais partilhadas
entre os outros atores da política internacional aumenta (ver Tabela 4). Os modos de
persuasão incluem indicadores estatísticos, eventos focados e convicções enquadradas
em narrativas. Sendo os indicadores estatísticos um método exato, demonstram precisão
e objetividade através de medição rigorosa (Stone, 2011: 184, 197). Antes disso, os
dados são classificados por analogia em dois grupos. O que contém características
substanciais do problema torna-se objeto de medição, enquanto o outro com
características não essenciais será omitido (Stone, 2016: 161). Ao iniciar este processo,
a comunidade epistémica indica o seu interesse em desenvolver o assunto, o que está
relacionado com a importância crescente do problema (Kingdon, 2014: 90-94; Stone
2016: 166). O decorrer da categorização depende da decisão do ator que avalia o
problema e de uma forma de categorias criadas que está condicionada à cultura social
num determinado lugar e tempo (Stone, 2016: 162).
Tabela 4: Formas de persuasão das comunidades epistémicas
indicadores estatísticos
eventos focados
narrativas
Fonte: dos autores com base nas fontes utilizadas acima identificadas
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As comunidades epistémicas podem difundir as suas convicções mais facilmente
expressando a natureza do problema através de números, já que assim revelam os
atributos comuns de um problema específico e os unifica em grupos (Stone, 2011: 194).
Além disso, a difusão é facilitada também pela identificação da magnitude do problema
através de vários índices estatísticos de diferentes fontes (Birkland, 2011: 192-193). A
capacidade das comunidades epistémicas de fazê-lo está associada à interpretação
particular dos índices que lidam com o problema (Kingdon, 2014: 93-94). Se os índices
estatísticos estiverem relacionados com um argumento crucial que apoie a adoção de
uma decisão política, essa capacidade aumenta (Pearson, 2010: 344-346).
Os eventos focados também aumentam significativamente a capacidade de uma
comunidade epistémica de difundir as suas convicções (Birkland, 2011: 180), pois agem
como detonadores que transformam problemas insignificantes em problemas que exigem
decisões fundamentais. Aumentam não apenas a probabilidade de um problema
duradouro permanecer na agenda política, mas também a possibilidade de se encontrar
uma solução para o problema em questão.
As suas características comuns são a forma repentina como ocorrem e a sua relativa
raridade (Birkland - Warnement, 2013: 4). Têm consequências que se centram num lugar
e tempo exatos e são muito abrangentes, trazendo externalidades negativas para a
atenção imediata dos atores políticos.
As narrativas são outra opção para as comunidades epistémicas difundirem as suas
convicções entre os outros atores da política internacional. Esses meios de comunicação
incluem quatro elementos: o quadro da narrativa, personagens, enredo e lições a serem
aprendidas (Jones et al., 2014: 5). Devido à sua criação, a narrativa é enquadrada num
contexto particular (princípios jurídicos e institucionais incontestáveis, fatos comumente
conhecidos e amplamente respeitados relativos à área geográfica específica - Jones et
al. 2014: 6).
As personagens de uma dada narrativa, enquanto abstrações antropomórficas de
contexto específico, não precisam de ser apenas pessoas. No entanto, sempre têm
características ou aparência humanas (Stone, 2011: 166-169). As personagens
desempenham três papéis diferentes: heróis, se resolverem um problema político; vilões,
se provocam um problema; e vítimas, se forem prejudicadas pelo problema. O enredo
define a relação entre as personagens e a história, e encontra-se em toda a história.
O desenlace de um determinado enredo pode ser detetado pela alteração da resolução
de problemas e pelo uso do poder. A segunda opção pode conduzir tanto ao ganho como
à perda de controlo de um problema político (Stone, 2011: 159-168). A história termina
com uma moral que constitui um esboço de uma decisão política e fortalece a situação
atual, ou informações sobre a incerteza, o que exige a especificação completa de um
problema (McBeth et al., 2012: 163-164).
As comunidades epistémicas difundem as suas convicções entre os outros atores da
política internacional por meio de um processo de aprendizagem institucional (Carayannis
et al., 2011: 138-140). Desde que a transferência de convicções seja bem-sucedida, são
levadas em consideração e gradualmente tornam-se parte de uma agenda política
(Birkland, 2011: 169-170). Uma agenda inclui uma lista de problemas e respetivas
soluções que são debatidas pelos atores da política internacional na arena política
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internacional. Na prática, significa que um dado problema chamou a atenção dos atores.
Depois de resolvido, é retirado da agenda política. Partindo do princípio que os atores
utilizam convicções partilhadas para a formulação, execução e implementação de
decisões políticas durante esse processo, a influência das comunidades epistémicas
manifesta-se numa agenda política internacional específica, mais precisamente na
política internacional (Dunlop, 2012: 238-240).
7. Conclusão
Este artigo recorreu a trabalhos de investigação anteriores usando o conceito de
comunidades epistémicas e a sua influência na política internacional e examinou as suas
limitações, utilizando uma abordagem construtivista social nos critérios de elaboração do
processo de profissionalização necessário para o reconhecimento das comunidades
epistémicas. Concretizou e elaborou nominalmente os elementos da cultura comum, o
processo de seleção de novos membros, as possibilidades de desenvolvimento
profissional e a importância de reuniões frequentes dos membros.
Também analisou a sua influência na regulação internacional, especificando as condições
de procura das atividades das comunidades epistémicas. Entre essas condições inclui-se
a introdução de problemas complexos com um elemento de incerteza, o acesso direto ou
indireto ao processo de tomada de decisão política nas arenas da política internacional e
a capacidade dessas arenas de implementar a regulação internacional.
Finalmente, o artigo explicou e analisou o processo de difusão de convicções partilhadas
criadas pelas comunidades epistémicas. É difundido por outros atores da política
internacional através de modos de persuasão que têm três atributos principais:
indicadores estatísticos, eventos focados e narrativas. As convicções partilhadas são
transferidas entre as comunidades epistémicas e outros atores através de um processo
de aprendizagem institucional. O processo é considerado bem-sucedido quando se torna
parte da agenda política. A utilização das convicções partilhadas para formulação,
execução e implementação de decisões políticas manifesta-se na influência das
comunidades epistémicas na política internacional. A estrutura teórica que aqui se
apresenta abre o caminho para a realização de estudos de caso em diferentes áreas
específicas, tais como diplomacia ambiental e climática, acordos comerciais, reformas de
uniões monetárias e muitas outras.
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