OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 9 Nº.1 (Maio-Outubro 2018), pp. 183-198
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Notas
A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM CABO VERDE: DO CONDICIONALISMO
COLONIAL PORTUGUÊS AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
João Paulo Madeira
joao.madeira@docente.unicv.edu.cv
Doutor em Ciências Sociais Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas (ISCSP). Professor auxiliar da Universidade de Cabo Verde (Cabo Verde).
Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP-ISCSP-UL) e Centro de
Investigação em Ciências Sociais e Políticas (CICSP-Uni-CV). Membro do Núcleo de Investigação
de Práticas e Competências Mediáticas e Digitais da Universidade Autónoma de Lisboa
(NIP@COM/UAL).!
Bruno Carriço Reis
breis@autonoma.pt!
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Pontifícia de São Paulo e doutor em Ciências da
Comunicação pela Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. É professor auxiliar na Universidade
Autónoma de Lisboa (Portugal) e professor convidado no mestrado de Culturas Digitales da
Universidad Autónoma de Querétaro no México. Colabora com a Universidade de Cabo Verde,
onde foi coordenador do curso de Ciências Sociais entre 2010 e 2012. É membro do Núcleo de
Estudos em Arte, Media e Política (NEAMP/PUC-SP). Membro do Núcleo de Investigação de
Práticas e Competências Mediáticas e Digitais da Universidade Autónoma de Lisboa
(NIP@COM/UAL).
Introdução ao processo de consolidação democrática em Cabo Verde
Cabo Verde conquistou a sua independência de Portugal no dia 5 de julho de 1975. O
presente artigo visa analisar as principais configurações institucionais desde o momento
da independência até às eleições legislativas de 2016. Começa-se por debater a
importância política dos movimentos anticolonialistas para a autodeterminação de Cabo
Verde como Nação soberana.
No período pós-independência discutir-se-á o processo de instauração do “Estado
Leviatã” (Correia e Silva, 2001), momento charneira da política cabo-verdiana onde o
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) se constitui
aparelho estatal.
De seguida, explicaremos a reforma política e modernização do Estado perante a
mudança do regime, momento de transição de uma democracia revolucionária para
uma democracia liberal (Koudawo, 2001; Silveira, 2005). Serão detalhados os passos
da democratização do poder (Almada, 2011; Madeira, 2016a) que mais do que uma
necessidade constituiu uma exigência das instituições internacionais (Évora, 2013a).
De forma complementar, o artigo revisita o profuso debate sobre a democracia em
Cabo Verde, em particular a reformatação dos órgãos Estatais (Sanches, 2011 e 2013).
As mudanças significativas que foram operadas na Presidência da República (Lima,
2004), assim como no sistema eleitoral e partidário permitiram, por um lado, imprimir
outras dinâmicas no que concerne à organização da sociedade civil, que vinha sendo
alvo de açambarcamento dos partidos políticos (Costa, 2013) e, por outro, redefinir o
debate sobre o género e representação política (Monteiro, 2015).
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Descolonização e transição política em Cabo Verde: rumo à
autodeterminação
É imprescindível compreender, analisar e explicar o período colonial como um
condicionalismo político importante no processo da construção do Estado-Nação em
Cabo Verde (Silveira 2005). À semelhança de alguns Estados africanos, Cabo Verde
esteve quase cinco séculos (1460-1975) sob a administração do Estado português,
herdando o modelo de administração portuguesa (Martins, 2010). O Império Português
procurava, com a instalação de colónias no continente africano, criar entrepostos
comerciais e ocupar zonas estratégicas através da celebração de acordos com
dirigentes africanos, no sentido de ampliar a sua área de influência (Valles 1974). O
Estado colonial criou estruturas de poder e de decisão, investindo nos quadros oriundos
da metrópole com a intenção de expandir a sua esfera no domínio político-económico
(Marques, 1999).
Em Cabo Verde, além de se ter investido em quadros da metrópole, o Estado apostou
na “velha elite cabo-verdiana” para que fosse possível a efetivação do projeto de
dominação colonial (Hofbauer, 2011). Anjos (2002) chegou a caraterizar esta elite
como “mediadora”, que em finais do século XIX procurou reivindicar “um estatuto
especial no esquema colonial português” (Madeira, 2014: 9).
O advento do Estado Novo ou da segunda República (1926-1974) em Portugal marca
um novo período na história das colónias portuguesas em África. O regime do Estado
Novo (1933-1974) via-se confrontado nos anos cinquenta com problemas referentes às
suas possessões em África, sobretudo pelo facto de Portugal pretender entrar em abril
de 1949 na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e aderir à Organização
da Nações Unidas (ONU), o que veio a acontecer em dezembro de 1955 com o forte
apoio dos Estados Unidos da América, uma vez que este permanecia com as suas bases
aéreas e navais no arquipélago dos Açores (Antunes, 2013). Como forma de contornar
as exigências da ONU, Salazar considerava que Portugal era uma Nação multirracial,
pluricontinental, una e indivisível, que se estendia de Minho a Timor, na perspetiva de
que todas as Províncias Ultramarinas formavam um só corpo, unido e indissociável
(Henriques 2004).
Apesar de o Estado Novo ter permanecido até 1961 sob este “disfarce”, que foi apoiado
pelos EUA ao se abster constantemente nas resoluções da ONU que condenava a
política de Portugal em África (Antunes, 2013), a situação torna-se insustentável, na
medida em que avançavam os movimentos de libertação em África e eclodem as
guerras coloniais, de fevereiro de 1961 até à queda do regime em 1974 (Almada,
2011; Graça, 2004; Pereira, 2003).
No que concerne a Cabo Verde, em meados da década de cinquenta Amílcar Cabral
viajou para Bissau e no ano de 1956 funda, em colaboração com Aristides Pereira,
Elisée Turpin, Fernando Fortes, Júlio de Almeida e Luís Cabral, as primeiras células
clandestinas do PAIGC (Cabral, 1974a: 91). No partido “cada militante tomaria, pois, o
compromisso solene de dar tudo, incluindo a própria vida, para a realização integral do
programa” (Pereira, 2003: 87) de “unidade nacional na Guiné, unidade nacional em
Cabo Verde” (Cabral, 1979: 4). Para atingir este objetivo foi preciso, além de reforçar o
espírito socialista, trabalhar com afinco para que estes dois povos pudessem despertar
para a luta de libertação e, assim se inicia “a fase final de liquidação do imperialismo”
(Cabral, 1974b: 12).
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Em Cabo Verde, as atividades clandestinas do PAIGC começaram a surgir na década de
1960. Criadas as condições, a 23 de janeiro 1963 inicia-se a ação armada no território
da Guiné-Bissau, tendo o PAIGC declarado guerra a Portugal (Coutinho, 2015). Tal só
aconteceu porque para Cabral, as propostas do partido não tiveram aceitação
favorável, nem da parte do Governo português, nem da parte da ONU e, por esse
motivo as forças patrióticas “passaram a uma acção generalizada contra as forças
colonialistas em janeiro de 1963” (Cabral, 1974c: 15).
Passados dez anos, mais concretamente a 20 de janeiro de 1973, Amílcar Cabral é
assassinado em Conacri, vítima de uma conspiração no seio do PAIGC, com o apoio da
Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), que pretendia fomentar a divisão do
partido (Pereira 2003). A luta pela autodeterminação continuou e, no mesmo ano,
elegeu-se a primeira Assembleia Nacional Popular (ANP) nas regiões libertadas da
Guiné, que, a 20 de setembro, declarou a independência da nova República da Guiné-
Bissau, reconhecida pela ONU e por mais de setenta Estados soberanos, que
legitimaram o PAIGC como único e autêntico representante do povo e, que de imediato
propôs a Portugal a retirada das suas forças militares do território da Guiné (Almada,
2011).
Contudo, a independência de Cabo Verde não foi oficializada no mesmo ano, isto
porque segundo o relatório do PAIGC acerca da situação do país, a luta encontrava-se
ainda no plano de ação política clandestina e os dois países encontravam-se
submetidos a um estatuto distinto, resultado de uma dinâmica diferente da ação
perpetrada pelo partido em cada um dos dois territórios, pois na Guiné-Bissau já havia
sido instituída livremente uma Assembleia que teria proclamado um Estado soberano
(PAIGC 1974). A revolução de 25 de abril acelerou o processo da independência de
Cabo Verde, pois a 17 de outubro de 1974 o general Francisco Costa Gomes que
substituiu na presidência da República portuguesa o general António de Spínola,
discursou na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, assegurando que a
descolonização portuguesa era uma necessidade e que, de facto, decorreria para que a
autodeterminação e a independência
1
se adequassem como soluções às necessidades
dos novos Estados (Lopes, 2002).
Face a estes acontecimentos, o PAIGC procurou negociar com Portugal a independência
de Cabo Verde. Após várias tentativas fracassadas, o governo português comprometeu-
se em dezembro de 1974 a que, no prazo de seis meses, outorgaria a independência de
Cabo Verde, ficando ainda acordado que, neste mesmo período, nomear-se-ia um
Governo de Transição, constituído por um Alto-Comissário e cinco ministros
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
1
Ver a este respeito a Lei nº 7/74, de 27 de julho - Direito das Colónias à Independência, Diário do
Governo nº 174/1974, 1º Suplemento, Série I. - que consagra a aquisição do princípio do reconhecimento
por Portugal do direito dos povos à autodeterminação, nomeadamente o art.º 6 “O Governo Português
reafirma o direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência e garante a efectivação
desse direito de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, tendo também em conta a
vontade expressa da Organização da Unidade Africana” e o art.º 7 “O Governo Português e o PAIGC
consideram que o acesso de Cabo Verde à independência, no quadro geral da descolonização dos
territórios africanos sob dominação portuguesa, constitui factor necessário para uma paz duradoura e
uma cooperação sincera entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau”. O acordo assinado
em Argel teve a participação de duas delegações: a do Comité Executivo da Luta (CEL) do PAIGC
composta por Pedro Pires, membro do CEL, comandante, Umarú Djalo membro do CEL, comandante, José
Araújo, membro do CEL, Otto Schacht, membro do CEL, Lúcio Soares, membro do CEL, comandante, Luís
Oliveira Sanca, embaixador e a Delegação do Governo Português por Mário Soares, Ministro dos Negócios
Estrangeiros, António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial, Vicente Almeida d'Eça,
capitão-de-mar-e-guerra e Hugo Manuel Rodrigues Santos, major de infantaria.
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encarregados de um ou mais departamentos, no qual o Alto-Comissário e mais dois
ministros seriam nomeados pelo Governo português, e os restantes pelo PAIGC (Lopes,
2002; Silva, 2015). Este Governo tinha por missão criar as condições institucionais e
legislativas para o recenseamento eleitoral e, por conseguinte, permitir a eleição por
sufrágio direto e universal da primeira Assembleia Constituinte que teve lugar a 30 de
junho de 1975, na qual Abílio Duarte foi indigitado como Presidente.
A rutura de Cabo Verde com a Guiné-Bissau e a solução política do
Partido Único
A Assembleia Constituinte tinha a incumbência de declarar a independência de Cabo
Verde, como veio a acontecer a 5 de julho de 1975 e de, no prazo de noventa dias,
aprovar a primeira Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) (Silva, 2015).
Entretanto, a primeira Constituição só foi aprovada em setembro de 1980, notando o
incumprimento do acordo, em virtude de que foi a Lei sobre a Organização Política do
Estado (LOPE), considerada como uma pré-constituição que viria a preencher o vazio
constitucional no período de cinco anos (Silva, 2015).
Para a Constituição da Assembleia Nacional Popular (ANP) foram eleitos cinquenta e
seis deputados, tendo o PAIGC, através de uma lista apresentada por um grupo de
cidadãos, sido o único partido a participar nestas eleições, visto este ser considerado
como a única força partidária capaz de representar a vontade popular, e também
porque os outros partidos políticos como a União Democrática de Cabo Verde (UDC) e a
União do Povo das Ilhas de Cabo Verde (UPICV)
e os grupos de cidadãos não
dispunham de forças e estruturas suficientes para enfrentar o PAIGC nas referidas
eleições. A ANP eleita tinha o poder de eleger o Presidente da República que, na altura,
foi Aristides Pereira enquanto Secretário-geral do PAIGC, e Pedro Pires como Primeiro-
Ministro (Cardoso, 2015; Coutinho, 2015; Lopes, 2002).
Ante este cenário, o PAIGC dispunha de todas as condições para iniciar a sua liderança
binacional. Independentemente de se verificar que os dois países, ou seja, Cabo Verde
e Guiné-Bissau, tinham Chefes de Estado distintos, eles mantinham, no entanto, a
mesma ideologia e um sistema político idêntico. Embora, constitucionalmente o regime
político adotado pelo PAIGC em Cabo Verde se caraterizasse por uma Democracia
Nacional Revolucionária, não obstante, diferenciava-se das democracias liberais e dos
antigos países socialistas, cujos órgãos representativos eram eleitos ou constituídos
com a participação da sociedade através do mecanismo de sufrágio direto (Lima,
1992). Na prática, configurava-se como um regime de partido único, monopartidário,
cuja caraterística central se encontrava no facto de não consentir “a circulação da sede
do Poder nem a alternância ideológica” (Fernandes, 2010: 149).
O Estado de Cabo Verde revelava-se como um instrumento ao serviço do PAIGC,
contando que o poder do partido modelava todo o aparelho estatal, materializando a
ideia de que este decide, “o parlamento ratifica, e dá força legal às decisões, o governo
executa sob o controlo do partido” (Lopes, 2002: 652). Assim sendo, faria sentido o
facto de que estabelecida a configuração do exercício do poder, o PAICG acabaria por
ser confundido com o próprio Estado, caraterizando a ideia de um Partido-Estado
(Silveira, 1998). Ademais, o partido foi consagrado pela CRCV de 1980, no seu art.º 4,
como a única força política dirigente da sociedade civil e do Estado (Koudawo, 2001).
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Perante os momentos conturbados que assolavam a Guiné-Bissau, nomeadamente o
golpe de Estado ocorrido a 14 de novembro de 1980, que levou à destituição do
presidente Luís Cabral, o governo cabo-verdiano para salvaguardar a sua integridade,
acabou por romper com o projeto de unidade, procedendo com a mudança no status
quo do Estado cabo-verdiano (Lopes 2002). A rutura “consubstanciou-se quando os
políticos da Praia, numa atitude qualificada de ‘traição’ pela Guiné, procederam à
desvinculação binacional do Partido, criando o PAICV e pondo cobro à união utópica de
um mesmo povo, em dois territórios separados” (Nóbrega, 2003: 229).
É de ressaltar que este acontecimento foi o corolário de um processo que se arrastava
desde a época colonial, num agudizar de desconfiança e de competitividade entre
ambos países. Para tal situação terá contribuído uma assimétrica distribuição de
lugares de poder. Os postos administrativos eram geralmente ocupados por cabo-
verdianos, visto possuírem maiores níveis de instrução, de participação e de acesso ao
mercado de trabalho e pelo facto de falarem corretamente o português (Mateus, 1999).
Mesmo no interior do PAIGC, cedo se notaram incompatibilidades entre a ala guineense
e a ala cabo-verdiana; a primeira formada por membros da classe popular que
obedecia à hierarquia partidária militar. A segunda composta por uma elite burguesa,
mais instruída e informada, com uma liderança mais coesa (Coutinho, 2015; Lopes,
2002).
Contudo, o “sentimento anti-caboverdiano ultrapassou rapidamente o âmbito restrito
da luta pelo poder no PAIGC, transformando-se numa atitude de repúdio mais ou
generalizado na sociedade guineense” (Nóbrega, 2003: 126-127). Todo este processo
desencadeou uma onda generalizada de descontentamento, dado que se considera que
os dois países, pouco ou nada teriam feito para colocar em prática esta unidade, que
realmente não passava de meras declarações de intenção, apesar de ter decorrido de
diversas assinaturas de protocolo de cooperação na tentava unir institucionalmente
ambos os países (Medeiros, 2012).
Cabo Verde procurou, a partir deste momento, caminhar por uma nova etapa que foi
sobretudo marcada por uma política de paz e de diálogo, apesar de se verificarem
divergências ideológicas no seio do PAIGC/CV e de se estar num contexto internacional
conturbado, sobretudo pelo fenómeno da Guerra Fria (Madeira, 2016b). No que
respeita às divergências político-ideológicas, constatava-se que, no seio do partido,
surgia uma nova ala denominada “trotskistas” que defendia um regime mais aberto e
pluralista (Évora, 2004).
Esta nova ala, composta, na sua maioria, por antigos estudantes que tinham atuado de
forma clandestina em Portugal e que, após o 25 de abril, regressaram a Cabo Verde, só
poderiam fazer a oposição no seio do partido de forma discreta
2
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2
Segundo Cardoso (2015: 84), aquela data destacaram-se os seguintes membros: Manuel Faustino com
27 anos de idade; Ministro do Governo de Transição, Ministro da Educação (1974-1975). José Luís
Fernandes com 27 anos de idade, membro do CNCV e da delegação do PAIGC às negociações em Lisboa e
Ministro das Finanças (1975-76). Amaro da Luz com 41 anos de idade, membro do CNCV, Ministro da
Coordenação Económica do Governo de Transição (1975). António Gualberto do Rosário com 27 anos de
idade, membro da Direção Regional do PAIGC por São Nicolau e Sal. Cândido Santana com 24 anos de
idade, membro do CNCV e responsável político de Santiago. Euclides Fontes (24 anos de idade). Eugénio
Inocêncio com 25 anos de idade, membro do CNCV e responsável político de Santo Antão, São Vicente e
Sal. Carlos Lima (Calú), 22 anos de idade, responsável político da Brava. Carlos Moniz (Polampa, 27 anos
de idade). Emídio Lima com 22 anos de idade, membro da Direção Regional do PAIGC em São Vicente.
Eurico Monteiro (21 anos de idade). Érico Veríssimo com 27 anos de idade, Diretor-Nacional de
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Vários investigadores têm-se debruçado acerca desta temática, recolhendo informações
sobre este grupo. Os depoimentos de Pedro Martins em Testemunho de um combatente
(1995) e as narrativas a respeito do processo da independência e construção do Estado
cabo-verdiano em Os bastidores da Independência (2002) e Cabo Verde. As causas da
independência (2003) de José Vicente Lopes ajudam na compreensão deste fenómeno
que foi, particularmente destacado em Jorge Querido no livro publicado em 1989, Cabo
Verde: subsídios para a história da nossa luta de libertação e a contra-argumentação
apresentada no ano seguinte por Manuel Faustino em Jorge Querido: Subsídios sob
suspeita. O autor procura desmontar o discurso apresentado por Querido, considerando
que “nessa epopeia existem episódios muito mal contados” (1990: 23), em especial as
responsabilidades que atribuem ao próprio, particularmente no que concerne à
“liderança do grupo trotskista” (Furtado, 2016: 880). Manuel Faustino considera que
existiam modos diferentes de estar na política, entre eles e a ala mais conservadora do
partido (Lopes, 2002).
Em 1979, com a exclusão ou desvinculação desta ala no seio do PAIGC, em especial,
Manuel Faustino, Eugénio Inocêncio, José Tomás Veiga e Jorge Carlos Fonseca, o grupo
funda em 1980, sob a liderança deste último, os Círculos Cabo-Verdianos para a
Democracia (CCPD) e outras associações como a Liga Cabo-Verdiana dos Direitos
Humanos, cujas pretensões consistiam, essencialmente, na defesa contra a repressão
política. Ambas as instituições foram essenciais na criação do Movimento para a
Democracia (MpD) em março de 1990, que pretendia fazer oposição ao regime de
PAICV e corporizar “a vontade da sociedade cabo-verdiana em se libertar dos sistemas
não democráticos e suas sequelas, nomeadamente da omnipotência e omnipresença do
Estado providência e do subdesenvolvimento” (MpD, 1993: 3). A transição política foi
desencadeada pela conjugação de um conjunto de fatores internos e externos que
permitiram a adoção em Cabo Verde de um regime democrático, pondo fim ao regime
monopartidário.
Abertura Política e configuração do Regime Democrático
Multipartidário
A queda do Muro de Berlim em novembro de 1989 desencadeou a “terceira onda de
democratização” (Huntington, 2012). Em Cabo Verde este acontecimento ditou uma
forte contestação ao regime do PAICV, clima que ajudou a proporcionar as condições
necessárias para a abertura política. Com o colapso do socialismo, os regimes africanos
“perderam a capacidade de usar a rivalidade Este-Oeste que, até então, mantivera
ininterrupto o fluxo de fundos internacionais ao dispor das suas elites” (Nóbrega, 2010:
130). A nível institucional o primeiro passo foi a queda do art.º 4 que, por conseguinte,
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Informação (1975-1976). Jacinto Santos com 21 anos, responsável nas Cooperativas de Cabo Verde. José
Tomás da Veiga com 24 anos de idade, membro do CNCV, Secretário de Estado das Finanças (1977-
1979). Jorge Carlos Fonseca com 23 anos de idade, Diretor-Geral da Emigração e Serviços Consulares e
Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1975-1979). José Eduardo Barbosa com 23
anos de idade, responsável político de São Nicolau e Fogo. Luís Leite (27 anos). Manuel Tolentino com 25
anos de idade, responsável de informação. Renato Cardoso com 24 anos de idade, Conselheiro do
Primeiro-Ministro e Secretário da Administração Pública. Foi músico e compositor de mornas e baladas
como Porton d'Nos Ilha, Tanha e Tera bo Sabe. É o autor do livro Cabo Verde - Opção por uma política de
paz (1986). Sérgio Augusto Cardoso Centeio com 26 anos de idade, membro do CNCV e Ministro da
Agricultura e Águas (1975-1976). Terêncio Alves (membro do CNCV) e Victor Fidalgo (membro da Direção
Regional do PAIGC em São Vicente).
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originou a abertura para que outras forças partidárias pudessem disputar as eleições
em Cabo Verde (Évora 2013a).
Além do MpD, ressurgiram outros partidos como a União do Povo das Ilhas de Cabo
Verde (UPICV)
e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID)
que, por
estarem sediados fora de Cabo Verde e não cumprirem as mínimas exigências para a
legalização, não puderam disputar as eleições legislativas (Sanches, 2011). As
primeiras eleições multipartidárias, livres e pluralistas ocorreram a 13 de janeiro de
1991, após a abertura política em 1990. O PAICV e o MpD foram os únicos partidos a
disputá-las, com o território nacional dividido em vinte e dois círculos eleitorais e mais
três no estrangeiro (África, América, Europa e Resto do Mundo), que procuram eleger
setenta e nove deputados, setenta e seis a nível nacional e três no estrangeiro, um em
cada círculo eleitoral (Évora, 2013b). A participação dos eleitores rondava os 76%, o
que foi bastante expressivo e que demonstrou a vontade do povo caboverdiano na
mudança do regime, uma vez que o MpD conseguiu eleger cinquenta e seis deputados,
e o PAICV vinte e três deputados (Évora, 2013b). O líder do MpD na altura, Carlos
Veiga, substitui como Primeiro-Ministro Pedro Pires e, nas eleições presidências de 17
de fevereiro de 1991, António Mascarenhas, que avançou com uma candidatura
independente e apoiada pelo MpD, substitui Aristides Pereira. Nas eleições autárquicas
realizadas no dia 15 de dezembro do mesmo ano, os candidatos do MpD vencem oito
das catorze Câmaras Municipais (Sanches, 2013).
Cabo Verde passou a apresentar caraterísticas de um Estado de Direito Democrático,
onde vigora a interdependência e o respeito pela separação de poderes. Esta
configuração ocorre com a promulgação em 1992 da nova CRCV e de um conjunto
volumoso de leis abrangendo a área social e económica, que passaram a garantir no
plano jurídico “a transição do sistema de Partido Único para o sistema pluripartidário”
(Silveira, 1998: 156). A par de um Estado de Direito Democrático institui-se em Cabo
Verde um sistema de Governo Semipresidencial que é, ainda hoje, objeto de discussão
entre investigadores. Assiste-se de igual modo à implementação de um sistema
eleitoral de representação proporcional de Hondt nas eleições legislativas e autárquicas
e um sistema eleitoral maioritário de dois turnos para as eleições presidenciais (Costa,
2009). O sistema político é segundo a CRCV multipartidário, mas face ao surgimento de
vários partidos políticos (Partido de Convergência Democrática (PCD); Partido do
Trabalho e da Solidariedade (PTS); Partido da Renovação Democrática (PRD); UCID),
os atos eleitorais realizados até ao momento (1991-2016) acabaram por cristalizar um
sistema de bipartidarismo, com o domínio do MpD e o PAICV.
Desafios Atuais à Consolidação da Democracia em Cabo Verde
A democracia cabo-verdiana é uma das mais jovens do continente africano (Évora,
2013a) e a sua consolidação depende da eficiência das instituições, que se devem reger
pelo cumprimento das regras democráticas, criando todos os requisitos que tornem a
democracia possível e que a fazem efetivamente funcionar (Rustow, 1970). É possível
constatar, partindo de uma breve análise etno-sociológica, que o carácter atípico da
democracia cabo-verdiana se deve a diversos fatores entre os quais se evidenciam: A
construção da Nação decorreu de processos históricos, de movimentos culturais e da
formação de uma consciência nacional (Baleno 2001; Fonseca, 2012; Góis, 2006;
Lopes, 2001; Madeira, 2016d; Pereira, 2011; Silveira, 2005), num movimento de longa
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duração que teve início com o povoamento no século XV. A génese da elite moderna
cabo-verdiana desponta a partir da segunda metade do século XIX em que os naturais
das ilhas passaram a ocupar cargos na administração, uma vez que possuíam maiores
níveis de instrução em relação a outros países africanos de expressão portuguesa. Este
fenómeno ocorreu graças ao contributo da igreja católica e da presença do Estado
colonial com a institucionalização do ensino primário em 1817, nomeadamente com a
criação da primeira Escola Primária na Vila da Praia e pelo surgimento das primeiras
aulas na Escola Principal de Instrução Primária em 1848 na ilha da Brava, assim como,
com a criação do primeiro Liceu Nacional em 1861 na cidade da Praia. Este aspeto
trouxe uma importância significativa na escolarização elite que foi, entretanto, utilizada
como mediadora na gestão da administração colonial (Barros, 2013; Fernandes, 2006).
Cabo Verde nunca esteve sujeito ao estatuto de indigenato, o que aconteceu em outros
países africanos de expressão portuguesa. O diploma legislativo n.º 956, de 4 de
novembro de 1947, declara, no seu preâmbulo, a não aplicabilidade do Estatuto do
Indigenato aos naturais de Cabo Verde, considerando que as populações do
arquipélago, não estão sujeitas nem à classificação de indígena.
Um outro aspeto relaciona-se com o modo como Cabo Verde chegou à independência,
pois conseguiu, sob a égide de um projeto de unidade entre a Guiné-Bissau e Cabo
Verde, lutar pela libertação contra a opressão colonial e a injustiça social. Apesar da
base da formação da identidade cabo-verdiana estar intrinsecamente ligada ao passado
da formação social engendrada nas ilhas, esta tem vindo a afirmar-se com a sua
singularidade e correlativos padrões socioculturais
3
.
Perante a insularidade e as condições climáticas, o cabo-verdiano procurou sobreviver e
um dos procedimentos utilizados foi o da hospitalidade e boa convivência dos seus
habitantes, o que tem contribuído para a estabilidade política. Esta pré-disposição
reflete-se no modo como os cabo-verdianos interiorizam as regras democráticas, o que
se traduz na consolidação democrática, uma vez que esta constitui efetivamente uma
realidade, sobretudo na fase de pós-conflito, cujo comportamento dos seus habitantes
constitui uma referência na região africana (Madeira, 2016d: 55).
A consolidação democrática pressupõe um processo de conversão dos regimes frágeis e
debilitados, aparentemente incompletos e instáveis num regime mais forte, coeso e
sólido, no qual as regras democráticas se tornam referências dos comportamentos
políticos (Schmitter, 1995). Para os teóricos das transições políticas (Collier e Levitsky,
1997; Linz, 1990a, 1990b, 1994; Przeworski, Alvarez e Limongi, 1996; Schmitter,
1995), a mudança de regime político, com consequente estabilização institucional,
acaba por paulatinamente sedimentar regras democráticas. As novas configurações
políticas decorrentes da mudança de regime vão estabelecendo rotinas, na medida em
que a democracia se vai impondo como o único jogo possível para essa sociedade (Linz,
1990b).
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
3
Ver a este este respeito; Madeira, João Paulo (2015a). Nação e Identidade a Singularidade de Cabo
Verde. Tese de doutoramento não publicada. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,
Universidade de Lisboa. A formação da identidade sucedeu de uma forma especificamente cabo-verdiana,
a qual tem sido alvo de um recorrente debate, nomeadamente pelas elites culturais, tendencialmente
agregadas em africanistas, europeístas e singularistas. Se por um lado, após o povoamento das ilhas do
arquipélago, se começou a arquitetar uma identidade ainda que de forma incipiente, por outro, esta
mesma identidade permitiu, ao longo do tempo, a construção de um Estado-Nação efetivamente singular
no conjunto dos restantes Estados africanos pós-coloniais.
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No caso de Cabo Verde, a consolidação democrática foi alicerçada num sistema
institucional (Przeworski, Alvarez e Limongi, 1996) em que os atores políticos puseram
em prática os requisitos normativos necessários para o funcionamento de uma
democracia, entre os quais os elementos institucionais que permitem compreender o
processo de consolidação democrática em Cabo Verde, que muito contribuíram para a
credibilidade do país internacionalmente
4
:
[i] Transição política: em comparação com alguns países africanos, sobretudo os da
língua oficial portuguesa, Cabo Verde apresenta um modelo de transição política
consolidada. Primeiro, o MpD venceu as primeiras eleições legislativas livres e
multipartidárias, derrotando o PAICV e, segundo, o novo regime multipartidário
não apresentou quaisquer sinais de retrocesso político, como aconteceu por
exemplo em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, onde se registaram um clima
de pessimismo e incerteza com relação ao futuro da democracia (Évora, 2013a);
[ii] Sistema de Governo e separação de poderes: a institucionalização do sistema de
governo pós-transição, que se carateriza a nível teórico, político e constitucional
como semipresidencialismo (Canas e Fonseca, 2007; Lima, 2004), permitiu que
os diferentes órgãos do poder do Estado passassem a usufruir de um novo
estatuto, na perspetiva de que os poderes devem ser atribuídos de forma a
prevenir a sua concentração, não prejudicando os seus funcionamentos
5
.
Contudo, tendo em conta a maioria parlamentar, a disciplina partidária e a
competência legislativa do Governo relativamente às matérias não reservadas ao
parlamento, tem-se verificado na prática uma supremacia do poder executivo
sobre o legislativo (Madeira, 2015b). Contudo, o atual sistema semipresidencial
cabo-verdiano, por reunir as virtudes dos sistemas puros (parlamentarismo e
presidencialismo), tem apresentado resultados positivos quanto à
governabilidade, eficiência e capacidade de superar as crises políticas
6
(Elgie,
2011).
[iii] Sociedade civil e cultura política: a ausência de uma sociedade civil ativa e
participativa têm sido, na óptica de Bratton, (1998) um dos entraves à
consolidação da democracia no continente africano. Ao estabelecer a interligação
entre os fatores que devem promover a consolidação deste regime, Linz e Stepan
(1998) consideram que, em primeiro lugar, é preciso ter uma sociedade civil livre,
ativa, com a existência de grupos auto-organizados como sejam as associações
civis, os sindicatos e os movimentos sociais que defendem os seus interesses e
opiniões. A consolidação requer, de facto, que a população deposite a sua
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
4
Ver para o efeito a Comunicação da Comissão ao Conselho e Parlamento Europeu sobre o Futuro das
Relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, que data do ano de 2007.
5
Os politólogos mencionados defendem que o sistema parlamentar é o mais adequado à estabilidade
democrática e, por conseguinte, à sua consolidação. Para Linz (1990a), com o sistema parlamentar, os
países vivem mais tempo na democracia, porque o governo é responsável perante o parlamento, pelo
facto de se encontrar sob ameaça de uma eventual moção de censura. Em Cabo Verde, este modelo
teórico não se adequa, uma vez que o sistema parlamentar no regime de partido único provou ter
fracassado, na medida em que houve uma sobreposição do Parlamento, no qual os interesses do partido
hiper-representado ultrapassaram o dos deputados e, as regras democráticas em quase nada se
aplicavam.
6
Verifica-se que no modelo de análise proposto pelos teóricos das transições políticas por nós
mencionados, que o sistema partidário, a configuração dos círculos eleitorais, as relações inter e
intrapartidárias, a divisão dos poderes e as formas jurídicas do Estado (Monclaire, 2001) são questões
relegadas para segundo plano. No nosso entender, e olhando especificamente para o processo de
consolidação democrático de Cabo Verde, fica evidente que a eficiência da democracia depende das
relações inter e intrainstituições.
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confiança nas instituições e nas relações inter e intrainstitucionais com base “nos
‘valores de ordem’ que nelas reconhecem” (Monclaire, 2001: 69). Um bom
governo é aquele capaz de garantir as ações dos atores privados e os cidadãos
devem ser capazes de controlar o governo, através de vários instrumentos como
seja, por exemplo, a accountability (Przeworski, Alvarez e Limongi, 1996).
No caso de Cabo Verde, embora o ideário da boa governação primasse pelo
reforço do diálogo e da participação da sociedade civil na vida política do país,
Costa (2013) é da opinião que face a “omnipresença” do Estado e das agendas
eleitorais, a sociedade civil tem sido atrofiada, enfrentando um cenário de
“letargia cívica dominante” e as elites culturais e intelectuais não têm tido
espaços para uma ação autónoma. O regime de partido único impedia que a
sociedade civil cabo-verdiana tivesse acesso a um vasto conjunto de direitos
essenciais, em particular o de participação política.
O silêncio da sociedade civil, como aconteceu nos regimes autoritários, segundo
Mainwaring e Share (1989), relaciona-se com o facto de não existirem canais
legais e institucionais para a sua expressão e contestação; com isso os líderes
políticos interpretaram-no como um sinal de aprovação do regime tendo, muitos
deles, optado pela abertura política, acreditando que assim permaneceriam no
poder. Ademais, o desinteresse da sociedade civil cabo-verdiana tem os seus
reflexos no atual sistema político, cuja cultura política corporiza ainda um habitus
político autoritário (Costa, 2013).
Com o surgimento nos últimos três anos (2012 a 2015) de alguns movimentos
cívicos em Cabo Verde, em particular o Movimento de Ação Cívica (MAC#114) em
abril de 2015, reabriu-se o debate sobre a cultura política e a esfera pública,
considerando que a sociedade civil despertou, ainda que de forma tímida e, com
os recursos à sua disposição como sejam o acesso às novas tecnologias, para
uma participação mais ativa na vida política.
[iv] Género e representação política: não obstante ter-se verificado que, nas últimas
décadas, as organizações internacionais têm vindo a insistir na promoção da
paridade de género na organização política, contribuindo assim para legitimar as
lutas feministas que têm sido empreendidas constata-se que a participação das
mulheres na tomada das decisões políticas é relativamente baixa. Um dos
indicadores para medir e analisar a qualidade das democracias é a taxa de
participação das mulheres na política, sobretudo nos órgãos dos poderes do
Estado, destacando-se o Parlamento (Lijphart, 1999). Para se avaliar as
vantagens comparativas do regime democrático, como a relação a outros, deve-
se insistir na centralidade fundamental do princípio de igualdade política
(Diamond e Morlino, 2005; O’Donnell, Cullel e Iazzetta 2004).
Em Cabo Verde, verifica-se que, particularmente após a independência e a abertura
política, as mulheres têm vindo a conquistar, de forma progressiva, posições
importantes em termos legais e profissionais tendo, pela primeira vez, alcançado a
paridade de género no executivo, fazendo do país o primeiro e único no continente
africano a partilhar igualitariamente os cargos ministeriais entre homens e mulheres
(Monteiro, 2013). Embora se tenham registado melhorias pontuais relativamente à
promoção da igualdade e equidade de género em Cabo Verde, verifica-se que ainda
falta muito por fazer no que se refere ao poder legislativo e órgãos eletivos, neste caso
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os partidos políticos (Monteiro, 2013). Para promover a igualdade de género,
aprofundar a democracia e melhorar as formas de responsabilização/accountability dos
agentes políticos é preciso aumentar a presença das mulheres nos órgãos de decisão
política, e alguns países têm vindo a apostar na política de quotas. Accountability é a
designação que traduz a responsabilidade objetiva de uma pessoa ou organização no
sentido de responder perante outras pessoas ou organizações, envolvendo dois
elementos: o primeiro delega responsabilidade para que o segundo “proceda à gestão
dos recursos, gerando a obrigação para o gestor de prestar contas da sua gestão, de
maneira que demonstre o bom uso desses recursos” (Campos, 1990:33).
Pedro Borges Graça (2008: 418), partindo de uma perspetiva afro-realista, própria do
ambiente académico e cientificamente objetivo, sem preocupações de caráter político,
alerta para o facto da questão da transparência e responsabilização de pessoas e
instituições em África ser complexa, uma vez que geralmente o que se verifica é um
enquadramento pessoal das instituições, ao invés de um enquadramento institucional
das pessoas. Graça alerta para o facto de não existir “atalhos para a transparência e
responsabilização de pessoas e instituições em África. O caminho é longo e geracional.
Mas o caminho começa com passos, e faz-se caminhando” (2008: 420).
Sabendo que a vida política das sociedades se encontra dominada pelas máquinas
partidárias (Bessa, 2002), estas constituem peças fundamentais para a articulação dos
interesses políticos das mulheres, devido aos seus poderes de recrutar pessoas para a
vida política e legitimar os seus líderes (Goetz e Sacchet 2008). Em Cabo Verde, “as
mulheres são discriminadas de forma direta ou imputado nos processos de
recrutamento político sendo preteridas em favor dos homens pelos órgãos partidários
responsáveis pela seleção dos candidatos e pela ordenação das listas” (Monteiro 2008:
116).
Apesar de se verificar que se deve direcionar uma atenção especial a uns e outros
elementos institucionais, confirma-se que Cabo Verde é um caso de referência no
continente africano, sobretudo porque as regras do jogo democrático têm sidos
respeitadas e o Estado de Direito tem funcionado de forma normal e sem sobressaltos
de maiores preocupações (Évora, 2013b).
Considerações finais: desafios para a democracia cabo-verdiana
O percurso democrático de Cabo Verde mostra alguma atipicidade se comparado ao
contexto africano, sobretudo quando se procura analisar e compreender o processo de
independência e de institucionalização democrática (Carriço Reis, 2016).
Este artigo arranca historicamente no período da luta colonial, sem o qual, acredita-se,
não ser possível compreender o processo da abertura política e as configurações
institucionais registadas a partir da década de noventa. O amplo debate em torno desta
problemática, debruça-se em particular nos fatores institucionais e constitucionais para
se poder compreender a importância dos atores políticos, sociais e culturais na
construção do Estado e na consolidação da democracia em Cabo Verde.
Os aspetos acima aduzidos reforçam a ideia de uma consolidação política realizada
numa lógica subscrita a uma prática assente numa intensificada tónica de elitismo
institucional, aspeto que acentua a falta de confiança da sociedade civil cabo-verdiana
relativamente às instituições políticas (Afrosondagem, 2015). Numa sociedade em
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crescente processo de capacitação inteletual
7
e de modernização tecnológica
8
, a
cidadania parece demandar as instituições democráticas mecanismos que permitam
uma maior proximidade/interação entre representantes e representados.
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Como citar esta Nota
Madeira, João Paulo; Reis, Bruno Carriço (2018). "A construção da democracia em Cabo
Verde: do condicionalismo colonial português ao reconhecimento internacional". Notas,
JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 9, N.º 1, Maio-Outubro 2018.
Consultado [online] data da última consulta, DOI: https://doi.org/10.26619/1647-
7251.9.1.02
