OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 10, Nº. 1 (Maio-Outubro 2019), pp. 1-14
ISOMORFISMO INSTITUCIONAL E A CONTINUIDADE DA ORDEM
INTERNACIONAL ATUAL
Vítor Ramon Fernandes
vitor.fernandes60@gmail.com
Professor Auxiliar na Universidade Lusíada (Portugal) e Professor Visitante na Universidade de
Cambridge (Wolfson College) e, anteriormente, no Departamento de Política e Estudos
Internacionais.
Resumo
As ordens internacionais refletem os entendimentos que definem as relações entre os estados
em determinados momentos da história. A ordem falha quando o conjunto adotado de
princípios organizacionais que definem os papéis e os termos dessas relações deixam de
funcionar. As organizações internacionais são uma característica central da ordem atual e
uma importante fonte de legitimidade. Este artigo apoia-se num conjunto de ideias derivadas
da nova literatura do institucionalismo sociológico sobre análise organizacional e apresenta
um argumento que mostra as suas possíveis implicações para a ordem atual. Defendo que
existem certas características organizacionais relacionadas com o isomorfismo institucional
que podem sustentar a continuidade e manutenção da presente ordem internacional. O
argumento baseia-se na homogeneidade de práticas e enendimentos identificados em
diferentes instituições e organizações. A continuidade dessas práticas e a sua reprodução em
estruturas são, até certo ponto, auto-sustentáveis e podem fornecer apoio adicional à ideia
de que a atual ordem internacional liderada pelos americanos pode durar mais do que se
pensa, ao mesmo tempo que permite mudanças na distribuição de poder.
Palavras chave
Organização Internacional; Novo Institucionalismo; Isomorfismo Institucional; Campo
Organizacional; Ordem Internacional
Como citar este artigo
Fernandes, Vitor Ramon (2019). "Isomorfismo institucional e a continuidade da ordem
internacional atual". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 10, N.º 1, Maio-
Outubro 2019. Consultado [online] em data da última consulta,
https://doi.org/10.26619/1647-7251.10.1.1
Artigo recebido em 27 de Maio de 2018 e aceite para publicação em 02 de Fevereiro de
2019
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Isomorfismo institucional e a continuidade da ordem internacional atual
Vítor Ramon Fernandes
2
ISOMORFISMO INSTITUCIONAL E A CONTINUIDADE DA ORDEM
INTERNACIONAL ATUAL
1
Vítor Ramon Fernandes
Introdução
Considera-se que a atual ordem internacional
2
está a mudar. Estão a decorrer mudanças
de poder e a questão sobre a natureza dessa mudança é crucial. De uma perspetiva
crítica, é importante saber se as transições de poder em curso conduzirão a uma ordem
bipolar, ou mesmo multipolar. Além disso, será importante ver se haverá grandes
mudanças na natureza operacional dessa ordem, ou se conservará muitas das suas
principais características, nomeadamente em relação ao papel e à importância das
organizações internacionais.
3
Fazendo um balanço da importância que as organizações internacionais e outras
instituições tiveram na criação e manutenção da atual ordem internacional, o principal
argumento que aqui se apresenta é que há também um conjunto de ideias proveninentes
da sociologia que podem ajudar a sustentá-la.
Há uma série de características organizacionais pertencentes à teoria organizacional
relacionadas com o isomorfismo institucional que devem ser consideradas, uma vez que
provavelmente exercem uma influência importante no modo como as organizações
internacionais funcionam e prestam um apoio significativo à continuidade da atual ordem
internacional. Essas ideias decorrem do trabalho relacionado com o novo
institucionalismo
4
na teoria e sociologia das organizações - o novo institucionalismo
sociológico.
Esta abordagem rejeita os modelos de atores racionais e considera as instituições como
variáveis independentes em alternativa às abordagens mais convencionais que encaram
1
A tradução deste artigo foi financiada por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e
a Tecnologia – no âmbito do projeto do OBSERVARE com a referência UID/CPO/04155/2019, e tem como
objetivo a publicação no JANUS.NET. Texto traduzido por Carolina Peralta.
2
Considera-se ordem internacional o conjunto de normas, regras e entendimentos entre estados que
orientam as interações entre si e, em particular, a forma como as grandes potências interagem entre si e
com outros estados (veja-se, por exemplo, Ikenberry, 2001, 2014).
3
As organizações internacionais são aqui definidas, essencialmente, como organizações que têm
representantes de três ou mais estados que apoiam um secretariado permanente e que são designados
para executar certas tarefas para alcançar certos objetivos definidos e comuns. Nesse sentido, abrange
apenas organizações governamentais internacionais. No entanto, embora o foco da análise se centre nelas,
muito do que é discutido neste artigo também se aplica a outras organizações internacionais, como as
organizações não governamentais. Sobre este assunto, veja-se, por exemplo, Archer (2014).
4
Tal como observado por Powell e DiMaggio (1991: 1): “existem muitos 'novos institucionalismos'”. Neste
artigo, debruço-me sobre o Novo Institucionalismo nos estudos organizacionais e na sociologia. As suas
características tornar-se-ão mais claras à medida que prossigo.
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as instituições como sendo consequência de motivos e ações baseadas simplesmente no
comportamento racional (Powell e DiMaggio, 1991). O novo institucionalismo sociológico
é a teoria mais influente das últimas décadas que estuda questões relacionadas com o
desenvolvimento institucional. Baseia-se em argumentos que diferem bastante da linha
de investigação mais comum sobre o papel e a importância das organizações
internacionais, principalmente na criação e manutenção da atual ordem internacional
dentro da teoria institucional liberal e da teoria do regime. É-lhe, no entanto,
complementar.
O resto do artigo desdobra-se da seguinte maneira: na primeira seção, apresento uma
breve análise da atual ordem internacional com o objetivo de caracterizar o contexto
geral do argumento principal. Aqui, além de uma série de considerações gerais sobre a
natureza e estabilidade da ordem atual – simultaneamente contextualizando algumas
das mudanças de poder que estão a fazer-se sentir, mais notavelmente com a ascensão
da China – revejo a importância que as organizações internacionais detiveram nessa
ordem até ao momento. Na segunda seção, teço uma série de considerações sobre a
natureza das organizações internacionais, chamando a atenção para os seus princípios
organizadores e elementos, tais como burocracias. Aqui, assinalo algumas das
características mais importantes das organizações internacionais, sob a forma de
burocracias do ponto de vista da teoria organizacional, a fim de destacar a sua relevância
na política internacional. Nesta seção, discuto igualmente a importância do poder no
contexto das organizações internacionais. Na seção seguinte, refiro algumas das
abordagens mais conhecidas que podem ser utilizadas no estudo das organizações, com
o objetivo de contextualizar a perspectiva que adoto no meu argumento principal.
Destaco igualmente algumas das diferenças entre essas perspectivas. A seção seguinte
apresenta os principais argumentos sobre o isomorfismo institucional baseado nos
trabalhos de Meyer e Rowan (1977), e DiMaggio e Powell (1983), uma vez que são
essenciais para o argumento principal. De seguida, defendo que os mecanismos
identificados como fontes de isomorfismo e, de fato, de alguma homogeneização
resultante do isomorfismo institucional, provavelmente desempenharão um papel
importante na manutenção da atual ordem internacional. O artigo termina com uma
conclusão dos principais argumentos.
A estabilidade duradoura da atual ordem internacional
Na literatura das relações internacionais, muito se tem escrito sobre o papel das
organizações internacionais e outras instituições na atual ordem internacional, e,
sobretudo, como têm cconstituído uma parte essencial dessa ordem desde o fim da
Segunda Guerra Mundial. Um atributo muito importante tem sido o de fornecer
legitimidade coletiva. Esta última é muito importante, dado que “a legitimidade é uma
propriedade de uma norma ou instituição normativa que por si só exerce uma atração
rumo à conformidade nos assuntos abordados de forma normativa, porque os visados
acreditam que a norma ou as instituições surgiram e operam de acordo com princípios
geralmente aceites do devido processo” (Franck, 1990: 24). As ordens internacionais
refletem os entendimentos estabelecidos que definem as relações entre os estados em
determinados momentos da história. A ordem desfaz-se quando o conjunto adotado de
princípios organizacionais que definem os papéis e os termos dessas relações deixam de
funcionar. As regras e instituições acordadas limitam o poder do Estado, e as
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organizações internacionais são uma característica central da atual ordem, assim como
uma importante fonte de legitimidade (Ikenberry, 1998/99, 2001, 2014).
Desde o colapso da União Soviética, os Estados Unidos têm desfrutado de um poder
inigualável no sistema internacional, com um nível de preponderância de poder que
nenhum outro estado igualou na história moderna. Por essa razão, essa ordem é
caracterizada como unipolar. O tempo dirá se, e quando, retornaremos a um tipo
diferente de ordem, bipolar, como foi o caso durante a guerra fria, ou multipolar, como
muitos previram que ocorreria logo após o fim da União Soviética. No entanto, até agora
isso não aconteceu. Contudo, parece provável que os Estados Unidos e a China continuem
a ser as duas maiores potências do sistema internacional nas próximas décadas, à
medida que a economia chinesa continua a crescer a um ritmo acelerado, possivelmente
superando os Estados Unidos em várias frentes e apesar de ainda estar muito atrás em
termos de poder militar
5
.
Será crucial observar como a relação entre esses dois países, não obstante outros, se
processará. Em grande parte, a questão incide também sobre o relacionamento entre a
China e a ordem ocidental liberal que surgiu após a Segunda Guerra Mundial através da
liderança dos Estados Unidos (Ikenberry, 2013). A China ainda parece estar longe de se
tornar a primeira potência, ou superpotência, do mundo.
6
Também não parece querer
liderar o mundo de maneira missionária. No entanto, a China vai querer impulsionar os
seus interesses e isso provavelmente significará que a energia mundial no futuro será
partilhada entre os Estados Unidos e a China. Neste contexto, existe a possibilidade de
estes países conseguirem encontrar formas de gerir as suas diferenças e poderão
desenvolver perspectivas de cooperação política, económica e de segurança que
conduzam à paz e estabilidade no sistema internacional. Além disso, enquanto a China
provavelmente desejará reformar partes da ordem internacional assente em normas do
pós-guerra de forma a melhor atender aos seus interesses, isso poderá acontecer sem
grandes mudanças na forma como opera. Contudo, a possibilidade de conflito no futuro
existe se as rivalidades não forem contidas. A diplomacia de Pequim tem sido por vezes
considerada um desafio, um tanto perturbante e muitas vezes transtornante em várias
ocasiões (Christensen, 2011; Shambaugh, 2011). Existe também algum ceticismo
quanto ao relacionamento entre estados poderosos e organizações internacionais. Além
disso, os estados poderosos frequentemente submetem muitas das normas das
organizações internacionais à sua vontade. Não obstante, a adesão a essas organizações
e às normas que elas representam podem ser usadas como uma forma de demonstrar
poder e obter vantagens. A China continuará a tentar limitar e estabelecer limites ao
poder dos Estados Unidos e as organizações internacionais podem ser instituições
eficazes para esse fim.
Esta ordem também tem sido relativamente estável, apesar de algumas mudanças
significativas na distribuição global do poder que parecem difíceis de negar e que ainda
estão em curso
7
.
5
O poder militar é um elemento crucial, principalmente em termos de polaridade. A diferença considerável
que ainda existe entre os Estados Unidos e a China nessa frente é, a meu ver, considerada essencial para
caracterizar o sistema internacional como unipolar.
6
Resta ver se alguma vez o será.
7
Como um árbitro anónimo me chamou a atenção, exemplos como a criação do Asian Infrastructure
Investment Bank - que é considerado um concorrente do Banco Mundial - podem ser vistos como o resultado
da incapacidade deste último de permitir mudanças na distribuição do poder. O meu argumento difere no
sentido que considero essa situação uma possível circunstância do ajustamento dentro da ordem
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Essa estabilidade parece dever-se a vários fatores institucionais, incluindo um número
de “características constitucionais” (Ikenberry, inverno 1998/1999: 45) que mitigam as
diferenças de poder existentes entre estados e as suas implicações, reduzindo assim a
necessidade de equilíbrio entre os estados. Com as suas regras e normas, as instituições
são, assim, uma componente importante da ordem internacional, exibindo o que
Ikenberry (inverno 1998/1999: 46) define como características de “retornos crescentes”.
Isso pode ser considerado relevante no sentido de que quanto mais se tornam parte da
atual ordem internacional, mais ajudam a mantê-la e tornam mais difícil derrubá-la. Além
disso, a atual ordem internacional liberal pode ser organizada de diferentes maneiras.
Evoluiu com o tempo e pode continuar a evoluir (Ikenberry, 2009). Pode estar mais ou
menos ligada às normas e instituições existentes, pode ser mais ou menos aberta, e mais
ou menos assente em regras ou institucionalizada.
A natureza das organizações internacionais
Independentemente da questão em causa na política mundial, seja por questões de
conflito, económicas ou financeiras, humanitárias, preocupações ambientais ou qualquer
outra, encontraremos organizações internacionais envolvidas. A sua função é muito mais
do que apenas estabelecer ou executar acordos internacionais entre estados, já que
moldam a ordem internacional global e, particularmente desde a Segunda Guerra
Mundial, são fulcrais para a construção da ordem e da sua manutenção. As organizações
internacionais geralmente tomam decisões com autoridade que têm alcance e âmbito
global. Em muitas situações, as organizações internacionais atuam como facilitadoras da
coordenação de políticas, enquanto mecanismos para administrar e legitimar as soluções
de problemas que, de outra forma, seriam geridos por estados independentes num
mundo interdependente e que simplesmente permaneceriam sem solução.
Basicamente, as organizações internacionais são estruturas burocráticas que continuam
a ser a estrutura privilegiada para a organização do trabalho num mundo complexo
(Weber, 1947; Weber, Roth e Wittich, 1978). As burocracias são consideradas o sistema
mais eficiente de organização e a maneira mais eficaz de racionalizar processos no mundo
atual, dadas algumas das características que lhe estão associadas, ou seja, esferas de
competência definidas dentro de uma divisão de trabalho com alguma hierarquia. Além
disso, o trabalho necessário e a persecução dos objetivos definidos são realizados de
acordo com regras e procedimentos operacionais, e independentemente das pessoas que
lá trabalham numa dada altura, ou seja, são impessoais. Permitem que uma organização
responda de forma mais eficaz e previsível às solicitações. Como tal, as burocracias são
grupos de regras que definem tarefas sociais complexas dentro de uma certa divisão do
trabalho na persecução de certos objetivos.
As burocracias também afetam o comportamento de outros atores dentro do sistema
internacional, como países e outras burocracias (Krasner, 1983; Keohane, 1984).
Também definem e criam regras que têm impacto no mundo social. Um exemplo disto
seria o caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), no sentido de criar regras para
administrar problemas de balanço de pagamentos ou atividades relaccionadas com
procedimentos institucionalizados para resolver problemas específicos ou realizar certas
internacional para permitir mudanças na distribuição de poder e manter as suas principais características.
Veja-se também a nota de rodapé 12.
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tarefas. Não menos importante, a cultura burocrática tende a guiar a ação, embora não
a determine, pois os burocratas tendem a partilhar uma visão semelhante do mundo, já
que essas burocracias influenciam os seus interesses (Campbell, 1998; Immergut, 1987;
Swidler, 1986).
Outro tema crucial relacionado com os organizações internacionais é o poder.
8
Muito se
diz acerca do poder e das organizações internacionais e, nesse aspeto, é importante
distinguir o poder nas organizações internacionais do poder dessas organizações. Mais
especificamente, pode-se pensar em poder dentro das organizações no sentido da
capacidade que os membros dessas organizações têm na criação e funcionamento dessas
organizações. O mesmo pode ser dito em termos de capacidade de negociação e
capacidade de definição de agendas. No entanto, aqui quero concentrar-me no poder das
organizações. Ou seja, a ideia que essas organizações internacionais têm poder
independente e não militar.
Esse poder também pode ser expresso em termos de influência dentro dessas
organizações, nomeadamente através da definição de agendas e da criação de
procedimentos. Um exemplo seria as Nações Unidas em relação à paz e segurança
internacionais. Esse poder surge da autoridade moral, que confere legitimidade à
organização específica para atuar de maneira despolitizada e de um ponto de vista
imparcial. No entanto, também pode ser usado para impulsionar determinadas posições
políticas e agendas.
A outra fonte de poder nas organizações internacionais é a produção e controlo de
informações. Muitas vezes, esse poder autoritário está relacionado com a capacidade de
usar as “comunidades epistémicas” (Haas, 1992: 3), que permite que as organizações
se apresentem como despolitizadas e enfatizem um ponto de vista objetivo em relação
ao conhecimento. Mais uma vez, um bom exemplo disso seria o FMI em relação a
alegações acerca de decisões sobre política monetária, mas muitas outras organizações
também podem fornecer exemplos semelhantes. Isto porque os burocratas possuem
informações que os outros não possuem ou, alternativamente, porque podem influenciar
as informações que os outros atores devem reunir e indicar que podem aumentar o seu
controlo sobre os resultados. Além disso, o poder burocrático pode incluir a capacidade
de transformar informação em conhecimento, conferindo-lhe significado, o que também
pode ter efeito na formação da realidade social. Tudo isso proporciona uma maneira de
estabelecer regras e normas que as organizações internacionais desejam disseminar
como modelos de comportamento bom e adequado (Finnemore, 1996; Katzenstein,
1996; Legro, 1997). Considera-se que uma das funções das organizações internacionais
é a criação, disseminação e aplicação de valores e normas que devem definir o que
constitui o comportamento aceitável e legítimo do Estado.
Diferentes abordagens no estudo das organizações internacionais
Tradicionalmente, as organizações internacionais têm sido estudadas a partir de uma
perspectiva institucional (Kratochwil e Ruggie, 1986). Nessa perspectiva, que é estática
e não permite compreender muitas das mudanças que ocorrem nessas instituições, a
maneira de proceder é geralmente através do estudo das suas estruturas formais,
princípios organizadores e hierarquias, o que permite entender o que uma organização
8
Para uma boa discussão sobre poder e organizações internacionais veja-se, por exemplo, Barkin (2013).
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específica pode e não pode fazer. Por exemplo, seria impossível entender as ações e
políticas das Nações Unidas sem saber como funciona o poder de veto dos cinco membros
permanentes do Conselho de Segurança. O mesmo se aplica aos procedimentos de
empréstimo do FMI ou do Banco Mundial sem entender os processos de votação. Além
disso, é importante ter em conta que essas organizações têm funcionários
administrativos e políticos nomeados. Deve fazer-se uma distinção chave aqui, dado que
a lealdade primordial dos primeiros é para com a organização e os seus objetivos,
enquanto a lealdade principal dos segundos é para com os seus respectivos governos.
Este fato tem importantes implicações para as organizações governamentais
internacionais.
As abordagens funcionalista e neofuncionalista tentam lidar com o fato das organizações
internacionais mudarem e evoluíram com o tempo à medida que surgem novas
exigências e se tornam mais internacionais, alimentadas pelo aumento da cooperação.
As diferenças entre as primeiras e as segundas é que esta última também tenta explicar
as exigências políticas e os processos de integração, além dos de cariz técnico (Barkin,
2013: 29-40). Algumas perspectivas funcionalistas consideram que as organizações
internacionais existem devido às funções que desempenham, no sentido que os estados
as criam para tentar superar problemas e dificuldades que, de outro modo, não seriam
possíveis de ultrapassar, ou, simplesmente, muito dispendiosas. A natureza da sua
atenção tende a concentrar-se em questões relacionadas com custos de transação,
informações incompletas e outras barreiras que os estados tentam ultrapassar, mas que,
basicamente, não levam em conta o papel mais independente das organizações
internacionais, que permite a criação de agendas independentes.
Não obstante, vale a pena notar que a análise funcionalista também deixa em aberto
outras dimensões importantes que se tornaram cada vez mais importantes nos últimos
anos, particularmente no atual contexto internacional e na presente administração dos
EUA. De particular importância, várias organizações internacionais, como as Nações
Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a UNESCO, entre outras, tornaram-se um
campo de batalha no qual os estados operaram para salvaguardar os seus interesses na
política mundial, refletindo as mudanças de poder que vão tendo lugar.
9
Embora exista
o risco de esta situação ameaçar a manutenção da atual ordem internacional no futuro,
particularmente se a mesma persistir, esse facto não afeta a precisão do meu argumento
principal.
A abordagem predominante na análise das organizações internacionais no campo da
política internacional é, com toda a probabilidade, a análise dos regimes.
10
De acordo
com esta abordagem, as organizações internacionais são consideradas estruturas formais
que “podem ser definidas como conjuntos de princípios implícitos ou explícitos, normas,
regras e processos de tomada de decisão em torno dos quais as expectativas dos atores
convergem numa determinada área das relações internacionais” (Krasner, 1983: 2).
Como tal, muitas vezes conduzem à criação de instituições, algumas das quais são
organizações internacionais que promovem a cooperação (Krasner, 1983; Keohane,
1984; Young, 1982, 1986). Alguns autores até argumentam que existe sempre um
regime quando há um padrão regular de comportamento que é sustentável por um
período significativo de tempo (Puchala e Hopkins, 1982). Nesse sentido, os regimes e
9
Agradeço a um dos árbitros anónimos por me ter referido este ponto.
10
Os regimes internacionais são geralmente considerados acordos multilaterais baseados na noção de que a
cooperação internacional é possível e existe.
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os comportamentos estão intimamente ligados. Por sua vez, este aspeto pode ajudar a
manter a ordem atual. No entanto, uma ideia crucial nessa abordagem é que as
organizações internacionais não têm agência. O seu papel é a imagem habitual das
organizações internacionais, vistas como instrumentos que os estados utilizam para
alcançar os seus próprios objetivos (Archer, 2014: 117).
O que é aqui é significativo e diferente do que é geralmente considerado na teoria dos
regimes, é o facto de vários autores das relações internacionais, alguns dos quais de
tendência construtivista, terem contestado o valor da abordagem centrada no ator
racional no estudo das instituições. Tendem a adotar uma perspectiva mais orientada
para o processo, no qual as instituições constituem atores (Estados), mas também os
limitam, o que faz com que os formuladores de políticas levem em consideração normas
e regras nos seus processos de decisão (Ruggie, 1982; Kratochwil e Ruggie, 1986;
Krasner 1988; Keohane, 1988). Na sua perspectiva, as organizações internacionais
promovem a disseminação de normas por causa do enfoque na tentativa de gerar
consenso através do multilateralismo. Segundo Acharya (2006: 113) “Sem o
multilateralismo, as normas de soberania não se teriam tornado uma característica tão
proeminente da ordem internacional do pós-guerra”. Agir de acordo com as normas
internacionais conduz à disseminação de normas, onde uma norma pode ser identificada
como “um padrão de comportamento apropriado para atores com uma determinada
identidade” (Finnemore e Sikkink, 1998: 891). Além disso, facilita a aprovação interna
para a operacionalização da ação, uma vez que “as regras e normas internacionais podem
afetar as escolhas políticas nacionais, ao funcionarem através do processo político interno
(Cortell e Davis, 1996: 471). Além disso, as normas são importantes e têm um impacto
real e relevante na maneira como os estados se comportam. Este fato acontece através
de efeitos ‘reguladores’, no sentido de que induzem os estados a comportarem-se de
uma determinada maneira, ou de uma maneira ‘constitutiva’, o que significa que
influenciam as preferências e interesses dos estados (Glanville, 2016: 186-187). Outros
autores argumentam que, sob certas condições restritivas do fracasso das ações
individuais dos Estados para assegurar resultados ótimos de Pareto, os regimes
internacionais podem desempenhar um papel importante no sistema internacional,
apesar da sua natureza anárquica (Stein, 1982; Jervis, 1982).
Não obstante a relevância das diferentes abordagens na análise organizacional, o
enfoque aqui assume uma perspectiva diferente, principalmente do que é geralmente
considerado na teoria positiva das instituições. O argumento apresentado é sobretudo de
natureza sociológica e não adota necessariamente uma perspectiva de abordagem
racional.
11
Baseia-se na nova literatura institucionalista da análise organizacional, que
considera a homogeneidade de práticas e entendimentos nas diferentes instituições e
organizações. A continuação dessas práticas e a sua reprodução em estruturas é, em
certa medida, auto-sustentável. Contudo, o mais significativo é que também permite
mudanças na distribuição de poder dentro da ordem internacional.
Essa abordagem diferente baseia-se em argumentos de um tipo próprio de novo
institucionalismo, pelo qual as estruturas organizacionais normais refletem requisitos
técnicos e dependências de recursos, mas que também são moldadas por forças
institucionais que incluem mitos racionais, conhecimento legitimado através do sistema
educativo, das profissões e do direito. As organizações estão profundamente enraizadas
11
Sobre este assunto, veja-se Powell e DiMaggio (1991, especialmente a introdução).
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em ambientes sociais e políticos. Além disso, essas práticas e estruturas organizacionais
também refletem ou são respostas a regras, crenças e convenções incorporadas num
ambiente mais vasto. Essa abordagem assume um tom sociológico claro que a distingue
das restantes.
Grande parte desta perspetiva está também relacionada com o trabalho de Bourdieu
(1977, 1980, 1984) e Bourdieu e Wacquant (1992), que segue uma epistemologia
reflexiva e uma ontologia relacional que se baseia na noção de "habitus" e campos. O
conceito de habitus de Bourdieu consiste num sistema de disposições que têm origem
em estruturas sociais, mas que são profundamente internalizadas por atores que geram
comportamentos mesmo depois das condições estruturais originais terem mudado
(Swartz, 1997, particularmente p. 101). As noções de campos
12
e de capital simbólico de
Bourdieu aprofundam a nossa compreensão da rede, não apenas como um sistema de
fluxos de conhecimento - um instrumento ou meio - mas também como um fenómeno
importante em si mesmo. A ideia central aqui é que existem processos dentro da teoria
das organizações que são pertinentes no âmbito das instituições/organizações
internacionais. Esses processos podem abranger todo o setor empresarial, e serem
nacionais ou internacionais. Pode considerar-se que esta perspectiva tem algum em
comum com o trabalho de Wendt (1987, 1999).
Mecanismos de isomorfismo institucional e homogeneização
O argumento central do novo institucionalismo sociológico assenta nos processos de
homogeneização institucional (Lawrence e Suddaby, 2006; Tempel e Walgenbach, 2007),
na sequência, em particular, da contribuição seminal de Meyer e Rowan (1977) e
DiMaggio e Powell (1983). Meyer e Rowan defendem que muitas estruturas
organizacionais formais surgem como reflexos de regras racionais, com regras
institucionais que funcionam como mitos que as organizações incorporam na sua
estrutura e modo de funcionamento, ganhando assim legitimidade e estabilidade. Estes
autores argumentam que, para obter legitimidade, as organizações tendem a construir
histórias sobre suas ações e atividades. Essas histórias são usadas como formas de
garantia simbólica para apaziguar pessoas influentes ou o público em geral. DiMaggio e
Powell (1983) centram-se nos processos de homogeneização institucional, bem como na
similaridade de práticas e entendimentos nas instituições. Basicamente, desenvolveram
ainda mais o tópico inicial.
Assinalando a notável semelhança das organizações nas sociedades industrializadas
contemporâneas, questionam a razão pela qual as organizações têm tendência a
tornarem-se tão semelhantes umas às outras. O seu argumento central é que as
organizações tendem a incorporar práticas, regras e procedimentos que foram
institucionalizados e, ao estabelecerem como esse processo decorre, destacam processos
de reprodução autoritários, miméticos e normativos que conduzem a estruturas
organizacionais isomórficas que geram maior legitimidade. Mais do que devido a
concorrência ou objetivos associados a uma maior eficiência, as organizações procuram
obter legitimidade nos seus contextos para dar resposta a pressões institucionais. Essa
homogeneidade de práticas que conduz a um modus operandis constante e repetitivo na
12
Isto é, redes ou arenas sociais dentro das quais se travam as lutas por recursos escassos.
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vida organizada pode não ser facilmente explicada por uma abordagem centrada no ator
racional.
De acordo com DiMaggio e Powell (1983: 150): “O isomorfismo autoritário resulta de
pressões formais e informais exercidas sobre as organizações por outras organizações
das quais dependem e de expectativas culturais na sociedade onde as organizações
operam”. Como tal, os factores coercivos podem também envolver pressões políticas e a
força do estado e, em alguns casos, até supervisão e controlo regulamentares,
nomeadamente através da definição de medidas e procedimentos que precisam de ser
implementados pelos actores dentro desses setores regulamentados. No entanto,
também podem ser o resultado de expectativas culturais. No caso das organizações
internacionais, o isomorfismo também pode ser consequência de processos mais subtis
e indiretos.
Uma segunda fonte de isomorfismo institucional é a mimesis (DiMaggio e Powell, 1983:
151). Esse mecanismo funciona no sentido que os atores são atraídos para certos tipos
de modelos organizacionais e, muitas vezes, para tempo de trabalho e comportamento,
pois consideram que essas soluções são atraentes para os problemas que enfrentam ou
favoráveis em termos de progressão e reconhecimento.
Esta imitação de modelos institucionais legitimados em organizações muitas vezes
compensa a falta de racionalidade da decisão e, não menos importante, torna-se um
elemento salvador em caso de falha, pois é possível demonstrar que se fez “o que deveria
ter sido feito”, ou que se agiu “de acordo com os procedimentos corretos”. Este
isomorfismo mimético pode ser encarado como uma resposta à incerteza e como uma
fonte de legitimação (DiMaggio e Powell, 1983: 155; Kalev et al, 2006; Meyer e
Jepperson, 2000; Meyer e Rowan, 1977; Powell e DiMaggio, 1991).
Existe igualmente isomorfismo que resulta de fatores normativos derivados da influência
das profissões e do papel da educação, muitos deles gozando de grande autoridade e
influência, assim como de forças miméticas que se baseiam em respostas habituais
consideradas corretas em contextos de incerteza. Por exemplo, universidades e outras
instituições de formação profissional difundem padrões através das fronteiras nacionais,
e muitas vezes tornam-se exemplos de “boas práticas” em qualquer profissão. Como tal,
“são centros importantes para o desenvolvimento de normas organizacionais entre os
gestores profissionais e os seus funcionários” (DiMaggio e Powell, 1983: 152). Além
disso, funcionam como pessoas que desenvolvem práticas e modos de pensar comuns,
fazendo com que os profissionais das organizações, a vários níveis, se tornem
semelhantes em contexto, educação e orientação. Em muitas organizações, notadamente
organizações governamentais internacionais, existe frequentemente uma filtragem
informal na contratação. Dá-se uma situação semelhante ao longo da progressão na
carreira, que também favorece o isomorfismo. Nesse contexto, Kontinen e Onali (2017)
fornecem um bom exemplo de isomorfismo institucional normativo envolvendo
organizações não-governamentais (ONGs).
Os três mecanismos acima referidos podem não ser fáceis de distinguir uns dos outros
do ponto de vista empírico. São distintos, mas podem funcionar, e muito provavelmente
funcionam, em simultâneo, com resultados que não são facilmente identificáveis
13
. Não
13
Por exemplo, o Asian Infrastructure Investment Bank apresenta elementos de isomorfismo com o Banco
Mundial, tanto a nível de fatores miméticos como normativos, no trabalho, embora não sejam
necessariamente fáceis de identificar. Isso resulta da adoção de estruturas organizacionais, regras e rituais
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precisamos de nos deter nesta questão. Mais relevante é a noção de que, para sobreviver,
as organizações precisam de convencer o ambiente no qual funcionam que são legítimas
e que merecem existir. As organizações têm a necessidade de perpetuar essas atividades
simbólicas e cerimoniais, que se tornam parte do contexto, ou seja, institucionalizadas.
Não existe dúvida que as organizações internacionais não estão imunes a essas
influências, já que suas respeitáveis burocracias também desempenham um papel
determinante na forma como operam. Além disso, alguns desses processos podem
influenciar os representantes políticos nessas organizações e as políticas dos estados. A
continuidade dessas práticas nessas organizações internacionais (governamentais) e as
formas de agir adotadas como sendo as corretas em termos de comportamento e atitudes
favorecem a reprodução de estruturas que prestam apoio adicional à manutenção da
atual ordem internacional.
Conclusão
O novo institucionalismo tornou-se uma abordagem líder dentro da análise
organizacional, particularmente entre os sociólogos organizacionais norte-americanos. A
ideia principal é que as organizações precisam de adquirir legitimidade para sobreviver
e, como resultado, tendem a criar mitos sobre si mesmas, muitas vezes através de
atividades simbólicas e cerimoniais, tornado-se institucionalizadas e profundamente
enraizadas em ambientes sociais e políticos.
Estamos a assistir a transições de poder no seio do sistema internacional e ainda não é
óbvio como é que isso afetará a atual ordem internacional, e em que medida. No entanto,
apesar dessas transições de poder, a natureza fundamental da atual ordem internacional
não precisa de mudar drasticamente ou, numa perspectiva diferente, pode mudar a um
ritmo muito mais lento. Muitos defensores da perspectiva institucionalista liberal
argumentaram isso precisamente. Mas o argumento que aqui se apresenta é que existem
processos e mecanismos institucionais que foram estudados na teoria organizacional
dentro da Nova Teoria Institucional que podem apoiar a ideia de uma ordem duradoura.
Esses processos tendem a ter impacto nas organizações em geral, independentemente
da área de atividade e do contexto sociopolítico, e, como tal, tendem a influenciar
também as organizações internacionais. O resultado pode ser o provável papel que
desempenham na manutenção da atual ordem internacional que, consequentemente,
pode durar mais do que se pensa, ao mesmo tempo que acolhem algumas das mudanças
de poder em curso.
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