OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 9, Nº. 1 (Maio-Outubro 2018), pp. 127-140
EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM GARANTIR A SEGURANÇA DO SISTEMA
PRISIONAL E POSSIBILIDADE DA SUA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA NACIONAL
Andrey Vasilievich Shcherbakov
andr.shcherbakov@yandex.ru
Professor Associado, Doutorado em Direito, Departamento de Direito Civil, Academia de Direito e
Gestão do Serviço Penitenciário Federal da Rússia (Rússia)
Inna Borisovna Uskacheva
Professora Associada, Doutorada em Direito, Vice-Diretora de Atividades Científicas e Educativas
Academia de Direito e Gestão do Serviço Penitenciário Federal da Rússia (Rússia)
Maxim Nikolaevich Bogdanov
Doutorado em Direito, Presidente do Departamento Jurídico do Estado
Academia de Direito e Gestão do Serviço Penitenciário Federal da Rússia (Rússia)
Olga Evgenievna Mikhailova
Professora Associada, Doutorada em Direito, Departamento de Direito Civil, Academia de Direito
e Gestão do Serviço Penitenciário Federal da Rússia (Rússia)
Sergey Alexeevich Shatov
Professor Associado, Doutorado em Direito, Departamento de Direito Penal, Academia de Direito
e Gestão do Serviço Penitenciário Federal da Rússia (Rússia)
Em nome de todos os autores, o autor correspondente afirma que não há conflito de interesses
Resumo
Foreign experience of ensuring penitentiary safety is structurally studied in this article; the
possibility of its use in domestic practice is discussed. The intrinsic and external aspects of
penitentiary security, which are organically interconnected with each other, are highlighted.
The General characteristic of modern criminal and Executive system of Russia is given, the
problems of legal regulation of ensuring its safety existing at the moment are revealed. On
the basis of the comparative legal method in combination with other methods of scientific
cognition, the article considers foreign experience of ensuring the security of penitentiary
institutions through differentiation of convicted persons and the conditions of serving
sentences, and also given the wide use of advanced technical means of control and supervision
in the process of correction. In this regard, some measures have been proposed to optimize
the functioning of penitentiary institutions of the penal correction system of Russia in terms
of penitentiary security. In order of discussion, subject to the review of best international
practices are selected relevant for the domestic practice questions on the specifics of ensuring
penitentiary safety in emergency situations, the models of private prison companies, the
development of social control’s forms and supervision over the persons released from
penitentiary institutions, the conclusions about the parameters of the perception of foreign
experience in domestic practice are formulated.
Palavras-chave
Penal system; prison security; Russia; foreign experience
Como citar este artigo
Shcherbakov, Andrey V.; Uskacheva, Inna B.; Bogdanov, Maxim N.; Mikhailova, Olga E.;
Shatov, Sergey A. (2018). "Experiência estrangeira em garantir a segurança do Sistema
prisional e possibilidade da sua utilização na prática nacional". JANUS.NET e-journal of
International Relations, Vol. 9, Nº. 1, Maio-Outubro 2018. Consultdo [online] data da última
consulta, DOI: https://doi.org/10.26619/1647-7251.9.1.8
Artigo recebido em 30 de Outubro de 2017 e aceite para publicação em 5 de Abril de
2018
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Experiência estrangeira em garantir a segurança do Sistema prisional e possibilidade da sua utilização na
prática nacional
Andrey Vasilievich Shcherbakov, Inna Borisovna Uskacheva, Maxim Nikolaevich Bogdanov, Olga Evgenievna
Mikhailova, Sergey Alexeevich Shatov
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EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM GARANTIR A SEGURANÇA DO SISTEMA
PRISIONAL E POSSIBILIDADE DA SUA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA NACIONAL
Andrey Vasilievich Shcherbakov
Inna Borisovna Uskacheva
Maxim Nikolaevich Bogdanov
Olga Evgenievna Mikhailova
Sergey Alexeevich Shatov
1. Introdução
As mudanças radicais na Rússia, focadas na atualização e no desenvolvimento
progressivo do Estado russo e da sociedade, são abrangentes e incluem as relações no
setor penitenciário, incluindo questões de segurança prisional. A Federação Russa sente
necessidade de melhoria contínua do sistema de segurança pública (conceito de
segurança pública na Federação Russa, 2013), em conjunto com os objetivos
estratégicos atuais de segurança nacional (Estratégia de segurança nacional da
Federação Russa, 2015). A segurança prisional está geneticamente relacionada com o
sistema geral de segurança nacional, uma vez que envolve forças legais e
regulamentares complexas e meios destinados a combater as ameaças ao
desenvolvimento normal do Estado e da sociedade russa e aos interesses lícitos dos
cidadãos. Simultaneamente, a segurança prisional abrange especificidades significativas
devido às peculiaridades das suas principais ameaças (crime, subcultura criminal e
penitenciária, recaídas na prisão), manifestando-se nos instrumentos legais do seu
software (Romashov, Tonkov, 2014, pp. 266-267).
A segurança nas prisões tem uma natureza intra-sistema e inter-sistema, porque as
ameaças internas determinam o risco em relação às pessoas diretamente situadas no
ambiente prisional - especialmente os condenados e os funcionários prisionais. No campo
das relações inter-sistema na prisão, o sistema prisional deve ser considerado uma fonte
de perigo, o que constitui uma ameaça à sociedade "respeitadora da lei".
Relativamente à Rússia, o sistema penal desempenha um papel especial na garantia de
segurança nas prisões. A expressão "sistema corretivo" é tradicionalmente usada na
literatura e, consequentemente, é organizado pelo Instituto na implementação de
atividades de execução de sentenças criminais, e nesse sentido, exerce um papel
significativo para o estado e sociedade (Lelyukh, 2006).
Por sua vez, a dinâmica da mudança estatal-legal e social manifesta-se em alterações no
conteúdo das funções e nas tarefas específicas do sistema penal e dos seus órgãos
constituintes. Atualmente, em conjunto com a instituição constitucional do valor especial
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do homem, dos seus direitos e liberdades (artigo 2 da Constituição da Rússia de 1993),
e graças à participação ativa e abrangente da Rússia em processos de integração, o
sistema corretivo foi reorganizado na linha da humanização da prisão, e tem vindo
gradualmente a substituir o sistema punitivo.
Os principais marcos da humanização do sistema prisional moderno da Rússia são:
- A adoção de leis no âmbito da organização e atividade do sistema prisional, tendo em
consideração as disposições constitucionais e normas internacionais nesta matéria (lei
da Federação Russa de 21 de julho de 1993 n 5473-1 'Sobre as instituições e órgãos
que executam sentenças de prisão'; Código Penitenciário da Federação Russa de
1997);
- Em 1997 dá-se a transferência da execução penal e da sua administração do Ministério
da Administração Interna da Rússia para o Ministério da Justiça (com base no decreto
do Presidente da Federação Russa de 8 de outubro de 1997);
- Educação: em 2004 o Ministério da Justiça transferiu as suas funções relativas à
execução penal para o serviço federal, na sequência das atualizações da legislação e
a aceitação por parte da Rússia das suas obrigações internacionais no setor prisional
(com base no decreto do Presidente da Federação Russa, datado de 9 de março de
2004);
- o desenvolvimento, adoção e execução de medidas para a implementação do conceito
de desenvolvimento do sistema prisional da Federação Russa até 2020 (aprovado pelo
decreto do Governo da Federação Russa de 14 de outubro de 2010 g. № 1772-R),
onde se apresentaram as características gerais e estado atual do sistema prisional,
assim como as principais orientações, formas e métodos para a sua melhoria com
base em padrões internacionais e necessidades de desenvolvimento social (conceito
do programa federal "desenvolvimento do sistema de correção prisional (2017-
2025)", 2016).
O processo de humanização do sistema prisional da Rússia manifesta-se
substantivamente na redução do número de condenados que cumprem pena de prisão,
e nas alternativas a penas criminais que envolvem o isolamento da sociedade. Assim,
em termos comparativos, em 2002 o número de reclusos em instituições penitenciárias
ascendia a 877, 393 pessoas e em 2015 o número era de 618, 656 pessoas (Gorban',
2016, pp. 176-183). Paralelamente, a prática de atribuição e execução de tipos
alternativos de punição não relacionados com o isolamento da sociedade está a
aumentar.
No entanto, os serviços de inspeção do sistema prisional russo, responsáveis pela
execução de penas alternativas, enfrentam a necessidade de exercer maior controlo
sobre o contingente de reincidentes, o que complica o seu trabalho e reduz a sua eficácia.
Há também a idade cada vez mais jovem e a deterioração das características criminosas
do contingente de prisioneiros que cumprem penas com perda de liberdade, em particular
o aumento do número de prisioneiros propensos a várias formas de comportamento
destrutivo, manifestando-se através da violência contra outros condenados e ataques a
funcionários do sistema prisional (Kudryavtsev, 2013, pp. 20-23).
As circunstâncias apontam para a necessidade de estudar as melhores experiências
estrangeiras para garantir a segurança nas prisões. O objetivo deste estudo é identificar
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os elementos positivos da experiência estrangeira nesta matéria que possam ser
utilizadas na reforma do sistema prisional da Rússia.
2. Revisão da literatura
Nos seus trabalhos, A. A. Ter-Akopov (1998) A. B. Antonova e V. G. Balashov (1996), M.
M. Babayev e E. N. Rakhmanova (2003) desenvolveram a base teórica da segurança
pública, parte da qual atua como uma segurança prisional. Entre os trabalhos de autores
estrangeiros, mencionamos o estudo do conhecido criminólogo Michael Tonry (EUA)
(2001), que identificou a importância especial do modelo de justiça prisional, implicando
a priorização de medidas com o objetivo de garantir a segurança pública e a proteção
contra o crime.
Alguns escritores apelam diretamente ao problema da segurança nas prisões. Em
particular, B. B. Kazak (2001) descreveu os principais componentes do controlo de
segurança do sistema prisional. A investigação de V. Chorny, F. (1996) sistematizou os
fatores de segurança de reclusos detidos em locais de privação de liberdade. R. Z. Useev
chega a conclusões sobre a natureza holística dos riscos prisionais e a segurança do
sistema prisional, e aponta a necessidade de uma definição deste conceito a nível
legislativo (Useev, 2015, p. 56-61).
Vários estudos abordam a experiência estrangeira de organização e funcionamento de
sistemas prisionais e garantias de segurança nas prisões. Em particular, o livro de L. F.
Pirtle, A. M. Fumm, Y. Y. Iron e T. V. Borisova (2012) analisa o sistema de prisões e as
condições dos reclusos numa série de países europeus.
A obra de A. V. Bykova e M. A. Kalogirou (2015) discute o sistema prisional dos Estados
Unidos e as principais formas de garantir segurança. No livro de Andrew Coyle (Reino
Unido) (2002), o autor apresenta uma visão progressista em termos de gestão prisional
quando existe equilíbrio entre a segurança prisional e os direitos dos presos. O
investigador norueguês Erich Saham (2006) considera, em comparação com as regras
prisionais europeias, a formação básica para o sistema corretivo norueguês. S. H.
Samsonov (2016) analisa a experiência estrangeira de criação e funcionamento de
prisões privadas, e pronuncia-se sobre a possibilidade do seu uso seletivo e prudente na
Rússia. Em conjunto com o problema da segurança prisional (no seu sentido mais amplo),
E. A. Tohave (2009) analisa a experiência estrangeira positiva do controlo sócio-legal das
pessoas libertas das instituições prisionais.
No entanto, toda a questão da segurança prisional, considerada a partir da perspetiva do
seu impacto no sistema prisional moderno da Rússia, implica reformas que não foram
especificamente realizadas.
3. Materiais e métodos
A base metodológica deste estudo é o método jurídico comparativo, que se centra na
comparação de diferentes sistemas jurídicos, categorias e fenómenos sociojurídicos. A
importância prática do método jurídico comparativo é o reconhecimento característico
moderno do processo objetivo de aproximação dos diferentes sistemas jurídicos
nacionais, dadas as diferenças tipológicas e as especificidades legais dos países.
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O método comparativo é combinado com outros métodos científicos gerais e especiais, a
saber:
- com o método sistémico (envolvendo a necessidade prisional de considerar a
segurança como um fenómeno holístico, e o apoio à mesma para prevenir, detetar e
neutralizar as ameaças emanadas do ambiente prisional criminoso correlacionado com
fatores sócio-legais nos intra e inter sistemas);
- com o método formal e legal (envolvendo o uso do aparato conceitual-categorial da
jurisprudência, o recurso à lei e aos materiais de aplicação da lei no âmbito das
atividades prisionais nos países analisados);
- com o método estrutural-funcional (que permite destacar parte da segurança prisional
e os principais componentes do seu software em conexão com o funcionamento e
desenvolvimento dos sistemas prisionais dos Estados modernos).
A metodologia da investigação consiste no estudo e comparação das características
básicas dos sistemas prisionais dos Estados modernos, em parte relacionado com as
questões de segurança prisional. Presta-se maior atenção aos países com prisões na
Europa e nos Estados Unidos, considerando o grau de desenvolvimento dos sistemas
prisionais e a experiência positiva acumulada em assegurar a segurança prisional em
termos da humanização das atividades prisionais, combinadas com a sua eficiência.
Com base na literatura científica e de referência, o artigo leva em conta as disposições
dos atos legislativos da Rússia e de vários países estrangeiros em vigor sobre segurança
prisional.
Estabelecemos uma comparação entre a experiência estrangeira e a russa para justificar
a existência das duas áreas principais de segurança prisional, a saber: 1) interna (com
referência à atual prisão) e 2) externa (relativa à sociedade cumpridora da lei). A este
respeito, os autores estão cientes da existência de uma certa componente de
convencionalidade nesta distinção, considerando a referida natureza holística e integrada
da segurança prisional e da relação intrínseca das partes.
4. Resultados
4.1. Segurança interna das instituições prisionais através da
diferenciação de reclusos
O papel do fator de diferenciação dos reclusos e das condições de punição na segurança
interna das instituições prisionais é indicado nos dados específicos dos países abaixo
indicados. Nos Estados Unidos (primeiro lugar no ranking internacional quanto ao número
de reclusos), existe um sistema diversificado de correções na jurisdição dos governos
municipais, estatais e federais. Cada prisão tem um nível de segurança de 1 a 4, e:
- As instituições corretivas de subordinação local têm nível de segurança 1 ou 2 e mais
de metade dos reclusos que comportam têm a possibilidade de se ausentarem para
ter um emprego ou receber formação para exercer uma profissão;
- As prisões e os reformatórios do terceiro e do quarto níveis de segurança estão sob a
jurisdição dos Estados ou do governo federal (no entanto, nessas instituições
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prisionais existem também unidades com uma abordagem leve correspondente ao
segundo nível (Kovalev, Sheremetyeva, 2013, pp. 19-20).
A diferenciação de reclusos e, consequentemente, a determinação do nível necessário de
segurança da instituição prisional resulta não apenas da sentença do tribunal, mas é feita
conjuntamente com centros de receção, diagnóstico e classificação de reclusos (no caso
de pessoas que cumprem pena de prisão há mais de um ano) (Kovalev, Sheremetyeva,
2013, pp. 19-20).
Nas instituições corretivas existem vários programas que visam a ressocialização dos
reclusos. Além disso, nos Estados Unidos existem:
- centros de restituição (uma alternativa 'leve' à prisão; destinam-se a reclusos que
cometeram um delito pela primeira vez, pessoas sãs e mentalmente saudáveis que
não têm problemas com drogas e álcool. Por decisão judicial, destinam-se a reclusos
cuja sentença está a chegar ao fim; os reclusos fazem um curso de socialização, são
obrigadas a trabalhar e a realizar serviço cívico público gratuito, a pagar os seus custos
no centro, custas judiciais e a compensar as vítimas pelo dano causado);
- centros de tratamento obrigatório (os reclusos com necessidade de tratamento por
alcoolismo e drogas são enviados para estes centros onde existem programas
educativos e de socialização. Fazem igualmente um curso de formação profissional e
recebem assistência qualificada para obter emprego após serem libertados);
- campos corretivos (para os condenados pela primeira vez até cinco anos por crimes
não relacionados com violência. Os homens jovens saudáveis são enviados para estes
campos, caso expressem esse desejo; as pessoas condenadas envolvem-se em obras
públicas pesadas, por exemplo, construção de estradas, e também são obrigadas a
fazer um programa educativo e um curso de formação profissional).
No Reino Unido, devido à sua divisão administrativa e territorial histórica e ao estatuto
político diferente dos seus territórios constituintes, a Escócia e a Irlanda do Norte têm o
seu próprio sistema de execução de punições, e a Inglaterra e o País de Gales têm o
sistema geral (Yakovlev, Yakovleva, Yakovleva, 2011, p. 142) (Inglaterra e País de Gales
- 86 230 reclusos; Irlanda do Norte - 1460 reclusos, Escócia - 7480 reclusos (Bykov,
2017). No serviço prisional do Reino Unido, existem diferentes categorias de instituições
para a detenção de reclusos, que levam em consideração o género, a idade, a experiência
criminosa (com instituições separadas para penas de prisão perpétua).
Existem quatro formas de alojamento para homens adultos: prisões de categoria "A"
(segurança máxima); prisões de categoria “B” (alta segurança); prisões de categoria “C”
(segurança intermédia); e prisões de categoria "D" (regime de modo aberto). No
processo de cumprir a pena, e de acordo com a decisão da administração prisional
baseada numa avaliação da identidade da pessoa condenada e do seu comportamento,
muitos reclusos ingressam na categoria de um nível menor de segurança, enquanto
alguns prisioneiros ingressam na categoria de nível de perigo mais elevado do que se
esperava anteriormente (Yakovlev, Yakovleva, Yakovleva, 2011, p.143).
Na Alemanha (64 mil reclusos) (Bykov, 2017), o cumprimento da pena de privação de
liberdade realiza-se em estabelecimentos prisionais abertos e fechados, enquanto os
reclusos, dependendo do risco da sua identidade, são encaminhados para prisões com
diferentes níveis de isolamento. Em articulação com a reforma em curso (desde 2006),
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a execução das penas é regulada pela legislação dos Estados Federados, o que, no
entanto, não altera os objetivos e princípios básicos da organização do cumprimento das
penas relativas à proteção da sociedade de crimes e à socialização da pessoa condenada.
Em França, os estabelecimentos penitenciários dividem-se em: casa de detenção (para
os detidos e condenados à privação de liberdade por um período inferior a um ano);
prisão central (para os presos mais perigosos com um regime de detenção muito mais
rigoroso e medidas de alta segurança); locais de privação de liberdade, destinados a
prisioneiros que, na opinião da administração, têm melhor hipótese de reabilitação (onde
o regime de detenção se centra na possível comunicação de pessoas condenadas com o
mundo exterior); centros de detenção (instituições de tipo misto, onde podem coexistir
compartimentos, destinados a reclusos em prisão preventiva e condenados); centros
autónomos semilivres (para os reclusos que têm que cumprir até um ano de pena e que
tenham alcançado um certo grau de correção) (Yakovlev, Yakovleva, Yakovleva, 2011,
p. 150).
Em Espanha (bem como em Portugal) existem quatro categorias de detenção de pessoas
condenadas (regime fechado, semiaberto, aberto (onde têm que pernoitar) e libertações
condicionais sob prisão domiciliária), que podem ser aplicadas por transferência de uma
instituição prisional para outra (o chamado sistema progressivo de punição (Teplyashin,
2016, pp. 113-120). É importante notar que em Portugal a cada pessoa condenada é
atribuído um perito do serviço de reinserção social, que é uma unidade estrutural da
Direção Geral de Serviços Prisionais e de Reintegração, que prepara um plano de
reabilitação social tendo em consideração as características individuais da pessoa
condenada e monitoriza o cumprimento dos seus requisitos (Teplyashin, 2016, pp. 113-
120).
Na Finlândia, onde a taxa de criminalidade é baixa, (Koski, Druzhinina, 2015, p.90)
existem vários tipos de regime punitivo associados ao isolamento da sociedade, mas,
consoante o comportamento do recluso e comprovada a sua reabilitação, existem regras
para a transferência de um regime de detenção mais restrito para um menos rigoroso
(Koski, Druzhinina, 2015, p. 92).
Na Noruega, onde as taxas de criminalidade e o número de reclusos são
significativamente mais baixos do que em outros países europeus (Saheim, 2006, p.88),
os reclusos são colocados em prisões com diferentes níveis de segurança com base numa
avaliação individual de riscos e necessidades, tendo em conta, entre outros fatores, os
fatores de influência do ambiente prisional em reclusos de baixo risco, assim como a
importância do trabalho de reabilitação social.
Na Rússia, as instituições do sistema de correção prisional onde as penas de prisão são
cumpridas incluem: colónias corretivas (para os condenados principalmente por delitos
imprudentes e para os condenados por crimes de menor gravidade pela primeira vez);
colónias educativas para menores; instituições corretivas médicas; colónias corretivas de
regime geral, estrito ou especial (respetivamente, o regime é determinado consoante a
gravidade do crime, bem como a recaída); prisões (o seu número é insignificante, e
contêm pessoas que cometeram crimes especialmente sérios, tiveram recaídas
especialmente perigosas, e também para os transferidos de colónias corretivas por
sentença do tribunal por motivos de violação maliciosa da ordem de punição) (Artigo 16,
74 do Código Penitenciário da Federação Russa).
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Na legislação prisional nacional existem disposições sobre a detenção separada de
homens e mulheres condenados por crimes, pessoas que cometeram um crime pela
primeira vez e os condenados que anteriormente cumpriram pena de prisão (artigo 80
do Código Prisional), assim como disposições sobre a mudança do tipo de
estabelecimento corretivo para reclusos caracterizados positivamente (artigo 78 do
Código Prisional).
Paralelamente, existe potencial para melhorar as disposições e práticas legislativas,
tendo em consideração a experiência estrangeira positiva em duas áreas promissoras:
- diferenciação dos reclusos com base nas constatações de centros especializados sobre
o nível de risco e estabelecer o tipo de prisão, em alguns casos também sujeito ao seu
consentimento, onde o programa de socialização se realiza;
- possibilidade de transferência da pessoa condenada a cumprir pena numa
penitenciária, para um "regime" que inclua programas de adaptação e ressocialização.
Essas disposições devem ser refletidas na legislação prisional nacional, a saber, no artigo
78 (Mudança de tipo de instituição corretiva) e no artigo 87 (condições de cumprimento
da pena de prisão) do código penitenciário da Federação Russa.
4.2. A componente técnica da segurança prisional.
Apresenta-se a seguir a experiência de alguns países relativa à parte técnica da
segurança nos estabelecimentos prisionais, expondo a sua importância e fazendo
recomendações para melhorar a legislação nacional nesta matéria.
Na Holanda, as prisões estão equipadas com câmaras de vídeo, que monitorizam de
forma contínua os reclusos (os reclusos não têm praticamente nenhum espaço pessoal,
excluindo a casa de banho e o chuveiro (Kurkina, 2013, p. 146).
Em Espanha, o sistema de segurança das prisões (incluindo os meios de apoio técnico)
está relacionado com o tipo de instituição e os centros de integração social, que
geralmente não são fechados e trabalham com base no princípio da confiança nos detidos
(que têm a oportunidade de trabalhar e de se submeterem a tratamento fora dessas
instituições). Existe um sistema de segurança efetivo que permite controlar os reclusos
por meio de, entre outros, pulseiras eletrónicas, monitorização por GPS, indicadores de
teor alcoólico no sangue, e detetores individuais de voz (Teplyashin, 2016, pp. 113-120).
Nos EUA:
- Um importante meio de controlo operacional do ambiente na prisão é a contabilidade
centralizada, que permite reunir, acumular, armazenar, sistematizar e emitir
informações operacionais (Sistema Central de Monitorização de Reclusos), sobretudo
em relação aos detidos com elevada atividade criminosa e experiência criminosa
significativa;
- Os funcionários prisionais utilizam meios técnicos avançados para evitar fugas e
outros crimes, violações da ordem estabelecida, assegurar o cumprimento das penas
e para obter informações necessárias sobre o comportamento dos reclusos (Bykov,
Kalugin, 2015, pp. 28-32).
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A utilização de tecnologias informáticas com sistemas de monitorização digital e vigilância
permite:
- implementar efetivamente o controlo integrado da área da instituição prisional;
- evitar maus-tratos de reclusos por parte dos funcionários prisionais;
- responder prontamente a situações de emergência e assim garantir a segurança
dentro da prisão.
De acordo com o artigo 83 do Código Penitenciário da Federação Russa, a administração
de instituições corretivas tem o direito de usar meios audiovisuais, eletrónicos e outros
meios técnicos de controlo e supervisão, a fim de evitar fugas e outros crimes, violações
da ordem de cumprimento da pena, e é obrigada a notificar os prisioneiros do uso de
meios técnicos de controlo e supervisão.
Considerando a grande importância dos meios técnicos para garantir a segurança
prisional, é necessário mudar a ênfase na obrigação de usar tais meios para garantir a
segurança pessoal dos reclusos e do pessoal dos estabelecimentos prisionais, e fazer
ajustes apropriados ao artigo 83. do Código Penitenciário da Federação Russa.
5. Discussão
5.1. Particularidades do funcionamento das prisões e garantia da sua
segurança em situações de emergência
Estas características incluem: estabelecimento de um regime jurídico especial; a criação
de unidades estruturais temporárias; criação de um sistema temporário de gestão e
comunicação; uso de táticas especiais; uso de ferramentas e armas especiais (Glushkov,
2013, pp. 28-30). Nas instituições prisionais da República da Bielorrússia, com a
introdução de disposições especiais, a decisão do chefe da instituição pode limitar o
contato dos presos com o mundo exterior, e assim o isolamento ocorre dentro da
instituição, podendo igualmente decidir pela transferência de reclusos para outra prisão
quando há grupos organizados ou são cometidos atos ilegais (Glushkov, 2013, pp. 28-
30).
No Reino Unido, os prisioneiros envolvidos em tumultos, motins, tomada de reféns e
ataques a representantes da administração prisional são transferidos e confinados às
suas celas; ao cometerem esses atos, são colocados na categoria de segurança de
câmara 'A' (neste caso, perdem os seus subsídios pessoais e estão sujeitos a
monitorização mais rigorosa: estes reclusos são revistados semanalmente, assim como
as suas celas (Coyle, 1994, p. 96; Projeto de Diretrizes dos Serviços Prisionais e
Probatórios relativamente à Radicalização e Extremismo Violento, 2015).
Em geral, é necessário ter em consideração a experiência estrangeira do funcionamento
de prisões em circunstâncias de emergência nos parâmetros da legislação vigente.
Prisões privadas
A primeira versão de instituições prisionais privadas de tipo fechado foi testada nos EUA
na década de 1980. Atualmente, existem prisões privadas em 27 Estados geridas por 20
empresas privadas, com uma capacidade de 4,4% das prisões americanas (Shamsunov,
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2016, pp. 25-28). Os investigadores encaram a oportunidade de proporcionar aos
reclusos condições de vida mais justas, seguras, humanas e construtivas para reduzir o
peso do Estado na manutenção do sistema prisional como aspetos positivos (Kovalev,
Sheremetyeva, 2013, pp. 19-22). Por outro lado, há falta de experiência entre o pessoal
de tais instituições para trabalhar com um contingente de reclusos (Shamsunov, 2016,
pp. 25-28). Além disso, o aumento do número de reclusos está associado à privatização
das prisões (Kovalev, Sheremetyeva, 2013, pp. 19-20).
O modelo de prisões privadas (com algumas modificações) encontra-se difundido em
vários países estrangeiros (Shamsunov, 2016), enquanto alguns países (por exemplo, a
Alemanha) começaram a impedir a privatização de prisões (Gulina, 2012). A literatura
especial nacional sugere a possibilidade de implementação gradual da experiência
estrangeira nesta matéria na Rússia (Kovalev, Sheremetyeva, 2013, p.28).
Os autores do presente artigo creem que a questão da introdução de um modelo de
prisão privada no sistema corretivo prisional da Rússia, considerando os aspetos positivos
e negativos do mesmo, requer um estudo cuidadoso que envolva um vasto grupo de
pessoas, incluindo cientistas e operacionais. Este processo pode ser gradual, sujeito à
conformidade com todos os requisitos relevantes estabelecidos por lei e outros atos legais
de regulamentação para a organização e funcionamento da instituição prisional (incluindo
questões de segurança).
O lado externo da segurança nas prisões
Existe e está a ser dinamicamente desenvolvido um sistema de controlo social sobre as
pessoas libertadas de instituições corretivas no estrangeiro (Veldhuis, 2015) (em
primeiro lugar, reincidentes, Tohava, 2009, pp. 198-201). A este respeito, é necessário
considerar positivamente a pena com regime de prova, que, entre outras coisas, exerce
controlo social e supervisão, assim com a hipótese da sua implementação a nível
nacional.
Em alguns países estrangeiros, existem instrumentos de direito prisional para pessoas
que cometeram crimes particularmente graves e que cumpriram penas de prisão. Em
particular, referimo-nos às chamadas detenções preventivas (Sicherheitsverwahrung) de
pessoas condenadas por crimes particularmente graves de natureza violenta aplicadas
no âmbito do sistema prisional alemão (Gulina, 2012, pp. 136-142). Ao mesmo tempo,
é necessário prestar atenção à reforma desta instituição, inclusive sob influência de
decisões do tribunal europeu de direitos humanos (Reform der Sicherungsverwahrung,
2011/Reforma da detenção preventiva). Em geral, esta instituição levanta questões em
termos de legitimidade.
A legislação atual da Federação Russa prevê a supervisão administrativa de pessoas
libertadas da prisão (Lei Federal de 6 de abril de 2011), mas limitada ao período
estabelecido pela legislação da Federação Russa para o prazo do registo criminal. A este
respeito, a abordagem nacional parece estar mais de acordo com o princípio legal geral
da legalidade. No entanto, esta declaração não nega a oportunidade de melhorar
diretamente as formas de supervisão administrativa, a fim de impedir a execução de
novos crimes e outras ofensas por parte dos reincidentes.
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Aparentemente, a eficiência da implementação da supervisão administrativa pode ser
alcançada através da observação sistemática realizada por entidades supervisionadas. A
componente inovação desempenha um papel importante, ou seja, o estabelecimento de
registo eletrónico das pessoas supervisionadas e acesso por parte de todas as unidades
de aplicação da lei. Nesse sentido, a importância das melhores práticas estrangeiras e a
necessidade de as ter em consideração e de as usar parece óbvia.
Conclusão
Baseado no método jurídico comparativo e com recurso a outros métodos científicos,
este estudo apresenta uma novidade significativa, uma vez que tenta fundamentar os
parâmetros da perceção da melhor experiência estrangeira de segurança prisional no
sistema prisional moderno da Rússia. Esses parâmetros devem ser correlacionados com
o tipo de sistema legal russo e as necessidades de reformar o sistema de correção
prisional nacional no sentido de humanizar a atividade prisional e, ao mesmo tempo,
melhorar a sua eficiência e segurança. A segurança prisional é complexa e inclui aspetos
internos e externos.
Assim, este estudo, resultante da comparação entre as características básicas dos
sistemas prisionais de vários estados estrangeiros e o sistema prisional da Rússia,
identifica exemplos promissores para a legislação e prática nacionais baseados nas
disposições da melhor experiência estrangeira, e apresenta recomendações sobre formas
de implementação.
A conclusão sobre esta reflexão na legislação prisional da Rússia (artigo 78, 87 do Código
Prisional) identificou na prática prisional estrangeira métodos de diferenciação de
condenados com base nas conclusões de centros especializados sobre o nível de perigo
e a possibilidade de transferência da pessoa condenada, pena que termina numa
instituição penitenciária de regime suave' com passagem simultânea por programas de
adaptação e ressocialização.
A importância dos meios técnicos para garantir a segurança nas prisões, confirmada pelas
melhores práticas na implementação das atividades prisionais, levanta a questão do
aumento do aparato técnico das prisões e demais instituições e órgãos responsáveis pela
execução das penas de prisão, e também pressupõe reflexão sobre a atual legislação
prisional (artigo 83 do Código Prisional da Federação Russa), e a obrigação por parte da
administração das instituições corretivas de usar esses meios para garantir a segurança
pessoal dos reclusos e funcionários dos serviços prisionais.
A humanização das atividades prisionais não nega a resposta adequada do sistema
corretivo prisional às ameaças impostas pelo crime prisional e outros fatores que
perturbam o funcionamento normal da instituição prisional. A este respeito, a prática
nacional deve ter em consideração a experiência estrangeira do funcionamento de prisões
em circunstâncias de emergência no contexto da legislação atual.
Após uma avaliação da experiência estrangeira de criar prisões fechadas privadas, bem
como da possibilidade da sua replicação na Rússia, os autores defendem que este
processo deve ser faseado, mas ao mesmo tempo sujeito a todos os atos legais
relevantes plasmados na lei para a organização e funcionamento da instituição corretiva
(incluindo questões de segurança).
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O desenvolvimento de formas de controlo social e supervisão das pessoas libertadas de
prisões (principalmente os reincidentes) na Rússia tem hipóteses no âmbito dos
parâmetros estipulados pela lei federal (2011) sobre supervisão administrativa de
pessoas libertadas de estabelecimentos prisionais. A introdução de registos eletrónicos
de pessoas sob vigilância e possibilitar o acesso aos mesmos por parte de todos os órgãos
de aplicação da lei pode contribuir para melhorar a eficiência da supervisão
administrativa.
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