OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
ISSN: 1647-7251
Vol. 7, Nº. 1 (Maio-Outubro 2016), pp. 3-18
ABORDAGENS PACIFISTAS À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM
PANORAMA SOBRE O PACIFISMO PRAGMÁTICO
Gilberto Carvalho de Oliveira
gilbertooliv@gmail.com
Professor-Adjunto de Relações Internacionais e Política Externa da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (Brasil). Doutor em Relações Internacionais - Política internacional e Resolução de
Conflitos, Universidade de Coimbra. Seus interesses de investigação concentram-se na área dos
Estudos da Paz e dos Conflitos e Estudos Críticos de Segurança, com ênfase nos seguintes temas
particulares: operações de paz, crítica à paz liberal, transformação de conflitos, economia política
das “novas guerras”, ação estratégica não violenta, teoria da securitização, teoria crítica das
relações internacionais, conflito civil na Somália, articulação entre política externa, segurança e
defesa no Brasil.
Resumo
O artigo explora as abordagens pacifistas à resolução de conflitos, dentro da sua vertente
pragmática, isto é, dentro da vertente que justifica a norma pacifista com base na sua
eficácia estratégica e não no sistema de crenças dos atores. O artigo propõe, inicialmente,
uma conceptualização do pacifismo e da não-violência, procurando destacar de que forma
esses conceitos se interrelacionam e de que modo eles se integram ao campo da resolução
de conflitos. Partindo dessa base conceptual, o artigo concentra-se no exame das
abordagens pacifistas pragmáticas, destacando as suas bases teóricas, as suas técnicas e
métodos de ação e os principais desafios futuros dessa agenda de investigação.
Palavras-chave
Não-violência, Pacifismo pragmático, Poder das pessoas, Resolução pacífica de conflitos
Como citar este artigo
Oliveira, Gilberto Carvalho de (2016). "Abordagens pacifistas à resolução de conflitos: um
panorama sobre o pacifismo pragmático". JANUS.NET e-journal of International Relations,
Vol. 7, N.º 1, Maio-Outubro 2016. Consultado [online] em data da última consulta,
observare.ual.pt/janus.net/pt_vol7_n1_art1
Artigo recebido em 26 de Janeiro de 2016 e aceite para publicação em 15 de Fevereiro
de 2016
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Abordagens pacifistas à resolução de conflitos: um panorama sobre o pacifismo pragmático
Gilberto Carvalho de Oliveira
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ABORDAGENS PACIFISTAS À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM
PANORAMA SOBRE O PACIFISMO PRAGMÁTICO
Gilberto Carvalho de Oliveira
Introdução
Pode-se dizer que o pacifismo se define por uma norma essencial: perante os
antagonismos interpessoais, intercomunitários ou interestaduais, adote um
comportamento social não violento.
1
Se durante um longo período, o interesse
académico pela norma pacifista permaneceu praticamente restrito a um pequeno nicho
da agenda de investigação dos Estudos da Paz, a recente onda de campanhas não
violentas − como as revoluções pacíficas da chamada “Primavera Árabe” − tem
renovado o interesse pelas bases normativas e teóricas e pelas práticas envolvidas
nessas manifestações de “poder das pessoas”.
2
Isto tem colocado o pacifismo e a não-
violência no centro das atenções de académicos dos mais diversos domínios
disciplinares, como a Ciência Política, as Relações Internacionais, os Estudos de
Políticas Públicas e outras áreas de saber (Hallward e Norman, 2015: 3-4). Enquanto
esse interesse renovado traz como consequência positiva a ampliação dos horizontes
de reflexão e o envolvimento mais produtivo de estudantes, académicos, ativistas e
formuladores de políticas com esse tipo particular de mobilização pacífica, diversas
questões continuam a desafiar aqueles que buscam uma compreensão compatível com
a complexidade e as nuanças que envolvem o tema, tais como: como conceptualizar o
pacifismo e a não-violência? De que forma esses dois conceitos se interrelacionam? De
que modo esses conceitos se integram ao campo da resolução de conflitos? Quais são
as suas bases teóricas, as suas lógicas de funcionamento, as suas técnicas e os seus
métodos de aplicação? Quais são as suas possibilidades e limitações?
O propósito deste artigo é explorar essas questões dentro da vertente pacifista que
procura justificar a ação não violenta com base na sua eficácia estratégica e não nos
princípios espirituais e morais que moldam as crenças e convicções dos atores. Com
esse propósito em mente, a primeira seção examina o pacifismo dentro de um amplo
espectro de posições, que varia de um polo baseado em princípios até um polo mais
pragmático, procurando, em seguida, situar as abordagens pacifistas dentro do campo
da resolução de conflitos. A partir daí, o artigo concentra-se no polo pragmático do
espectro, examinando as bases teóricas que sustentam o pacifismo pragmático
(segunda seção), tipificando a técnica da ação não violenta e os principais métodos
através dos quais ela pode ser aplicada (terceira seção) e, finalmente, examinando os
1
Para uma discussão mais elaborada dessa norma pacifista, de um ponto de vista sociológico, ver Galtung
(1959).
2
“People power”, conforme a expressão originalmente usada para descrever a mobilização maciça da
população civil no processo que levou à queda do ditador Ferdinando Marcos nas Filipinas em 1986.
Desde então, essa expressão passou a ser genericamente empregada para rotular o ativismo da
população civil em ações políticas não violentas (Ackerman e Kruegler, 1994: i).
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desenvolvimentos mais recentes e os principais desafios futuros dessa agenda de
investigação (quarta seção).
O Espectro Pacifista e a Resolução de Conflitos: Uma Delimitação
Conceptual
O pacifismo, conforme anteriormente mencionado com base nas indicações de Galtung
(1959), define-se por uma norma essencial: perante os antagonismos interpessoais,
intercomunitários ou interestaduais, adote um comportamento social não violento.
Dessa perspetiva, o comportamento social não violento – ou a não-violência – constitui
o próprio núcleo conceptual do pacifismo. Mas o que se quer dizer com não-violência?
Embora o debate em torno da não-violência produza uma multiplicidade de pontos de
vista, algumas definições podem ser aqui destacadas, a fim de se chegar a uma
delimitação conceptual que sirva aos propósitos analíticos deste artigo. Gene Sharp,
por exemplo, desaconselha o uso do termo “não-violência” por considerá-lo vago,
ambíguo e portador de uma carga de passividade que não se coaduna com a natureza
ativa do que ele prefere chamar de “ação” ou “luta” não violenta. Desse modo, Sharp
oferece a seguinte definição:
A ação não violenta é um termo genérico que cobre uma variedade de
métodos de protesto, não cooperação e intervenção. Em todos esses
métodos, os que se colocam na posição de resistência conduzem o
conflito executando – ou deixando de executar – determinados atos,
recorrendo a diversos meios, exceto à violência física. (…) De nenhum
modo, a técnica da ação não violenta é passiva. A ação é que é não
violenta. (Sharp, 2005: 39, 41)
Kurt Schock provê uma definição com elementos semelhantes, mas enfatiza o caráter
não institucional da ação não violenta, argumentando que ela opera fora dos canais
políticos oficiais e institucionalizados (2003: 6). Outros autores, como Randle (1994),
Stephan e Chenoweth (2008) e Roberts (2009), seguem o mesmo caminho, articulando
o conceito de ação não violenta com o conceito de resistência civil, a fim de destacar a
sua natureza civil e não institucional. Dessa perspetiva, a ação não violenta caracteriza-
se por ocorrer fora das estruturas e organizações políticas convencionais do estado
(Randle, 1994: 9-10), pelo seu caráter não militar ou não violento e pela centralidade
da sociedade civil na articulação e condução das ações (Stephan e Chenoweth, 2008:
7, 9; Roberts, 2009: 2). Dentro da mesma linha, Atack (2012: 7-8) observa que a ação
não violenta funciona como uma ação política coletiva, conduzida por cidadãos comuns
e organizada diretamente através de grupos da sociedade civil ou de movimentos
sociais.
O que se pode notar, com base no trabalho desses autores, é um claro esforço de dar
uma autonomia conceptual à não-violência. Nesse sentido, eles procuram não só
enfatizar o caráter estratégico-pragmático da ação não violenta, mas também
desvincular as suas perspetivas particulares das bases espirituais e morais do chamado
pacifismo de princípios que caracteriza os movimentos de não-resistência cristãos e
encontra no ativismo de Mahatma Gandhi e Martin Luther King as suas ilustrações mais
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icónicas. Há autores, porém, que questionam essas tentativas de estabelecer fronteiras
rígidas entre a ação não violenta e o pacifismo, alegando que ambos os termos
pertencem a um mesmo espectro contínuo de posições que varia de um polo baseado
em princípios até um polo mais pragmático. Dessa perspetiva, o pacifismo e a ação não
violenta não se distinguem substancialmente e devem ser vistos dentro da mesma
tradição de pensamento. Cady (2010: 79-92), por exemplo, considera que as
preocupações pragmáticas da ação não violenta constituem um dos polos do espectro
pacifista e oferecem uma orientação valiosa para guiar o ativismo pacifista na direção
do que mais lhe falta: uma clara visão positiva da paz. Do seu ponto de vista, em vez
de ficar preso ao polo negativo desse espectro, onde as considerações ideológicas
mantêm o ativismo pacifista preso à mera negação da guerra, o pacifismo deve
aproximar-se do seu polo mais pragmático, onde podem ser encontradas opções e
alternativas mais positivas aos meios militares e ao uso da força. Uma visão positiva do
pacifismo, segundo Cady, “tem que oferecer um ideal geral para orientar os objetivos
das ações e, ao mesmo tempo, os métodos particulares através dos quais esse ideal é
implementado” (2010: 83). Desse modo, prossegue Cady, o amplo leque de métodos
identificado por Gene Sharp − todos não violentos, passíveis de serem adotados pela
sociedade civil e capazes de confrontar as instâncias locais, nacionais e internacionais
de poder – podem contribuir para que se tornem realísticos os objetivos de abolição da
guerra, da opressão e das injustiças sociais que alimentam a tradição do pacifismo de
princípios.
Uma importante consequência dessa visão espectral do pacifismo, segundo Cady, é que
ela admite uma pluralidade de posições; assim, se é possível defender a vida como um
valor supremo e rejeitar a violência com base em princípios sobre o que é certo ou
errado, o espectro pacifista mostra que é também possível fazer escolhas em bases
pragmáticas, levando em conta não o que é absolutamente certo ou errado, mas o que
é melhor ou pior em determinadas circunstâncias (2010: 83-84). Howes apresenta um
argumento semelhante ao considerar que o atual sucesso do debate sobre a não-
violência, em vez de romper com o pacifismo, oferece um importante caminho para
realimentar e reformular o pacifismo dentro de uma vertente pragmática que leve em
conta uma compreensão realística do registo histórico dos casos de ação não violenta
enquanto alternativa ao uso da força militar e à guerra (2013: 434-435).
Os próprios autores que preferem o termo não-violência, em vez de pacifismo,
reconhecem alguns aspetos que convergem para as interpretações acima. Em seu
estudo sobre a não-violência, Hallward e Norman (2015: 5) reconhecem que aqueles
que se envolvem na ação não violenta não fazem suas opções movidos por razões
exclusivamente estratégicas, mas sim por uma mescla de princípios e pragmatismo, o
que torna preferível evitar reducionismos e adotar uma abordagem mais abrangente e
diversificada que considere a não-violência dentro de seus vários contornos e
contextos. Atack (2012: 8-10), ao explorar a não-violência na teoria política, destaca
que os principais ícones do pacifismo no Século XX, como Mahatma Gandhi e Martin
Luther King, embora fortemente influenciados por suas tradições espirituais e éticas,
conduziram suas campanhas não violentas movidos também por escolhas pragmáticas.
Se essa sobreposição é verificada no ativismo pacifista, ela também ocorre entre
aqueles que tentam defender a autonomia conceptual da ação não violenta. Segundo
Atack (2012: 159), ainda que Sharp enfatize o caráter pragmático da ação não
violenta, procurando afastá-lo da carga idealista contida no rótulo pacifista, algum
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“pacifismo residual” permanece presente em suas obras, sustentando uma “preferência
moral” pelas formas não-violentas de ação política. Segundo Atack, é difícil
compreender o compromisso com a não-violência e a centralidade dessa preocupação
na agenda de investigação dos teóricos pragmáticos da ação não violenta
exclusivamente em termos das relações de poder, sem também levar em conta, ainda
que de forma subjacente, o ímpeto moral pela não-violência provido pelo idealismo
pacifista. Essa observação de Atack é importante porque indica que a agenda de
investigação sobre a não-violência não deixa de estar ancorada, em última análise,
numa preferência normativa derivada da tradição pacifista.
Podem-se tirar, dessa discussão, duas indicações importantes para a delimitação
conceptual buscada nesta seção. A primeira é que, embora se verifique um crescente
movimento de autonomização do conceito de não-violência, desvinculando-o da
tradição do pacifismo, há também argumentos que permitem manter a ação não
violenta sob o rótulo geral do pacifismo, acomodando as perspetivas mais idealistas e
as mais pragmáticas dentro de um continuum de posições que ora se aproximam, ora
se afastam e ora se sobrepõem dentro de um mesmo espectro conceptual. Isto implica
em reconhecer que, embora a perspetiva pragmática ofereça importantes insights
sobre as relações de poder envolvidas na ação não violenta, ela não deixa de fazer
parte de um contexto mais abrangente onde a não-violência pode ser interpretada e
praticada também por razões religiosas ou éticas e, mais importante ainda, por razões
que mesclam todas essas motivações. Esta linha de argumentação permite uma visão
mais abrangente, integrada e nuançada entre pacifismo e ação não violenta que
justifica a adoção da expressão “abordagens pacifistas” como um rótulo geral que
integra todo o espectro conceptual aqui examinado.
O segundo ponto importante nesta discussão diz respeito à particularização das
abordagens pacifistas dentro do campo da resolução de conflitos. Nesse sentido, a
questão central é compreender de que forma as abordagens pacifistas se diferenciam
das abordagens tradicionalmente associadas ao campo da resolução de conflitos. Sobre
este aspeto particular, não é apenas o caráter não violento das abordagens pacifistas
que importa. Ainda que esse elemento definidor seja fundamental para diferenciar as
abordagens pacifistas das abordagens que admitem o uso da força, é importante notar
que outras abordagens à resolução de conflitos também se definem como não
violentas. Por exemplo, as ferramentas de prevenção e peacemaking apresentam-se
como alternativas diplomáticas – e, portanto, não violentas − voltadas para resolver as
disputas antes que elas resultem em violência (diplomacia preventiva) ou para facilitar
o diálogo, através da mediação ou da intervenção de terceiras partes, na condução de
negociações que levem a um acordo de paz. Desse modo, embora a não-violência seja
um elemento definidor necessário das abordagens pacifistas, ela não é suficiente para a
sua particularização dentro do campo da resolução de conflitos como um todo, pois
outras abordagens também podem ser definidas como não violentas. É preciso,
portanto, buscar na discussão conceptual acima outros elementos que permitam refinar
essa particularização.
Dois aspetos parecem cruciais nesse sentido. O primeiro é o caráter não institucional
das abordagens pacifistas. As táticas das abordagens pacifistas, conforme mostram as
definições anteriormente examinadas, nascem na sociedade civil e são conduzidas sob
a forma de movimentos sociais fora do domínio da política convencional e dos canais
institucionalizados do Estado, distinguindo-se, portanto, dos procedimentos oficiais e
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diplomáticos de gestão de conflitos. O segundo aspeto tem a ver com as tensões e
confrontações que caracterizam a “ação direta” das abordagens pacifistas. Conforme
argumentam McCarthy e Sharp (2010: 640), as técnicas mais tradicionais e
institucionalizadas de resolução de conflitos, como a negociação, a mediação, a
intervenção de terceiras-partes, bem como os métodos que contribuem para o
funcionamento efetivo dessas técnicas, geralmente evitam a confrontação, as sanções,
as pressões e a ação direta que caracterizam o ativismo da ação não violenta. Ainda
que algumas pressões pontuais possam ser aplicadas durante os processos oficiais de
negociação, os métodos tradicionais de resolução de conflitos, como regra geral, são
orientados para a convergência e a produção de um acordo de paz e não para a criação
de tensões, confrontações, protestos, bloqueios, não-cooperação e resistência que
fazem parte dos mecanismos de resolução de conflitos defendidos pelo ativismo não
violento.
Pode-se dizer, enfim, que é o conjunto dos elementos examinados nesta seção − o
compromisso ativista com a não-violência e a abdicação do uso da força militar, a
mobilização da sociedade civil, o caráter não institucional, o uso dos canais não
convencionais de atuação política e a lógica de ação direta como mecanismo de pressão
e resistência – que delimita as abordagens pacifistas do ponto de vista conceptual,
dando a elas um caráter diferenciado que permite o seu tratamento dentro de um bloco
destacado das demais abordagens de resolução de conflitos. Quando se fala em
abordagens pacifistas à resolução de conflitos, portanto, não se quer referir a um
debate abrangente sobre a paz, aos modelos institucionais e às organizações para a
manutenção da paz ou aos mecanismos estruturais de construção da paz e prevenção
de conflitos, mas sim ao tipo particular de abordagem derivada do ativismo e das
tradições de pensamento sobre o pacifismo e a não-violência.
Base Conceptual do Pacifismo Pragmático: A Teoria do Consentimento
Conforme defendido na seção anterior, as abordagens pacifistas formam um espectro
contínuo de posições que admite não apenas pontos de vistas absolutos, mas também
posições mais nuançadas, flexíveis e mescladas. Desse modo, embora este artigo seja
estruturado em torno das referências e das questões centrais da tradição pragmática,
isto não significa que os meios defendidos em cada abordagem devam ser vistos de
forma isolada e independente. Na verdade, existe uma porosidade entre o pacifismo de
princípios e o pacifismo pragmático, o que faz com que as suas técnicas e os seus
métodos de resolução de conflitos sejam muitas vezes coincidentes, parcialmente
coincidentes ou complementares. Portanto, quando se fala de abordagens pragmáticas,
o que se altera, fundamentalmente, são as razões evocadas para justificar a norma
pacifista e as estratégias defendidas para a sua aplicação. Para caracterizar essa
diferenciação, as abordagens pragmáticas recorrem a argumentos políticos e à teoria
das fontes de poder para compreender a lógica e a eficácia da não-violência.
Nesse sentido, Sharp (1973; 2005: 23-35) e outros autores, como Boulding (1999) por
exemplo, partem da constatação de que o consentimento das pessoas condiciona a
forma como o poder opera nas sociedades. Isto desafia, segundo Atack (2012: 109), as
perspetivas mais tradicionais que enxergam o poder coercivo mais pesado, sob a forma
da força militar ou de outras formas de violência institucionalizada, ou o poder
material, sob a forma de riqueza económica ou acumulação de recursos, como as
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expressões máximas ou únicas de poder que realmente importam. Ainda que se adote
uma perspetiva pluralista, reconhecendo que diversas formas de poder operam na
sociedade, os proponentes da não-violência pragmática consideram que a relação de
consentimento constitui uma base significativa de poder popular que é capaz de
desafiar todas as demais fontes de poder, sejam elas originadas, conforme enumera
Sharp (2005: 29-30), na autoridade ou legitimidade dos governantes, nos recursos
humanos à disposição dos governos, nas habilidades e nos conhecimentos, em fatores
intangíveis como crenças e normas, nos recursos materiais ou no aparato coercivo
institucional do Estado.
Num sentido semelhante, Boulding argumenta que o poder é complexo e
multidimensional, podendo assumir pelo menos “três faces”. A face mais convencional
é o “poder da ameaça” (threat power), expresso pela capacidade de aplicar a coerção
através de mecanismos internos de imposição da lei e da ordem ou do aparato militar
contra agressões externas. A segunda face assume a forma do “poder económico”
(economic power); desse ângulo, o poder é função da distribuição da riqueza entre
ricos e pobres e se define em termos de “produção e troca”. A terceira “face”, que
Boulding chama de “poder integrador” (integrative power), é o “poder da legitimidade,
da persuasão, da lealdade, da comunidade, etc.” (1999: 10-11). O que parece
particularmente relevante para Boulding, convergindo de certo modo para o ponto de
vista de Sharp, é que o poder não pode ser equacionado exclusivamente com base na
violência e na coerção, ou nas capacidades económicas, mas deve ser visto,
principalmente, em função da habilidade que as pessoas e os grupos sociais têm de se
associar e estabelecer laços mútuos de lealdade. Dessa perspetiva, afirma o autor, “o
poder da ameaça e o poder económico são difíceis de serem exercidos se não forem
sustentados pelo poder integrador, isto é, se não forem vistos como legítimos” (1999:
11). O que é importante compreender, portanto, é que essas três faces coexistem e se
inserem, embora em diferentes proporções, dentro de um quadro de forças que
interagem e impactam o funcionamento dos sistemas de poder nas sociedades. Dentro
desse quadro, o poder da ameaça não depende apenas da força do autor da ameaça,
mas depende também da resposta do sujeito ameaçado, que pode ser expresso de
diversas formas: submissão, desafio, contra-ameaça ou através do que Boulding chama
de “comportamento desarmante” (disarming behavior), isto é, da incorporação do autor
da ameaça dentro da comunidade dos sujeitos ameaçados, desfazendo a relação de
inimizade. Esse último tipo de resposta é, segundo o autor, um dos elementos-chave
da teoria da não-violência, pois abre uma importante via para a resolução pacífica dos
conflitos. O poder económico também depende da interação entre as partes, sendo
função não só do comportamento do “vendedor”, que pode concordar ou se recusar a
vender, mas também da resposta do “comprador”, que igualmente pode avaliar os
benefícios de comprar ou de rejeitar o consumo. Por fim, o poder integrador pode
sustentar as outras formas de poder ou, no sentido contrário (e aí reside outro aspeto
crucial para a teoria da não-violência), fazer com que o sistema de poder venha abaixo,
negando-lhe a lealdade, questionando a sua legitimidade e retirando-lhe o apoio e a
colaboração (1999: 10-12).
O que é crucial para esses autores − constituindo a assunção política básica das suas
perspetivas sobre a resolução pacífica dos conflitos – é a noção de que o fluxo das
fontes de poder pode ser restringido ou bloqueado pela população, sem a necessidade
de recorrer à violência, bastando negar aos oponentes o seu consentimento ou a sua
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colaboração. Se os grupos oprimidos repudiam a autoridade do oponente, retirando o
seu apoio, recusando-lhe a colaboração e persistindo na desobediência, isto representa
um grande desafio e um grande golpe a qualquer grupo social autoritário e opressor ou
a qualquer sistema hierárquico que depende do apoio, da aceitação ou da sujeição dos
grupos subordinados para sobreviver (Sharp, 2005: 29, 40; Boulding, 1999: 11). Para
além disto, é importante notar que esse tipo de ação não violenta tende a desencorajar
reações violentas, levando o oponente a “pensar duas vezes” sobre as consequências
negativas de uma eventual repressão através do uso desproporcional da coerção,
especialmente o uso da força física. Stephan e Chenoweth (2008: 11-12) observam
que algumas dinâmicas favorecem o funcionamento dessa lógica estratégica de ação.
Em primeiro lugar, a repressão a movimentos não violentos através do uso da força
geralmente resulta “num tiro pela culatra”, pois leva a uma perda de apoio popular e à
condenação interna e externa daqueles que recorrem à violência. Essa repressão leva a
mudanças nas relações de poder, pois aumenta a solidariedade e o apoio doméstico às
causas dos atores não violentos, cria dissidências na base interna de apoio ao oponente
violento, aumenta o apoio externo aos atores não violentos, enquanto diminui esse
apoio aos grupos violentos. A repressão violenta a grupos não violentos mostra,
portanto, que a força física nem sempre é a arma mais eficiente à disposição dos
grupos poderosos, o que leva Stephan e Chenoweth (2008: 12) a observarem uma
segunda dinâmica resultante da ação não violenta: a abertura dos canais de
negociação. Embora as pressões impostas pelo ativismo não violento desafiem os seus
oponentes e coloquem em questão as suas fontes de poder, as possíveis repercussões
negativas de uma reação violenta contra civis, que publicamente assumem um
comportamento não violento, podem desencorajar o uso da força e mostrar ao
oponente que a negociação oferece a melhor alternativa para se buscar uma solução
para o conflito.
Há aí, em suma, uma lógica pragmática de resolução pacífica de conflitos que depende
mais das interações estratégicas entre os grupos sociais que coexistem dentro de um
determinado sistema de poder do que dos princípios que fundamentam as suas
convicções religiosas e morais. O ponto chave para a vertente pragmática das
abordagens pacifistas, portanto, é a ideia de que a prática da ação não violenta é
possível e pode ser bem-sucedida na resolução do conflito entre opressores e oprimidos
não porque suas fundações religiosas e éticas a legitimam, mas porque a
“operacionalização dessa técnica é compatível com a natureza do poder político e a
vulnerabilidade de todos os sistemas hierárquicos” que dependem, em última análise,
do consentimento e da colaboração “das populações, dos grupos e das instituições
subordinadas para o suprimento das suas fontes necessárias de poder” (Sharp, 2005:
23). Isto significa, por outras palavras, que a eficácia da ação não violenta resulta de
uma lógica estratégica relativamente simples: negar ou bloquear, sem o uso da
violência física, as fontes necessárias de poder do oponente, a fim de fortalecer a
posição de poder dos grupos de resistência pacífica.
Técnicas e Métodos das Abordagens Pragmáticas
Sharp classifica a ação não violenta como uma técnica que pode ser aplicada através de
um conjunto de métodos de protesto, não-cooperação e intervenção (2005: 49). Com
base na análise de um amplo registo histórico, o autor observa que essa técnica não se
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limita a conflitos internos e a contextos democráticos e que a sua eficácia não depende
da “gentileza” ou da “moderação” dos oponentes, já tendo sido amplamente usada
contra governos poderosos, regimes despóticos, ocupações estrangeiras, impérios,
ditaduras e regimes totalitários. Entre os casos destacados por Sharp estão o boicote
chinês aos produtos japoneses em 1908, 1915 e 1919; a resistência não violenta alemã
contra a ocupação francesa e belga da região de Ruhr em 1923; a resistência não
violenta dos indianos, sob a liderança de Gandhi, contra o império britânico nas
décadas de 1920 e 1930; a resistência não violenta contra a ocupação nazista, entre
1940 e 1945, em países como a Noruega, a Dinamarca e os Países Baixos; a derrubada
dos regimes ditatoriais de El Salvador e da Guatemala em 1944 através de uma breve
campanha não violenta; as campanhas não violentas das décadas de 1950 e 1960 nos
Estados Unidos contra a segregação racial; a luta não violenta espontânea e a recusa
de colaborar com os soviéticos na Checoslováquia, durante oito meses entre 1968 e
1969, logo após a invasão do Pacto de Varsóvia; as lutas não violentas por liberdade
entre 1953 e 1991 conduzidas por dissidentes em países comunistas como Alemanha
Oriental, Polônia, Hungria, Estónia, Latvia e Lituânia; as greves iniciadas pelo sindicato
Solidariedade em 1980 na Polônia que resultaram em 1989 no fim do regime comunista
polonês; os protestos não violentos e os movimentos de resistência em massa entre
1950 e 1990 que contribuíram para debilitar o regime de apartheid na África do Sul; a
insurreição não violenta de 1986 que derrubou a ditadura de Ferdinando Marcos nas
Filipinas; as lutas não violentas que levaram ao fim das ditaduras comunistas na
Europa a partir de 1989; os protestos simbólicos de estudantes contra a corrupção e a
opressão do governo chinês em 1989 em centenas de cidades do país (incluindo a
Praça Tiananmen em Pequim); diversas campanhas não violentas e recusas de
cooperação no contexto das guerras na região dos Balcãs ao longo da década de 1990
(Sharp 2005, pp. 16-18). Esses casos obviamente não esgotam os exemplos de ação
não violenta do século passado e, conforme enfatiza Sharp, continuam a ocorrer na
atualidade. As mobilizações populares gigantescas, a disciplina não violenta, o
destemor e a velocidade dos eventos que colocaram fim às longas ditaduras na Tunísia
e no Egito em 2011, dentro do que ficou conhecido como “Primavera Árabe”, dão uma
clara demonstração da atualidade do tema, contribuindo para impulsionar e renovar o
interesse académico pelo estudo da técnica da ação não violenta (Sharp, 2014).
Mas a técnica da ação não violenta, conforme alerta Sharp, não deve ser vista como
“mágica” (2005: 43). Ela depende de objetivos bem definidos e de uma estratégia bem
delineada para que seus resultados sejam efetivos. Sobre esse aspeto, Sharp
argumenta que, embora algumas mobilizações não violentas comecem de forma
espontânea e muitas vezes sejam conduzidas sem que um grande líder possa ser
identificado, isto não significa que as ações não precisem de disciplina e que os grupos,
mesmo sem lideranças individuais proeminentes, não precisem de alguma organização.
Nesse sentido, um bom planeamento estratégico pode ser decisivo para o sucesso da
ação não violenta. Reproduzindo o léxico militar, Sharp vislumbra quatro níveis no
planeamento das ações: a “grande estratégia”, que serve para coordenar e dirigir todos
os recursos no sentido de alcançar os objetivos mais abrangentes da ação não violenta;
a “estratégia”, que se aplica a fases mais limitadas e à definição de objetivos mais
específicos; a “tática”, que se refere à condução das ações e envolve a escolha dos
métodos mais apropriados para a confrontação dos oponentes; e os “métodos” em si,
que se referem aos procedimentos e formas específicas de ação não violenta. Sharp
enfatiza, também, a importância de um trabalho logístico voltado para apoiar a
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condução da ação não violenta em termos de arranjos financeiros, transportes,
comunicações e suprimentos. Segundo o autor, esse conjunto de preocupações permite
concentrar e dirigir as ações no sentido dos objetivos desejados, explorar e agravar as
fragilidades do oponente, fortalecer as potencialidades dos praticantes da ação não
violenta, reduzir as vítimas e outros custos e fazer com que os sacrifícios envolvidos na
ação não violenta sirvam aos principais objetivos da ação (Sharp, 2005: 444-446). Por
outros termos, o planeamento estratégico deve ser capaz de fortalecer os grupos
sociais mais fracos, enfraquecer o opressor e, com isto, construir relações de poder que
levem a uma resolução mais equilibrada do conflito.
A fim de alcançar os melhores resultados na aplicação da técnica da ação não violenta,
Sharp considera que a escolha dos métodos não deve ser feita a priori, mas sim no
último estágio do planeamento. Para o autor, cada estratégia particular requer métodos
específicos que devem ser escolhidos e aplicados de uma forma habilidosa e contribuir
para atingir os objetivos definidos. Sem pretender esgotar todas as opções disponíveis,
Sharp identifica pelo menos 198 métodos específicos que se adequam à técnica da ação
não violenta (2005: 51-64). Esses métodos são agrupados pelo autor em três grandes
classes: protesto e persuasão não-violenta; não-cooperação; e intervenção não
violenta (ver alguns exemplos na tabela 1).
Tabela 1: Exemplos de métodos empregados na técnica da ação não-violenta
Protesto e Persuasão
Não
-
Cooperação
Intervenção Não Violenta
-
Discursos públicos
- Manifestos assinados
- Abaixo-assinados
- Slogans, caricaturas,
símbolos
- Bandeiras, cartazes,
pichagens
- Folhetos, panfletos, livros
- Discos, rádio, televisão
- Delegações
- Grupos de pressão
- Piquetes
- Ato de se despir em público
- Pinturas de protesto
- Músicas de protesto
- Gestos ofensivos
- Perseguir ou ridicularizar
pessoas importantes
- Vigília de protesto
- Representações teatrais
satíricas
- Marchas e passeatas
- Luto político
- Funerais simulados
- Retirar-se de eventos em
sinal de protesto
- Renúncia a títulos e
honrarias
-
Boicote social
- Greve estudantil
- Desobediência civil
- Busca de asilo
- Emigração coletiva
- Boicote ao consumo
- Não pagamento de aluguel
- Recusa em alugar
- Boicote internacional
- Greve de trabalhadores
- Greve geral
- Operação tartaruga
3
- Saque dos saldos bancários
- Recusa em pagar taxas e
impostos
- Recusa em pagar dívidas e
juros
- Bloqueio comercial
internacional
- Boicote a eleições
- Boicote a empregos do
governo
- Recusa a colaborar com
agentes de repressão
- Não cooperar com o
recrutamento militar
- Motins
- Não cooperar com o governo
-
Autoexposição a intempéries
- Jejum
- Greve de fome
- Ocupação de locais públicos
- Ocupação de meios de
transporte
- Interposição não violenta
- Obstrução não violenta
- Intervenção oral em eventos
- Teatro de guerrilha
- Criação de instituições sociais
alternativas
- Criação de sistema de
comunicação alternativo
- Greve invertida (produção em
excesso)
- Ocupação de terra
- Desafio a bloqueios
- Criação de mercados paralelos
- Criação de transportes
alternativos
- Congestionar sistemas
administrativos
- Revelação da identidade de
agentes secretos
- Procurar ser preso
- Dupla soberania e governo
paralelo
Fonte: Sharp (2005: 51-64)
3
Tipo de greve branca, onde os funcionários trabalham com lentidão.
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O que se observa, com base nessa síntese da perspetiva estratégico-pragmática de
Sharp, é que os métodos da ação não violenta por ele tipificados não diferem
substancialmente dos métodos empregados nos movimentos de resistência cristã e nas
campanhas pacifistas lideradas por Gandhi e King. Ainda que o esforço de
sistematização de Sharp deva ser considerado relevante, não são os métodos em si que
particularizam a sua abordagem pragmática, mas sim a sua preocupação com as
questões estratégicas e a desvinculação da técnica da ação não violenta das bases
espirituais e morais que se encontram fortemente presentes no pacifismo de princípios.
Desse modo, se Gandhi e King continuam a ser as referências clássicas e inspiradoras
quando se pensa nas abordagens pacifistas à resolução de conflitos, é importante notar
que as preocupações pragmáticas de Sharp e os crescentes esforços de dar à ação não
violenta uma maior efetividade através do estudo dos seus princípios estratégicos são
os aspetos que têm influenciado de forma mais significativa a atual onda de interesse
pela não-violência e apresentado os maiores desafios para o desenvolvimento futuro
dessa agenda de investigação.
Estágio Atual, Desafios Teóricos e Vias para Desenvolvimentos Futuros
Dentro da tradição pragmática, é importante observar que o trabalho inaugurado por
Sharp tem sido desenvolvido por uma nova geração de académicos comprometidos
com a revitalização do estudo da ação não violenta de um ponto de vista mais empírico
e objetivo. Conforme Nepstad argumenta no prefácio de seu Nonviolent Struggle:
Theories, Strategies and Dynamics (2015), o estilo de análise estratégica legado por
Sharp e seguido por uma primeira geração de estudiosos da não-violência pragmática
limitou-se a documentar e descrever casos históricos bem-sucedidos de movimentos
não violentos e a tipificar a técnica e os métodos da ação não violenta. Esses trabalhos
assumem, segundo Nepstad, um certo viés proselitista que procura convencer os
leitores de que a não-violência funciona de forma estratégica em diversos casos
históricos sem, contudo, preocupar-se com a documentação de casos malsucedidos ou
com o teste das teorias da não-violência. O autor observa, porém, que um passo
importante começa a ser dado nas últimas três décadas no sentido de desenvolver
análises comparadas, abrangendo casos bem-sucedidos e malsucedidos, o que tem
permitido identificar os fatores críticos envolvidos nos resultados alcançados pela ação
não-violenta.
De facto, uma nova geração de investigadores tem proposto o uso de técnicas
quantitativas combinadas com os estudos de caso no estudo da não-violência, tentando
superar não só as críticas geralmente dirigidas ao idealismo da tradição baseada em
princípios e à sua incapacidade de influenciar significativamente a ciência política, mas
também ao caráter proselitista identificado por Nepstad na primeira geração de estudos
da ação não violenta. Nesse contexto, o próprio Sharp tem-se dado conta das
limitações da agenda pragmática e chamado a atenção para o facto de que um dos
maiores desafios atuais é avançar os estudos empíricos, as análises, o planeamento e a
colocação em prática da técnica da ação não violenta em condições extremas, tais
como nos severos conflitos interétnicos onde seja difícil encontrar soluções de
compromisso entre os grupos oponentes, nos regimes de exceção instaurados por
golpes de estado, na resistência a agressões externas e na prevenção ou resistência às
tentativas de genocídio (Sharp, 2014). Embora Sharp encontre na história diversos
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exemplos de ação não violenta em situações como essas, ele considera que os sucessos
foram parciais e que, muitas vezes, não atingiram seus objetivos mais abrangentes
pela falta de planeamento estratégico e por uma falta de compreensão das relações de
poder envolvidas na situação. Desse modo, o autor considera crucial a necessidade de
aprofundar o estudo empírico sobre como tornar a ação não violenta mais efetiva
nessas situações. Por envolver a resistência perante atos de extrema repressão, Sharp
considera inclusive a hipótese de que a aplicação da técnica da ação não violenta talvez
não seja adequada a esses casos. Para o autor, essa técnica não deve ser
axiomaticamente assumida como superior em todas as situações e a viabilidade da sua
aplicação deve ser estrategicamente avaliada, caso a caso, comparativamente com a
adequabilidade do uso da força e os possíveis problemas gerados pela resistência
através de meios violentos. Daí o desafio final apresentado por Sharp (2014): expandir
a investigação académica e a análise estratégica da ação não violenta, a fim de
examinar e refinar a aplicabilidade dessa técnica nos conflitos gerados por golpes de
estado, na defesa civil em substituição aos meios militares (dentro do que tem sido
chamado de civilian-based defense) e em outras questões de segurança nacional.
Com essas preocupações em mente, a tradição pragmática tem impulsionado o estudo
das abordagens pacifistas não só na direção de uma reavaliação empírica mais
consistente sobre as teorias da não-violência de Gandhi e Martin Luther King, mas
também de uma nova compreensão sobre como o potencial de poder e de mobilização
da sociedade civil pode ser convertido em ferramenta de mudança social e política.
Esse esforço, conforme destaca Howes, provê “novas bases e um robusto conjunto de
razões para o pacifismo” que complementa e vai além das suas bases normativas
tradicionais (2013: 438). Ao explorar a dimensão explanatória da não-violência, a
tradição pragmática traz as expectativas da moralidade pacifista, algumas vezes
exageradas, para um patamar mais realístico e compatível com as suas possibilidades e
limitações concretas. Para além disto, essa nova geração contribui para a construção e
o teste das teorias da ação não violenta a partir de uma base empírica mais consistente
(Nepstad, 2015: prefácio). Essas preocupações têm-se tornado cada vez mais visível
na obra de diversos autores que têm contribuído para dinamizar a atual agenda de
investigação sobre a não-violência.
Entre esses autores, Ackerman e Kruegler (1994) destacam-se por dialogar
diretamente com a obra de Sharp e por tentar refinar e testar a hipótese de que a
adesão a alguns princípios estratégicos-chave (por exemplo, a definição de objetivos
claros, a expansão do repertório de sanções não violentas, a consolidação do controlo
estratégico das ações, a manutenção da disciplina não violenta e a exploração das
vulnerabilidades de poder do oponente) fortalece a performance dos grupos de
resistência e impacta de forma relevante os resultados da ação não violenta, qualquer
que seja o contexto social e político da ação (1994: 318). Esse tipo de trabalho
comparativo da ação não violenta em diferentes contextos pode também ser observado
no trabalho de outros autores. Nepstad (2011, 2013), por exemplo, compara diversos
casos bem-sucedidos e malsucedidos de ação não violenta com o objetivo de
demonstrar não só o impacto das variáveis estratégicas nos resultados alcançados, mas
também a influência de variáveis estruturais que fogem ao controlo direto dos grupos
envolvidos na ação não violenta, como a autonomia ou a dependência económica do
regime oponente, o grau de institucionalização partidária e coesão das elites
governantes, as alianças e conexões internacionais do regime, o grau de benefícios
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recebidos pelos militares e forças de segurança ou a perceção que os soldados têm
sobre a força ou a fragilidade do regime. Em suas investigações, a autora mostra que
embora as escolhas estratégicas da ação não violenta tenham um impacto importante
nos resultados, as condições estruturais também importam, pois influenciam, por
exemplo, na maior ou menor vulnerabilidade dos oponentes aos bloqueios, embargos e
sanções internacionais, às divisões internas do regime ou à fidelidade ou amotinação da
classe militar (2011: 6-9; 2013). Seguindo a mesma linha de análise comparada,
Schock (2005) examina casos bem-sucedidos e casos fracassados de ação não violenta
na produção de transformações políticas em países não democráticos. Com esse
trabalho, o autor procura sustentar empiricamente o argumento de que as
características dos movimentos pacíficos não podem ser isoladas das características
políticas contextuais, pois as escolhas estratégicas e as condições contextuais
interagem para moldar os resultados alcançados.
O trabalho conjunto de Stephan e Chenoweth (2008, 2011) também se enquadra nessa
vaga de análises comparativas das mobilizações não violentas, procurando identificar
os seus fatores de sucesso e de fracasso, mas propõem − e talvez aí resida a maior
originalidade do trabalho – uma comparação entre a eficácia estratégica do uso da
violência e da ação não violenta em conflitos entre atores estatais e não-estatais.
Através da análise sistemática de uma base de dados de mais de 300 conflitos onde se
observam resistências violentas e não violentas, ocorridos entre 1900 e 2006, as
autoras procuram não só identificar os mecanismos causais que levam aos resultados
alcançados, mas também comparar as suas conclusões estatísticas com casos
históricos que experimentaram períodos de resistência violenta e não violenta. Com
base nesse conjunto abrangente de análises, as autoras concluem que a ação não
violenta é uma alternativa viável à resistência violenta, tanto contra oponentes
democráticos quanto não-democráticos, mostrando-se capaz de desafiar os oponentes
e influenciar a resolução do conflito num sentido que favoreça os grupos de resistência
em 53% dos casos (contra apenas 26% observados nos casos de resistência violenta).
Para Stephan e Chenoweth, essa conclusão desafia o senso comum que vê a resistência
violenta como a forma mais efetiva de desafiar adversários convencionais superiores e
atingir os objetivos políticos dos grupos oprimidos (2008: 8-9, 42-43).
Véronique Dudouet (2008; 2015) tem desenvolvido um esforço de pensar a resistência
não violenta como um componente necessário da transformação de conflitos em
situações onde se observam relações de poder assimétricas, principalmente nos
estágios iniciais de conflitos latentes enraizados em violência estrutural. Segundo a
autora, devido ao seu potencial de “empoderamento” popular, de pressão sobre o
oponente e de obtenção da simpatia de terceiras-partes, a ação não violenta pode ser
um instrumento útil nas mãos de comunidades marginalizadas e desprivilegiadas na
busca de uma posição mais fortalecida a partir da qual o caminho para a negociação de
concessões pode se tornar propício (2008: 19). Considerando a capacidade da ação não
violenta para transformar as relações de poder e transformar as identidades através da
persuasão, continua Dudouet, uma combinação de princípios e de preocupações
pragmáticas pode fazer das abordagens pacifistas uma ferramenta importante de ação
política capaz de atuar através de um duplo processo de diálogo e resistência: diálogo
com o oponente mais poderoso com o objetivo de persuadi-lo sobre a justiça e a
legitimidade das causas defendidas pelas partes mais fracas (conversão através de
princípios) e a resistência às estruturas injustas de poder com o objetivo de pressionar
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por mudanças sociais e políticas (foco mais estratégico). Ao investigar o conflito
israelo-palestiniano (2008: 14, 16-19), Dudouet observa, porém, que as condições
para a operação desse processo dialético tendem a ser dificultadas nos estágios mais
avançados do conflito ou em situações que mostram um alto grau de polarização entre
grupos oponentes quanto a aspetos não negociáveis. Nesses casos mais extremos, a
autora considera que a ação não violenta, isoladamente, pode não ser efetiva na
prevenção de mal-entendidos e na superação do ódio entre as partes, o que sugere por
hipótese a necessidade de integrar a ação não-violenta dentro de uma estratégia
transformativa de longo prazo que inclua múltiplas formas de intervenção, tais como a
negociação, a mediação, a intervenção de terceiras-parte e outras técnicas tradicionais
de peacemaking e peacebuilding. Para testar essa hipótese, a autora considera que
investigações empíricas adicionais são necessárias para identificar pontos de contato e
condições favoráveis à combinação da ação não violenta com outras formas tradicionais
de intervenção em conflitos assimétricos
4
e prolongados, não só pelas partes em
conflito, mas também por partes externas interessadas em apoiar ou facilitar a
complementaridade entre essas diferentes abordagens de resolução de conflitos (2008:
21).
O que é crucial observar a partir dessas indicações é que um novo horizonte de
investigação se abre, tirando as abordagens pacifistas de um certo insulamento e
inserindo-as dentro de um quadro mais abrangente, juntamente com as abordagens
que, tradicionalmente, têm maior visibilidade no campo da resolução de conflitos. Esse
caminho, porém, está apenas no início e requer investigações empíricas adicionais que
permitam examinar um vasto leque de questões. Para além do aspeto anteriormente
destacado quanto à necessidade de investigar as oportunidades e as condições
favoráveis à combinação da ação não violenta com outras formas tradicionais de
intervenção em conflitos assimétricos e prolongados, Dudouet (2008: 21) sugere novas
questões: até que ponto a técnica e os métodos da ação não violenta podem
desempenhar algum papel relevante nas situações de pós-conflito, no contexto das
ações de peacebuilding e de consolidação democrática? Até que ponto a integração das
técnicas de negociação e dos mecanismos tradicionais de resolução de conflitos nos
programas de treinamento preparatórios para a ação não violenta pode contribuir para
prevenir a polarização entre as partes e evitar que as conquistas da ação não violenta
levem à emergência de novas versões das estruturas do antigo sistema? De que forma
atores externos podem inspirar e encorajar a sociedade civil local a adotar a ação não
violenta, sem que isto seja percebido como uma imposição de modelos externos ou
como tentativas de “pacificar” os ativistas locais? Enfim, como se pode ver através dos
desafios e do leque de questões sugeridos nesta seção, as abordagens pacifistas estão
longe de ter chegado a um ponto de exaustão.
4
Embora a conceptualização de conflitos assimétricos seja complexa e alimente uma crescente agenda de
investigação sobre o tema, pode-se dizer, de uma forma simplificada, que o elemento definidor central
desse tipo de conflito é a diferença significativa de poder entre as partes. Conforme os editores do jornal
científico Dynamics of Asymmetric Conflict afirmam em seu número inaugural, a tradicional guerra
equilibrada entre forças militares organizadas e profissionais dos Estados tem-se tornado rara, dando
lugar à violência assimétrica entre grupos estatais e não-estatais, tornando-se a forma predominante de
conflitos no mundo atual. Ver: Editorial (2008) “Editors’ welcome to the inaugural issue of Dynamics of
Asymmetric Conflict”, Dynamics of Asymmetric Conflict, 1(1): 1-5.
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Conclusão
O propósito deste artigo foi apresentar um panorama geral das abordagens pacifistas,
dentro da sua vertente pragmática. Nesse sentido, foram destacados os esforços de
conceptualização e tipificação da ação não violenta empreendidos pela primeira geração
de debate sobre o tema – centrada na figura de Gene Sharp – e alguns
desenvolvimentos e desafios enfrentados por uma segunda geração de autores que se
tem dedicado a refinar e testar hipóteses sobre a não-violência a partir de uma base
empírica mais consistente. Ao olhar para esse amplo panorama, observa-se não só um
claro deslocamento de foco das abordagens baseadas em princípios para as abordagens
pragmáticas, mas também um esforço de ir além da assunção de que a ação não
violenta é superior em qualquer situação e sob qualquer condição. Assim, mesmo
quando os investigadores atualmente envolvidos com o estudo da não-violência
recorrem às referências clássicas do pacifismo de princípios, como Gandhi e King, suas
preocupações concentram-se mais na questão da efetividade do ativismo desses
autores do que nos princípios religiosos e morais que fundamentam as suas
abordagens. Interessa à atual geração de autores envolvidos com o pacifismo
pragmático derivar das técnicas de Gandhi e King e da teoria do poder/consentimento
da primeira geração do pacifismo pragmático hipóteses que possam ser testadas
empiricamente. Esses recentes desenvolvimentos revelam uma atualidade, uma
vitalidade e uma complexidade da agenda de investigação da não-violência que podem
dar ao campo da resolução de conflitos uma contribuição prática e teórica renovada
que vai além das caricaturas e dos estereótipos através dos quais as abordagens
pacifistas têm sido tradicionalmente enxergadas.
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