OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 10, Nº. 2 (Novembro 2019-Abril 2020), pp. 72-86
ASSEMBLAGES GLOBAIS DE SEGURANÇA: MAPEANDO O CAMPO
Jovana Jezdimirovic Ranito
jovanaranito@gmail.com
Investigadora Pós-Doutoramento na Universidade do Porto e Examinadora Externa do Programa
Diploma em Política Global da International Baccalaureate Organization. É doutorada em política
internacional e resolução de conflitos pela Universidade de Coimbra. A sua área de especialização
inclui governança da segurança privada, regulamentação de empresas de segurança privada e
dinâmica entre forças militares e de segurança pública e privada. A sua publicação mais recente
é Regulating US Private Security Contractors, publicada em 2019 pela Palgrave Macmillan
Resumo
O conceito de assemblages globais de segurança (os conjuntos de segurança global, com uma
década de existência, têm sido uma ferramenta útil para explicar grande parte da colaboração
securitária atípica entre entidades públicas e privadas, melhorando bastante a nossa
compreensão da colaboração entre forças de segurança públicas e privadas, que até então
eram vistas principalmente através do paradigma civil-militar. Através da expansão de
cenários onde se observaram as forças de segurança privadas (de forma a incluir ambientes
não considerados em guerra ou em paz, mas num plano intermédio), as assemblages globais
de segurança demonstraram, em inúmeras ocasiões, ser exemplos em que a cooperação entre
forças públicas e privadas pode contribuir para a melhoria do ambiente de segurança global.
Assim, até onde podemos alargar esse conceito? As entidades privadas operam em vários
locais e contextos, e o conceito pode ser uma ferramenta limitada para entender o seu
contributo para alcançar um ambiente mais estável. Foi definido para ser usado em ambientes
pacíficos, mas será possível alarga-lo a ambientes instáveis, em cenários de segurança
imprevisíveis? Este artigo analisa a forma como o conceito foi usado e aplicado até o
momento, o contexto em que pode ser e foi aplicado e traça as limitações à sua utilização.
Palavras-chave
Assemblages globais de segurança; segurança privada; conflito; relações civis-militares;
relações público-privadas.
Como citar este artigo
Ranito, Jovana Jezdimirovic (2019). "Assemblages globais de segurança: mapeando o
campo". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 10, N.º 2, Novembro 2019-Abril
2020. Consultado [online] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-
7251.10.2.5
Artigo recebido em 29 de Novembro de 2018 e aceite para publicação em 17 de Maio de 2019
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Assemblages globais de segurança: mapeando o campo
Jovana Jezdimirovic Ranito
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ASSEMBLAGES GLOBAIS DE SEGURANÇA: MAPEANDO O CAMPO
1
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Jovana Jezdimirovic Ranito
O conceito de assemblages globais de segurança surgiu como uma resposta à longa
busca por uma estrutura adequada sob a qual a cooperação e a dinâmica entre atores
públicos e privados que prestam serviços de segurança possam ser estudadas. A forte
reintrodução do uso da segurança privada nas principais políticas dos estados desde o
início do século, além da sua crescente utilização pelo setor privado, causou sérias
dificuldades no estudo da dinâmica entre os novos atores e respetivas interações com
forças e/ou instituições estatais. A primeira vaga da literatura procurou referências
históricas sobre como abordar esses novos atores e encontrou terreno fértil na
comparação com mercenários após alguns dos incidentes mais graves causados por
essas forças com contratos governamentais (Fidler, 2007; Pelton, 2007; Singer, 2004).
A forma predominantemente desconhecida (para o público em geral) como são utilizadas,
as regras do seu envolvimento e as estruturas legais e institucionais limitadas sob as
quais esses novos atores seriam categorizados causaram problemas na nossa
compreensão (Silverstein, 1997; Brooks, 2000; Singer, 2003; Kinsey, 2005; Krahmann,
2005a). O mal-entendido da evolução do setor da segurança privada - e a perceção do
público em geral de que são mercenários - foi o principal desafio enfrentado nos primeiros
anos. Por um lado, Silverstein (1997), Brooks (2000) e Singer (2003) contribuíram ao
esclarecer a indústria e os novos contextos nos quais são utilizados. Por outro lado,
Kinsey (2005) e Krahmann (2005a) destacaram o quadro jurídico inadequado para lidar
com o setor da segurança privada, em vez de com mercenários.
A literatura sobre governança de segurança abordou aspetos da inclusão de atores não
estatais (e particularmente empresas de segurança privadas) na estrutura institucional
(Bryden & Caparini, 2006; Bures & Carrapico, 2017; Krahmann, 2010). No entanto,
poucas opções estavam disponíveis para observar a dinâmica cotidiana entre os agentes
de segurança estatais e privados. Certamente, a questão mais problemática para os
académicos foi a abordagem usada para realizá-la após o alargamento do uso da
segurança privada a operações de estabilidade em situações de pós-conflito. Avant
(2004, 2005) abordou a questão do intercâmbio de poder ao analisar, em termos de
1
A tradução deste artigo foi co-financiada pelo Instituto Camões no âmbito do projeto da Conferência
Internacional de Resolução de Conflitos e Estudos da Paz. Texto traduzido por Carolina Peralta.
2
Dossiê temático de artigos apresentados na 1ª Conferência Internacional de Resolução de Conflitos e
Estudos da Paz realizada na UAL a 29 e 30 de Novembro de 2018.
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eficácia no terreno e no processo de tomada de decisão, como o poder relacionado com
decisões de segurança previamente monopolizadas pelos estados foi influenciado pelas
empresas de segurança privadas que para eles trabalham. A autora reconheceu
dificuldades no recurso a qualquer abordagem de RI em questões associadas a empresas
de segurança privada, uma vez que esses atores e interações representam novas
realidades que nunca vimos antes (Avant, 2006). Outra abordagem frequentemente
usada para analisar a cooperação entre forças de segurança privadas e instituições
estatais é através das relações/cooperação civis-militares. Desde a análise da forma
como trabalham juntas no terreno e os problemas que enfrentam devido às diversas
culturas de onde provêm (Bruneau, 2011; Herbst, 2007; Holmqvist, 2005), até
encarando-a como uma questão de governança ou procurando respostas dentro das
teorias das redes (Avant, 2016; Krahmann, 2016), os estudiosos têm sentido dificuldade
em aplicar o conhecimento do terreno às estruturas existentes.
Nesses contextos, havia a necessidade de outra abordagem que facilitasse o estudo da
segurança militar terceirizada (por alguns estados), e que também alargasse a análise
dos serviços de segurança comerciais prestados globalmente que vinculavam instituições
estatais e atores privados. Em 2009, Abrahamsen e Williams propuseram uma nova
ferramenta para estudar o impacto e as relações entre empresas privadas de segurança
e atores estatais, relacionado com a utilização comercial da segurança. As assemblages
globais de segurança propuseram examinar como, na prática, as empresas de segurança
privadas podem afetar os cenários de segurança no terreno. A maior inovação foi a
possibilidade de observar de perto a dinâmica entre atores públicos e privados e a
concentração nos dados empíricos.
Dez anos decorridos desde a sua introdução, aqui o foco é sobre a utilidade desse
conceito até agora. A contribuição que procuro fazer é apresentar uma visão equilibrada
da última década, examinando esse conceito através de uma revisão da literatura,
destacando a forma como as realidades se tornaram cada vez mais complexas e não são
explicáveis mediante outras abordagens, como a governança de segurança das teorias
atores-redes. Tentarei demonstrar que ganhou terreno por mérito próprio, embora tenha
servido de inspiração para outros conceitos que dele derivaram. Por fim, este artigo
explorará os desafios que o conceito de assemblages globais de segurança atualmente
enfrenta com a crescente complexidade dos ambientes de segurança, nomeadamente a
análise da inclusão de novos atores, tais como terroristas, rebeldes e vários grupos
criminosos.
De forma a consegui-lo, examino onde esse conceito tem sido aplicado e com que
finalidade. Depois, uso as limitações que lhe foram reconhecidas e questiono a sua
relevância uma década após a sua introdução. Faço uma análise crítica da literatura mais
importante publicada nesses dez anos e procuro incluir a ampla gama de questões que
foram abordadas.
O artigo está dividido em quatro partes, a saber: primeiro, abordo o próprio conceito e
explico as suas principais características e objetivos. De seguida, examino onde
geograficamente, tematicamente e por que disciplinas tem sido usado até ao presente.
Depois, defino as limitações do conceito. Finalmente, concluo que, embora haja muitos
benefícios no uso dessa abordagem, também existem certas restrições, e recomendo
novas áreas de investigação.
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Conceito de Assemblages globais de segurança – o que é e por que o
utilizamos?
O conceito de assemblages não é novo e tem sido usado em várias disciplinas nas
décadas anteriores. Originalmente, o conceito e a teoria das assemblages foram
introduzidos pelos filósofos franceses Deleuze e Guattari (1987) e, depois deles, foram
amplamente utilizados e desenvolvidos na sociologia e na ciência política.
O contributo de Deleuze para o pensamento da assemblage foi amplamente aceite, mas
sobretudo as suas ideias rudimentares e dispersas, e não tanto a teoria articulada
(DeLanda, 2006: 3). Deleuze e Guattari estabeleceram o conceito de assemblages, ainda
primordiais na articulação, mas contendo três elementos essenciais: máquina abstrata,
elemento concreto e personae. Tal como Nail (2017: 23–24) sublinhou, para Deleuze e
Guattari, as assemblages são como máquinas abstratas, pois a) não existem como
coisa/objeto no mundo, sendo antes um conjunto de relações externas que circundam
elementos e agências e b) são redes de relações externas específicas definidas pela
composição, mistura e agregação. As assemblages também precisam de ter um elemento
concreto, uma modalidade existente de assemblages, como uma estrutura esquelética
ou um arquipélago (Nail, 2017: 26). Por fim, as personae das assemblages são agentes
que não podem ser observados e estudados independentemente, pois são operadores
móveis que ligam elementos concretos de acordo com as suas relações abstratas.
Deleuze e Guattari dão exemplos de um corredor ou intercessor, afirmando que “A
persona é necessária para relacionar conceitos no avião, assim como o próprio avião
precisa de ser definido” (Deleuze & Guattari, 1996: 73–76).
Em 2006, DeLanda apresentou o que achava ser uma versão melhorada da teoria da
assemblage, que ele considerou ser a versão 2.0 da Deleuze ou, como a designou, "teoria
da neo-assemblage" (DeLanda, 2006: 4). O seu objetivo era libertar a teoria das
Assemblages da divisão micro-macro e permitir uma análise cruzada de entidades e
processos sociológicos. A diferença dos conceitos isolados mencionados por Deleuze está
na recolha de certos elementos do pensamento da assemblage e fazer com que façam
sentido do ponto de vista analítico. Por exemplo, partiu da ontologia social de Deleuze e
Guattari (indivíduos, grupos e campo social), que considerava primitiva, e alargou-a a
organizações internacionais e redes interpessoais. Além disso, vai mais longe, mostrando
que as assemblages devem ser totalmente "independentes das nossas mentes", pedindo-
lhes que sejam agentes autónomos e independentes da mente. DeLanda reconhece que
a exterioridade das relações é uma suposição importante das assemblages. Isso implica
que as assemblages não são uma formação firme e estática; podem ser separadas em
partes funcionais que interagem com os outros atores, mas ainda assim, quando
interagem entre si, as suas interações podem resultar em síntese (DeLanda, 2006: 11).
Além disso, analisa as relações binomiais entre territorialização e desterritorialização e
usa a codificação para analisar cada elemento da interação entre as partes que formam
a assemblage.
DeLanda dedicou cada capítulo a um tipo diferente de assemblage, para expressar a
variedade de formas que podem assumir: social (capítulo 1), linguística (capítulo 2),
marcial (capítulo 3), práticas científicas (capítulo 4), uma diagramação do real e do
virtual (capítulo 5), atómicas, genéticas e químicas (capítulo 6) e soluções científicas e
matemáticas (capítulo 7).
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Ao longo do tempo, os académicos deixaram a sua própria marca no conceito de
assemblages, ampliando o seu uso e propondo novas direções. O principal avanço da
teorização de DeLanda é a suposição de que as assemblages não se devem limitar à
teoria, mas sim consideradas como uma forma de pensar. Como Acuto e Curtis (2014:
3) explicaram, aplicar uma ferramenta de pensamento a assemblages é “um recurso que
torna essa abordagem menos uma teoria e mais um repositório de métodos e posições
ontológicas em relação ao social”.
Outros começaram a introduzir novos aspetos e teorias para complementar o
pensamento sobre as assemblages: Legg (2011) em conjunto com Foucault, Haraway
com uma abordagem feminista (Feigenbaum, 2015) e McCann e Ward (2012) com uma
aplicação para estudar políticas. Embora cada aplicação tenha as suas próprias
idiossincrasias, o pensamento das assemblages teria algumas características centrais,
como o acolhimento da multiplicidade, o foco em práticas de relação e ordenação, uma
mistura de expressividade material e simbólica e simultaneidade de territorialização e
desterritorialização (Bureš, 2015a: 17–18). Outras características comuns de todo
pensamento sobre a assemblage são os métodos utilizados para alcançá-lo: etnografia,
entrevistas, observação participante e análise de discurso (Lisle, 2014: 70).
Assemblages globais de segurança é um conceito proposto por Rita Abrahamsen e
Michael Williams (2009b) com o objetivo de fornecer uma estrutura para conhecer com
as práticas o impacto que as empresas de segurança privada têm no contexto de
segurança em que operam.
Estes autores partiram da noção de desmontagem do estado de Sassen (2008), que
assumiu a reconfiguração do estado como o conhecíamos antes nas democracias de estilo
ocidental, e a integração de atores não estatais como participantes ativos. A contribuição
de Sassen não é apenas um reconhecimento da existência de atores não estatais, como
havia sido feito décadas atrás; contudo, ela é a primeira a explicar que o sistema assente
nos agentes tradicionais precisa de ser desmontado e voltado a montar para atrair atores
não estatais como participantes iguais e ativos nas estruturas de governança. A partir
daí, Abrahamsen e Williams propuseram voltar a montar a forma como a prestação de
segurança é intendida atualmente, incluindo prestadores de segurança privados como
parte integrante da mesma.
Essa abordagem trouxe para o centro da análise, quando se trata de segurança privada,
um elemento importante que antes tinha sido deixado de lado: a etnografia. Não
limitando a natureza descritiva do método etnográfico, mas usando-o como ponto de
partida da análise, o conceito de assemblages de segurança global concentra-se na
integração de dados recolhidas nas práticas e interpretação dos mesmos através de dois
paradigmas importantes - e até então separados: privado/público e local/global. Usando
o conceito de campo
3
de Bourdieu, Abrahamsen e Williams (Abrahamsen & Williams,
2010) trabalham na remontagem das nossas perceções de onde termina a esfera pública
e onde começa a privada. Estes autores usaram o conceito como uma libertação analítica
3
O campo representa um espaço social que vai além da localização de objetos de análise no contexto
histórico, espacial (local, nacional, internacional) e relacional, e inclui a compreensão de como o
conhecimento anterior foi gerado, por quem e que interesses foram servidos por essas práticas (Bourdieu,
2000a, 2000b). Às vezes, a analogia é com um determinado campo de jogos desportivos: são modelados
de acordo com o jogo que é jogado; possui regras próprias, protagonistas, histórias, lendas e tradição
(Thompson, 2014: 67). Os agentes partilham mais de um campo simultaneamente, variando em
generalidade e alcance, e incluem esferas da vida profissional e privada.
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das fortes restrições teóricas, assumindo que o conceito é construtivo e profundamente
interconectado com descobertas empíricas (2014a: 27), partindo do entendimento linear
do lugar e do papel dos atores envolvidos na governança informal da segurança
(organização) em certos lugares, como em África, onde o conceito ocidental de como as
coisas ocorrem não é aplicável (Abrahamsen, 2017). Os autores deram um grande passo,
deixando de lado as até então teorias de rede para explicar como os atores de segurança
cooperam e trabalham no mesmo local. A sua estrutura conceptual apoia-se nos
conceitos de capital e poder de Bourdieu, permitindo a solidificação do terreno teórico e
o estabelecimento de algumas fronteiras conceptuais, e ao mesmo tempo abertura para
adaptá-lo de forma a ser aplicável nas realidades que não são democracias ocidentais.
Embora admitam derrapagens entre a teoria de campo de Bourdieu e as assemblages, é
claro que a teoria de campo de Bourdieu não é aqui aplicável na sua totalidade
(Abrahamsen & Williams, 2014: 27). O conceito de campo simplesmente não é extensível
a uma escala global e, portanto, foi necessário fazer ajustes significativos. No entanto,
permitiu a liberdade de definir conjuntos de atores não lineares e fora da rede, e admitir
natureza e características transformacionais quando se trata do poder e do capital que
possuem.
A remontagem da nossa perceção de segurança estende-se a uma distinção entre local
e global, e público e privado, e o ponto crucial é que a definição tradicional centralizada
no estado ocidental e nas instituições por ele administradas tem uma versão muito
diferente no mundo não-ocidental; e esses conceitos não farão justiça à análise que é
feita, simplesmente porque não estão a refletir os requisitos que esses conceitos têm na
tradição ocidental (Abrahamsen, 2017). Os exemplos em África revelam linhas esbatidas
entre os benefícios em segurança na ação de empresas privadas e forças “públicas”
(Abrahamsen & Williams, 2010). Da mesma forma, essas entidades públicas são
consideradas locais, mas com as contribuições e cooperação com empresas globais de
segurança, os resultados da segurança não podem ser restritos à ação de nenhuma delas
separadamente (Williams, 2016).
Onde e como foi usado até agora?
Esta abordagem foi adotada pela comunidade académica globalmente, pois abriu um
espaço para um estudo das empresas comerciais de segurança privada para além das
zonas de conflito, ainda num contexto de provisão de segurança público-privada e usada
como apoio militar. As empresas privadas e as ONGs globalmente têm usado empresas
de segurança privada para proteger as suas operações e ativos em ambientes remotos
e difíceis (Avant, 2007: 457; Omeje, 2017). As empresas de mineração e exploração de
gás usam abundantemente esses agentes desde o início dos anos 90 e o seu uso cresceu
exponencialmente (Börzel & Hönke, 2010; Ferguson, 2005; Kirshner & Power, 2015). O
resultado mais notável foi o reconhecimento de que os fornecedores de segurança
privados causaram algum impacto positivo nas comunidades onde operam, introduzindo
padrões operacionais mais altos, aproximando o respeito pelos direitos humanos nas
comunidades locais e, em geral, aumentando a perceção da população local de um
ambiente mais seguro (Abrahamsen & Williams, 2007; Campbell, 2006). Isto foi
realizado, por exemplo, treinando grupos de segurança locais (formais ou informais),
transcendendo os esforços de segurança para a comunidade local (unicamente por
motivos da empresa contratante) ou oferecendo workshops à população local sobre
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técnicas de resolução de conflitos. O principal benefício tem sido a capacidade de
observar as práticas e dinâmicas cotidianas que ocorrem entre os prestadores de
segurança privada e as forças do estado. Esse benefício pode ser observado na
investigação, tanto em países em desenvolvimento como em países desenvolvidos,
embora o conceito tenha sido definido tendo em mente países onde os conceitos
ocidentais não eram totalmente aplicáveis. Como Abrahamsen e Williams (2014)
explicaram, os conceitos ocidentais e as tentativas de aplicá-los a configurações
subdesenvolvidas falharam severamente. As assemblages globais de segurança
permitiram perceber como o setor de segurança está estabelecido e a funcionar em
África. Em certo sentido, abriram o vocabulário e ofereceram ferramentas para a
sociedade ocidental investigar e entender o funcionamento do setor da segurança em
África.
Para seguir o foco geográfico em África usado por Abrahamsen e Williams, o conceito
também foi usado para demonstrar práticas na Tanzânia (Abrahamsen & Williams, 2017),
Libéria (Abrahamsen e Williams, 2009a; Mohlin, 2017), Somália (Cunha, 2017; Reno,
2017; Sandor, 2016), República Democrática do Congo (Schouten, 2011, 2017), Nigéria
e África do Sul (Abrahamsen & Williams, 2010). Esses trabalhos investigaram
profundamente como essas interações entre empresas de segurança privadas e agentes
locais não estatais servem como substituto/complemento do serviço público e como
contribuem efetivamente para a melhoria do ambiente de segurança local.
Além de África, o conceito também foi usado para estudar o Médio Oriente e a Europa.
Por exemplo, Tholens (2017) examinou a forma como as assemblages globais de
segurança foram constituídas no pós-2011 no Médio Oriente. E, Hazbun (2016) analisou
a realidade libanesa e usou-a para contextualizar o estado do setor de segurança neste
país. Na Europa, Bures (2015a) usou-o para desmontar e voltar a montar as operações
do setor de segurança privada na República Checa, analisando várias assemblages -
privadas e públicas, e todas as outras - e clarificando o mundo complexo do setor de
segurança privada num contexto social dentro do país. Mais recentemente, Borrajo Valiña
(2018) explorou o aparecimento da abordagem abrangente da União Europeia, baseada
em assemblages globais de segurança de, para resolver conflitos e crises externas
recentes.
Antes deles, Berndtsson e Stern (2011) aplicaram-no na análise das operações de
segurança aeroportuária de Estocolmo. Van Steden e De Waard (2013) usaram-no no
que denominaram McDonaldização da indústria de segurança privada em toda a Europa,
onde a segurança privada comercial com doutrina neoliberal se expandiu para abranger
as áreas que o Estado não cobria.
No que diz respeito à abordagem setorial, além de ser usada como foi originalmente
planeada e imaginada dentro da audiência 'Paz' e 'Conflito' - para explicar a dinâmica
entre atores privados-públicos e locais-globais não tradicionais no mundo em
desenvolvimento - várias outras abordagens e disciplinas também acharam esse conceito
útil, como a perspetiva feminista, a sociologia e a criminologia. Por exemplo, na
perspetiva feminista, a investigação analisou como as assemblages globais de segurança
afetam as famílias dos contratados (Chisholm & Eichler, 2018) e como o género é afetado
pela segurança privada na política global (Eichler, 2015). Dentro da abordagem
sociológica, Bongiovi (2016) usou assemblages globais de segurança para demonstrar a
organização e as operações dos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres. Na criminologia,
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tem sido usado para explorar vários aspetos do policiamento (Abrahamsen & Williams,
2007; Albrecht, 2017; Diphoorn, 2015).
O conjunto de questões exploradas por essa abordagem é ampla: observação do controlo
de fronteiras e proteção do narcotráfico (Sandor, 2016), aplicação nas indústrias
extrativas (Abrahamsen & Williams, 2017), importância e maior governança da
segurança em todo o mundo (Bureš, 2015b; Cunha, 2017; Hazbun, 2016; Hönke &
Müller, 2012) ou policiamento (Abrahamsen & Williams, 2007; Albrecht, 2017; Diphoorn,
2015), e certamente será ainda mais alargado.
Além disso, o conceito de Abrahamsen e Williams serviu de inspiração para outros que o
adaptaram e o usaram nas suas próprias investigações na área da governança de
segurança e outras. Na investigação sobre a governança de segurança - enquanto
Abrahamsen e Williams estabeleceram o conceito de segurança global como uma
ferramenta para se distanciar das teorias de rede de agentes - é interessante observar
como Schouten (2014) parte dela para examinar os impactos mais amplos das
Assemblages globais de segurança na governança da segurança e sugere que a teoria da
rede de agentes amplia a esfera do que são assemblages de segurança. Nos estudos
sobre segurança, Collier (2018) afastou-se da filosofia por trás do conceito e ajustou-o
para abordar a realidade da segurança cibernética. Mary Kaldor (2018) deu uma guinada
mais sociológica e usou-a como ponto de partida para estabelecer o conceito de cultura
global de segurança.
Como pudemos ver, esse conceito é transversal do ponto de vista das disciplinas, áreas
geográficas e tópicos em que foi útil e aplicado. Em RI, Sociologia e Criminologia; em
África, Médio Oriente e Europa; na governança da segurança, policiamento, controlo de
fronteiras e indústria extrativa, o âmbito do conceito é amplo. Também vimos que
inspirou outras pessoas a adaptá-lo e aplicar a mesma filosofia a outras áreas, como no
caso das culturas de cibersegurança e segurança.
No entanto, ao trabalhar com esse conceito, os académicos reconheceram-lhe algumas
restrições e limitações na sua aplicação, principalmente na tentativa de expandi-lo a
áreas que não são estáveis em termos de segurança.
Limitações e restrições do conceito
A última década demonstrou que havia uma necessidade extrema de um conceito que
permita observar a dinâmica entre forças públicas e privadas, além de considerar as
relações de poder, e a forma como impactam os ambientes de segurança no terreno.
Trouxe dados empíricos significativos para a superfície e produziu conhecimento prático
sobre como essas assemblages funcionam em vários pontos do globo. No entanto,
algumas das restrições do conceito, propostas por Abrahamsen e Williams, estão a
tornar-se mais visíveis. O uso do conceito foi ampliado para acomodar diversos cenários
em todo o mundo, como vimos anteriormente. O facto é que o mundo é mais complexo
do que era há uma década atrás, quando o conceito foi introduzido. Essas complexidades,
devido aos conceitos de assemblages globais de segurança, agora são mais visíveis do
que costumavam ser. Embora antes houvesse mais ênfase nas divisões público-privada
e global-local, esse conceito permitia observar práticas cotidianas que revelam linhas
esbatidas entre si. Isso permitiu ver mais detalhadamente atores envolvidos na garantia
da segurança nas comunidades locais, como, por exemplo, o grupo de segurança privada
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local Sungusungu, na Serra Leoa, que assumiu a responsabilidade pela resolução de mais
de 90% das disputas locais, porque a cobertura das áreas locais é muito maior do que o
das forças públicas (Albrecht, 2017).
Além disso, expôs uma gama crescente de atores a serem considerados nessas
assemblages, bem como circunstâncias complexas em que existem atores no mesmo
espaço a fornecer dinâmicas diferentes em momentos diferentes, como foi o caso do
grupo rebelde no Quénia que originalmente contribuiu para tornar o ambiente mais
volátil, mas depois transformou-se numa força política legítima que acabou por contribuir
para a estabilização e expansão da situação de segurança (Rasmussen, 2017).
Atualmente, existem muitos cenários em que não podemos fazer uma distinção simples
entre o uso comercial da segurança privada e o uso militar, como acontecia há uma
década. Nesse sentido, embora Abrahamsen e Williams (2014: 26) afirmem que o
conceito é mais um termo descritivo do que uma bagagem teórica, enfrenta muitos
desafios quando se trata de aplicá-lo em ambientes mais complexos, nos quais a
segurança pode ser avaliada como estando situada entre a guerra e a paz.
O pressuposto do conceito parte da ideia que os atores locais e globais, públicos e
privados, trabalhem juntos (intencionalmente e coordenados, ou não), com o objetivo de
obter um ambiente de segurança mais estável, particularmente num local que coloque
desafios, como muitos exemplos em África. Portanto, existem outros atores (globais,
locais, públicos e privados) que podem não funcionar de uma forma tão linear, e que
podem ganhar mais com a desestabilização da região do que contribuir para a sua
estabilização.
Essa é a situação que Didier Bigo (2014: 208) identificou como “confusão do mundo”,
alertando para a impossibilidade de estabelecer limites claros e absolutos. Este autor
insiste que divisões como guerra e crime, violência e segurança não são úteis para a
compreensão das práticas atuais que ocorrem em todo o mundo, sendo, de facto,
prejudiciais. A divisão dos agentes e do seu papel num determinado cenário, por
exemplo, quando a polícia lida com assuntos internos versus o exército, que lida com
ameaças fora das fronteiras, são refutadas pela prática como sendo inválidas. Além disso,
os ganhos e riscos que certos agentes representam no entendimento mais amplo da
segurança em certas regiões podem ser enganosos se a avaliação de riscos não incluir
também crime e corrupção. Enquanto Abrahamsen e Williams procuraram precisamente
superar algumas divisões (público-privada e global-local), o seu foco centrava-se em
entender como essas dinâmicas funcionam com o objetivo final de obter benefícios para
um contexto de segurança local.
Em linha com as preocupações de Bigo, Doucet (2016) reconhece os méritos do conceito
de segurança global, mas demonstra que esse conceito é limitado na análise de
realidades mais complexas, como as intervenções atuais. Devido à multiplicação dos
agentes (uso comercial e militar) envolvidos e à tentativa de usar o conceito nas áreas
em que a estabilidade ainda é volátil (como operações pós-conflito ou de estabilidade),
o conceito foi levado ao limite. Não foi desenhado para abranger essas circunstâncias,
mas a sua filosofia central seria adequada para pensar como essas Assemblages
funcionam.
Mesmo considerando ambientes mais estáveis, existem novas formas híbridas de
assemblages que vão além de empresas privadas e instituições públicas e defendem a
importância de líderes tradicionais ou grupos de segurança organizados localmente,
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considerados atores não estatais, como fazendo parte crucial da dinâmica da segurança
local no mundo em desenvolvimento.
Peter Albrecht (2017) demonstrou o peso que esses atores não estatais exerceram na
Serra Leoa, onde o ator de segurança privada Sungusungu assumiu a responsabilidade
informal pela resolução de conflitos comunitários onde havia ausência de forças públicas.
Esses atores, ao envolverem-se em tais assemblages híbridas, podem obter o significado
político que anteriormente não possuíam, como aconteceu no Quénia, onde o grupo
rebelde evoluiu para uma força política legítima (Rasmussen, 2017).
Há uma literatura crescente sobre outros atores - como terroristas, rebeldes, senhores
da guerra e outros grupos criminosos - que tornam a análise da segurança ainda mais
complexa (Varin & Abubakar, 2017). A exclusão do nexo terror-crime ao analisar
assemblages de segurança em determinados locais pode causar alterações significativas
nos resultados e limitar a compreensão de dinâmicas e atores relevantes em
determinados contextos de segurança. Por exemplo, Frowd e Sandor (2018)
demonstraram que este aspeto é relevante no caso do Sahel, mas isto é certamente
aplicável em muitos outros.
Como mencionado acima, a expansão do que é considerado um ator privado relevante
(ou seja, empresa comercial privada de segurança) há uma década, é muito mais ampla
agora quando existem, além de grupos locais e líderes tradicionais, outros grupos que
contribuem - positivamente e/ou negativamente - para o ambiente de segurança
localmente. Existem atores globais, como grupos radicalizados e extremistas, que
contribuem para alterações na dinâmica da segurança em certas regiões que não
podem/não devem ser descartados. A dificuldade de incluir esses grupos nas análises
fornecidas pelas assemblages globais de segurança já foi identificada (Ismail, 2013).
Por fim, a dificuldade do conceito de assemblages globais de segurança reside em
considerar toda essa dinâmica e reconhecer a complexidade do contributo dos vários
atores envolvidos. Alguns desses atores podem contribuir positivamente uma vez, e
negativamente noutras. Além disso, pode haver várias ações positivas e negativas ao
mesmo tempo que não resultariam necessariamente num ambiente de segurança local
estável.
Conclusões
Este artigo apresentou uma revisão de literatura de um conceito global de segurança.
Depois de explicar as suas origens e objetivos, explorou o espaço que ocupa em várias
disciplinas, como a Ciência Política, a Sociologia e a Criminologia. O uso do conceito tem-
se diversificado, tanto a nível dos tópicos como geograficamente. Tem sido empregue
para abordar questões tão distintas como policiamento, controlo de fronteiras, indústria
extrativa, papéis de género, e governança da segurança. Geograficamente, abrangeu a
África, a Europa e o Médio Oriente.
Apresentamos as vantagens do uso desta abordagem como uma alternativa às teorias
de ator-rede e abordagens de governança da segurança que dominaram a literatura
académica sobre a análise dos atores de segurança privada. Permitiu abertura para o
estudo da dinâmica dos atores públicos e privados e das suas práticas, para aprender
com dados empíricos e para ir além da análise das relações de poder e separar as divisões
público-privada e global-local, entre outras. Numa década de uso, é uma ferramenta
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valiosa que os académicos usam para pensar as relações de segurança privada em locais
que desafiam conceitos e dicotomias previamente estabelecidos.
O conceito como ferramenta de pensamento foi útil como inspiração para outras pessoas
definirem as suas próprias adaptações, como as culturas de segurança global de Kaldor
ou as assemblages globais de segurança cibernética de Collier.
O conceito enfrentou alguns desafios, como a complexidade crescente de atores,
dinâmicas e configurações em que podemos observar assemblages de segurança de
formas mais híbridas, que incluem outros atores não estatais, a mudança de dinâmica
dentro e entre eles, ou configurações mais voláteis. Esses desafios representam uma
janela de oportunidade para explorar outras opções, e uma inspiração para que outros o
considerem uma ferramenta de pensamento de partida para formar talvez a possibilidade
de estudar essas complexidades acrescidas no futuro.
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